norma nº 1516/2007

Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
LEI Nº 1.516/2007
Data: 07/11/2007.
Súmula: Aítera a Lei Municipal nº. 1.467 de 24.04.2007 e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, A Lei Municipal 1.467 de 24.04.2007 passa a
vigorar com as alterações definidas pela presente lei.
Art. 2º, Altera o artigo 2º da Lei 1.467/2007, o qual
passa a contar com a seguinte redação:
“Art, 2º, Ficam criadas as seguintes dotações
Orçamentárias e seus elementos de despesas a serem suplementadas e
reduzidas como segue:
Dotações 06.01.12.365.24.2077 | FUNDO DE MANUTENÇÃO E
Orçamentárias DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
INFANTIL 60%.
Fr 06.01.12.365.24.2077 | ( jNDO DE MANUTEN or
sa DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
[INFANTIL 40%.
Dotações 06.01.12.366.26.2078 | FUNDO DE MANUTENÇÃO E
Orçamentarias DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EJA 60%
Fc 06.01.12.366.26.2078 FUNDO DE MANUTENÇÃO E
sa DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EJA 40%
1) Sendo suplementação e nas seguintes
programações:
(...)
ORÇAMENTO - PROGRAMA
QUADRO DETALHAMENTO DE DESPESAS E
ORGÃO 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE |01 | DPTO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO [12 | EDUCAÇÃO
Essuda 365 | EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA |24 | ESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DOTAÇÃO |2077 | FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BASICA INFANTIL 60%
31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA 395.000,00
AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira pr. gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - paEMo
= UM Gus EB
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
31.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 83.000,00
TOTAL 478.000,00,
ORÇAMENTO - PROGRAMA
QUADRO DETALHAMENTO DE DESPESAS E
ORGÃO [06 [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Er tr Pa, +
UNIDADE |01 |DPTO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO |12 | EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO | 365 | EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA |24 [ESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DOTAÇÃO |2077 | FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
BASICA INFANTIL 40%
31.90.16.00 + OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS 2.000,00
[3390.14.00 DIÁRIAS 1.000,00
33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00
33.90.3600 | OUTROS SERVIÇOS 3º P. FISÍCA 3 1.500,00 |
33.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS 3º P. JURÍDICA 55.000,00
E [DESPESAS DE CAPITAL
[44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES E 0,00
44.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
— [TOTAL GERAL 194.500,00
ORÇAMENTO - PROGRAMA
QUADRO DETALHAMENTO DE DESPESAS
ORGÃO 06 [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE 01 |DPTO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO 12 | EDUCAÇÃO
e
e EE
SUBFUNÇÃO | 366 | ENSINO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA [26 | ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
DOTAÇÃO |2078 | FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BASICA EJA 60%
31.90.11.00 VENCIMENTOOS E VANTAGEM FIXA 62.000,00
31.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00
TOTAL | 75.000,00
TP Vad
AV. CEL, OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85,980-000 - TELEFAX: 44) 3642.3900 - ww guara prgovir- GUAÍRA - PARANÁ - BRASIREE e dao
caminhos Ens: Petas EM
7 Lugar Monumental
Eis
-—
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
ORÇAMENTO - PROGRAMA
QUADRO DETALHAMENTO DE DESPESAS
ORGÃO 06 [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE | O1 |DPTO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO | 366 | ENSINO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA | 26 | ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
JTAÇÃO 2078 | FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BASICA EJA 60%
31.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS 1.000,00
33.90.14.00 DIÁRIAS 500,00
33.90.30.00 [MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00
33.90.33.00 PASSAGENS 1.800,00
33.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS 3º P. FISÍCA 5.000,00
33.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS 3º P, JURÍDICA 10.000,00
4490.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00
44.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 0,00
TOTAL 44.300,00
Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais
disposições da Lei 1.467 de 24.04.2007.
Art. 4º, Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçã:
Gabinete do Prefeitd de Guaíra - Pr, em 07 de
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal
AV.CEL, OTÁVIO TOSTA, 128 - CENTRO - CEP 85,980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www guaira pr gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL
Lugar Monumental