norma nº 1529/2007

Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
LEI Nº 1.529/2007
Data: 12/12/2007.
sente Súmula: altera a Lei Municipal 1449 de 21/12/2006 e autoriza a abertura de Crédito
É fa' Adicional Suplementar no valor de R$ 906.321,04 (Novecentos e seis mil, trezentos e vinte e
um reais e quatro centavos), e Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no
valor de R$ 27.300,00 (Vinte e sete mil e trezentos reais).
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
Art.1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do
Município de Guaíra — Pr, vigente no exercício de 2007 — Lei 1.449 de 21/12/2006, Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais) para a suplementação das seguintes rubricas e programação
orçamentária:
0400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
0401 DEPARTAMENTO DE PESSOAL
04.122.0014.2.016 Manutenção do Departamento de Pessoal
num O 33.90.36.00 - 4248 Material de Consumo 1000 |R$| 25.000,00
a r
0403 | DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES AUXILIARES RE
04.122.0016.2.019 Manutenção do Depart. de Atividades Auxiliares 4
33.90.30.00 - 4137 Material de Consumo 1000 R$ 25.000,00
33.90.39.00 - 4129 Outros Serviços Terceiros — P. Jurídica col 50.000,00
jr
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0601 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
12.365.0024.2.035 Fundo Manut. Desenv. Educação Básica - Infantil
44.90.51.00 - 4229 Obras e Instalações 1104 R$ 60.000,00
0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
0701 DEPARTAMENTO DE ESPORTES =|
Ú 27.812.0031.2.042 Manutenção do Departamento de Esportes
E - 4261 Outros Serviços Terceiros — P. Jurídica 1000 R$ 10.000,00
T
0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0034.1.008 iso do Departamento de Saúde
44.90.51.00 - 4148 Obras e Instalações 1000 R$ 45.000,00
10.301.0035.2.046 Manutenção do Programa Munic. Saúde da Família
31.90.11.00 - 397 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 1303 R$ 59.000,00 |
see
cat Manut. do Serv. Vig. Epidemiológica e Endemias
31.90.11.00 - 437 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 1000 R$ 51.000,00
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AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 128 JEENTRO - CEP 85,980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www guaira pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL
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31.90.13.02 - 438 Contribuições Previdenciárias - INSS ] 1000 R$ 25.000,00
NR |
0900 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
0901 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL gi
08.244.0045.2.056 Manut. do Fundo Municipal de Assistência Social To
33.90.32.00 - 4265 Material de Distribuição Gratuita 1000 R$ | 20.000,00
33.90.33.00 - 4266 Passagens e Despesas com Locomoção 1000 R$ ea
1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | 1
1001 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA E
15.452.0047.2.058 Manutenção do Departamento de Limpeza Pública
33.90.39.00 - 4151 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 1000 R$ 20.000,00
1003 DEPARTAMENTO DE URBANISMO Ia
15.451.0051.1.015 Construções do Depto. de Urbanismo —
Conservação de Ruas e Logradouros Públicos
44.90.51.00 - 4154 Obras e Instalações 1000 | R$| 40.000,00
E. LoiB cmi
1200 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
1201 DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO l
23.695.0057.2.070 Manutenção do Departamento de Divulgação
33.90.39.88 - 4274 Serviços de Publicidade e Propaganda 1000 R$ 30.000,00
1300 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E M.AMBIENTE
1301 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0059.2,072 Manutenção do Departamento de Agricultura
33.90.30.00 - 4275 Material de Consumo 1000 R$ 20.000,00
33.90.39.00 - 4276 [Outros Serviços Terceiros — P. Jurídica | 1000 R$T pg
26.782.0061.2.075 Manutenção do Depto de Estradas e Rodagem
33.90.30.00 - 4279 Material de Consumo 1000 [Rs anã
33.90.39.00 - 4280 Outros Serviços Terceiros — P. Jurídica 1000 R$ 10.000,
ENEM
[TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES E! E 535.000,00
|
Art. 2º. Os recursos necessários à suplementação das rubricas previstas no artigo
anterior, decorrerão da anulação orçamentária das seguintes rubricas e programação orçamentária:
0203 COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS |
08.244.0007.2.008 Manutenção da Coord. Esp. de Habitação e Assit. Com.
31.90.11.00 - 48 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil | 1000 EI 15.000,00
AV. CEL, IO TOST;
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[31.90.13.00 - 49 Obrigações Patronais — INSS 1000 R$ 5.000,00
-— À
0300 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1
[0301 DEPTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO I
04.121.0012.2.014 Manutenção da Secret. Munic. de Planej. e Orgto. T
[3190.1100- 104 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 1000 | R$ 5.000,00
0400 ço SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO I |
0401 DEPARTAMENTO DE PESSOAL
04.122.0014.2.016 | Manutenção do Departamento de Pessoal
31.90.11.00 - 116 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil 1000 R$ 10.000,00
T
04.122.0014.2.017 Encargos com Inativos e Pensionistas
31.90.01.00 - 124 Aposentadorias e Reformas 1000 R$ Eno]
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 1
ba DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO Jr
04.125.0021.2.030 Manutenção do Departamento de Ficsalização =|
31.90.11.00 - 213 — [Verementos e Vantagens Fixas — P. Civil 1000 RT a
0600 SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA | EE |
0601 DPTO DE EDUCAÇÃO —
12.365.0024.2.035
Manut. do Ensino Fundamental — Infantil
33.90.30.00 - 4226 [Material de Consumo 1104 R$ Ea 20.000,00
33.90.39.00 - 4227 Outros Serviços Terceiros - P.Jurídica 1104 R$ 20.000,00
44.90.52.00 - 4228 Equipamentos e Material Permanente 1104 R$ 20.000,00
0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E
0701 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0031.2.042 Manutenção do Departamento de Esportes ES
31.90.11.00 - 345 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 1000 R$ 10.000,00 |
ná SE e emad
0702 DEPARTAMENTO DE LAZER
27.813.0033.2.044 Manutenção do Departamento de Lazer
31.90.11.00 - 361 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil | 1000 R$ ia,
0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 4
0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0034.1.007
e
Aquisição de Bens Imobilizados pelo Depto Saúde
AV, CEL. OTÁVIO TOSTA, 126
IGUASS
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44.90.52.00 - 4170 Equipamentos e Material Permanente 1000 R$ 45.000,00
10.301.0034.1.008 Construções do Depto. Saúde
33.90.30.00 - 4146 Material de Consumo 1000 | R$ 15.000,00
| 33.90.39.00 - 4147 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 1000 R$ 20.000,00
10.301.0034.2.045 Manutenção do Departamento Médico
| 31.90.11.00 - 372 — [Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil 1303 R$ 47.000,00
10.302.0036.2.047 Manutenção do Departamento Odontológico
31.90.11.00 - 408 Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil 1000 R$ 10.000,00
= : |
10.304.0037.2.048 Manutenção do Departamento Vigilância Sanitária
31.90.11.00 - 420 Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil 1000 R$ 4.000,00
31.90.13.00 - 422 Obrigações Patronais — INSS 1000 R$ 10.000,00
31.90.16.00 - 423 Outras Desp. Variáveis — P. Civil pe | R$ 1.000,00
0802 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
| E
10.301.0034.2.076 Manutenção Administrativa do Gabinete da SMS
31.90.11.00 - 3659 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 1000 R$ 14.000,00
31.90.16.00 - 3646 Outras Desp. Variáveis - P.Civil 1303 R$ 1.000,00
31.90.14.00 - 3647 Diárias — P.Civil 1303 R$ [ 4.000,00
33.90.33.00 - 3651 Passagens e Despesas com Locomoção 1303 R$ 3.000,00
44.90.52.00 - 3652 Equipamentos e Material Permanente 1303 R$ 4.000,00
0900 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
[A DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0041.2.052 Manut. do Fundo Munic. da Criança e Adolescente
31.90.11.00 - 445 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 1000 R$ 10.000,00
E
08.243.0042.2.053 Manutenção das Ações Desenvolvidas nas Creches
31.90.11.00 - 464 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 1000 R$ 14.000,00
31.90.13.00 - 465 Obrigações Patronais - INSS 1000 R$ 8.000,00
pero,
08.243.0043.2.054 Manutenção do Conselho Tutelar e da Casa Lar
31.90.11.00 - 473 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 1000 R$ | 10.000,00
08.244.0045.2.056 Manutenção do Fundo Municipal de Assist. Social
31.90.11.00 - 483 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 1000 R$ 10.000,00
AV. CEL, OTÁVIO TOSTA,
- CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3842-9900 - www.guaira pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL
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31.90.34.00 - 486
Outras Desp. Pessoal Terc.- Mão Obra
[E R$
4.000,00
1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1001 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0047.2.058 Manutenção do Departamento de Limpeza pública Fai
31.90.11.00 - 512 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 1000 R$ 20.000,00
15.451.0049.2.060 Manutenção do Departamento de Obras
31.90.11.00 - 525 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 1000 R$ 8.000,00
1100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1102 DEPARTAMENTO DE COMERCIO ESA:
23.691.0056.2.069 Manut. das Áreas do Departamento de Comércio
31.90.11.00 - 584 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 1000 R$ 10.000,00
31.90.13.00 - 585 Obrigações Patronais — INSS 1000 R$ 3.000,00
1200 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO I
1201 DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO dE
23.695.0057.2.070 Manutenção do Departamento de Divulgação
31.90.11.00 - 592 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil EE R$ 20.000,00
23.695.0058.2.071 Manutenção do Depto. Fomento Ativ. Turísticas
31.90.11.00 - 605 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 1000 R$ 5.000,00
31.90.13.00 - 606 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 1000 R$ 10.000,00
1300 [Eras MUNICIPAL DE AGRICULTURA a
1301 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Ed
20.606.0059.2.072 Manutenção do Departamento de Agricultura
31.90.11.00 - 621
Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil
25.000,00
1000 | R$ a
18.541.0060.2.073 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
31.90.11.00 - 637 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 1000 R$ 10.000,00
26.782.0061.2.075 Manutenção Depto de Estradas e Rodagem
31.90.11.00 - 669 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 1000 R$ 5.000,00
Bea]
Art. 3º, Ficam criadas as seguintes Rubricas por crédito adicional suplementar, no valor de R$
371.321,04 (trezentos e setenta e um mil, trezentos e vinte e um reais e quatro centavos), na seguinte programação
orçamentária:
AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 126]- CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www guaira.pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL
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TOTAL DAS REDUÇÕES
e
535.000,00
NTAN Ad
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0200
GOVERNO MUNICIPAL
Art. 4º, Os recursos necessários à suplementação das rubricas previstas no artigo anterior, decorrerão da
0203 COORDENADORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS |
11.334.0006.2.007 | Manut. da Coord Especial Esc. Munic. Trabalho
[33.90.93.00- | Restituições 33744 2.520,00
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0501 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA EEE
04.123.0019.2.025 | Manut. do Departamento de Administração Financeira E
33.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1000 R$ 50.000,00
o e a
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 DPTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0022.2.033 | Manut. do Ensino Fundamental — Outros Recursos
33.90.93.00 - Restituições 33122 | R$ | 2.056,00
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 DPTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0024.2.035 | FUNDEB- Manutenção do Ensino Infantil E
[44.90.51.00- | Obrase Instalações 1101 | R$ 145.000,00
44.90.51.00 - Obras e Instalações 1102 R$ 40.000,00
0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0034.1.007 | Aquisição de Bens do Ativo Imobilizado pelo Dpto de Saúde L
33.90.93.00 - Restituições 33324 R$ 1.745,04
0900 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Fonte |R$ Valor
0901 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0042.2.053 | Manutenção das Ações Desenvolvidas nas Creches
33.50.41.00 - Contribuições 1000 R$ 30.000,00
1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Fonte |R$ Valor
1002 DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.451.0049.1.010 | Construções do Depto. de Obras Galeria de Aguas
Pluviais
44.90.51.00 - Obras e Instalações 1000 R$ 100.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 371.321,04
anulação orçamentária das seguintes rubricas e programação orçamentária:
AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 1
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Mises
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ENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira.pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL
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GOVERNO MUNICIPAL
PROCURADORIA JURÍDICA
04.062.0005.2.005 | Manutenção da Procuradoria Jurídica
31.90.11.00 - 32 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 15.000,00
0203 COORDENADORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS
11.334.0006.2.007 |Manut. da Coord Especial Esc. Munic. Trabalho
33.90.39.00 - 3602 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
08.244.0008.2.009 | Manutenção do FMHIS
31.90.11.00 - 60 Vencimentos e Vantagens Ficas — P. Civil 1000 R$ 7.500,00
31.90.13.00 - 61 Obrigações Patronais — INSS 1000 R$ 1.500,00
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0501 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.123.0020.2.028 | Amortização da Dívida Contratada
46.90.72.00 - 203 | Principal da Dívida Mobiliária Resgatado 1000 R$ 50.000,00
0600 SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 DPTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0022.2.031 | FUNDEB- Manutenção Ensino Fundamental - 60%
31.90.11.00- 221 | Vencimentos e Vantagens Fixas -P. Civil 1101 R$ 20.000,00
31.90.13.00 - 222 | Obrigações Patronais - INSS 1101 R$ 30.000,00
da os tre | Sei
12.361.0022.2.033 | Manut. do Ensino Fundamental — Outros Recursos
33.90.30.00 - 3493 | Material de Consumo 1000 R$ 2.000,00
44.90.51.00 - 3498 | Obras e instalações [33122 R$ 2.056,00
44.90.51.00 - 4141 | Obras e instalações 1000 R$ 2.000,00
12.365.0024.2.035 | FUNDEB- Manutenção Ensino Infantil
31.90.16.00 - 289 | Outras Despesas Variáveis -P. Civil 1000 R$ 1.000,00
12.365.0024.2.077 | FUNDEB- Manutenção Ensino Infantil
31.90.11.00 - 3766 | Vencimentos e Vantagens Fixas —P. Civil 1101 R$ 25.000,00
12.366.0026.2.078 | FUNDEB- EJA
31.90.11.00 - 3774 | Vencimentos e Vantagens Fixas —P. Civil 1101 R$ 60.000,00
31.90.13.00 - 3775 | Obrigações Patronais — INSS 1101 R$ 10.000,00
33.90.30.00 - 3778 | Material de Consumo 25.000,00
AV. CEL. OTÁVIO TOSTÁ, 1P6=CENTRO - CEP 85,980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL
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NICIPAL
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
33.90.36.00 - 3780 | Outros Serviços Terceiros — P. Física 1102 R$ 5.000,00
33.90.36.00 - 3781 | Outros Serviços Terceiros — P. Jurídica 1102 R$ 10.000,00
0603
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.306.0029.2.040 | Manutenção do Depto de Alimentação Escolar
31.90.16.00 - 323 | Outras Despesas Variáveis -P. Civil 1000 R$
1.000,00
0800
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
E
10.301.0034.1.007
44.90.52.00 - 3512
Aquisição de Bens do Ativo Imobilizado pelo Dpto de Saúde
Equipamentos e Materiais Permanentes
33324 R$
1002
1.745,04
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.451.0050.1.011
44.90.51.00 - 4152
Construções do Depto. de Obras - Operação de
Crédito
Obras e Instalações
Valor
100.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES
371.321,04
Art. 5º, Ficam criadas as seguintes Rubricas por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação
no valor de R$ 27.300,00, nos termos do artigo 4º, inciso IV da Lei Municipal nº 1449 de 21/12/2006, na seguinte
classificação:
0200 GOVERNO MUNICIPAL
0203 COORDENADORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS
11.334.0006.2.007
Manut. da Coord Especial Esc. Munic. Trabalho
33.90.93.00 -
Restituições
500,00
SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
—
AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 1
0601 DPTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0022.2.033 Manut. do Ensino Fundamental — Outros Recursos
33.90.93.00 - Restituições 31122 R$ 6.000,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 31127 R$ | 19.000,00.
[1
0800 SECRET. MUN. DE SAÚDE [—
0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ==
10.301.0034.1.007 Aquisição de Bens do Ativo Imobilizado pelo O TE
33.90.93.00 - Restituições 31324 R$ 800,00
+
BANTAN
IGUASS
u
MUNICIPAL
Ras:
Lugar Monumental
CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
1100
1101
SECRET. MUN. DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
DPTO DE INDUSTRIA
22.661.54.1.017 Construções de Dpto de Indústria e Comércio
33.90.93.00 - Restituições
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
31736
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sy Publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrd
Gabinete do Prefeito dg Guaíra — PR, em 12 de dezembyo de 2007.
Fabian Persi Vendruscolo
Prefeito Municipal
AV.CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www guaira.pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL
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