norma nº 1530/2007

Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
LEI Nº. 1.530/2007
Pubiicado no Ji O Presente, .
adição de O) K 46 Data: 13/12/2007
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do
Aja Município de Guaíra, para o período de 2006 a 2009.
do Gabineie do
nº 24/2006
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná,
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Plano Plurianual do
Governo do Município de Guaíra, Estado do Paraná, para o período de 2006 a
2009, em cumprimento ao disposto no artigo 165, 8 1.º, da Constituição Federal.
Art. 2º. O Plano Plurianual foi elaborado
observando as seguintes diretrizes para a ação do Governo Municipal:
I -promover o desenvolvimento sustentável;
II -garantir aplicação de políticas de inclusão social
com participação popular;
II implantar instrumentos de gestão pública
eficiente e democrática.
Art. 3º, A relação de programas e ações para o
quadriênio 2006 a 2009 constam no Anexo I.
Parágrafo único. Para fins desta Lei, considera-se:
I -programa, o instrumento de organização da ação
governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos.
II -metas, os resultados quantificados em termos de
produtos que se pretende alcançar com a realização das ações
governamentais;
II -ação governamental, o conjunto de
procedimentos e esforços governamentais para tomar viável a execução do
programa;
IV -natureza das ações:
a) projeto: são instrumentos de programação para
alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações
limitadas no tempo, e das quais resulta um produto que concorre para a
expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo;
b) atividade: são instrumentos de programação para
alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações
que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto
que concorre para a manutenção da ação do governo.
AV. CEL, OTÁVIO Ti N O - CEP 85,980-000 - TELEFAX: (44) 3842-9900 - www. guaira pr. gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL
Jair rs SANTANA
RO lins: IGUASSUAA
1/2
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Prefeitura Municipal de Guaíra
V - produto, bens e serviços produzidos em cada
ação governamental;
VI - unidade de medida, fatores que permitem a
mensuração e quantificação dos produtos de metas.
Art. 4º, As prioridades da Administração Municipal
em cada exercício serão expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas
dos Anexos desta lei.
Art. 5º. A exclusão ou alteração de programas
constantes desta Lei, ou a inclusão de novos programas, serão propostas pelo
Poder Executivo por meio de projeto de lei específico.
Art. 6º. O Poder Executivo enviará à Câmara de
Vereadores, até o dia 15 de abril de cada exercício, a partir da vigência desta lei,
relatório de avaliação do Plano Plurianual.
Parágrafo único. Este relatório conterá:
I - o demonstrativo, por programa, da execução
física e financeira do exercício anterior e a acumulada;
II - a avaliação, por programa, do cumprimento das
metas físicas, relacionando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias.
Art. 7º, Esta Lei entrará em vigor a partir de sua
publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente àquelas da Lei Municipal nº 1.314/2005.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra — Pr, em dezembro de 2007.
ian Persi Vendruscolo,
Prefeito Municipal.
AV.CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85,980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira,pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL
: 212
Lugar Monumental
pd
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Gabinete do Prefeito
Unidade de
medida
procedimento
h
muda
Apoiar as atividades do Conselho Diretivo da APA municipal e
: aa À : a onselh
continuar as atividades de fiscalização apare
aterro
Conveniar e estabelecer parcerias com o IBAMA, IAP, SEMA,
CORIPA, ITAIPU, Lindeiros e Parque Nacional de Ilha Grande
e órgãos similares
Ampliar e manter o programa de coleta seletiva de lixo
7 poe pro tonelada
reciclável
Continuar as ações e atividades de educação ambiental atividade
Apoiar as atividades do Conselho Municipal de Meio Ambiente conselho
Implantar e manter hortas agroecologicas horta
Continuar o programa de apoio aos produtores de produtos -
RA ERRA agricultor
orgânicos e de plantas medicinais
órgão
Identificação de espécies de arborização e fauna das ruas e
unidades de conservação
Revitalizar, conservar e manter as unidades de conservação
PROGRAMA
| Nº [49 [NOME | Serviços Públicos
Ei METAS Unidade de medida
4] Continuar e ampliar o programa de readequacão das estradas
e carreadores rurais
espécie
área
Continuar e ampliar o programa de cascalhamento das Em
estradas e carreadores rurais
| 3 |Manutenção e conservação das estradas rurais e carreadoras
Ampliar e manter as placas de sinalização viária de transito, placa
turismo e rural
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 — Telefax (44) 642-1311 —- CEP 85980-000 —- Guaíra - Paraná 38/38
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Gabinete do Prefeito
Unidade de
medida
Aperfeiçoar a metodologia de fiscalização e controle das
ações externas do Poder Executivo, através de treinamentos órgão
e consultorias
esmo
PROGRAMA
[Nº [OZ /NOME| Modernização do Legislativo
Unidade de
medida
Implantar programa de informatização total do Legislativo órgão
Elaboração do Projeto Arquitetônico para aprovação e rião
edificação da nova sede do Legislativo 9
Revisar e atualizar a Legislação Municipal bem como órgão
reconstituir os arq
| 2 [Efetuar melhorias e reformas nas instalações do Legislativo órgão
uivos das Leis Municipais
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 — Telefax (44) 642-1311 - CEP 85980-000 - Guaíra - Paraná 3/38
Sta
> Rs
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Gabinete do Prefeito
Guaira
a
PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
02 — GOVERNO MUNICIPAL — GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA
[Nº [o3 [NOME| Gabinete do Prefeito
Unidade de
medida
Representar os interesses do município em todas as esferas Ê
de governo e organizações não governamentais
Contribuir e participar das atividades da AMOP, AMP, AMB,
CORIPA, Lindeiros da Itaipu, Comitê de Fronteira com Salto
Del Guayra, SISCOPAR e demais associações, conselhos e
consórcios
Coordenar e controlar atividades desenvolvidas pelas
representação
E secretaria
Secretarias Municipais | secretaria |
Incentivar e apoiar as atividades dos Conselhos Municipais representação
Constituir e manter o PROCON - Programa de Proteção ao Foo
Consumidor p
6 | Constituir e manter a ouvidoria e o serviço de informação
municipal
7 | Promover e gerir as políticas publicas de gênero e raça política pública
| 8 [Coordenar e manter o orçamento participativo
Es Coordenar e manter ações da comunicação social e
E E ação
assessoria de imprensa
PROGRAMA
[Nº [04 [NOME| Alistamento Militar
Ee ai
medida
É: Manter a sede e o funcionamento das atividades da Junta de
Serviço Militar
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 — Telefax (44) 642-1311 - CEP 85980-000 - Guaira - Paraná 4/38
Rm]
Seagri ERES
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GuaÍRA
a?
PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
02 — GOVERNO MUNICIPAL — PROCURADORIA JURÍDICA
PROGRAMA
Assessoramento Jurídico
medida
Representar e acompanhar os interesses do município em E
todos os processos judiciais
Executar a cobrança da divida ativa
Acompanhar e pagar os precatórios judiciais ES canação 2 |
Contratar consultoria técnica consultoria
Participar de cursos e atividades de treinamento e capacitação
Avaliar e propor reformulação a legislação municipal EEN!
Propor ações judiciais de regularização dos próprios
CÓDIGO/ÓRGÃO
S
|
ação
municipais
Informatizar e reequipar a prestação de serviços jurídicos equipamento
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BRRES sg os
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| ANEXO1 | PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
02 — GOVERNO MUNICIPAL — COORDENADORIA DE PROGRAMAS
PROGRAMA
[06 |NOME| Fomentoaotrabalho
medida
Manter a sede e o funcionamento das atividades da Agencia nl
re
Social gencia
Apoiar a geração de emprego e renda
Apoiar a qualificação e requalificação profissional do
Implantação e manutenção de módulos e oficinas de
produção e serviços de qualificação e requalificação de trabalhador
trabalhadores
on | rar |
Eme trabalhador
profissional
Adquirir e manter máquinas e equipamentos para viabilizar :
Conveniar e estabelecer ações conjuntas para realizar
atividades de treinamento, capacitação, qualificação e convênio
requalificação de trabalhadores
m2 Incluída pela Lei
Implantar, Equipar, adaptar e instalar Telecentro Comunitário 1.377/2006 de
10/02/2006
PROGRAMA
é aa Assistência Comunitária
METAS Unidade de
medida
Subvencionar e apoiar as atividades das entidades
assistenciais, comunitárias, de bairros, classistas de utilidade entidade
publica municipal
Construir, reformar e adaptar as sedes dos centros
comunitários e similares
Manter um programa de apoio a construção e reforma habitação
habitacional
Implementar ações de desapropriação de imóveis, para
promover a regularização fundiária de ocupações irregulares imóvel
e reassentamento
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atividade Incluída
Implantação e manutenção do Fundo Municipal de Habitação à
a pela Lei 1.377/2006
EE de Interesse Social — FMHIS de 10/02/2006
a a a atividade Incluída
= peereme |E
de 10/02/2006
programa Incluída
7 |Coordenar os Programas de Habitação de Interesse Social pela Lei 1.377/2006
de 10/02/2006
plano Incluída pela
Elaborar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social Lei 1.3?7/2006 de
2/2006
Incluída pela
E 1.377/2006 de
ú Instituir sistema de informações e manter cadastro municipal
de beneficiários das políticas de habitação 10/02/2006
RES]
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es ue =
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PROGRAMA
| 08 [NOME | Aquicultura e Pesca
LM
Cs e a
medida
Es
Es
Apoiar as atividades da Colônia de Pescadores Z-13
Apoiar o funcionamento do frigorífico de pescados E ensação |
Promover ações de inclusão social, qualificação educacional
e profissional dos pescadores e seus familiares
PROGRAMA
| Nº [09 |NOME| Controle de Sistema Viário Municipal
e
medida
PR |
Transito
RE Planejar, sinalizar, fiscalizar e controlar o sistema viário
municipal
| 3 [Implantar controladores eletrônicos de velocidade equipamento
| 4 [Organizar ações de educação e melhorias no transito campanha
trabalhador
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PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
«Ap RE * 02 GOVERNO MUNICIPAL — COORDENADORIA DA GUARDA
CÓDIGO/ÓRGÃO MUNICIPAL
PROGRAMA
>
S
»
-J
9
o
o
o
s
+
E
=
o
E
õ
o
q
E)
gurança Municipal
METAS Unidade de
Exercer as atividades atribuídas pela lei municipal n.º 1002 de ”
Ampliar e manter a frota de viaturas
Ampliar e manter os equipamentos de trabalho, comunicação e ;
equipamento
segurança pessoal
Desenvolver atividades de prevenção e combate ao incêndio e ação
emergências á
Construir, reformar e manter a sede da Guarda Municipal
Apoiar, incentivar e subvencionar as atividades dos Conselhos concelho
Municipais de Segurança Pública e Defesa Civil
Estabelecer programas em conjunto com órgãos de Segurança
Federal e Estadual programa
Er
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 — Telefax (44) 642-1311 - CEP 85980-000 —- Guaíra - Paraná 9/38
o LER) q
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Guaira
a?
o RE REANE ?LURIANUAL - PPA 2006-2009
Nº JM [NOME] modernização da Gestão Pública A,
E q SS |
medida
Es Coordenar ações de modernização, de controle e automação E
de procedimentos internos administrativos Anermação
Coordenar e sistematizar as informações de atividades inbál
desenvolvidas nas instâncias da administração pasa
[ 3 [Continuar a implantação do Geoprocessamento cadastro
Nº J12]|NOME| Planejamento Estratégico
medida
| 1 JElaborar e coordenar os instrumentos eleis de planejamento | li 1]
Coordenar a atualização do Plano Diretor e dos instrumentos global
[É Jiegonão o dosenetimeto fmo-nioia * rt | at |
Maia o a a
municipal
E Coordenar e implantar mecanismos de planejamento
estratégico
E Coordenar ações de modernização e automação de
procedimentos internos administrativos
Implantar e articular ações de integração entre instâncias de
E = RCC
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PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
04- SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA
Modernização e regulamentação dos procedimentos de compras
e de controle de patrimônio
Unidade de
medida
Normatizar, modernizar e informatizar todos os procedimentos
de compras e licitações
Manter atualizado e informatizado o controle patrimonial dos imóvel
bens moveis e imóveis e do estoque de materiais
Construir, mobiliar, equipar e manter as instalações do ,
E almoxarifado
almoxarifado geral
Manter e controlar as atividades auxiliares [O global |
Adquirir bens com recursos de alienação de ativos E ubans ts. 2]
PROGRAMA
| Nº [17 [NOME| Manutenção da administração geral
E a
medida
[4 |Manter as atividades auxiliares da Administração
[2 / |Dar continuidade às publicações oficiais
Dar continuidade ao abastecimento de água, energia, serviço
telecomunicações e auxílio alimentação aos servidores
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27
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04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA
[Nº [| 18 [NOME] Manutenção, reforma e adequação dos próprios públicos
fig METAS Unidade de
medida
Reformar, readequar, mobiliar, manter, conservar os próprios
públicos municipais e equipar e manter as salas de trabalho
Ampliar e manter as instalações do Terminal Rodoviário e dos ea
Ampliar e manter as instalações do Porto Internacional Sete prédio
Quedas e demais portos
Adquirir equipamentos, ampliar, reformar e manter as
prédio
Hã Ci rédio
instalações do Aeroporto Municipal e de seu acesso rodoviário z
Ampliar área e construir novas instalações no Cemitério rádio
Municipal p
Proceder a manutenção preventiva e corretiva permanente
dos próprios municipais, bem como de seus acessos e
calcamento
Instalar equipamentos e serviços de monitoramento e prédio
vigilância eletrônica
Regularizar a situação fundiária dos imóveis do município
Construir e equipar cozinha industrial e refeitório para os cozinha
servidores
prédio
imóvel
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eps sr
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1. PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
cojórcão | 4
- SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
“cópr
PROGRAMA
[NOME| Valorização e adequação funcional dos Servidores Públicos
METAS Unidade de
medida
inativo/pensionista
Dar continuidade ao pagamento de inativos e pensionistas
Dar continuidade ao pagamento das contribuições
previdenciárias
Reformular o plano de cargos e salários e promover o
enquadramento dos servidores
E
Es Manter um programa de capacitação continuada de todos os
servidor
cargo
servidores, observados as necessidades de cada categoria servidor
Implantação do programa de gestão de qualidade e segurança
no trabalho
Pagamento de servidores e estagiários cedidos a outros
órgãos
trabalhador
trabalhador
PROGRAMA
[Nº [14 [NOME] Reestruturação organizacional da administração |
METAS Unidade de
Co sao
Planejar e implantar a nova estrutura organizacional
E administrativa do Poder Executivo
EX Contratar servidores e funcionários para preencher as vagas
necessárias
Contratar serviços de terceiros para suprir as carências de
prestação de serviços públicos, bem como as situações de serviço
ências
PROGRAMA
| 15 |NOME| Modernização de atendimento ao cidadão
METAS Unidade de
ag: medida
Criar e manter atualizada uma rede internet e intranet de reds
informatização e telecomunicação integrada
Criar uma praça de atendimento informatizada ao cidadão praça
Normatizar, informatizar, integrar e publicizar as rotinas
administrativas de atendimento ao cidadão
Manter O serviço de atendimento e plantão presencial, atendimento
telefônico e internet
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 — Telefax (44) 642-1311 — CEP 85980-000 —- Guaira - Paraná 11/38
ação
ER
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Ê PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Ê PROGRAMA
[Nº [19[NOME| Administração Financeira
Eai METAS Unidade de
medida
Dar continuidade ao procedimento contábil, auditoria interna, ,
E pg procedimento
empenhos, liquidação e pagamento de despesas
| 2 |Procedera execução orçamentária À procedimento |
Manter vínculo associativo através de convênios com
entidades de municípios de âmbito temático, regional, entidade
estadual e nacional
PROGRAMA
Amortização de Dívida Contraída
METAS Unidade de
medida
Liquidar as dividas contraídas dos programas de
financiamento estaduais e federais, PEDU, Paraná Urbano, divida
Paraná Cidade, INSS, FGTS, Banco do Brasil, Eletrosul e
outros
PROGRAMA
Programa de Modernização Fazendária
Unidade de
medida
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05 — SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CÓDIGO/ÓRGÃO
PROGRAMA
[NOME| Administração Fiscalização e Controle
Unidade de
medida
Celebrar convênios e desenvolver ações com o fisco federal e Eai
o estadual reinamento
Continuar e aprimorar os procedimentos de arrecadação de ,
receitas procedimento
Continuar e aprimorar os procedimentos de fiscalização e ;
execução procedimento
Executar o licenciamento dos alvarás de localização e scan
funcionamento dos contribuintes p
Inscrever os tributos em atraso em divida ativa dívida
Administrar os lançamentos do Programa de Recuperação ;
Fiscal - REFIG presenta
Manter programa de capacitação continuada aos servidores, SS Pidor
para aprimorar capacidade de fiscalização
Manter atualizada a Base Cartográfica urbana e rural Base cartográfica
Manter atualizado o Cadastro Técnico Multifinalitário
past PE cadastro
Imobiliário e Econômico urbano e rural
PROGRAMA
Reserva de Contingência
METAS Unidade de
medida
reserva
Prever e utilizar a reserva de contingência nos termos da le contingência
E
É
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 — Telefax (44) 642-1311 - CEP 85980-000 - Guaira - Paraná 15/38
Estado do Paraná .
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Gabinete do Prefeito
CÓDIGO/ÓRGÃO | | 06- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA
[Nº [24 [NOME| Ensino Fundamental
METAS
Unidade de
medida
escola
1 | Construir novas unidades escolares de ensino fundamental
Reformar, manter e conservar as unidades escolares de
ensino fundamental
Construir, reformar, manter e reformar unidades de apoio as
escolas
Manter programa de capacitação continuada aos professores
e demais servidores
Instalar e manter rede integrada intranet e internet na rede
escolar municipal, informatizando seus procedimentos rede
administrativos
Instalar e manter equipamentos de inclusão digital nas '
age equipamento
escolas municipais
Implantar o programa dinheiro direto nas escolas Ação!
escola
escola
servidor
PROGRAMA
[Nº [25 [NOME| Integração de crianças portadoras de necessidades especiais |
El
medida
ET (eee
aos professores e demais servidores
a] enirmo |
Ampliar e qualificar o atendimento dos programas de
Ê E E a cs criança
integração das crianças portadoras de necessidades especiais ç
Conveniar e apoiar as atividades da Sociedade Pestalozzi e Ga
E Ê convênio
Escola Mario Luiz
Adequar os próprios públicos para eliminar as barreiras ;
FER barreira
arquitetônicas
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 — Telefax (44) 642-1311 —- CEP 85980-000 —- Guaira - Paraná 16/38
RR
epa:
Estado do Paraná
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Gabinete do Prefeito
PROGRAMA
[Nº [26 |NOME| Melhoria do ensino
METAS Unidade de
medida
Ofertar o ensino de espanhol e inglês aos alunos das escolas estudante
municipais
Incentivar a ampliação da oferta de ensino profissionalizante
atrações turísticas locais e regionais, aos alunos e professores açã
da rede escolar municipal
Equipar uma sala de capacitação do professor municipal equipamento
municipais
entre alunos, professores e pais
Celebrar convênios com instituições de ensino publicas e
privadas, para ampliar a oferta de serviços e melhorar a
política pedagógica municipal
Ofertar o ensino da historia do município e o conhecimento das
Apoiar as atividades do Conselho Municipal de Educação e da
A conselho
Conferência Municipal
Realizar campanhas e pesquisas educacionais
Manter as atividades dos cursos ITDE - UFPR
PROGRAMA
| 27 |NOME| Estruturação da Rede Municipal de Educação Infantil
METAS Unidade de
medida
Construir novos Centros de Educação Infantil
Reformar, manter e conservar os centros de educação infantil centro
Ampliar o atendimento nos centros de educação infantil
Adquirir bens permanentes para o funcionamento das
as ias: centro
atividades especializadas
Manter programa de capacitação continuada especializada, dor
aos professores e demais servidores
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 — Telefax (44) 642-1311 —- CEP 85980-000 - Guaira - Paraná 17/38
RARE O
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Gabinete do Prefeito
Guaira
a?
| ANEXO1 PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
PROGRAMA
Alfabetização de jovens e adultos
METAS Unidade de
medida
Ampliar o atendimento dos programas de alfabetização de
8
jovens e adultos educando
Conveniar com instituições de ensino e similares
PROGRAMA
Apoio a Estudantes
METAS Unidade de
medida
Manter a subvenção aos estudantes universitários de baixa estudanté
renda familiar, com bolsas de estudos
Manter a subvenção aos estudantes universitários de baixa
renda familiar, com auxilio ao transporte escolar para o estudante
PROGRAMA
transporte a universidades localizadas em municípios vizinhos
Incentivar e apoiar a criação de novos cursos universitários de
instituições de ensino superior publicas e privadas
[30 [NOME] Preservação do PatrimônioHistórico
METAS Unidade de
EA |
Restauração, manutenção e conservação da área tombada
como Patrimônio Cultural predio
Reativação do Conselho Cultural para manutenção do
Ea id conselho
patrimônio cultural
Divulgações para incentivos e conservação do patrimônio ação
histórico
3
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 — Telefax (44) 642-1311 - CEP 85980-000 —- Guaira - Paraná 18/38
asc
Pita
Estado do Paraná .
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Gabinete do Prefeito
PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA
CN ISTINOMEL O Tmcentivoacultura
Unidade de
Construir e equipar a nova sede da biblioteca municipal, is
EEE me]
Manter e conservar a nova sede do museu municipal, ca
EF readequando e conservando o seu acervo
Continuar o tombamento do patrimônio histórico da Vila Velha,
noiando a restauração e conservação dos prédios tombados
a
[4 |Reformar, manter e conservar os espaços públicos culturais
Apoiar a produção e divulgação das artes, produtos e eventos s
Ê : : artista
culturais dos artistas locais
Apoiar estudos para a reconstituição da historia do município, necMess
srt e gas publicação
de seus pioneiros e a publicação de seus produtos
Manter as atividades do Velho Cinema Novo atividade
Organizar e apoiar a organização de eventos artísticos e evento
culturais
Manter as atividades e o funcionamento da Banda e da Emi
Fanfarra municipal
Incentivar e apoiar o teatro, a dança e os grupos de coral do
município, bem como outras atividades locais artísticas e evento
culturais
[ii lorganizarerealizardesflescívicos | cesto |]
PROGRAMA
[32 [NOME | Alimentação Escolar
e RR | E
medida
Ampliar e manter o atendimento do programa PNAE de
merenda escolar
EF Treinar e capacitar o servidor para o preparo e manuseio da
alimentação escolar
[3 [Implementar o projeto de orientação nutricional aos escolares BEE anos. |
Reformar, manter e adquirir equipamentos e utensílios para a E
ore : q aba p equipamento
cozinha das unidades escolares
i informatizar o almoxarifado e o controle de estoque .
Equipar e nformati arifado e O t q equipamento
de alimentos
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 — Telefax (44) 642-1311 — CEP 85980-000 —- Guaira - Paraná 19/38
tá
oo
Estado do Paran .
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PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA
[33 [NOME | Transporte escolar
METAS
Equipar a frota escolar com equipamentos de comunicação
Construir, equipar e manter a garagem, oficina, lavador central
e o controle unificado e informatizado da frota municipal
[4 | Ampliar, manter e conservar a frota de veículos
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 — Telefax (44) 642-1311 — CEP 85980-000 — Guaíra -
medida
prédio
Paraná 20/38
Estado do Paraná .
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
Gabinete do Prefeito
Guaira
e?
| ANEXO1 | PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
PROGRAMA
Nº | Incentivo a Pratica Desportiva
us! METAS Unidade de
medida
Es Voa del e apoiar a pratica de todas as modalidades ironia
Coordenar e supervisionar a educação físico-escolar na rede Cão
municipal de ensino ç
Organizar, incentivar e apoiar eventos e competições
municipais e intermunicipais, abertos, escolares, interbairros, competição
federados, internacionais e privados de todas as modalidades
E: Adquirir e fornecer materiais, uniformes, premiação e
: E material
equipamentos esportivos
Articulação com outros municípios com a finalidade de
organizar eventos no qual município de Guaíra venha a evento
Melhoria estrutural dos espaços para a Pratica Desportiva
participar como sede ou como visitante
Ex
E si
medida
Construir, reformar, manter e conservar o kartodromo,
estádio, modulo e ginásio municipal, e os demais espaços e prédio
equipamentos públicos de esporte EEN
iluminação, alambrado e similares nos bairros e zona rural
Construir, equipar e manter instalações e infraestrutura para
praticas desportivas no rio Paraná e lago de Itaipu
PROGRAMA
[MW los E qo
E co qr)
medida
EEE cre |
e instalações de lazer
Esp E ida
população
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 — Telefax (44) 642-1311 - CEP 85980-000 —- Guaira - Paraná 21/38
PROGRAMA
Estado do Paraná
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ANEXO1 | PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
PROGRAMA
[NOME | Assistência a Saúde
METAS Unidade de
medida
Construir, reformar, equipar e manter as unidades de saúde unidade
Ampliar e manter a oferta de consultas especializadas em
Manter os plantões noturnos, de feriados e finais de semana
e o pronto atendimento
Ampliar, renovar, manter a frota de veículos de atendimento
local e intermunicipal, equipando-os com equipamentos de veículo
comunicação
Ampliar e manter as atividades das equipes do Programa
Saúde da Família
Ampliar e manter a oferta de serviços ambulatórios medico- :
hospitalar procedimento
Adquirir e manter equipamentos para o serviço auxiliar de :
E : : equipamento
diagnostico e terapia
Criação e implantação de um CTA programa
Implantar uma unidade do programa Centro de Atenção
Psicossocial — CAPs programa
Criar e manter um programa de atenção a saúde do
trabalhador prega
Adquirir equipamentos de diagnostico e tratamentos equipamento
especializados
Ampliar os serviços comprados pelo CISCOPAR e a
utilização da Central de Leitos
Continuar os programas de vigilância epidemiológica,
prevenção de câncer, AIDS-DST, morte materna entre outros
Adquirir medicamentos, material medico-hospitalar material
Fornecer alimentação para as unidades de saúde refeição
Manter as atividades do Conselho Municipal de Saúde e da
Conferencia municipal
wo
=
plantão
programa
serviço
programa
conselho
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 — Telefax (44) 642-1311 —- CEP 85980-000 — Guaira - Paraná 22/38
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| ANEXO1 | PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
PROGRAMA
[38 [NOME | Assistência Materno-infantil
METAS Unidade de
medida
| 4 [Ampliar a oferta de serviços de assistência materno-infantil procedimento
Instalar, equipar e manter a Clinica Materno Infantil equipamento
Continuar os programas de vacinação, morte infantil, entre
outros
PROGRAMA
[39 [NOME | Modernização administrativa e melhoria no atendimento
ES
a
medida
Adquirir equipamentos, softwares para a implantar e manter
1 |uma rede intranet e internet das unidades e dos serviços da equipamento
secretaria
Manter um programa de capacitação continuada especializada
2 servidor
do servidor, prestadores de serviços e usuários e de
humanização do atendimento ao usuário
PROGRAMA
| 40 [NOME | Assistência Odontológica
METAS Unidade de
medida
Ampliar a oferta de serviços de assistência odontológica
[| 2 [Implantar e manter o programa de prevenção do câncer bucal procedimento
[| 3 [Ampliar a oferta de serviços de prótese dentaria procedimento
Ampliar e manter as atividades das equipes do Programa
Saúde da Família - Saúde Bucal prog
Construir, reformar, manter e adquirir gabinetes e
equipamentos odontológicos
Adquirir material odontológico
equipamento
material
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 — Telefax (44) 642-1311 - CEP 85980-000 — Guaira - Paraná 23/38
Estado do Paraná j
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GUAÍIRA
a
| | ANEXO1 | PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA
[41 [NOME| Vigilância Sanitária
Unidade de
medida
Ampliar e manter os serviços e ações de vigilância sanitaria
Ampliar e manter as ações de inspeção e fiscalização | procedimento |
PIO e São rocedimento
sanitária, para o controle sanitário municipal P
Manter as atividades de epidemiologia e controle de doenças | ação |
Manter as atividades da equipe do Programa de Endemias [| programa |
PROGRAMA
[42 [NOME | Controle de Zoonoses
medida
Manter as atividades da equipe do programa de zoonoses
Manter instalações para o funcionamento do programa de rédio
zoonoses p
Ampliar e manter as ações para controle e posse responsáveis A
E do o g á p p procedimento
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 — Telefax (44) 642-1311 — CEP 85980-000 —- Guaira - Paraná 24/38
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PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
09 — SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
[43 [NOME] "investimento Sociala Criança eao Adolescente |
Unidade de medida
Ampliar e manter as atividades do PETI — Programa de E
conselho
Promover as conferências da área da Criança e Adolescente conferência
Conveniar, subvencionar, apoiar as atividades das entidades
sociais sem fins lucrativos e de utilidade publica municipal
entidade
Manter as atividades do programa Guarda Mirim criança
Implantar e manter as atividades dos programas Adolescente sv
Aprendiz e Agente Jovem de Desenvolvimento Humano J
Implantar e manter o projeto brinquedoteca e manter suas
atividades
Implantar e manter os programas de medidas sócio-
equipamento
educativas, liberdade assistida e prestação de serviços jovem
comunitários
Implantar e manter as atividades do programa Sentinela de se
- astro atividade
proteção de violência sexual a menores
Apoiar as atividades do COMAD — Conselho Municipal Anti
Drogas e instituir e manter o REMAD — Recursos Municipais
Anti Drogas
Realizar campanha junto aos contribuintes, sobre o incentivo
pessoa
fiscal do IR
Manter as atividades da Casa Lar e abrigos criança
Manter e equipar o Centro de Multiuso prédio
| Nº | 44 |NOME| Investimento Social nas creches
METAS Unidade de medida
[ORD|
| |
municipais
Adequar com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a
E manutenção das atividades de atendimento a educação
infantil
Conveniar, subvencionar, apoiar as atividades das entidades
sociais sem fins lucrativos e de utilidade publica municipal
conselho
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 — Telefax (44) 642-1311 - CEP 85980-000 —- Guaíra - Paraná 25/38
[=
Estado do Paraná ;
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: PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
09 — SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
[Nº [45 [NOME| Investimento Social Conselho tutelar
ORDL METAS O JAStiidiado de medida
Dar continuidade no atendimento do Conselho Tutelar
propiciando condições de trabalho apropriado aos conselho
conselheiros tutelares para que possam exercer suas
atividades de forma adequada
Proporcionar capacitação profissional aos conselheiros
conselheiro
Investimento Social - SAC
tutelares através de cursos , fóruns, assembléias e
PS Ce DER CO ps
congressos
Subvencionar, Creches Municipais, Associação Assistencial
entidade
de Guairá, Sociedade Pestalozi, Lar São José, entidade de
atendimento integral ao PPD a outras entidades sem fins
lucrativos
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 — Telefax (44) 642-1311 — CEP 85980-000 —- Guaíra - Paraná 26/38
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ANEXO 1 PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
PROGRAMA
Investimento Social
8]
|
Unidade de medida
anter das atividades e reequipar a Secretaria Municipal da
ão Social
Organizar o serviço de manutenção e acompanhamento do cadastro
Cadastro Unico Social
Manter os serviços de assistência de complementação de EEN
auxílio
renda, de auxilio transporte, funeral, medicamentos, água,
programa
Bia
energia, moradia e similares
Manter os serviços de assistência a complementação e
segurança alimentar, cesta-básica, super sopa, programa do
leite, vaca mecânica, padaria municipal e similares
Manter as atividades dos Conselhos da Assistência Social
Instalar, equipar e manter a sede do clube da terceira idade e Pódio
suas atividades p
ES CIGRE
Promover as conferências municipais e apoiar a criação de
conferência
sociais sem fins lucrativos e de utilidade publica municipal
Conveniar, subvencionar, apoiar as atividades das entidades e
Implantar e manter as atividades do programa PAIF — samilia
Programa de Atendimento Integral a Família
Construir e manter hortas comunitárias para suprir carências Horia
instancias de controle social do governo e participação popular
e suas atividades
entidade
programas de apoio ao desenvolvimento e integração das entidade
pessoas portadoras de necessidades especial e deficiências
nutricionais de famílias de baixa renda
Capacitar os conselheiros, profissionais e gestores
Conveniar, subvencionar, apoiar as atividades das entidades
Manter os serviços de atendimento a criança e famílias em família
situação de risco social
Manter o programa de apoio a obtenção de documentos e
; : E ação
apoio a cidadania á
Manter e equipar o Centro de Multiuso
m2 Incluída pela Lei
1.3??/2006 de
10/02/2006
Construção, adequação, instalação e implantação do Centro
Comunitário da Vila Rica
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 — Telefax (44) 642-1311 — CEP 85980-000 —- Guaíra - Paraná 27/38
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| PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
Investimento Social em atividades produtivas
cs MED | UMGade da medida
LORD |
Manter as atividades do serviço de orientação e iniciação a
Apoiar e incentivar o desenvolvimento de programas e
Hd AEE
Dar continuidade a realização de cursos de treinamentos e
apoio a outras atividades produtivas e de geração de renda e atividade
trabalho
[Nº | 48 [NOME]
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 — Telefax (44) 642-1311 - CEP 85980-000 —- Guaíra - Paraná 28/38
(6 |
7
PROGRAMA
ii TE
medida
Estado do Paraná ,
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PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
10 — SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-ESTRUTURA
PROGRAMA
[49 [NOME | Serviços Públicos
Unidade de
medida
Ampliar, manter e conservar a frota de maquinários e veículos
Continuar e ampliar os serviços de coleta de resíduos
SR tonelada
domiciliares
Manter os serviços de coleta d resíduos infecto-cotagiosos
Implantar e manter os serviços de coleta seletiva de lixo e
E e tonelada
resíduos sólidos
Continuar, ampliar e manter os serviços de varrição de ruas
Continuar os serviços de poda de arvores e grama EESC A
Continuar os serviços de terraplenagem em imóveis privados hora maquina
Ampliar, manter e conservar os equipamentos e ferramentas ,
equipamento
de trabalho e segurança
“ii Manutenção dos Centros Administrativos Municipais - CAM | e
CAMII
Conservar e manter o regular funcionamento do CAM le CAM uh
WI prédio
Implantar obra de melhoria, adequações outras modificações ródio
no CAM | e CAM II P
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 — Telefax (44) 642-1311 — CEP 85980-000 —- Guaíra - Paraná 29/38
Estado do Paraná ,
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“PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
CÓDIGO/ÓRGÃO ; 10 — SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-ESTRUTURA
PROGRAMA
ER
Ne [STINOME] infra EstruturaUrbana
METAS Unidade de
no. SEA
[1 [Continuarasobrasde pavimentação dasras [mf
[e
“ asfáltica m
EE |]
de águas pluviais e bueiros
EE Continuar as obras e serviços de construção, manutenção e
conservação das vias urbanas, rotatórias e ciclovias
E Construir, reformar, manter e conservar as praças e
logradouros públicos
[6 |Continuaras obras de manutenção de calcadas | seniço |
abastecimento de água potável
Continuar as obras de drenagem, limpeza e conservação dos
BE Ce EM
[9 [construir reformaremanteraspontes To mo]
[10 | Ampliar, manter e conservar a frota de maquinários e veículos | veículo |
Construir e adaptar as ruas, calcadas, logradouros, praças e
& demais equipamentos urbanos as normas técnicas de
acessibilidade
serviços
Ampliação de área contígua ao fundo de vale e implantação de mo
projeto paisagístico
Projeto e implantação de unidade de negocio tipo shopping,
+ m2
unto a ponte Airton Senna
Aquisição de áreas para fins habitacionais
Dotar de infra-estrutura as áreas destinadas a lotes e casas
7 |Fornecer projetos de habitação
Fornecer cestas básicas de materiais de construção para o
E Rad projeto
programa de apoio habitacional
Criar, ampliar e manter as estruturas de pavimentação,
: estrutura
pedreira, cascalhamento
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 — Telefax (44) 642-1311 —- CEP 85980-000 — Guaíra - Paraná 30/38
—
Estado do Paraná .
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Gabinete do Prefeito
GUAÍIRA
ea
PROGRAMA
[Nº [52 /NOME| Edificações Públicas
METAS Unidade de
medida
Dar continuidade aos serviços de manutenção de prédios Fédio
públicos p
Construção e implantação de estrutura básica para abrigar o
CAR - Centro Administrativo Regional em Bela Vista e prédio
habitação
PROGRAMA
Oliveira Castro
[53 |NOME| Planejamento institucional
Implantar projeto de adequações e melhorias na
habitabilidade em residências precárias e em relocação de
METAS Unidade de
medida
Apoiar a revisão e a implementação dos dispositivos do Plano
E É ação
Diretor de desenvolvimento urbano
REM
residências em área inadequada e apoio à regularização
fundiária em áreas de risco
Manter atualizado o programa de geoprocessamento, a base
cartográfica, a planta genérica de valores dos imóveis
Executar a regularização fundiária
ação
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 — Telefax (44) 642-1311 — CEP 85980-000 —- Guaíra - Paraná 31/38
Estado do Paraná ,
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Gabinete do Prefeito
Unidade de
medida
imóvel
incubadora
Instituir, regulamentar e capitalizar o FUNDEG — Fundo de
; AE ; fundo
Desenvolvimento Econômico de Guaíra
Construir barracões para fins de incentivo a instalação de *
Tod: : barracão
industrias
Subvencionar industrias, através do pagamento da locação aliquel
da sede da unidade industrial 9
Conveniar, subvencionar, apoiar cursos de treinamento e Essoá
capacitação de trabalhadores e empresários industriais p
| 10 [Manter as atividades do Banco Social | apoio |
Apoiar as iniciativas dos conselhos municipais do Trabalho e conselho
do Desenvolvimento Econômico
Adquirir ben
incentivos a expansão industrial
Conceder cessão de uso e comodato de bens moveis como
apoio e incentivo a implantação e ampliação de industrias
Conceder cessão real de uso e comodato de bens imóveis
como apoio e incentivo a implantação e ampliação de
industrias
Adquirir bens imóveis, construir infraestrutura e proceder
regularização jurídica e legal para a ampliação dos parques
industriais
Adquirir bens imóveis, construir infraestrutura e proceder
regularização jurídica e legal para a implantação de uma
unidade de negócios tipo incubadora industrial
evento
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Estado do Paraná
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“PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
Ss SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA E COMÉRCIO
PROGRAMA
Nº |5S|NOME| “Imcentivoao Comércio
METAS Unidade de
medida
Apoiar e incentivar as ações e atividades de organização e
Conveniar, cooperar, apoiar e incentivar as atividades e
ES KEN
Manter atualizado e informatizado o cadastro econômico | cadastro |
o cadastro
municipal
ES Conveniar, subvencionar, apoiar cursos de treinamento e
capacitação de trabalhadores e empresários comerciais
Incentivar e apoiar a participação das empresas e evériio
empreendedores em feiras e exposições
Incentivar e apoiar a promoção de empreendimentos dio
cooperativos e associativos
Implantar e apoiar investimentos de decoração urbana em
7 é AE campanha
datas comemorativas e campanhas promocionais
j ri :
Promover estudos e projetos, contratar consultorias para e iitaria
atração de investimentos
| 9 [Elaborar o plano de desenvolvimento econômico municipal E planos |
Elaborar programa de desenvolvimento socioeconômico dos
bairros
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RES 5
Estado do Paraná
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Gabinete do Prefeito
PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
2- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
CcópiGo/óRcÃo
PROGRAMA
Nº |56|NOME] ncentivoao Turismo A
[a METAS Unidade de
medida
Apoiar e cooperar com as atividades do COMTUR - Conselho
Municipal de Turismo
Criar, organizar, identificar, sinalizar, estruturar, manter e E
divulgar o marketing do roteiro turístico
Criar, organizar, estruturar, manter e divulgar o “marketing” do E
Contratar a locação de painéis rodoviários para a divulgação pira |
turística municipal
Manter dados sobre atividades turísticas e planejamento
(6 |
população Ç
Construir, equipar e manter a unidade de produção e Ei
[8 [omeriaizapão da encanto dos Atenbcs O | pido |
Pactuar e conveniar com órgãos públicos, instituições e
organizações não governamentais, para o apoio ao ação
desenvolvimento turístico e do artesanato
Apoiar e implementar as ações estabelecidas no projeto
Caminho Integrado de Turismo do Conselho dos Municípios ação
Lindeiros de Itaipu
em relação ao manejo do Parque Nacional de Ilha Grande á
[42 | E
Contratar embarcações para prestar serviços de transporte embarcação
náutico turístico
|
10
Manter as atividades do PIT — Posto de Informação Turística
Organizar e apoiar a realização de cursos e treinamentos
para a qualificação profissional dos trabalhadores e trabalhador
empreendedores do setor
Apoiar a organização do carnaval municipal evento
Manter e ampliar as atividades e eventos do Cinema Velho :
à es cinema
Cinema Novo municipal
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PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
PROGRAMA
Infra-estrutura turística
METAS
E
|
Unidade de
medida
Continuar a implantação do PRODETUR -— Programa de
Desenvolvimento Turístico do Sul do Brasil
Construir um complexo aquático para o turismo e lazer obra
Continuar a implantação do Museu Holográfico das Sete
Quedas
Adequar, construir, reformar e manter os terminais de atraque
de embarcações
Construir e manter o funcionamento do portal turístico
municipal
Continuar o tombamento do patrimônio histórico municipal e a
recuperação e construção do roteiro histórico da Vila Velha
Construir, reformar, adaptar e manter o Centro Náutico
7 | Recreativo Marinas e seus eventos, visando dar plena centro náutico
utilização anual ao mesmo
Apoiar a construção de um hangar para embarcações
náuticas
Implantar e manter a sinalização turística municipal
Construir um espaço público multiuso para a realização de a
eventos turísticos, culturais e empresariais prédio
Implantar infraestrutura de visitação ao Parque Nacional de
: obra
Ilha Grande de acordo com o plano de manejo
programa
museu
obra
portal
prédio
obra
placa
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RSS TES
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PLANO PLURIANUAL - PPA 2006-2009
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA
Apoio ao Produtor Rural e infra-estrutura rural
ki METAS Unidade de
medida
Manter convenio com a rede EMATER e suas atividades
previstas e com outros órgãos e entidades
Apoiar as atividades do Conselho de Desenvolvimento Rural
Municipal, sindicatos, associações de produtores e outros conselho
segmentos do setor
Continuar o programa de inseminação artificial e o controle
fitosanitario do rebanho, incentivando a ampliação da bacia
leiteira
Continuar o programa de recuperação da fertilidade do solo,
com a distribuição de calcário, fósforo e outros insumos tonelada
similares
Continuar o programa de apoio aos produtores
hortifrutigranjeiros
convenio
animal
agricultor