norma nº 1994/2016

“1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
CÓPIA
LEI Nº 1.994/2016
Data: 16.09.2016
Ementa: autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito
Especial no Orçamento Anual do exercício de 2016 (Lei municipal 1966 de
11/12/2015) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual —
2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013), e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei Municipal 1967 de 11/12/2015), para criação de dotação por
Crédito Especial no valor de R$ 10.051.402,81 (dez milhões, cinquenta e um mil,
quatrocentos e dois reais e oitenta e um centavos), por excesso de arrecadação
e R$ 183.300,00 (cento e oitenta e três mil e trezentos reais) por Crédito
Especial por anulação de dotação.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, prefeito
municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a planilha do Anexo II da PPA — Plano Plurianual, em
conformidade com o artigo 3º da Lei Municipal nº 1863 de 18/12/2013 que constam no Anexo II, criando as atividades 2087
— MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE no valor de R$
687.500,00 (seiscentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) para crédito suplementar por excesso de arrecadação e R$
100.000,00 (cem mil reais) por redução, totalizando R$ 787.500,00 (setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais).
ORGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO SAÚDE
SUB-FUNÇÃO ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA - MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Indicadores Unidade
Realizar serviços de atenção de média e alta complexidade, dentro da
capacidade instalada no município
Contratar serviços médicos e de diagnóstico de forma complementar ao
SUS
Contratar serviços Ambulatoriais e Hospitalares, de Média e Alta
Complexidade, de forma complementar ao SUS
Manter as atividades da comissão permanente de avaliação e
monitoramento do programa municipal de incentivo e qualificação Diversos | Diversos
hospitalar.
Manter as atividades do sistema de controle, regulação, avaliação e
auditoria da Secretaria Municipal de Saúde.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE
Diversos | Diversos
Contratos | Diversos
Hospital | Diversos
Diversos | Diversos
Art. 2º Fica alterada a planilha do Anexo II da LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentária, previsto na Lei Municipal 1967 de 11/12/2015, criando as atividades 2087 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE no valor de R$ 687.500,00 (seiscentos e oitenta e sete mil e
quinhentos reais) para crédito suplementar por excesso de arrecadação e R$ 100.000,00 (cem mil reais) por redução,
totalizando R$ 787.500,00 (setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais).
ÓRGÃO 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 | SAÚDE
SUB-FUNÇÃO 301 | ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA 0037 | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA - MÉDIA E ALTA
ATIVIDADE 2.087 COMPLEXID ADE
Realizar serviços de atenção de média e alta complexidade, dentro da Diversos
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
GUAIRA
-
capacidade instalada no município
Contratar serviços médicos e de diagnóstico de forma complementar ao
SUS
Contratar serviços Ambulatoriais e Hospitalares, de Média e Alta
Complexidade, de forma complementar ao SUS
Manter as atividades da comissão permanente de avaliação e
monitoramento do programa municipal de incentivo e qualificação Diversos | Diversos | 100,00
hospitalar.
Manter as atividades do sistema de controle, regulação, avaliação e
auditoria da Secretaria Municipal de Saúde.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE
Contratos | Diversos | 100,00
Hospital | Diversos | 100,00
Diversos | Diversos 100,00
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar dotação e
abrir Na LOA — Lei Orçamentária do Município de Guaíra-PR., vigente no exercício de 2016 — Lei Municipal 1966 de
11/12/2015, o montante de R$ 687.500,00 (seiscentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) para crédito suplementar por
excesso de arrecadação e R$ 100.000,00 (cem mil reais) por redução, totalizando R$ 787.500,00 (setecentos e oitenta e
sete mil e quinhentos reais).para a suplementação dos seguintes elementos de despesas e programação orçamentária
criados pelo artigo 1º, Inciso II:
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2087 - - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Funcional: 0010.0302.0037
Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público 496 270.000,00
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 496 10.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 496 407.500,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 303 100.000,00
Total 787.500,00
Art. 4º Valor parcial dos recursos necessários para o Crédito Adicional
Suplementar criado pelo artigo 3º, serão gerados pela redução das seguintes dotações LOA vigente no exercício de 2016
— Lei Municipal 1966 de 11/12/2015:
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - Upa 24 Hs
Funcional: 0010.0302.0037
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
511 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | 303 45.000,00
520 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 303 55.000,00
Total 100.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado criar e efetuar a abertura de Crédito
Especial no Orçamento Anual do exercício de 2016 (Lei municipal 1966 de 11/12/2015), mediante a inclusão de nova
natureza de receita e despesa para a suplementação nas fontes de recursos 1000 — Recursos Ordinários (Livres); 103 25%
Sobre Transferências Constitucionais, 104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação; 303 15% - Saúde —
Receita Vinculadas (EC 29/00), 509 — GERENCIAMENTO DE TRANSITO; 101 e 102 - 25% Sobre Transferências
Constitucionais - FUNDEB; 1505 — ROYALTIES TRATADO DE ITAIPU; e em decorrência da abertura do Crédito Especial
as receitas e despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias
estabelecidas no ANEXO II da Lei nº 1863 de 18/12/2013 (Plano Plurianual) e as despesas e parte das metas físicas
programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO I Lei de Diretrizes Orçamentárias
(Lei Municipal 1967 de 11/12/2015), no montante de R$ 7.068.902,81 (sete milhões, sessenta e oito mil, novecentos e dois
reais e oitenta e um centavos), ficam reprogramadas na forma abaixo descrita.
Art. 6º Em face da distribuição dos recursos da FONTE 1000 - Recursos
Ordinários (Livres) em R$ 2.208.833,06 (Dois milhões, duzentos e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e seis centavos),
ficam distribuídos os valores mediante a inclusão de nova natureza de despesa nas rubricas e dotações e programação
orçamentárias das Fontes de recursos 1000; 103; 104; 303,505,509 a seguir especificadas:
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
- FONTE 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
0200 GOVERNO MUNICIPAL Fonte | Rubrica
0201 Gabinete do Prefeito
04.0122.0003.2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil 000 16 5.000,00
0202 Procuradoria Jurídica
02.0062.0005.2004 Manutenção da Procuradoria Jurídica
33.90.91.00 Sentenças judiciais. 000 41 55.000,00
0204 Coordenadoria da Guarda Municipal
06.0181.0014.2013 Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Guarda Municipal
31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil 000 120 25.000,00
06.0182.0015.2014 Manut. Atividades da Defesa Civil e do Prog. Bom. Comunitário
31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil 000 127 11.000,00
0300 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORD. GERAL
0301 Departamento de Planejamento e Orçamento
04.0121.0016.2015 Manutenção das Atividades do Planejamento e Orçamento
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 133 156.000,00
31.90.13.00 Obrigações patronais 000 134 56.000,00
04.0127.0017.2016 | Manutenção das Atividades do Planejamento Institucional
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 141 50.000,00
31.90.13.00 Obrigações patronais 000 142 11.000,00
0400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 Departamento de Pessoal
04.0122.0018.2018 Manut. das Atividades Adm. de Encargos c/ Inativos e Pensionistas.
31.90.01.00 Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e ref. dos militares 000 164 66.000,00
0403 Departamento de Atividades Auxiliares
04.0122.0020.2020 Manut. das Atividades do Departamento de Atividades Auxiliares
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 178 63.000,00
31.90.13.00 Obrigações patronais 000 179 10.000,00
0404 Departamento de Administração e Controle
04.0122.0021.2024 Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 211 12.000,00
04,0122.0021.2025 Manutenção das Atividades do Porto Internacional
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 219 47.000,00
0405 Departamento de Compras
04.0122.0022.2026 Manutenção das Atividades do Departamento de Compras
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 225 60.000,00
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0502 Departamento de Tributação
04.0129.0024.2029 Manutenção das Atividades do Departamento de Tributação
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 262 83.000,00
0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
0702 Departamento de Lazer
27.0813.0036.2048 Manutenção das Atividades do Departamento de Lazer
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 000 431 15.000,00
0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 Fundo Municipal de Saúde
10.0305.0038.2058 Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 000 577 148.000,00
1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1001 Departamento de Limpeza Publica
15.0452.0043.2068
Manutenção das Atividades do Departamento de Limpeza Pública
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 000 719 143.000,00
31.90.13.00 Obrigações patronais 000 720 45.000,00
31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil 000 721 55.000,00
1002 Departamento de Obras
15.0451.0045.2071 Manutenção das Atividades do Departamento de Obras
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 000 755 160.000,00
31.90.13.00 Obrigações patronais 000 756 32.000,00
1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1302 Departamento de Meio Ambiente
18.0541.0049.2080 Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 000 847 17.299,87
Total Suplementação por fonte 1000 — Recursos Livres 1.325.299,87
- FONTE 103 — 25% Transferências Constitucionais — Lei 11.494/2007
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 Departamento de Educação
12.0361.00262.033 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 103 322 70.000,00
Construções, Reformas, Ampliação e Adequação de Bens e
Aquisição de do Ativo Imobilizado nas Escolas do Ensino
12.0361.0026.1009 Fundamental - Outros Recursos
44.90.51.00 Obras e instalações 103 283 126.271,56
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais permanente 103 285 200.000,00
0604 Departamento de Transporte Escolar
12.0361.0034.2045 Manut. das Atividades do Departamento de Transporte Escolar
33.90.30.00 Material de consumo 103 398 80.000,00
Total Suplementação por fonte 103 — 25% Transferência 476.271,56
Constitucionais — Lei 11.494/2007
- FONTE 104 — 25% Sobre os demais impostos Vinculados a Educação
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 Departamento de Educação
12.0361.00262.033 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
33.90.30.00 Material de consumo 104 314 35.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 104 320 40.936,69
Total Suplementação por fonte 25% Sobre os demais
impostos Vinculados a Educação 75.936,69
- FONTE 303 — 15% Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00)
0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 Fundo Municipal de Saúde
10.0301.0037.2051 Manutenção das Atividades do Programa Saúde da Família - Psf
31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil 303 486 15.000,00
10.0302.0037.2053 Manut. das Atividades da Unid. de Pronto Atendimento-Upa 24 Hs
33.90.30.00 Material de consumo 303 507 166.324,94
10.0301.0037.2050 Manutenção das Atividades do Departamento Médico
33.90.30.00 Material de consumo 303 461 150.000,00
Total Suplementação por fonte 303 — 15% Saúde — Receitas
Vinculadas (EC 29/ 331.324,94
Art. 7º Em face da distribuição dos recursos da FONTE 505 — Royalties
Tratado de Itaipu em R$ 4.265.437,27 (Quatro milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta
e sete reais e vinte e sete centavos), ficam distribuídos os valores mediante a inclusão de nova natureza de
despesa nas rubricas e dotações e programação orçamentárias abaixo:
- FONTE 505- Royalties Tratado Itaipu
0200 GOVERNO MUNICIPAL Fonte | Rubrica
0201 Gabinete do Prefeito
05.0153.0004.2003 | Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 31 3.000,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
0203 Coordenação de Programas Especiais
11.0331.0008.2007 | Manutenção das Atividades da Coordenadoria Especial do Trabalho
33.90.30.00 Material de consumo 505 [3 5.000,00
04.0122.0013.2012 | Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
33.90.30.00 Material de consumo 505 112 50.000,00
0204 Coordenadoria da Guarda Municipal
06.0181.0014.2013 | Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Guarda Municipal
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 124 60.000,00
06.0182.0015.2014 | Manut Ativ. Defesa Civil e do Prog. Bombeiro Comunitário
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 132 30.000,00
0300 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E COORD. GERAL
0301 Departamento de Planejamento e Orçamento
04.0121.0016.2015 Manutenção das Atividades do Planejamento e Orçamento
33.90.30.00 Material de consumo 505 137 10.000,00
0400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 Departamento de Pessoal
04.0122.0018.2017 Manut. das Atividades Adm. do Departamento de Pessoal
33.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 505 156 5.000,00
33.90.46.00 Auxílio-alimentação 505 162 400.000,00
0403 Departamento Atividades Auxiliares
04.0122.0020.2020 Manut. das Atividades do Departamento de Atividades Auxiliares
33.90.30.00 Material de consumo 505 182 10.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 184 60.000,00
0404 Departamento de Administração e Controle
04.0122.0021.2021 Manut. das Atividades do Departamento de Adm. e Controle
33.90.30.00 Material de consumo 505 194 10.000,00
04.0122.0021.2022 | Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
33.90.30.00 Material de consumo 505 201 10.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 203 20.000,00
04.0122.0021.2023 Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal de Guaíra
33.90.30.00 Material de consumo 505 207 20.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 209 20.000,00
04.0122.0021.2024 Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
33.90.30.00 Material de consumo 505 214 10.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 216 20.000,00
04.0122.0021.2025 Manutenção das Atividades do Porto Internacional
33.90.30.00 Material de consumo 505 222 20.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 224 50.000,00
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0503 Departamento de Fiscalização
04.0125.0025.2030 Manutenção das Atividades do Departamento de Fiscalização
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 278 1.500,00
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 Departamento de Educação
12.365.0028 Ampliação, Reforma, Adequar e Aquis. Egpto p/ Educ. Infantil
44.90.51.00 Obras e Instalações 505 920.000,00
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0602 Departamento de Cultura
13.0392.0032.2043 Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 378 70.000,00
0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
0701 Departamento de Esporte
27.0812.0035.1012 Ampliação e Reforma das Praças Desportivas
44.90.51.00 Obras e Instalações 505 413 250.000,00
27.0812.0035.2046 Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 425 30.000,00
0702 Departamento de Lazer
27.0813.0036.2048 Manutenção das Atividades do Departamento de Lazer
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 438 10.937,27
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 Fundo Municipal de Saúde
10.0301.0037.1013 | Aquisição Bens Imobilizados para Secretaria Municipal de Saúde
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais permanentes 505 443 50.000,00
10.0301.0037.2049 Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 453 30.000,00
10.0301.0037.2050 Manutenção das Atividades do Departamento Médico
33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 505 467 125.000,00
33.90.36.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física 505 473 150.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 477 90.000,00
10.0301.0037.2052 Manutenção das Atividades dos Consórcios - Ciscopar e Consamu
33.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público 505 499 310.000,00
10.0302.0037.2053 Manut. das Atividades da Unid. de Pronto Atendimento-Upa 24 Hs
33.90.30.00 Material de consumo 505 510 100.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 523 50.000,00
Manutenção das Atividades do Departamento de Vigilância Sanitária
10.0304.0038.2056 | e Serviço de Inspeção Municipal (sim-poa)
33.90.30.00 Material de consumo 505 559 10.000,00
0900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0901 Departamento de Integração e Ações Comunitárias
08.0244.0039.2059 Manut.Atividades do Depto. de Integração e Ações Comunitárias
33.90.30.00 Material de consumo 505 597 10.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 606 25.000,00
0902 Fundo Municipal de Assistência Social
08.0244.0040.2061 Manut. das Atividades do Departamento de Assistência Social
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 626 20.000,00
08.0243.0040.2064 Manutenção das Atividades do Setor de Conselho Tutelar
33.90.30.00 Material de consumo 505 669 5.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 671 10.000,00
08.0243.0040.2066 Manutenção das Atividades do Programa PETI/CEACA
33.90.30.00 Material de consumo 505 676 20.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 687 20.000,00
1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1001 Departamento de Limpeza Publica
15.0452.0043.2068 Manutenção das Atividades do Departamento de Limpeza Pública
33.90.30.00 Material de consumo 505 723 100.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 726 115.000,00
1002 Departamento de Obras
15.0451.0045.1019 Construções em Vias e Logradouros Públicos
33.90.30.00 Material de consumo 505 734 50..000,00
15.0452.0045.1022 Extensão da rede de Energia Elétrica
44.90.51.00 Obras e Instalações 505 000 50.000,00
15.0451.0045.2071 Manutenção das Atividades do Departamento de Obras
33.90.30.00 Material de consumo 505 759 120.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 762 100.000,00
15.0452.0045.2072 Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Pública
33.90.30.00 Material de consumo 505 892 50.000,00
1003 Departamento de Urbanismo
15.0451.0045.2073 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo
33.90.30.00 Material de consumo 505 772 50.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 775 110.000,00
1200 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
1201 Departamento de Atividades Turísticas
23.0695.0048.2076 Manutenção das Atividades do Dpto de Atividades Turística
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 809 50..000,00
23.0695.0048.2077 Manutenção das Atividades do Dpto de Divulgação
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 821 50.000,00
1300 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1301 Departamento de Agricultura
20.0606.0049.1025
Constr. Aquis.de bens Imobilizados p/Deptos. da Agricultura
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE GUAIRA
e
44.90.51.00 Obras e Instalações 505 824 50.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 505 827 20.000,00
20.0606.0049.2078 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
33.90.30.00 Material de consumo 505 833 50.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 839 80.000,00
1302 Departamento de Meio Ambiente
18.0541.0049.2080 Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 855 20.000,00
1303 Departamento de Estradas de Rodagens
20.0606.0049.2081 Manutenção das Atividades do Depto de Estradas de Rodagens
33.90.30.00 Material de consumo 505 883 60.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 885 20.000,00
Total Suplementação por fonte 505 — Recursos Livres 4.265.437,27
Art. 8º Em face da distribuição dos recursos da FONTE 102 — FUNDEB
em R$ 426.073,84 (Quatrocentos e vinte e seis mil, setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), ficam
distribuídos os valores mediante a inclusão de nova natureza de despesa nas rubricas e dotações e
programação orçamentárias abaixo:
- FONTE 102 — FUNDEB
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 Dpto de Educação
12.0361.0026.2.032 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-FUNDEB 40%
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 102 300 426.073,84
Total Suplementação por fonte 102 FUNDEB 426.073,84
Art. 9º Em face da distribuição dos recursos da FONTE 509 —
GERENCIAMENTO DE TRANSITO em R$ 168.558,64 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e oito
reais e sessenta e quatro centavos), ficam distribuídos os valores mediante a inclusão de nova natureza de
despesa nas rubricas e dotações e programação orçamentárias abaixo:
1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1003 Dpto de Urbanismo
15.451.0045.2.073 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo
33.90.30.00 Material de Consumo 509 773 108.558,64
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 509 776 60.000,00
Total Suplementação por fonte 102 FUNDEB 168.558.64
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado criar e efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2016 (Lei municipal 1966 de 11/12/2015), mediante a
inclusão de nova natureza de receita e despesa para a suplementação nas fontes de recursos 893 - Convênio
797970/2013 MTur Igrejinha de Pedra, 899 - Convênio 812151/2014 FUNARTE - Equipamentos para Banda de Música, 865
Convênio nº 790613/2013 Ginásio de Esportes, 860 - Convênio 510/2014 FUNASA Redes de água, e em decorrência
da abertura do Crédito Especial as receitas e despesas e parte das metas físicas programadas para o
exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO II da Lei nº 1863 de 18/12/2013 (Plano
Plurianual), e as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações
orçamentárias estabelecidas no ANEXO | Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1967 de 11/12/2015),
no montante de R$ 2.295.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco reais), ficam reprogramadas na
forma abaixo descrita.
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Fonte | Rubrica
0602 Departamento de Cultura
Manutenção das Atividades do Tombamento e Restauração do
130391.0031.2.042 Patrimônio Público
44.90.51.00 Obras e Instalações 893 000 50.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais permanente 893 000 5.000,00
13.0391.0032.2.043 | Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
44.90.52.00 | Equipamentos e Materiais permanente 899 000 60.000,00
0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
0701 Departamento de Esporte
27.0812.0035.1.012 | Ampliação e reforma das Praças Desportivas
44.90.51.00 Obras e Instalações 865 000 230.000,00
1300 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1301 Departamento de Agricultura
20.0606.0049.1.025 | Construções e Aquisições de Bens p/ os Dpto de Agricultura e Meio
Ambiente
44.90.51.00 Obras e Instalações 860 000 1.950.000,00
Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado criar e efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2016 (Lei municipal 1966 de 11/12/2015), mediante a
inclusão de nova natureza de receita e despesa para a suplementação nas fontes 000 - Recursos Livres
campanha do IRRF - Imposto de Renda Retido e 806 - Convênio 4500032888 Itaipu Binacional — Microbacia Birigui,
por anulação de dotação e em decorrência da abertura do Crédito Especial as receitas e despesas e parte
das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentária estabelecida no ANEXO II da
Lei nº 1863 de 18/12/2013 (Plano Plurianual), e as despesas e parte das metas físicas programadas para o
exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO I Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
Municipal 1967 de 11/12/2015), no montante de R$ 83.300,00 (oitenta e três mil e trezentos reais), ficam
reprogramadas na forma abaixo descrita.
0900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL Fonte | Rubrica
0903 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
08.0243.0041.6.055 | Manutenção Atividades do Dpto de Assistência Social a Criança e Adolescente
33.50.43.00 Subvenções Sociais 000 000 33.300,00
1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1301 Departamento de Agricultura
20.0606.0049.1.025 | Construções e Aquisições de Bens p/ os Dpto de Agricultura e Meio Ambiente
44.90.51.00 Obras e Instalações 806 000 50.000,00
Art. 12. Os recursos necessários à execução do previsto no Art. 11º,
desta Lei decorrerão da anulação orçamentária, a saber:
1200 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Fonte | Rubrica
1201 Departamento de Atividades Turísticas
23.0695.0048.1.024 | Construções Executadas pela Secretaria de Turismo
44.90.51.00 Obras e Instalações 000 917 33.300,00
1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1301 Departamento de Agricultura
20.0606.0049.2.078 | Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 806 840 50.000,00
Art. 13. Em decorrência da abertura do Crédito Especial constante nos
artigos 5º a 9º com recursos de excesso de arrecadação no valor de R$ 7.068.902,81 (Sete milhões, sessenta e
oito mil, novecentos e dois reais e oitenta e um centavos). As despesas e parte das metas físicas programadas
para o exercício de 2016 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO II do Plano plurianual — 2014 a 2017
(Lei Municipal 1863 de 18/12/2013), ficam reprogramadas na forma abaixo descrita.
Art. 14. Em face da distribuição dos recursos da FONTE 1000 - Recursos
Ordinários (Livres) em R$ 2.208.833,06 (Dois milhões, duzentos e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e seis
centavos), ficam distribuídos os valores mediante a inclusão de nova natureza de despesa nas rubricas e
dotações e programação orçamentárias das Fontes de recursos 1000; 103; 104; 303, a seguir especificadas:
- FONTE 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
0200 GOVERNO MUNICIPAL Fonte | Rubrica
0201 Gabinete do Prefeito
04.0122.0003.2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
GUAIRA
-
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil 000 16 5.000,00
0202 Procuradoria Jurídica
02.0062.0005.2004 Manutenção da Procuradoria Jurídica
33.90.91.00 Sentenças judiciais 000 41 55.000,00
0204 Coordenadoria da Guarda Municipal
06.0181.0014.2013 Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Guarda Municipal
31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil 000 120 25.000,00
06.0182.0015.2014 Manut. Atividades da Defesa Civil e do Prog. Bom. Comunitário
31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil 000 127 11.000,00
0300 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORD. GERAL
0301 Departamento de Planejamento e Orçamento
04.0121.0016.2015 Manutenção das Atividades do Planejamento e Orçamento
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 133 156.000,00
31.90.13.00 Obrigações patronais 000 134 56.000,00
04.0127.0017.2016 | Manutenção das Atividades do Planejamento Institucional
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 141 50.000,00
31.90.13.00 Obrigações patronais 000 142 11.000,00
0400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 Departamento de Pessoal
04.0122.0018.2018 Manut. das Atividades Adm. de Encargos c/ Inativos e Pensionistas
31.90.01.00 Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e ref. dos militares 000 164 66.000,00
0403 Departamento de Atividades Auxiliares
04.0122.0020.2020 Manut. das Atividades do Departamento de Atividades Auxiliares
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 178 63.000,00
31.90.13.00 Obrigações patronais 000 179 10.000,00
0404 Departamento de Administração e Controle
04.0122.0021.2024 Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 211 12.000,00
04.0122.0021.2025 Manutenção das Atividades do Porto Internacional
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 219 47.000,00
0405 Departamento de Compras
04.0122.0022.2026 Manutenção das Atividades do Departamento de Compras
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 225 60.000,00
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0502 Departamento de Tributação
04.0129.0024.2029 Manutenção das Atividades do Departamento de Tributação
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 262 83.000,00
0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
0702 Departamento de Lazer
27.0813.0036.2048 Manutenção das Atividades do Departamento de Lazer
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 000 431 15.000,00
0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 Fundo Municipal de Saúde
10.0305.0038.2058 Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 000 577 148.000,00
1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1001 Departamento de Limpeza Publica
15.0452.0043.2068 Manutenção das Atividades do Departamento de Limpeza Pública
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 000 719 143.000,00
31.90.13.00 Obrigações patronais 000 720 45.000,00
31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil 000 721 55.000,00
1002 Departamento de Obras
15.0451.0045.2071 Manutenção das Atividades do Departamento de Obras
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 000 755 160.000,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
GUAIRA
e
31.90.13.00 Obrigações patronais 000 756 32.000,00
1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1302 Departamento de Meio Ambiente
18.0541.0049.2080 Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 000 847 17.299,87
Total Suplementação por fonte 1000 — Recursos Livres 1.325.299,87
- FONTE 103 — 25% Transferências Constitucionais — Lei 11.494/2007
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 Departamento de Educação
12.0361.00262.033 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 103 322 70.000,00
Construções, Reformas, Ampliação e Adequação de Bens e
Aquisição de do Ativo Imobilizado nas Escolas do Ensino
12.0361.0026.1009 Fundamental - Outros Recursos
44.90.51.00 Obras e instalações 103 283 126.271,56
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais permanente 103 285 200.000,00
0604 Departamento de Transporte Escolar
12.0361.0034.2045 Manut. das Atividades do Departamento de Transporte Escolar
33.90.30.00 Material de consumo 103 398 80.000,00
Total Suplementação por fonte 103 — 25% Transferência 476.271,56
Constitucionais — Lei 11.494/2007
- FONTE 104 — 25% Sobre os demais impostos Vinculados a Educação
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 Departamento de Educação
12.0361.00262.033 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
33.90.30.00 Material de consumo 104 314 35.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 104 320 40.936,69
Total Suplementação por fonte 25% Sobre os demais
impostos Vinculados a Educação 75.936,69
- FONTE 303 — 15% Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00)
0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 Fundo Municipal de Saúde
10.0301.0037.2051 Manutenção das Atividades do Programa Saúde da Família - Psf
31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil 303 486 15.000,00
10.0302.0037.2053 Manut. das Atividades da Unid. de Pronto Atendimento-Upa 24 Hs
33.90.30.00 Material de consumo 303 507 166.324,94
10.0301.0037.2050 Manutenção das Atividades do Departamento Médico
33.90.30.00 Material de consumo 303 461 150.000,00
Total Suplementação por fonte 303 — 15% Saúde — Receitas
Vinculadas (EC 29/ 331.324,94
Art. 15. Em face da distribuição dos recursos da FONTE 505 — Royalties
Tratado de Itaipu em R$ 4.265.437,27 (Quatro milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta
e sete reais e vinte e sete centavos), ficam distribuídos os valores mediante a inclusão de nova natureza de
despesa nas rubricas e dotações e programação orçamentárias abaixo:
- FONTE 505- Royalties Tratado Itaipu
0200 GOVERNO MUNICIPAL Fonte | Rubrica
0201 Gabinete do Prefeito
05.0153.0004.2003 | Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 31 3.000,00
0203 Coordenação de Programas Especiais
11.0331.0008.2007 | Manutenção das Atividades da Coordenadoria Especial do Trabalho
33.90.30.00 Material de consumo 505 68 5.000,00
04.0122.0013.2012 | Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
33.90.30.00 Material de consumo 505 112 50.000,00
0204 Coordenadoria da Guarda Municipal
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
«e
06.0181.0014.2013 | Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Guarda Municipal
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 124 80.000,00
06.0182.0015.2014 | Manut Ativ. Defesa Civil e do Prog. Bombeiro Comunitário
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 132 30.000,00
0300 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E COORD. GERAL
0301 Departamento de Planejamento e Orçamento
04.0121.0016.2015 Manutenção das Atividades do Planejamento e Orçamento
33.90.30.00 Material de consumo 505 137 10.000,00
0400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 Departamento de Pessoal
04.0122.0018.2017 Manut. das Atividades Adm. Do Dpto de Pessoal
33.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 505 156 5.000,00
33.90.46.00 Auxilio-alimentação 505 162 400.000,00
0403 Departamento Atividades Auxiliares
04.0122.0020.2020 Manut. das Atividades do Departamento de Atividades Auxiliares
33.90.30.00 Material de consumo 505 182 10.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 184 60.000,00
0404 Departamento de Administração e Controle
04.0122.0021.2021 Manut. das Atividades do Departamento de Adm. e Controle
33.90.30.00 Material de consumo 505 194 10.000,00
04.0122.0021.2022 Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
33.90.30.00 Material de consumo 505 201 10.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 203 20.000,00
04.0122.0021.2023 Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal de Guaíra
33.90.30.00 Material de consumo 505 207 20.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 209 20.000,00
04.0122.0021.2024 | Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
33.90.30.00 Material de consumo 505 214 10.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 216 20.000,00
04.0122.0021.2025 Manutenção das Atividades do Porto Internacional
33.90.30.00 Material de consumo 505 222 20.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 224 50.000,00
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0503 Departamento de Fiscalização
04.0125.0025.2030 Manutenção das Atividades do Departamento de Fiscalização
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 278 1.500,00
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0602 Departamento de Cultura
13.0392.0032.2043 Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 378 70.000,00
0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
0701 Departamento de Esporte
27.0812.0035.1012 Ampliação e Reforma das Praças Desportivas
44.90.51.00 Obras e Instalações 505 413 350.000,00
27.0812.0035.2046 Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 425 30.000,00
0702 Departamento de Lazer
27.0813.0036.2048 Manutenção das Atividades do Departamento de Lazer
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 438 10.937,27
0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 Fundo Municipal de Saúde
10.0301.0037.1013 Aquisição Bens Imobilizados para Secretaria Municipal de Saúde
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 505 443 100.000,00
10.0301.0037.2049 Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 453 30.000,00
10.0301.0037.2050 Manutenção das Atividades do Departamento Médico
33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 505 467 125.000,00
33.90.36.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física 505 473 150.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 477 90.000,00
GUAIRA
-
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
10.0301.0037.2052 Manutenção das Atividades dos Consórcios - Ciscopar e Consamu
33.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público 505 499 310.000,00
10.0302.0037.2053 Manut. das Atividades da Unid. de Pronto Atendimento-Upa 24 Hs
33.90.30.00 Material de consumo 505 510 150.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 523 100.000,00
Manutenção das Atividades do Departamento de Vigilância Sanitária
10.0304.0038.2056 e Serviço de Inspeção Municipal (sim-poa)
33.90.30.00 Material de consumo 505 559 10.000,00
0900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0901 Departamento de Integração e Ações Comunitárias
08.0244.0039.2059 "| Manut.Atividades do Depto. de Integração e Ações Comunitárias
33.90.30.00 Material de consumo 505 597 10.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 606 25.000,00
0902 Fundo Municipal de Assistência Social
08.0244.0040.2061 Manut. das Atividades do Departamento de Assistência Social
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 626 20.000,00
08.0243.0040.2064 Manutenção das Atividades do Setor de Conselho Tutelar
33.90.30.00 Material de consumo 505 669 5.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 671 10.000,00
08.0243.0040.2066 Manutenção das Atividades do Programa PETI/CEACA
33.90.30.00 Material de consumo 505 676 20.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 687 20.000,00
1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1001 Departamento de Limpeza Publica
15.0452.0043.2068 Manutenção das Atividades do Departamento de Limpeza Pública
33.90.30.00 Material de consumo 505 723 100.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 726 115.000,00
1002 Departamento de Obras
15.0451.0045.1019 | Construções em Vias e Logradouros Públicos
33.90.30.00 Material de consumo 505 734 300.000,00
15.0452.0045.1022 | Extensão da rede de Energia Elétrica
44.90.51.00 Obras e Instalações 505 000 100.000,00
15.0451.0045.2071 Manutenção das Atividades do Departamento de Obras
33.90.30.00 Material de consumo 505 759 120.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 762 100.000,00
15.0452.0045.2072 Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Pública
33.90.30.00 Material de consumo 505 892 100.000,00
1003 Departamento de Urbanismo
15.0451.0045.2073 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo
33.90.30.00 Material de consumo 505 772 100.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 775 110.000,00
1200 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
1201 Departamento de Atividades Turísticas
23.0695.0048.2076 | Manutenção das Atividades do Dpto de Atividades Turística
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 809 100.000,00
23.0695.0048.2077 Manutenção das Atividades do Dpto de Divulgação
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 821 100.000,00
1300 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1301 Departamento de Agricultura
20.0606.0049.1025 Constr.e Aquis.de bens Imobilizados p/Deptos. da Agricultura
44.90.51.00 Obras e Instalações 505 824 200.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 505 827 20.000,00
20.0606.0049.2078 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
33.90.30.00 Material de consumo 505 833 50.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 839 80.000,00
1302 Departamento de Meio Ambiente
18.0541.0049.2080 Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 855 20.000,00
1303 Departamento de Estradas de Rodagens
20.0606.0049.2081 Manutenção das Atividades do Depto de Estradas de Rodagens
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
GUAIRA
nf?
33.90.30.00 Material de consumo 505 883 60.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 885 20.000,00
Total Suplementação por fonte 505 — Recursos Livres 4.265.437,27
Art. 16. Em face da distribuição dos recursos da FONTE 102 — FUNDEB
em R$ 426.073,84 (Quatrocentos e vinte e seis mil, setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), ficam
distribuídos os valores mediante a inclusão de nova natureza de despesa nas rubricas e dotações e
programação orçamentárias abaixo:
- FONTE 102 — FUNDEB
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 Dpto de Educação
12.0361.0026.2.032 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-FUNDEB 40%
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 102 300 426.073,84
Total Suplementação por fonte 102 FUNDEB 426.073,84
Art. 17. Em face da distribuição dos recursos da FONTE 509 —
GERENCIAMENTO DE TRANSITO em R$ 168.558,64 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e oito
reais e sessenta e quatro centavos), ficam distribuídos os valores mediante a inclusão de nova natureza de
despesa nas rubricas e dotações e programação orçamentárias abaixo:
1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1003 Dpto de Urbanismo
15.451.0045.2.073 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo
33.90.30.00 Material de Consumo 509 773 108.558,64
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 509 776 60.000,00
Total Suplementação por fonte 102 FUNDEB 168.558.64
Art. 18. Em decorrência da abertura do Crédito Especial constante no
artigo 10 com recursos de estimativa de excesso de arrecadação referentes convênios celebrados em execução
no valor de R$ 2.295.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil reais), as despesas e parte das
metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentarias estabelecida no ANEXO II do
Plano Plurianual — 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013), ficam reprogramadas na forma abaixo
descrita.
Art, 19. Fica o Poder Executivo autorizado criar e efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2016 (Lei municipal 1966 de 11/12/2015), mediante a
inclusão de nova natureza de receita e despesa para a suplementação nas fontes de recursos 893 - Convênio
797970/2013 MTur Igrejinha de Pedra, 899 - Convênio 812151/2014 FUNARTE - Equipamentos para Banda de Música, 865
Convênio nº 790613/2013 Ginásio de Esportes, 860 - Convênio 510/2014 FUNASA Redes de água, e em decorrência
da abertura do Crédito Especial as receitas e despesas e parte das metas físicas programadas para o
exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO II da Lei nº 1863 de 18/12/2013 (Plano
Plurianual), no montante de R$ 2.295.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco reais), ficam
reprogramadas na forma abaixo descrita.
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Fonte | Rubrica
0602 Departamento de Cultura
Manutenção das Atividades do Tombamento e Restauração do
130391.0031.2.042 Patrimônio Público
44.90.51.00 Obras e Instalações 893 000 50.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais permanente 893 000 5.000,00
13.0391.0032.2.043 | Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais permanente 899 000 60.000,00
0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0701 Departamento de Esporte
27.0812.0035.1.012 | Ampliação e reforma das Praças Desportivas
44.90.51.00 Obras e Instalações 865 000 230.000,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
1300 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1301 Departamento de Agricultura
20.0606.0049.1.025 | Construções e Aquisições de Bens p/ os Dpto de Agricultura e Meio
Ambiente
44.90.51.00 Obras e Instalações 860 000 1.950.000,00
Art. 20. Em decorrência da abertura do Crédito Especial constante nos
artigos 11º e 12º por anulação de dotações no valor de R$ 83.300,00 (oitenta e três mil e trezentos reais), as
despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentarias estabelecida
no ANEXO II do Plano Plurianual — 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013), ficam reprogramadas na
forma abaixo descrita.
Art. 21. Fica o Poder Executivo autorizado criar e efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2016 (Lei municipal 1966 de 11/12/2015), mediante a
inclusão de nova natureza de receita e despesa para a suplementação nas fontes 000 - Recursos Livres
campanha do IRRF - Imposto de Renda Retido e 806 - Convênio 4500032888 Itaipu Binacional — Microbacia Birigui,
por anulação de dotação e em decorrência da abertura do Crédito Especial as receitas e despesas e parte
das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentária estabelecida no ANEXO II da
Lei nº 1863 de 18/12/2013 (Plano Plurianual), no montante de R$ 83.300,00 (oitenta e três mil e trezentos
reais), ficam reprogramadas na forma abaixo descrita.
0900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL Fonte | Rubrica
0903 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
08.0243.0041.6.055 | Manutenção Atividades do Dpto de Assistência Social a Criança e Adolescente
33.50.43.00 Subvenções Sociais 000 000 | 33.300,00
1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1301 Departamento de Agricultura
20.0606.0049.1.025 | Construções e Aquisições de Bens p/ os Dpto de Agricultura e Meio Ambiente
44.90.51.00 Obras e Instalações 806 000 50.000,00
Art. 22. Os recursos necessários à execução do previsto no Art. 21.
desta Lei decorrerão da anulação orçamentária, a saber:
1200 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Fonte | Rubrica
1201 Departamento de Atividades Turísticas
23.0695.0048.1.024 | Construções Executadas pela Secretaria de Turismo
44.90.51.00 Obras e Instalações 000 917 33.300,00
1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1301 Departamento de Agricultura
20.0606.0049.2.078 | Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 806 840 50.000,00
Art. 23. Face abertura do Crédito Especial a que se refere os artigos 5º
a 9º com recursos de excesso de arrecadação no valor de R$ 7.068.902,81 (Sete milhões, sessenta e oito mil,
novecentos e dois reais e oitenta e um centavos)., as despesas e parte das metas físicas programadas para o
exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO I Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
Municipal 1967 de 11/12/2016), ficam reprogramadas na forma abaixo descrita.
Art. 24. Em face da distribuição dos recursos da FONTE 1000 -
Recursos Ordinários (Livres) em R$ 2.208.833,06 (Dois milhões, duzentos e oito mil, oitocentos e trinta e três
reais e seis centavos), ficam distribuídos os valores mediante a inclusão de nova natureza de despesa nas
rubricas e dotações e programação orçamentárias das Fontes de recursos 1000; 103; 104; 303, a seguir
especificadas:
- FONTE 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
0200 GOVERNO MUNICIPAL Fonte | Rubrica
0201 Gabinete do Prefeito
04.0122.0003.2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil 000 16 5.000,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
0202 Procuradoria Jurídica
02.0062.0005.2004 Manutenção da Procuradoria Jurídica
33.90.91.00 Sentenças judiciais 000 41 55.000,00
0204 Coordenadoria da Guarda Municipal
06.0181.0014.2013 Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Guarda Municipal
31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil 000 120 25.000,00
06.0182.0015.2014 Manut. Atividades da Defesa Civil e do Prog. Bom. Comunitário
31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil 000 127 11.000,00
0300 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORD. GERAL
0301 Departamento de Planejamento e Orçamento
04.0121.0016.2015 Manutenção das Atividades do Planejamento e Orçamento
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 133 156.000,00
31.90.13.00 Obrigações patronais 000 134 56.000,00
04.0127.0017.2016 | Manutenção das Atividades do Planejamento Institucional
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 141 50.000,00
31.90.13.00 Obrigações patronais 000 142 11.000,00
0400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 Departamento de Pessoal
04.0122.0018.2018 Manut. das Atividades Adm. de Encargos c/ Inativos e Pensionistas
31.90.01.00 Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e ref. dos militares 000 164 66.000,00
0403 Departamento de Atividades Auxiliares
04.0122.0020.2020 Manut. das Atividades do Departamento de Atividades Auxiliares
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 178 63.000,00
31.90.13.00 Obrigações patronais 000 179 10.000,00
0404 Departamento de Administração e Controle
04.0122.0021.2024 Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 211 12.000,00
04.0122.0021.2025 Manutenção das Atividades do Porto Internacional
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 219 47.000,00
0405 Departamento de Compras
04.0122.0022.2026 Manutenção das Atividades do Departamento de Compras
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 225 60.000,00
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0502 Departamento de Tributação
04.0129.0024.2029 Manutenção das Atividades do Departamento de Tributação
31.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 262 83.000,00
0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
0702 Departamento de Lazer
27.0813.0036.2048 Manutenção das Atividades do Departamento de Lazer
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 000 431 15.000,00
0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 Fundo Municipal de Saúde
10.0305.0038.2058 Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 000 577 148.000,00
1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1001 Departamento de Limpeza Publica
15.0452.0043.2068 Manutenção das Atividades do Departamento de Limpeza Pública
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 000 719 143.000,00
31.90.13.00 Obrigações patronais 000 720 45.000,00
31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil 000 721 55.000,00
1002 Departamento de Obras
15.0451.0045.2071 | Manutenção das Atividades do Departamento de Obras
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 000 755 160.000,00
31.90.13.00 Obrigações patronais 000 756 32.000,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE GUAIRA
1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1302 Departamento de Meio Ambiente
18.0541.0049.2080 Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 000 847 17.299,87
Total Suplementação por fonte 1000 — Recursos Livres 1.325.299,87
- FONTE 103 — 25% Transferências Constitucionais — Lei 11.494/2007
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 Departamento de Educação
12.0361.00262.033 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 103 322 70.000,00
Construções, Reformas, Ampliação e Adequação de Bens e
Aquisição de do Ativo Imobilizado nas Escolas do Ensino
12.0361.0026.1009 Fundamental - Outros Recursos
44.90.51.00 Obras e instalações 103 283 126.271,56
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais permanente 103 285 200.000,00
0604 Departamento de Transporte Escolar
12.0361.0034.2045 Manut. das Atividades do Departamento de Transporte Escolar
33.90.30.00 Material de consumo 103 398 80.000,00
Total Suplementação por fonte 103 — 25% Transferência 476.271,56
Constitucionais — Lei 11.494/2007
- FONTE 104 — 25% Sobre os demais impostos Vinculados a Educação
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 Departamento de Educação
12.0361.00262.033 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
33.90.30.00 Material de consumo 104 314 35.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 104 320 40.936,69
Total Suplementação por fonte 25% Sobre os demais
impostos Vinculados a Educação 75.936,69
- FONTE 303 — 15% Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00)
0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 Fundo Municipal de Saúde
10.0301.0037.2051 Manutenção das Atividades do Programa Saúde da Família - Psf
31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil 303 486 15.000,00
10.0302.0037.2053 Manut. das Atividades da Unid. de Pronto Atendimento-Upa 24 Hs
33.90.30.00 Material de consumo 303 507 166.324,94
10.0301.0037.2050 Manutenção das Atividades do Departamento Médico
33.90.30.00 Material de consumo 303 461 150.000,00
Total Suplementação por fonte 303 — 15% Saúde — Receitas
Vinculadas (EC 29/ 331.324,94
Art. 25. Em face da distribuição dos recursos da FONTE 505 — Royalties
Tratado de Itaipu em R$ 4.265.437,27 (Quatro milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta
e sete reais e vinte e sete centavos), ficam distribuídos os valores mediante a inclusão de nova natureza de
despesa nas rubricas e dotações e programação orçamentárias abaixo:
- FONTE 505- Royalties Tratado Itaipu
0200 GOVERNO MUNICIPAL Fonte | Rubrica
0201 Gabinete do Prefeito
05.0153.0004.2003 | Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 31 3.000,00
0203 Coordenação de Programas Especiais
11.0331.0008.2007 | Manutenção das Atividades da Coordenadoria Especial do Trabalho
33.90.30.00 Material de consumo 505 68 5.000,00
04.0122.0013.2012 | Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
33.90.30.00 Material de consumo 505 112 50.000,00
0204 Coordenadoria da Guarda Municipal
06.0181.0014.2013 | Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Guarda Municipal
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 124 80.000,00
06.0182.0015.2014 | Manut Ativ. Defesa Civil e do Prog. Bombeiro Comunitário
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 132 30.000,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
0300 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E COORD. GERAL
0301 Departamento de Planejamento e Orçamento
04.0121.0016.2015 Manutenção das Atividades do Planejamento e Orçamento
33.90.30.00 Material de consumo 505 137 10.000,00
0400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 Departamento de Pessoal
04.0122.0018.2017 Manut. das Atividades Adm. do Dpto de Pessoal
33.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 505 156 5.000,00
33.90.46.00 Auxilio-alimentação 505 162 400.000,00
0403 Departamento Atividades Auxiliares
04.0122.0020.2020 Manut. das Atividades do Departamento de Atividades Auxiliares
33.90.30.00 Material de consumo 505 182 10.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 184 60.000,00
0404 Departamento de Administração e Controle
04.0122.0021.2021 Manut. das Atividades do Departamento de Adm. e Controle
33.90.30.00 Material de consumo 505 194 10.000,00
04.0122.0021.2022 Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
33.90.30.00 Material de consumo 505 201 10.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 203 20.000,00
04.0122.0021.2023 Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal de Guaira
33.90.30.00 Material de consumo 505 207 20.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 209 20.000,00
04.0122.0021.2024 Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
33.90.30.00 Material de consumo 505 214 10.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 216 20.000,00
04.0122.0021.2025 Manutenção das Atividades do Porto Internacional
33.90.30.00 Material de consumo. 505 222 20.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 224 50.000,00
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0503 Departamento de Fiscalização
04.0125.0025.2030 | Manutenção das Atividades do Departamento de Fiscalização
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 278 1.500,00
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0602 Departamento de Cultura
13.0392.0032.2043 Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 378 70.000,00
0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
0701 Departamento de Esporte
27.0812.0035.1012 Ampliação e Reforma das Praças Desportivas
44.90.51.00 Obras e Instalações 505 413 350.000,00
27.0812.0035.2046 Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 425 30.000,00
0702 Departamento de Lazer
27.0813.0036.2048 Manutenção das Atividades do Departamento de Lazer
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 438 10.937,27
0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 Fundo Municipal de Saúde
10.0301.0037.1013 Aquisição Bens Imobilizados para Secretaria Municipal de Saúde
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 505 443 100.000,00
10.0301.0037.2049 Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 453 30.000,00
10.0301.0037.2050 Manutenção das Atividades do Departamento Médico
33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 505 467 125.000,00
33.90.36.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física 505 473 150.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 477 90.000,00
10.0301.0037.2052 Manutenção das Atividades dos Consórcios - Ciscopar e Consamu
33.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público 505 499 310.000,00
10.0302.0037.2053 Manut. das Atividades da Unid. de Pronto Atendimento-Upa 24 Hs
33.90.30.00 Material de consumo 505 510 150.000,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
GuAIRA
Qu?
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 523 100.000,00
Manutenção das Atividades do Departamento de Vigilância Sanitária
10.0304.0038.2056 e Serviço de Inspeção Municipal (sim-poa)
33.90.30.00 Material de consumo 505 559 10.000,00
0900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0901 Departamento de Integração e Ações Comunitárias
08.0244.0039.2059 Manut.Atividades do Depto. de Integração e Ações Comunitárias
33.90.30.00 Material de consumo 505 597 10.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 606 25.000,00
0902 Fundo Municipal de Assistência Social
08.0244.0040.2061 Manut. das Atividades do Departamento de Assistência Social
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 626 20.000,00
08.0243.0040.2064 Manutenção das Atividades do Setor de Conselho Tutelar
33.90.30.00 Material de consumo 505 669 5.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 671 10.000,00
08.0243.0040.2066 Manutenção das Atividades do Programa PETI/CEACA
33.90.30.00 Material de consumo 505 676 20.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 687 20.000,00
1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1001 Departamento de Limpeza Publica
15.0452.0043.2068 Manutenção das Atividades do Departamento de Limpeza Pública
33.90.30.00 Material de consumo 505 723 100.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 726 115.000,00
1002 Departamento de Obras
15.0451.0045.1019 | Construções em Vias e Logradouros Públicos
33.90.30.00 Material de consumo 505 734 300.000,00
15.0452.0045.1022 "| Extensão da rede de Energia Elétrica
44.90.51.00 Obras e Instalações 505 000 100.000,00
15.0451.0045.2071 Manutenção das Atividades do Departamento de Obras
33.90.30.00 Material de consumo 505 759 120.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 762 100.000,00
15.0452.0045.2072 Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Pública
33.90.30.00 Material de consumo 505 892 100.000,00
1003 Departamento de Urbanismo
15.0451.0045.2073 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo
33.90.30.00 Material de consumo 505 772 100.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 775 110.000,00
1200 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
1201 Departamento de Atividades Turísticas
23.0695.0048.2076. Manutenção das Atividades do Dpto de Atividades Turística
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 809 100.000,00
23.0695.0048.2077 Manutenção das Atividades do Dpto de Divulgação
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 821 100.000,00
1300 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1301 Departamento de Agricultura
20.0606.0049.1025 Constr.e Aquis.de bens Imobilizados p/Deptos. da Agricultura
44.90.51.00 Obras e Instalações 505 824 200.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 505 827 20.000,00
20.0606.0049.2078 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
33.90.30.00 Material de consumo 505 833 50.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 839 80.000,00
1302 Departamento de Meio Ambiente
18.0541.0049.2080 Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 855 20.000,00
1303 Departamento de Estradas de Rodagens
20.0606.0049.2081 Manutenção das Atividades do Depto de Estradas de Rodagens
33.90.30.00 Material de consumo 505 883 60.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 505 885 20.000,00
Total Suplementação por fonte 505 — Recursos Livres 4.265.437,27
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Art. 26. Em face da distribuição dos recursos da FONTE 102 — FUNDEB
em R$ 426.073,84 (Quatrocentos e vinte e seis mil, setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), ficam
distribuídos os valores mediante a inclusão de nova natureza de despesa nas rubricas e dotações e
programação orçamentárias abaixo:
- FONTE 102 — FUNDEB
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 Dpto de Educação
12.0361.0026.2.032 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-FUNDEB 40%
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil 102 300 426.073,84
Total Suplementação por fonte 102 FUNDEB 426.073,84
Art. 27. Em face da distribuição dos recursos da FONTE 509 —
GERENCIAMENTO DE TRANSITO em R$ 168.558,64 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e oito
reais e sessenta e quatro centavos), ficam distribuídos os valores mediante a inclusão de nova natureza de
despesa nas rubricas e dotações e programação orçamentárias abaixo:
1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1003 Dpto de Urbanismo
15.451.0045.2.073 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo
33.90.30.00 Material de Consumo 509 773 108.558,64
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 509 776 60.000,00
Total Suplementação por fonte 102 FUNDEB 168.558.64
Art. 28. Em decorrência da abertura do Crédito Especial constante no
artigo 10º com recursos de estimativa de excesso de arrecadação referentes convênios celebrados em execução
no valor de R$ 2.295.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil reais), as despesas e parte das
metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentarias estabelecida no ANEXO I Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1967 de 11/12/2016 ficam reprogramadas na forma abaixo descrita.
Art. 29. Fica o Poder Executivo autorizado criar e efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2016 (Lei municipal 1966 de 11/12/2015), mediante a
inclusão de nova natureza de receita e despesa para a suplementação nas fontes de recursos 893 - Convênio
797970/2013 MTur Igrejinha de Pedra, 899 - Convênio 812151/2014 FUNARTE - Equipamentos para Banda de Música, 865
Convênio nº 790613/2013 Ginásio de Esportes, 860 - Convênio 510/2014 FUNASA Redes de água, e em decorrência
da abertura do Crédito Especial as receitas e as despesas e parte das metas físicas programadas para o
exercício de 2016 nas ações orçamentária estabelecida no ANEXO 1 Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
Municipal 1967 de 11/12/2015, no montante de R$ 2.295.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco
reais), ficam reprogramadas na forma abaixo descrita.
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Fonte | Rubrica
0602 Departamento de Cultura
Manutenção das Atividades do Tombamento e Restauração do
130391.0031.2.042 Patrimônio Público
44.90.51.00 Obras e Instalações 893 000 50.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais permanente 893 000 5.000,00
13.0391.0032.2.043 | Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais permanente 899 000 60.000,00
0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0701 Departamento de Esporte
27.0812.0035.1.012 | Ampliação e reforma das Praças Desportivas
44.90.51.00 Obras e Instalações 865 000 230.000,00
1300 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1301 Departamento de Agricultura
20.0606.0049.1.025 | Construções e Aquisições de Bens p/ os Dpto de Agricultura e Meio
Ambiente
44.90.51.00 Obras e Instalações 860 000 1.950.000,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Art. 30. Em decorrência da abertura do Crédito Especial constante nos
artigos 11º e 12º por anulação de dotações no valor de R$ 83.300,00 (oitenta e três mil e trezentos reais), as
despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentarias
estabelecidas no ANEXO | Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1967 de 11/12/2015), ficam
reprogramadas na forma abaixo descrita.
Art. 31. Fica o Poder Executivo autorizado criar e efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2016 (Lei municipal 1966 de 11/12/2015), mediante a
inclusão de nova natureza de receita e despesa para a suplementação nas fontes 000 - Recursos Livres
campanha do IRRF - Imposto de Renda Retido e 806 - Convênio 4500032888 Itaipu Binacional — Microbacia Birigui,
por anulação de dotação e em decorrência da abertura do Crédito Especial as receitas e despesas e parte
das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentária estabelecida no ANEXO I Lei
de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1967 de 11/12/2015), no montante de R$ 83.300,00 (oitenta e três
mil e trezentos reais), ficam reprogramadas na forma abaixo descrita.
0900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL Fonte | Rubrica
0903 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
08.0243.0041.6.055 | Manutenção Atividades do Dpto de Assistência Social a Criança e Adolescente
33.50.43.00 Subvenções Sociais 000 000 33.300,00
1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1301 Departamento de Agricultura
20.0606.0049.1.025 | Construções e Aquisições de Bens p/ os Dpto de Agricultura e Meio Ambiente
44.90.51.00 Obras e Instalações 806 000 50.000,00
Art. 32. Os recursos necessários à execução do previsto no Art. 32
desta Lei decorrerão da anulação orçamentária, a saber:
1200 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Fonte | Rubrica
1201 Departamento de Atividades Turísticas
23.0695.0048.1.024 | Construções Executadas pela Secretaria de Turismo
44.90.51.00 Obras e Instalações 000 917 33.300,00
1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1301 Departamento de Agricultura
20.0606.0049.2.078 | Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 806 840 50.000,00
Art. 33. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2016.
DA PS
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal
Publicada no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 10774 de 17.09.2016 — página B 6 — caderno de
publicações legais e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná — edição nº 1090 de 20.09.2016
Guaíra 20 07 42016
CONFERE COM O ORIGINAL
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Secretária Executiva - Matr. Funcional 19/1
Gabinete do Prefeito