norma nº 1539/2008

Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
LEI Nº 1.539/2008
Data: 13/03/2008
Súmula: Altera a Lei nº 1.532 de 21/12/2007 que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2.008.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 19, Fica alterado o anexo 2 - LDO 2008 — METAS FISICAS, referenciado no art. 2º da
Lei 1.532 de 21/12/2007, Capítulo II, DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
alterando na planilha do Órgão 02, Unidade 03, Função 16, Sub-função 482, Programa 0007 e Projeto/Atividade
1002, PRINCIPAIS METAS, o item 6 cuja especificação é — Construir unidades habitacionais em parceria com o
SNHIS e com recursos do FNHIS e contrapartida municipal, alterando a quantidade de 30 habitação para 67
habitação.
Parágrafo Único: A redação da nova planilha com a alteração prevista neste artigo
corresponde ao ANEXO A desta lei.
Art. 2º, Fica alterado o anexo 2 - LDO 2008 — METAS FISICAS, referenciado no art. 2º da
Lei 1.532 de 21/12/2007, Capítulo II, DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
incluindo na planilha do Órgão 02, Unidade 03, Função 16, Sub-função 482, Programa 0007 e Projeto/Atividade 2006,
PRINCIPAIS METAS, o item 9 cuja especificação será — Implementar a regularização fundiária nas áreas integrantes
da Vila Eletrosul nos termos da lei municipal 1518/2007, e sendo a unidade o imóvel e a quantidade 300.
Parágrafo Único: A redação da nova planilha com a alteração prevista neste artigo
corresponde ao ANEXO B desta lei.
Art. 3º, Fica alterado o anexo 2 - LDO 2008 — METAS FISICAS, referenciado no art. 2º da
Lei 1.532 de 21/12/2007, Capítulo IL, DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTI RAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
incluindo na planilha do Órgão 02, Unidade 03, Função 11, Sub-função 334, Programa 0008 e Projeto/Atividade 2008,
PRINCIPAIS METAS, o item 11 cuja especificação será — Apoiar a implantação da unidade do SENAI na Escola
Municipal do Trabalho ou outro imóvel concedido pelo Município, e sendo a unidade o prédio e a quantidade 01.
Parágrafo Único: A redação da nova planilha com a alteração prevista neste artigo
corresponde ao ANEXO C desta lei.
Art. 4º, Fica alterado o anexo 2 - LDO 2008 — METAS FISICAS, referenciado no art. 2º da
Lei 1.532 de 21/12/2007, Capítulo II, DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
alterando na planilha do Orgão 02, Unidade 04, Função 06, Sub-função 181, Programa 0009, Atividade 2.009, para
incluir o item 9 cuja especificação será Doar ou conceder o uso ao Estado de imóvel para implantar um Centro de
Treinamento do Detran.
Parágrafo Único: A redação da nova planilha com a alteração prevista neste artigo
corresponde ao ANEXO D desta lei.
Art .5º, Fica alterado o anexo 2 - LDO 2008 — METAS FISICAS, referenciado no art. 2º da
Lei 1.532 de 21/12/2007, Capítulo II, DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
alterando na planilha do Órgão 04, Unidade 04, Função 04, Sub-função 122, Programa 0016 e Projeto/Atividade
1006, PRINCIPAIS METAS, o item 03 cuja especificação passará a ser — Adquirir imóvel, com recursos próprios e de
alienação de bens doados pela Receita Federal do Brasil, e sendo a unidade o imóvel e a quantidade 01; e incluindo o
item 04 cuja especificação será — Doar imóvel municipal para a União para a instalação de um Depósito de
Mercadoria Apreendida da Receita Federal do Brasil, e sendo a unidade o imóvel e a quantidade 01.
Parágrafo Único: A redação da nova planilha com a alteração prevista neste artigo
corresponde ao ANEXO E desta lei.
Art. 69. Fica alterado o anexo 2 - LDO 2008 — METAS FISICAS, referenciado no art. 2º da
Lei 1.532 de 21/12/2007, Capítulo II, DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
incluindo na planilha do Órgão 06, Unidade 02, Função 13, Sub-função 391, Programa 0026 e Projeto/Atividade 2036,
PRINCIPAIS METAS, o item 09 cuja especificação será — Apoiar a publicação de livros sobre a história do município, e
sendo a unidade o livro e a quantidade 03; e o item 10 cuja especificação será - Construir monumento comemorativo
do Centenário da Imigração da Colônia Japonesa no Brasil - IMIM 100, e sendo a unidade a edificação e a quantidade
01.
Parágrafo Único: A redação da nova planilha com a alteração previ
neste artigo
corresponde ao ANEXO F desta lei.
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
Art. 7º, Fica alterado o anexo 2 - LDO 2008 — METAS FISICAS, referenciado no art. 2º da
Lei 1.532 de 21/12/2007, Capítulo IL, DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
incluindo na planilha do Orgão 06, Unidade 02, Função 13, Sub-função 392 Programa 0027e Projeto/Atividade 2037
PRINCIPAIS METAS, o item 15 cuja especificação será — Subvencionar Associações Culturais para apoiar as suas
atividades, e sendo a unidade a associação e a quantidade 03; e o item 16 cuja especificação será - Apoiar a Colônia
Japonesa e a ACEG na realização dos eventos de comemoração do centenário da imigração da Colônia Japonesa no
Brasil - IMIM 100, e sendo a unidade a associação e a quantidade 01.
Parágrafo Único: A redação da nova planilha com a alteração prevista neste artigo
corresponde ao ANEXO G desta lei.
Art. 8º, Fica alterado o anexo 2 - LDO 2008 — METAS FISICAS, referenciado no art. 2º da
Lei 1.532 de 21/12/2007, Capítulo Il, DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
incluir na planilha do Orgão 08, Unidade 01, Função 10, Sub-função 302, Programa 0035 e Projeto/Atividade 2045,
PRINCIPAIS METAS, o item 06 cuja especificação será - Celebrar convênio com o MS/FNS para investimentos e
custeio do Programa de Saúde Bucal, e sendo a unidade o convênio e a quantidade 01.
Parágrafo Único: A redação da nova planilha com a alteração prevista neste artigo
corresponde ao ANEXO H desta lei.
Art. 9º, Fica alterado o anexo 2 - LDO 2008 — METAS FISICAS, referenciado no art. 2º da
Lei 1.532 de 21/12/2007, Capítulo IL DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
alterando na planilha do Orgão 09, Unidade 02, Função 08, Sub-função 243, Programa 0041 e Projeto/Atividade
1014, PRINCIPAIS METAS, alterando o item 01 — Locar imóvel para transferir a sede da Casa Lar conforme ajustado
com o MPE no Termo de Ajuste de Conduta, sendo a unidade o imóvel e a quantidade 01.
Parágrafo Único: A redação da nova planilha com a alteração prevista neste artigo
corresponde ao ANEXO I desta lei.
Art. 10. Fica alterado o anexo 2 - LDO 2008 — METAS FISICAS, referenciado no art. 2º da
Lei 1.532 de 21/12/2007, Capítulo IL, DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
incluindo na planilha do Orgão 09, Unidade 02, Função 08, Sub-função 243, Programa 0041 e Projeto/Atividade 2057,
PRINCIPAIS METAS, o item 05 cuja especificação será — Implementar as medidas ajustadas com o MPE no Termo de
Ajuste de Conduta, sendo a unidade o Termo e a quantidade 01.
Parágrafo Único: A redação da nova planilha com a alteração prevista neste artigo
corresponde ao ANEXO J desta lei.
Art, 11. Fica alterado o anexo 2 - LDO 2008 — METAS FISICAS, referenciado no art. 2º da
Lei 1.532 de 21/12/2007, Capítulo Il, DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
alterando na planilha do Órgão 10, Unidade 01, Função 17, Sub-função 512, Programa 0043 e Projeto/Atividade 1015
cuja especificação passará a ser Aquisição de Bens Imobilizados para o Departamento de Limpeza Pública e obras no
aterro sanitário, objetivos cuja especificação passará a ser Aquisição de bens imobilizados e reforma nas instalações
do aterro sanitário, PRINCIPAIS METAS, o item 01 cuja especificação passará a ser — Adquirir caminhões coletores e
compactadores de lixo financiados pela SEDU e Agência de Fomento do Estado; o item 02 cuja especificação passará
a ser Adquirir máquina pesada financiada pela SEDU e Agência de Fomento do Estado; e incluindo o item 03 cuja
especificação será Adquirir veículo com recurso próprio; e incluindo o item 04 cuja especificação será Reformar as
instalações do aterro sanitário.
Parágrafo Único: A redação da nova planilha com a alteração prevista neste artigo
corresponde ao ANEXO K desta lei.
Art. 12. Fica alterado o anexo 2 - LDO 2008 — METAS FISICAS, referenciado no art. 2º da
Lei 1.532 de 21/12/2007, Capítulo IL, DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
alterando na planilha do Orgão 10, Unidade 02, Função 15, Sub-função 451, Programa 0046 e Projeto/Atividade
1018, PRINCIPAIS METAS, o item 03 cuja especificação passará a ser — Apoiar as obras de revitalização do
calçamento da Av. Sete de Setembro na Vila Velha, da construção de um Pórtico e da substituição dos postes de
iluminação pública e a instalação de equipamentos urbanos, sendo a unidade o ml e a quantidade 4.800; e o item 04
cuja a especificação passará a ser — Apoiar as obras de revitalização do calçamento da Av. Getúlio Vargas na Vila
Velha, e da substituição dos postes de iluminação pública e a instalação de equipamentos urbanos, sendo a unidade o
ml e a quantidade 3.200, , e incluir o item 09 com a seguinte especificação Pavimentar a estrada que liga Dr.Oliveira
Castro a Salamanca via comunidade do Espírito Santo, e inclui o item 10 com a seguinte especificação Pavimentar e
executar obras de meio fio e iluminação pública nas ruas do Loteamento Futura.
Parágrafo Único: A redação da nova planilha com a alteração previ
corresponde ao ANEXO L desta lei.
AV. CEL, OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85,980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira pr.gov.br - GUAÍ
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Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
Art. 13. Fica alterado o anexo 2 - LDO 2008 — METAS FISICAS, referenciado no art. 2º da
Lei 1.532 de 21/12/2007, Capítulo II, DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
incluindo na planilha do Órgão 11, Unidade 01, Função 22, Sub-função 661, Programa 0050 e Projeto/Atividade 2067,
PRINCIPAIS METAS, o item 12 cuja a especificação será - Locar imóveis para a concessão de uso a
empreendimentos aprovados nos termos da legislação de fomento, sendo a unidade o imóvel e a quantidade 15.
Parágrafo Único: A redação da nova planilha com a alteração prevista neste artigo
corresponde ao ANEXO M desta lei.
Art. 14. Fica alterado o anexo 2 - LDO 2008 — METAS FISICAS, referenciado no art. 2º da
Lei 1.532 de 21/12/2007, Capítulo IL, DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
incluindo na planilha do Órgão 12, Unidade 02, Função 23, Sub-função 695, Programa 0052 e Projeto/Atividade 1023,
PRINCIPAIS METAS, o item 08 cuja a especificação será — Projetar e construir o Parque Aquático no Centro Náutico
Marinas com recursos próprios e em convênio com o MTUR, sendo a unidade o parque e a quantidade 01; e o item
09 cuja a especificação será — Reformar o imóvel antiga sede da Escola Mendes Gonçalves na Av. Getúlio Vargas com
recursos próprios e em convênio com o MTUR, sendo a unidade o imóvel e a quantidade 01.
Parágrafo Único: A redação da nova planilha com a alteração prevista neste artigo
corresponde ao ANEXO N desta lei.
Art. 15. Fica alterado o anexo 2 - LDO 2008 — METAS FISICAS, referenciado no art. 2º da
Lei 1.532 de 21/12/2007, Capítulo IL DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
alterando na planilha do Órgão 12, Unidade 02, Função 23, Sub-função 695, Programa 0052 e Projeto/Atividade
2070, PRINCIPAIS METAS, o item 03 cuja especificação passará ser — Manter as edificações, os serviços e os
eventos realizados no Centro Náutico Marinas, sendo a unidade o centro e a quantidade 01; e incluindo o item 17
cuja a especificação será — Executar o objeto e prestar contas do Convênio com o MTUR referente o Fortalecimento
Institucional do Turismo, sendo a unidade o convênio e a quantidade 01.
Parágrafo Único: A redação da nova planilha com a alteração prevista neste artigo
corresponde ao ANEXO O desta lei.
Art. 16. Fica alterado o anexo 2 - LDO 2008 — METAS FISICAS, referenciado no art. 2º da
Lei 1.532 de 21/12/2007, Capítulo II, DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
alterando na planilha do Órgão 13, Unidade 03, Função 26, Sub-função 782, Programa 0053 e Projeto/Atividade
1025, PRINCIPAIS METAS, o item 01 cuja especificação passará ser - Adquirir máquina pesada com recursos de
financiamento da SEDU e Agência de Fomento do Estado do Paraná, sendo a unidade a máquina e a quantidade 02.
Parágrafo Único: A redação da nova planilha com a alteração prevista neste artigo
corresponde ao ANEXO P desta lei.
Art. 17. Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação.
Art. 18. Revogam-se as disposições em cântrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de de março de 2008.
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal
AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85,980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL
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