norma nº 1557/2008

tos Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
> P) nte, na
al O e
LEI Nº 1.557/2008
de Lima Barreto Data: 18/03/2008
Súmula: Cria fontes de despesas e abre Crédito Adicional Suplementar e Especial por
SUPERAVIT FINANCEIRO e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte lei:
Art. 19, Fica o Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas na Portaria nº 447/02 da Secretaria do Tesouro Nacional —
STN e na Instrução Normativa nº 01/2006 da Diretoria Municipal de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
e de conformidade com a lei Orçamentária 1.535 de 28/ 12/2007, bem como no artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64,
fica autorizado a criar no ORÇAMENTO GERAL DO MUNÍCIPIO, Lei Municipal n.o. 1.535/2007, as fontes de despesas
3.000, 3030, 3050, 3060, 3101, 3102, 3103, 3104, 3107, 3302, 3303, 3304, 3308, 33110, 33115, 33118, 33122, 33125,
33126, 33127, 33311, 33313, 33314, 33315, 33316, 33318, 33322, 33324, 33325, 33326, 33328, 33329, 33330, 3501,
33601, 33603, 33605, 33702, 33714, 33716, 33719, 33723, 33724, 33726, 33727, 33728, 33734, 33736, 33737, 33743,
33744, 33745, 33746, 33747, 33748, 33749, 33750, 33751, 33752, 33755, 33756, 33757, 33759, 33765, 33766, 33768,
33771, 33772, 33773, 33777, para atender as disposições contidas na Portaria 447/02 da Secretaria do Tesouro
Nacional — STN e na Instrução Normativa nº 01/06 da Diretoria Municipal de Contas do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, e na forma do artigo 43, 6 19, Inciso I, da Lei Federal nº 4320/64 no valor de R$ 6.452.976,50 (seis milhões,
quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) na forma abaixo
discriminada:
! ramáti
assificação Dotação [Fonte [R$] — valor ]
0200 — | GOVERNO MUNICIPAL TRE
0203 COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
| 04.124.0006.2.005 Manut. Coord. Especial do Sistema de Controle Interno |
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3000 R$] 17.000,00
16.482.0007.1.002 | Construções Executadas pela Coord. de Habitação El 1
33.90.30.00 Material de Consumo 3030 |R$| 50.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3000 |R$| 150.000,00
Le =
0204 COORDENADORIA DA GUARDA MUNICIPAL [=
06.181.0010.2.011 | Manutenção do Conselho de Defesa Civil e do programa
Bombeiro Comunitário
33.90.30.00 Material de Consumo 33603 |R$ 387,01 |
[33.90.30.00 Material de Consumo 33757 ES 24,59
0400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO — Ee
0401 DEPARTAMENTO DE PESSOAL E
04.122.0012.2.013 | Manutenção do Departamento de Pessoal
[33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [3377 |R$| 251819
0402 | DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
04.122.0013.2.015 | Manutenção do Departamento de Materiais e Patrimônio
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3000 R$| 10.000,00
0403 = DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES AUXILIARES
04.122.0014.2.016 | Manutenção do Departamento de Atividades Auxiliares II
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3000 |R$ 5.000,00
0404 “| DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
04.122.0016.1.006 | Construção e Reforma nas Instalações do Porto Internacional |
| 33.90.30.00 Material de Consumo 8.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 7.000,00 |
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
44.90.51.00 Obras e Instalações | 33755 170.000,00 |
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EE
0601 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
AV. CEL, OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - Bi
O ia MUNICIPAL
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
12.361.0021.1.007
Construções, Aquisições de Bens do Ativo Imobilizado nas
Escolas de Ensino Fundamental — FUNDEB 40%
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3102 |R$] 14.184,67
12.361.0021.1.008 | Construções, Aquisições de Bens do Ativo Imobilizado nas
Escolas de Ensino Fundamental — Outros Recursos
33.90.30.00 Material de Consumo 3103 30.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3103
12.361.0021.2.028 | Manutenção do Ensino Fundamental — FUNDEB 60% -
Pessoal
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3101 38.917,62
12.361.0021.2.030 | Manutenção do Ensino Fundamental - Outros Recursos
33.90.30.00 Material de Consumo 3107 21.478,91
33.90.30.00 Material de Consumo 33127 4.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3107 20.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3107 50.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 33127 18.848,66
12.365.0023.1.009
Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos para a
Educação Infantil
44.90.51.00
Obras e Instalações
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
38.825,20
0602 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.391.0026.2.036 | Tombamento e Restauração do Patrimônio Histórico
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 3000 |R$ 15.000,00
13.392.0027.2.037 | Manutenção do Departamento de Cultura
33.50.43.00 Subvenções Sociais 3000 I|R$ 15.000,00
0603 DEPARTAMENTO DE ALIMENT, AÇÃO ESCOLAR
12.306.0028.2.038 | Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar
33.90.30.00 Material de Consumo 33110 |R$ 3.340,67
0604 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0030.2.039 | Manutenção do Departamento de Transporte Escolar
33.90.30.00 Material de Consumo 33118 |R$ 31.282,98
33.90.30.00 Material de Consumo 33125 |R$ 24,13
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$| 10.180,05
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0701 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.0033.2041 | Manutenção das Praças Desportivas
33.90.30.00 Material de Consumo
0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0035.1.012 | Aquisições de Bens Imobilizados para o Depto. Médico
33.90.30.00 Material de Consumo 3303 |R$ 5.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
33.90.30.00
33.90.39.00
44.90.51.00
10.301.0035.1.013
Construções e Ampliações de Unidades de Saúde
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
3303 |R$| 20.000,00
3303 |R$| 10.000,00 E
3303
PANTAN.
IGUASS
Nas:
Lugar Mesumental
PREFEITO MUNICIPAL
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
PANTANAL:
IGUASSUSA
Lugar Mosumentat
10.301.0035.2.043 | Manutenção do Departamento Médico
33.90.30.00 Material de Consumo 33315 |R$ 80,66
33.90.30.00 Material de Consumo 33325 |R$ 10.200,57
33.90.30.00 Material de Consumo 3304 |R$ 557,00
33.90.33.00 Passagens e Despesas de Locomoção 3302 |R$ 342,25
33.90.33.00 Passagens e Despesas de Locomoção 3303 |R$| 92.014,48
33.90.33.00 Passagens e Despesas de Locomoção 33328 |R$ 10.000,00
33.90.33.00 Passagens e Despesas de Locomoção 33326 |R$ 9.008,55
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33325 |R$| 30.000,00
33.90.93.00 Indenizações e Restituições 33328 |R$ 3.244.89 |
10.301.0035.2.044 | Manutenção do Programa Municipal Saúde da Família
33.90.30.00 Material de Consumo 33313 |R$ 20.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 33316 |R$ 4.965,24
33.90.30.00 Material de Consumo 33329 |R$ 18.384,71
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33313 |R$ 8.484,02
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33329 |R$ 5.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 33313 |R$ 10.000,00
10.302.0035.2.045 | Manutenção do Departamento Odontológico
33.90.30.00 Material de Consumo 33318 |R$ 10.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33318 |R$ 15.244,19
10.304.0036.2.046 | Manutenção do Departamento de Vigilância Sanitária
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 33308 |R$ 10.386,16
10.305.0036.2.049 | Manutenção do Serviço De Vigilância Epidemiológica e de
Controle de Endemias
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 33311 |R$ 25.000,00
31.90.13.00 Obrigações Patronais 33311 |R$ 7.500,00
Material de Consumo 33311 |R$ 4.669,73
33.90.30.00 Material de Consumo 33314 |R$ 1.514,33
33.90.30.00 Material de Consumo 33726 |R$ 263,37
0900 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
0901 DEPTO. DE INTEGRAÇÃO E AÇÕES COMUNITÁRIAS
08.244.0037.2.051 | Manut. do Depto. de Integração e Ações Comunitárias
33.90.30.00 Material de Consumo 33714 |R$ 518,36
33.90.30.00 Material de Consumo 33749 |R$ 13.110,58
33.90.30.00 Material de Consumo 33601 |R$ 451,24
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 33749 |R$ 5.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33749 |R$ 20.000,00
08.244.0037.2.052 | Assistência Financeira a Entidades
33.50.43.00 Subvenções Sociais 33748 |R$ 67,80
33.50.43.00 Subvenções Sociais 33750 |R$ 35,75
0902 | DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0038.2.054 | Manutenção dos Programas do SUAS no Município
31,90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3000 |R$| 100.000,00
31.90.13.00 | Obrigações Patronais - INSS 3000 |R$| 30.000,00
31.90.16.00 | Outros Despesas variáveis — Pessoal Civil 3000 |R$ 5.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 33716 |R$ 15.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 7.977,51
33.90.30.00 Material de Consumo 14.815,32
33.90.30.00 Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
, “OTAVIO TOSTA
PREFEITO MUNICIPAL
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 33772 [R$] 2.000,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 33773 |R$ 3.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33771 |R$ 3.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33772 |R$ 2.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33773 |R$ 3.000,00
33.90.93.00 Indenizações e Restituições 33716 |R$ 1.447.92
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 33765 [R$| 29.744,28
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 33771 |R$ 36.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 33772 |R$ 17.500,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 33773 |R$ 59.374,48
08.243.0039.2.055 | Manut. do Sistema Munic. da Criança e do Adolescente
33.90.30.00 Material de Consumo 33749 |R$ 4.000,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 33749 |R$ 1.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33749 |R$ 5.000,00
08.243.0042.2.058 | Manutenção do Programa CEACA/PETI
33.90.30.00 Material de Consumo 33724 |R$ 182,90
33.90.30.00 Material de Consumo 33746 |R$| 40.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 33747 |R$| 7.650,06
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33746 |R$ 12.890,68
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33747 |R$ 3.000,00
33.90.93.00 Indenizações e Restituições 33751 |R$ 75,86
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 33752 |R$ 7.706,71
1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1002 DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.451.0046.1.018 | Construções em Vias e Logradouros Públicos
33.90.30.00 Material de Consumo 33723 |R$ 56.605,14
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33783 |R$| 164.758,61
33.90.93.00 Indenizações e Restituições 33766 |R$ 1.605,11
44.90.51.00 Obras e Instalações 33702 |R$| 37.060,30
44.90.51.00 Obras e Instalações 33783 |R$| 3.000.000,00
44.90.51.00 Obras e Instalações 3501 |R$| 94.097,87
15.451.0046.2.064 | Manutenção do Departamento de Obras
33.90.30.00 Material de Consumo 3060 |R$ 437,88
44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 33755 |R$ 25.930,33
15.452.0048.1.021 | Extensão de Rede de Energia Elétrica
44.90.51.00 Obras e Instalações 3050 |R$| 100.000,00
15.452.0048.2.061 | Manutenção da Iluminação Pública
[33-90.30.00 Material de Consumo 25
15.452.0049.2.065 | Planejamento Institucional
33.90.93.00 Indenizações e Restituições 50.151,99
1003 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.0046.2.066 | Manutenção do Departamento de Urbanismo
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 14.994,90
|
1100 SECRET. MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO E
1101 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA IB |
22.661.0050.2.067 | Construção do Departamento de Indústria
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3030 |R$|
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
1201
DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO
23.695.0052.2.069
Manutenção do Departamento de Divulgação
ros — Pessoa )
A EFEITO viu NICIPAL
del
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
|
1202 DPTO DE ATIVIDADES TURISTICAS
Manut. do Dpto. de Fomento de Atividades Turísticas
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33743 |R$| 102.420,00
33.90.93.00 Indenizações e Restituições 33743 |R$ 4.109,61
1300 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1301 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0053.1.024 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para o
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
33.90.93.00 Indenizações e Restituições 33728 |R$ 2.681,51
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 33728 22.000,00
44.90.51.00 Obras e Instalações 3000 106.424,40
44.90.51.00 Obras e Instalações 3030 150.000,00
20.606.0053.2.071 | Manutenção do Departamento de Agricultura
33.90.30.00 Material de Consumo 33756 |R$ 28.780,42
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33756 |R$| 45.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3000 15.463,61
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0043.2.072 | Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
33.90.30.00 Material de Consumo 33727 |R$ 51,18
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 3030 |R$ 10.000,00 |
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33759 |R$] 1.429,82
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$] 145.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3030 |R$ 35.046,98
1303 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
26.782.0053.1.025 | Obras e Aquisições de Bens Imobilizado pelo Departamento
de Estradas e Rodagens
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3000 I|R$ 34.125,00
EE TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$| 6.452.976,50
Art. 2º, Os recursos necessários à execução para cobertura do Crédito aberto
pelo artigo anterior, serão constituídos por intermédio do SUPERÁVIT dos exercícios anteriores e das receitas oriundas
dos Restos a Receber do Exercício de 2007.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei
através de Decreto no que for necessário.
Art. 4º, Esta lei entrará em vi na data retroativa a 01/01/2008,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, em 18 de jnarço de 2008.
Fabian Persi Vendruscolo
Prefeito Municipal
AV. CEL, OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL
Nas:
Lugar Monumental
5
CEPANTAN
caminhos IGUASSUAA