norma nº 1574/2008

Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
sente na LEI Nº 1.574 /2008
Í Data: 05/06/2008.
Súmula: altera a Lei Municipal 1.535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil
reais), e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 740.900,00 (setecentos e
quarenta mil e novecentos reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no orçamento do Município de Guaíra — Pr, vigente no exercício de 2008 — Lei 1.535 de
28/12/2007, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na
Categoria Econômica 24.70.01.16.00 - 387 -Repasse Convênio Ministério das Cidades
FNHIS PLHIS, na Fonte 31794 — Convênio Ministério das Cidades FNHIS PLHIS.
Art. 2º. Considerando o Crédito Adicional Especial autorizado criar
no artigo anterior, ficam criados os seguintes elementos de despesas no valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais) na Categoria Econômica 24.70.01.16.00 — 387 - Repasse
Convênio Ministério das Cidades FNHIS PLHIS, na Fonte 31794 — Convênio Ministério das
Cidades FNHIS PLHIS.
02 GOVERNO MUNICIPAL
03 COORDENADORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS
16 HABITAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 482 HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA 0007 — |SISTEMA MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
PROJETO / z Ã
ATIVIDADE 2.006 [MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA HABITAÇÃO
Fonté 31794 ga MINISTÉRIO DAS CIDADES FNHIS
RUBRICA 33.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 60.000,00
JURÍDICA
TOTAL = R$ 60.900,00
Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no orçamento do Município de Guaíra — Pr, vigente no exercício de 2008 — Lei 1.535 de
28/12/2007, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais)
na Categoria Econômica 24.70.01.17.00 — 388 - Convênio MS/FNS 1850/2007 Saúde Bucal,
na Fonte 31795 — Repasse do Convênio MS/FNS 1850/2007 Saúde Bucal.
Art. 4º. Considerando o Crédito Adicional Especial autorizado a criar
no artigo anterior, ficam criados os seguintes elementos de despesas no valor de R$
92.000,00 (noventa e dois mil reais) na Categoria Econômica 24.70.01.17.00 — 388 -
Convênio MS/FNS 1850/2007 Saúde Bucal, na Fonte 31795 — Repasse do Convênio MS/FNS
1850/2007 Saúde Bucal.
08 | |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE =
UNIDADE 01 |FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE apr TON
FUNÇÃO 10 SAÚDE
AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira,pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL
o 1
EU sa EB
im Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
SUB-FUNÇÃO | 302 — |ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA | 0035 | |ATENÇÃO Á SAÚDE
PROJETO / :
IDADE 2.045 | |MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
[Fonte 31795 NO MS/FNS 1850/2007 SÁUDE BUCAL | |
(RUBRICA 33.90.30.00 Ene DE CONSUMO | R$ 10.000,00
RUBRICA 44.90.52.00 poupamintos E MATERIAL PERMANENTE | R$ 82.000,00
TOTAL = | | R$ 92.000,00
Art. 5º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no orçamento do Município de Guaíra — Pr, vigente no exercício de 2008 — Lei 1.535 de
28/12/2007, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na
Categoria Econômica 24.70.01.18.00 —- 389 - Convênio Ministério das Cidades Infra-
estrutura Urbana 2008 II na Fonte 31796 — Repasse Convênio Ministério das Cidades Infra-
estrutura Urbana 2008 II.
Art. 6º. Considerando o Crédito Adicional Especial autorizado criar
no artigo anterior, ficam criados os seguintes elementos de despesas no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) na Categoria Econômica 24.70.01.18.00 — 389 - Convênio
Ministério das Cidades Infra-estrutura Urbana 2008 II na Fonte 31796- Repasse Convênio
Ministério das Cidades Infra-estrutura Urbana 2008 II.
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
02 DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 URBANISMO
451 |INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0046 | |INFRA-ESTRUTURA URBANA
EROIEIO 1.018 —|CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
ATIVIDADE ;
E 31796 |CONVENIO MINISTÉRIO DAS CIDADES INFRA-
ESTRUTURA URBANA 2008 II
RUBRICA 44.90.51.00 [OBRAS E INSTALAÇÕES |R$ 100.000,00 |
TOTAL = |R$ 100.000,00 |
Art. 7º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no orçamento do Município de Guaíra — Pr, vigente no exercício de 2008 — Lei 1.535 de
28/12/2007, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais)
na Categoria Econômica 17.61.99.11.00 - 390 - Convênio Itaipu Binacional Unidades
Produtivas, na Fonte 31798 - Repasse Itaipu Binacional Unidades Produtivas.
Art. 8º. Considerando o Crédito Adicional Especial autorizado criar
no artigo anterior, fica criado o seguinte elemento de despesa no valor de R$ 93.000,00
(noventa e três mil reais) na Categoria Econômica 17.61.99.11.00 — 390 - Convênio Itaipu
Binacional Unidades Produtivas, na Fonte 31798 - Repasse Itaipu Binacional Unidades
Produtivas.
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
AV.CEL OTÁVIO TOSTA, 128 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3842-9900 - www gueira pr govbr - GUAÍRA- PARANÁ “BRASIL
; 2)
Prefeitura Municipal de Guaíra
Estado do Paraná
PROGRAMA 0053 | JAPOIO AO PRODUTOR RURAL E INFRA-ESTRUTURA RURAL
PROJETO / 1024 |CONSTRUÇÕES E AQUISIÇÕES DE BENS IMOBILIZADOS PARA
ATIVIDADE OS DEPTOS. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
E | a CONVÊNIO ITAIPÚ BINACIONAL — UNIDADES
PRODUTIVAS
Tre + 44.90.51.00 [OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 43.000,00
RUBRICA (4.90 52.00 POUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 50.000,00
TOTAL = | R$ 93.000,00
Art. 9º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar
no orçamento do Município de Guaíra — Pr, vigente no exercício de 2008 — Lei 1.535 de
28/12/2007, a dotação 02.03.16.482.0007.1002 fonte 1501 e os elementos de despesas
abaixo e abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 464.500,00 (quatrocentos e
sessenta e quatro mil e quinhentos reais), para a suplementação das seguintes rubricas e
programação orçamentária:
02 GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE 03 COORDENADORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS
à 16 HABITAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 482 HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA 0007 | |SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
PROJETO / 1002 [CONSTRUÇÕES EXECUTADAS PELA COORDENADORIA DE
ATIVIDADE é HABITAÇÃO
Fonte 1501 | |RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES |
RUBRICA 33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | R$ 100.000,00
RUBRICA 33.90.39,00 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 100.000,00
JURÍDICA
RUBRICA 44.90.51.00 [OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 264.500,00
TOTAL = | R$ 464.500,00
orçamentária:
Art. 10. Os recursos necessários à suplementação da rubrica prevista
no artigo anterior, decorrerão da redução orçamentária da seguinte rubrica e programação
02
GOVERNO MUNICIPAL
03 [COORDENADORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS
FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 482 — |HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA 0007 | |SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
PROJETO / 1002 [CONSTRUÇÕES EXECUTADAS PELA COORDENADORIA DE
ATIVIDADE ; HABITAÇÃO
Fonte [501 [RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
RUBRICA eso “0 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 1.000,00
RUBRICA E E “ [OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS R$ 500,00
Di 3190.1600 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL Se
AV.CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85980-000 - TELEFAX; (44) 3642-9900 - www.guaira pr.gov.br - cura eliane
Nnso:
Es
s
PREFEITO MU
uça Monemental
A
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
(RUBRICA a IMATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00
SÉ TE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
[RUBRICA | Res R$ 20.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
MELHORIA ESTRUTURAL DOS ESPAÇOS PARA A PRÁTICA
PROGRAMA po
PROJETO / :
Aecio dp 1011 |AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS PRAÇAS DESPORTIVAS
[Fonte [501 [RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES |
RUBRICA 44905000 - [OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
[PROGRAMA 0046 [INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROJETO / 1019 [CONSTRUÇÕES DO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA E
ATIVIDADE SANEAMENTO
Fonte [501 |RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES |
RUBRICA hdi SO - |oBRAS E INSTALAÇÕES R$ 200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE OBRAS
URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0047 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
PROJETO / 1020 [CONSTRUÇÕES EXECUTADAS PELO DEPARTAMENTO DE
ATIVIDADE : OBRAS
Fonte [501 [RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES I
RUBRICA 44008700 - JOBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100.000,00
Art. 11. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar
no orçamento do Município de Guaíra — Pr, vigente no exercício de 2008 — Lei 1.535 de
28/12/2007, a dotação 04.02.04.122.0013.1004 fonte 1000 e o elemento de despesa
abaixo e abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), para a suplementação da seguinte rubrica e programação orçamentária:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02 DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA eua CONTROLE = DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL, H PATRIMÔNIO —
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
PROJETO / 1 1.004 AQUISIÇÃO DE BENS IOBILIZADOS PELO DEPTO. DE
ATIVIDADE MATERIAL E PATRIMONIO
Fonte | 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
RUBRICA 44.90.61.00 [AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 50.000,00
TOTAL = = R$ 50.000,00
Art. 12. Os recursos necessários à suplementação da rubrica prevista no
artigo anterior, decorrerão da redução orçamentária da seguinte rubrica e programação
orçamentária:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
02 | |DEPARTAMENTO DE FOMENTO DE ATIVIDADES TURÍSITICAS
FUNÇÃO 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUB-FUNÇÃO 695 TURISMO
PROGRAMA 0052 | |INCETIVO AO TURISMO
PROJETO / [023 |CONSTRUÇÕES EXECUTADAS PELO DEPARTAMENTO DE
ATIVIDADE à FOMENTOS DE ATIVIDADES TURÍSTICAS
[Fonte 1000 — |REPASSE FINANCEIRO (LIVRES) |
(RUBRICA (a O” JOBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00
[TOTAL = il R$ 50.000,00 |
Art. 13. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Criar no
orçamento do Município de Guaíra — Pr vigente no exercício de 2008 — Lei 1.535 de 28/12/2007, a
dotação 05.01.04.123.0018.2.025 fonte 1030 e os elementos de despesas abaixo, e abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), para a
suplementação da seguinte rubrica e programação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 123 [ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA 0018 | |ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROJETO / z
ATIVIDADE 2.025 | |MANUTENÇÃO DO SETOR DE TESOURARIA
Fonte 1030 ROYALTIES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —
RUBRICA 31.70.1100 ES SOAL CIVIL R$ 11.100,00
RUBRICA 31.71.13.00 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS R$ 3.210,00
RUBRICA 33.71.14.00 |DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 660,00
RUBRICA 33.71.30.00 IMATERIAL DE CONSUMO R$ 2.200,00
RUBRICA [33.71.33.00 PASSAGENS E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO R$ 618,00
RUBRICA 33.71.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 1.375,00
RUBRICA 43.7136,00 dolls SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 900,00
RUBRICA 33.71.39,00 [PUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | pe 300,00
JURÍDICA l
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
RUBRICA 33.71.47.00 | ONTRIBUTIVAS R$ 687,00
RUBRICA 44.71.42.00 [AUXÍLIO R$ 2.350,00
TOTAL = R$ 26.400,00
Art. 14. Os recursos necessários à suplementação da rubrica prevista
no artigo anterior, decorrerão da redução orçamentária da seguinte rubrica e programação
orçamentária: É
AV.CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira.pr.gov.br - GUAÍRA - gn
pr
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA 0018 — |ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROJETO / X
ATIVIDADE 2.025 | |IMANUTENÇÃO DO SETOR DE TESOURARIA
Fonte 1030 | |ROYALTIES
[RUBRICA 33.70.41.00 [CONTRIBUIÇÕES R$ 26.400,00
[TOTAL = | R$ 26.400,00
Art. 15. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar no
orçamento do Município de Guaíra — Pr, vigente no exercício de 2008 — Lei 1.535 de
28/12/2007, a dotação 10.02.15.451.0046.1019 fonte 1000 e o elemento de despesa abaixo e
abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a
suplementação da seguinte rubrica e programação orçamentária:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
02 DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0046 | |INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROJETO / oio CONSTRUÇÕES DO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA E
ATIVIDADE à SANEAMENTO
Fonte 1000 —|RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES |
RUBRICA 44.90.51.00 JOBRAS E INSTALAÇÕES R$ 200.000,00 |
Art. 16. Os recursos necessários à suplementação da rubrica prevista no
artigo anterior, decorrerão da redução orçamentária da seguinte rubrica e programação
orçamentária:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
02 DEPARTAMENTO DE FOMENTO DE ATIVIDADES TURÍSITICAS
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUB-FUNÇÃO 695 TURISMO
e tais
PROGRAMA 0052 INCENTIVO AO TURISMO
PROJETO / 1.023 CONSTRUÇÕES EXECUTADAS PELO DEPARTAMENTO DE
ATIVIDADE É FOMENTOS DE ATIVIDADES TURÍSTICAS
Fonte 1000 REPASSE FINANCEIRO (LIVRES) | |
44.90.51.00 -
4602
RUBRICA OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 200.000,00
[TOTAL R$ 200.000,00 |
Art. 17. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 18. Revogam-se as disposições ef contrário.
Gabinete do Prefeito de Guaíra — PR, em 05/ de/junho de 2008.
ai
Fabian Persi Vendruscolo
Prefeito Municipal
AV. CEL, OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85,980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira pr.gov.br - GUARA - PARANÁ - BRASIL
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