| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1575 / 2008 |
| Date | 2008-06-13 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal 1535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e dá outras providências. |
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Estado do Paraná Prefeitura Municipal de Guaíra LEI Nº 1,575/2008 Data: 13/06/2008. Súmula: Altera a Lei Municipal 1.535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do Município de Guaíra — Pr, vigente no exercício de 2008 — Lei 1.535 de 28/12/2007, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para a suplementação da seguinte rubrica e programação orçamentária: os SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ot FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 0035 ATENÇÃO A SAÚDE 2.043 MANUTENÇÃO AO DEPARTAMENTO MÉDICO 31328 REPASSE CONVÊNIO SAMU 33.90.93.00 [INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 Art. 2º. Os recursos necessários à suplementação da rubrica prevista no artigo anterior, decorrerão da redução orçamentária da seguinte rubrica e programação orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE o1 fFunDo MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO 10 SAÚDE SUB-FUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA PROGRAMA 0035 ATENÇÃO A SAÚDE PROJETO / x ATIVIDADE 2.043 MANUTENÇÃO AO DEPARTAMENTO MÉDICO Fonte 31328 REPASSE CONVÊNIO SAMU RUBRICA - 406 33.90.3000 |MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00 roTaL= | R$ 3.000,00 Art. 3º, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Criar no orçarrento do Município de Guaíra — Pr vigente no exercício de 2008 — Lei 1.535 de 28/12/2007, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a suplementação da seguinte rubrica e programação orçamentária: og SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE o! FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E 10 — pai 301 [ATENÇÃO BÁSICA 0035 ATENÇÃO A SAÚDE 2.043 MANUTENÇÃO AO DEPARTAMENTO MÉDICO Fonte 33328 — |REPASSE CONVÊNIO SAMU E | RUBRICA - 4347 33909300 JINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | R$ 10.000,00 | TOTAL = nr R$ 10.000,00 Art. 4º, Os recursos necessários à suplementação da rubrica prevista no artigo anterior, decorrerão da redução orçamentária da seguinte rubrica e programação orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE oi FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 SAÚDE 1 AV.CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3842-9900 - www.guaira pr.gov.br - GUI Monumental E nad Estado do Paraná Prefeitura Municipal de Guaíra ATENÇÃO BÁSICA IATENÇÃO A SAÚDE MANUTENÇÃO AO DEPARTAMENTO MÉDICO REPASSE CONVÊNIO SAMU PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 10.000,00 R$ 10.090,00 abian Persi Vendruscolo Prefeito Municipal AV.CEL, OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85,980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira pr. gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL : SA = o Um: bus ugar Monumenta!