norma nº 1581/2008

aide o de Lima Barreto
Estado do Paraná
LEI Nº 1.581/2008
Data: 27/06/2008
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Prefeitura Municipal de Guaíra
Súmula: Altera a Lei 1535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 5.849.210,41 (cinco milhões,
oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e dez reais e quarenta e um centavos), e
por crédito adicional suplementar no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e
brária Escuta do Gabinete do Pretto cinco mil reais), e dá outras providências.
Art. 1º, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do Município de
Guaíra — Pr, vigente no exercício de 2008 — Lei 1.535 de 28/12/2007 e nos termos do artigo 4º, inciso IV, as
seguintes Rubricas por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 5.849.210,41
(cinco milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e dez reais e quarenta e um centavos), nas seguintes
classificações:
Classificação funcional programática
Classificação Dotação Fonte |R$ valor
GOVERNO MUNICIPAL
0201 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2.002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito
31.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 |R$ 8.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais — INSS 1000 |R$ 4.000,00
[33.90.14.00 e Diárias — Pessoal Civil 1000 |R$ 8.000,00 |
33.90.30.00 - Material de Consumo 1000 |R$ 5.000,00
33.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1000 |R$ 3.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$ 8.000,00
05.153.0004.2003 | Manutenção da Junta de Alistamento Militar
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 ES 3.000,00
E
02.02 PROCURADORIA JURÍDICA
33.90.30.00 - Material de Consumo 1000 |R$ 8.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$ 8.000,00
0203 COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS EE
04.124.0006.2005 | Manutenção da Coord. Especial do Sistema de Controle
Interno
31.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 |R$ 5.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais — INSS 1000 |R$ 1.000,00
33.90.30.00 - I Material de Consumo 1000 |R$ 2.000,00
11.334.0008.2.007 | Manutenção da Coord. Especial do Trabalho
31.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 IR$ 5.000,00 ]
31.90.13.00 - Obrigações Patronais — INSS 1000 |R$ 1.000,00
31.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1000 |R$ 1.500,00
33.90.30.00 - Material de Consumo 1000 |R$ 3.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$ 1.000,00
11.334.0008.2.008 | Manutenção da Escola Municipal do Trabalho
31.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 |R$ 6.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais — INSS 1000 |R$ 1.500,00
31.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1000 |R$ 500,00
33.90.30.00 - Material de Consumo 1000 |R$ 1.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$ 25.000,00
16.482.0007.2.006 | Manutenção da Coordenadoria da Habitação I
33.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita 1000 |R$ 1.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$ 5.000,00
0204 COORDENADORIA DA GUARDA MUNICIPAL
06.181.0009.2009
Manutenção da Coordenadoria da Guarda Municipal
Nas:
Lugar Monumental
AV.CEL, OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira.pr.gov.br - ENS TA
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Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
31.90.16.00 - Outros Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1000 [R$] 10.000,00
33.90.14.00 - Diárias — Pessoal Civil 1000 |R$ 500,00
33.90.30.00 - Material de Consumo 1000 |R$ 10.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$ 15.000,00
06.181.0010.2011 | Manutenção da Cons. Munic. De Defesa Civil e do Programa
Bombeiro Comunitário
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 |R$ 5.000,00
31.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1000 I|R$ 5.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo 1000 |R$ 5.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$ 5.000,00
0300 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO GERAL
0301 Departamento de Planejamento e Orçamento
04.121.0011.2.012 | Manutenção do Departamento de Planejamento e Orçamento
31.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil |R$| 35.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais — INSS 1000 |R$ 7.000,00
33.90.14.00 - Diárias — Pessoal Civil 1000 |R$ 2.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$ 3.000,00
0400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 DEPARTAMENTO DE PESSOAL
04.122.0012.2.013 | Manutenção do Departamento de Pessoal
31.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 |R$ 40.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais — INSS 1000 |R$ 23.000,00
33.90.14.00 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1000 |R$ 9.000,00
33.90.14.00 - Diárias — Pessoal Civil 1000 |R$| 3.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo 1000 |R$ 5.000,00
33.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita 1000 [R$] 70.000,00
33.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1000 |R$ 5.000,00
04.122.0012.2014 | Encargos com Inativos e Pensionistas
31.90.01.00 - | Aposentadorias e Reformas 1000 |R$| 65.000,00
0402 DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
04.122.0013.2.015 | Manutenção do Departamento de Materiais e Patrimônio
31.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 I|R$ 40.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais — INSS 1000 |R$ 9.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo 1000 |R$ 5.000,00
[33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 [R$] 2.000,00
0403 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES AUXILIARES
04.122.0014.2.016 | Manutenção do Departamento de Atividades Auxiliares
31.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | 1000 R$ 5.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais — INSS 1000 |R$ 1.000,00
33.90.14.00 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1000 |R$ 15.000,00
33.90.14.00 - Diárias — Pessoal Civil 1000 |R$ 500,00
33.90.30.00 - Material de Consumo 1000 |R$ 50.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$ 50.000,00
0404 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
04.122.0016.1.005 | Construções nos Cemitérios e Capela Mortuária
44.90.51.00 Obras e Instalações 1000 |R$ 1.000,00
04.122.0016.2.019 | Manutenção dos Cemitérios e Capela Mortuária
33.90.30.00 - | Material de Consumo 1000 |R$|] 10.000,00
33.90.39.00 - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$ 10.000,00
04.122.0016.2.020 | Manutenção do Aeroporto Municipal ço
33.90.39.00 - I Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$ 1.0!
AV.CEL, OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira,pr.gov.br - GUAÍRA - PAÍ
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Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
04.122.0016.2.021 | Manutenção do Terminal Rodoviário E
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$ 10.000,00
44.90.51.00 Obras e Instalações | 1000 |R$ 20.000,00
0405 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
04.122.0017.2.023 | Manutenção do Departamento de Compras
31.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 |R$ 7.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais — INSS 1000 |R$ 1.500,00
33.90.14.00 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1000 I|R$ 2.000,00
33.90.14.00 - Diárias — Pessoal Civil 1000 |R$ 500,00
33.90.30.00 - Material de Consumo 1000 |R$ 7.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [ 1000 |R$ 7.000,00
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0501 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.123.0018.2.024 | Manutenção do Setor de Contabilidade 1
31.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 |R$ 5.000,00
33.90.14.00 - Diárias — Pessoal Civil 1000 |R$ 2.000,00
Material de Consumo 1000 [R$] 5.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 I|R$ 10.000,00
04.123.0018.2.025 | Manutenção do Setor de Tesouraria
32.90.21.00 - Juros Sobre a Divida Por Contrato 1000 |R$ 30.000,00
33.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1000 |R$ 55.000,00
46.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1000 400.120,71
0502 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
04.129.0019.2.026 | Manutenção do Departamento de Tributação
31.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 |R$ 25.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais — INSS 1000 |R$ 18.000,00
33.90.14.00 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1000 |R$ 2.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo 1000 |R$ 5.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$| 7.000,00
04.125.0020.2.027 | Manutenção do Departamento de Fiscalização
33.90.30.00 - Material de Consumo 1000 |R$ 2.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$ 2.000,00
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Es
0601 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0021.1.007 | Construções, Aquisições de Bens do Ativo Imobilizado nas
Escolas de Ensino Fundamental — FUNDEB 40%
[44.90.51.00- | Obrase Instalações 1102 |R$| 500.000,00
[44.90.52.00- | | Equipamentos e Material Permanente 1102 |R$| 228.812,58
12.361.0021.2.028 | Manutenção do Ensino Fundamental — FUNDEB 60% -
Pessoal
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1101 |R$| 100.0C0,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais 1101 |R$| 47.000,00
12.361.0021.2.030 | Manutenção do Ensino Fundamental - Outros Recursos
33.90.30.00 - Material de Consumo 1103 |R$| 157.049,81
33.90.30.00 - Material de Consumo 1107 IR$| 50.000,00
33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1103 |R$| 240.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1104 E R$ 38.791,99
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1107 |R$ 20.992,71
12.365.0023.1.009 | Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos para a ] Tha S
Educação Infantil 7
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
AV.CEL. OTÂVIO TOSTA, 126 - CENTRO- CEP 8 - ER
vegas Moncmentas
ss
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
12.365.0023.2.032 | Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB — Outros
Recursos
0701
27.812.0031.1.011
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
Ampliação e Reforma das Praças Desportivas
33.90.30.00 - Material de Consumo 1103 |R$| 60.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo 1104 |R$| 40.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1103 |R$ E 100.000,00
12.365.0023.2.076 | Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 60% - Pessoal ==]
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1101 |R$| 100.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais 1101 |R$ 21.000,00
12.366.0024.2.033 | Manutenção das Ações de Alfabetização EJA FUNDEB 60% -
Pessoal
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1101 |R$ 35.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais 1101 |R$ 8.000,00
0602 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0027.2.037 | Manutenção do Departamento de Cultura
33.90.30.00 - Material de Consumo 1000 |R$ 5.000,00
33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1000 |R$ 5.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 I|R$ 5.000,00
0603 DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.306.0028.2.038 | Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar
33.90.14.00 - Diárias 1000 |R$ 500,00
33.90.30.00 - Material de Consumo 1000 |R$ 5.000,00
0604 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0030.2.039 | Manutenção do Departamento de Transporte Escolar
33.90.30.00 - Material de Consumo 1103 |R$| 130.000,00
33.90.33.00 - Passagens e Despesas de Locomoção 1103 |R$| 100.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1103 |R$ 10.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
44.90.51.00 Obras e Instalações
50.000,00
27.812.0032.2040 | Manutenção do Departamento de Esportes
33.90.30.00 Material de Consumo 1000
33.90.33.00 -
33.90.39.00
Passagens e Despesas com Locomoção 1000
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000
10.000,00
15.000,00
25.000,00
27.812.0033.2041 | Manutenção das Praças Desportivas
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 15.000,00
0702 DEPARTAMENTO DE LAZER
27.813.0034.2042 | Manutenção do Departamento de Lazer
31.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 15.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais — INSS R$] 2.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 1000 |R$ 1.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$ 3.000,00
0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0035.1.013 | Construções e Ampliações de Unidades de Saúde
44.90.51.00 Obras e Instalações 1303 |R$| 140.000,00
10.301.0035.2.043 | Manutenção do Departamento Médico
31.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [ 1303
33.90.30.00 - Material de Consumo [ 1303
R$
AV.CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3842-9900 - www guaira pr.gov.br - GUAÍRA- PARANÁ - BRASI
Nnso:
aq Meomimansad
Mu EM
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
33.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita 1303 |R$ 50.000,00
33.90.33.00 - Passagens e Despesas de Locomoção 1303 |R$ 50.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1303 |R$| 304.169,85
10.302.0035.2.045 | Manutenção do Departamento Odontológico E
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1303 R$ | 8.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais 1303 E 1.000,00
10.304.0036.2.046 | Manutenção do Departamento de Vigilância Sanitária
33.90.14.00 - Diárias 1303 |R$ 1.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo 1303 |R$ 5.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1303 |R$ 5.000,00
10.305.0036.2.049 | Manutenção do Serviço De Vigilância Epidemiológica e de
Controle de Endemias gi
33.90.30.00 - Material de Consumo 1303 |R$ 5.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1303 [É 5.000,00
0900 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
0901 DEPTO. DE INTEGRAÇÃO E AÇÕES COMUNITÁRIAS
08.244.0037.2.051 | Manut. do Depto. de Integração e Ações Comunitárias
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 |R$ 18.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS 1000 |R$ 4.000,00
31.90.16.00 - Outros Despesas variáveis — Pessoal Civil 1000 |R$ 3.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo 1000 |R$ 10.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$ 10.000,00
44.90.51.00 - Obras e Instalações 1000 |R$ 1.000,00
0902 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0040.2.056 | Manutenção do Conselho Tutelar
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 ES] 25.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo 1000 |R$ 5.000,00
08.243.0041.2.057 | Manutenção da Casa Lar
31.90.16.00 - Outros Despesas Variáveis — Pessoal Civil | 1000 R$ 2.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo 1000 |R$ 3.000,00
E ES]
08.244.0037.2.053 | Manutenção do Departamento de Assistência Social
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 |R$ 10.000,00
31.90.16.00 - Outros Despesas variáveis — Pessoal Civil 1000 |R$ 3.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo 1000 |R$ 10.000,00
33.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita 1000 |R$ 30.000,00
33.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1000 |R$ 20.000,00
33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1000 |R$ 5.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$ 10.000,00
1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1001 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0044.2.060 | Manutenção do Departamento de Limpeza Pública
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 |R$ 34.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS 1000 I|R$ 2.000,00
31.90.16.00 - Outros Despesas variáveis — Pessoal Civil 1000 I|R$ 10.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 1000 R$| 70.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$ 70.000,00
17.512.0043.1.015 | Estruturação Fisica e Operacional — Aterro Sanitário
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 |R$ 20.000,00
1002 | DEPARTAMENTO DE OBRAS
04.122.0045.2.062 | Manutenção dos Centros Administrativos
33.90.30.00 | Material de Consumo 1000 st EE 0C0 00
AV.CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85,980-000 - TELEFAX; (44) 3642-9900 - www guaira prgovbr- GUAÍRA
Pa EE
E
Nas:
Vegas Mamumentat
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$ 20.000,00
15.451.0046.1.018 | Construções em Vias e Logradouros Públicos El
44.90.51.00 Obras e Instalações 1000 |R$| 100.000,00
15.451.0046.1.019 | Construções no Sistema de Escoamento de Água e
Saneamento
44.90.51.00 | Obras e Instalações 1000 |R$| 50.000,00
+
15.451.0046.2.063 | Manutenção das Edificações Públicas e Privadas Ra
33.90.30.00 Material de Consumo 1000 |R$ 5.000,00
44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1000 |R$ 5.000,00
15.451.0046.2.064 | Manutenção do Departamento de Obras EE E]
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 |R$ 10.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS 1000 |R$ 8.000,00
31.90.16.00 - Outros Despesas variáveis — Pessoal Civil 1000 I|R$ 15.000,00
33.90.14.00 - Diárias — Pessoal Civil 1000 |R$ 1.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 1000 |R$ 50.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$| 40.000,00
15.452.0048.1.021 | Extensão de Rede de Energia Elétrica
44.90.51.00 Obras e Instalações 1050 |R$ 27.272,76
15.452.0048.2.061 | Manutenção da Iluminação Pública
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 |R$ 4.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS 1000 |R$ 1.000,00
31.90.16.00 - Outros Despesas variáveis — Pessoal Civil 1000 |R$ 7.000,00
1003 DEPARTAMENTO DE URBANISMO E
15.451.0046.2.066 | Manutenção do Departamento de Urbanismo
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 |R$ 5.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS 1000 |R$ 3.000,00
31.90.16.00 - Outros Despesas variáveis — Pessoal Civil 1000 |R$ 5.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 1000 |R$ 50.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$ 50.000,00
1100 SECRET. MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
1101 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA
22.661.0050.2.067 | Manutenção do Departamento de Indústria
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1000 |R$| 40.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$ 70.000,00
1102 DEPARTAMENTO DE COMERCIO
23.691.0051.2.068 | Manutenção do Departamento de Comércio
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 |R$ 40.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS 1000 |R$ 8.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 1000 |R$ 15.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$ 10.000,00
1200 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
1201 DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO
23.695.0052.2.069 | Manutenção do Departamento de Divulgação
33.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil 1000 |R$ 2.000,00
Err Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$ 50.000,00
1202 DPTO DE ATIVIDADES TURISTICAS 1
23.695.0052.1.023 | Construções Executadas pelo Depto. de Fomento de
Atividades Turísticas
[FE5O5L0O Obras e Instalações 1000 |R$ 50.0!
AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85,980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira pr. gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASI
cagar Meneame
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
[23.695.0052.2.070 | Manut. do Dpto. de Fomento de Atividades Turísticas
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 |R$ 4.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS 1000 |R$ 1.000,00
31.90.16.00 - Outros Despesas variáveis — Pessoal Civil 1000 |R$ 6.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 1000 |R$ 15.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 I|R$ 50.000,00
1300 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1301 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 1
20.606.0053.1.024 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para o
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
44.90.51.00 Obras e Instalações 1000 |R$| 100.000,00 |
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 |R$ 20.000,00
20.606.0053.2.071 | Manutenção do Departamento de Agricultura
18.541.0043.2.072
33.90.30.00
33.90.30.00 Material de Consumo 1000 |R$ 80.000,00 |
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 70.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 10.000,00
1302 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
Material de Consumo
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
1000
1000
70.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 |R$| 10.000,00
1303 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS L
26.782.0053.1.025 | Obras e Aquisições de Bens Imobilizado pelo Departamento
de Estradas e Rodagens
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 |R$ 10.000,00
26.782.0053.2.073 | Manutenção do Departamento de Estradas e Rodagens
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 |R$ 8.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS 1000 |R$ 2.000,00
31.90.16.00 - Outros Despesas variáveis — Pessoal Civil 1000 |R$ 3.000,00
33.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil 1000 |R$ 1.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo 1000 |R$ 50.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 |R$| 30.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$| 5.849.210,41
Art. 2º, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no orçamento do Município de Guaíra — Pr, vigente no exercício de 2008 — Lei 1.535 de 28/12/2007, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), para a suplementação da
seguinte rubrica e programação orçamentária:
no artigo anterior,
0400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
0404 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE |
04.122.0016.1.006 | Construções e Reformas nas Instalações do Porto
Internacional e Receita Federal
44.90.61.00 Aquisição de Imóveis 31755 |R$| 540.000,00
Total = [R$] 540.000,00
Art. 3º, Os recursos necessários à suplementação da rubrica prevista
decorrerão da redução orçamentária da seguinte rubrica e programação orçamentária:
0200
GOVERNO MUNICIPAL
0204
COORDENADORIA DA GUARDA MUNICIPAL
06.181.0009.1.003
0402
44.90.52.00 - 95 Equipamentos e Material Permanente
0400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
hiato ui o ce ate E ae É
Guarda Municipal
|
|
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a |
|
8.000,00
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
04.122.0013.1.004
Aquisição de Bens Imobilizados pelo Departamento de
Material e Patrimônio
44.90.52.00 - 137 | Equipamentos e Material Permanente 31755 II R$ | 25.000,00
44.90.61.00 - 138 | Aquisição de Imóveis 31755 | R$ 50.000,00
0403 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES AUXILIARES L 1]
04.122.0014.2.016 | Manutenção do Departamento de Atividades Auxiliares
44.90.52.00 - 156 | Equipamentos e Material Permanente 31755 |R$ 27.000,00
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0501 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.123.0018.2.025
Manutenção do Setor de Tesouraria
46.90.71.00 - 241 | Principal da Divida Contratual Resgatado
31755 + 100.000,00
0600
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0604
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0029.1.010
Aquisição de Bens Imobilizado para o Departamento de
Transporte Escolar
44.90.52.00 - 346 | Equipamentos e Material Permanente 31755 |R$ a 90.000,00
0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ex
0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0035.1.012 | Aquisição de Bens Imobilizado para o Departamento Médico
44.90.52.00 - 396 | Equipamentos e Material Permanente 31755 IR 150.000,00
1100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
1101 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA
22.661.0050.1.022 | Obras de Incentivo pelo Departamento de Indústria
44.90.61.00 - 642 | Aquisição de Imóveis 31755 |R$ 90.000,00
Total = R$ 540.000,00
Art. 4º, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no orçamento do Município de Guaíra — Pr, vigente no exercício de 2008 — Lei 1.535 de 28/12/2007, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para a suplementação da seguinte
rubrica e programação orçamentária:
[0400
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0404
04.122.0016.1.006
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
Internacional e Receita Federal
44.90.51.00 - 178
Obras e Instalações
31755
105.000,00
|
|
Construções e Reformas nas Instalações do Porto |
|
|
|
|
|
IR
|
105.000,00
Art. 5º. Os recursos necessários à suplementação da rubrica prevista no
artigo anterior, decorrerão da redução orçamentária da seguinte rubrica e programação orçamentária:
s
AV. CEL, OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: [42] 3642-9900 - www. guaira pr. gov:
Nus:
o Monumental
TT,
1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
1001 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
17.512.0043.1.015 | Estruturação Física e Operacional — Aterro Sanitário EE
44.90.51.00 - 568 | Obras e Instalações 31755 | R$ 15.000,00
44.90.52.00 - 569 | Equipamentos e Material Permanente 31755 | R$ 10.000,00
1100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
1101 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA
22.661.0050.1.022 | Obras de Incentivo pelo Departamento de Indústria
44.90.61.00 - 642 | Aquisição de Imóveis 31755 | R$ | 10.000,00
1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
1301 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA a
20.606.0053.1.024 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para os
Departamentos de Agricultura e de Meio Ambiente
44.90.52.00 - 690 | Equipamentos e Material Permanente 31755 | R$ 20.000,00 A)
1303 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (dad
aê
Eh
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
26.782.0053.1.025 | Obras e Aquisições de Bens Imobilizados pelo Departamento
de Estradas de Rodagem
44.90.52.00 - 719 | Equipamentos e Material Permanente 31755 |R$ | 50.000,00
[Total = R$ | 105.000,00
Art. 6º, O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei
através de Decreto no que for necessário.
Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposit
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, em 27 de jyfhho de 2008.
a
Fabian Persi Vendruscolo
Prefeito Municipal
AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85,980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira, pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRAS!
e |
em UM ua
caminho
frei