| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1587 / 2008 |
| Date | 2008-08-14 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Doutor Oliveira Castro, fundado em 04 de fevereiro de 1994. |
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Estado do Paraná Prefeitura Municipal de Guaíra licado no doi Fe nte, na ão de 15/ OWpL pás OL. | pro, 1.587/2008 Data: 14/08/2008 Carlos = Leite Súmula: Decara de utilidade pública o Conselho de hefe do Gabinete do Prefeito Desenvolvimento Comunitário de Doutor Oliveira Castro, fundado em Decreto nº 32/2008 04 de fevereiro de 1994. A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a entidade denominada de Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Doutor Oliveira Castro — CDCDOC, fundado em 04 de fevereiro de 1.994, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 00.082.829/0001-80, com sede administrativa na Rua Dr. Oliveira Castro, s/nº, Distrito de Doutor Oliveira Castro, município de Guaíra, Estado do Paraná. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Guaira - Pr, em de agísto de 2008. FABIAN PERSI VENDRUSCOLO Prefeito Municipal AV.CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www .guaira pr. gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL n Dn: IG Tere EIA