norma nº 1592/2008

Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
do no Jornal O Preseqte, na
d Fort g «LEI NO 1,592/2008
Data: 20/08/2008.
Súmula: Altera a Lei Municipal 1.535 de 28/12/2007 e autoriza a abertura de Créditos
- Adicionais Especiais no valor total de R$ 88.900,00 (oitenta e oito mil e novecentos reais) e
Carlos Alberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e dá outras
fe do Gabinete do Prefeito providências.
Decreto nº 32/2008
seguinte Lei:
A Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar a dotação e abrir no
orçamento do Município de Guaira — Pr, vigente no exercício de 2008 — Lei 1.535 de 28/12/2007, Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) na Fonte 31777 - Repasse Termo de Convênio Agência Correios, na
uinte dotação orçamentária:
04 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO
o1 DEPARTAMENTO PESSOAL
04 ADMINISTRAÇÃO
122 — |ADMINISTRAÇÃO GERAL
0012 |VALORIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS SERVIDORES
2013 — |MANUTENÇÃO DO DPTO DE PESSOAL
31777 | |REPASSE TERMO DE CONVENIO AG. CORREIOS |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO — P. JURIDICA R$ 6.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar a dotação e abrir no
orçamento do Município de Guaira — Pr, vigente no exercício de 2008 — Lei 1.535 de 28/12/2007, Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 40.900,00 (quarenta mil e novecentos reais) na Fonte 31130 — Convênio FNDE Nº 844056/2007 —
Curso Técnico, na seguinte dotação orçamentária:
06 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
o1 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
361 |ENSINO FUNDAMENTAL
: 0021 |ENSINO FUNDAMENTAL
PeTaNãe 2030 |MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - OUTROS RECURSOS
Fonte 31130 . |CONV.FNDE Nº 844056/2007-CURSO TÉCNICO
ELEMENTO DE DEPESAS
3.1.90.13.00 CONTRIBUIÇÕES AO INSS R$ 4.500,00
3.1.90.14.00 | DIARIAS R$ 1.000,00
3.1.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.200,00
1903300 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 1.300,00 | |
3.1.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO — P. FISICA R$ 25.900,00
3.1.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - P. JURIDICA R$ 4.000,00
3.1.90.93.00 RESTITUIÇÕES R$ 1.000,00
1.9
TOTAL R$ 40.900,00
Art. 3º, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar a dotação e abrir no
orçamento do Município de Guaira — Pr, vigente no exercício de 2008 — Lei 1.535 de 28/12/2007, Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) na Fonte 31319 — Convênio Psicotécnico Detran, na seguinte
dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O1 | |FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
ATENÇÃO À SAÚDE
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
pisa 2043 pro DO DEPARTAMENTO MÉDICO
Fonte ERESS (CONVÊNIO PSICOTÉCNICO DETRAN
ELEMENTO DE DEPESAS |
3.1.90.36.00 - 411 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA R$ 42.000,00
TOTAL [ R$ 42.000,00 |
Art. 4º, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar a dotação e abrir no
orçamento do Município de Guaira — Pr, vigente no exercício de 2008 — Lei 1.535 de 28/12/2007, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para a suplementação da seguinte rubrica e programação
orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO
DEPARTAMENTO DIVULGAÇÃO
Comercio e Serviços
Turismo
Incentivo ao Turismo
o DADE | 2.069 |Manutenção do Departamento de Divulgação
Fonte 31754 |CONVÊNIO MTUR XXXII FESTAS DAS NAÇÕES — SHOWS E
ELEMENTO DE DEPESAS
3.1.90.93.00 RESTITUIÇÕES R$ 100,00
Fonte 1030 | ROYALTIES
ELEMENTO DE DEPESAS
3.1.90.93.00 | RESTITUIÇÕES R$ 100,00
TOTAL R$ 200,00
Art. 5º. Os recursos necessários à suplementação da rubrica prevista no artigo anterior,
decorrerão da redução orçamentária da seguinte rubrica e programação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO
DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO
23 [Comércio e Serviços
695 [Turismo
[7 ” 0052 [Incentivo ao Turismo
ppa 2.069 |Manutenção do Departamento de Divulgação
ATIVIDADE | * eo
Fonte 31754 |CONVÊNIO MTUR XXXII FESTAS DAS NAÇÕES - SHOWS
ELEMENTO DE DEPESAS
sied E E sa
pisa +39,00- | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100,00
Fonte 1030 | Royalties
ELEMENTO DE DEPESAS
ne +39,00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100,00
+
TOTAL R$ 200,00
Ns
Gabinete do Prefeito de Guaíra gosto de 2008.
abian
Prefeito Municipal 0 A ICIPA-
= À NI
AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira,pr.gov.br - copo ra
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