norma nº 1608/2008

Estado do Paraná
refei Municipal d íra
blicado no Jornal O Presente, E: efoltura Municipal da Qua
ara ae No 1.608/2008
. Data: 17/12/2008
úmula: Altera a Lei nº 1.586 de 01/07/2008 que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2.009.
Chefe do Gabinete do Prefeito
Decreto nº 32/2007
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica alterado o anexo 2 - LDO 2009 — METAS FISICAS, referenciado no
art. 2º da Lei 1.586 de 01/07/2008, Capítulo 1 — Projetos e Atividades, alterando na planilha do Órgão
04, Unidade 04, Função 04, Sub-função 122, Programa 0016 e Projeto/Atividade 1006, PRINCIPAIS
METAS, acrescentando o item 04 cuja especificação é — Apoiar com doação de imóvel e construção de
um depósito de mercadorias apreendidas para a Secretaria da Receita Federal, através dos recursos da
alienação de bens móveis doados pela Secretaria da Receita Federal, sendo a unidade edificação e a
quantidade 01.
Parágrafo Único: A redação da nova planilha com a alteração prevista neste
artigo corresponde ao ANEXO A desta lei.
Art. 2º. Fica alterado o anexo 2 - LDO 2009 — METAS FISICAS, referenciado no
art. 2º da Lei 1.586 de 01/07/2008, Capítulo I — Projetos e Atividades, alterando na planilha do Órgão
06, Unidade 01, Função 12, Sub-função 361, Programa 0021 e Atividade 2.028, 2.029, 2.030,
PRINCIPAIS METAS, acrescentando o item 22 cuja especificação é — Coordenar e Implementar os
dispositivos do Plano Municipal de Educação, sendo a unidade Plano e a quantidade 01.
Parágrafo Único: A redação da nova planilha com a alteração prevista neste
artigo corresponde ao ANEXO B desta lei.
Art. 3º, Fica alterado o anexo 2 - LDO 2009 — METAS FISICAS, referenciado no
art. 2º da Lei 1.586 de 01/07/2008, Capítulo I — Projetos e Atividades, alterando na planilha do Órgão
06, Unidade 01, Função 12, Sub-função 365, Programa 0023 e Atividade 2.032, 2.076, 2.077,
PRINCIPAIS METAS, acrescentando o item 08 cuja especificação é — Coordenar e Implementar os
dispositivos do Plano Municipal de Educação, sendo a unidade Plano e a quantidade 01.
Parágrafo Único: A redação da nova planilha com a alteração prevista neste
artigo corresponde ao ANEXO C desta lei.
Art. 4º, Fica alterado o anexo 2 - LDO 2009 — METAS FISICAS, referenciado no
art. 2º da Lei 1.586 de 01/07/2008, Capítulo I — Projetos e Atividades, alterando na planilha do Órgão
10, Unidade 02, Função 15, Sub-função 451, Programa 0046 e Projeto 1.018, PRINCIPAIS METAS,
acrescentando os itens 06 cuja especificação é — Concluir a obra de pavimentação e iluminação da
AV.CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85,980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www. guaira pr.gov.br - GUAÍRA - PAablat
dé: PREFEITO MPNICIPAL
Dm ua ER
ma
caminhos
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
Projetada no Loteamento Higienópolis e na Rua Amilcar de Souza, e item 07 cuja especificação é —
Construir as obras de pavimentação e iluminação pública na rua projetada no Lote J-A-1 nos termos da
Concorrência Pública nº 04/2008.
Art. 5º. Parágrafo Único: A redação da nova planilha com a alteração prevista
neste artigo corresponde ao ANEXO D desta lei.
Art. 6º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Guaíra, em 17 de tlezembr:
FÁBIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal
AV.CEL, OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira,pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL
Ea 2
a | A
E- Um Gra ER
PARANÁ - BRASI
- 9900 - www.guaira, pr.gov.br - GUAÍRA
Lu)
E
(2) FERE
o OOGUPUI/) 1649] UDIGD,
qo gera Te
[= 8 4
pe &
E) g
ao > q
5)
Se E
q] [2J9pa4 BjjS90H Pp BUBjSIDSS Ejad sopeop steagui susq 5
opdeouyipa ep ogóeuaI|e ep sosinda) Sop sgneije 'jpJopa.) Jody ep euejoJas e eJed sepipusede Eq E
SeLOpeIJSUU GP OjISQdep Wn ap opônusuos eu o jonquu! ap ogdeop oo Jelody
“'E0/PEZL SI9] Sep SOULS] SOU |BI9po.J B]1999% ep sagdeouipa se Jajueu a Jeuojoy PERES
Eis (ao UioOo Sepanp 7 OHOd Op SEIS! SeQdejejsul Se Jejueu! o Jeuuojos Jejdwe njsuod)
| esmo BBO is av GNV OVO EP PO O POVO SE Or OU | TOO)
SVLIIN SIVdIINIHA
|2J9psJ 291999H ep euojodsu] ep º sepanp 9)2s |euoloBuJs]u| ouod op jeuoneJado 9 BOIS!) BININJS9 E JeZILISPpOW
SOALLIPSO
“Soonand Soipeld ep opdenbapy o euiojom oedusnueA) 9100 |
[eo ogdensiupy) za ransE
opdensiumpy|) 40 OyôNn
EE 7
OXENY
r
$
EE
VIDINHA QUIS
pera“ fumam
oBdeonpa ap jediolun oueld Op SOAgISOds!p SO Jejuauia|du! é Jepeuspiood) qt |
Sejus1109 sesedsag ap ounsuod ep jeusje Juinbpy|) az o
ejueueuad jeusjew o sojuswedinbo so Jjuew s Junbpy) Oq |
VOV30/ Lad eueiboop'sedoobepad sepepinne sesouen) 61 |
[emedues |
| | ouens | e sejossajoud 'sounje anus sexsejed
siediojunu sejoose sep seiejoosa soujesuog so selody| gp |
S05BJJE SEP OjUSUIdGYUOS O é Odin Op BuOJSIy PP OUISUS O JeysO) Gp
BonIjOd E JeJoyjeu a Jejnotna-enxe ouisus ap ejajo E BJed SOdINAS Jejenuod) ph
oueibejso ode ep odinies e oupideyso Jejeuod) e
oyjasuoo OBÍBINPa ap jedoiuNI eluguejuos ep e jedoiuni oyjsuoo sepepinge se Jejuew| TZ
gAUOD upiDejso ap opdejeJuos e sed Soiugauoo so Jejuew) Lo
opdeZ]euLOjUI Sp euejsis o Jeduy|) O
ELA OJSOduIOd JejO9S9 Xi Je98UJ0 4] 6
ounje
IUD9)/9]U990p eoiboBepad opdeyoedeo ep sojusas ap Jedojued a Jezjesy) LL É
STE ugjsibeu op oJpenb op selossajoJd so Jeuias o Jejjoedeo
il
,
ERES “SBJIOpuBJOUI O SELIBJSIDAS 'SELBISJOIIQIA 'Sejuanas 'olode ep sesopinas soJjuen) pé
SjU990p eonpa ep BOMIjOd OBJS09 eJjuew) E
Sjus00p IDBIN OP SSIJOPIAISS SOP & 0BÍEINPI EP eoIjOd 0B)S29 E JajueW
[ejusuepuny ouisua o Jejueiy
0ge
008€
aVaLLNVNO
ii
[ejuswepun. ouisua ap jediolunt Spa! E JejueW
SOALLITSO
SOSINI9Y SONO - |BJUSLBpUN4 OUISUI Op OBdUS]nuBiy 0€0'Z
%0p SIANNA - Iejusepunj ouisu3 op ogdusjnuey 620%
%09 HIANNA - IeJuSWepun4 ouisua op ogdusjnuey ii
|ejusuepunJ ouisu3 Lz00 5
, iuewepungousua] oe | ovônntansE
eINyNS 8 opSeonpa sp jedioiuniy euejsJdas 90 Oovodo
8 OXINV
j
RA - PARANÁ -
|
<L
=
o
5
NNW OLIB33UA 8
Do a
pu nr E)
Hu s
= E
[o
3 q É
q O é
= o) q
542.4
OBSeonpa ep ediolunh OuBld OP SOMISOdsIp SO Jejuawa|dul é Jepeuspioo)) es íB
: TS OMuarão
ONJNSIUIIPY - %Op HIQNNA - INUBJu| ogdeonpa ep opdusjnuey 210%
nueju; ogãeonp3 ap jedoluni apoy ep ogdesnnysa €z00
mueujogõeonpa) *—— co€ OvôNna-ans
ogJeonNp3 OVôNnAE
ogÍeonpa ep ojuawegnedog
o OXINV | <
Si
BRASIL,
PARANÁ
ma E
é
<L
pe
o
Bs
3
bus
a
VA OLIIIINA gs
E 5
v
a ,
cs E
so $
8002/h00 oU BDI]qNd elouguoduos ep sous) sou
L-v-f 8/07 ou epejefoJg eny eu eoijqnd opdeuiun|! o opdejuauined ap SeJgo Se JInJjsuos)
SOAILIrSO a
BLO'L OLIFOddL
a oxanv <
gas Mamamenial
mm