| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1634 / 2009 |
| Date | 2009-05-22 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos denominada Grêmio Esportivo Recreativo Beneficente 31 de Março. |
| native_id | 2553 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Estado do Paraná Prefeitura Municipal de Guaíra LEI Nº 1.634/2009 Data: 22.05.2009 Súmula: Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos denominada Grêmio Esportivo Recreativo Beneficente 31 de Março. A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada de GRÊMIO ESPORTIVO RECREATIVO BENEFICENTE 31 DE MARÇO, entidade sem fins lucrativos, de caráter beneficente, cultural, recreativo e esportivo, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ sob o nº 77.419.026/0001- 01, com sede administrativa na Rua Ten. Roque Valença, s/nº, Vila Militar, na cidade de Guaíra, Estado do Paraná. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. cipal de cuia Gabinete do Pre: 22 de maio de 2009. AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira. pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL