| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1710 / 2010 |
| Date | 2010-12-22 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1.658 de 23.11.2009, que dispõe sobre a instituição do "Concurso de Decoração Natalina", concede as respectivas premiações e dá outras providências. |
| native_id | 2587 |
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