norma nº 1691/2010

Estado d á ná '
/ o do Paraná nt, Ee)
Prefeitura Municipal de Guaíra Lc canso de Lima Barreto
LEI Nº 1.691/2010
Data: 14.09.2010
Súmula: Altera as Leis Municipais 1662 de 18/01/2010 PPA — Plano Plurianual, 1648 de
17/08/2009 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei 1664 de 18/01/2010 LOA — Lei
Orçamentária Anual, e autoriza criar dotação orçamentária e abertura de Crédito
Especial para suplementação no valor de R$ 1.245.000,00 (Hum milhão duzentos e
quarenta e cinco mil reais), pela ementa 11 — Abre Credito Especial por Anulação de
Dotação e R$ 497.116,70 (Quatrocentos e noventa e sete mil cento e dezesseis reais
e setenta centavos) pela ementa 08 Crédito Especial por Superávit Financeiro de
recursos vinculado e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica alterado o Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/
Metas/Custos, referenciado no art. 2º da lei nº 1.662 de 18.01.2010, capitulo I — Das Prioridades e Metas
da Administração Publica Municipal, modificando na planilha do Órgão 02, Unidade 03, Função 14, Sub-
ã jeto/Atividade 2.080, criando e incluindo os itens conforme segue:
OBJETIVOS |
Manter as atividades do Sistema de Ouvidoria Municipal
PRINCIPAIS METAS 1
METAS
Unidade | Índice | Índice
INDICADORES de Medida | Recente | Futuro
1 Aprimorar e manter o Sistema de Ouvidoria Municipal Sistema A
2 Acompanhar as atividades da Ouvidoria Dpto/Setor 90,00
3 Implantar e manter os serviços de ouvidoria para Populidão ogia
atendimento ao publico ú
4 Contratar Estagiários Estagiários 90,00 |
5 Adquirir material de consumo para custeio da Ouvidoria | Diversos 1 | 90,00
5 Adquirir material de consumo para custeio da Ouvidoria | Diversos 1 90,00
“a AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www guaira.pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASI 2
/ : Estado do Paraná SN
Prefeitura Municipal de Guaíra
Art. 2º. Fica alterado o Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/
Metas/Custos, referenciado no art. 2º da lei nº 1.662 de 18.01.2010, capitulo I — Das Prioridades e Metas
da Administração Publica Municipal, modificando na planilha do Órgão 03, Unidade 01, Função 04, Sub-
Função 121, Programa 0011 e Projeto/Atividade 2.012, incluindo o item 13 - Celebrar termo convenio de
cooperação técnica e financeira com IBGE para realização do senso-2010, conforme segue:
03 |SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
Manter as atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
PRINCIPAIS METAS
METAS
Índice | Índice
INDICADORES de
Medida Recente | Futuro
13 Celebrar termo convenio de cooperação técnica e Convenio 1 90,00
financeira com IBGE para realização do censo-2010
Art. 3º. Fica alterado O Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/
Metas/Custos, referenciado no art. 2º da lei nº 1.662 de 18.01.2010, capitulo I — Das Prioridades Metas da
Administração Publica Municipal, modificando o PPA — Plano Plurianual na planilha do Órgão 06, Unidade
01, Função 12, Sub-Função 361, Programa 0021 e Projeto/Atividade 1.007, alterando o item 01 - Adquirir
veículos com recursos próprios e financiados pelas esferas, Federal e Estadual de 05 para 10 veículos, na
dotação abaixo como segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO FUNDAMENTAL
CONSTRUÇÕES E AQUISIÇÕES DE BENS DO ATIVO IMOVILIZADO NAS
ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL — FUNDEB 40%
OBJETIVOS
Ampliar, Reformar e equipar as escolas da rede municipal de Ensino Fundamental 7
PRINCIPAIS METAS
METAS |
Unidade
INDICADORES de indice
Medida
Adquirir veículos com recursos próprios e K
má 1 financiados pelas esferas, Federal e Estadual ua
“a AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira. pr.gov.br - GUAÍRA «PARÁ NA BRA
/ i ; Estado do Paraná RN
Prefeitura Municipal de Guaíra
Art. 4º. Fica alterado o Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/
Metas/Custos, referenciado no art. 2º da lei nº 1.662 de 18.01.2010, capítulo 1 — Das Prioridades e Metas
da Administração Publica Municipal, modificando na planilha do Órgão 02, Unidade 03, Função 14, Sub-
Função 422, Programa 0054 e Projeto/Atividade 2.080, incluindo os itens conforme segue:
02 |GOVERNO MUNICIPAL
03 | |COORDENADORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS
oro [EMERGÇÃO 0 JUMDADE[ouAnr.]
[1 lAprimorare manter Sistema de Ouvidoria Municipal [Sistema | 1 |
[3 || Implantar e manter os serviços de ouvidoria para atendimento ao publico
[4 | ContratarEstagiários OT festagirios| |
[5 | Adquirir material de consumo para custeio da Ouvidoria
Adquirir Equipamentos e material permanente
Art. 5º - Fica alterado o anexo 2 — LDO 2010 — METAS FISICAS, referenciado no art.
2º da lei nº 1.648/2009 de 17.08.2009 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária, capitulo 1 — Das Prioridades e
Metas da Administração Publica Municipal, modificando na planilha do Órgão 03, Unidade 01, Função 04,
Sub-Função 121, Programa 0011 e Projeto/Atividade 2.012, incluindo o item 13 - Celebrar termo convenio
de cooperação técnica e financeira com IBGE para realização do senso-2010, conforme segue:
ANEXO 2 — LDO 2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
Ê
| Ónsão E GERAL
UNIDADE oi DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PROGRAMA 0011 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA
| ArivDADE ssa MANUNT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
OBJETIVOS
Manter as atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
| PRINCIPAIS METAS
ORD ESPECIFICAÇÃO UNIDADE E
no [EE] cone | a
Art. 6º. Fica alterado o Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/
Metas/Custos, referenciado no art. 2º da lei nº 1.648 de 17.08.2009, capitulo 1 — Das Priori
“s AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira.pr.gov.br - GUAÍRA - PARAN préfedto
/ i ; Estado do Paraná N
Prefeitura Municipal de Guaíra
da Administração Publica Municipal, modificando a LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias na planilha do
Órgão 06, Unidade 01, Função 12, Sub-Função 361, Programa 0021 e Projeto/Atividade 1.007, alterando o
item 01 - Adquirir veículos com recursos próprios e financiados pelas esferas, Federal e Estadual de 05 para
10 veículos, na dotação abaixo como segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO FUNDAMENTAL
CONSTRUÇÕES E AQUISIÇÕES DE BENS DO ATIVO IMOVILIZADO NAS
ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL — FUNDEB 40%
PRINCIPAIS METAS
ORD ESPECIFICAÇÃO UNIDADE | QUANTIDADE
Adquirir veículos com recursos próprios e '
o financiados pelas esferas, Federal e Estadual Veículos 1a
Art. 7º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar dotação e abrir
no orçamento do Município de Guaíra — Pr., vigente no exercício de 2010 — Lei 1664 de 18/01/2010, por
Crédito Especial pela ementa 11 - Anulação de Dotação para a suplementação da seguinte rubrica e
programação orçamentária:
DEFESA NACIONAL
DEFESA TERRESTRE
ALISTAMENTO MILITAR
MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
RECURSO ORDINÁRIO (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 8.000,00
Obrigações Patronais R$ 2.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
TRABALHO
FOMENTO AO TRABALHO
FOMENTO AO TRABALHO
MANUTENÇÃO DA JUNTA DA ESCOLA MUN. DO TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 8.000,00
i Patronais R$ 2.000,00
Manoel
AV.CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3842-9900 - www guaira.pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ
/ Estado do Paraná
(o Prefeitura Municipal de Guaíra
ADMINISTRAÇÃO DIREITOS DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS, PROGRAMA
SISTEMA DE OUVIDORIA MUNICIPAL — SOM
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE OUVIDORIA MUNICIPAL
som.
RECURSO ORDINÁRIO (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
encimentos e Vantagens Fixas R$ 40.000,00
Obrigações Patronais — INSS fes R$ 8.800,00
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.200,00
Diárias — Pessoal Civil E R$ 5.000,00
Material de Consumo R$ 10.000,00
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 10.000,00
INISTRAÇÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
FISCALIZAÇÃO
NÁRIO (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
Despesas Variáveis — Pessoal Civil
08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5
E. AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira.pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - Brateito
Kuba
Municipal
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
0035 |ATENÇÃO A SAÚDE
2.043 [MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO DPTO MÉDICO
1000 | RECURSO ORDINÁRIO (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
Material de consumo R$ 94.000,00
Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
O trioncias -
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 1000 - RECURSO ORDINÁRIO (LIVRES) — EXERC. CORRENTE R$
345.000,00
POR FONTE 1102 - FUNDEB 40% - EXERCÍCIO CORRENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO FUNDAMENTAL
E AQUISIÇÕES DE BENS DO ATIVO IMOVILIZADO NAS
ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL — FUNDEB 40%
1102 | FUNDEB 40% - EXERCÍCIO CORRENTE
| Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 115.000,00
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 |DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12 |EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA PORTADORA DE NECESSIDADES
ESPECIAIS
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Material de Consumo R$ 10.000,00
uipamentos e Materiais Permanentes R$ 60.000,00
AV.CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira.pr.gov.br - GUAÍRA - PARAI Kuba
Prefeito
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
a
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE - FUNDEB 40% - EXERCÍCIO CORRENTE R$ 185.000,00
POR FONTE 1104 - 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS
ÓRGÃO 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ECULTURA|
UNIDADE | 01 |DEPARTAMENTODEEDUCAÇÃO
FUNÇÃO 2 “| 42MEDUCAÇIOE SEE SS ad
SUB-FUNÇÃO | 361 | ENSINOFUNDAMENTAL
PROGRAMA | 0021 | ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO p= E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
OUTROS RECURSOS
Fonte | 1104 | 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS
|
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 145.000,00
[| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
| 01 |DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -
OUTROS RECURSOS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 1104 - 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS R$
245.000,00
POR FONTE 1505 - ROYALTIES TRATADO ITAIPU
AoA
ALISTAMENTO MILITAR
MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
ROYALTIES TRATADO ITAIPU
Material de consumo R$ 5.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
TRABALHO
FOMENTO AO TRABALHO
FOMENTO AO TRABALHO
MANUTENÇÃO DA JUNTA DA ESCOLA MUN. DO TRABALHO
ROYALTIES TRATADO ITAIPU
Estado do Paraná
iss Prefeitura Municipal de Guaíra
ELEMENTO DE DEPESAS
33.90.30.00 Material de consumo R$ 5.000,00
ORGÃO | | 03 [SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA
MANUNT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORD.
ROYALTIES TRATADO ITAIPU
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 10.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
COORDENADORIA DA GUARDA MUNICIPAL
SEGURANÇA PUBLICA
VIGILANCIA AO PATRIMONIO E SEGURANÇA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO REVITALIZAÇÃO COORD. DA GUARDA MUNICIPAL
ROYALTIES TRATADO ITAIPU
MANUTENÇÃO REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
E REVITALIZAÇÃO DO PORTO INTERNACIONAL
ROYALTIES TRATADO ITAIPU
ROYALTIES DO ITAIPU
Material de consumo
R$ 50.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 55.000,00
IGÃO 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE 02 |DEPARTAMENTO DE OBRAS
E AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3842-9900 - www.guaira.pr.gov.br - GUAIÍRA - PA TK
Estado do Paraná N
Prefeitura Municipal de Guaíra
SERVIÇOS URBANOS
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
MANUT. E REVIT. DO PROG. DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
[03 |
FUNÇÃO | 15 JurBANISMO
451 |INFRA ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0046
INFRA ESTRUTURA URBANA
PROJETO 2.066 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO DPTO DE URBANISMO
Fonte 1505 | ROYALTIES TRATADO ITAIPU
ELEMENTO DE DEPESAS
e R$ 150.000,00
iços de Terceiros — Pessoa Jurídica
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 1505 - ROYALTIES TRATADO ITAIPU R$ 470.000,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 1.245.000,00
Art. 8º. - Os recursos necessários à execução desta Lei pela Ementa 11 decorrerão
da anulação orçamentária, a saber:
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO DPTO DE RECURSOS HUMANOS
1000 | RECURSO ORDINÁRIO (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADM. E CONTROLE
ADMNISTRAÇÃO
ADMNISTRAÇÃO GERAL
MANUT. DO DPTO DE ADM E CONTROLE
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO DPTO DE ADM E CONTROLE
RECURSO ORDINÁRIO (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
Estado do Paraná NS
Prefeitura Municipal de Guaíra
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADM. E CONTROLE
ADMNISTRAÇÃO
ADMNISTRAÇÃO GERAL
MANUT. REFORMAS ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO DPTO DE ADM. E CONTROLE
RECURSO ORDINÁRIO (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADM. E CONTROLE
ADMNISTRAÇÃO
ADMNISTRAÇÃO GERAL
MANUT. REFORMAS ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PORTO INTERNACIONAL
RECURSO ORDINÁRIO (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADM. E CONTROLE
MANUT. DO DPTO DE ADM E CONTROLE
COORD. E DISTRIB. DE BENS IMOBILIZADO PELO DPTO DE ADM E
R$ 10.000,00
R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE ADM. FINANCEIRA
Ã
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0018 [ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2.025 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO SETOR DE TESOURARIA
1000 | RECURSO ORDINÁRIO (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
o AV.CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira.pr.gov.br - GUAIRA - PA
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E CONTROLE
ÃO E REVITALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
ELEMENTO DE DEPESAS
31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 55.000,00
[ 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DEPARTAMENTO MÉDICO
0014 |MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
2050 IMANUT. E REVIT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
T. E REVIT. D
NÁRIO (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
TOTAL DA REDUÇÃO FONTE 1000 - RECURSO ORDINÁRIO (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE R$
345.000,00
POR FONTE 1101 e 1102 — FUNDEB 60% e 40% - EXERCÍCIO CORRENTE
R SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL —
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL —
Estado do Paraná SN
Prefeitura Municipal de Guaíra
TOTAL DA REDUÇÃO FONTE 1101 e 1102 - FUNDEB 60% e 40% - EXERCÍCIO CORRENTE R$
185.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
1104 | 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS
Ea Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 245.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO FONTE 1104 — 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS R$ 245.000,00
POR FONTE 1505 — ROYALTIES TRATADO ITAIPU
IGÃO 02 | GOVERNO MUNICIPAL
04 |COORDENADORIA DA GUARDA MUNICIPAL
06 |SEGURANÇA PUBLICA
181 |POLICIAMENTO
0009 [VIGILÂNCIA AO PATRIMÔNIO E SEGURANÇA MUNICIPAL
QUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A
GUARDA MUNICIPAL
1505 | ROYALTIES TRATADO ITAIPU
[44.90.52.00 * [EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - "R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
02 |DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 [ASSISTÊNCIA SOCIAL
SSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA
INDÚSTRIA
661 |PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0050 |INCENTIVO A INDÚSTRIA
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
INDÚSTRIA
* AV.CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3842-9900 - www.guaira.pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ -
Prefeito
Estado do Paraná SN
Prefeitura Municipal de Guaíra
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
APOIO AO PRODUTOR RURAL E INFRAESTRUTURA
Material de Consumo R$ 95.000,00
44.90.51.00 . Obras e Instalações R$ 100.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO FONTE 1505 — ROYALTIES TRATADO ITAIPU R$ 470.000,00
TOTAL GERAL DAS REDUÇÕES R$ 1.245.000,00
Art. 9º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar dotação e abrir
no orçamento do Município de Guaíra — Pr., vigente no exercício de 2010 — Lei 1664 de 18/01/2010, por
Crédito Especial pela ementa 08 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro de recursos vinculado do
exercício anterior para a suplementação da seguinte rubrica e progra ação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — FUNDEB
40%
FUNDEB 40% - EXERCÍCIO ANTERIOR
R$ 47.116,70
R$ 497.116,70
Art. 10º. A execução do Art. 9º desta Lei especial decorrerá da receita orçamentária,
advinda do SUPERAVIT FINANCEIRO por recursos vinculados do exercício anterior e não terá redução por
se tratar de SUPERAVIT FINANCEIRO.
Art. 11º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 12º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
E AV.CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira.pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL E