| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1697 / 2010 |
| Date | 2010-10-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do "Concurso Minha Cidade Tem História", concede as respectivas premiações e dá outras providências. |
| native_id | 2625 |
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