| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1738 / 2011 |
| Date | 2011-09-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo criar e efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2011 (Lei Municipal 1714 de 21/01/2011) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2010 a 2013 (Lei Municipal 1662 de 18/01/2010), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (Lei Municipal 1687 de 06/07/2010 e 1705 de 07/10/2010), por anulação de dotação e por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.141.610,00 (Hum milhão, cento e quarenta e um mil, seiscentos e dez reais), e dá outras providências. |
| native_id | 2660 |
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