norma nº 2041/2018

ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
LEI N° 2,041/2018
; ; . " ' ' • . Data: 01.02,2018
; . . , . Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036.de
27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a
. :. : , • . 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei
. ••;... - . . Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017),
. . para.a criação de dotação por Credito Adicional Especial no valor de R$ 5.915.480,00
• . . ; (cinco milhões, novecentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta reais).
V. : : . A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal/sanciono, a seguinte Lei: •-.- • . , :
'.V;;./..'; . - ' . Art. 1° Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2018 - LOA (Lei Municipal 2.036
de 27/12/2017), por Credito Adicional Especial no valor de R$ 5,915.480,00 (cinco milhões, novecentos e
quinze mil, quatrocentos e oitenta reais), mediante a inclusão de nova natureza de despesa, conforme:
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fúrido Municipal de Saúde
Ação: 1012 -Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições .
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente.
Vínculo
518
518
Orçado
2.000,00
509.000,00
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou sen/iço para distribuição gratuita
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3339046000000000000' - Auxílio-alimentação ,
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Vínculo
494
494
494
494
494
494
494
Orçado
10.000,00
50.000,00
20.000,00
3.000,00
5.000,00
108.000,00
. -••'-. 216.000,00
Ação: 2050 - Manutenção das Atividades do Programa Saúde da Família - PSF • •
Funcional: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3319013000000000000 - Obrigações patronais
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita .
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo
494
494
494
494
494
494
494
494
494
494
Orçado
216.900,00
96.600,00
500,00
500,00
100.000,00
200.000,00
350.000,00
25.000,00
400.000,00
200.000,00
Ação: 2051 - Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
Funcional: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
494
494
494 .
Orçado
40.000,00
60.000,00
28.100,00
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Funcional: 0010.0302.0031
Modalidade de Aplicação
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3319013000000000000 - Obrigações patronais
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
Vínculo
494
494
494 .
494
Orçado
253.400,00
69.700,00
3.000,00
500,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
494
494
494
494
494
494
494
518
518
1.000,00
30.000,00
. 11.000,00
1.000,00
70.000,00
1.000,00
30.000,00
500,00
1.000,00
Ação: 2054 - Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Funcional: 0010.0302.0031
Referência Modalidade de Aplicação
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo
494
494
Orçado
400.000,00
350.000,00
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010.0302.0031
Referência Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização .
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
494
494
494
494
518
Orçado
200.000,00
1.000,00
1.000,00
240.000,00
2.500,00
Ação: 2057 - Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade
Funcional; 0010.0302.0032
Referência Modalidade de Aplicação
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
3339030000000000000 - Material de consumo
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo
494
494
494
494
Orçado
442.045,00
200.000,00
50.000,00
10.000,00
Ação: 2059 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde e Serviço de Inspeção Municipal (SIM-POA)
Referência Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
494
494
494
494
518
518
518
Orçado
87.000,00
10.000,00
6.000,00
115.000,00
1.000,00
30.000,00
20.000,00
Ação: 2060 - Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses
Funcional: 0010.0304.0033
Referência
• , • . '. --
Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
494
494
494
518
518
Orçado
85.235,00
1.000,00
35.000,00
20.000,00
10.000,00
Ação: 2061- Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
Funcional: 0010.0305.0033
Referência Modalidade de Aplicação
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
494
494
494
494
518
Orçado
5.000,00
90.000,00
1.000,00
70.000,00
20.000,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Órgão: 11 -
Unidade: 6
Ação: 2079
Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura é Meio Ambiente
- Diretoria de Estradas de Rodagem .
- Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Referência Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
Vínculo
965
TOTAL
Orçado
300.000,00
5.915.480,00
. • '•-.:'• ' Art, 2° Os recursos necessários à'execução do contido no artigo 1° deste
. decreto decorrerão da anulação orçamentaria, a saber:
Órgão: 9- Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: ,1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1012 -Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029 •
Referência
536 • ' :
537" •-- •
541
542
Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições •
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
367
368
367
368
Orçado
1.000,00
1.000,00
190.000,00
319.000,00
Ação: 2049 -Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional: 0010.0301.0030 .
Referência
56 6 •.••" .
568
570
572 ,
575 .
576- : ,.
577
Modalidade de Aplicação
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço_para distribuição gratuita
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3339046000000000000 - Auxílio-aiimentação
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros à pessoas físicas
Vínculo
495
495 .
495
495
495
495
495
Orçado
10.000,00
50.000,00
20.000,00
3.000,00
5.000,00
108.000,00
216.000,00
Ação: 2050 - Manutenção das Atividades do Programa Saúde da Família - PSF
Funcional: 0010.0301.0030
Referência
580 .
•583
585
588
590
593
595
597
599
60 2 •; •
Modalidade de Aplicação
.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3319013000000000000 - Obrigações patronais
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3339033000000000000.- Passagens e despesas com locomoção
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo
495
495
495
495
495
495
495
495
495
495
Orçado
216.900,00
96.600,00
500,00
500,00
100.000,00
200.000,00
350.000,00
25.000,00
400.000,00
200.000,00
Ação: 2051 - Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
Funcional: 0010.0301.0030
Referência
610
613 . '
616 - . ,•-
Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
495
495
495
Orçado
40.000,00
60.000,00
28.100,00
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Funcional: 0010.0302.0031 • '. ' '
Referência
625 v.; ••..••' •
627 .
629
631
632
634
635
636.
.637
639. '
640 . '
Modalidade de Aplicação
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3319013000000000000 - Obrigações patronais
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção .
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo
496
496
496
496
496
495
496
496
496
496
496
Orçado
253.400,00
69.700,00
3.000,00
500,00
1.000,00
10.000,00
20.000,00
11.000,00
1.000,00
70.000,00
1.000,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
642
643
644
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
495
496
496
30.000,00
500,00
1.000,00
Ação: 2054 - Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCO PAR e CONSAMU
Funcional: 0010.0302.0031
Referência
647
648
Modalidade de Aplicação
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo
496
496
Orçado
400.000,00
350.000,00
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010,0302.0031
Referência
662
663
665" '• .,•
666 .;. '
668 • :
670
.671
674 .
Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339030000000000000 - Material de consumo
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização
.3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros.- pessoa física
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
495
496
495
496
495
495
496
495
Orçado
50.000,00
150.000,00
500,00
500,00
1.000,00
70.000,00
170.000,00
2.500,00
Ação: 2057 - Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade
Funcional: 0010.0302.0032
Referência
680
681 • .
682' •
684,
Modalidade de Aplicação
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
3339030000000000000 - Material de consumo
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo
496
496
496
496
Orçado
442.045,00
200.000,00
50.000,00
10.000,00
Ação: 2059 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde e Serviço de Inspeção Municipal (SIM-POA)
Referência
700'., .: •• •
702 ."-'-
703
704 .
705.
708
710
711--. '..
712- • ': .
713
714 , :
Modalidade de Aplicação
3339030000000000000- Material de consumo
3339030000000000000 - Material de consumo
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
352
495
497
352
352
352
495
497
352
497
497
Orçado
12.000,00
5.000,00
70.000,00
10.000,00
6.000,00
80.000,00
5.000,00
30.000,00
1.000,00
30.000,00
20.000,00
Ação: 2060 - Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses
Funcional: 0010.0304.0033
Referência
720
721
722 ,
723
724
Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros jessoa jurídica
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
497
497
497
497
497
Orçado
85.235,00
1.000,00
35.000,00
20.000,00
10.000,00
Ação: 2061 - Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
Funcional: 0010.0305.0033
Referência
729
732
733
736
738
Modalidade de Aplicação
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
497
497
497
497
497
Orçado
5.000,00
90.000,00
1.000,00
70.000,00
20.000,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Órgão: 11 -
Unidade: 6
Ação: 2079
Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
- Diretoria de Estradas de Rodagem
- Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Referência
1022
Modalidade de Aplicação ' Vínculo
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros ^ pessoa jurídica 965
TOTAL
Orçado
300.000,00
5.915.480,00
. . ; ';•,. . . Art. 3° Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial no presente
Projeto Lei, no montante de R$ 5.915.480,00 (cinco milhões, novecentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta
reais), as despesas e .parte das metas físicas programadas para o exercício de 2018 nas ações orçamentarias
Restabelecida no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017), ficam reprogramadas na
.forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1- Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
518
518
Orçado
2.000,00
509.000,00
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcionai: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem .ou serviço para distribuição gratuita
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3339046000000000000 - Auxílio-alimentação
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Vínculo
494
494
494
494
494
494
494
Orçado
10.000,00
50.000,00
- 20.000,00
3.000,00
5.000,00
108.000,00
216.000,00
Ação: 2050 - Manutenção das Atividades do Programa Saúde da Família - PSF
Funcional: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3319013000000000000 - Obrigações patronais
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
.terceirização
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo
494
494
494
494
494
494
494
494
494
494
Orçado
216.900,00
96.600,00
500,00
500,00
100.000,00
200.000,00
350.000,00
25.000,00
400.000,00
200.000,00
Ação: 2051 - Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
Funcional: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
494
494
494
Orçado
40.000,00
60.000,00
28.100,00
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Funcional: 0010.0302.0031
Modalidade de Aplicação
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3319013000000000000 - Obrigações patronais
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização
Vínculo
494
494
494
494
494
494
494
494
494
Orçado
253.400,00
69.700,00
3.000,00
500,00
1.000,00
30.000,00
11.000,00
1.000,00
70.000,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
494
494
518
518
1.000,00
30.000,00
500,00
1.000,00
Ação: 2054 - Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Funcional: 0010,0302.0031
Referência Modalidade de Aplicação •
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo
494
494
Orçado
400.000,00
350.000,00
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010,0302.0031
Referência Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 -Material de consumo
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirizacão
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
494
494
494
494
518
Orçado
200.000,00
1.000,00
1.000,00
240.000,00
2.500,00
Ação: 2057 - Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Média e Alta Complexidade
Funcional: 0010.0302.0032
Referência Modalidade de Aplicação
3317170000000000000 - Rateio^ela participação em consórcio público
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
3339030000000000000 - Material de consumo
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo
494
494
494
494
Orçado
442.045,00
200.000,00
50.000,00
10.000,00
Ação: 2059 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde e Serviço de Inspeção Municipal (SIM-POA)
Referência Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
494
494
494
494
518
518
518
Orçado
87.000,00
10.000,00
6.000,00
115.000,00
1.000,00
30,000,00
20.000,00
Ação: 2060 - Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses
Funcional: 0010.0304.0033
Referência Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
494
494
494
518
518
Orçado
85.235,00
1.000,00
35.000,00
20.000,00
10.000,00
Ação: 2061 - Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
Funcional: 0010.0305.0033
Referência Modalidade de Aplicação
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoajurídica
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
494
494
494
494
518
Orçado
5.000,00
90.000,00
1.000,00
70,000,00
20.000,00
Órgão: 11 -
Unidade: 6
Ação: 2079
Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
- Diretoria de Estradas de Rodagem
- Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Funcional: 0020.0.606.0045 , • -
Referência •Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
Vínculo
965
TOTAL
Orçado
300.000,00
5.915.480,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
•-•.••. ' Art. 4° Os recursos necessários à execução do contido no artigo 3° deste
decreto decorrerão da anulação orçamentaria, a saber:
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1012 -Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Referência
536
537
541
542
Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizacões e restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
367
368
367
368
Orçado
1.000,00
1.000,00
190.000,00
319.000,00
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional: 0010.0301.0030
Referência
Í566 -V ".'.'. ;
568-. •••'•"• '
570 ' ':
572
575
576
577
Modalidade de Aplicação
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3339046000000000000 - Auxílio-alimentação
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Vínculo
495
495
495
495
495
495
495
Orçado
10.000,00
50.000,00
20.000,00
3.000,00
5.000,00
108.000,00
216.000,00
Ação: 2050 - Manutenção das Atividades do Programa Saúde da Família - PSF
Funcional: 0010.0301.0030
Referência
580
58 3 ••••..; .
•585
588
590- ,
593 '
595
597
599. / •,•:-, ..
602, .-• •
Modalidade de Aplicação
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3319013000000000000 - Obrigações patronais
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
3319094000000000000 - Indenizacões e restituições trabalhistas
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização .
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo
495
495
495
495
495
495
495
495
495
495
Orçado
216.900,00
96.600,00
500,00
500,00
100.000,00
200.000,00
350.000,00
25.000,00
400.000,00
200.000,00
Ação: 2051 - Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
Funcional: 0010.0301.0030
Referência
610
613
616.
Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material.de consumo
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
495
495
495
Orçado
40.000,00
60.000,00
28.100,00
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Funcional: 0010.0302.0031 .
Referência
625-- .. - . :- •
627 -, • • - .
629 .
631 . '
632
634
635
636
637
639
.640 .. .
642 .
•643. ': • •
644
Modalidade de Aplicação
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3319013000000000000 - Obrigações patronais
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
3319094000000000000 - Indenizacões e restituições trabalhistas
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização • •
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
496
496
496
496
496
495
496
496
496
496
496
495
496
496
Orçado
253.400,00
69.700,00
3.000,00
500,00
1.000,00
10.000,00
20.000,00
11.000,00
1.000,00
70.000,00
1.000,00
30.000,00
500,00
1.000,00
Ação: 2054 - Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Funcional: 0010.0302.0031
Referência
647 . :
64 8 •••' .
Modalidade de Aplicação
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo
496
496
Orçado
400.000,00
350.000,00
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Í»' ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Funcional: 0010.0302.0031
Referência
662
663
665
666
668
670 .
67 1 •'-.. -
674:
Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339030000000000000 - Material de consumo
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449052000000000000 - Equipamentos e material 'permanente
Vínculo
495
496
495
496
495
495
496
495
Orçado
. 50.000,00
150.000,00
500,00
500,00
1.000,00
70.000,00
170.000,00
2.500,00
Ação: -2057 - Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Média e Alta Complexidade
Funcional: 0010,0302.0032
Referência
680
681 • ' ' .
682
684 '-•'-.-•
Modalidade de Aplicação
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
3339030000000000000 - Material de consumo
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo
496
496
496
496
Orçado
442.045,00
200.000,00
50.000,00
10.000,00
Ação: 2059 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde e Serviço de Inspeção Municipal (SIM-POA)
Referência
700
702. •-...• • -
703 -
704
705
708
710
711 .
712
713
714
Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339030000000000000 - Material de consumo
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3339093000000000000 - Indenizacões e restituições
3449051000000000000 - Obras e instalações .
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
352
495
497
352
352
352
495
497
352
497
497
Orçado
12.000,00
5.000,00
70.000,00
10.000,00
6.000,00
80.000,00
5.000,00
30.000,00
1.000,00
30.000,00
20.000,00
Ação: 2060 - Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses
Funcional: 0010.0304.0033
Referência
720
721
722
723
724
Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoajurídica
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
497
497
497
497
497
Orçado
85.235,00
1.000,00
35.000,00
20.000,00
10.000,00
Ação: 2061 - Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
Funcional: 0010.0305.0033
Referência
•729 V :•'•.- . '
732 .
733
736
738
Modalidade de Aplicação
.3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
497
497
497
497
497
Orçado
5.000,00
90.000,00
1.000,00
70.000,00
20.000,00
Órgão: 11-
Unidade: 6
Ação: 2079
Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
- Diretoria de Estradas de Rodagem
- Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Referência
1022 •,
Modalidade de Aplicação
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo
965
TOTAL
Orçado
300.000,00
5.915.480,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
. ' - . ' . Art. 5° Em face da abertura do Crédito Adicional Especial no presente
Projeto Lei, no montante de R$ 5.915.480,00 (cinco milhões, novecentos e quinze mil, quatrocentos e
oitenta reais), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2018 nas ações
orçamentaria .estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado
pela Lei.Municipal 2.037 de 27/12/2017), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades
abaixo.
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
518
518
Orçado
2.000,00
509.000,00
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo .
.3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção .
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3339046000000000000 - Auxílio-alimentação .
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Vínculo
494
494
494
494
494
494
494
Orçado
10.000,00
50.000,00
20.000,00
3.000,00
5.000,00
108.000,00
216.000,00
Ação: 2050 - Manutenção das Atividades do Programa Saúde da Família - PSF
Funcional: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3319013000000000000 - Obrigações patronais
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
3319094000000000000 -Indenizações e restituições trabalhistas
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo
494
494
494
494
494
494
494
494
494
494
Orçado
216.900,00
96.600,00
500,00
500,00
100.000,00
200.000,00
350.000,00
25.000,00
400.000,00
200.000,00
Ação: 2051 - Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
funcional: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
494
494
494
Orçado
40.000,00
60.000,00
28.100,00
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Funcional: 0010.0302.0031
Modalidade de Aplicação
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3319013000000000000 - Obrigações patronais
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
494
494
494
494
494
494
494
494
494
494
494
518
518
Orçado
253.400,00
69.700,00
3.000,00
500,00
1.000,00
30.000,00
11.000,00
1.000,00
70.000,00
1.000,00
30.000,00
500,00
1.000,00
Ação: 2054 - Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Funcional: 0010.0302.0031
Referência Modalidade de Aplicação
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo
494
Orçado
400.000,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
3337170000000000000 - Rateio. pela participação em consórcio público 494 350.000,00
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010.0302.0031
Referência Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
3339039000000000000 - Outros sen/iços de terceiros - pessoa jurídica
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
494
494
494
494
518
Orçado
200.000,00
1.000,00
1.000,00
240.000,00
2.500,00
Ação: 2057 - Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Média e Alta Complexidade
Funcional: 0010.0302.0032
Referência Modalidade de Aplicação
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
3339030000000000000 - Material de consumo
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo
494
494
494
494
Orçado
442.045,00
200.000,00
50.000,00
10.000,00
Áçãò: 2059 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde e Serviço de Inspeção Municipal (SIM-POA)
Referência Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuicão_gratuita
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3339093000000000000 - IndenizaçÕes e restituições
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449052000000000000 .- Equipamentos e material permanente
Vínculo
494
494
494
494
518
518
518
Orçado
87.000,00
10.000,00
6.000,00
115.000,00
1.000,00
30.000,00
20.000,00
Ação: 2060 - Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses
Funcional: 0010.0304.0033
Referência Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
494
494
494
518
518
Orçado
85.235,00
1.000,00
35.000,00
. 20.000,00
10.000,00
Ação: 2061 - Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
Funcional: 0010.0305.0033
Referência Modalidade de Aplicação
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
494
494
494
494
518
Orçado
5.000,00
90.000,00
1.000,00
70.000,00
20.000,00
Órgão: 11 -
Unidade: 6
Ação: 2079
Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
- Diretoria de Estradas de Rodagem
- Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Referência Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
Vínculo
965
TOTAL
Orçado
300.000,00
5.915.480,00
' Art. 6° Os recursos necessários à execução do contido no artigo 5° deste
decreto decorrerão da anulação orçamentaria, a saber:
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Referência
536 .
537
541
542
Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - IndenizaçÕes e restituições
3339093000000000000 - IndenizaçÕes e restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
367
368
367
368
Orçado
1.000,00
1.000,00
190.000,00
319.000,00
10
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional: 0010.0301.0030
Referência
566 .. .
568: '; .
570 • • '
572
575
576
577
Modalidade de Aplicação
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3339046000000000000 - Auxílio-alimentação
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Vínculo
495
495
495
495
495
495
495
Orçado
10.000,00
50.000,00
20.000,00
3.000,00
5.000,00
108.000,00
216.000,00
Ação: 2050 - Manutenção das Atividades do Programa Saúde da Família - PSF
Funcional: 0010.0301.0030
Referência
580 v.
.583 . .
:585 'í.'' :'•-. •
•588 •;
590
593 ' •
595
597
599 ••• '
602
Modalidade de Aplicação
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
33Í9013000000000000 - Obrigações patronais
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo
495
495
495
495
495
495
495
495
495
495
Orçado
216.900,00
96.600,00
500,00
500,00
100.000,00
200.000,00
350.000,00
25.000,00
400.000,00
200.000,00
Ação: 2051 - Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
Funcional: 0010.0301.0030
Referência
610
613.
616
Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449052000000000000 - Eguipamentos e material permanente
Vínculo
495
495
495
Orçado
40.000,00
60.000,00
28.100,00
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Funcional: 0010.0302.0031
Referência
625 /• '
627.. -
629 v -:.
631 • . , .
632
634
635
636
637 .
639
640- '
642 V- ..; .
.643. -.
644 :.
Modalidade de Aplicação
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3319013000000000000.- Obrigações patronais
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
496
496
496
496
496
495
496
496
496
496
496
495
496
496
Orçado
253.400,00
69.700,00
3.000,00
500,00
1.000,00
10.000,00
20.000,00
11.000,00
1.000,00
70.000,00
1.000,00
30.000,00
500,00
1.000,00
Ação: 2054 - Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Funcional: 0010.0302.0031
Referência
647
648 .
Modalidade de Aplicação
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo
496
496
Orçado
400.000,00
350.000,00
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010,0302.0031
Referência
662 .
66 3 ..-•: •
665
666
668
670 .
671
Modalidade de Aplicação . • .
3339030000000000000 - Material de consumo
3339030000000000000 - Material de consumo
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo
495
496
495
496
495
495
496
Orçado
50.000,00
150.000,00
500,00
500,00
1.000,00
70.000,00
170.000,00
11
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
674 : . • 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 495 2.500,00
Ação: 2057 - Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Média e Alta Complexidade
Funcional: 0010,0302.0032
Referência
680
681
682
684
Modalidade de Aplicação
3317170000000000000 - Rateio pela_participação em consórcio público
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
3339030000000000000 - Material de consumo
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo
496
496
496
496
Orçado
442.045,00
200.000,00
50.000,00
10.000,00
Ação: 2059 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde e Serviço de Inspeção Municipal (SIM-POA)
Referência
700
702 : • '
703 ••
704
705
708
710
71 1 ' •
712
713 .
714
Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339030000000000000 - Material de consumo
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
352
495
497
352
352
352
495
497
352
497
497
Orçado
12.000,00
5.000,00
70.000,00
10.000,00
6.000,00
80.000,00
5.000,00
30.000,00
1.000,00
30.000,00
20.000,00
Ação: 2060 r Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses
Funcional: 0010.0304.0033
Referência
720
721
722
723 .
724
Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449051000000000000 - Obras .e instalações
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
497
497
497
497
497
Orçado
85.235,00
1.000,00
35.000,00
20.000,00
10.000,00
Ação: 2061 - Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
Funcional: 0010.0305.0033
Referência
729
732
733
736
738
Modalidade de Aplicação
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
497
497
497
497
497
Orçado
5.000,00
90.000,00
1.000,00
70.000,00
20.000,00
Órgão: 11 -
Unidade: 6
Ação: 2079
Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
- Diretoria de Estradas de Rodagem
- Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Referência
•1022 '
Modalidade de Aplicação
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo
965
TOTAL
Orçado
300.000,00
5.915.480,00
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 1° de fevereiro de 2018.
HERALDOTRENTO
Prefeito Municipal
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/02/2018 - Edição
1436 e no Jornal Umuarama Ilustrado.- edição n° 11.181 de 02.02.2018 - página C 4 -
Caderno :de publicações legais ._••. . :_•."'. . . '•;•'.':i^ j
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