norma nº 2046/2018

ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
LE
Data
I N
: 13.04.201
° 2.046/201
8
8 CÓPIA
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036 de
27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a
2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei
Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017),
para a criação de dotação por Crédito Adicional Especial no valor de R$ 808.500,00
(oitocentos e oito mil e quinhentos reais).
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2018 - LOA (Lei Municipal 2.036
de 27/12/2017), por Crédito Especial no valor de R$ 808.500,00 (oitocentos e oito mil e quinhentos reais),
mediante a inclusão de nova natureza de despesa, conforme:
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Referência
1154
Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
518
518
Valor
6.500,00
795.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 -
Ação: 1017
Diretoria de Obras
- Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
Vínculo
905
TOTAL
Valor
7.000,00
808.500,00
Art. 2° Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial na presente
Lei, no montante de R$ 808.500,00 (oitocentos e oito mil e quinhentos reais), as despesas e parte das metas
físicas programadas para o exercício de 2018 nas ações orçamentarias estabelecida no Plano Plurianual -
2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e
Unidades abaixo:
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Referência
1154
Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
518
518
Valor
6.500,00
795..000.00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 -
Ação: 1017
Diretoria de Obras
- Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
Vínculo
905
TOTAL
Valor
7,000,00
808.500,00
Art. 3° Em face da abertura do Crédito Adicional Especial na presente Lei,
no montante de R$ 808.500,00 (oitocentos e oito mil e quinhentos reais), as despesas e parte das metas
físicas programadas para o exercício de 2018 nas ações orçamentaria estabelecida na Lei de Diretrizes
Orçamentarias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017),
ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo.
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Referência
1154
Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
518
518
Valor
6.500,00
795..000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária
Unidade: 2 -
Ação: 1017
Diretoria de Obras
Infraestrutura e Meio Ambiente
- Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
Vínculo
905
TOTAL
Valor
7.000,00
808.500,00
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 13 de abril de 2018.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16.04.2018 - edição
1485 e no Jornal Umuarama Ilustrado - edição n° 11239 de 14.04.2018 - página B 7 -
caderno de publicações legais
Guaíra 7.
CONFERE COM O ORIGINAL
Alíide Carvalho de Uma Barreto x
xecutiva - Matr. Funcional 19/J