norma nº 2048/2018

ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
sanciono a seguinte Lei:
LEI N° 2.048/2018
Data: 18.04.2018
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036 de
27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a
2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei
Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017),
para a criação de dotação por Credito Especial por excesso de arrecadação no valor de
R$ 11.506.130,00 (onze milhões, quinhentos e seis mil, cento e trinta reais), e por
redução R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando R$ 11.508.630,00 (onze
milhões, quinhentos e oito mil, seiscentos e trinta reais).
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
Art. 1° Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2018 - LOA (Lei Municipal 2.036 de
27/12/2017), por Credito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 11.506.130,00 (onze milhões, quinhentos e
seis mil, cento e trinta reais), mediante a inclusão de nova natureza de despesa, conforme:
Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 3 - Diretoria de Habitação
Ação: 1003 - Construções Executadas pela Habitação
Funcional: 0016.0482.0014
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e Restituições
3449051000000000000 - Obras e instalações
Vínculo
973
973
Valor
100,00
1.345.000,00
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle
Ação: 1005 - Construções, Reformas e Aquisição de Bens da Administração e Controle
Funcional: 0004.0122.0018
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e Restituições
3339093000000000000 - Indenizações e Restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
970
971
970
971
Valor
100,00
100,00
8.000,00
80.000,00
Ação: 1007 - Construções, Reformas nas Instalações do Porto Internacional e da Inspetoria da receita
Federal
Funcional: 0015.0452.0018
Referência Modalidade de Aplicação
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3339093000000000000 - Indenizações e Restituições
Vínculo
972
972
972
Valor
2.471.000,00
197.000,00
100,00
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle
Ação: 2028 - Manutenção das Atividades do Porto Internacional
Funcional: 0015.0452.0018
Referência Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo
972
972
Valor
28.600,00
35.200,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: l - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
•
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Referência Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
974
974
353
353
518
974
Valor
10.000,00
100,00
100,00
120.000,00
215.000,00
30.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449051000000000000 - Obras e instalações
Vínculo
975
976
977
965
975
965
976
977
Valor
100,00
100,00
100,00
100,00
450.000,00
1.246.000,00
1.000.000,00
1.400.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1018 - Construções em Escoamento de Agua e Saneamento
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449051000000000000 - Obras e instalações
Vínculo
972
972
Valor
100,00
540.000,00
Ação: 2071 - Manutenção das Atividades de Obras
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
978
978
Valor
100,00
350.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Urbanismo
Ação: 2073 - Manutenção das Atividades do Urbanismo
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
979
979
Valor
100,00
100.000,00
Unidade: 4 - Diretoria de Agropecuária
Ação: 1021 - Construções Aquisições de Bens Imobilizados p/ Agropecuária e Meio Ambiente
Funcional: 0020.0606.0045
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
980
981
982
965
965
980
981
982
TOTAL
Valor
10,00
10,00
10,00
800.000,00
52.000,00
287.000,00
390.000,00
350.000,00
11.506.130,00
Art. 2° Em decorrência da abertura do Crédito Especial por excesso de arrecadação
no presente Projeto Lei, no montante de R$ 11.506.130,00 (onze milhões, quinhentos e seis mil, cento e trinta reais), as
despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2018 nas ações orçamentarias estabelecida no Plano
Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e
Unidades abaixo:
2
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 3 - Diretoria de Habitação
Ação: 1003 - Construções Executadas pela Habitação
Funcional: 0016.0482.0014
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e Restituições
3449051000000000000 - Obras e instalações
Vínculo
973
973
Valor
100,00
1.345.000,00
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle
Ação: 1005 - Construções, Reformas e Aquisição de Bens da Administração e Controle
Funcional: 0004.0122.0018
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e Restituições
3339093000000000000 - Indenizações e Restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
970
971
970
971
Valor
100,00
100,00
8.000,00
80.000,00
Ação: 1007 - Construções, Reformas nas Instalações do Porto Internacional e da Inspetoria da receita
Federal
Funcional: 0015.0452.0018
Referência Modalidade de Aplicação
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3339093000000000000 - Indenizações e Restituições
Vínculo
972
972
972
Valor
2.471.000,00
197.000,00
100,00
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle
Ação: 2028 - Manutenção das Atividades do Porto Internacional
Funcional: 0015.0452.0018
Referência Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo
972
972
Valor
28.600,00
35.200,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Referência Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
974
974
353
353
518
974
Valor
10.000,00
100,00
100,00
120.000,00
215.000,00
30.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
Vínculo
975
976
Valor
100,00
100,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449051000000000000 - Obras e instalações
977
965
975
965
976
977
100,00
100,00
450.000,00
1.246.000,00
1.000.000,00
1.400.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1018 - Construções em Escoamento de Agua e Saneamento
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449051000000000000 - Obras e instalações
Vínculo
972
972
Valor
100,00
540.000,00
Ação: 2071 - Manutenção das Atividades de Obras
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
978
978
Valor
100,00
350.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Urbanismo
Ação: 2073 - Manutenção das Atividades do Urbanismo
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
979
979
Valor
100,00
100.000,00
Unidade: 4 - Diretoria de Agropecuária
Ação: 1021 - Construções Aquisições de Bens Imobilizados p/ Agropecuária e Meio Ambiente
Funcional: 0020.0606.0045
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
980
981
982
965
965
980
981
982
TOTAL
Valor
10,00
10,00
10,00
800.000,00
52.000,00
287.000,00
390.000,00
350.000,00
11.506.130,00
Art. 3° Em face da abertura do Crédito Especial por excesso de arrecadação no
presente Projeto Lei, no montante de R$ 11.506.130,00 (onze milhões, quinhentos e seis mil, cento e trinta reais), as
despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2018 nas ações orçamentaria estabelecida na Lei de
Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), ficam
reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo.
Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 3 - Diretoria de Habitação
Ação: 1003 - Construções Executadas pela Habitação
Funcional: 0016.0482.0014
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e Restituições
3449051000000000000 - Obras e instalações
Vínculo
973
973
Valor
100,00
1.345.000,00
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle
Ação: 1005 - Construções, Reformas e Aquisição de Bens da Administração e Controle
Funcional: 0004.0122.0018
Referência Modalidade de Aplicação Vín<:ulo Valor
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
3339093000000000000 - Indenizações e Restituições
3339093000000000000 - Indenizações e Restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
970
971
970
971
100,00
100,00
8.000,00
80.000,00
Ação: 1007 - Construções, Reformas nas Instalações do Porto Internacional e da Inspetoria da receita
Federal
Funcional: 0015.0452.0018
Referência Modalidade de Aplicação
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3339093000000000000 - Indenizações e Restituições
Vínculo
972
972
972
Valor
2.471.000,00
197.000,00
100,00
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle
Ação: 2028 - Manutenção das Atividades do Porto Internacional
Funcional: 0015.0452.0018
Referência Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo
972
972
Valor
28.600,00
35.200,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Referência Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
974
974
353
353
518
974
Valor
10.000,00
100,00
100,00
120.000,00
215.000,00
30.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449051000000000000 - Obras e instalações
Vínculo
975
976
977
965
975
965
976
977
Valor
100,00
100,00
100,00
100,00
450.000,00
1.246.000,00
1.000.000,00
1.400.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1018 - Construções em Escoamento de Agua e Saneamento
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449051000000000000 - Obras e instalações
Vínculo
972
972
Valor
100,00
540.000,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Ação: 2071 - Manutenção das Atividades de Obras
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
978
978
Valor
100,00
350.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Urbanismo
Ação: 2073 - Manutenção das Atividades do Urbanismo
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
979
979
Valor
100,00
100.000,00
Unidade: 4 - Diretoria de Agropecuária
Ação: 1021 - Construções Aquisições de Bens Imobilizados p/ Agropecuária e Meio Ambiente
Funcional: 0020.0606.0045
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
980
981
982
965
965
980
981
982
TOTAL
Valor
10,00
10,00
10,00
800.000,00
52.000,00
287.000,00
390.000,00
350.000,00
11.506.130,00
Art. 4° Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2018 - LOA (Lei Municipal 2.036 de 27/12/2017),
por redução de dotação no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), mediante a inclusão de nova natureza de
despesa, conforme:
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Referência Modalidade de Aplicação
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
360
Valor
2.500,00
Art. 5° Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar criado pelo artigo 3°,
serão gerados pela redução das seguintes dotações LOA vigente no exercício de 2018 - Lei Municipal 2.036 de
27/12/2017:
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1
Ação: 1013
- Fundo Municipal de Saúde
- Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Referência
1238
Modalidade de Aplicação
3449051000000000000 - Obras e instalações
Vínculo
360
Valor
2.500,00
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de/Guaíra, Estado do Paraná, em 06 de abril de 2018.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20.04.2018 - Edição 1489 e no Jornal
Umuarama Ilustrado - edição n° 11244 de 20.04.2018 - página B 5 - caderno de publicações legais
Guaíra _
CONFERE COM O ORIGINAL
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Secretária Executiva - Matr. Funcional 19/1
Gabinete do Prefeito