norma nº 2061/2018

Município
de Guaíra CÓPIA
LEI N° 2.061/2018
Data: 13.09.2018
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036 de
27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a
2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei
Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017),
para a criação de dotação por Credito Especial no valor de R$ 8.224.964,68 (oito
milhões, duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e
sessenta e oito centavos).
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2018 - LOA (Lei Municipal 2.036 de
27/12/2017), por Credito Especial no valor de R$ 8.224.964,68 (oito milhões, duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e
sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), mediante a inclusão de nova natureza de despesa, conforme:
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2 - Diretoria de Educação Especial
Ação: 2044 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
Funcional: 0012.0367.0027
Referência Modalidade de Aplicação
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
991
Valor R$
100.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2059 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde e Serviço de Inspeção Municipal (SIM-POA)
Funcional: 0010.0304.0033
Referência Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
343
343
343
343
Valor R$
28.558,05
25.000,00
8.000,00
32.581,45
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2060 - Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses
Funcional: 0010.0304.0033
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições _
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
518
518
Valor R$
1.000,00
120.000,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 3 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Ação: 2067 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Funcional: 0008.0241.0040
Referência Modalidade de Aplicação
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
983
Valor R$
60.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infra estrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação
3449030000000000000 - Material de consumo
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449051000000000000 - Obras e instalações
Vínculo
992
985
986
Valor R$
1.400.000,00
460.000,00
222.857,14
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: '44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 4 - Diretoria de Agropecuária
Ação: 1021 - Construções Aquisições de Bens Imobilizados p/ Agropecuária e Meio Ambiente
Funcional: 0020.0606.0045
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e materialj)ermanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
984
987
988
989
984
987
988
989
Valor R$
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
287.000,00
244.618,40
200.000,00
227.500,00
Órgão: 13 -
Unidade: 2 -
Ação: 1025
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Diretoria de Atividades Turísticas
- Construções Executadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Funcional: 0023.0695.0053
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo
3339093000000000000 - Indenizações e restituições 990
3449051000000000000 - Obras e instalações 990
TOTAL
Valor R$
1.000,00
4.802.849,64
8.224.964,68
Art. 2° Em decorrência da abertura do Crédito Especial no presente Projeto Lei, no
montante de R$ 8.224.964,68 (oito milhões, duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e
sessenta e oito centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2018 nas ações
orçamentarias estabelecida no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017), ficam reprogramadas
na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2 - Diretoria de Educação Especial
Ação: 2044 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
Funcional: 0012.0367.0027
Referência Modalidade de Aplicação
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
991
Valor R$
100.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2059 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde e Serviço de Inspeção Municipal (SIM-POA)
Funcional: 0010.0304.0033
Referência Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
343
343
343
343
Valor R$
28.558,05
25.000,00
8.000,00
32.581,45
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2060 - Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses
Funcional: 0010.0304.0033
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
518
518
Valor R$
1.000,00
120.000,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 3 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Ação: 2067 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Funcional: 0008.0241.0040
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
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de Guaíra
Referência Modalidade de Aplicação
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
983
Valor R$
60.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação
3449030000000000000 - Material de consumo
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449051000000000000 - Obras e instalações
Vínculo
992
985
986
Valor R$
1.400.000,00
460.000,00
222.857,14
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 4 - Diretoria de Agropecuária
Ação: 1021 - Construções Aquisições de Bens Imobilizados p/ Agropecuária e Meio Ambiente
Funcional: 0020.0606.0045
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
984
987
988
989
984
987
988
989
Valor R$
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
287.000,00
244.618,40
200.000,00
227.500,00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade: 2 -
Ação: 1025
Diretoria de Atividades Turísticas
• Construções Executadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Funcional: 0023.0695.0053
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo
3339093000000000000 - Indenizações e restituições 990
3449051000000000000 - Obras e instalações 990
TOTAL
Valor R$
1.000,00
4.802.849,64
8.224.964,68
Art. 3° Em face da abertura do Crédito Especial no presente Projeto Lei, no
montante de R$ 8.224.964,68 (oito milhões, duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e
sessenta e oito centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2018 nas ações
orçamentaria estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal^.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei
Municipal 2.037 de 27/12/2017), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo.
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2 - Diretoria de Educação Especial
Ação: 2044 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
Funcional: 0012.0367.0027
Referência Modalidade de Aplicação
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
991
Valor R$
100.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2059 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde e Serviço de Inspeção Municipal (SIM-POA)
Funcional: 0010.0304.0033
Referência Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
343
343
343
343
Valor R$
28.558,05
25.000,00
8.000,00
32.581,45
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44; 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2060 - Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses
Funcional: 0010.0304.0033
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
518
518
Valor R$
1.000,00
120.000,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 3 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Ação: 2067 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Funcional: 0008.0241.0040
Referência Modalidade de Aplicação
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
983
Valor R$
60.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação
3449030000000000000 - Material de consumo
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449051000000000000 - Obras e instalações
Vínculo
992
985
986
Valor R$
1.400.000,00
460.000,00
222.857,14
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 4 - Diretoria de Agropecuária
Ação: 1021 - Construções Aquisições de Bens Imobilizados p/ Agropecuária e Meio Ambiente
Funcional: 0020.0606.0045
Referência Modalidade de Aplicação
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3339093000000000000 - Indenizações e restituições
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Vínculo
984
987
988
989
984
987
988
989
Valor R$
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
287.000,00
244.618,40
200.000,00
227.500,00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade: 2 -
Ação: 1025 •
Diretoria de Atividades Turísticas
- Construções Executadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Funcional: 0023.0695.0053
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo
3339093000000000000 - Indenizações e restituições 990
3449051000000000000 - Obras e instalações 990
TOTAL
Valor R$
1.000,00
4.802.849,64
8.224.964,68
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 13 de setembro de 2018.
HERÁLDO TRENTO
Prefeito Municipal
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14.09.2018 - edição n° 1591 e no Jornal
Umuarama Ilustrado - edição n° 11362 de 14.09.2018 - página B 6 caderno de publicações legais
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil