norma nº 2069/2018

Município
de Guaíra
LEI N° 2.069/2018
Data: 29.11.2018
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036 de 27/12/2017)
e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal
2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e
alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), para a criação de dotação por redução R$
134.330,00 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e trinta reais).
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2018 - LOA (Lei Municipal 2.036
de 27/12/2017), por redução de dotação no valor de R$ 134.330,00 (cento e trinta e quatro mil e trezentos e
trinta reais), mediante a inclusão de nova natureza de despesa, conforme:
Órgão: 2 - Governo Municipal
Unidade: 1 - Gabinete do Prefeito
Ação: 2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Referência Modalidade de Aplicação
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo
0
Valor
5.000,00
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 1 - Diretoria de Pessoal
Ação: 2020 - Manutenção das Atividades de Pessoal
Referência Modalidade de Aplicação
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo
0
Valor
5.000,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Referência Modalidade de Aplicação
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo
0
Valor
5.000,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2063 - Manutenção das Atividades da Proteção Social Básica
Funcional: 0008.0244.0035
Referência Modalidade de Aplicação
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo
0
0
Valor
5.000,00
85.000,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2 - Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
Ação: 6055 - Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
Funcional: 0008.0243.0039
Referência Modalidade de Aplicação
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo
0
968
Valor
5.000J)0
8.330,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 4 - Diretoria de Agropecuária
Ação: 2074 - Manutenção das Atividades da Agropecuária
Referência Modalidade de Aplicação
3339033000000000000 - Passagens e despesas corn locomoção
Vínculo
0
Valor
3.000,00
Órgão: 11 -
Unidade: 5
Ação: 2076
Referência
Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
- Diretoria de Meio Ambiente
- Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Modalidade de Aplicação
-~i | 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo
, 0 _
Valor
3.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-0001 Guaíra. PR. Brasil
'
Município
de Guaíra
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade: 1 - Diretoria de Esporte e Lazer
Ação: 2086 - Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer
Referência Modalidade de Aplicação
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo
0
Valor
5.000,00
Órgão: 13 -
Unidade: 3
Ação: 2089
Referência
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
- Diretoria de Cultura
- Manutenção das Atividades da Cultura
Modalidade de Aplicação
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo
0
TOTAL
Valor
5.000,00
134.330,00
Art. 2° Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar criado pelo
artigo 1°, serão gerados pela redução das seguintes dotações LOA vigente no exercício de 2018 - Lei Municipal 2.036
de 27/12/2017:
Órgão: 10 -
Unidade: 2
Ação: 6055
Secretaria Municipal de Assistência Social
- Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
- Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
Funcional: 0008.0243.0039
Referência
1262
Modalidade de Aplicação
3339030000000000000 - Material de consumo
Vínculo
968
Valor
8.330,00
Órgão: 11 -
Unidade: 2
Ação: 1017
Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
- Diretoria de Obras
- Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Referência
887
Modalidade de Aplicação
3449051000000000000 - Obras e instalações
Vínculo
0
TOTAL
Valor
126.000,00
134.330,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 29 de novembro de 2018.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30.11.2018 - edição n° 1643 e no Jornal Umuarama
Ilustrado - edição n° 11425 de 30.11.2018 - página C 12.- caderno de publicações legais
Guaíra 3o / l
CONFERE COM O ORIGINAL f\e Carvalho Oe Uma Barreto ^-^rkf"
Secretária Executiva- Matr. Funcional 1/9 ^-4-'V_
Gabinete do Prefeito /
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 j Guaíra. PR. Brasil
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