norma nº 2074/2018

ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
CÓPIA
LEI Nº 2.074/2018
Data: 21.12.2018
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036 de
27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual — 2018 a
2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017),
para a criação de dotação por redução R$ 1.788.000,00 (um milhão setecentos e
oitenta e oito mil reais).
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2018 - LOA (Lei Municipal 2.036
de 27/12/2017), por redução de dotação no valor de R$ 1.788.000,00 (um milhão setecentos e oitenta e oito mil
reais), mediante a inclusão de nova natureza de despesa, conforme:
Modalidade de Aplicação
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Es ass 2.000,00
Orgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito
Funcional: 0006.0181.0011
Modalidade de Aplicação
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica ent use 2.000,00
3319013000000000000 - Obrigações patronais ss 1
i ipal de Administração
Unidade: 1 - Diretoria de Pessoal
Ação: 7000 -Mariênção das Atividades doFomm IN III
a RAT
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Orgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle
Ação: 2024 - Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Funcional: 0015.0452.0018
Ee | Voa:
Modalidade de Aplicação Valor
269 | "| 3319013000000000000 - Obrigações patronais ses soda 1.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica ame ate 35.000,00
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302 331901 1000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.500,00
Orgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
322 | 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoajurídca [| o | 1.500,00]
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
[469 | 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoajurídica | 107 [| 2000000
Funcional: 0010.0301.0030
558 | 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
"560 [ 3319013000000000000 - Obrigações patronais | 303 | 7200000
"564 | 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas TT 303 | 15.000,00]
582 | 3319013000000000000 - Obrigações patronais Tt 33 | 10.000,00]
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saude
Acão: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010.0302.0031
Modalidade de Aplicação
1190 3339030000000000000 - Material de consumo = RS 15.000,00
656 — | 3319013000000000000 - Obrigações patronais 25.000,00
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Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saude
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Funcional: 0010.0302.0031
Modalidade de Aplicação
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 140.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 140.000,00
qe DM 140.000,00
pessoa jurídica
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros -
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
ão: 2057 - Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria -
Funcional: 0010.0302.0032
Média e Alta Complexidade
Modalidade de Aplicação
1264 3319013000000000000 - Obrigações patronais PGE 268 5.000,00
rgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2058 - Manutenção das Atividades de Gestão de Controle, Regularização, Auditoria e Avaliação
Funcional: 0010.0302.0031
Modalidade de Aplicação Vínculo
685 | 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3319013000000000000 - Obrigações patronais
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2061 - Manutenção das Atividades do Serviço de Vi
Funcional: 0010.0305.0033
Modalidade de Aplicação
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.000,00
ilância Epidemiológica
Orgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2063 - Manutenção das Atividades da Proteção Social Básica
Funcional: 0008.0244.0035
Modalidade de Aplicação
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 19.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica se SEE 10.000,00
E 18.000,00
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional: 0008.0243.0038
818 | |3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoajurídica | | o | HH 300000]
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
859 — | 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil PO. [o DM
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Funcional: 0015.0451.0044
Modalidade de Aplicação
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Funcional: 0023.0691.0048
Modalidade de Aplicação
1036 3319013000000000000 - Obrigações patronais
1045 | 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
1046 3319013000000000000 - Obrigações patronais 4.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Escola Municipal Técnica Profissionalizante
Ação: 2083 - Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante
Funcional: 0011.0333.0050
Modalidade de Aplicação
1058 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil sis mam 4.000,00
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Orgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade: 1 - Diretoria de Esporte e Lazer
Ação: 2086 - Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer
Funcional: 0027.0812.0052
Modalidade de Aplicação
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica E a Es 3
Orgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade: 2 - Diretoria de Atividades Turísticas
Ação: 2087 - Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas
Funcional: 0023.0695.0054
Modalidade de Aplicação
1125 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Ses ua 3.000,00
Orgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esp
Unidade: 3 - Diretoria de Cultura
Ação: 2089 - Manutenção das Atividades da Cultura
Funcional: 0013.0392.0056
Modalidade de Aplicação Valor
1146 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica SEE FARA 168.000,00
TOTAL 1.788.000,00
Art. 5º Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar criado pelo
artigo 4º, serão gerados pela redução das seguintes dotações LOA vigente no exercício de 2018 — Lei Municipal 2.036
Orgão: 2 - Governo Municipal
Unidade: 1 - Gabinete do Prefeito
Ação: 2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Funcional: 0004.0122.0003
Modalidade de Aplicação
3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas e Sem 8.000,00
Orgão: 2 - Governo Municipal
Unidade: 2 - Procuradoria Jurídica
Ação: 2005 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
Funcional: 0002.0062.0006
Modalidade de Aplicação Vínculo
3339091000000000000 - Sentenças judiciais ss ua me
Orgão: 2 - Governo Municipal
Unidade: 7 - Secretaria Executiva
Ação: 2010 - Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
Funcional: 0004.0122.0003
Modalidade de Aplicação Vínculo
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Ss ME 4.900,00
º pal de Tecnologia e Sistemas de Informação
Unidade: 1 - Diretoria de Sistema de Informação
Ação: 2013 - Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
Funcional: 0004.0126.0012
Modalidade de Aplicação Vínculo
3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas E Sem TE
Orgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 1 - Diretoria de Pessoal
Ação: 2020 - Manutenção das Atividades de Pessoal
Modalidade de Aplicação Vínculo
3319013000000000000 - Obrigações patronais ses 9.000,00
221 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas aaa SAN 37.000,00
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228 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 0 200.000,00
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle
Acão: 2028 - Manutenção das Atividades do Porto Internacional
Funcional: 0015.0452.0018
Modalidade de Aplicação Co vMedo | VMA
3319013000000000000 - Obrigações patronais Ee Sos 30.000,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Acão: 2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional: 0012.0361.0023
Modalidade de Aplicação
436 3339030000000000000 - Material de consumo 6.000,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 1009 - Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição
Ensino Fundamental - Outros Recursos
3449051000000000000 - Obras e instalações 36.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 5.000,00
de Ativo Imobilizado nas Escolas de
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Acão: 2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
É CE GEES. Ses
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Acão: 2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Rc Mm A |
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2 - Diretoria de Educação Especial
Acão: 2044 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
Funcional: 0012.0367.0027
Modalidade de Aplicação [| Vínculo | Valor,
E Ra
489 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 30.000,00
Draão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 3 - Diretoria de Alimentação Escolar
Acão: 2045 - Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Óraão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 3 - Diretoria de Alimentação Escolar
Acção: 2046 - Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil
ri MR MR |
509 —[ 3339032000000000000 - Materia bem ou serviço para distribuição gratuita | 107 | 2000000]
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Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saude
Ação: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Modalidade de Aplicação
1153 3339093000000000000 - Indenizações e restituições 2.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2050 - Manutenção das Atividades do Programa Saúde da Família - PSF
Funcional: 0010.0301.0030
Modalidade de Aplicação
594 | 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 100.000,00
600 | 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 140.000,00
Modalidade de Aplicação
1180 3339030000000000000 - Material de consumo E Toa 3.000,00
1181 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita o ao | 2.000,00
1340 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público 2.000,00
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público 419.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
..
t
.
.
.
"
id
.
"
“
t
.
“
Funcional: 0010.0304.0033
Modalidade de Aplicação Valor
1333 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 6.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
ão: 2060 - Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses
Funcional: 0010.0304.0033
Modalidade de Aplicação
1334 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil e Tae 28.000,00
1335 3319013000000000000 - Obrigações patronais Ea 2.000,00
Orgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2063 - Manutenção das Atividades da Proteção Social Básica
Funcional: 0008.0244.0035
Modalidade de Aplicação
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção E am
ipal de Assistência Social
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Unidade: 2 - Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
Ação: 6055 - Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
Funcional: 0008.0243.0039
Modalidade de Aplicação
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Orgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2 - Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
Ação: 6056 - Manutenção das Atividades do Setor Casa Lar
Funcional: 0008.0243.0039
838 "| 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física | 0 | 1.000,00.
839 "| 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoajurídca | 0 | 2.200,00)
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente Bless das E
959 | 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 2.500,00
960
3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 4.500,00
r
Unidade: 5 - Diretoria de Meio Ambiente
Ação: 2077 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Básico
994 | 3339030000000000000 - Material de consumo gr e o | 55.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica PE Ja 20.000,00
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scuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 5 - Diretoria de Meio Ambiente
Ação: 2078 - Manutenção das Atividades do Fundo Munici
Funcional: 0018.0541.0046
Modalidade de Aplicação Valor
3339030000000000000 - Material de consumo ESA ==.) 25.000,00
1.788.000,00
nal do Meio Ambiente
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 21 de dezembro de 2018.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24.12.2018 - edição nº
1659 e no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 11.444 de 22.12.2018 — página B 12 —
caderno de publicações legais
Guaira 26 14% 118.
CONFERE ÇOM O ORIGINAL
Alaide Carvalho De Lima Barreto
Secretária Executiva « Matr. Funcional 119
Gabinete do Prefeito