norma nº 2086/2019

ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
"ÓPIA
f LEI Nº 2.086/2019
s Data: 03.04.2019
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal
2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano
Plurianual — 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela
Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por dedução de
- dotação R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais).
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2019 - LOA (2071 de 13/12/2018),
por redução de dotação no valor de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais), mediante a inclusão de
nova natureza de despesa, conforme:
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras |
[ Ação: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Orçado |
3449051000000000000 - Obras e instalações 986 223.000,00
TOTAL | | 223.000,00
Art./2º Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar criado pelo
artigo 1º, serão gerados pela redução das seguintes dotações LOA vigente no exercício de 2019 — Lei Municipal 2.071
dels 12/2018:
rgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
[ Unidade; 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Referência | Modalidade de Aplicação . Vínculo | Orçado
952 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 986 | 223.000,00
TOTAL | 223.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 03 de abril de 2019.
Guaíra OU /.
CONFERE COM O ORIGINAL
Alaíde Carvalho de Lima Barreto NA
secretária Executiva - Matr. Funcional 18/1
Gabinete do Prefeito