norma nº 2088/2019

Município K
deGuaíra COPIA
LEI Nº 2.088/2019
Data: 17.04.2019
Ementa: altera a Lei Municipal nº 1964/2015, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
: Art. 1º A Lei Municipal nº 1964 de 11 de dezembro de 2015, passa a vigorar com
as alterações definidas pela presente Lei:
Art. 2º Altera o parágrafo 1º do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:
VAR. 3º = cueses
8 1º O Grupo Técnico autorizado no caput deste artigo, terá a seguinte
composição mediante indicação de seus titulares:
I - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Emprego;
II - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura;
III — 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento;
IV — 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Fazenda;
V>= 01 (um) um representante da Secretaria Municipal de Saúde, Diretoria de
Vigilância em Saúde; .
VI — 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração;
VII - 02 (dois) representantes do Gabinete do Prefeito, sendo 01 (um)
preferencialmente da Procuradoria Jurídica Municipal;
VIII — 04 (quatro) representantes da ACIAG — Associação Comercial e Empresarial
de Guaíra, sendo um deles do setor de Comércio Exterior.
IX — 04 (quatro) membros do Poder Legislativo.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 17 de abril de 2019.
HERÁLDO TRENTO
corso Prefeito Municipal .
Matéria publicada 1 io Oficial dos Municípios do Par 04.2019 - edição nº 1739 e no Jornal
“Umuarama Ilustrado — edição nº 11537 de 18.04.20 — caderno de publicações legais
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