| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2113 / 2019 |
| Date | 2019-11-25 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 e dá outras providências. |
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gi Ro, A Di is Município vw » deGuaíra CÓPIA LEI Nº 2.113/2019 Data: 25.11.2019 Ementa: altera a Lei Municipal nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo VI — GRUPO OCUPACIONAL DO CORPO DA GUARDA — GOG da Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo 1 a esta Lei. Art. 2º Os servidores efetivos ocupantes do cargo de Guarda Municipal, Feminino e Masculino, em decorrência da alteração do nível de referência inicial que trata esta lei, serão reenquadrados, acrescida 9 (nove) referências à atual, nada mais sendo devido a esse respeito. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 01.01.2020. Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná em 25 de novembro de 2019. Prefeito Municipal Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26.11.2019 - edição nº 1893 e no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 11717 de 26.11.2019- página B 3 — caderno de publicações legais Guaira DX 1 AM 149 CONFERE COM O ORIGINAL Alaide Carvalho De Lima Barreto Secretária Executiva - Matr. Funcional 1I9 Gabinete do Prefeito PI Grao Agra Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil MUNICÍPIO DE GUAÍRA PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS ANEXO VI GRUPO OCUPACIONAL DO CORPO DA GUARDA — GOCG TABELA A — MASCULINO CARGO ESCOLARIDADE REQUISITO MÍNIMO JORNADA Nº DE VAGAS REFERÊNCIA SEMANAL INICIAL 1. Guarda Municipal 2º grau completo Curso de Formação 40 horas 50 | 12 | Técnico-Profissional GRUPO OCUPACIONAL DO CORPO DA GUARDA — GOCG TABELA B — FEMININO eueng op Idio!UNIM - JQ/AOB:Id-PJLeNB:MMM - 06-L000/E8L"258:2Z :NdND - 0066-Zh9€ (bb) :2U04 - OUDD “971 “PISO] OIAPIO JUOJ0D “AY CARGO ESCOLARIDADE REQUISITO MÍNIMO JORNADA Nº DE VAGAS REFERÊNCIA SEMANAL INICIAL 2. Guarda Municipal 2º grau completo Curso de Formação 40 horas 50 12 Técnico-Profissional 9 | 000-08658 dad