norma nº 2114/2019

% Município :
vs » deGuaíra COPIA
LEI Nº 2.114/2019
Data: 25.11.2019
Ementa: autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e
a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual — 2018 a 2021 (Lei Municipal
2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018
e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), por crédito adicional suplementar por
excesso de arrecadação no montante de R$ 977.984,75 (novecentos e setenta e sete mil,
novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2071 de 13/12/2018), mediante o excesso de
arrecadação para suprir as fontes de recursos 000 — 102 — 104 — 303 e 905, conforme LOA 2019 (Lei Municipal 2071 de
13/12/2018) em seus artigo 69, II, III, que assim ficam reprogramadas na forma e nas seguinte dotações e referencia abaixo:
[Órgão: 2 - Governo Municipal
Unidade: 1 - Gabinete do Prefeito
Ação: 2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Funcional: 0004.0122.0003
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (o) 28.000,00
Unidade: 7 - Secretaria Executiva
Ação: 2010 - Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
Funcional: 0004.0122.0003
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
97 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 0 7.000,00
98 3319013000000000000 - Obrigações patronais 0 3.000,00
Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito
Unidade: 1 - Diretoria de Segurança Pública e Trânsito
| Ação: 2011 - Manutenção das Atividades de Segurança Pública e Trânsito
Funcional: 0006.0181.0011
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor |
109 |3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 0 5.000,00
110 [3319013000000000000 - Obrigações patronais 0 5.000,00
Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2 - Diretoria de Engenharia
Ação: 2018 - Manutenção das Atividades de Engenharia
Funcional: 0004.0127.0013
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
178 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 0 35.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Habitação
Ação: 2019 - Manutenção das Atividades da Habitação
Funcional: 0016.0482.0014
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
194 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (o) 10.000,00
195 3319013000000000000 - Obrigações patronais 0 3.000,00
Orgão: 7 - Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 3 - Diretoria de Fiscalização
Ação: 2033 - Manutenção das Atividades da Fiscalização
Funcional: 0004.0125.0022
Referência | Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor
65 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 0
3319013000000000000 - Obrigações patronais
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
ws » deGuaíra
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2064 - Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
Funcional: 0008.0244.0036
Referência | Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor
809 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 0 45.000,00
Unidade: 2 - Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
Ação: 6056 - Manutenção das Atividades do Setor Casa Lar
Funcional: 0008.0243.0039
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
878 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 0 54.000,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
| Ação: 2072 - Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
Funcional: 0015.0452.0044
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1276 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (o) 153.588,48
Unidade: 6 - Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação: 2079 - Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1084 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 0 25.000,00
TOTAL FONTE 1000 Recursos Livres 430.588,48
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional: 0012.0361.0023
Referência | Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor
422 3339030000000000000 - Material de consumo 104 9.000,00
431 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 104 100.000,00
Ação: 2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional: 0012.0365.0025
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
459 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 104 70.411,86
TOTAL FONTE 00104 - 25% sobre demais Imposto vinculados à Educação 179.411,86
[Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2039 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 40% - ADM
Funcional: 0012.0365.0025
Referência | Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor
445 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 102 99.337,29
Ação: 2035 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
Funcional: 0012.0361.0023
Referência | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor
410 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [ 102 | 150.000,00
TOTAL FONTE 00102 - Fonte 102 - Fundeb 40% | 249.337,29
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional: 0010.0301.0030
ência | Modalidade de Aplicação [ Vínculo
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
vw + deGuaíra
582 |3339032000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 303 107.647,12
TOTAL FONTE 00303 - 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) 249.337,29
[Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
932 3339093000000000000 - Indenizações e restituições 905 11.000,00
TOTAL FONTE 0905 - MCIDADES - Recapeamento Vias Públicas - Proposta 26334/2015 11.000,00
TOTAL FONTE 0905 - MCIDADES - Recapeamento Vias Públicas - Proposta 26334/2015 977.984,75
Art. 2º E em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar no Art. 1º as
receitas e despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2019 nas ações orçamentárias estabelecidas no
ANEXO II da Plano Plurianual — 2019 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) ficam reprogramadas na forma e nas seguintes
dotações e referencia abaixo:
[ Órgão: 2 - Governo Municipal
Unidade: 1 - Gabinete do Prefeito
Ação: 2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Funcional: 0004.0122.0003
Referência | Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor
16 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 0 28.000,00
Unidade: 7 - Secretaria Executiva
Ação: 2010 - Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
Funcional: 0004.0122.0003
Referência | Modalidade de Aplicação [ Vínculo Valor
97 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 0 7.000,00
98 3319013000000000000 - Obrigações patronais 0 3.000,00 |
Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito
Unidade: 1 - Diretoria de Segurança Pública e Trânsito
Ação: 2011 - Manutenção das Atividades de Segurança Pública e Trânsito
Funcional: 0006.0181.0011
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor
109 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 0 | 5.000,00
110 3319013000000000000 - Obrigações patronais 0 5.000,00
Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2 - Diretoria de Engenharia
[| Ação: 2018 - Manutenção das Atividades de Engenharia
Funcional: 0004.0127.0013
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor
178 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 0 35.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Habitação
| Ação: 2019 - Manutenção das Atividades da Habitação
Funcional: 0016.0482.0014
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
194 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 0 | 10.000,00 |
195 3319013000000000000 - Obrigações patronais 0 | 3.000,00
Orgão: 7 - Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 3 - Diretoria de Fiscalização
Ação: 2033 - Manutenção das Atividades da Fiscalização
Funcional: 0004.0125.0022
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor
365 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 0 | 50.000,00
366 3319013000000000000 - Obrigações patronais 0 | 7.000,00
|
Secretaria Municipal de Assistência Social
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
7 % Município
7 »Y deGuaíra
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social |
Ação: 2064 - Manutenção das Atividades de Gestão SUAS |
Funcional: 0008.0244.0036
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
809 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 0 45.000,00
Unidade: 2 - Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
Ação: 6056 - Manutenção das Atividades do Setor Casa Lar
Funcional: 0008.0243.0039
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
878 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (o) 54.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 2072 - Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
Funcional: 0015.0452.0044
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1276 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 0 153.588,48
Unidade: 6 - Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação: 2079 - Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Referência |Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1084 [3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 0 25.000,00
TOTAL FONTE 1000 Recursos Livres 430.588,48
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação |
Ação: 2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional: 0012.0361.0023
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
422 3339030000000000000 - Material de consumo 104 9.000 00]
431 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 104 100.000,00
Ação: 2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional: 0012.0365.0025
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
459 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 104 70.411,86
TOTAL FONTE 00104 - 25% sobre demais Imposto vinculados à Educação 179.411,86
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2039 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 40% - ADM
Funcional: 0012.0365.0025
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
445 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 102 99.337,29
Ação: 2035 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
Funcional: 0012.0361.0023
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
410 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 102 150.000,00
TOTAL FONTE 00102 - Fonte 102 - Fundeb 40% 249.337,29
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional: 0010.0301.0030
Referência | Modalidade de Aplicação [ Vínculo Valor
582 [3339032000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |. 303 107.647,12
TE 00303 - 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) 249
Município
wi + deGuaíra
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Referência | Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor
932 |3339093000000000000 - Indenizações e restituições | 905 11.000,00
TOTAL FONTE 0905 - MCIDADES - Recapeamento Vias Públicas - Proposta 26334/2015 11.000,00
TOTAL FONTE 0905 - MCIDADES - Recapeamento Vias Públicas - Proposta 26334/2015 977.984,75
Art. 3º Em face da abertura do Crédito Adicional Suplementar no Art. 1º as receitas e
despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2019 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO I da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterada pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), ficam
reprogramadas na forma e nas seguintes dotações e referencia abaixo:
Orgão: 2 - Governo Municipal
Unidade: 1 - Gabinete do Prefeito
Ação: 2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Funcional: 0004.0122.0003
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
16 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 0 28.000,00
Unidade: 7 - Secretaria Executiva
Ação: 2010 - Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
Funcional: 0004.0122.0003
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
97 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 0 7.000,00
98
3319013000000000000 - Obrigações patronais 0 3.000,00
Orgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito
Unidade: 1 - Diretoria de Segurança Pública e Trânsito
Ação: 2011 - Manutenção das Atividades de Segurança Pública e Trânsito
Funcional: 0006.0181.0011
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
109 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 0 5.000,00
110 3319013000000000000 - Obrigações patronais 0 5.000,00
Orgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2 - Diretoria de Engenharia
Ação: 2018 - Manutenção das Atividades de Engenharia
Funcional: 0004.0127.0013
Referência | Modalidade de Aplicação [ Vínculo Valor
178 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 0 35.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Habitação
Ação: 2019 - Manutenção das Atividades da Habitação 1]
Funcional: 0016.0482.0014
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
194 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil [o 10.000,00
195 3319013000000000000 - Obrigações patronais | 0 3.000,00 |
Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Fazenda +
Unidade: 3 - Diretoria de Fiscalização
Ação: 2033 - Manutenção das Atividades da Fiscalização
Funcional: 0004.0125.0022
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
365 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (o) I 50.000,00
366 3319013000000000000 - Obrigações patronais 0 7.000,00
O - Secretaria Municipal de Assistência Social
Município
vw Y deGuaíra
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social |
Ação: 2064 - Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
Funcional: 0008.0244.0036
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
809 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 0 45.000,00
Unidade: 2 - Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
Ação: 6056 - Manutenção das Atividades do Setor Casa Lar
Funcional: 0008.0243.0039
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo
878 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 0
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente 1]
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 2072 - Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
Funcional: 0015.0452.0044
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1276 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica [o 153.588,48
Unidade: 6 - Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação: 2079 - Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1084 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 0 25.000,00
TOTAL FONTE 1000 Recursos Livres 430.588,48
[ órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional: 0012.0361.0023
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor
422 3339030000000000000 - Material de consumo 104 [ 9.000,00
431 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 104 100.000,00
Ação: 2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional: 0012.0365.0025
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
459 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 104 70.411,86
TOTAL FONTE 00104 - 25% sobre demais Imposto vinculados à Educação 179.411,86
Orgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2039 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 40% - ADM
Funcional: 0012.0365.0025
Referência | Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor
445 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 102 99.337,29
Ação: 2035 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
Funcional: 0012.0361.0023
Referência | Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor
410 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 102 150.000,00
TOTAL FONTE 00102 - Fonte 102 - Fundeb 40% 249.337,29
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional: 0010.0301.0030
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
582 [3339032000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 303 107.647,12
ONTE 00303 - 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00)
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
[Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Referência | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor
932 3339093000000000000 - Indenizações e restituições [ 905 | 11.000,00
11.000,00
977.984,75
TOTAL FONTE 0905 - MCIDADES - Recapeamento Vias Públicas - Proposta 26334/2015
TOTAL FONTE 0905 - MCIDADES - Recapeamento Vias Públicas - Proposta 26334/2015
Art. 4º Esta Lei não terá redução de dotação orçamentaria devido tratar de suplementação
por excesso de arrecadação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estadó do Paraná, em 25 de novembro de 2019.
Prefeito Municipal
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26.11.2019 - edição nº 1893 e no Jornal
Umuarama Ilustrado — edição nº 11717 de 26.11.2019- página B 6 — caderno de publicações legais
Guaira + 1 AA 1 AS
CONFERE COM O ORIGINAL
Alaide Carvalho De Lima Barreto
Secretária Executiva - Matr, Funcional 1/9
Gabinata dn Prefeito
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil