norma nº 2150/2020

ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
1
LEI Nº 2.150/2020
Data: 30.09.2020
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 
11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 
2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 
Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), 
para a suplementação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 
16.112.643,62 (dezesseis milhões, cento e doze mil, seiscentos e quarenta e três 
reais e sessenta e dois centavos).
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal (Lei municipal 2118 de 
11/12/2019), Credito Suplementar no valor de R$ 16.112.643,62 (dezesseis milhões, cento e doze 
mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), mediante a inclusão de nova 
natureza de receita e despesa para a suplementação por Excesso de Arrecadação do exercício de 
2020 nas fontes assim desdobradas como abaixo relacionado:
FONTE 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
ÓRGÃO 02 Governo Municipal
UNIDADE 01 Gabinete do Prefeito
Ação 2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Funcional Programática 0004.0122.0003
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 18
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 15.000,00
UNIDADE 02 Procuradoria Jurídica
Ação 2005 Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
Funcional Programática 0002.0062.0006
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 47
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Física R$ 91.864,87
Referência 48
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 13.000,00
Referência 50
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 23.000,00
UNIDADE 05 Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
Ação 2008 Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
Funcional Programática 0004.0122.0009
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 82
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Física R$ 39.000,00
Referência 83
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MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
2
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 9.000,00
Referência 85
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 6.000,00
UNIDADE 06 Diretoria de Comunicação Social e Imprensa
Ação 2009 Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
Funcional Programática 0004.0131.0010
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 97
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 8.000,00
UNIDADE 07 Secretaria Executiva
Ação 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
Funcional Programática 0004.0122.0003
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 108
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 5.000,00
ÓRGÃO 03 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
UNIDADE 01 Diretoria de Segurança Pública e Transito
Ação 2011 Manutenção das Atividades de Segurança Pública e Transito
Funcional Programática 0006.0181.0011
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 121
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 15.000,00
ÓRGÃO 04 Secretaria Municipal de Tecnologia e Sistemas de Informação
UNIDADE 01 Diretoria de Sistema de Informação
Ação 2013 Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
Funcional Programática 0004.0126.0012
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 141
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 14.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Infraestrutura de Redes e Dados
Ação 2014 Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Redes e Dados
Funcional Programática 0004.0126.0012
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 154
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 10.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Assistência e Suporte Técnico
Ação 2015 Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico
Funcional Programática 0004.0126.0012
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 166
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3
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 4.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
Ação 2016 Manut. das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
Funcional Programática 0004.0126.0012
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 178
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 9.000,00
ÓRGÃO 05 Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE 01 Diretoria de Planejamento
Ação 2017 Manutenção das Atividades do Planejamento
Funcional Programática 0004.0127.0013
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 187
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Física R$ 32.000,00
Referência 188
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 9.000,00
Referência 190
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 11.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Engenharia
Ação 2018 Manutenção das Atividades de Engenharia
Funcional Programática 0004.0127.0013
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 203
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 27.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Habitação
Ação 2019 Manutenção das Atividades da Habitação
Funcional Programática 0016.0482.0014
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 221
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 20.000,00
ÓRGÃO 06 Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE 01 Diretoria de Pessoal
Ação 2020 Manutenção das Atividades de Pessoal
Funcional Programática 0004.0122.0015
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 236
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 25.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Material e Patrimônio
Ação 2022 Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
Funcional Programática 0004.0122.0016
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4
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 261
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 10.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Frotas
Ação 2023 Manutenção das Atividades do Frotas
Funcional Programática 0004.0122.0017
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 272
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 15.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Administração e Controle
Ação 2025 Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 302
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 13.000,00
UNIDADE 05 Diretoria de Compras e Licitações
Ação 2029 Manutenção das Atividades de Compras e Licitações
Funcional Programática 0015.0122.0019
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 350
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 20.000,00
ÓRGÃO 07 Secretaria Municipal de Fazenda
UNIDADE 01 Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Ação 2030 Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
Funcional Programática 0004.0123.0020
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 361
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 27.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Tributação
Ação 2032 Manutenção das Atividades da Tributação
Funcional Programática 0004.0129.0021
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 395
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 24.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Fiscalização
Ação 2033 Manutenção das Atividades da Fiscalização
Funcional Programática 0004.0125.0022
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 407
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 3.000,00
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5
ÓRGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 03 Diretoria de Alimentação Escolar
Ação 2045 Manut. das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 554
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 3.000,00
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2048 Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 627
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 55.000,00
ÓRGÃO 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação 2063 Manutenção das Atividades da Proteção Social Básica
Funcional Programática 0008.0244.0035
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 881
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 45.000,00
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação 2065 Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de M.A.C
Funcional Programática 0008.0244.0037
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 933
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 20.000,00
ÓRGÃO 11 Secretaria Munic. de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 01 Diretoria de Limpeza Publica
Ação 1201 Manut. das Ativid. do Projeto de Política Mun. de Resíduos Sólidos
Funcional Programática 0017.0512.0041
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 986
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 16.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 2071 Manutenção das Atividades de Obras
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1063
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6
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 35.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Urbanismo
Ação 2073 Manutenção das Atividades do Urbanismo
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1089
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 9.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Agropecuária
Ação 2074 Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1117
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 16.000,00
UNIDADE 05 Diretoria de Meio Ambiente
Ação 2076 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Funcional Programática 0018.0541.0045
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1134
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 13.000,00
UNIDADE 06 Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação 2079 Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1174
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 2.000,00
ÓRGÃO 12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
UNIDADE 01 Diretoria de Industria e Comercio
Ação 2080 Manutenção das Atividades da Industria
Funcional Programática 0022.0661.0047
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1188
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 46.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Escola Municipal Técnica Profissionalizante
Ação 2083 Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante
Funcional Programática 0011.0333.0050
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1223
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 12.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Pesca e Aquicultura
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MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
7
Ação 2084 Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
Funcional Programática 0020.0606.0051
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1235
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 6.000,00
ÓRGÃO 13 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
UNIDADE 01 Diretoria de Esporte e Lazer
Ação 2086 Manutenção das Atividades do Dpto de Esporte e Lazer
Funcional Programática 0027.0812.0052
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1258
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 47.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Atividades Turísticas
Ação 2087 Manutenção das Atividades do Dpto de Atividades Turísticas
Funcional Programática 0023.0695.0054
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1280
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 24.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Cultura
Ação 2089 Manutenção das Atividades da Cultura
Funcional Programática 0013.0392.0056
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1300
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 14.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0000 - Recursos Livres R$ 860.864,87
FONTE 103 - 25% Transferência Constitucionais 
ÓRGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 2036 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 103 25% Transferência Constitucionais
Referência 465
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 39.097,45
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 103 - 25% Transf. Constitucionais R$ 39.097,45
FONTE 104 - 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação
ÓRGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 2036 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 104 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação
Referência 466
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
8
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 189.596,23
Referência 476
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 2040 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 104 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação
Referência 496
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 40.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Transporte Escolar
Ação 2047 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional Programática 0012.0361.0028
Fonte 104 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação
Referência 587
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 104 - 25% Demais impostos R$ 319.596,23
FONTE 303 - 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00).
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2055 Manut. das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento-UPA 24HS
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) - Exercício Corrente
Referência 766
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 85.216,20
Referência 772
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 303 - 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) R$ 215.216,20
FONTE 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional Programática 0010.0301.0030
Fonte 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Referência 657
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 400.000,00
Referência 669
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 423.514,74
Referência 661
3.33.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita R$ 300.000,00
Ação 2055 Manut. das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento-UPA 24HS
Funcional Programática 0010.0302.0031
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
9
Fonte 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Referência 767
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 300.000,00
Referência 773
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 2.023.514,74
FONTE 505 – Royalties de Itaipu
ÓRGÃO 06 Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE 01 Diretoria de Pessoal
Ação 2020 Manutenção das Atividades de Pessoal
Funcional Programática 0004.0122.0015
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 242
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 200.000,00
Referência 245
3.33.90.32.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 260.000,00
Referência 249
3.33.90.32.00 Auxilio Alimentação R$ 500.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Material e Patrimônio
Ação 2022 Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
Funcional Programática 0004.0122.0016
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 267
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 30.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Material e Patrimônio
Ação 1004 Aquisição de bens de Material e Patrimônio
Funcional Programática 0004.0122.0016
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 257
3.44.90.61.00 Aquisição de imóveis R$ 5.000.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Administração e Controle
Ação 2027 Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 332
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 50.000,00
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saude
Ação 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
10
Funcional Programática 0010.0301.0030
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 662
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 200.000,00
Referência 670
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 150.000,00
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2054 Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 747
3.33.71.70.00 Rateio p/ Participação em Consorcio Público R$ 500.000,00
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2055 Manut.das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 768
3.33.90.39.00 Material de consumo R$ 300.000,00
Referência 774
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 200.000,00
ÓRGÃO 11 Secret. Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 01 Diretoria de Limpeza Publica
Ação 2068 Manutenção das Atividades de Limpeza Publica
Funcional Programática 0004.0452.0042
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 997
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 150.000,00
Referência 1001
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 150.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1017 Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1010
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 600.000,00
Referência 1015
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 100.000,00
Referência 1024
3.44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.300.000,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
11
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1026 Transferências a Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e 
desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1048
3.33.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 1.000.000,00
Referência 1050
3.44.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 264.354,20
UNIDADE 01 Diretoria de Obras
Ação 2071 Manutenção das Atividades de Obras
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1066
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 100.000,00
Referência 1070
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 100.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1020 Extensão de Rede de Energia Elétrica
Funcional Programática 0015.0452.0044
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1044
3.44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 200.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 2072 Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
Funcional Programática 0015.0452.0044
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1082
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 200.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Urbanismo
Ação 2073 Manutenção das Atividades do Urbanismo
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1092
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 150.000,00
Referência 1096
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 400.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Agropecuária
Ação 2074 Manutenção das Atividades da Agropecuária
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
12
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1121
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 150.000,00
Referência 1126
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 150.000,00
UNIDADE 05 Diretoria de Meio Ambiente
Ação 2076 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Funcional Programática 0018.0541.0045
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1137
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 100.000,00
Referência 1142
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 505 Royalties R$ 12.654.354,20
Art. 2º Em decorrência da abertura do Crédito Suplementar
constante do Art. 1º com recursos de Excesso de Arrecadação no valor R$ 16.112.643,62 
(dezesseis milhões, cento e doze mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e dois 
centavos), assim as receitas e despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 
2020 na ação orçamentária estabelecida no ANEXO II da Lei Municipal nº 2.035 de 27/12/2017 -
Plano Plurianual 2018 a 2021), ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
FONTE 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
ÓRGÃO 02 Governo Municipal
UNIDADE 01 Gabinete do Prefeito
Ação 2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Funcional Programática 0004.0122.0003
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 18
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 15.000,00
UNIDADE 02 Procuradoria Jurídica
Ação 2005 Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
Funcional Programática 0002.0062.0006
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 47
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Física R$ 91.864,87
Referência 48
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 13.000,00
Referência 50
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 23.000,00
UNIDADE 05 Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
Ação 2008 Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
13
Funcional Programática 0004.0122.0009
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 82
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Física R$ 39.000,00
Referência 83
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 9.000,00
Referência 85
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 6.000,00
UNIDADE 06 Diretoria de Comunicação Social e Imprensa
Ação 2009 Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
Funcional Programática 0004.0131.0010
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 97
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 8.000,00
UNIDADE 07 Secretaria Executiva
Ação 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
Funcional Programática 0004.0122.0003
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 108
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 5.000,00
ÓRGÃO 03 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
UNIDADE 01 Diretoria de Segurança Pública e Transito
Ação 2011 Manutenção das Atividades de Segurança Pública e Transito
Funcional Programática 0006.0181.0011
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 121
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 15.000,00
ÓRGÃO 04 Secretaria Municipal de Tecnologia e Sistemas de Informação
UNIDADE 01 Diretoria de Sistema de Informação
Ação 2013 Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
Funcional Programática 0004.0126.0012
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 141
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 14.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Infraestrutura de Redes e Dados
Ação 2014 Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Redes e Dados
Funcional Programática 0004.0126.0012
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 154
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 10.000,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
14
UNIDADE 03 Diretoria de Assistência e Suporte Técnico
Ação 2015 Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico
Funcional Programática 0004.0126.0012
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 166
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 4.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
Ação 2016 Manut. das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
Funcional Programática 0004.0126.0012
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 178
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 9.000,00
ÓRGÃO 05 Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE 01 Diretoria de Planejamento
Ação 2017 Manutenção das Atividades do Planejamento
Funcional Programática 0004.0127.0013
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 187
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Física R$ 32.000,00
Referência 188
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 9.000,00
Referência 190
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 11.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Engenharia
Ação 2018 Manutenção das Atividades de Engenharia
Funcional Programática 0004.0127.0013
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 203
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 27.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Habitação
Ação 2019 Manutenção das Atividades da Habitação
Funcional Programática 0016.0482.0014
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 221
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 20.000,00
ÓRGÃO 06 Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE 01 Diretoria de Pessoal
Ação 2020 Manutenção das Atividades de Pessoal
Funcional Programática 0004.0122.0015
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 236
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
15
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 25.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Material e Patrimônio
Ação 2022 Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
Funcional Programática 0004.0122.0016
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 261
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 10.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Frotas
Ação 2023 Manutenção das Atividades do Frotas
Funcional Programática 0004.0122.0017
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 272
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 15.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Administração e Controle
Ação 2025 Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 302
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 13.000,00
UNIDADE 05 Diretoria de Compras e Licitações
Ação 2029 Manutenção das Atividades de Compras e Licitações
Funcional Programática 0015.0122.0019
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 350
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 20.000,00
ÓRGÃO 07 Secretaria Municipal de Fazenda
UNIDADE 01 Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Ação 2030 Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
Funcional Programática 0004.0123.0020
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 361
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 27.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Tributação
Ação 2032 Manutenção das Atividades da Tributação
Funcional Programática 0004.0129.0021
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 395
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 24.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Fiscalização
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
16
Ação 2033 Manutenção das Atividades da Fiscalização
Funcional Programática 0004.0125.0022
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 407
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 3.000,00
ÓRGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 03 Diretoria de Alimentação Escolar
Ação 2045 Manut. das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 554
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 3.000,00
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2048 Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 627
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 55.000,00
ÓRGÃO 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação 2063 Manutenção das Atividades da Proteção Social Básica
Funcional Programática 0008.0244.0035
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 881
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 45.000,00
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação 2065 Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de M.A.C
Funcional Programática 0008.0244.0037
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 933
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 20.000,00
ÓRGÃO 11 Secretaria Munic. de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 01 Diretoria de Limpeza Publica
Ação 1201 Manut. das Ativid. do Projeto de Política Mun. de Resíduos Sólidos
Funcional Programática 0017.0512.0041
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 986
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 16.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 2071 Manutenção das Atividades de Obras
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
17
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1063
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 35.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Urbanismo
Ação 2073 Manutenção das Atividades do Urbanismo
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1089
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 9.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Agropecuária
Ação 2074 Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1117
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 16.000,00
UNIDADE 05 Diretoria de Meio Ambiente
Ação 2076 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Funcional Programática 0018.0541.0045
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1134
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 13.000,00
UNIDADE 06 Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação 2079 Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1174
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 2.000,00
ÓRGÃO 12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
UNIDADE 01 Diretoria de Industria e Comercio
Ação 2080 Manutenção das Atividades da Industria
Funcional Programática 0022.0661.0047
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1188
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 46.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Escola Municipal Técnica Profissionalizante
Ação 2083 Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante
Funcional Programática 0011.0333.0050
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1223
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
18
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 12.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Pesca e Aquicultura
Ação 2084 Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
Funcional Programática 0020.0606.0051
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1235
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 6.000,00
ÓRGÃO 13 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
UNIDADE 01 Diretoria de Esporte e Lazer
Ação 2086 Manutenção das Atividades do Dpto de Esporte e Lazer
Funcional Programática 0027.0812.0052
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1258
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 47.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Atividades Turísticas
Ação 2087 Manutenção das Atividades do Dpto de Atividades Turísticas
Funcional Programática 0023.0695.0054
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1280
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 24.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Cultura
Ação 2089 Manutenção das Atividades da Cultura
Funcional Programática 0013.0392.0056
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1300
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 14.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0000 - Recursos Livres R$ 860.864,87
FONTE 103 - 25% Transferência Constitucionais 
ÓRGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 2036 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 103 25% Transferência Constitucionais
Referência 465
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 39.097,45
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 103 - 25% Transf. Constitucionais R$ 39.097,45
FONTE 104 - 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação
ÓRGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
19
Ação 2036 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 104 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação
Referência 466
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 189.596,23
Referência 476
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 2040 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 104 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação
Referência 496
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 40.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Transporte Escolar
Ação 2047 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional Programática 0012.0361.0028
Fonte 104 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação
Referência 587
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 104 - 25% Demais impostos R$ 319.596,23
FONTE 303 - 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00).
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2055 Manut. das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento-UPA 24HS
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) - Exercício Corrente
Referência 766
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 85.216,20
Referência 772
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 303 - 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) R$ 215.216,20
FONTE 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional Programática 0010.0301.0030
Fonte 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Referência 657
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 400.000,00
Referência 669
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 423.514,74
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
20
Referência 661
3.33.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita R$ 300.000,00
Ação 2055 Manut. das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento-UPA 24HS
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Referência 767
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 300.000,00
Referência 773
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 2.023.514,74
FONTE 505 – Royalties de Itaipu
ÓRGÃO 06 Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE 01 Diretoria de Pessoal
Ação 2020 Manutenção das Atividades de Pessoal
Funcional Programática 0004.0122.0015
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 242
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 200.000,00
Referência 245
3.33.90.32.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 260.000,00
Referência 249
3.33.90.32.00 Auxilio Alimentação R$ 500.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Material e Patrimônio
Ação 2022 Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
Funcional Programática 0004.0122.0016
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 267
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 30.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Material e Patrimônio
Ação 1004 Aquisição de bens de Material e Patrimônio
Funcional Programática 0004.0122.0016
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 257
3.44.90.61.00 Aquisição de imóveis R$ 5.000.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Administração e Controle
Ação 2027 Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 332
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
21
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 50.000,00
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saude
Ação 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional Programática 0010.0301.0030
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 662
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 200.000,00
Referência 670
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 150.000,00
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2054 Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 747
3.33.71.70.00 Rateio p/ Participação em Consorcio Público R$ 500.000,00
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2055 Manut.das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 768
3.33.90.39.00 Material de consumo R$ 300.000,00
Referência 774
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 200.000,00
ÓRGÃO 11 Secret. Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 01 Diretoria de Limpeza Publica
Ação 2068 Manutenção das Atividades de Limpeza Publica
Funcional Programática 0004.0452.0042
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 997
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 150.000,00
Referência 1001
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 150.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1017 Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1010
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 600.000,00
Referência 1015
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
22
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 100.000,00
Referência 1024
3.44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.300.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1026 Transferências a Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e 
desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1048
3.33.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 1.000.000,00
Referência 1050
3.44.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 264.354,20
UNIDADE 01 Diretoria de Obras
Ação 2071 Manutenção das Atividades de Obras
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1066
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 100.000,00
Referência 1070
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 100.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1020 Extensão de Rede de Energia Elétrica
Funcional Programática 0015.0452.0044
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1044
3.44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 200.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 2072 Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
Funcional Programática 0015.0452.0044
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1082
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 200.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Urbanismo
Ação 2073 Manutenção das Atividades do Urbanismo
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1092
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 150.000,00
Referência 1096
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
23
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 400.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Agropecuária
Ação 2074 Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1121
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 150.000,00
Referência 1126
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 150.000,00
UNIDADE 05 Diretoria de Meio Ambiente
Ação 2076 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Funcional Programática 0018.0541.0045
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1137
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 100.000,00
Referência 1142
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 505 Royalties R$ 12.654.354,20
Art. 3º Em decorrência da abertura do Crédito Suplementar 
constante do Art. 1º com recursos de recursos de Excesso de Arrecadação no valor R$ 
16.112.643,62 (Dezesseis milhões, cento e doze mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta 
e dois centavos), assim as receitas e despesas e parte das metas físicas programadas para o 
exercício de 2020 na ação orçamentária estabelecida; no ANEXO II da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 
11/12/2019), ficam reprogramadas na forma abaixo descrita.
FONTE 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
ÓRGÃO 02 Governo Municipal
UNIDADE 01 Gabinete do Prefeito
Ação 2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Funcional Programática 0004.0122.0003
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 18
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 15.000,00
UNIDADE 02 Procuradoria Jurídica
Ação 2005 Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
Funcional Programática 0002.0062.0006
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 47
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Física R$ 91.864,87
Referência 48
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
24
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 13.000,00
Referência 50
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 23.000,00
UNIDADE 05 Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
Ação 2008 Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
Funcional Programática 0004.0122.0009
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 82
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Física R$ 39.000,00
Referência 83
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 9.000,00
Referência 85
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 6.000,00
UNIDADE 06 Diretoria de Comunicação Social e Imprensa
Ação 2009 Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
Funcional Programática 0004.0131.0010
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 97
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 8.000,00
UNIDADE 07 Secretaria Executiva
Ação 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
Funcional Programática 0004.0122.0003
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 108
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 5.000,00
ÓRGÃO 03 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
UNIDADE 01 Diretoria de Segurança Pública e Transito
Ação 2011 Manutenção das Atividades de Segurança Pública e Transito
Funcional Programática 0006.0181.0011
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 121
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 15.000,00
ÓRGÃO 04 Secretaria Municipal de Tecnologia e Sistemas de Informação
UNIDADE 01 Diretoria de Sistema de Informação
Ação 2013 Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
Funcional Programática 0004.0126.0012
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 141
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 14.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Infraestrutura de Redes e Dados
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
25
Ação 2014 Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Redes e Dados
Funcional Programática 0004.0126.0012
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 154
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 10.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Assistência e Suporte Técnico
Ação 2015 Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico
Funcional Programática 0004.0126.0012
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 166
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 4.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
Ação 2016 Manut. das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
Funcional Programática 0004.0126.0012
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 178
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 9.000,00
ÓRGÃO 05 Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE 01 Diretoria de Planejamento
Ação 2017 Manutenção das Atividades do Planejamento
Funcional Programática 0004.0127.0013
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 187
3.31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Física R$ 32.000,00
Referência 188
3.31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 9.000,00
Referência 190
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 11.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Engenharia
Ação 2018 Manutenção das Atividades de Engenharia
Funcional Programática 0004.0127.0013
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 203
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 27.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Habitação
Ação 2019 Manutenção das Atividades da Habitação
Funcional Programática 0016.0482.0014
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 221
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 20.000,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
26
ÓRGÃO 06 Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE 01 Diretoria de Pessoal
Ação 2020 Manutenção das Atividades de Pessoal
Funcional Programática 0004.0122.0015
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 236
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 25.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Material e Patrimônio
Ação 2022 Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
Funcional Programática 0004.0122.0016
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 261
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 10.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Frotas
Ação 2023 Manutenção das Atividades do Frotas
Funcional Programática 0004.0122.0017
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 272
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 15.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Administração e Controle
Ação 2025 Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 302
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 13.000,00
UNIDADE 05 Diretoria de Compras e Licitações
Ação 2029 Manutenção das Atividades de Compras e Licitações
Funcional Programática 0015.0122.0019
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 350
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 20.000,00
ÓRGÃO 07 Secretaria Municipal de Fazenda
UNIDADE 01 Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Ação 2030 Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
Funcional Programática 0004.0123.0020
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 361
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 27.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Tributação
Ação 2032 Manutenção das Atividades da Tributação
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
27
Funcional Programática 0004.0129.0021
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 395
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 24.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Fiscalização
Ação 2033 Manutenção das Atividades da Fiscalização
Funcional Programática 0004.0125.0022
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 407
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 3.000,00
ÓRGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 03 Diretoria de Alimentação Escolar
Ação 2045 Manut. das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 554
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 3.000,00
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2048 Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional Programática 0010.0301.0029
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 627
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 55.000,00
ÓRGÃO 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação 2063 Manutenção das Atividades da Proteção Social Básica
Funcional Programática 0008.0244.0035
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 881
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 45.000,00
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação 2065 Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de M.A.C
Funcional Programática 0008.0244.0037
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 933
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 20.000,00
ÓRGÃO 11 Secretaria Munic. de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 01 Diretoria de Limpeza Publica
Ação 1201 Manut. das Ativid. do Projeto de Política Mun. de Resíduos Sólidos
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
28
Funcional Programática 0017.0512.0041
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 986
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 16.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 2071 Manutenção das Atividades de Obras
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1063
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 35.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Urbanismo
Ação 2073 Manutenção das Atividades do Urbanismo
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1089
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 9.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Agropecuária
Ação 2074 Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1117
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 16.000,00
UNIDADE 05 Diretoria de Meio Ambiente
Ação 2076 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Funcional Programática 0018.0541.0045
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1134
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 13.000,00
UNIDADE 06 Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação 2079 Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1174
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 2.000,00
ÓRGÃO 12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
UNIDADE 01 Diretoria de Industria e Comercio
Ação 2080 Manutenção das Atividades da Industria
Funcional Programática 0022.0661.0047
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1188
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
29
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 46.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Escola Municipal Técnica Profissionalizante
Ação 2083 Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante
Funcional Programática 0011.0333.0050
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1223
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 12.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Pesca e Aquicultura
Ação 2084 Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
Funcional Programática 0020.0606.0051
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1235
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 6.000,00
ÓRGÃO 13 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
UNIDADE 01 Diretoria de Esporte e Lazer
Ação 2086 Manutenção das Atividades do Dpto de Esporte e Lazer
Funcional Programática 0027.0812.0052
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1258
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 47.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Atividades Turísticas
Ação 2087 Manutenção das Atividades do Dpto de Atividades Turísticas
Funcional Programática 0023.0695.0054
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1280
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 24.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Cultura
Ação 2089 Manutenção das Atividades da Cultura
Funcional Programática 0013.0392.0056
Fonte 0000 Recursos Livres
Referência 1300
3.31.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 14.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 0000 - Recursos Livres R$ 860.864,87
FONTE 103 - 25% Transferência Constitucionais 
ÓRGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 2036 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 103 25% Transferência Constitucionais
Referência 465
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
30
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 39.097,45
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 103 - 25% Transf. Constitucionais R$ 39.097,45
FONTE 104 - 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação
ÓRGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 2036 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0361.0023
Fonte 104 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação
Referência 466
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 189.596,23
Referência 476
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
UNIDADE 01 Diretoria de Educação
Ação 2040 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional Programática 0012.0365.0025
Fonte 104 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação
Referência 496
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 40.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Transporte Escolar
Ação 2047 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional Programática 0012.0361.0028
Fonte 104 25% Sobre os Demais impostos vinculados a Educação
Referência 587
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 104 - 25% Demais impostos R$ 319.596,23
FONTE 303 - 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00).
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2055 Manut. das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento-UPA 24HS
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 303 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) - Exercício Corrente
Referência 766
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 85.216,20
Referência 772
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 303 - 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) R$ 215.216,20
FONTE 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional Programática 0010.0301.0030
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
31
Fonte 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Referência 657
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 400.000,00
Referência 669
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 423.514,74
Referência 661
3.33.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita R$ 300.000,00
Ação 2055 Manut. das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento-UPA 24HS
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Referência 767
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 300.000,00
Referência 773
3.33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 494- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 2.023.514,74
FONTE 505 – Royalties de Itaipu
ÓRGÃO 06 Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE 01 Diretoria de Pessoal
Ação 2020 Manutenção das Atividades de Pessoal
Funcional Programática 0004.0122.0015
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 242
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 200.000,00
Referência 245
3.33.90.32.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 260.000,00
Referência 249
3.33.90.32.00 Auxilio Alimentação R$ 500.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Material e Patrimônio
Ação 2022 Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
Funcional Programática 0004.0122.0016
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 267
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 30.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Material e Patrimônio
Ação 1004 Aquisição de bens de Material e Patrimônio
Funcional Programática 0004.0122.0016
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 257
3.44.90.61.00 Aquisição de imóveis R$ 5.000.000,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
32
UNIDADE 04 Diretoria de Administração e Controle
Ação 2027 Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
Funcional Programática 0015.0452.0018
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 332
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 50.000,00
ÓRGÃO 09 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saude
Ação 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional Programática 0010.0301.0030
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 662
3.33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 200.000,00
Referência 670
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 150.000,00
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2054 Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 747
3.33.71.70.00 Rateio p/ Participação em Consorcio Público R$ 500.000,00
UNIDADE 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação 2055 Manut.das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional Programática 0010.0302.0031
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 768
3.33.90.39.00 Material de consumo R$ 300.000,00
Referência 774
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 200.000,00
ÓRGÃO 11 Secret. Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 01 Diretoria de Limpeza Publica
Ação 2068 Manutenção das Atividades de Limpeza Publica
Funcional Programática 0004.0452.0042
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 997
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 150.000,00
Referência 1001
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 150.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1017 Construções em Vias e Logradouros Públicos
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
33
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1010
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 600.000,00
Referência 1015
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 100.000,00
Referência 1024
3.44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.300.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1026 Transferências a Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e 
desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1048
3.33.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 1.000.000,00
Referência 1050
3.44.71.70.00 Rateio pela participação em consórcio público R$ 264.354,20
UNIDADE 01 Diretoria de Obras
Ação 2071 Manutenção das Atividades de Obras
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1066
3.33.90.30.00 Material de consumo R$ 100.000,00
Referência 1070
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 100.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 1020 Extensão de Rede de Energia Elétrica
Funcional Programática 0015.0452.0044
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1044
3.44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 200.000,00
UNIDADE 02 Diretoria de Obras
Ação 2072 Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
Funcional Programática 0015.0452.0044
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1082
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 200.000,00
UNIDADE 03 Diretoria de Urbanismo
Ação 2073 Manutenção das Atividades do Urbanismo
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA 
34
Funcional Programática 0015.0451.0044
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1092
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 150.000,00
Referência 1096
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 400.000,00
UNIDADE 04 Diretoria de Agropecuária
Ação 2074 Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional Programática 0020.0606.0045
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1121
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 150.000,00
Referência 1126
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 150.000,00
UNIDADE 05 Diretoria de Meio Ambiente
Ação 2076 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Funcional Programática 0018.0541.0045
Fonte 505 Royalties de Itaipu
Referência 1137
3.33.90.30.00 Material de Consumo R$ 100.000,00
Referência 1142
3.33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FONTE 505 Royalties R$ 12.654.354,20
Art. 4º Os recursos necessários para cobertura e execução do Crédito 
Suplementar aberto pelo artigo 1º, serão constituídos por intermédio de recursos de Excesso de 
Arrecadação do exercício de 2020.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2020.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:65ADA06C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01.10.2020 – edição nº 2108 e no Jornal 
Umuarama Ilustrado – edição nº 11969 de 01.10.2020 – páginas B 5 e B 6 – caderno de publicações legais