norma nº 2157/2020

LÁ
Município Es
de Guaíra ii
LEI Nº 2.157/2020
Data: 11.12.2020
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de
11.12.2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual — 2018 a
2021 (Lei Municipal 2.035 de 27.12.2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
Municipal 2.101 de 04.07.2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11.12.2019),
para a criação de dotação orçamentária por Crédito Especial por superávit financeiro
de 2019 e anteriores no valor de R$ 111.898,94 (cento e onze mil, oitocentos e
noventa e oito reais e noventa e quatro centavos).
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado e aberto no Orçamento Fiscal de 2020 - LOA (2118 de
11.12.2019), por Crédito Especial por superávit financeiro de 2019 e anteriores a dotação orçamentária
para suprir as despesas no valor de R$ 111.898,94 (cento e onze mil, oitocentos e noventa e oito reais e
noventa e quatro centavos) mediante a inclusão de nova natureza de despesa, conforme:
[Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
| Ação: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente | 00518 111.898,94
TOTAL 111.898,94
Art. 2º Em decorrência da abertura do Crédito Especial na presente Lei, no
montante de R$ 111.898,94 (cento e onze mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro
centavos), por superávit financeiro de 2019 e anteriores, as despesas e parte das metas físicas
programadas para o exercício 2020 nas ações orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual 2018 a 2021
(Lei Municipal 2.035 de 27.12.2017), ficam reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e Unidades
abaixo:
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
| Ação: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$|
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente | 00518 111.898,94
TOTAL 111.898,94
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Art. 3º Em face da abertura do Crédito Especial na presente Lei, no
montante de R$ 111.898,94 (cento e onze mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro
centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas ações
orçamentárias estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04.07.2019 e
alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11.12.2019), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e
Unidades abaixo:
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
| Ação: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
|3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente | 00518 111.898,94
TOTAL 111.898,94
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 11 de dezembro de 2020.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:5144D71C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14.12.2020 - edição nº 2158 e no Jornal Umuarama
Ilustrado — edição nº 12030 de 12.12.2020 — página B 3 — caderno de publicações legais
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Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - Www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
1511212020 Lei Ordinária 2157 2020 de Guaíra PR
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www. LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 2.157/2020- DATA: 11.12.2020
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA
2020 (Lei Municipal 2118 de 11.12.2019) e a ajustar
as programações estabelecidas no Plano Plurianual
- 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27.12.2017) e a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101
de 04.07.2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de
11.12.2019), para a criação de dotação orçamentária
por Crédito Especial por superávit financeiro de
2019 e anteriores no valor de R$ 111.898,94 (cento e
onze mil, oitocentos e noventa e oito reais e
noventa e quatro centavos).
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Fica criado e aberto no Orçamento Fiscal de 2020 - LOA (2118 de 11.12.2019), por Crédito
Especial por superávit financeiro de 2019 e anteriores a dotação orçamentária para suprir as
despesas no valor de R$ 111.898,94 (cento e onze mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e
quatro centavos) mediante a inclusão de nova natureza de despesa, conforme:
Ação: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
3449052000000000000 - Equipamentos e material 00518 | 111.898,94
permanente
TOTAL 111.898,94
Em decorrência da abertura do Crédito Especial na presente Lei, no montante de R$
111.898,94 (cento e onze mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), por
superávit financeiro de 2019 e anteriores, as despesas e parte das metas físicas programadas para
o exercício 2020 nas ações orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual 2018 a 2021 (Lei
Municipal 2.035 de 27.12.2017), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades
https:/leismunicipais.com.br/a1/pr/g/guairaflei-ordinaria/2020/216/2157/lei-ordinaria-n-21 57-2020-ementa-autoriza-o-poder-executivo-a-alterar-a-l... 1/3
“15/12/2020 Lei Ordinária 2157 2020 de Guaíra PR
abaixo:
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Referência | Modalidade de Aplicação Valor R$
3449052000000000000 - Equipamentos e material 00518 | 111.898,94
permanente
TOTAL 111.898,94
(Amt. 3º] Em face da abertura do Crédito Especial na presente Lei, no montante de R$ 111.898,94
(cento e onze mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), as despesas e
parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas ações orçamentárias
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04.07.2019 e alterado pela
Lei Municipal 2.119 de 11.12.2019), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades
abaixo:
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Referência | Modalidade de Aplicação Valor R$
3449052000000000000 - Equipamentos e material 00518 | 111.898,94
permanente
TOTAL 111.898,94
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 11 de dezembro de 2020.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:5144D71C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14.12. 2020 - edição nº 2158 e
no Jornal Umuarama Ilustrado - edição nº 12030 de 12.12.2020 - página B 3 - caderno de
publicações legais
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Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 14/12/2020
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