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norma nº 2321/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2321 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaDispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
CÓPIA
LEI Nº 2.321/2023
Data: 07.12.2023
Ementa: dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária
Anual para 2024 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado Do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no & 2º, do art. 165, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 — LRF e
em conformidade com a Portaria da STN/MF nº 669, de 07 de julho de 2023, a que aprova o Manual de Demonstrativos Fiscais
— MDF as diretrizes orçamentárias do Município de Guaíra, Estado do Paraná, relativas ao exercício de 2024 que será elaborado
e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, compreendendo:
I-o Anexo de Metas Fiscais;
II -o Anexo de Riscos Fiscais;
XII - as Prioridades da Administração Municipal extraídas do Plano Plurianual para 2022/2025;
IV - a Estrutura e Organização dos Orçamentos;
V- as Diretrizes gerais para a Elaboração do Orçamento e Execução do Orçamento do Município e suas alterações;
VI - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VII - as Disposições relativas as Despesas com Pessoal e encargos sociais;
VIII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária;
IX - as Disposições sobre a Reserva de Contingencia;
X - as Disposições sobre os Créditos Suplementares, Especiais e outros;
XI - as Disposições sobre as Transferências Públicas;
XII- as Disposições Gerais.
CAPÍTULO IL
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º O município de Guaíra, Estado do Paraná, executará no exercício de 2024, as
ações constantes no Anexo de Metas e Prioridade, que passa a ser parte integrante desta Lei tendo como prioridade os macros
objetivos do Governo Municipal:
I — Assegurar os direitos fundamentais da população, com foco na inclusão social e na promoção integral dos direitos humanos;
II — Promover o desenvolvimento econômico sustentável socioambiental planejado, integrado e implementado por meios de
política pública estruturante;
III — criar espaços para a participação da sociedade na administração e gestão pública com transparência social, por meio de
diálogo com os cidadãos em fórum, conselhos e conferencias com entidades e organizações não-governamentais;
IV - Desenvolver modelo de gestão pública eficiente e democrática.
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
TÍTULO 1
DAS METAS FISCAIS
Art. 3º As metas fiscais e as prioridades para o exercício de 2024, em cumprimento ao
estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas,
resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2024, estão identificados nos Demonstrativos
desta Lei em conformidade com a Portaria da STN/MF nº 669, de 07 de julho de 2023, a que aprova o Manual de
Demonstrativos Fiscais - MDF, e terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2024, bem como na sua
execução.
8 1º A regra contida no “caput” deste artigo não se constitui em limite à programação
das despesas.
8 2º A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Executivo
Municipal e Câmara Municipal, sendo o Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de
Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e
Fundo Municipal para Politicas Penais do Município de Guaíra Pr, como unidades orçamentárias.
8 3º O Anexo de Riscos Fiscais, previstos no & 3º do art. 4º, da LRF, foi incluído nos
moldes do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF em conformidade com a Portaria da STN/MF nº 669, de 07 de julho de
2023.
8 4º Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais referidos no Art. 2º e 3º desta Lei,
constituem-se de:
I — anexo de Metas Fiscais;
II — avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
III — metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
IV - evolução do Patrimônio Líquido;
V — demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
VI — origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos;
VII — estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
VIII — margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
8 5º Os demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora,
e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
Riscos Fiscais e Providências
Art. 4º Em cumprimento ao 8 3º, do art. 4º, da LRF a Lei de Diretrizes Orçamentárias —
LDO deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
Metas Anuais
Art. 5º Em cumprimento ao & 1º, do art. 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, o
Demonstrativo I - Metas Anuais serão elaboradas em valores Correntes e Constantes, relativos às Receitas, Despesas,
Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2024 e para os dois seguintes.
8 1º Os valores correntes dos exercícios de 2020, 2021 e 2022 deverão levar em conta a
previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial,
incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Sendo que
os valores constantes utilizarão os parâmetros Índices Oficiais do PIB Estadual mais a Inflação Anual e Esforço Fiscal municipal,
dentre os sugeridos pela Lei estão em conformidade com a Portaria da STN nº 699, de 07 de julho de 2023.
8 2º Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos
valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 6º Atendendo ao disposto no 8 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II -
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior terá como finalidade estabelecer um comparativo entre as
metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal,
Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos
valores estabelecidos como metas.
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Fa ESTADO DO PARANÁ
Edo] MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas dos Três Exercícios Anteriores
Art. 7º De acordo com o $ 2º, inciso II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas
Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal,
Dívida Pública Consolidada e Divida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com a memória e metodologia de cálculo que
justifique os resultados pretendidos, comparando-os com os fixados nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência
deles com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional sendo os exercícios 2024, 2025 e 2026, comparadas com
as fixadas nos exercícios de 2020, 2021 e 2022.
& 1º A elaboração desse Demonstrativo deve atender aos preceitos previstos aos
municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.
& 2º Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser
demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo 1, junto ao
art. 5º desta lei.
Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 8º Em obediência ao & 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV -
Evolução do Patrimônio Líquido deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Art. 9º Em consonância com o & 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da Evolução
do Patrimônio Líquido, fica estabelecido também que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido
patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral
ou próprio dos servidores públicos.
Parágrafo único. O Demonstrativo V, Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos devem estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos
Art. 10. Em razão do estabelecido no $ 2º, inciso IV, alínea “a”, do art. 4º, da LRF, o
Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e
atuarial do regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios, o Demonstrativo VI — Avaliação da Situação
Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, seguindo o modelo da Portaria nº 462/2009-
STN, onde se estabelece comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias, terminando por apurar o Resultado
Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS.
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 11. Conforme permissivo do art. 172, inciso Ill, da Lei Federal no 5.172, de 25 de
outubro de 1966, Código Tributário Nacional, e o inciso Il, do 53 o do art 14, da Lei Complementar no 101 de 2000, os créditos
tributários lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito
tributário, poderão ser cancelados, não se constituindo como renúncia de receita.
8 1º Conforme estabelecido no & 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas
Fiscais deverá conter um Demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não
propiciar desequilíbrio das Contas públicas.
8 2º A renúncia compreende incentivos Fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que
correspondam a tratamento diferenciado.
& 3º A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da
receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Art. 12. Nos termos do Art. 17, da LRF, é considerado obrigatório e de caráter
continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente,
obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Parágrafo único. O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter
Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a
criação de despesas de caráter continuado.
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais das Receitas e Despesas.
Art. 13. Nos termos do 8 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, fica determinado que o
Demonstrativo de Metas Anuais será instruído com memória e metodologia de cálculo que justifique os resultados pretendidos,
comparando-os com os fixados nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência deles com as premissas e os
objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo único. De conformidade com a Portaria da STN nº 699, de 07 de julho de
2023, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa
executada nos três exercícios anteriores das previsões para 2021, 2022 e 2023.
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais do Resultado Primário
Art. 14. Fica definido que o conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de
gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de suportar as
despesas não financeiras.
Parágrafo único. O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN Secretaria do Tesouro Nacional, e às
normas da contabilidade pública.
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal.
Art. 15. O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer à metodologia determinada
pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo único. O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em
conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar
Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos
Reconhecidos, resultará na Divida Fiscal Líquida.
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais do Montante da Dívida Pública.
Art. 16. Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação.
Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo único. Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua
elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2021, 2022 e 2023.
TÍTULO II º
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 17. As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de
2024 serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas
nesta lei,
& 1º Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2024 serão destinados,
preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em
limite à programação das despesas.
& 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2024, o Poder Executivo poderá
aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de
forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art, 18. Para efeito desta Lei entende-se por:
I — Programa, o instrumento de organização da ação governamental que visa à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um
produto necessário à manutenção da ação de governo;
III — projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo; e,
IV — Operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão
ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de
bens ou serviços.
& 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob
a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
& 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às
quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e Gestão - MOG, de 14 de abril
de 1999, e suas atualizações.
8 3º As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a localização física
integral ou parcial dos programas de governo, que foram apresentados na audiência pública do PPA 2022 a 2025,
confeccionado com participação popular por ocasião do planejamento participativo que foram percorridos bairros e localidades,
urbanas e rurais do município.
Art. 19. O Orçamento Fiscal discriminará a despesa - aplicação, os elementos de despesa
e as fontes de recursos.
Art. 20. A Lei Orçamentária indicará as fontes de recursos, determinadas por Instrução
Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE.
& 1º O Município poderá incluir na Lei Orçamentária outras fontes de recursos, além das
determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE.
8 2º As fontes de recursos indicadas na Lei Orçamentária poderão ser modificadas por
decreto do Poder Executivo.
8 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar as fontes de recursos
indicadas na Lei Orçamentária.
Art. 21. As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação, vinculadas
às respectivas atividades e projetos.
Art. 22. Os Orçamentos Fiscais e de Investimentos compreenderão a programação do
Poder Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos e fundos instituídos e mantidos pela Administração Municipal, bem
como das empresas em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 23. A Lei Orçamentária discriminará, em categorias de programação específicas, as
dotações destinadas:
I-— à participação em constituição ou aumento de capital de empresas;
II — a Lei Orçamentária Anual, serão incluídas as despesas com
Pagamento de precatórios judiciários, conforme estabelecido no art. 100 da Constituição
Federal e demais dispositivos que disponham sobre a matéria;
III — ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de
pequeno valor.
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Art. 24. O Projeto de Lei Orçamentário Anual, será encaminhado ao Poder Legislativo
conforme estabelece o & 5º do art. 165 da Constituição Federal, até 30 de setembro de 2023, cumprindo o prazo previsto no
artigo 114 e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, em consonância com o art. 22 da Lei n. 4.320/64, será composto de:
1 — Projeto de Lei de Orçamento;
II — quadros orçamentários consolidados;
III - anexo do Orçamento Fiscal, discriminando a receita e a despesa, na forma definida
nesta Lei;
IV — anexo do Orçamento de Investimento a que se refere o inciso II do $ 5.º do
artigo 165 da Constituição Federal, na forma definida nesta Lei;
V— discriminação da legislação da receita e da despesa, referente ao Orçamento Fiscal.
& 1º Os quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo
os quadros a que se referem o inciso III do artigo 22 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, são os seguintes:
I — resumo das receitas do Orçamento Fiscal, por categoria econômica;
II — resumo das despesas do Orçamento Fiscal, por categoria econômica;
III — receita e despesa do Orçamento Fiscal, segundo as categorias econômicas,
conforme Anexo I da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964;
IV — evolução da receita do Orçamento Fiscal, segundo as categorias econômicas e seu
desdobramento em fontes;
V — receita do Orçamento Fiscal, de acordo com a classificação constante do Anexo III da
Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964;
VI — despesa do Orçamento Fiscal, segundo o poder e o órgão e os grupos de natureza
de despesa;
VII — evolução da despesa do Orçamento Fiscal, segundo as categorias econômicas e os
grupos de natureza de despesa;
VIII — despesa do Orçamento Fiscal, segundo a função, a subfunção, o programa e os
grupos de natureza de despesa;
IX- da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos
do artigo 212 da Constituição Federal;
X — da aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, na forma da legislação que dispõe sobre o assunto;
XI — da descrição sucinta, para cada unidade administrativa, de suas principais
finalidades, com a respectiva legislação;
XII — da aplicação dos recursos para o financiamento das despesas do Poder Legislativo
Municipal, conforme a Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e o artigo 20 da Lei Complementar Federal n.
101, de 04 de maio de 2000;
XIII — da receita corrente líquida, com base no artigo 1.º, & 1.º, inciso IV, da Lei
Complementar n. 101/2000 e da despesa com pessoal;
XIV — da aplicação dos recursos reservados à saúde, conforme a Emenda Constitucional
n. 29, de 13 de setembro de 2000;
XV — resumo das fontes de financiamento e da despesa do Orçamento de Investimento,
segundo o órgão, a função, a subfunção e o programa.
8 2º A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária conterá:
I — a indicação do órgão ou departamento que apurará os resultados primário e nominal,
para fins de avaliação do cumprimento das metas;
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MUNICÍPIO DE GUAÍRA
II — a justificativa da estimativa e da fixação dos principais itens da receita e da despesa,
respectivamente.
& 3º O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal os Projetos de Lei Orçamentária e
dos Créditos Adicionais, por meio tradicional ou eletrônico, com sua despesa discriminada por elemento de despesa.
Art. 25. À Proposta Orçamentária do Poder Legislativo deverá ser elaborada pela Câmara
Municipal e encaminhada ao Departamento de Orçamento, de acordo com os ditames da Lei Orgânica Municipal, observando-se
os parâmetros e as diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária.
Art. 26. O Orçamento Fiscal destinará recursos, como aumento de capital, através de
projetos específicos, às empresas que compõem o Orçamento de Investimento.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 27. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2024
permitirão o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, assegurando assim o
controle social e a transparência na execução do orçamento.
$ 1º O princípio do controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na
elaboração e no acompanhamento do orçamento.
8 2º O princípio da transparência implica, além da observância ao princípio constitucional
da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao
orçamento.
8 3º Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o & 2.º
deste artigo, o Poder Executivo deverá manter atualizado endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão, com os dados e
as informações descritos no artigo 48 da Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 28. Será assegurada ao cidadão a participação no processo de elaboração e
fiscalização do orçamento, através da definição das prioridades de investimento de interesse local, mediante processo de
democracia participativa, voluntária e universal, através da realização de Audiência Pública destinada a tal finalidade.
Art. 29. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei
Orçamentária serão elaboradas a preços vigentes de 18 meses do ano de 2022 até junho/2023.
Art. 30. É obrigatória a inclusão, no Orçamento das Entidades de Direito Público, de
verba necessária ao pagamento dos seus débitos constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1.º de julho, data em
que terão atualizados seus valores, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte.
Parágrafo único. As despesas com o pagamento de precatórios judiciais correrão à
conta de dotações consignadas para esta finalidade.
Art. 31, O Município poderá, mediante prévia autorização legislativa em lei específica,
conceder ajuda financeira, a título de “subvenções sociais”, a entidades privadas com ou sem fins lucrativos, de atividades de
natureza continuada, que preencham as seguintes condições:
I — sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência
social, saúde, educação e estejam registradas nos Conselhos Nacionais;
II — associações e cooperativas;
III — que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor.
& 1º Para habilitar-se ao recebimento das “subvenções sociais”, a entidade privada sem
fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular no último ano, emitida no exercício de 2024, e
comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
8 2º As entidades beneficiadas nos termos deste artigo encaminharão mensalmente, ao
órgão repassador, a prestação de contas dos recursos recebidos do Poder Executivo, conforme regulamentação da Unidade
Administrativa responsável pelos serviços de Contabilidade, ficando proibido novo repasse caso tenha prestação de contas
pendente.
& 3º A prestação de contas a que se refere o parágrafo anterior será disponibilizada à
população, através do órgão repassador do recurso.
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8 4º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título,
submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente, com a finalidade de verificar-se o cumprimento de metas e objetivos para
os quais receberam os recursos.
Art. 32. A inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de transferências de recursos para o
custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o
atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do artigo 62 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio
de 2000.
Art. 33. É vedada a aplicação da receita derivada da alienação de bens e direitos que
integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada, por lei, aos regimes de
previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, conforme artigo 44 da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 34. Observadas as prioridades a que se refere o artigo 3.º, 8 1º, desta Lei, a Lei
Orçamentária ou as de créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a
cargo da Administração Direta, se:
I — houver sido adequadamente atendido os que estiverem em andamento;
II — estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
III — estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;
IV — os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais
ou de operações de crédito, com o objetivo de concluir etapas de uma ação municipal;
V— houver a comprovação de viabilidade técnica, econômica e financeira.
Art. 35. A Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, no valor
equivalente a no máximo de 0,25% ou o critério que quiserem definir da receita corrente líquida prevista para o exercício de
2024, que poderá ser utilizada como recurso para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.
Art. 36. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo
9.º, e no inciso II do & 1.º do artigo 31, todos da Lei Complementar n. 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo
procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos para o
conjunto de projetos, atividades e operações especiais.
& 1º Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações
constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
8 2º No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o
caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
I — com pessoal e encargos patronais;
II — com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da
Lei Complementar n. 101/2000.
& 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo
comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 37. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal autorizados, por meio de ato
próprio, alterar a programação orçamentária fixada para o exercício financeiro de 2024, mediante a abertura de créditos
adicionais suplementares, utilizando os recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, conforme previsto no &
1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 1964, até o limite de 25% (Vinte e cinco por cento), da despesa autorizada, para o
Orçamento Fiscal, com a finalidade de ajustar os valores das dotações orçamentárias.
Parágrafo único. As alterações orçamentárias mencionadas no caput deste artigo
referem-se também ao remanejamento, a transposição e a transferência de recursos de uma categoria de programação para
outra ou de um órgão para outro.
Art. 38. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, por meio de ato próprio, a abrir
créditos adicionais suplementares, observados os limites e as condições estabelecidas neste artigo:
I — Suplementar as respectivas dotações, com recursos oriundos do superávit financeiro,
apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, de acordo com os saldos verificados em cada fonte de recurso e nos
termos previstos no inciso 1, do & 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
8
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
II — Suplementar as respectivas dotações, com recursos do excesso de arrecadação
verificado na respectiva fonte de recurso de cada unidade orçamentária, sobre o valor original aprovado nesta lei e nos termos
previstos no inciso II, do 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
III — Suplementar as respectivas dotações, com recursos do excesso de arrecadação por
tendência, nos termos previstos no inciso II, do & 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
Parágrafo único, Ficam excluídas do limite fixado no art. 37, desta lei, as autorizações
contempladas neste artigo.
Art. 39. Para fins de atendimento ao que determina o artigo 48, I, da Lei Complementar
nº 101, de 2000, quando da prestação de contas quadrimestrais perante a Câmara Municipal, o Poder Executivo deverá prestar
informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.
Art. 40. Os órgãos e entidades mencionados nesta lei, ficam obrigados a encaminhar ao
órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do município, até quinze dias após o encerramento de cada mês,
as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de consolidação das contas públicas do ente municipal.
Art. 41. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de
recursos disponíveis para a despesa e será precedida de justificativa do cancelamento e do reforço das dotações, nos termos da
Lei n. 4.320/64.
Art. 42. Na Lei Orçamentária para o exercício 2024 serão destinados os recursos
necessários à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação — FUNDEB, nos termos da LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 alterada pela LEI Nº
14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal ou a partir da nova legislação federal
que venham a substituí-los.
Art. 43. A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com
duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.
Art. 44. Atendidos os requisitos legais, o Poder Executivo e Legislativo, no cumprimento
de suas missões institucionais e sem prejuízo de outras atribuições de sua competência, poderá, ainda:
I — realizar ampliações, melhorias ou adaptações em suas edificações, dependências e
instalações;
II - Viabilizar a melhoria da eficiência administrativa e a promoção da racionalização e da
transparência da gestão da receita e do gasto público municipal, por meio de apoio técnico e financeiro na elaboração e
execução de projetos para a modernização e o fortalecimento da gestão fiscal e da qualidade da execução das funções sociais,
especialmente as de atendimento ao cidadão e ao contribuinte, através da celebração de convênio junto à Caixa Econômica
Federal, através de seus programas, em especial, PNAFM, PMAT, BNDES e/ou, outros financiamentos a bancos internacionais
que contemplem ações que visem a modernização da gestão administrativa e fiscal, tais como: - capacitação de técnicos e
gestores municipais, implementação de ações e sistemas destinados ao controle da arrecadação, atendimento ao cidadão,
comunicação de dados, controle financeiro, recursos humanos, consultorias, aquisição de equipamentos de informática,
infraestrutura e geoprocessamento referenciado e, ainda, possibilita ao município a elaboração e implementação de Plano
Diretor, Cadastro Multifinalitário e Planta Genérica de Valores.
III — reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de
cargos, empregos ou funções;
IV — realizar concursos públicos e testes seletivos na área de recursos humanos, visando
à admissão, quando necessário, de pessoal para a adequação da prestação do serviço público;
V — dar continuidade às ações que visem ao aperfeiçoamento e valorização dos
servidores, à modernização instrumental, à adoção de metodologias adequadas e integradas ao planejamento governamental;
VI — conceder reajustes salariais e abonos, visando à recomposição de perdas salariais
dos respectivos servidores, em conformidade ao Art. 37, inc. X, da Carta Magna.
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
. CAPÍTULOV |
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 45. A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente
de débitos refinanciados, inclusive com a Previdência Social.
Art. 46. A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de crédito por
antecipação da receita, desde que observado o disposto no artigo 38 da Lei Complementar n. 101/2000.
. CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
Art. 47. No exercício financeiro de 2024, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo
e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 48. Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do artigo
22 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, a contratação de horas-extras ficará restrita a necessidades
emergenciais da área de saúde.
Art. 49. O Poder Executivo e Legislativo, na elaboração de suas propostas orçamentárias,
terá como limites para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento de janeiro de 2024 projetada
para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento
de cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 50. No exercício de 2024, observado o disposto no artigo 169 da Constituição
Federal, somente poderão ser admitidos servidores se:
I — existirem cargos vagos a preencher;
II — houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa;
III — forem observados os limites previstos no artigo 19 e artigo 20, ressalvado o
disposto no artigo 22, inciso IV, todos da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único. Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo
poderão, ainda:
1. Reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de
cargos, empregos ou funções;
II. Realizar concursos públicos e testes seletivos, visando à admissão, quando
necessário, de pessoal para a adequação da prestação do serviço público;
UI. Conceder reajustes salariais e abonos financeiros, visando à recomposição de
perdas salariais dos respectivos servidores.
Art. 51. A proposta orçamentária assegurará recursos para qualificação de pessoal e
visará ao aprimoramento e treinamento dos servidores municipais, que ficarão agregados a programa de trabalho específico.
— CAPÍTULO VII .
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES
NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 52. A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o
exercício de 2024 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão
da base de tributação e consequente aumento de receitas próprias.
Art. 53. A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração,
adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa
distribuição de renda, com destaque para:
I- revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II — revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e outras fontes de
renúncia de receitas, aperfeiçoando seus critérios;
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
III — compatibilização dos valores das taxas aos custos efetivos dos serviços prestados
pelo Município, de forma a assegurar sua eficiência;
IV — atualização da Planta Genérica de Valores, ajustando-a aos movimentos do mercado
imobiliário;
V — instituição de taxas para serviços que o Município, eventualmente, julgue de interesse
da comunidade e de que necessite como fonte de custeio.
& 1º Ocorrendo alterações na legislação tributária, posteriores ao encaminhamento da
Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento de arrecadação em relação à estimativa de receita
constante da referida lei, os recursos adicionais serão objeto de projeto de lei para abertura de crédito adicional no decorrer do
exercício financeiro de 2024,
8 2º Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o
Poder Executivo encaminhará projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá
alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário.
& 3º O Imposto Predial e Territorial Urbano respeitará os princípios da progressividade no
tempo, sobre terrenos e em razão do valor do imóvel, e da diferenciação, segundo a localização e o uso do imóvel, ambos
estabelecidos pelo artigo 156 da Constituição Federal.
S 4º A Administração fica autorizada, com base em estudo de viabilidade técnica e
jurídica, a introduzir tributos sobre a utilização do solo urbano.
Art. 54. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças
na legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão de interesse público relevante.
Art. 55. A lei que conceda ou amplie incentivo, isenção ou benefício, de natureza
tributária ou financeira, somente entrará em vigor após anulação de despesas em valor equivalente, caso produzam
impacto financeiro no mesmo exercício.
Art. 56. Na estimativa das taxas pelo poder de polícia e pela prestação de serviços, estas
deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
Art. 57. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos
para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo
como renúncia de receita.
CAPÍTULO VIII.
OUTRAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 58. É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com
dotação ilimitada.
Art. 59. Para os efeitos do artigo 16 da Lei Complementar n. 101/2000, entende-se
como despesas irrelevantes, para fins do seu & 3.º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos
incisos 1 e II e III do artigo 75 da Lei nº 14.133 de 01 de abril 2021.
Art. 60. Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo
estabelecerá, através de Decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos termos
do disposto no artigo 8.º da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 61. O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle
de custos e avaliação de resultados das ações de governo.
Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária será feita diretamente à
unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação
dos resultados.
Art. 62. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, juntamente com o Projeto
de Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD, especificando por projetos, atividades e operações
especiais os elementos de despesas e respectivos desdobramentos do Orçamento Fiscal e de Investimentos dos Poderes
Legislativo e Executivo.
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Art. 63. Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado à sanção do
Prefeito Municipal em tempo hábil, a programação dele constante poderá ser executada, em cada mês, até o limite de 1/12 (um
doze) avos do total de cada dotação, na forma da Proposta do Orçamento remetida à Câmara Municipal, e de acordo ao
disposto na Lei Orgânica Municipal, enquanto não se completar o ato “sancionatório”.
Art, 64, Fica o Poder Executivo autorizado a alterar por decreto o Anexo de Metas e
Prioridades, sempre que houver necessidade, com prévia autorização do Legislativo.
Art. 65. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para
propor modificação nos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos
Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação no tocante às partes cuja alteração é proposta.
Parágrafo único. O Executivo a cada primeiro trimestre de cada ano poderá reavaliar o
Plano Plurianual de Investimentos.
Art. 66. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no &
2º do artigo 167 da Constituição Federal será efetivada mediante Decreto do Poder Executivo.
Art. 67. Os repasses para a Câmara Municipal serão efetuados até dia 20 de cada mês
conforme LOM.
Art. 68. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo
Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de
competência ou não do Município.
Art. 69. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 07 de dezembro de 2023.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:27D9E975
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/12/2023. Edição 2915
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 12895 de 09.12.2023 —
página B 5 e seguintes — caderno de publicações legais
Guaira IL [12 123
CONFERE GOM O ORIGINAL =P
Alaldg Carvalho De Lima Barreto SS
Secretária Executiva « Matr. Funcional 119
Gabinete do Prefeito
12
) MUNICIPIO DE GUAIRA - PR 3
Leica Dirotizos Orçamentárias
Anoxo ds Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2024
EE
R$1,00
AME — Demonstrativo | (LRF, an 4º, 6 1º)
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“4. ESPECIFICAÇÃO SUA ia ARCL | EB. WRCL
- . (/PIB) CerrIB | GIRCL) (ci riB)”. (CIRCLy
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Receitas Priunárias Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Transferências Correntes
Demais Receitas Pronárias Correntes
Receitas Primárias de Capsta)
Despesas Primárias de Capital
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primánas
Reserva de Contingência
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (HD - (1 - 0) 2372467633
[Divida Pública Consolidada (DC) 0,00)
[Divida Consolidada Liquida (DCL)
[Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
Prefeito
) MUNICIPIO DE GUAIRA - PF
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2024
AMF — Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso 1)
Metas
Variação
Previstas em
ESPECIFICAÇÃO
(8250.604:72)
(20.779.269,10)
(21.229.539,24))
16.978.934,52
209.550.621,28|
207.343.450,14
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (UI) = (111)
Divida Pública Consolidada (DC)
Divida Consolidada Liquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
) MUNICIPIO DE GUAIRA - P' ))
? Lei do Dirotizes Orçamentárias
Anaxo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
21.031.732,09|
184.450.834,22
0,00
0,00)
261.857.335,79
(46.008.253,34)
0,00]
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
Divida Pública Consolidada (DC)
Divida Consolidada Liquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00)
0,00
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (1)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
Divida Pública Consolidada (DC)
Divida Consolidada Liquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
215.849.082,45]
264.707.335,79]
261.857.335,79]
22,131.732,09)
21.031.732,09]
237.746.763,13
0,00
0,00
0,00)
MUNICIPIO DE GUAIRA - PR
Leica Diretrizos Orçamentárias
Anexo ce Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2024
AME - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 82º, inciso III)
3 MUNICIPIO DE GUAIRA - F )
Leio Oi o o
Anaxo de Matas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2024
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, $2º, inciso [ED]
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
DESPE; (
[APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2020
e (D=(Ie- If)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE GUAIRA. Emissão: 14/09/2023, às 11:42:20.
Identificador. WPL1311101.017-SPIQTXHCHHIRK-S - Emitido por: ANTÔNIO CARLOS ALVES
O Aires de Oliveira
Contador
CRC/PR 046.698/0-8 Decreto 116/2019
MUNICIPIO DE GUAIRA Pig 114
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
AME — Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alinea "a") RS 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
RECEITAS CORRENTES (1) 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00]
Ativo 0,00
Inativo
Pensionista À
Receita de Contribuições Patronais 0,00
Ativo 0,00)
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Receita Patrimonial 0,00]
Receitas Imobiliárias 0,00]
Receitas de Valores Mobiliários 0,00
1 | Outras Receitas Patrimoniais 0,00
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00]
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS cm) 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (1) =(T+III- 1)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Beneficios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
1 [TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
ca
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (WD= (IV -V) 0,00 000) oo)
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aposte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
IPM Sistemas Ltda identificador. WPL1081101-017-NIKSJJTXSUSHP-4 - Emitido por. ANTONIO CARLOS ALVES 7 y
Atondia Net. WPI vma mt fo par 'O CARLOS ALVES 18/09/2023 07.35:59 -03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 2/4
. Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
Despesas Correntes (XII)
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
an
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros bens e direitos
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO FERE
0,00
Contribuições dos Servidores
1
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)KVID) ER
Aposentadorias
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
XVI
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ;
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS DESPESAS SALDO FINANCEIRO DO
RESULTADO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
(O=(a-b)
2022
2023
2024
2025 0,00)
2026 0,00
2027 0,00
2028 0,00
2029 0,00
2030 0,00
2031 0,00
2032 0,00)
2033 0,00
2034 0,00)
IPM Sistemas Lida Identificador, WPL1001101-017-NIKSJJTXSUSHP-S - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES 18/09/2023 07:35:59 -03:00
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-Joo'a oo'o oo'o oo'o svoz
000 00'0 qo'o oo'o +roz
00'0 00'0 ov'o oo'o Epoz
00'0 00'0 ooo oo'o troz
o0'0 oo'o 09% oo'o troz
oo'o oo'a 000 00'0 oroz
oo'o ooo oo'o oo'o 6€0T
00'0 oo'o 00'0 oo'o seot
oo'o o0'o 0o'o oo'o LEOT
oo'o ooo oo'o ooo 9goT
0o'o oo'o 00'0 ooo sEoT
VZoL -BIDUQIajoy Op ouy
SIHOCIAHAIS SOQ VIONIAIAZUA 3Q Olido
3WIDIN 00 VIE VN LV 3 VEIZONVNIS OVÓVNLIS VO OVOVINVAY -90 0xouy
ojusuedio é ojuawefauejd
»rre ea valvno ad OldidINnW
MUNICIPIO DE GUAIRA Pg 414
. Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
IPA Sistemas Ltda Identificador. WPL1661101-017-NIKSJJTXSUSHP-4 - Em as; q
Atonda Nat WPI VIM nt ee, Emitido por ANTONIO CARLOS ALVES. 18/09/2023 07:25:59 -03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA - PR
telde Diretrizos Orçamentárias
Anexo de Motos Fiscaio
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2024
R$ 1,00
AMF — Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V)
SETORES/ -
PROGRAMAS! -
“TRinurTo. compensação
“MODALIDADE.
BENEFICIÁRIO | To | RECO
PU emissão frrsgmadeReceias 30000000] J0GO0DOO] — 30000000]
LC 01/2006 - Art. 18 $00.000,00] 400.000,00] 400.000,00]
Ss
F :
[Concessão de Isenção em 250.000,00] 200.000,00] 200.000,01
CONTRIBUIÇÃO DE [Concessão de Isenção em 150.000,0 150.000,0)
[SSQN O feoncessiodeiençõoem [Conesstodeimeenhos | —INON0OA
TAXAS DIVE Outros Benefícios [Concessão de incentivos
fiscais e tributários para
empresas
instaladas ou instalando-se
K
E
Ss
S
CT DO
IPTU TT (foncesstodeisençãoem — fPessoa Fisica Jurídica 2.500.000,00] 2.500.000,00] 2.500000,00] "TT
350,000,00] 200.000,00] 200.000,00JPrevisão de Renuncia de
Receita Programa de
Recuperação Fiscal - REFIG
.000,00)
100.000,00] 100.000,
osir Co JOumsBeneicios — TT |Concessãodeincemivonde | — TIONOGMO] — TOGO] IAM] >
[CÓSIP-CO | toncessãodelsençãoem — [COSIP- CONTRIBUIÇÃO 150.000,00] 15000000] 15000000)
200.000,00] 100.000,00 100,000,00]Previsão de Renuncia de
Receita Programa de
Recuperação Fiscal - REFIG
Pessoa Fisica e Jurídica 250.000,00] 250.000,00)
E 30000,00 [COR
cospcosr JRmião om iam MOMO |]
Previsão de Renuncia de
Receita Programa de
Territor Programa de Receitas 1.342.002,56] 1.342.002,56]
Publicas - Concessão do
Benefício que visa Recuperação Fiscal - REFIG
770.000,00] 770.000,00) 770.000,00)Previsão de Renuncia de
Receita Programa de
Recuperação Fiscal - REFIG
TAXAS DIVE 750.000,00 153.000,00) 153.000,00)Previsão de Renuncia de
Receita Programa de
Recuperação Fiscal - REFIG
AN
[2]
E
Ss,
HE
Outros Bencílcios Programa de Receitas
Publicas - Concessão do
Benefício que visa
possibilitar aos contribuintes
Programa de Receitas
Publicas - Concessão do
Bencficio que visa
possibilitar nos contribuintes
Notas:
Previsão de Renuncia de Receita R
Incentivos Fiscais
possibilitar aos contribuintes
062056 :
ROBERTO AIRES DRE
Contados7
Identiicador WPL1191101.017-REEFXKHXUMIFF-S - Emitido por: ANTONIO CARLOS UA
MUNICIPIO DE GUAIRA - PR
Leide Diretrizas Orçamentários
Anexo do Motas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO
Ano de Referência: 2023
AMF — Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00
À Valor Prevista para 2023.
Aumento Permanente da Receita
(2) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
MUNICIPIO DE GUAIRA
Planejamento e Orçamento
Anexo | - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024 Atualizado até: 13/09/2023
Anexo 1 da Lei 4.320/84 - Adendo TI Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1965
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
228.158.057,48 |Despesas correntes
191.948.138,84
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 36.076.131.94 | Pessoal e encargos sociais 93.627.416,02
Impostos 29.589.550,01 | Juros e encargos da divida 1.600.000,00
Taxas 6.486.581,93 | Outras despesas correntes 86.720.722,82
Contribuições 4.234.650,00
Contribuição para o custelo do serviço de Iluminação
Recelta patrimonial
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
Valores mobiliários
Exploração de recursos naturais
Receita industrial
Receita industrial
Receita de serviços
Serviços administrativos e comerciais gerais
Serviços e atividades referentes à navegação e ao t
Outros serviços
7º*ysferências correntes
transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito federal e de
Transferências de outras instituições públicas
Outras receitas correntes
Multas administrativas, contratuais a judiciais
Indenizações, restituições e ressarcimentos
Demais receitas correntes
Receitas correntes
Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito federal e de]
Total das Receitas Correntes
4.234.650,00
81.816.497,60
241.204,24
3.953.033,36
57.622.260,00
16.301,25
16.301,25
445.205,56
46.205,56
199.500,00
199.500,00
125.153.725,54
68.535.815,16
31.162.275,38
25.455.635,00
415.455,60
12.024,60
390.380,00
13.041,00
(10.796.209,20)
(10.796.209,20)
(6.013.422,45)
(4.782.786,75)
217.361.848,20
0,00
217.361.848,29
25.413.709,45
47.345.487,50
191.948.138,84
25,413.709,45
217.381.848,29
0,00
72.559.196,95
Total das Deposas Correntos)
Superávit do Orçamento Corrente
Receitas de capital
Déficit do Orçamento Corrente
Despesas de capital
Operações de crédito 24.023.500,00 | Investimentos 71.309.196,95
Operações de crédito - mercado intemo 24.023.500,00 | Inversões financeiras 100.000,00
ação de bens 1.332.437,50 | Amortização da divida 1.150.000,00
840.750,00
691.687,50
21,989.550,00
5.861.500,00
16.028.050,00
47.345.487,50)
ilenação de bens móveis
Allenação de bens Imóveis
Transferências de capital
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito federal e de,
Total das Receitas de Capital
Total das Dopesas de Capital
“(Reserva de contingência!
Reserva do RPPS)
Suporávit
25.213.709,45
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Outras Receitas
217.361,848,29 [Despesa Correntes
47.345.487,50] Despesas de Capital
0,00JReserva de Contingência
Eubisai [Ea ZÀ
[O ransiorôncias hécomga ST T 000] — Trameiorêncios Financolpdo Concocioo | UM)
[DO Uta ff FAR)
TÁ. ' LL YV
E,
HERALDO TRENTO ROBER ADE OLIVEIRA
Prefeito
(PM Sistemas Ltda Identificador, WPLG31101-017-ZNISSOCGOZXOBB-2 - Emtido par: ANTÔNIO CARLOS ALVES 13/09/2023 17:20:59 -03:00
Atendo Not - WPL v:2013.01
MUNICIPIO DE GUAIRA
Planejamento e Orçamento
Anexo Il - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024 Atualizado até: 14/09/2023
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo
hi
Especificação
36.076.131,94
Cat. Econômica
100000000000000000]Receitas correntes 228.158.057,49]
110000000000000000|Impostos, taxas e contribuições de melhoria
111000000000000000] Impostos
112000000000000000] Taxas
120000000000000000]Contribuições
124000000000000000] Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação pública
130000000000000000]Receita patrimonial
131000000000000000] Exploração do patrimônio Imobiliário do estado
132000000000000000] Valores mobiliários
134000000000000000] Exploração de recursos naturais
150000000000000000| Receita industrial
151000000000000000] Receita Industria!
160000000000000000]Receita de serviços
181000000000000000] Serviços administrativos e comerciais gerais
162000000000000000] Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte
169000000000000000] Outros serviços
*" 170000000000000000) Transferências correntes
171000000000000000] Transferências da união e de suas entidades
172000000000000000] Transferências dos estados e do distrito federal e de suas
175000000000000000] Transferências de outras instituições públicas
190000000000000000]Outras receitas correntes
191000000000000000] Muitas administrativas. contratuais e judiciais
192000000000000000] Indenizações, restituições e ressarcimentos
189000000000000000] Demais receitas correntes
200000000000000000/Receitas de capital
210000000000000000] Operações de crédito
211000000000000000] Operações de crédito - mercado Interno
220000000000000000/Alienação de bens
221000000000000000] Alienação de bens móveis
222000000000000000] Alienação de bens Imóveis
240000000000000000] Transferôncias de capital
241000000000000000] Transferências da união e de suas entidades
242000000000000000] Transferâncias dos estados e do distrito federal e de suas
100000000000000000]Receitas correntes
4.234.650,00)
61.816.497,60)
3.953.033,36
57.622.260,00
16.301,25
125.153.725,54
415.455,60)
47.345.487,50)
691.687,50
5.961.500,00
16.028.050,00
(10.796.209,20)
IPM Sistamas Lida
Atende.Nel - WPL v:2013.01
tdantificador: WPL641101-017-SGBSDZJUNJZLEC-S - Emiigo por: ANTONIO CARLOS ALVAS 14/09/2023 13:17:50 -03:00
ANEXO 2 da Loi 4.320/84 - ADE!
300000000000000000
310000000000000000
317100000000000000
318000000000000000
320000000000000000
329000000000000000
330000000000000000
335000000000000000
337100000000000000
337200000000000000
338000000000000000
400000000000000000
440000000000000000
447900000000000000
448000000000000000
449200000000000000
450000000000000000
“58000000000000000
+80000000000000000
469000000000000000
900000000000000000
890000000000000000
899900000000000000
Atengo.Not - WPL v:2013.01
MUNICIPIO DE GUAIRA
Planejamento e Orçamento
Anexo Il - Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024 PPA: 2022 - 2025 (2)
F. za
Desdobramento Cat Econômica
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Transferências a consórcios públicos mediante contrato de
Aplicações diretas
Juros e encargos da divida
Aplicações diretas
Outras despesas correntes
Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos
Transferências a consórcios públicos mediante contrato de
Execução orçamentária delegada a consórcios públicos
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
Transferências a consórcios públicos mediante contrato de
Aplicações diretas
Aplicação direta de recursos recebidos de outros entes
Inversões fina:
72.559.188,95]
71.309.196,95]
200.000,00)
Identificador. WPL851101-017-ZX00XVOWXHFGHE-2 « Emitido por: ANTONIO CAR
14/09/2023 13:21:28 03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA
Planejamento e Orçamento
Anexo V - Funções e Subfunções de Governo
Ano: 2024
Legislativa Acao Legislativa
Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
0004 Administração 0122 Administracao Geral
0123 Administração Financeira
0124 Controle Interno
0125 Normatização e Fiscalização
0126 Tecnologia da Informação
0127 Ordenamento Territorial
0129 Administração de Receitas
0131 Comunicação Social
0005 Defesa Nacional 0153 Defesa Terrestre
Segurança Pública Policiamento
Defesa Civil
Assistência Social Assistência ao Idoso
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
0010 Saúde 0122 Administracao Geral
0301 Atenção Básica
0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0304 Vigilância Sanitária
0305 Vigilância Epidemiológica
Trabalho Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Empregabilidade
Educação Administracao Geral
Ensino Fundamental
Ensino Superior
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Educacao Especial
Cultura Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural
Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
0015 Urbanismo 0451 Infra-Estrutura Urbana
Servicos Urbanos
Habitacao Urbana
Saneamento Básico Urbano
Saneamento
Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental
Extensão Rural
Agricultura
Indústria Promoção Industrial
Promoção Comercial
Comércio e Serviços
Turismo
Energia Elétrica
Transportes Coletivos Urbanos
0026 Transporte
Desporto Comunitário
0899 Reserva de contingência
=—["["11001"[[—————————
A ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
Prefeito Contador
0027 Desporto e La
MUNICIPIO DE GUAIRA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024 PPA: 2022 - 2025 (2)
Anexo 6 da Lei 4.320/64 - Adendo V da Portaria nr. 8, de O 985
01 - Camara Municipal
Legislativa 1 TOO 00) 5.088.172,54
Acao Legislativa 5.988.172,54
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO 5.988.172,54
Fiscalização, Controle Extemo e Atividades 5.988.172,54
01.031.0002 MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO
01.031.0002.1001 Obras e Instalações, Equipamentos para Modernização do Leg 1.140.000,00
[Do Troiaiiimidado, OO] SidoonD0] SBRNTANA| Tran TARA
775 RR 5 2 A
[01.031.0001
01.031.0001.2001
Administração
Administracao Geral
COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Defesa Nacional
Defesa Terrestro
ALISTAMENTO MILITAR
Manutenção das Atividades da Junta de Allstamento Militar
Segurança Pública
Defesa Civil
06.182.0005 SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
06.182.0005.2005 Manutenção das Atividades da Defesa Civil
Total Unidacte) RR E as: 000, COMES O, ão
ER TER E E
Judiciária 389.
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
ASSESSORAMENTO JURÍDICO 1.389.000,00]
Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica 1.389.000, E
Toa US] OM] 600] ssa 0800000
003 - Controle Interno
Código Especificação op tspon Atividados [ea]
[Administração
Controle Intemo
SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
Manutenção das Atividades de Controle Interno
Total Unidado E e
004 - Ouvidoria Municipal
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA
Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal
Total Unidade] 60] ——6] 176.000,00 476.000,00
005 - Subprofaltura de Dr. Oliveira Castro
Código Especificação Op. Especiais Atividados | Total * |
Administração 951.500,00
Administracao Geral 951.500,00
951.500,00] 851.500,00
851.500,00) 951.500,00)
Total Unidade o ——e 951.500,00] 851.500,00
006 - Diretoria do Comunicação Social e Imprensa
Código Especificação Op. Especiais Atividades
Administração
Comunicação Social
SISTEMA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. E IMPREI
Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprens)
ToialUnidade] ——— 000] 000] TrM0O0] — T7r000,00
1.388.00040
02.062.0008.2006
« + 124.0007
04.124,0007.2007
007 - Secrotaria Executiva
Espaciicação CT
Administração . 328.500,00
Administracao Geral 328.500,00
COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL
04,122.0003.2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
7 A 7
17 RR 1 RT
Segurança Pública . 892.050,00
Policiamento
SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
|Aquis. de Equip. e Mat. Permanente p/ Secretaria Munic. Seg
Construção da Sede do Batalhão de Fronteira 146.050,00
Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito 0,00)
Total Unidade [Ss] 846.060,00 qãE; 000, 0 E 060, E
002 - Superintendência da Guarda Municipal
Código Especificação Op. Especiaio | Atividades SET
Segurança Pública
Policiamento 9.044.000,00)
SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 9.044.000,00)
Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Ml
08.181.0011.1002
06.181.0011.1027
06.181.0011.2011
06.181.0011
06.181.0011.2012
(001 - Diretoria de Sistema do Informação
Especificação E Alvidados
Administração 1.457.000,00) 1.457.000,00]
Tecnologia da Informação 1.457.000,00] 1.457.000,00]
SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO 1.457.000,00
Manutenção das Atividades de Sistema de Informação 1.457.000, E
oa UNS —000[ —"040[ sra do[ — sro
[Op Especins [Projeto | A
Administração 332.400,00)
Tecnologia da Informação 332.400,00]
SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados
Total Unidade] O E 400, ES 00; 00)
[003 - Diretoria do Assistência o Suporte Técnico
Código Especificação Op. Espocialo Atividades
Administração 210.000,00) 210.000,00)
Tecnologla da Informação 210.000,00] 210.000,90
SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO 210.000,00) .
Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico X
Total Unidade] E RR 7: 000, [00] 26; 000,00)
[004 - Diretoria de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
Código Especificação Op. Era Atividades mam
[Administração 214.440,00]
Tecnologla da Informação
04.126.0012 SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
04.126.0012.2016 Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e li
Total ET
[ii ei T215.540
04.126.0012.2015
ba 126
05 + Secrotaria Municipal de Planejamento
001 - Diretoria de Planejamento
Código Especificação
[Administração
Ordenamento Territorial
SISTEMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL
Manutenção das Atividades do Planejamento
Total Unidade) ——êo| OM] 2.667.240,00 2067.2400
Op Especie Atividades
CATE Aibidados
[002 - Diretoria de Engenharia
04 Administração
Ordenamento Territorial
SISTEMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL
Manutenção das Atividades de Engenharia
04.127.0013.2018
LE A RR
003 - Dirotoria de Habitação
Cósigo dp. Espocisio EEE
Habitação
16 0,00] 7.120.000,00 SET
Habitacao Urbana
SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIA
Construções Executadas peta Habitação
7.120.000,00]
7.120.000,00
7.120.000,00]
1.123.680,00 0
18.482.0014.1003 0,00] 7.120.000,
16.482.0014.2019 Manutenção das Atividades da Habitação 0,00) 1.123. Dão E 123.860, o
72 RR
004 - Diretoria do Gestão Energética Sustentável
a —— SE EE
25 0,00 0,00
25.752.0059
25.752,0059.2095
SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO ENERGÉTICA SUSTE;
Manutenção das Atividades de Gestão Energética
dp. Especiais ii
0,00 0,00] 6.439.855,00
0,00] 6.430.855,00
0,00] 6.439.855,00] 6.439.855,00
Administração
Administracao Geral
SISTEMA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Manutenção das Atividades de Pessoal 0,00] 4.629.855,00] 4.629.855,00]
Manutenção das Atividades Administrativas de Encargos com 0,00 0,00 1.810.000,00) 1.810.000,00
TotalUnidado| TOO] 000] 643.855,00 8.438.856,00]
002 - Dirotoria de Material o Patrimonio
Código Espocificação Op. Espociais
Administração 0,00 290.000,00)
Administracao Geral
SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE
Aquisição de bens de Material e Patrimônio
6.439.855,00
da 800, o
290.000,00
290.000,00)
0,00) LA o 446.800, Ss 448.800, E
04.122.0016.2022 Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
E as
003 - Diretoria do Frotas
O
Administração 0,00 0,00
Administracao Geral
SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA
04.122.0017.2023 Manutenção das Atividades do Frotas 0,00 343.400,
PR RR 1
004 - Diretoria do Administração e Controlo
04 K
Administração 0,00) 150.000,00] 0,00
Administracao Geral
SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Construções, Reformas e Aquisição de Bens da Administração
Urbanismo
Servicos Urbanos
SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Construções nos Cemitérios e Capela Mortuária
Construções, Reformas nas Instatações do Porto Internacional
Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuárig
Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
Manutenção das Atividades do Porto Intemacional
Transporte
Transportes Coletivos Urbanos
SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Manutenção das Atividades da Administração e Controle 0,00) 0,00) 0,00)
TotalUnidado| 000] | 490.000,00] 6.7425350,00] 7; ENT
005 - Diretoria de Compras e Licitações
Código Especificação Op. Espociais
Administração 0,00
Administracao Geral
SISTEMA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Manutenção das Atividades do Compras e Licitações
Total Unidade
04.122,0018.1005
15
15.452
15.452.0018
15.452.0018.1008
15.452.0018.1007
15.452.0018.2024
15.452.0018.2025
15.452.0018.2026
15.452.0018.2027
15.452.0018.2028
1.140.683,63] 1.140.583,63]
TotalÓrgão] 000) 780.000,00 15.113.168,63] 16.003.168,63
67 - Secrataria Municipal de Fazenda
[001 - Diretoria de Gestão Orçamontaria o Flnancoira
Código Especificação Op. Especiais Atividades | Total |
Administração 0.00 6.566.234,33]
Administração Financeira
SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Reserva de Contingência
Reserva de contingência
RESERVA DE CONTINGENCIA
Reserva de Contingencia
200.000,00]
200.000,00]
200.000,00]
200.000,00
Total Unidade
002 - Diretoria de Tributação
Código Especificação Op. Especiais Atividades
Administração 0,00) 697.000,00
Administração de Receitas
SISTEMA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
04.129.0021.2032 Manutenção das Atividades da Tributação 897.000,00 697.000,00
5
003 - Diretoria de Fiscalização
poe ap [oi o a ota
0,00 E 601.500,00]
00
8601.5004
601.500,00
Administração
Normatização e Fiscalização
SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO
Manutenção das Atividades da Fiscalização
Administracao Geral 693.840,00]
SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 693.840,00
Manutenção das Alividades Administrativas da Secretaria de E
Ensino Fundamental
SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
Construções, reformas. Ampliação e Adequação de Bens e Aq|
Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aq
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Peg
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDES
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros R
Ensino Superior
SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
12.122.0058
12.122.0058.2091
12.361
12.381.0023
12.361.0023.1008
693.840,00)
23.367.820,00]
15.223.880,00]
1.329.940,00]
Educação Infantil
SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Ed
Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 70
Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 34
Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recy
1.260.000,00
1.260.000,00)
13.116.394,00)
1.260.000,00
8.389.000,00]
332.100,00
12.365.0025.1010
12.365.0025.2038
3.135.204,00]
211.950,00)
211.950,00
91.300,00]
SISTEMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E À
Manutenção das Atividades das Ações de Alfabelização de Jo'
Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jo 12.480,00
Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jo 0,00) 108.170,00]
TotaiUnidado| | 0,00] 2525-000,00] 35.035.004,00] 37.680.004,00
12.366.0026
12.366.0026.2041
12.366.0026.2042
12.366.0026.2043
002 - Diretoria de Educação Espoclal
Código Especificação Op. Especlals Atividades [Total |
12 Educação 0,00 1.364.221,70 1.364.221,70]
1.364.221,70
1.384.221,70]
1.364.221,70
1.384.221,70)
1.364.221,70
1.364.221,70
12.367 Educacao Especial
12.367.0027 SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ESCOLAR
42.367.0027.2044 Manutenção das Atividades da Educação Especial
ToriUnidado 000] OO) 56625070] 130422170
003 - Diretoria de Allmontação Escolar
Código Especificação Op. Especiais Atividados | Total |
Educação 0,00 0.00] 4.555.260,00] 4.555.280,00
2.750.680,00] 2.750.680,00)
12.381.0023
12.361.0023.2045
12.365
12.365.0025
12.365.0025.2046
SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino H
Educação Infantil
SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1.804.600,00]
Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educaçã 1.804.600,00
Total Unidade[ 0,00] 0,00] 4.555.280,00] 4.555.250,00
004 - Dirotoria de Transporto Escolar
Código Especificação Op. Especi Atividades
12 .000,00 E
ais
Educação 0,00] 62.000,04 6.270.430,00
Ensino Fundamental 62.000,00] 6.270.430,00]
SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR 62.000,00) 6.270.430,00)
12.361,0028.1011 Aquisição Bens Imobilizado p/ Transporte Escolar 62.000,00 0,00)
12.361.0028.2047 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 0,00 0,00] 6.270.430,00
TotalUnidade| 000 62.000,00] 6.270.430,00] 6.332.430,00
TotalÓrgão| 000] 2.587.000,00] 47-224.038,70] 49.811.935,70
0,00
0,00
0,00
2.750.680,00]
2.750.680,00)
1.804.600,00
12.361
12.381.0028
09 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal do Saude
10 Saúde
Administracao Geral
SISTEMA MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO À EMERGI
Manutenção das Atividades de Enfrentamento à Emergências
Atenção Básica
SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Sa
Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de Saúde
Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SISTEMA MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE A
Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e Cd
Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendiment
Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Manutenção das Atividades de Gestão de Controle, Regulariza
SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO PLENA EM SAÚDE
Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e
Vigilância Sanitária
SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental
Vigilância Epidemiológica
SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 381.520,00
10.308.0033.2061 Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epldemio! 381.520,00)
DDT TFeaiinidado)— Omo] EISONAO SOMIRTODA| HEMSERITA
[DI TUTO] OM] OTIMO] 4002670000] RSSESTI,]
Código Especificação Op. Especiais Atividades | Total |
[o .000, 7.303.291,75
o1.0029.1012
10.301.0029.1013
10.301.0029.2048
10.301.0030
10.301.0030.2049
10.302.0031.2056
10.302.0031.2058
10.302.0032
10.302.0032.2057
2.202.220,00
2.202.220,00
3.018.320,00)
2.175.280,00
381.520,00)
381.520,00)
08
SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Assistência Comunitária
SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
Construções, Reformas, Eqptos e Material Permanente da Sed
Assistência a Entidades
SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO SUAS
Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL O!
Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Mg
6.776.291,75
120.000,00
08.244.0037
08.244.0037.2065
002 - Fundo Municipal do Direitos de Criança o Adolescente
Código Espocificação Op. Especiais
Atividades
2.076.010,25
2.076.010,25]
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIA] 2.076.010,25
Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e 681.010,25) 681.010,25
Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institu , 1.395.000,00] 1.395.000,00
Total Unidade] [— ado] am) 2.076.010,25) 2.076.010,25]
[003 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Especiiicação Op. Espaciais Atividades
Assistência Social 0,00 209.000,00) 209.000,00
Assistência ao Idoso 209.000,00
SISTEMA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos di
Total Unidade RR RT ST
II FStiGrgão] 000] S80000000] 0.680.30200] 19-308.302,00)
Urbanismo .953. 6.953.257,00)
Servicos Urbanos 6.953.257,00]
SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
SISTEMA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO E COLETA DE LIXO;
17.512.0041.1101 Projeto de Politica Municipal de Resíduos Sólidos
17.512.0041.1201 Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipal d
Total Unidade) —— Sa ——S 6.953.257, ão sn E
mto [o io (oo a
Administração 170.000,00 d 501.000,00)
Administracao Geral 170.000,00 501.000,00)
SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS) 170.000,00)
Construções dos Centros Administrativos 170.000,00
Manutenção das Atividades dos Centros Administrativos 0,00)
Urbanismo 22.232.800,26]
Infra-Estrutura Urbana 21.781.800,26]
SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 21.781.800,26
Construções em Bens de Domínio Publico
Construções em Vias e Logradouros Públicos
Construções em Escoamento de Água e Saneamento
Construções Executadas pela Obras
Transferências a Consórcio Publico Intermunicipal de Inovação
Manutenção das Atividades das Edificações Publicas e Privad:
Manutenção das Alividades de Obras
Servicos Urbanos
SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.0044.1020 Extensão de Rede de Energia Elétrica 451.000,00)
15.452.0044.2072 Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica 0,00
Total Unidade) a 22.402.800,26) TS52650,00] 30. ENO 26
[003 - Diretoria do Urbanismo
Código Especificação Op. Especiais Atividades
Urbanismo 0,00 0,00 2.908.075,77] 2.908.075,77]
18451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0044 SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
15.451.0044.2073 Manutenção das Atividades do Urbanismo 0,00)
E 5
004 - Diretoria de Agropecuaria
Código Especificação Op. Especiais Atividades
1.655.602,10 2.144.500,00] k
Agricultura
Extensão Rural 1.655.602,10] 2.144.500,00
SISTEMA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA RURAL 1.655.602,10| 2.144.500,00
[Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agrop: 0,00
Manutenção das Atividades da Agropecuária 1.984.500,00)
Manutenção das Atividades do CORIPA - Cons. Int. p/ a Consg
TotalUnidado| 000] TSEESOSÃO| 216A 50000] 2805.7024)
Op Especiais Alvidados
0,00) 301.000,00] 3.935.500,00] 4.236.500,00)
2.076.010,25]
2.078.010,25)
08.243.0039.6055
08.243.0039.6056
2.447.050,00)
4.506.207,00]
15.451.0044.1017
15.451.0044.1018
15.451.0044.1019
15.451.0044.1026
15.451.0044.2070
15.451.0044.2071
15.452
15.452.0044
1.520.000,00)
101.000,00
5.000,00
0,00
0,00
451.000,00)
451.000,00)
20.806.0045.1021
20.606.0045.2074
20.606.0045.2075
005 - Diretoria de Melo Amblonte
Código Especificação
[Gestão Ambiental
18.541
18.541.0046
18.541.0046.1028
18.541.0046.2076
18.541.0046.2077
18.541.0046.2078
Preservação e Conservação Ambiental
SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para o Melo À
Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamen|
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Meio Ambi
18.541.0046.2092 Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva
18.541.0046.2093 Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Sá
Total Unidade [>] 301.000,00] 3.935.500,00] — 4.256.500,00]
006 - Diretorta do Estradas de Rodagem
Código Especificação op. Especie | Projetos | Atividades
Agricultura
Extensão Rural
SISTEMA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodage! 0,00)
20.606.0045.2079 Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem 2.833.500,00]
Total Unidade) [om 1.892. 100,00] 2.833.800, o
Total Órgão) 0,00] 26.251.402,36] TE; ERES
12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
301.000,00)
301.000,00)
301.000,00)
0,00)
2.833.500,00)
001 - Diretoria do Industria o Comorcio
Indústria 1.532.000,00]
Promoção Industrial 1.532.000,00)
SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INDUSTRIA 1.532.000,00]
Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio 0,00)
Manutenção das Atividades da Industria 1.532.000,00)
Comércio e Serviços 490.650,00]
Promoção Comercial 490.650,00
SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMERCIO 490.650,00)
Manutenção das Atividades do Comercio
o do] ——000| ENG GO] —EU2zo5oNdo| sas
(002 - Diretoria Especial do Trabalho - SINE
Trabalho . .
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BENEFICIO AO TRÁ
Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE)
TotaiUnidado 000] 050] S50500M0] 650.500,00]
003 - Diretoria de Escola Municipal Técnica Profisslonalizante
Código Especificação Op. Especiais Atividades RR
Empregabilidade 524.000,00 524.000,00]
SISTEMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO AO TRABALHADO 524.000,00 524.000,00
Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionaliz) 524.000,00 524.000,00]
Total Unidade) o ——— 5 624.000,00] 524.000,00]
004 - Dirotorla de Pesca o Aquicultura
Esposificação Opte] eo [a
Extensão Rural
SISTEMA MUNICIPAL DE FOMENTO DE PESCA E AQUICUI
Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
Total Unidado ER 343.050; Do 1.343.050,00
Toldo] 00] —ENENO0O 00] —<50200/00] “57000040
13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
qo EEE EEE TEA
Desporto e Lazer 3.983.000,00
Desporto Comunitário 3.983.000,00
SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E LAZER 3.983.000,00
Ampliação e Reforma das Praças Desportivas 0,00)
Manutenção das Atividades das Praças Desportivas 1.080.000,00
Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 2.903.000,00)
Total Unidade [——] TETO; 00] 3.983.000,00] E 234, 000,00
002 - Diretoria de Atividades Turisticas
Código Especificação Op. Espoclais Atividades
Comércio e Serviços 0,00] K .008.. 5.652.950,00
Turismo
SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO, ESPOR
Construções Executadas pela Secretaria Municipal de Turismo
, 2 0 00
1.251.000,00
1.251.000,00
27.812.0052.1024
27.812.0052.2085
27.812.0052.2086
23.695.0054 SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO 4.008.400,00]
23.695.0054.2087 Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas 0,00) 0, so 4.008.400,00]
ToiaiUnidade| ——— 000] 188255000] A 005.400,00
[Código | o Eêpecicação [Op Especie Piopoe T aividaços Toa
Cuitura 0,00 0,00) 2.938.000,00) 835.000,00)
Patrimônio Histórico, Anístico e Arqueológico 0,00] 1.221.000,00 , 221.000,00
SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AO PATRIMÔNIO 1.221.000,00] 1.221.000,00
Manutenção das Atividades de Tombamento e Restauração dq 1.221.000,00] 1.221.000,00
Difusão Cultural 1.714.000,00] 1.714.000,00
1.714.000,00)
Manutenção dag' Atividades da Cultura 0,00 0,00) 1.714.000, E
rx EE
DT T& à TT E O
O ET Teiicori amooo ço] Hsovora co matado TESÃO
ram
13.391.0055
13.391.0056.2088
A 567 TRENTO ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
Prefeito Contador
TPM Sistomos Ltda idontiicador: WPL677 101-017-BFREWFPOKMFBVA-1 - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES 14/09/2023 13:25:41 -03:00
Atando.Net - WPL v:2013.01
MUNICIPIO DE GUAIRA
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024 PPA: 2022 - 2025 (2)
ANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO Vi Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1965 - Funcional Programálica
Especificação Op. Especiais Projetos Atividados Total
5.988.172,54
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO
Fiscalização, Controle Extemo e Atividades
MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO
5.988.172,54
5.988.172,54
1.389.000,00]
1.389.000,00
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
ASSESSORAMENTO JURÍDICO
Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
26.531.132,08
11.205.638,63
1.552.500,00)
1.224.000,00]
27.141.132,96
11.815.638,63)
1.552.500,00
Administracao Geral
COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
ADMINISTRAÇÃO DA SUB PREFEITURA DE DR OLIVEIRA q
Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Q
SISTEMA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0003.2002
[04.122.0003.2003
04.122.0009
94.122.0009.2009
“Y22.0015
04.122.0015,2020 Manutenção das Atividades de Pessoal
04.122.0015.2021 Manutenção das Atividades Administrativas de Encargos com
04.122.0016 SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE
04.122.0016.1004 Aquisição de bens de Material e Patrimônio
04.122.0016.2022 Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
04.122.0017 SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA
Manutenção das Alividades do Frotas
SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Construções, Reformas e Aquisição de Bens da Administração
[04.122.0018.1005
04.122.0019 SISTEMA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
04.122.0019.2029 Manutenção das Atividades do Compras e Licitações 1.140.583,63]
04.122.0043 SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS) 501.000,00)
04.122.0043.1015 Construções dos Centros Administrativos 170.000,00)
04.122.0043.2089 Manutenção das Atividades dos Centros Administrativos 331.000,00)
Administração Financeira
SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Controle Intemo
SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
Manutenção das Atividades de Controle Interno
Normatização e Fiscalização
SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO
Manutenção das Atividades da Fiscalização
Tecnologia da Informação
SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados
Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico
Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e |
Ordenamento Territoriat
SISTEMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL
Manutenção das Atividades do Planejamento
Manutenção das Atividades de Engenharia
Administração de Receitas
SISTEMA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Manutenção das Atividades da Tributação
Comunicação Social
SISTEMA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRE]
Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprens|
Defesa Nacional
Defesa Terrestre
ALISTAMENTO MILITAR
Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar
6.566.234,33)
[04.123.0020.2031
ped24
tb ..124.0007
04.126.0012
04.126.0012.2013
04.126.0012.2014
04.126.0012.2015
04.126.0012.2016
04.127
04.127.0013
04.127.0013.2017
04.127.0013.2018
75.000,00
75.000.00
05.153.0004.2004
10.083.050,00
10.036.050,00
Segurança Pública
Policiamento
SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Aquis. de Equip. e Mat. Permanente p/ Secretaria Munic. Seg
Construção da Sede do Batalhão de Fronteira
Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito
Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda M
Defesa Civil
SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Manutenção das Atividades da Defesa Civil
Assistência Social
Assistência ao Idoso
SISTEMA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos di
Assistência à Criança e no Adolescente
SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIA
Manutenção das Atividades de Assistência Social à Criança e
Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institu
Assistência Comunitária
SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
Construções, Reformas, Eqptos e Material Permanente da Sed
Assistência a Entidades
SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO SUAS
Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Di
Manutenção des Atividades da Proteção Social Especial de Mg
Saúde
Administracao Geral
SISTEMA MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO À EMERGÊ
Manutenção das Atividades de Enfrentamento à Emergências
Atenção Básica
SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
Aquisição de Bens Imobitizado pela Secretaria Municipal de Sã
Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de Saúde
Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SISTEMA MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE À
Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CQ
Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Alendimentq
Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Manutenção das Atividades de Gestão de Controle, Regula:
SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO PLENA EM SAÚDE
Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e
Vigilância Sanitária
SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambienta!
Vigilância Epidemiológica
SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Manutenção das Atividades do Serviço de Vigitância Epidemiol
[Trabalho
Proteção e Beneficios ao Trabalhador
SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BENEFICIO AO TRÁ
Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE)
Empregabilidade
SISTEMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO AO TRABALHADO]
Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissional
Educação
Administracao Geral
SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
06.181.0011.1027
06.181.0011.2011
06.181.0011.2012
08.241.0040.2087
08.243
08.243.0038
[08.243.0038.2066
(08.243.0039
08.244.0034.1014
08.244.0034.2062
08.244.0035
1.487.200,00
1.276.750,00]
10.301.0029.1012
10.301.0029.1013
18.003.720,00]
14.819.640,00|
1.179.620,00]
2.004.480,00]
10.301.0030.2049
10.301.0030.2050
10.301.0030.2051
27.268.639,96
25.068.41
1.694.800,00
10.302.0031.2053
10.302.0031.2054
10.302.0031.2055
10.302.0031.2058
10.302.0031.2058
10.302.0032
10.302.0032.2057
10.304
10.304.0033
10.304.0033.2059
10.304.0033.2060
10.305
10.305.0033
3.018.320,00)
843.040,00
2.175.280,00]
650.500,00
850.500,00
47.224.935,70
693.840,00
693.840,00
12.122.0058 0,00)
12.122.0058.2091 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de E 0,00 0,00) 693.840,00 693.840,00)
12.361 Ensino Fundamental 0,00 1.327.000,00] 31.123.030,00] 32.450.930,00]
12.361.0023 SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL 0.00 1.265.000,00] 24.853.500,00] 26.118.500,00
12.361.0023.1008 Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens é Ag 0,00 300.000,00) 0,00) 300.000,00
12.361.0023,1009 Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aqj 0,00) 965.000,00) 0,00] 865.000,00)
12.361.0023.2034 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Peg 0,00 0,00] 15.223.680,00] 15.223.880,00]
12.361.0023.2035 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEH 0,00) 0,00) 1.329.940,00) 1.329.940,00)
12.361.00293.2036 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros R 0,00) 0,09) 5.549.000,00] 5.549.000,00
12.361.0023.2045 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino F 0,00 0,00) 2.750.680,00] 2.750.680,00
12.361.0028 SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 62.000,00] 6.270.430,00] 6.332.430,00
12.361.0028.1011 Aquisição Bens Imobilizado p/ Transporte Escolar 0,00) 62.000,00) 0,00) 62.000,00)
12.361.0028.2047 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 0,00) 0,00 6.270.430,00] 6.270.430,00
12.364 Ensino Superior 0,00) 0,00) 170.000,00 170.000,00
12.364.0024 SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 170.000,00 170.000,00
12.384.0024.2037 Apoio a Estudantes 0,00 0,00 170.000,00) 170.000,00
12.385 Educação Infantil 0,00] 1.260.000,00) 13.680.994,00] 14.920.994,00
12.365.0025 SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 1.260.000,00) 13.660.994,00] 14.920.994,00
12.365.0025.1010 Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Eqptos p/ Ed 0,00 1.260.000,00 0,00] 1.260.000,00)
12.365.0025.2038 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 74 0,00 0,00] 8.389.000,00] 8.389.000,00)
12.365.0025.2039 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 30 0,00) 0,00 332.100,00) 332.100,00
12.365.0025.2040 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recd 0,00) 0,00) 3.135.204,00) 3.135.294,00)
12.365.0025.2046 Manutenção das Atividades da Atimentação Escolar - Educaçã 0,00] 0,00) 1.804.600,00) 1.804.600,00)
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00) 211.950,00 211.950,00)
12.36.0026 SISTEMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E A 211.950,00] 211.950,00
“188.0026.2041 Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jo 91.300,00 91.300,00)
1e.366.0028.2042 Manutenção das Atividades das Ações de Alfabelização de Jo 12.480,00 12.480,00
12.366.0026.2043 Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jo 108.170,00 108.170,00
12.367 Educacao Especial 1.364.221,70 1.364.221,70)
12.387.0027 SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ESCOLAR 1.364.221,70] 1.364.221,70
12.387,0027.2044 Manutenção das Atividades da Educação Espacia! 1.364.221,70] 1.364:221,70)
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AO PATRIMÔNIO
Manutenção das Atividades de Tombamento e Restauração da
Difusão Cultural
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
Manutenção das Atividades da Cultura
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA
Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Construções em Bens de Domínio Publico
Construções em Vias e Logradouros Públicos
Construções em Escoamento de Agua 8 Saneamento
Construções Executadas pela Obras
Transferências a Consórcio Publico Intermunicipal de Inovaçãa
Manutenção das Atividades das Edificações Publicas e Privad:
Manutenção das Atividades de Obras
Manutenção das Atividades do Urbanismo
Servicos Urbanos
SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Construções nos Cemitérios e Capela Mortuária
Construções, Reformas nas Instalações do Porto Internacional
Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
Manutenção das Atividades do Porto Intemacional
SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo
SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Extensão de Rede de Energia Elétrica
Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
16 Habitação 0,00) 7.120.000,00) 1.123.860,00] 8.243.860,00
16.482 Habitacao Urbana 0,00) 7.120.000,00 1.123.860,00 8.243.860,00
2.935.000,00
1.221.000,00]
13.392.0056
13.392.0056.2089
22.572.800,26
21.781.800,26
21.781,800,26|
124451.0044
» 51.0044.1016
15.451.0044,1017
15.451.0044.1018
15.481.0044.1019
15.451.0044.1026
15.451.0044.2070
15.451.0044.2071
15,451.0044.2073
15.452
15.452.0018
15.452.0018.1006
15.452.0018.1007
15.452.0018.2024
15.452.0018.2025
15.452.0018.2026
15.452.0018.2027
15.452,0018.2028
19.710.050,00)
1.520.000,00)
104.000,00
16.482.0014
16.482.0014.1003
16.482.0014.2019
17
17.512
17.512.0041
17.512.0041.1101
17.512.0041.1201
18.541.0046.1028
18.541.0046.2076
18.541.0046.2077
18.541.0046.2078
18.541.0046.2092
18.541.0046.2093
'20.606.0045.1022
20.606.0045.2074
20.608.0045.2075
20.608.0045.2079
25.752.0059
25.752.0059.2085
SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIA
Construções Executadas pela Habitação
Manutenção das Atividades da Habitação
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
SISTEMA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO E COLETA DE LIXO
Projeto de Politica Municipal de Residuos Sólidos
Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipal d
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
[Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para o Meio 4
Manutenção das Atividades do Melo Ambiente
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneament
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Meio Ambi
Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva
Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Sg
[Agricultura
Extensão Rural
SISTEMA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agrop
Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodage!
Manutenção das Atividades da Agropecuária
Manutenção das Atividades do CORIPA - Cons. Int. p/ a Consg
Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
SISTEMA MUNICIPAL DE FOMENTO DE PESCA E AQUICUI
Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
Indústria
Promoção Industrial
SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INDUSTRIA
Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio
Manutenção das Atividades da Industria
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMERCIO
Manutenção das Atividades do Comercio
Turismo
SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO, ESPOR
Construções Executadas pela Secretaria Municipat de Turismo
SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO
Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turisticas
Energia
Energia Elétrica
SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO ENERGÉTICA SUSTENT|
Manutenção das Atividades de Gestão Energética
Transporte
Transportes Coletivos Urbanos
SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E LAZER
Ampliação e Reforma das Praças Desportivas
Atividades das Praças Desportivas
Atividades do Depto de Esporte e Lazer
RESERyA
à de O
h
HERALDO TRENTO
Prefeito
9.160.000,00]
9.160.000,00]
ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
Contador
1.616.500,00
727.000,00
212.000,00
1.532.000,00
1.532.000,00
1.532.000,00
0,00
1.532.000,00)
4.499.050,00
480.650,00
490.650,00
8,243.860,00
7.120.000,00)
4.236.500,00)
4.236.500,00)
10.692.000,00
9.160.000,00]
5.234.000,00)
1.251.000,00]
1.080.000,00)
IPM Sistemas Lida
Atendo. Nat - WPL v:2013.01
identificador. WPL6B1101-017-NBGZBFZRCGEZHR-5 - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES
14/08/2023 13:33:23 -03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024 PPA: 2022 - 2025 (2)
Anexo 8, Lei 4320/84, Porta: n.º 8 de lendo Vi
[oligo | Especiação [Unai Vis
Legislativa 7.128.172,54 0,00 7.128.172,54
1031 Acao Legislativa 7.128.172,54) 0,00] 7.128.172,54
01.031.0001 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO 5.988.172,54 0.00) 5.988.172,54]
01.031.0002 MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO 1.140.000,00] 0,00) 1.140.000,00]
[174 Judiciária 1.389.000,00] 0,00) 1.389.000,00)
02.062 Defesa do interesse Público no Processo Judiciário 1.389.000,00 0,00 1.389.000,00)
02.062.0006 ASSESSORAMENTO JURÍDICO 1.389.000,00 0,00 1.389.000,00]
04 Administração 26.244.034,33 897.098,63 27.141.132,98)
04,122 Administracao Geral 11.522.540,00 293.098,63] 11.815.638,63)
04.122.0003 COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL 1.532.500,00) 20.000,00 1.552.500,00)
04.122.0009 ADMINISTRAÇÃO DA SUB PREFEITURA DE DR OLIVEIRA CASTRO 951.500,00) 0,00 951.500,00)
04.122.0015 SISTEMA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 6.408.120,00) 31.735,00 6.439.955,00)
04.122.0016 SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL E P. 626.400,00) 110.400,00 736.800,00)
04.122.0017 SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA 333.400,00 10.000,00) 343.400,00)
04.122.0018 SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 150.000,00) 0,00 150.000,00
04.122.0019 SISTEMA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 1.019.620,00] 120.863,63 1.140.583,63
04.122,0043 SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRA' 501.000,00] 0.00) 601.000,00)
3 Administração Financeira 6.546.234,33] 20.000,00 6.5668,234,33
04.123.0020 SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 6.546.234,33] 20.000,00 6.566.234,33
04.124 Controle Interno 222.000,00) 0,00 222.000,00
04.124.0007 SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 222.000,00 0.00 222.000,00)
04.125 Normatização e Fiscalização 596.500,00 5.000,00) 801.500,00
[04.125.0022 SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO 596.500,00] 5.000,00) -601.500,00|
04.126 Tecnologia da Informação 2.198.840,00] 15.000,00 2.213.840,00]
04.126.0012 SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO 2.198.840,00) 15.000,00) 2.213.840,00
04.127 Ordenamento Territorial 3.688.020,00) 559.000,00 4.247.920,00]
04.127.0013 SISTEMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL 3.688.920,00) 559.000,00) 4.247.920,00]
04.120 Administração de Receitas 692.000,00 5.000,00) 697.000,00)
04.129.0021 SISTEMA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 692.000,00 5.000,00) 697.000,00)
04.131 Comunicação Soclal 777.000,00] 0,00) 777.000,00
04.131.0010 SISTEMA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 777.000,00) 0,00 777.000,00)
05 Defesa Nacional 75.000,00] 0,00 75.000,00]
05.153 Defesa Terrestre 75.000,00 0,00 75.000,00)
[05.153.0004 ALISTAMENTO MILITAR 75.000,00 0,00 75.000,00
06 Segurança Pública 9.962.000,00] 121.050,00 10.083.050,00
[06.181 Policiamento 9.920.000,00) 118.050,00) 10.038.050,00)
1.0011 SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 9.920.000,00) 116.050,00 10.036.050,00)
L...82 Defesa Civil 42.000,00) 5.000,00] 47.000,00)
06.182.0005 SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 42.000,00 5.000,00 47.000,00
08 Assistência Social 10.903.886,75) 2.484.415,25) 13.388.302,00
08.241 Assistência ao Idoso 205.000,00) 4.000,00 209.000,00
08.241.0040 SISTEMA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 205.000,00) 4.000,00 209.000,00)
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.127.286,75) 475.723,50 2.603.010,25
08.243.0038 SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 527.000,00) 0,00 527.000,00)
[08.243.0039 SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLES 1.600.286,75 475.723,50) 2.076.010,25
08.244 Assistência Comunitária 8.571.600,00] 2.004.691,75 10.576.291,75]
08.244.0034 SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 2.520.000,00] 1.400.000,00] 3.920.000,00
08.244.0035 SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.598.600,00 203.741,75 3.892.341,75)
08.244.0036 SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO SUAS 1.370.000,00 117.200,00] 1.487.200,00
08.244.0037 SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALT 1.083.000,00) 193.750,00) 1.276.750,00]
10 Saúde 32.730.343,43 25.835.474,03) 56.565.817,46)
10.122 Administracao Geral 13.000,00 0.00 13.000,00)
10.122.0057 SISTEMA MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIAS EM SAÚ 13.000,00 0,00] 13.000,00
10.301 Atenção Básica 15.413.060,00 12.471.277,50 27.884.337,50)
10.301.0029 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE 2.014.880,00 7.865.737,50) 9.880.617,50]
10.301.0030 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE 13.398.180,00] 4.605.540,00] 18.003.720,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambutatorial 15.719.023,43| 11.549.616,53] 27.268.639,96|
10.302.0031 SISTEMA MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAI 13.977.923,43 11.088.496.53] 25.066.419,96|
10.302.0032 SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO PLENA EM SAÚDE 1.741.100,00 461.120,00 2.202.220,00
10.304 Vigilância Sanitária 1.275.380,00] 1.742.940,00 3.018.320,00
10.304.0033 SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.275.380,00 1.742.940,00] 3.018.320,00)
10.305 Vigilância Epidemiológica 309.880,00 71.640,00) 381.520,00]
10.305.0033
”
11.331
11.331.0049
11.333
11.333.0050
12
12.122
12.122.0058
12.361
12.361.0023
12.361.0028
12.364
12.364.0024
12.365
12.365.0025
12.366
12.366.0026
12.367
12.367.0027
13
13.391
13.391.0055
13.392
13.392.0056
14
14.422
14.422.0008
15
15.451
15.451.0044
15.452
15.452.0018
15.452.0042
15.452.0044
16
16.482
16.482.0014
17
17.512
17.512.0041
18
18.541
18.541.0046
20
20.606
20.606.0045
20.606.0051
22
22.661
22.661.0047
23
23.691
23.691.0048
23.695
23.695.0053
23.695.0054
25
25.752
25.752.0059
26
26.453
26.453.0018
27
27.812
27.812.0052
99
99.999
99.999.0099
SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Trabalho
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BENEFICIO AO TRABALHADOR
Empregabilidade
SISTEMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO AO TRABALHADOR
Educação
Administracao Geral
SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Ensino Fundamental
SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ensino Superior
SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Educação Infantil
SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação de Jovens e Adultos
SISTEMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Educacao Especial
SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ESCOLAR
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AO PATRIMÔNIO PUBLICO
Difusão Cultural
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Servicos Urbanos
SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Habitação
Habitacao Urbana
SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
SISTEMA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO E COLETA DE LIXO
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Amblenta!
SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
Agricultura
Extensão Rural
SISTEMA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
SISTEMA MUNICIPAL DE FOMENTO DE PESCA E AQUICULTURA
Indústria
Promoção Industrial
SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INDUSTRIA
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
(SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMERCIO
Turismo
SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO, ESPORTE E CULTUR
SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO
Energia
Energia Elétrica
SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL
Transporte
Transportes Coletivos Urbanos
SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Desporio e Lazer
Desporto Comunitário
SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E LAZER
Reserva de Contingência
Reserva de contingência
RESERVA DE CONTINGENCIA
309.880,00]
1.044.500,00]
530.500,00
530.500,00
514.000,00
514.000,00
20.710.296,70)
607.680,00
607.680,00
13.436.275,00)
8.254.220,00]
5.182.055,00)
170.000,00)
170.000,00)
5.192.910,00]
5.192.910,00)
110.250,00
110.250,00)
1.193.181,70)
1.193.181,70)
2.935.000,00)
1.221.000,00)
1.221.000,00)
1.714.000,00)
1.714.000,00
176.000,00)
176.000,00]
176.000,00
26.880.012,77
11.161.075,77]
11.161.075,77
15.718.937,00
4.410.030,00
6.938.257,00
4.370.650,00
1.333.860,00
1.333.860,00
1.333.860,00
1.197.500,00
1.197.500,00)
1.197.500,00
4.236.500,00
4.236.500,00
4.236.500,00
6.966.500,00]
6.966.500,00
5.986.500,00
980.000,00]
1.572.000,00
1.572.000,00]
1.572.000,00
5.779.050,00
490.650,00]
490.650,00)
5.288.400,00]
1.360.000,60)
3.928.400,00)
225.000,00
225.000,00
225.000,00
0,00
0,00
0,00
5.233.000,00
5.233.000,00
5.233.000,00)
200.000,00)
200.000,00
200.000,00
71.640,00]
130.000,00)
120.000,00)
120.000,00
10.000,00)
10.000,00)
29.101.639,00]
86.160,00)
86.160,00)
19.014.655,00]
17.864.280,00)
1.150.375,00
0,00
0,00)
9.728.084,00]
9.728.084,00]
101.700,00
101.700,00
171.040,00
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0,00)
0,00
0,00
0,00
0,00)
0,00)
0,00)
0,00
19.918.300,26
17.230.800,26
17.230.800,26]
2.687.500,00)
2.672.500,00)
15.000,00
0,00)
6.910.000,00
6.910.000,00)
6.910.000,00]
0,00)
0,00
0,00]
0,00
0,00]
0,00]
2.902.152,10]
2.902.152,10)
2.539.102,10
363.050,00
9.120.000,00
9.120.000,00)
9.120.000,00)
364.550,00
0.00)
0,00
364.550,00)
284.550,00)
80.000,00
0,00)
0,00)
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00)
1.000,00)
1.000,00)
0,00
0,00)
0,00)
381.520,00
1.174.500,00)
850.500,00]
850.500,00
524.000,00
524.000,00]
49.811.935,70)
693.840,00]
693.840,00
32.450.930,00
26.118.500,00)
6.332.430,00)
170.000,00
170.000,00
14.920.994,00
14.920.994,00
211.950,00]
211.950,00
1.364.221,70)
1.364.221,70]
2.935.000,00)
1.221.000,00]
1.221.000,00)
1.714.000,00]
1.714.007)
176.000;U0)
176.000,00]
176.000,00]
46.798.313,03]
28.391,876,03]
28.391.876,03]
18.408.437,00
7.082.530,00]
6.953.257,00
4.370.650,00
8.243.860,00]
8.243.860,00)
8.243.860,00]
1.197.500,00]
1.197.500,00]
1.197.500,00)
4.238.500,00
4.236.500,00)
4.238.50)
956885 |
9.868.652,10]
8.525.602,10]
1.343.050,00]
10.692.000,00
10.692.000,00
10.692.000,00
8.143.600,00]
490.650,00)
490.850,00]
5.652.950,00
1.844.550,00
4.008.400,00
225.000,00]
225.000,00)
225.000,00)
0,00
0,00)
0,00)
5.234.000,00)
5.234.000,00)
5.234.600,00)
200.000,00
200.000,00
200.000,00)
[ssa pé] | IEA] SENTOTI
[sd
É DE OLIVEIRA
Prefeito
IPM Sistemas Ltda 14/09/2023 13:35:25 «03:00
Atende Not - WPL v:2013.01
idantificador: WPL691101-017-ZWAZMMLDISHCDX-9 « Emitido por: ANTONIO CA
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 1/4
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024 PPA: 2022 - 2025 (2)
ANEXO 9 da Lei 4.320/64 - ADENDO Vill Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - De:
Órgão
spesa(Órgão/Função)
Legislativa Judiciária
7.128.172,54
1.389.000,00] 3.503.000,00
2.213.840,00
4.247.920,00
01 - Camara Municipal
02 - Govemo Municipal
03 - Secretaria Municipal de Segurança Publica e Transito
O4 - Secretaria Municipal de Tecnologia e Sistemas de Informação
05 - Secretaria Municipal de Planejamento
06 - Secretaria Municipal de Administração
07 - Secretaria Municipal de Fazenda
08 - Secretaria Municipal do Educação
09 - Secretaria Municipal de Saúde
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
8.310.038,63
E
s
E
1.389.000,00] 27.141.132,96
|
7.128.472,54
IPM Sistemas Ltda Identificador. WPL701101-017-RKXORNSAWNISIL-O - Emibdo por. ANTONIO CARLOS ALVES 14/09/2092 14:59:59 na nn
Atenge.Net - WPL v.Z01301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pg 214
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024 PPA: 2022 - 2025 (2)
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5
B
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3
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- Secretaria Municipal de Segurança Publica e Transito
07 - Secretaria Municipal de Fazenda
08 - Secretaria Municipal de Educação Do
09 - Secrotaria Municipal de Saúde
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
4 - Secrataria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
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Total 68.665.817,46
1.174.500,00 49.811.935,70)
[DDD D——————————————
IPM Sistomas Ltda fiador:
WPL701101-017-RKXORNSAWNISIL-O - Emíndo por ANTONIO CARLOS 7
Atence.Ne1 - WPL v-2013.01
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 414
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024 PPA: 2022 - 2025 (2)
Órgão
Camara Municipal
02 - Governo Municipal
03 - Secretaria Municipal de Segurança Publica e Transito
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06 - Secretaria Municipal de Administração
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09 - Secretaria Municipal de Saúde
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura/é Meio Ambiente
12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômiço e Emprego
13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Culturá
Z—
fui
HERALDO TRENTO ROBERZO AIRES OLIVEIRA
Prefeito Cont
IPM Sistemas Lita
Identificador: WPL701101-017-RKXORNSAWNISIL-O - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES
Atende Net- WPL v.2013 01
14/09/2023 14:52:52 -03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pag 314
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Orgão e Função
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024 PPA: 2022 - 2025 (2)
O
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10 - Secretaria Municipal de Assistêncie Social
11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Total
1.197.500,00 4.236.500,00 8.525.602,10]
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8.243.860,00
IPM Sistemas Ltda n Pensar WPL701101-D17-RKXQRNSAWNISIL-D - Emitido por: ANTONIO CARLOS / 14/09/2023 14:52:52 -03:00
Atende Net - WEL v 201301
MUNICIPIO DE GUAIRA
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2024
ARF (LRF, art 4º, 83º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTIG PROVIDÊNCIAS
Descrição
Descrição [Do vm
Dividas em Processo de R$ 0,00
Reconhecimento
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas E
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 0,00
PROVIDÊNCIAS
Descrição Do var TT
ENTES
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Descrição
Frustração de Arrecadação
Bom 1 [1
Diccrepência do Projeções O O
Outros Riscos Fiscais Roo |
SUBTOTAL
FONTE: Sistema Atende. Net - IPM / Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Data Emissão: 14/09/2023 Hora Emissão: 13:38
Nota Explicativa:
Pd
- BERTO s DE OLIVEIRA
tado
Pág 144
3 MUNICIPIO DE GUAIRA )
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
Grau: 10 LDO: 2024 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
Lein* 4.320, de 17.03.64 Mae == ———
DOT Receiia Arrecadada Receita
Especificação NE
[Receitas correntes 202.427.392,76] 199.973.203,
Impostos, taxas e contribuições de melhoria [ 21.718.283,31] 20.733.282,20] 31.677.239,
Impostos 16.354.638,78] 24.064.890,04] —25.502.400,
Prevista
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5.270.000,00] 5.533.500,00
impostos sobre 5 pairimônio 16.12250
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21712500Y00000B0000
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112243740] 150020576] 215000000] — 2500.000,00)
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355347792] S5M6STE0O] — 3725056,25
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568337 10.000,06
Impostos sobre transmissão "inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre Imóveis - | 1095664] 0%) 4.497,81
E rsssnanonengonmo | — Topos sor rapeminã ir vivos do bons iúveis edecielosrsissireimêveis-—| — GS5G5]— —G0[—26656i[—Eiteo] — same
Impostos sobre transmissão "inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - | 00) Toc) om] 105000] | 1056751]
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imposto sobre a renda - retido na fone 72027800
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 5.359.600,00] 5.627.580,00]
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal
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4111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 3.304.914,27] 3.506.932,61 4.943.217, , 5.323.500,01
4111303110200000000 Imposto scbre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 288.390,83] 120.068,56) 198.157,86] 200.000,0: 210.000,0
0, 89.600,0:
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4111303120000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - multas e juros DR
4111303120100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - multas e juros - poder executivo DR E)
4111303120200000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - muitas e juros - poder tegistativo
4111303400000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos
S
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal 14.229,71 X 25.000, 1.565.750,00]
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal 14.229,7 30.544,21 10.000, 1.550.000,00
955230] 1422870) — 3054621] 1000000] 155000000
000) Com] Om] 150000) 1575000)
tt aoostozbNoo000O | imposiosobre fondo -Reldona Fonte Ouros Rencimerios [OM OM] OM) 15000) — 1575000)
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4111303420101000000 Te"
Imposto sobre a Renda - Retido na Fanta - Qutfma Rendimanina Dadne Enonarro

Taxa do Fiação
Taxa de licença de execução de obras
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411220103010000: Taxas de Coleta de Lixo - Divida Ativa
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| 1811250) 19.018,13
4112201040100000000 Taxa de Coleta de Lixo - Divida Ativa - Multa e Juros 0,00] 0,00 20.471,37] 6.210,00 6.520,50
Taxas pela prestação de serviços em gerai- mulas RR RE
Taxa de Coleta de Lixo - Mufas [6%
Taxas pela prestação de serviços em geral - juros de mora [000
Taxa de Coleta de Lixo - Juros de Mora [00 1.035,
Taxas pela prestação de serviços em geral - divida ativa - multas [od 1.086,75]
Taxa da Coleta de Lo - divida Alva - úlias [5
Taxas pela prestação de serviços em geral - divida ativa - juros de mora 1.086,75]
41122010801000000: Taxa de Coleta de Lixo - Divida Ativa - Juros de Mora
4113000000000000000 Contribuição de melhoria
411310000000000000! Contribuição de melhoria
8
330.363,7 495.639,78
330.363,7! 495.639,78
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28]
1.086,7
Contribuição de melhoria para expansão da rede de Iluminação pública na cidade 330.363,7)
Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade - principal 264.531,9
Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade - multas e 2.710,0:
Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade - divida ativa
Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade - divida ativa - 17.181,47)
3.285.311,
3.285.311,
3.678.475,54 3.740.650,10 033.000,
3.678.475,5 3.740.650,1 033.000,
4.234.650,00
4.234.650,01
4120000000000000000 ntribuições
4124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
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Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 3.678.475,56] 3.740.650,1 .033.000,! 4.234.650,01
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública E 3.740.650,1 4.033.000,0 4.234.650,0
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 3.285.311,34 3.740.649, 4.033.000,0! 4.234.650,00
Contribuição para O custeio do serviço de iluminação pública - divida ativa o 900] ooo
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - divida ativa - muitas e juros [o 900] ooo
Receita palrimonial 34.955068,00] 50.011/672,27] 53.520606,02] 48908975,50] 61.816.4976
Exploração do patrimônio imobiliário do estado 180.427,94 229.718,2:
4131100000000000000 | | Exploração do patrimônio imobiliário do esiado 10042794] 2297182
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 180.427,94 229.718,2:
Aluguéis e arrendamentos 180.427,94] 229.718,25]
Aluguéis e arrendamentos - principal 60.364,78] 160.412,50 171.163,1
Aluguêis de imóveis urbanos 15.788, 55.470,04] Y 99.437,64
Aluguel da estação rodoviária 497105] 5.240,00] 34.600,81 88.570,1
Alugue de ceiros esporos o] —T0B75
Aluguéis de imóveis urbanos 953,00
44.575.93 71.725,53
10.867,5
4131101119900000000 Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos
4131101119901000000 Atuguel do Centro Nautico Marinas
5.727,5: 35.653,62
O
2 SEHEE
PRRPBERERBRE
alslsisisisis|s|sig
| 457593] 65.57012]
E
Temo de Permissão de Ta [ss] 232] — 2555 [100575
Tocação do Cinema RR RR 207000] — EMA
Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos K 47.817,00
Aluguéis e arrendamentos - mulas e juros RR A K 47.871,37
Aluguéis de imóveis urbanos RS O 13.506,75] 14.182,1
Aluguel da estação rodovia RR
Aluguel de caros esporivos [SoM] 105575
Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos [o 900] 4022 33.689,27
Aluguel do Centro Nautico Marinas [000 687] 3694] 10.350,00] 10.867,51
AR3IOTIZOST2DDODO Termo de permissão de Taxi RR RR RS
óriorizoonimmnodo | ———TocaçândoGinema > Rodo] O] OBM] ada
Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos 000] 3335) OS? 10.350,00]
Aguêiseamendamenios alisa | Jos CD 7 E
Alvgudi de imôvas Urbanos
Aluguel da estação rodovidi
Aguai de cenrosesporivos
Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos
Aluguel do Centro Nautico Marinas
Termo de Permissão de Tax
Tocação do Cinema
4131101139906000000 Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos
4131101140000000000 Aluguéis e arrendamentos - divida ativa - multas e juros
Alugudi de imôvels urbanos
Aluguel da estação rodoviária
Alugue de ceniros esportivos
Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos
Aluguel do Centro Nautico Marinas
Termo de permissão de Taxi
Locação do Crema
Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos
Aluguéis e arrendamentos - juros de mora
Aluguéis e arrendamentos - juros de mora [do
Aluguel a stação rodovia RR RR E E
4131101170000000000 Aluguéis e arrendamentos - divida ativa - multas [6%
4131101170100000000 Aluguéis e arrendamentos - divida ativa - multas RR O
4131101170101000000 Aluguel da estação rodoviária
4132000000000000000 | Valores mobiliários 393.492,88) 1.724.604, 6.767.470,72 3.549.257,2
217,35]
3.953.033,
3.925.733,36)
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Juros é Correções monetárias | 38715075] 1706211,16] 674520540] 252525725]
Remuneração de depósitos bancários 367.150,75] 1.706.211,18] 674520540) 352525725] 3.025.733,38]
Remuneração de depósios bancários - principal | 36715075] 17062118] 674520540] 352525725] 352573538
Remuneração de depósitos bancários - Rec, Vinculados 208.000,00] 401.250,0
4132101010101000000 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados- Royalties 231.241,89) 806.544,59] 2.228.050,83
4132101010102000000 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 29.690,55] [| 752659] 457.244,38] X
134.050,00
0,00
E seiororornneooo | Tenta de Remuneração de Donos Banco Pos Vero —— | — is as Es
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ssioioroaeosna ———— Remuneração de dept banco - FS Aenação dobra Finos | dj SEM] PRI rosto — nao
| SEIoIOOaDsoogg-[=——— Remuneração de dopóstos banco - RESOLUÇÃO SESA NE ZH8G6T-SRUDEFEE | SiS] —i6Gao|— ESSAS] — Goo — sata
[siim -|— —— Fomoneração de dopódt banco - RESOLUÇÃO SESA SAÚDE VGASUS For | GG] — GO Go —— o —snoaeo
[E RBIOIOIOOFOnnaRor=——— Fomuporação o depóis barris - CONVENIO 5725KNEOCONT9E UPRZEH- | — 00 | — Sea — ado
FAR] 00] — om| — om
E SEIOIGIososssgno-———— Remuneração do dopóntos barco de Coil das Ações o Seníos USTESSUE | ——— GG0[—— GO] —— GG RODO —armanom
| SPIOIOIGSooono == — Forumer de depôs bacsis-SESA-Assit Famacôuia Forti | ia — oo — oo
| EIOIOIGSNoopoo [== — — Forunerapio do dopéstba bancái - SESA TES -Pede Parra Ugêci FOME | 947] 3265] —SMECO| — oba — senao
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mes] THA] 342] — om 06
4132101010214000000 Remuneração de depósitos bancários - SESA - Resolução 783/2019 - Aquis. de Veiculo o

à Conv. 095/2017 - AFAI 25.342-1 - Fonte 996
COnv 107/2017 CEDCA / PR 25.497-5 - Fonte 998
ATIZIDIOIOSTIOONTO Remuneração de depúsiios bancário
4132101070518000000 Remuneração de depósitos bancários - Conv 021/2018 -IFP-V 25.679-X - Fonte 997
4132101010519000000 Remuneração de depósitos bancários - - Conv. 081/2016 - FIA'PR Fonte 995 RE E RR
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4132101010516000000 Remuneração de depósitos bancárir
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[remo osERonoooO | Remuneração decepóstosbancóros FEASBECOMD IO Foi | om ES coa
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Somuneração do dopósios bancários: PROT.SOC. BASICA COVID 18 -Fome 16520 | om] 00] — 250256] GM] 0)
Remuneração de depósitos bancários - PROT. SOC. ESPECIAL COVID 18 - Fonte 10821 E RR E
| átsmtoiotosErogondo | emuneração de depósics bancários - COVID ACOLHIMENTO 2673-2-Foms (0822 | | ———om ESC PR
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smemesomoen0O | Remuneração dedepósios bancários SICTV EmendaPariameniar 0202540004 | MT] | 62] 2426] TOMO
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| Stseto1orossonoon0o |” Remuneração de depósios bancários - Em Par 202028480074 -Ação Social= [SM
| átadiorotosstoao0o | Remuneração de depósios bancários CEDCA Incenivo Griançase Adolescentes ue | 60/50
| otamoaorosstoooooo | Remuneração ce depósios bancários CEDCA "Incentivo Atendimento Emergenciipara | 060] ———0M0[ —TAURSO] —EHbG0| 5000
Rend. da Aptic. Financ. FIA-SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos RR PR) 1.819,43] 000] 000)
etoBiototOsSaDo0000 | Ren. a Ap. Financ SEMAS “Doiberação 56 “Benea Eveniuate Seniços da | SOM)
Rendimento da aplicação financeira - vinculo 771 - GD=Indice Descentralizado de Gestão [ooo
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4132101010800000000 Remuneração de depósitos bancários - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 [o 22548] 4.369,61 101.675,
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Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Familias - PAEFI - Piso Fixo Media 32.848,79 70.000,00] 73.500,00]
Serviço de PSE p/ pessoas cl deficiência, idosas e suas familias - Piso de Transição de 6.812,25 4.698,10] 000] 600
4171650010304000000 To66] 7565] — T375] — 00) — 00)
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41716500TOSOS0O000 | Recurso ProgramaAmiioBas] O | om] GO) SMS] 00] om
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| strirosoiaanomonooo | Recurso Convênio Naum" 45000S0EBO “implementação de aiidades domanejo legado. | 000) 21062014] 1052024] | 000] | 00)
| sizrrssorosomona0o | Recurso Convênio Nipum 4500065863 -Práicas Conservacionisias CUSTEIO | OM] 00] 52552516] 185000000) — 32000050)
| 6177800000ONO0ONODO | uirasiransforências de recursos dauniioedesuasentidades | OM MATSSIIO] 125006669] 51070000] | ar502500]
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áirssrortoomonao0o | Transierênciaespecisidaunião-píncipal | SM OM] 1600000] 16420000] tio000,00
| siriosrororomomodo | Emendas inoividuais imposilvas transferência especial (ndo Tdo A TOSA GEC. | OM) 00] — GM) v200] 00)
| <171957orozOm0on000 | Repasse Emenda Parlamentar -Transf EspeciaT0S052020MBTT6 -ZecaDiceu | OM] 00] 15000000] 000] trG0000)
| str rSssnoono0o000 | Transferência obrigatória decomente daieicomplememiar PTE | OM] ISSA] SSD] 00] 00)
| st7resenroomondõa0 |” Transferência obrigatória decorrente cdajei complementar "7762020 “principal | OM] MISS] MID] 00) OM)
| 4171S6IDOGONODON00O | Aumiio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS “Ar Se incsoV. EC re iZaDo | OM] 00) Mizsaoi] 00] 00
| sizissiniconacono00 | Auio Financeiro - Outorga Crédio Tabutário [CMS Ar Se inciso V ECrPTZSRO- | OM] OM) Mi25680] OM] O)
| 41778960000O0O0O0OO | Ouirasiransforências derecursos dauniioe de suasenhdades CT | OM) 00) UHSISSBA] SMS JeRU2SDO)
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3325621020160090000 Juros s/ Dia Intema Ag fomento Pr [Ema] 2esma| sore] — om] — dd)
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Indenizações e restituições
Execução orçamentária delegada a consórcios púbudos
Material de consumo
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Aplicações diretas
Diárias - civil
Diárias no pais
Servidores efetivos
Servidores comissionados
Agentes políticos
Membros de conselhos
Auxiio financeiro a estudantes
Outros auxílios financeiros a estudantes
Material de consumo
Combustíveis e lubrificantes automotivos
Diesel
Lubrificantes e aditivos automotivos
Outros combustíveis e lubrificantes automotivos
Combustíveis e lubrificantes para outras finalidades
Gás e outros materiais engarrafados
Explosivos e munições
Gêneros de alimentação
Gêneros afimentícios para copa e cantina
Outras despesas com gêneros afimentícios
Material farmacológico
Material odontológico
Material educativo e esportivo
Material para festividades e homenagens
Material de expediente
Material de processamento de dados
Materiais e medicamentos para uso veterinário
Material de acondicionamento e embalagem
Material de cama, mesa e banho
Material de fimpeza e produção de higienização
Material de uniformes, tecidos e aviamentos
Material para manutenção de bens imóveis
Material para manutenção de bens móveis
Material elétrico e eletrônico
Material de manobra e patrulhamento
Material de proteção e segurança
Material para áudio, video e foto
Material para comunicações
Sementes, mudas de plantas e insumos
Material laboratorial
Material hospitalar
Jaterial para manutenção de veiculos
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3338038000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 666.130,91
3338039070000000000 Assinaluras de periódicos e anuidades á 18.000, [A
Comissões, corretagens e cusiêdia [| Smer[ Toon] mosa
Serviços técnicos profssionais [4025072] 55027054] — 110500046] D 55)
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3338039120000000000 Locação de máquinas e equipamentos 1.757.964,
3339039140000000000 Locação bens móveis e cutras naturezas & intangíveis [0%
3339039160000000000 Manutenção e conservação de bens imóvei 1.676.391, 1.595.865,14
333903917000000000 Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 205.989,49] 350.609,69) 324.924,42]
Manutenção e conservação de veiculos 585.749,97
3339039190100000000 Retifica e recuperação de motores [ [TA
Montagem é desmontagem de moles RE RR
Serviços de atinhamento, balanceamento € cambagem 8.829,
3339039190400000000 Serviços gerais de mecânica veicular 135.787,83] 145.237,18)
Serviços gerais de elétrica veicular .836, 34.081,
Serviços de fun, Triomagem & pita vei; E
Outros serviços de manutenção e conservação de veiculos 413.986,
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Manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas
3339039210000000000 Manutenção e conservação de estradas e vias 214.082,44]
Exposições, congressos e conferências [O Om om] — ousa
Festividades e homenagens ER RR
Transport escolar RR 1
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Serviços de energia elétrica
Serviços de energia elétrica - destinados à iluminação pública
Serviços de energia ela da rede escolar [O 2etAx| 3002) — amam
Serviços de energia clicada saúdo pública
Serviços de energia elétrica dos demais setores da administração 1.347.523,99) 1.663.331,6
Serviços de água e esgoto 349.955,9
Serviços de água e esgoto da rede escolar [| n022) 59.833,
Serviços de água e esgoto da saúde pública | 2776092] 3637251] 40.682,
3338039449900000000 Serviços de água e esgoto dos demais setores da administração
Serviços domásicos
Sevipos do comunicação em pera 1200518] — 2570
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Diversos serviços de dilsão
3338055480000000000 Serviço de seleção e treinamento
Serviço médico hosplalar, odoniolâgic laboral
828,71
955.374,61
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3339039501000000000 Serviços e procedimentos complementares em atenção básica da saúde
Demais despesas com serviço médico-hospilalar, odontológico e laboratorial | 365673550] 571253230] S05537401]
3338039510000000000 Serviços médico-hospitalar prestados em unidades hospitalares [| DO% do 836,50]
Serviços da assisincia soca CASO] TES
Serviços de telecomunicações 463.310,82 | 568151,57 227.484,
Serviços de áudio, Video é Toto
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Impressos em geral de uso intemo
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HERALDO TRENTO Z— ROBERYO NS,
Prefeito
tdentificador. WPLB41101-017-PYNOIXTIVFMBSE-s - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES A
14/09/2023 13:39:13 -03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 118
Planejamento e Orçamento
[o Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
XTERNO!
Objetivos:
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO
Diretrizes: Assegurar o funcionamento da Câmara em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na lei orgânica,
oferecendo as condições necessárias para os vereadores exercerem o controle sobre a aplicação de recursos e prestação de contas do Município;
organizar e administrar os seus serviços internos, conforme o previsto no regimento interno da Câmara, ainda, Executar Obras para viabilizar a
modernização do Legislativo.
Função: 1 - Legislativa Subfunção: 31 - Acao Legislativa
Total Programa 5.988.172,54
Objetivos:
MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO
Diretrizes: Assegurar o funcionamento da Câmara em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na lei orgânica,
oferecendo as condições necessárias para os vereadores exercerem o controle sobre a aplicação de recursos e prestação de contas do Município;
organizar e administrar os seus serviços internos, conforme o previsto no regimento interno da Câmara, ainda, Executar Obras para viabilizar a
modernização do Legislativo.
Função: 1 - Leg
islativa
Subfunção: 31 - Acao Legislativa
1.140.000,00]
Objetivos:
COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL
COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL
Diretrizes: Representar o municipio em juizo e fora dele; Exercer a direção superior da administração pública municipal
4 - Administração Subfunção: 122 - Administracao Geral
1.552.500,00
Função:
Total Programa
Objetivos:
ALISTAMENTO MILITAR
Diretrizes: Emitir documentos referentes ao serviço militar no municipio e garantir a cidadania.
Função: 5 - Defesa Nacional
Subfunção: 153 - Defesa Terrestre
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Função: 6 - Segurança Pública Subfunção: 182 - Defesa Civil
Objetivos:
ASSESSORAMENTO JURÍDICO
Diretrizes: Acompanhar todos os processo Administrativos e judiciais de interesse da Municipalidade, tomando as providencias necessárias para
bem curar os interesses da Administração. Responsável por acompanhar e Fiscalizar a aplicação do dinheiro Publico e por desenvolver mecanismos
contra a corrupção.
Função: 2 - Judiciária
Subfunção: 62 - Defesa do Interesse Público
no Processo Judiciário
1.389.000,00
Total Programa
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
Função: 4 - Administração Subfunção: 124 - Controle Interno
Total Programa 222.000,00
Identificador: WPL141101-017-TDYKRVEBZVLQJB-5 - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES 14/09/2023 14:38:55 -03:00
IPM Sistemas Ltda
Atanda Net -WPI vantãos
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 218
Planejamento e Orçamento
Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO; 2024
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos
e Difusos
Total Programa 175.000,00
Função: 4 - Administração
Total Programa
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Função: 6 - Segurança Pública
10.036.050,00
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação
2.213.840,04
Função: 4 - Administração
SISTEMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL
Função: 4 - Administração
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Função: 16 - Habitação
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL AOS RECURSOS HUMANOS
Função: 4 - Administração Subfunção: 122 - Administracao Geral
Total Programa 6.439.855,00
IPM Sistemas Ltda Identificador WPLT4TI01-017-TDYKRVEBZVLQJB-5 - Emitido por. ANTONIO CARLOS ALVES 14/09/2023 14:38:55 -03:00
Atanda Nat» WPI v2013 01
ay MUNICIPIO DE GUAIRA Pio 318
Planejamento e Orçamento
[ad] Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Objetivos:
SISTEMA DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Função: 4 - Administração
736.800,00
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA
Função; 4 - Administração
[Prograr
Objotivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 4 - Administração Subfunção: 122 - Administracao Geral
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Servicos Urbanos
Função: 26 - Transporte Subfunção: 453 - Transportes Coletivos
Urbanos
Total Programa 7.232.530,00
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
122 - Administracao Geral
1.140,583,63
Subfunção:
Função; 4 - Administração
STEMA MUNICIPAL D
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Função; 4 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
6.566.234,33
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Função: 4 - Administração Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Lo ema
Total Programa
SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO
Função; 4 - Administração Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
601.500,00
Objotivos:
SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função; 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Total Programa 26.118.500,00
IPM Sistemas Ltda Identificador. WPL141101-017.TDYKRVEBZVLQJB-S - Emitido por. ANTONIO CARLOS ALVES 14/09/2023 14:38:55 -03:00
Atanda Not - WPI vonta nt
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 418
Planejamento e Orçamento
Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Objotivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Função: 12 - Educação
170.000,00
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Subfunção: 365 - Educação Infantil
14.920.994,00
Função: 12 - Educação
Total Programa
DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.
26- 8!
eos
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
SISTEMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Função: 12 - Educação Subfunção: 366 - Educação de Jovens e
Adultos
Do 200,00
211.950,00
7 Aa RO ra E
ZE ago E
Total Programa
Programas 27= SISTEMA MUNICIPAL DE INGLL JSÃO ESCOLAR
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ESCOLAR
Subfunção: 367 - Educacao Especial
1.364.221,70]
CRER RUE SRS
Total Programa
Função: 12 - Educação
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
6.332.430,00
Função: 12 - Educação
Total Programa
MENTA —
Objotivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Total Programa 9.880.617,50
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Total Programa 18.003.720,00
ULATORIAL E HOSPITALA! REED]
Função: 10 - Saúde
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
25.086.419,96
RETAS iene IB a |
Total Programa
Tentificador: WPL141101-017-TOYKRVEBZVLQJS-S - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES 14/09/2023 14:38:55 -03:00
IPM Sistemas Ltda
named Rat AAA DNA OA
Pág 51/68
MUNICIPIO DE GUAIRA
Planejamento e Orçamento
Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO PLENA EM SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
Total Programa 2.202.220,00
Função: 10 - Saúde
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Função: 10 - Saúde
SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Total Programa 3.920.000,00
erre
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Total Programa 3.892.341,75
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO SUAS
Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Total Programa 1.487.200,00
OT OT O
Objotivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Total Programa 1.276.750,00
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao
Adolescente
527.000,00
SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao
Adolescente
2.076.010,25
IPM Sistemas Ltda Identificador. WPL141101-017.TDYKRVI - 138: ;
Atanda Net WPI v 201201 dm EBZVLQJE-S - Emitido por. ANTONIO CARLOS ALVES 14/09/2023 14:38:55 -03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 618
Planejamento e Orçamento
Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Total —osrama 209.000,00
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO E COLETA DE LIXO
Função: 17 - Saneamento
Programa:42= SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS" PESOS
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Diretrizes: Serviços Publicos
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Servicos Urbanos
Total Programa 6.953.257,00
OS ADMINISTRATIVOS
Objetivos:
SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS
Função: 4 - Administração Subfunção: 122 - Administracao Geral
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Servicos Urbanos
Total Programa 32.762.526,03
NGIPALDE NFRAESTRUTURARURAD 0
Objetivos:
SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Total Programa 8.525.602,10
Função: 20 - Agricultura
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação
Função: 18 - Gestão Ambiental
Ambiental
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INDUSTRIA
Diretrizes: Estimular o desenvolvimento do comercio no Municipio
Função: 22 - Indústria Subfunção; 661 - Promoção Industrial
IPM Sistemas Ltda Identificador. WPL141101-017-TDYKRVEBZVLQJB-S - Emitido por. ANTONIO CARLOS ALVES 14/09/2023 14:38:55 -03:00
Atanda Net -WPI v701301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 718
Planejamento e Orçamento
Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMERCIO
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Total Programa 490.650,00
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BENEFICIO AO TRABALHADOR
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao
Trabalhador
Total Programa 650.500,00
Subfunção: 333 - Empregabilidade
524.000,00
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE FOMENTO DE PESCA E AQUICULTURA
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 608 - Extensão Rural
Total Programa 1.343.050,00
e DUE Sm Es E
SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E LAZER
27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
5.234.000,00
«000, |
SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO, ESPORTE E CULTURA
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
1.644.550,00
ol |
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
4.008.400,00
Total Programa
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AO PATRIMÔNIO PUBLICO
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico
e Arqueológico
1.221.000,00
Função: 13 - Cultura
Total Programa
IPM Sistemas Lida Identificador: WPL141101.017.TDYKRVEBZVLQJB-S - Emitido por ANTONIO CARLOS ALVES 14/09/2023 14:38:55 -03:00
Atanda Nat - WPI von1a ns
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 818
Planejamento e Orçamento
Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
1.714.000,00]
SAUDE PÚBLICA ABS
Função: 13 - Cultura
Total Programa
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA
Subfunção: 122 - Administracao Geral
Função: 10 - Saúde
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Função: 12 - Educação
Objetivos:
SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL
Objetivos:
RESERVA DE CONTINGENCIA
Diretrizes: Ter saldo orçamentário para suprir necessidade de atendimento em emergências
Função: 99 - Reserva de Contingência
Total Programa
Total Geral
Subfunção: 999 - Reserva de contingência
200.000,00
264.707.335,79]
am
Oliveira
CRC/PR 046.698/0-8 Decreto 116/2019
Ee
+
IPM Sistemas Ltda Teentificador WPL141101-017-TDYKRVEBZVLOUB-S - Emitido por. ANTONIO CARLOS ALVES 14/09/2023 14:38:55 -03:00
s
atenda Net = WPI v 201301
MUNICIPIO DE GUAIRA
Planejamento e Orçamento
Origem e Destino de Aplicações de Recursos
LDO: 2024 Atualizado Até: 14/09/2023
4111250010000000000] Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 863.575,00]
4111250020000000000]Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 24.000,00
4111250030000000000| Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa 2.100.000,00
4111250040000000000] Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa - multas e juros 600.000,00)
4111250050000000000] Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas 13.041,00
4111250060000000000] Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - juros de mora 13.041,00]
4111250070000000000] Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa - multas 13.041,00
4111250080000000000| Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa - juros de mora 13.041,00
4111253010000000000] Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó 2.205.000,00
4111253020000000000] Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó 6.000,00)
4111253030000000000| Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre Imó 5.216,40)
4111253040000000000] Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre Imó 1.956,15
4111253050000000000| Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre Imó 6.520,50)
4111253060000000000| Impostos sobre transmissão "inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre Imó 5.216,40
4111253070000000000] Impostos sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imó 1.956,15)
4111253080000000000] Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó 1.956,15
4111303110100000000] Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 3.194.100,00
4111303110200000000] Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 126.000,00
111303120100000000| Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - multas e juros - poder executivo 55.188,00
4111303120200000000| Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - multas e Juros - poder legislativo 1.260,00
4111303410101000000] Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 930.000,00
4111303410201000000| Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 9.450,00
4111303420101000000] Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 2.520,00
4111303420201000000] Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 3.150,00
4111451110000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 3.691.800,00
4111451120000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 34.650,00
4111451130000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - divida ativa 15.750,00
4111451140000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros 3.260,25]
4111451150000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas 3.260,25
4111451160000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issgn - juros de mora 3.260,25]
4111451170000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - divida ativa - multas 3.260,25
4111451180000000000| Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issgn - divida ativa - juros de mora 3.260,25)
4112101019904000000] Taxa de Emissão de Certidão 10.867,50
4112101019905000000] Taxa de Alvará de Publicidade 1.086,75
4112101019912000000] Taxa de Inscrição 1.086,75)
4112101029904000000] Taxa de Emissão de Certidão 1.000,00
4112101029905000000| Taxa de Alvará de publicidade 1.000,00
(4112101029906000000] Taxa de Alvará Parc. de Solo 1.000,00
4112101039904000000| Taxa de emissão de certidão 1.086,75
4112101039905000000] Taxa de Alvará de publicidade 1.086,75
4112101039906000000/ Taxa de Alvará Parc. de Solo 1.086,75
4131101110101000000] Aluguel da estação rodoviária 51.077,25
4131101110102000000] Aluguel de centros esportivos 6.520,50
4131101119901000000]Aluguel do Centro Nautico Marinas 6.520,50
4131101119902000000| Termo de Permissão de Taxi 6.520,50)
4131101119903000000]Locação do Cinema 1.304,10
4131101119906000000] Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos 28.690,20
4131101120101000000]Aluguel da estação rodoviária 1.988,75]
4131101120102000000] Aluguel de centros esportivos 6.520,50
4131101129901000000] Aluguel do Centro Nautico Marinas 6.520,50)
4131101129902000000| Termo de permissão de Taxi 652,05]
4131101129903000000 Locação do Cinema 6.520,50)
4131101129906000000]Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos 10.867,50
4131101130101000000] Aluguel da estação rodoviária 1.956,15
4131101130102000000JAluguel de centros esportivos 1.956,15)
4131101139901000000]Aluguel do Centro Nautico Marinas 1.956,15)
4131101139902000000] Termo de Permissão de Taxi 1.956,15]
4131101139903000000] Locação do Cinema 1.956,15
4131101140101000000] Aluguel da estação rodoviária 652,05
4131101140102000000] Aluguel de centros esportivos 652,05
4131101149901000000] Aluguel do Centro Nautico Marinas 652,05
4131101149902000000| Termo de permissão de Taxi 652,05
4131101149803000000]Locação do Cinema 652,05
4131101160101000000]Aluguel da estação rodoviária 130,41
4131101170101000000]Alugue! da estação rodoviária 130,41
4132101010199110000] Rendimentos Recursos Demais Recursos - Fonte 000 117.600,00)
4132101010501000000|Remuneração de depósitos bancários - FMDCA - Fonte 1000 4.200,00)
4132101011000000000] Remuneração de depósitos bancários - Recursos Ordinário (LIVRES) - Fonte 1000 32.602,50
4132201010100000000]Dividendos de Ações Sanepar 24.150,00
4132201010200000000] Juros de Titutos da Divida Agraria 3.150,00
41511010102000000G0]Recelta Extração Mineral 16.301,25]
4161101010300000000] Tarifa asroportuária 20.865,60)
4161101010400000000] Serv. Locação de Equip. em Geral 6.520,50)
4161101020300000000] Tarifa aeroportuária 217,35)
4161101020400000000jServ. Locação de Equip. em Geral 217.35]
4162102010200000000] Receita de terminais rodoviários 199.500,00]
4169998010100000000] Serviços de cemitério 199.500,00)
4171151110000000000]Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 33.402.600,00)
4171151210000000000]Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal 446.250,00
4171151310000000000]Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de julho) 446.250,00)
4171152010000000000]Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 1.080.000,00]
4172150010000000000]Cota-parte do ICMS - principal 17.389.680,00)
4172151010000000000]Cota-parte do IPVA - principal 5.208.000,00)
4172152010000000000]Cota-parte do IP! - municípios - principal 256.200,00
4172999010200000000] Repasse do FMSB - Fundo Municipal de Saneamento básico-fonte 00 126.000,00
4191106110000000000] Muitas administrativas por danos ambientais - principal 5.433,75]
4191106120000000000| Multas administrativas por danos ambientais - multas e juros 215
4191106130000000000]Multas administrativas por danos ambientais - divida ativa 1.086,75]
4191106140000000000]Multas administrativas por danos ambientais - dívida ativa - multas e juros 1.088,75
4192299010100000000| impugnações e glosas determinadas pelo tribunal de contas do estado do paraná - pring 21.000,00)
4192299010500000000] Restituição por cancelamento de valores restituiveis/consignações - principal 256.200,00
4192299019901000000] Restituição de IRRF do CISCOPAR 65.205,00
4199999210400000000]Outras receitas 13.041,00)
9171151110000000000|Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal (5.824.327,95)
9171152010000000000]Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal (189.094,50)
9172150010000000000]Cota-parte do ICMS - principal (3.586.275,00)
9172151010000000000|Cota-parte do IPVA - principal (1.130.220,00)
8172152010000000000] Cota-parte do IPI - municipios - principal (66.291,75)
Subtotal Origom
DostinotAção) TDi E CIA AE Valor
1002] Aquis. de Equip. e Mat. Permanente p/ Secretaria Munic. Segurança Publica e Transito 50.000,00
1003|Consiruções Executadas pela Habitação 10.000,00)
1004] Aquisição de bens de Material e Patrimônio 10.000,60)
1004] Aquisição de bens de Material e Patrimônio 850.000,00
1006| Construções nos Cemitérios e Capela Mortuária 10.000,00]
1010]Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil 20.
1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 50.00...0)
4013]Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de Saúde 21.280,00)
1014]Consiruções, Reformas, Eqptos e Material Permanente da Secretaria de Assistência Sd 300.000,00
1015]Consiruções dos Centros Administrativos 0,00
1017|Consiruções em Vias e Logradouros Públicos 150.000,00]
1017|Construções em Vias e Logradouros Públicos 200.000,00)
1018] Construções em Escoamento de Água e Saneamento 100.000,00)
1019]Construções Executadas pela Obras 100.000,00!
1020] Extensão de Rede de Energia Elétrica 50.000,00)
1021]Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária 200.000,00
1021]Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária 50.000,00
1022]Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem 100.000,00]
1022)Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem 1.000,00)
1024| Ampliação e Reforma das Praças Desportivas 50.000,00)
4025] Construções Executadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura 10.000,00
1026] Transferências a Consórcio Publico Intermunicipal de Inovação e desenvolvimento do E 1.000,00
1026) Transferências a Consórcio Publico Intermunicipal de Inovação e desenvolvimento do E 1.000,00]
1026] Transferências a Consórcio Publico Intermunicipal de Inovação e desenvolvimento do El 1.000,00]
1027]Construção da Sede do Batalhão de Fronteira 30.000,00)
1028] Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para o Melo Ambiente 100.000,00]
1028] Construções 6 Aquisições de Bens Imobilizados para o Meio Amblente 50.000,00)
1201 |Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipal de Resíduos Solidos 63.000,00)
1201] Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipal de Resíduos Solidos 14.500,00)
1201|Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipal de Resíduos Solidos 5.000,00)
1201[Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipaf de Resíduos Solidos
1201 Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipal de Residuos Solidos
2002/Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
2002]Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
2002]Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
2002]Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
2002/Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
2002/Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
2002]Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefelto
2002]Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
2003/Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
2003]Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
2003/Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
2003/Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
2003/Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
2003/Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
2004|Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar
2004jManutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar
2004]Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar
2004]Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar
2004]Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar
2004]Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar
2005]Manutenção das Atividades da Defesa Civil
2005/Manutenção das Atividades da Defesa Civil
2008/Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
2006/Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
2006/Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
2008]Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
2006]Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
2008/Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
2008] Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
2007/Manutenção das Atividades de Controle Intemo
2007/Manutenção das Atividades de Controle interno
2007|Manutenção das Atividades de Controle Interno
2007)Manutenção das Atividades de Controle Interno
2007|Manutenção das Atividades de Controle Interno
2007/Manutenção das Atividades de Controle Interno
2008]Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal
2008]Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal
2008]Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal
2008/Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal
2008/Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal
2008[Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal
2008]Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
2009/Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
2009/Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
2008]Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
2008]Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
2009/Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
2010]Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
2010/Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
2010/Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
2010/Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
2010]Manutenção das Atividades de Comunicação Secial e Imprensa
2010]Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
2010]Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
2011/Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito
2011/Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito
2011]Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito
2011 Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito
2011/Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito
2011/Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito
2012]Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
2012]Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
2012]Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
2012]Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
2012]Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
2012]Manutenção das Atividades da Superintendância da Guarda Municipal
50.000,00
135.000,00
5.000,00]
2.500,00)
2013] Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
2013]Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
2013]Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
2013] Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
2013]Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
2013]Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
2013]Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
2014]Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados
2014|Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados
2014|Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados
2014|Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados
2014/Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados
2014|Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados
2014]Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados
2015|Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico
2015|Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico
2015]Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico
2015] Manutenção das Alividades de Assistência e Suporte Técnico
2015]Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico
2015|Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico
2016|Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
2018|Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
2016|Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e inovação
2016|Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
2016]Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
2016| Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e inovação
2017] Manutenção das Atividades do Planejamento
2017]Manutenção das Atividades do Planejamento
2017] Manutenção das Atividades do Planejamento
2017|Manutenção das Atividades do Planejamento
2017]Manutenção das Atividades do Planejamento
2017]Manutenção das Atividades do Planejamento
2018|Manutenção das Atividades de Engenharia
2018|Manutenção das Atividades de Engenharia
2018] Manutenção das Atividades de Engenharia
2018] Manutenção das Atividades de Engenharia
2018] Manutenção das Atividades de Engenharia
2018] Manutenção das Atividades de Engenharia
2018] Manutenção das Atividades de Engenharia
2019|Manutenção das Atividades da Habitação
2019] Manutenção das Atividades da Habitação
2019| Manutenção das Atividades da Habitação
2019]Manutenção das Atividades da Habitação
2019]Manutenção das Atividades da Habitação
2019|Manutenção das Atividades da Habitação
2019] Manutenção das Atividades da Habitação
2019|Manutenção das Atividades da Habitação
2020|Manutenção das Atividades de Pessoal
2020| Manutenção das Alividades de Pessoal
2020) Manutenção das Atividades de Pessoal
2020]Manutenção das Atividades de Pessoal
2020| Manutenção das Atividades de Pessoal
2020|Manutenção das Atividades de Pessoal
2020| Manutenção das Atividades de Pessoal
2020] Manutenção das Atividades de Pessoal
2020]Manutenção das Atividades de Pessoal
2021|Manutenção das Atividades Administrativas de Encargos com Inativos e Pensionistas
2021] Manutenção das Atividades Administralivas de Encargos com Inativos e Pensionistas
2022] Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
2022]Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
2022|Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
2022|Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
2022|Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
2022] Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
2023]Manutenção das Atividades do Frotas
2023/Manutenção das Atividades do Frotas
2023|Manutenção das Atividades do Frotas
2023] Manutenção das Atividades do Frotas
273.000,00
2023/Manutenção das Atividades do Frotas
2023)Manutenção das Atividades do Frotas
2024] Manutenção das Atividades da Administração e Controle
2024|Manutenção das Atividades da Administração e Controle
2024|Manutenção das Atividades da Administração e Controle
2024|Manutenção das Atividades da Administração e Controla
2024] Manutenção das Atividades da Administração e Controle
2024|Manutenção das Atividades da Administração e Controle
2025|Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
2025| Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
2025|Manutanção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
2025|Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
2025|Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
2025]Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
2026|Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
2026|Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
2026]Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
2026|Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
2026/Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
2026) Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
2027|Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
2027|Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
2027|Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
2027|Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
2027|Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
2027 |Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
2028|Manutenção das Atividades do Porto Internacional
2028| Manutenção das Atividades do Porto Intemacional
2028|Manutenção das Atividades do Porto Internacional
2028|Manutenção das Atividades do Porto Internacional
2028|Manutenção das Atividades do Porto internacional
2028|Manutenção das Atividades do Porto Internacional
2029]Manutenção das Atividades do Compras e Licitações
2029|Manutenção das Atividades do Compras e Licitações
2029/Manutenção das Atividades do Compras e Licitações
2028/Manutenção das Atividades do Compras e Licitações
2029|Manutenção das Atividades do Compras e Licitações
2029/Manutenção das Atividades do Compras e Licitações
2030/Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
2030/Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
2030/Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
2030/Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
2030/Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
2030/Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
2030|Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
2030|Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
2031/Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
2031|Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
2031/Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
2031/Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
2031/Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
2031|Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
2031/Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
2031|Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
2031|Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
2031/Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
2031|Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
2032]Manutenção das Atividades da Tributação
2032/Manutenção das Atividades da Tributação
2032/Manutenção das Atividades da Tributação
2032/Manutenção das Atividades da Tributação
2032/Manutenção das Atividades da Tributação
2032jManutenção das Atividades da Tributação
2033/Manutonção das Atividades da Fiscalização
2033/Manutenção das Atividades da Fiscalização
2033/Manutenção das Atividades da Fiscalização
2033/Manutenção das Atividades da Fiscalização
2033]Manulenção das Atividades da Fiscalização
305.000,00
88.500,00
2033/Manutenção das Atividades da Fiscalização
2034]Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
2034|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
2034|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
2035|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
2035/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
2035/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
2035/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
2036/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
2036/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
2039]Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 30% - ADM
2039/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 30% - ADM
2040/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
2040]Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
2042|Manutenção das Atividades das Ações de Alfabatização de Jovens e Adulto - EJA - FU
2042/Manutenção das Atividades das Ações de Alfabatização de Jovens e Adulto - EJA « FUI
2043/Manutenção das Atividades das Ações de Alfabelização de Jovens e Adulto » EJA - Out
2043/Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Oui
2044]Manutenção das Atividades da Educação Especial
2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial
2044/Manutenção das Atividades da Educação Especial
2045|Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
2045/Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
2045/Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
2045|Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
2045]Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
2045|Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
2046/Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil
2046/Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil
2048/Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil
2046]Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil
2046|Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil
2046]Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil
2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
2048/Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
2048]Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
2048|Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
2048/Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
2049]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2050/Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
2050/Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
2050/Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
2050]Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
2050/Manutenção das Atividades da Assistência Farmacôutica
2050)Manutenção das Atividades da Assistência Farmacôutica
2051|Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
2051/|Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
2051 |Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
2051]Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
2051]Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
2053/|Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2053|Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2054/Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055/Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055/Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055] Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055]Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055]Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055]Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2056] Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
2057/Manutenção das Atividades da Atenção Secundarla - Media e Alta Complexidade
2057/Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade
2057| Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Aita Complexidade
2057/Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade
2059)Manutenção das Atividades da Vigllância Sanitária
2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2059]Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2060/Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses
2060]Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses|
2060/Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Amblental e Controle de Zoonoses
2060]Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Amblentat e Controle de Zoonoses]
2060]Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses!
2060/Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses
2060]Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses!
2061]Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
2061 Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
2061/Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
2061 jManutenção das Atividades do Serviço de Vigllância Epidemiológica
2061/Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
2061]Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
2063]Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
2063]Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
2064/Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
2064]Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
2064]Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
2064]Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
2064]Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
2084|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
2085] Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade!
2065]Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade|
2065/Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade)
2085/Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade
2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade|
2065/Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade]
2065]Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade
2066|Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
2066/Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
2066/Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
2066]Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
2067/Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
2067/Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
2067/Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
2067|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
2067]Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
2067|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
2067/Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
2068|Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
2068|Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
2068/Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
2068|Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
2068]Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
2068/Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
374.400,00
81.500,00
69.000,00
13.000,00)
1.000,00
1.040,00
2069] Manutenção das Atividades dos Centros Administrativos
2069] Manutenção das Atividades dos Centros Administrativos
2070| Manutenção das Atividades das Edificações Publicas e Privadas
2070|Manutenção das Atividades das Edificações Publicas e Privadas
2071|Manutenção das Atividades de Obras
2071 Manutenção das Atividades de Obras
2071 |Manutenção das Atividades de Obras
2071|Manutenção das Atividades de Obras
2071|Manutenção das Atividades de Obras
2071|Manutenção das Atividades de Obras
2072] Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
2072|Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
2073]Manutenção das Atividades do Urbanismo
2073/Manutenção das Atividades do Urbanismo
2073|Manutenção das Atividades do Urbanismo
2073|Manutenção das Atividades do Urbanismo
2073|Manutenção das Atividades do Urbanismo
2073|Manutenção das Atividades do Urbanismo
2074]Manutenção das Atividades da Agropecuária
2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária
2074]Manutenção das Atividades da Agropecuária
2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária
2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária
2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária
2075|Manutenção das Atividades do CORIPA - Cons. Int. p/ a Consenv.
2075|Manutenção das Atividades do CORIPA - Cons. Int. p/ a Conserv.
2076] Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
2076] Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
2076| Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
2076|Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
2076] Manutenção das Atividades do Melo Ambiente
2076|Manutenção das Atividades do Melo Ambiente
2077|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico
2077|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico
2077|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico
2077] Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico
2077| Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico
2077|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico
2077|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico
2077]Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico
2077|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico
2077]Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico
2077|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico
2077|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico
2077|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico
2078] Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Melo Ambiente
2078|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente
2078|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Melo Ambiente
2078] Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente
2078|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente
2078] Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Melo Ambiente
2078] Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente
2078|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Melo Ambiente
2078]Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Melo Amblante
2079|Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
2079|Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
2079]Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
2079]Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
2079]Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
2079]Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
2080] Manutenção das Atividades da Industria
2080] Manutenção das Atividades da Industria
2080| Manutenção das Atividades da Industria
2080|Manutenção das Atividades da Industria
2080]Manutenção das Atividades da Industria
2080]Manutenção das Atividades da Industria
2080|Manutenção das Atividades da Industria
2081|Manutenção das Atividades do Comercio
“us Manutenção das Atividades do Comercio
2081/Manutenção das Atividades do Comercio
2081]Manutenção das Atividades do Comercio
2081/Manutenção das Atividades do Comercio
2081]Manutenção das Atividades do Comercio
2081/Manutenção das Atividades do Comercio
2082|Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE)
2082[Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE)
2082]Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE)
2082/Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE)
2082]Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE)
2082/Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE)
2083/Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante
2083/Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante
2083[Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante
2083/Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante
2083/Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante
2083)Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante
2084]Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
2084]Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
2084/Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
2084]Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
2084]Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
2084]Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
2084|Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
2085jManutenção das Atividades das Praças Desportivas
2085/Manutenção das Atividades das Praças Desportivas
2086|Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer
2086]Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer
2086]Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer
2086|Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer
2086]Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer
2086]Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer
2086/Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer
2087/Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turisticas
2087/Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas
2087/Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas
2087/Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas
2087/Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas
2087/Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas
2087|Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turisticas
2088/Manutenção das Alividades de Tombamento e Restauração do Patrimônio Publico
2088/Manutenção das Atividades de Tombamento e Restauração do Patrimônio Publico
2089/Manutenção das Atividades da Cuilura
2089/Manutenção das Alividades da Cultura
2089/Manutenção das Atividades da Cultura
2089)Manutenção das Atividades da Cultura
2089)Manutenção das Atividades da Cultura
2089]Manutenção das Atividades da Cultura
2082]Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva
2092]Manutenção das Alividades da Coleta Seletiva
2092/Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva
2092/Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva
2092/Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva
2092/Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva
2093]Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Serviço de Inspeção Munic]
2083/Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Serviço de Inspeção Munic
2093/Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Serviço de Inspeção Munic]
2093]Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Serviço de Inspeção Muni
2093]Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Serviço de Inspeção Munic]
2093/Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animat e Serviço de Inspeção Muni
2083]Manutenção das Alividades do Centro de Controle Animal e Serviço de Inspeção Munic]
2094/Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo
2084]Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo
2094/Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo
2084|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo
2094]Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo
2084]Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo
2095| Manutenção das Atividades de Gestão Energética
2095|Manutenção das Atividades de Gestão Energética
2095|Manutenção das Atividades de Gestão Energética
2095|Manutenção das Atividades de Gestão Energética
2095|Manutenção das Atividades de Gestão Energética
2095Manutenção das Atividades de Gestão Energética
2095|Manutenção das Atividades de Gestão Energética
2095|Manutenção das Atividades de Gestão Energética
2095| Manutenção das Atividades de Gestão Energética
6055| Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
6055IManutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
6055| Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
6055| Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
6056|Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar
6056|Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar
6056| Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar
6056| Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar
6056| Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar
6056] Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar
6056| Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar
6056| Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar
6056| Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar
Destino(Ação)
Fiscalização, Controle Externo e Atividades
Fiscalização, Controle Externo e Atividades
Fiscalização, Controle Externo e Atividades
Fiscalização, Controle Externo € Atividades
Fiscalização, Controle Externo & Atividades
Fiscalização, Controle Externo e Atividades
Fiscalização, Controle Externo e Atividades
Fiscalização, Controle Externo e Atividades
Fiscalização, Controle Externo e Atividades
Fiscalização, Controle Externo e Atividades
Fiscalização, Controle Externo é Atividades
Fiscalização, Controle Externo e Atividades
Fiscalização, Controle Externo e Atividades
Fiscalização, Controle Externo € Atividades
Subtotal Destino 7
00! [2101 Fundob 60% | Fundob mínimo 70% =inciso XI do art, 212:A da CF
Origem (Receita)
4132101010301000000 Remuneração de depósitos bancários - Fundeb 60% - Fonte 101
4175150010100000000] Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação b) 23.490.510,00]
Subtotal Origem
Valor]
Destino(Ação)
2034] Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
2034|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
2034| Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
2034| Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
2038] Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDES 70% Pessoal
2038|Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 70% Pessoal
2038| Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 70% Pessoal
2038|Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 70% Pessoal
2041|Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - FU
2041| Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - FUI
2041 |Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - FU
2041 |Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - FU
Subtotal Destino
00102 -. 102 Fundob 40% | Fundob máximo 30% = inciso XI do art. 212: da CF ç
Origem (Receita)
Subtotal Origem
4132101010302000000Remuneração de depósitos bancários - Fundeb 40% - Fonte 102
4175150010200000000) Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação b)
1008] Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de Ativo Imobiliza
1008]Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de Ativo Imobiliza
1010] Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil
1010|Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil
2035/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
2035/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
2035/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 5.200,00
2035]Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 30.000,00]
2035|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 5.000,00
2035/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 128.800,00
2035]Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 100.000,00
2035]Manutençac das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 158.000,00)
2035/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 30.000,00
2035/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 20.000,00]
2039/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 30% - ADM
2039/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 30% - ADM
2039/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 30% - ADM
2039/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 30% - ADM
2042/Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - FU
2042/Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - FU
2042/Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - FUI
2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial
2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial
2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial
2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial
Or gem (Receita) á
4132101010401000000| Remuneração de depósitos bancários - 20% Transf. Const, -
Subtotal Origem
1009]Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de Ativo Imobiliza
1009] Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de Ativo Imobiliza
1010| Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil
- 1010]Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil
1011] Aquisição Bens Imobilizado p/ Transporte Escolar
2036/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
2036/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
2036/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
2036/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
2036Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
2036|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
2036|Marutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
2040] Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
2040|Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
2040/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
2040/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
2040|Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial
2044/Manutenção das Atividades da Educação Especial
2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial
2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial
2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
2047 |Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
2047]Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
2047| Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 5.000,00
2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 65.000,00
2091| Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs 20.000,00)
2091 |Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs 148.000,00
2091|Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs 20.000,00
2091 |Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs 10.000,00]
2091|Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs 5.200,00)
2091|Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs 10.000,00)
2091 |Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs 1.040,00
2091| Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurg 36.400,00)
2091 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs 40.000,00
Subtotal Destino
3.992.805,00
Origom (Receita)
4111250010000000000] imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 1.943.156,25]
4111250020000000000| Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 10.000,00
4111250030000000000| Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa 875.000,00)
4111250040000000000] Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa - multas e juros 250.000,00
4111250050000000000| Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas 5.433,75]
4111250060000000000] Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - juros de mora 5.433,75
4111250070000000000] Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa - multas 5.433,75]
4111250080000000000| Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa - juros de mora 5.433,75]
4111253010000000000] Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imo: 918.750,00]
4111253020000000000| Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó 2.500.00
4111253030000000000| Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó: 211
4111253040000000000] Impostos sobre transmissão “inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó 815,06]
4111253050000000000] Impostos sobre transmissão "inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imó 2.716,88
4111253060000000000] Impostos sobre transmissão "inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imó 2.173,50
4111253070000000000] Impostos sobre transmissão "inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imó: 815,06]
4111253080000000000| Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó: 815,06]
4111303110100000000] Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 1.330.875,00
4111303110200000000] Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 52.500,00
4111303120100000000| Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - multas e juros - poder executivo 22.995,00]
4111303120200000000] Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - multas e juros - poder legislativo 525,00)
4111303410101000000] Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 387.500,00
4111303410201000000| Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 3.937,50)
4111303420101000000| Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 1.050,00
4111303420201000000] Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.312,50
4111451110000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 1.538.250,00
4111451120000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 14.437,50
4111451130000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 6.562,50
4111451140000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - divida ativa - multas e juros 1.358,44
4111451150000000000| Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas 1.358,44
4111451160000000000| Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - juros de mora 1.354
4111451170000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - divida ativa - multas 1.350,44]
4111451180000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - juros de mora 1.358,44
4131101110101000000|Aluguel da estação rodoviária 21.191,63
4131101110102000000] Aluguel de centros esportivos 2.716,88)
4131101119901000000| Aluguel do Centro Nautico Marinas 2.716,88
4131101119902000000] Termo de Permissão de Taxi 2.716,88
4131101119903000000]Locação do Cinema 543,38]
4131101119906000000| Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos 11.954,25
4131101120101000000]Aluguel da estação rodoviária 828,65
4131101120102000000] Alugue! de centros esportivos 2.716,88)
4131101129901000000] Aluguel do Centro Nautico Marinas 2.716,88
4131101129902000000| Termo de permissão de Taxi 271,69
4131101129903000000] Locação do Cinema 2.716,88)
4131101130101000000|Aluguel da estação rodoviária 815.06]
4131101130102000000] Alugue! de centros esportivos 815,06
4131101139901000000] Aluguel do Centro Nautico Marinas 815,06
4131101139902000000] Termo de Permissão de Taxi 815,06]
4131101139903000000] Locação do Cinema 815,06
4131101140101000000]Aluguel da estação rodoviária 271,69
4131101140102000000]Aluguel de centros esportivos 271,69]
4131101149901000000] Aluguel do Centro Nautico Marinas 271,69
4131101149902000000] Termo de permissão de Taxi 271,69
4131101149903000000]Locação do Cinema” 271,69]
4131101160101000000] Aluguel da estação rodoviária 54,34]
4131101170101000000] Aluguel da estação rodoviária 54,34
4132101010402000000)Remuneração de depósitos bancários - 25% Demais Impostos - Fonte 104 94.500,00
4161101010300000000) Tarifa aeroportuária 8.694,00
4181101010400000000] Serv. Locação de Equip. em Geral 2.716,88]
4171151210000000000]Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal 1.338.750,00)
4171151310000000000/Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de julho 1.338.750,00
Subtotal Origem
Dostino(Ação)
1009jConstruções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de Ativo Imobiliza
1009/Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de Ativo Imobiliza
1010| Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil
1010|Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil
2035/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
2035/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
2036|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
2036| Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
2036/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
2036/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
2036] Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
2036/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
2036|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
2036|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
2040/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
2040/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
2040|Manulenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
2040|Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
2040/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
2043| Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Out
2043|Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Out
2043/Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Out
2043/Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Ou
2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial
2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial
2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial
2044/Manutenção das Atividades da Educação Especial
2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial
2044] Manutenção das Atividades da Educação Especial
2044/Manutenção das Atividades da Educação Especial
2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial
2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial
2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial
2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
- 2047| Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
2091 [Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurg
2091 [Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs
2091 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs
2091|Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs
2091 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs
2091 |Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurg
2091/Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurg
2091 [Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs
Subtotal Dostino| 10.237.431,70
E Eri
4132101010403000000]Remunsração de depósitos bancários - Salario Educação - Fonte 107 29.400,00
4171450010000000000| Transferências do salário-educação - principal 1.701.000,00)
Subtotal Origom 1.730.400,00
2036Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 258.000,00
2036|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2.000,00)
2036] Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 80.000,00
2040] Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 85.000,00)
2040| Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 85.000,00
2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial 40.000,00
2044| Manutenção das Atividades da Educação Especial 5.000,00
2044| Manutenção das Atividades da Educação Especial 5.000,00
2044| Manutenção das Atividades da Educação Especial 5.000,00)
2045|Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 80.000,00
2045| Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 435.000,00
2045| Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 2.000,00)
2045|Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 15.000,00]
2046| Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil 80.240,00]
2046|Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil 285.000,00
2046|Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil | 5.000.00
2046| Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil 7.000,00)
2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 70.000,00
2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 100.000,00
2091|Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros E 52.000,00)
2091 |Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recur:
2091 |Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs
Subtotal Destino
na
EA
00132: Ropasso PE' FE = Transporto Escolar
Origem (Receita)
4132101010406000000[Remuneração de depósitos bancários - PETE - Fonte 132
4172451010100000000|Convênios Transporte Escolar - Estadual
Subtotal Origem
Destino(Ação)
2047 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
2047| Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Subtotal Destino
Destino(Ação)
Do AM Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 5.544,00
00164= Transforências de Recursos do FNDE raforon!
Origem (Receita)
'4132101010404000000| Remuneração de depósitos bancários - PNAE - Fonte 110 .200,
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - princip
Subtotal Origem 624.209)
Dostino(Ação) Va
2045| Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental à
2046|Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil ú
Subtotal Destino
4132101010405000000| Remuneração de depósitos bancários - PNATE - Fonte 118
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pn:
Subtotal Origem E
2047 [Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
2047| Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Subtotal Origem. 7
Sutitotal Dostino
[oos03 = Saúdo = Receitas Vinculadas (EG 29/00 ES SEER STR 7 7, E
Origom (Recolta)
4111250010000000000] Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal
216%)
1.165.893,75
4111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros
4111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa
4111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa - multas e juros
4111250050000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas
4111250060000000000| imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - juros de mora
4111250070000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa - multas
4111250080000000000| Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - juros de mora
4111253010000000000 Impostos sobre transmissão “inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó
4111253020000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó:
4111253030000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imó
4111253040000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó
4111253050000000000 Impostos sobre transmissão “inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó
4111253060000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó:
4111253070000000090 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó:
4111253080000000000| impostos sobre transmissão "inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imó
4111303110100000009 imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo
4111303110200000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo
4111303120100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - multas e juros - poder executivo
4111303120200000000| Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - multas e juros - poder legislativo
4111303410101000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo
4111303410201000000| Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
4111303420101000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo
4111303420201000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
4111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal
4111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - Issqn - multas e juros
4111451130000000000| Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - divida ativa
4111451140000000000| Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros
4111451150000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas
4111451160000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - juros de mora
4111451170000000000| imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - divida ativa - multas
4111451180000000000| imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - divida ativa - juros de mora
4131101110101000000] Aluguel da estação rodoviária
41311011101020000009] A uguel de centros esportivos
4131101119901000000 Aluguel do Centro Nautico Marinas
4131101119902000000]| Termo de Permissão de Taxi
4131101119903000000 Locação do Cinema
4131101119906000000] Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos
4131101120101000000| Aluguel da estação rodoviária
4131101120102000000] Aluguel de centros esportivos
4131101129901000000 Aluguel do Centro Nautico Marinas
4131101129902000000] Termo de permissão de Taxi
4131101129903000000 Locação do Cinema
4131101130101000000 Aluguel da estação rodoviária
131101130102000000 Aluguel de centros esportivos
4131101139901000000 Aluguel do Centro Nautico Marinas
4131101139902000000] Termo de Permissão de Taxi
4131101139903000000] Locação do Cinema
4131101140101000000) Aluguel da estação rodoviária
4131101140102000000 Aluguel de centros esportivos
4131101149901000000 Aluguel do Centro Nautico Marinas
4131101149902000000) Termo de permissão de Taxi
4131101149903000000 Locação do Cinema
4131101160101000000 Aluguel da estação rodoviária
4131101170101000000 Aluguel da estação rodoviária
4132101010201000000 Remuneração de depósitos bancários - FMS- Fonte 303
4161101010300000000! Tarifa aeroportuária
4161101010400000000| Serv Locação de Equip. em Geral
4171151110000000000]Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
4171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
4172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal
4172151010000000000 Cota-parte do IPVA - principal
4172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal
4192299010200000000 Impugnações e glosas determinadas pela administração - principal
Subtotal Origem
1012/ Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
1013]Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de Saúde
2048] Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
2048|Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
2048] Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
2048] Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
2048|Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
2049] Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049] Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049] Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049|Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049] Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049] Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049] Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2048] Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049] Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2050] Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
2050]Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
2050| Manutenção das Atividades da Assistência Farmacâulica
2050]Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
2050]Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
2050|Manutenção das Atividades da Assistência Farmacâutica
2050|Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
2050] Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
2051] Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
2051 Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
2051]Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
2051| Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
2054|Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
2051|Manutenção das Atividades do Centro Odontotógico
2051|Manutenção das Atividades do Centro Odentológico
2051] Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
2051|Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
2051|Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2053] Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2053] Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2053| Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2053]Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2053| Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2054|Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
2054|Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055] Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055] Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055| Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2056|Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
2057|Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade
2057|Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade
2058]Manutenção das Atividades de Gestão de Controle, Regularização, Auditoria e Avaliaçã
2058| Manutenção das Atividades de Gestão de Controle, Regularização, Auditoria e Avaliação
2058|Manutenção das Atividades de Gestão de Controle, Regularização, Auditoria e Avatiaçã
2058/Manutenção das Atividades de Gestão de Controle. Regularização. Auditoria e Avaliaçã
2058| Manutenção das Atividades de Gestão de Controle, Regularização. Auditoria e Avaliaçã)
2058) Manutenção das Atividades de Gestão de Controle, Regularização, Auditoria e Avaliaçã)
2058|Manutenção das Atividades de Gestão de Controle, Regularização. Auditoria e Avaliaçã]
2058| Manutenção das Atividades de Gestão de Controle, Regularização, Auditoria e Avaliaçã!
2058] Manutenção das Atividades de Gestão de Controle, Regularização, Auditoria e Avaliaçã
2059| Manutenção das Atividades da Vigitância Sanitária
2059] Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2059| Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2059]Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2059| Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2059|Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2059|Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2059|Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2059]Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2059|Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2059/|Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2059|Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses
2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses
2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses
2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses]
2060/Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses]
Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
2090/Manutenção das Atividades de Enfrentamento à Emergências em Saúde Pública
- 2090|Manutenção das Atividades de Enfrentamento à Emergências em Saúde Pública
2090|Manutenção das Atividades de Enfrentamento à Emergências em Saúde Pública
4132101010199060000]Rend.aplicação Financ. Cta Ativo Saúde - BB. 14.119-4
4132101010202000000| Remuneração de depósitos bancários - FMS Alienação de Bens - Fonte 304
4221301010300000000]Alienação de Bens Móveis Saúde.
Subtotal Origem) 735000]
Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
Subtotal Destino
5.350,00
SSE RESOLUÇÃO SESA Nº 248/2012 SAUDE. CORRA E
ra Roca - Valor]
Subtotal Origem 6. TOO; 0
Destino(Ação) Valor]
2049|Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 6.000,00
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 0,00
Ss
il
Destino(Ação)
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2059|Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Subtotal Destino
Origem (Receita)
4132101010205000000|Remuneração de depósitos bancários - CONVÊNIO 95725438000113004 UPA 24 H - 1.000,00
Subtotal Origem) 1.000,00] 1. Do 1.900,00]
Subtotal Destino
1.000,00
Origom (Recolta) 5
4132101010209000000| Remuneração de depósitos bancários - SESA - Assist. Farmacêutica - Fonte 357
Subtotal Origem
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 0,00
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 0,00
2050/Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 5.000,00
2050/Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 0,00)
Subtotal Destino] 5.000,00]
00366» SESA 166/2016 - Redo Parana Urgência - Microrreglonal'do SUS
4132101010210000000|Remuneração de depósitos bancários - SESA 166/2016 - Rede Paraná Urgência - Fo 4.200,00)
SESA 166/2015- Rede Paraná Urgência - Micro Regional SUS
[2056] Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Subtotal Destino
00375 - SESA = Resolução 631/2020 - Aquisição de Equip. p/ Atenção Primária (ralo X e outros)
413210T010219000000] Remuneração de depsios bancários - SESA - Resolução 631/A020 Fome 375 | 050,
SubitalOrigom) — doso)
1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 4
Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde À
00377 » SESA » Resolução 596/2020 - Transporto Sanitário (ambulância tipo A) dita jin É Me SS Di ri
TOSAÇO
1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Incromento Temporário do Piso de Atenção Básica-PAB SS k
4132101010102012200
Destino(Ação)
Rendimento de Deposito Bancário Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica -
Subtotal Origem
1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
2049|Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049|Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049|Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049|Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2054|Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Subtotal Destino]
[00384 - SESA - Aquisição do Equip. UBS Rede de atonção primária - PL pa ' Re ORI
Origem (Receita) VW
050.00]
1.980,00
Destino(Ação) Valor]
1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 1.050,00
Subtotal Destino 1.050,00
00395 » SESA- Aquisição de Equip. UBS Redo do atenção primária - SA. ] j Ec BR ii
Origem (Receita) Valor]
4132101010102013100] Rendimento de Deposito Bancário SESA - Aquisição de Equip. UBS Rede de atenção p
Subtotal Origem 1.050,00
Dostino(Ação) Valor]
1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
o
a
o
o
S
Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 5.000,00
Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 6.050,00
Origem (Rocoita) E * Valor
4132101010102013800[Rendimento da aplicação financeira -SESA Aquisição de Ônibus de 42 lugares - TM
1.050,00
Subtotal Origem
Destino(Ação)
or
a ta do e!
1.050,00)
0,00
Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Subtotal Destino
nº10s FAquio(cÃo do Amb ZA RE |
- sa é ralor|
Htototototottoon[Rencimento de aplcação manera - Resolução SEGA 1º IOSDATZY = Aqui de Am 050,00
SubtoiwOrigom 06
Dostino(Ação) > Valor
Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 1.050,00)
Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
1.050,00
[00401 indramanto Tomporario dia Figo o ]
Origem (Recolta) , : - Valor|
$132101010102014700[Rendimento da aplic. fnanc. Port, GMIMS 536/2022
1.050,00
2049) Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
po da às ort.. y + 23
Origem (Recolta) ?
Subtotal Origem
Dostino(Ação) :
2056/Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
o das Atividades da Assistência Hospitalar
[0040375 ESA » Rosolução 254/2022 - Transporte Sanitário para Qualificação da Atonção Pr Imária
Orlgom (Recoita)
4242299012400000000] Recurso SESA - Resolução 254/2022 - Transporte Sanitário para Qualificação da Atençl
SubtotalOrigom|) Bam
Destino(Ação)
Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 1.050,00]
Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 0,00
1.050,00)
1.050,00
Subtotal Origem 1.050,00
- -Stino(Ação)
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2054/Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
= Incremonto Temporário do Piso dg
Atenção Primária à Saúdo = Port. GM/MS 1193/2022.
|
Origem (Receita) 4 Valor
Tee BETIS SubotalOrigem|) ond
Destino(Ação) Valor
2049]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Subtotal Destino 1.050,00
omias)) 7077 |
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
(e ACE (agente comunitário &
destinadas ao vencimento dos ACS (agente comunitário da saúdo)
Origem (Receita)
gentes de combate à endemias (ACE) e agentes comunitários de saúde
4132101010102010100 Rendimentos a
Es de Combate as Endemias 1.968.750,00
E —————— > a Origem] a0zizsoõo)
Destino(Ação) Valor]
2
049] Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 880.000,00
2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 194.750,00
2049/Manutenç 5 Atividades de Atenção Primaria 10.000 00]
2049] Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2.000,00!
2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 750.000,00
2060] Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 172.500,00]
2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses) 10.000,00
2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses] 2.000,00]
Subtotal Destino 2.021.250,00
astimento na Rodo do Sorviços Públicos de Saúdo - Estadual
4132101010240000000] Rendimento da Aplic. Financ. SESA Capital
4242150011400000000] Recurso SESA - Resol. 1106/2023 - Aquisição de Equipamentos
4242150011500000000]Recurso SESA - Resol. 1108/2023 - Aquisição de Veículos
4242150011600000000]Recurso SESA - Repasse Assiste Guaíra - Aquisição de Veiculos
4242150011700000000] Recurso SESA - Aquisição de Veiculo - D. Mateus Vermelho
4242150011800000000] Recurso SESA - Aquisição de Veículo - D. Flávia Franscisquini
4242150011900000000]Recurso SESA - Construção da UBS Tipo 2 Vila Velha
4242150012000000000| Recurso SESA - Reforma UBS Dr. Oliveira Castro - D. Mara Lima
4242150012100000000|Recurso Estadual Convênio Construção Hospital Regional
O ES Origem [O 2880.000,00]
e e O o so Valor!
1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
4013]Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de Saúde
4013]Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de Saúde
quais = Bloco do Ci tolo das Ações e Serviços Publicos do Saúdo - Recurso Foderal - Emondas
Origem (Receita)
4132101010102015300 Rend. da Aplic. Bloco de
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas -
4171350111900000000]Recurso Incremento Piso Atenção Primária PAP - Proposta 36000507379202300/2023
4171350112000000000]Recurso Incremento Piso Atenção Primária PAP - Proposta 36000567446202300/2023
Subtotal Origem 1.750.000,00
Valor
Destino(Ação)
2049]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049|Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049] Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
BrAssistência financeira da União dostinad:
Origem (Receita)
4171350111800000000] Recurso Portaria GM/MS 1.135/2023 - pisos salarais para profissionais da enfermagem
Subtotal Origem
Destino(Ação)
950.000,00
950.000,00
Valor)
2049|Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049|Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2056| Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
2058] Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
380.00. )
1.000,00]
EE TETE SEN
Subtotal Dostino
00417 Convê pio Itaipu - Construção Hospital Regional!
Origem (Receita)
4241499012600000000| Recurso Convênio Itaipu - construção Hospital Regional 1.010.000,00]
Subtotal Origem 1.010.000,00
Valor]
10.000,00
1.000.000,00
1.010.000,00
Construções, Reformas £ Ampliações das Unidades de Saúde
Construções, Reformas é Ampliações das Unidades de Saúde
das Ações o Sorviços Públicos de Saúde
Origem (Recolta)
4132101010208000000 Remuneração de depósitos Bancários - Bloco de Custeio das Ações € Serviços Público: 127.050,00)
4171350110200000000]Agente Comunitário de Saúde 939.750,00
4171350110500000000] Programa de informatização das APS 160.645,28
4171350110600000000 Incentivo Financeiro Da APS - Desempenho 441.000,00)
4171350110800000000 Incentivo Financeiro Da APS - Capitação Ponderada 2.463.300,00
4171350110900000000 Incentivo Para Ações Estratégicas 110.848,50]
41711350112100000000]Recurso Incremento Equipes de Saúde da Família - Proposta 46737 170.000,00)
4171350210300000000 Atenção a Saúde para procedimentos MAC 4.770.832,50
4171350210500000000 SAMU - Federal 567.000,00
525.000,00
4171350210600000000] SAMU - Estadual
4171350211100000000[Recurso Emergencial Atenção Especializada - Proposta 182755 330.000,00
4171350211200000000] Recurso Emergencial Atenção Especializada - Proposta 186861
4171350310101000000| INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE
4171350310200000000| Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde
4171350310300000000] Agentes de Combate as Endemias
4171350310400000000] Vigilância Sanitária
4171350510200000000] Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde - ANDI
550.000,00)
45.150,00
94.599,75
328.198,50
21.630,00
26.082,00
Subtotal Origom 11,671.086,53
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2050|Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
2050/Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
2050/Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
2051|Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
2051/Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
2051 Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
2051 |Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
2051 |Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2053|Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
2054|Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
2054|Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
e 2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055/Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055/Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055]Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055]Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2056/Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
2056/Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
2057/Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade
2057/Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade
2057|Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade
2057/Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade
2057|Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade
2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2059/|Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2059]Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2059|Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses
2060| Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses
- Valor]
41.600,00]
9.000,00
1.000,00)
1.000,00
100.000,00
550.000,00
0,00)
30.000,00
300.000,00
1.000,00
160.000,00
240.000,00
0,00
1.000,00
1.040,00
41.000,00]
10.000,00)
2.000,00
50.000,00
50.000,00
192.000,00
29.000,00
2.080,00
10.000,00
15.000,00
45.000,00)
0,00)
1.040,00
50.000,00
80.000,00
1.000,00
1.821.086,53
550.000,00
1.300.000,00
89.000,00
4.000,00
30.000,00]
500.000,00
1.000,00
1.000.000,00
20.000,00
1.040,00
3.000.000,00
0,00)
8.000,00
50.000,00
1.040,00
2.080,00
400.000,00]
1.000,00
1.000,00
1.000,00
90.000,00
0,00)
0,00)
1.040,00
50.000,00
5.200,00
300.000,00
56.160,00
2080|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 1.000,00)
2060| Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 1.000,00)
2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 100.000,00)
2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 1.040,00]
2060/Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 200.000,00
2061|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica 20.800,00]
2061 |Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica 5.000,00)
2061 Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica 1.000,00
2061|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica 3.000,00)
2061|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica 20.800,00
2061|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
2061|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
Subtotal Destino
oltas
eceita)
4132101010222000000| Remuneração de depósitos bancários - Receitas Alienações de Ativos - Fonte 501
4221101010100000000|Alienação de Titulos da Divida Agrária - TDA
4221301010100000000]Alienação de Móveis e Utensílios
4222101010100000000| Venda de Bens Imóveis
Subtotal Origem 1.337.187,50
Destino(Ação) Valor|
1003]Construções Executadas pela Habitação
1003|Construções Executadas pela Habitação
1004] Aquisição de bens de Material e Patrimônio
1008] Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de Ativo Imobiliz:
1010| Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Eqptos p/ Educação Infantil
1043]Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de Saúde
1024] Ampliação e Reforma das Praças Desportivas
2014|Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados
2018|Manutenção das Atividades de Engenharia
2018|Manutenção das Atividades de Engenharia
2018|Manutenção das Atividades de Engenharia
2022|Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
2023/Manutenção das Atividades do Frotas
2029/Manutenção das Atividades do Compras e Licitações
2045|Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
2049|Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2071|Manutenção das Atividades de Obras
2082|Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE)
2083|Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante
2084|Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
2084|Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
2087| Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turisticas
4134503220000000000| Utilização de recursos hidricos - demais empresas - multas e juros
4134503230000000000| Utilização de recursos hidricos - demais empresas - divida ativa
4134503240000000000| Utilização de recursos hidricos - demais empresas - divida ativa - multas e juros
4134503250000000000] Utilização de recursos hídricos - demais empresas - multas
4134503270000000000] Utilização de recursos hídricos - demais empresas - divida ativa - multas
4134503280000000000| Utilização de recursos hídricos - demais empresas - divida ativa - juros de mora
4171252110000000000| Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 - prin!
4171252410000000000] Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal
Subtotal Origem
Destino(Ação)
1016] Construções em Bens de Dominio Publico
1017|Construções em Vias e Logradouros Públicos
1018] Construções em Escoamento de Água e Saneamento
2002] Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
2005| Manutenção das Atividades da Defesa Civil
2012]Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
2018|Manutenção das Atividades de Engenharia
2020|Manutenção das Atividades de Pessoal
2024| Manutenção das Atividades da Administração e Controle
2025|Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
2029]Manutenção das Atividades do Compras e Licitações
2031|Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria 20.000,00]
2032]Manutenção das Atividades da Tributação 5.000,00
2033/|Manutenção das Atividades da Fiscalização 5.000,00)
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 50.000,00
2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 50.000,00
2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 40.000,00]
2068|Manutenção das Atividades da Limpeza Publica 10.000,00
2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária 20.000,00)
6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 50.000,00]
| 6056|Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 50.000,00
Subtotal Destino 1.031.963,63
4134503110000000000]Utilização de recursos hidricos - itaipu - principal
4134503120000000000]Utilização de recursos hídricos - itaipu - multas e juros
4134503130000000000] Utilização de recursos hidricos - itaipu - dívida ativa
4134503140000000000] Utilização de recursos hídricos - itaipu - divida ativa - multas e juros
4134503150000000000] Utilização de recursos hídricos - itaipu - multas
4134503160000000000| Utilização de recursos hídricos - itaipu - juros de mora
4134503170000000000]Utilização de recursos hídricos - itaipu - divida ativa - multas
4134503180000000000]Utilização de recursos hidricos - itaipu - divida ativa - juros de mora
4192299010300000000|Restituições por pagamentos indevidos - principal
e,
stino(Ação) É e rA valor)
1002] Aquis. de Equip. e Mat. Permanente p/ Secretaria Munic. Segurança Publica e Transito 100.000,00]
1002] Aquis. de Equip. e Mat. Permanente p/ Secretaria Munic. Segurança Publica e Transito 250.000,00
1003|Construções Executadas pela Habitação 100.000,00
1003|Construções Executadas pela Habitação 100.000,00
| 1004| Aquisição de bens de Material e Patrimônio 30.000,00)
1004| Aquisição de bens de Material e Patrimônio 100.000,00
1005] Construções, Reformas e Aquisição de Bens da Administração e Controle 100.000,00)
1005/Construções, Reformas e Aquisição de Bens da Administração e Controle 50.000,00)
1006|Construções nos Cemitérios e Capela Mortuária 100.000,00]
1006] Construções nos Cemitérios e Capela Mortuária 100.000,00)
1007|Construções, Reformas nas Instalações do Porto Internacional e da Inspetoria da receit 100.000,00)
1007| Construções, Reformas nas Instalações do Porto Internacional e da Inspetoria da receit 30.000,00
1010| Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil 200.000,00]
1010]Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Eqptos p/ Educação Infantil 50.000,00
1011/Aquisição Bens Imobilizado p/ Transporte Escolar 52.000,00)
1012]Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 100.000,00
1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 100.000,00
a 1013/Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de Saúde 500.000,00
1014|Construções, Reformas, Egptos e Material Permanente da Secretaria de Assistência Sd 2.000.000,00]
1014]Construções, Reformas, Eqptos e Material Permanente da Secretaria de Assistência S 100.000,00
1015|Construções dos Centros Administrativos 100.000,00]
1015|Construções dos Centros Administrativos 70.000,00
1016|Construções em Bens de Dominio Publico 70.000,00
1017|Construções em Vias e Logradouros Públicos 1.525.000,00
1017|Construções em Vias e Logradouros Públicos 350.000,00]
1017|Construções em Vias e Logradouros Públicos 550.000,00)
1017/Construções em Vias e Logradouros Públicos 30.000,00)
1018] Construções em Escoamento de Água e Saneamento 300.000,00)
1018] Construções em Escoamento de Água e Saneamento 250.000,00
1018|Construções em Escoamento de Água e Saneamento 700.000,00
1019]Construções Executadas pela Obras 1.000,00
1020] Extensão de Rede de Energia Elétrica 1.000,00
1021/Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária 150.000,00)
1021/Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária 180.000,00
1022JObras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem 700.000,00
1022/Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem 20.000,00]
1023/Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio 20.000,00]
1023/Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio 10.000,00)
1023/Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio 10.000,00
1024/ Ampliação e Reforma das Praças Desportivas 1.000.000,00]
1024| Ampliação e Reforma das Praças Desportivas 200.000,00)
1025]Construções Executadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura 1.000.000,00)
1025/Construções Executadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura 350.000,00
1026] Transferências a Consórcio Publico Intermunicipal de Inovação e desenvolvimento do
1026] Transferências a Consórcio Publico Intermunicipal de Inovação e desenvolvimento do
1027|Construção da Sede do Batalhão de Fronteira
1028]Construções e Aquisições de Bens Imobitizados para o Meio Ambiente
1028] Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para o Meio Ambiente
1101]Projeto de Politica Municipal de Resíduos Sólidos
1101)Projeto de Politica Municipal de Residuos Sólidos
1101]Projeto de Politica Municipal de Residuos Sólidos
1201] Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipal de Residuos Solidos
1201|Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipat de Residuos Solidos
1201|Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipal de Residuos Solidos
1201|Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipal de Residuos Solidos
2002/Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
2002]Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
2002] Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
2002]Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
2002]Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
2002]Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
2003/Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
2003/Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
2003|Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
2003/Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
2003/Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
2004/Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar
2004|Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar
2004|Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar
2004/Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar
2004/Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar
2004|Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar
2005|Manutenção das Atividades da Defesa Civil
2005|Manutenção das Atividades da Defesa Civil
2005|Manutenção das Atividades da Defesa Civil
2005|Manutenção das Atividades da Defesa Civil
2005]Manutenção das Atividades da Defesa Civil
2008|Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
2008|Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
2006] Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
2008|Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
2008|Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
2006)Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
2007|Manutenção das Atividades de Controle intemo
2007|Manutenção das Atividades de Controle Interno
2007]Manutenção das Atividades de Controle Interno
2007 |Manutenção das Atividades de Controle Interno
2007|Manutenção das Atividades de Controle Intemo
2008|Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal
2008|Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal
2008|Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal
2008] Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal
2008]Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal
2009]Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
2008]Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Ollvelra Castro
2008] Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Ollvelra Castro
2008] Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Olivelra Castro
2009]Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
2009] Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
2010] Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
2010]Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
2010]Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
2010]Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
2010]Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
2011|Manutenção das Atividades da Segurança Publica e Transilo
2011]Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito
2011]Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito
2011] Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito
2012]Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
2012] Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
2012]Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
1.000,00
1.000,00]
10.000,00]
150.000,00)
1.000,00
10.000,00
20.000,00
3.000,00)
1.000,00
25.000,00)
1.000,00]
270.000,00
60.000,00
40.000,00
60.000,00
5.000,00)
36.000,00)
50.000,00
3.000,00)
5.000,00)
2.000,00]
1.500,00)
5.000,00
2.00200
4.509,00]
2.000,00]
5.000,00)
5.000,00]
3.000,00]
20.000,00)
1.000,00)
11.000,00)
1.000,00)
25.000,00)
15.000,00
1.000,00]
2.000,00)
22.000,00)
37.000,00)
11.000,00]
5.000,00]
2.000,00)
207%
10.00U.,uO]
5.000,00)
5.000,00)
2.000,00]
22.000,00
10.000,00
2.000,00)
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2.000,00)
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50.000,00)
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20.000,00)
2.000,00)
300.000,00)
100.000,00
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11.000,00
1.000,00)
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700.000,00)
20.000,00
2012|Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
2012] Manutenção das Atividades da Superintenoência da Guarda Municipal
2013/Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
2013]Manutenção das Atividades de Sistema de informação
2013|Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
2013]Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
2013]Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
2013/Manutenção das Atividades de Sistema de informação
2014|Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados
2014|Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados
2014] Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados
2014|Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados
2014|Manutenção das Atividades de Infraestrutura da Rede e Dados
2014]Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados
2015]Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico
2015]Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico
2015|Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico
2015|Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico
2015|Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico
2015| Manutenção das Alividades de Assistência e Suporte Técnico
2016|Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
2016|Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
2016] Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
2016] Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
2016|Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
2018/Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
2017|Manutenção das Atividades do Planejamento
2017/Manutenção das Atividades do Planejamento
2017|Manutenção das Atividades do Planejamento
2017|Manutenção das Atividades do Planejamento
2017/Manutenção das Atividades do Planejamento
2017]Manutenção das Atividades do Planejamento
2018|Manutenção das Atividades de Engenharia
2018]Manutenção das Atividades de Engenharia
2018]Manutenção das Atividades de Engenharia
2018]Manutenção das Atividades de Engenharia
2018/Manutenção das Atividades de Engenharia
2018|Manutenção das Atividades de Engenharia
2018]Manutenção das Atividades da Habitação
2019/|Manutenção das Atividades da Habitação
2019/Manutenção das Atividades da Habitação
2019]Manutenção das Atividades da Habitação
2019)Manutenção das Atividades da Habitação
2019]Manutenção das Atividades da Habitação
2019/Manutenção das Atividades da Habitação
2020/Manutenção das Atividades de Pessoal
2020/Manutenção das Atividades de Pessoal
2020|Manutenção das Atividades de Pessoal
2020/Manutenção das Atividades de Pessoal
2020/Manutenção das Atividades de Pessoal
2020/Manutenção das Atividades de Pessoal
2020]Manutenção das Atividades de Pessoal
2020/|Manutenção das Atividades de Pessoal
2022]Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
2022/Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
2022/Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
2022]Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
2022]Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
2023/Manutenção das Atividades do Frotas
2023jManutenção das Atividades do Frotas
2023/Manutenção das Atividades do Frotas
2023/Manutenção das Atividades do Frotas
2023/Manutenção das Atividades do Frotas
2023/Manutenção das Atividades do Frotas
2024|Manutenção das Atividades da Administração e Controle
2024|Manutenção das Atividades da Administração e Controle
2024]Manutenção das Atividades da Administração e Controle
2024jManutenção das Atividades da Administração e Controle
48.880,00)
300.000,00)
2.000,00
200.000,00
150.000,00)
30.000,00)
12.000,00)
8.000,00]
2024/Manutenção das Atividades da Administração e Controle
2025/Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Martuária
2025/Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
2025]Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
2025/Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
2025/Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária
2025/Manutenção das Atividades dos Cemitários e Capela Mortuária
2026/Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
2026]Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
2026/Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
2026|Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
2026]Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
2026/ Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
2027/Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
2027/Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
2027|Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
2027|Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
2027|Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
2027 |Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
2028|Manutenção das Atividades do Porto Internacional
2028|Manutenção das Atividades do Porto Internacional
2028/Manutenção das Atividades do Porto Internacional
2028/Manutenção das Atividades do Porto Intemacional
2028|Manutenção das Atividades do Compras e Licitações
2028]Manutenção das Atividades do Compras e Licitações
2029|Manutenção das Atividades do Compras e Licitações
2029/Manutenção das Atividades do Compras e Licitações
2029|Manutenção das Atividades do Compras e Licitações
2030/Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
2030]Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
2030|Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
2030/Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
2030|Manutenção das Atividades do Setor da Contabilidade
2030JManutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
2030]Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
2031]Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
2031|Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
2031/Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
2031) Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
2031|Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
2031|Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
2031/Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
2032/Manutenção das Atividades da Tributação
2032] Manutenção das Atividades da Tributação
2032|Manutenção das Atividades da Tributação
2032/Manutenção das Atividades da Tributação
2032]Manutenção das Atividades da Tributação
2032]Manutenção das Atividades da Tributação
2033/Manutenção das Atividades da Fiscalização
2033/Manutenção das Atividades da Fiscalização
2033/Manutenção das Atividades da Fiscalização
2033/Manutenção das Atividades da Fiscalização
2033/Manutenção das Atividades da Fiscalização
2033/Manutenção das Atividades da Fiscalização
2036|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
2036|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
2036/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
2036/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
2036|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
2037/Apolo a Estudantes
2037/ Apolo a Estudantes
2040|Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
2040/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
2040/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
2040/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
2040|Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
2040|Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
2043] Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Oull
380.000,00)
2.080,00]
130.000,00
10.000,00)
2.000,00)
380.000,00)
10.000,00
8.000,00)
50.000,00]
2.000,00)
350.000,00
400.000,00
30.000,00
2.000,00)
30.900,00]
2.000,00)
100.900,00
200.000,00
20.000,00]
2.000,00)
40.000,00]
2.000,00)
100.000,00
15.028,90
22.6. .0
20.000,00
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10.000,00
15.000,00
15.000,00
2.000,00)
2.000,00)
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10.000,00)
2.000,00)
130.000,00
580.555,00]
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20.0“
54.000,00
2.000,00
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10.000,00
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2.000,00]
25.000,00]
30.000,00
10.400,00
9.360,00
1.000.000,00)
5.200,00
165.000,00
50.000,00]
120.000,00]
5.000,00
20.000,00]
10.000,00
450.000,00
15.600,00
20.000,00]
0,00)
2043|Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Qui 1.040,00
2043/Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Oui 2.080,00)
2043/Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Oui 34.000,00
2043/Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Oui 10.000,00
2044]Manutenção das Atividades da Educação Especial 120.000,00
2044jManutenção das Atividades da Educação Especial 10.000,00
2044]Manutenção das Atividades da Educação Especial 5.200,00)
2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial 50.000,00)
2044]Manutenção das Atividades da Educação Especial 10.400,00
2044jManutenção das Atividades da Educação Especial 100.000,00
2045/Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 2.600,00
2045)Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 30.000,00)
2045]Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 450.000,00
2045]Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 100.000,00
2046)Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil 2.080,00)
2046/Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil 30.000,00
2046]Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil 300.000,00
2046]Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil 50.000,00)
2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 1.000,00
2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 5.000,00)
2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 1.000,00)
2048]Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 15.000,00
2048|Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 30.000,00
2048/Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 20.000,00
2048] Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 1.000,00
2048|Manulenção das Atividades Administrativas de Saúde 70.500,00
2048|Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 37.000,00
2048]Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 120.000,00
2048|Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 50.000,00
2049]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 120.000,00)
2049]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 250.000,00
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 250.000,00)
2049)Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 500.000,00)
20489]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 150.000,00
2049]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 120.000,00)
2050]Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 1.040,00)
2050jManutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 5.200,00)
2050JManutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 208.000,00]
2050] Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 0,00)
2050/Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 1.040,00
2050)Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 1.040,00
2050/Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 1.040,00
2050/Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 1.040,00)
2050]Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 30.000,00)
2051|Manutenção das Atividades do Centro Odontológico 1.040,00
2051 Manutenção das Atividades do Centro Odontológico 50.000,00]
2054)Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU 0,00]
2084]Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU 1.560.000,00)
2054]Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU 80.000,00
2054/Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU 0,00)
2055/Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 520.000,00)
205S|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 300.000,00]
2055/Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 180.000,00
2055/Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 50.000,00)
2055/Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 100.000,00)
2056|Manutenção das Alividades da Assistência Hospitalar 800.000,00
2057]Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade 500.000,00)
2059)Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 1.040,00
2059/Manutenção das Atividades da Vigllância Sanitária 1.040,00
2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 1.040,00
2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 15.000,00)
2060]Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 25.000,00
2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses, 50.000,00)
2080Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses] 15.000,00
2061)Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica 10.000,00
2062jAssistência a Entidades 120.000,00)
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 15.000,00
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 200.000,00
2063] Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 1.500.000.00
2083/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 80.000.00)
2063]Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 150.000.00
2063|Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 415.000,00
2084]Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 20.000.00
2064] Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 50.000.00
2084|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 50.000,00]
2084|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 40.000,00]
2084|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 70.000,00
2084|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 20.000,00
2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade] 20.000,00
2085|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 100.000,00
2085]Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade
2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Aita Complexidade
2085| Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade
2065| Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade]
2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade]
2066|Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
2068|Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
2068|Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
2068|Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
2088|Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
2068]Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
2088]Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
2068|Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
2068|Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
2068|Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
2069] Manutenção das Atividades dos Centros Administrativos
2069| Manutenção das Atividades dos Centros Administrativos
2089]Manutenção das Atividades dos Centros Administrativos
2070]Manutenção das Atividades das Edificações Publicas e Privadas
2070]Manutenção das Atividades das Edificações Publicas € Privadas
2071|Manutenção das Atividades de Obras
2071|Manutenção das Atividades de Obras
2071|Manutenção das Atividades de Obras
2071 |Manutenção das Atividades de Obras
2071|Manutenção das Atividades de Obras
2072|Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
2072|Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
2072|Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
2073|Manutenção das Atividades do Urbanismo
2073] Manutenção das Atividades do Urbanismo
2073|Manutenção das Atividades do Urbanismo
2073/Manutenção das Atividades do Urbanismo s
2073/Manutenção das Atividades do Urbanismo 1.000.04
2073) Manutenção das Atividades do Urbanismo 80.000,00)
2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária 5.000,00
2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária 3.000,00
2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária 700.000,00)
2074]Manutenção das Atividades da Agropecuária 10.000.00)
2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária 1.000.00)
2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária 660.000,00)
2075|Manutenção das Atividades do CORIPA - Cons. Int. p/ a Conserv. 60.000,00
2076|Manutenção das Atividades do Melo Ambiente 5.000,00)
2076|Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 200.000,00)
2076] Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 5.000,00]
2076|Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 2.000,00
2076] Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 180.000.00
2076|Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 70.000,00
2079]Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem 5.000,00)
2079] Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem 1.200.000,00
2079]Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem 4.000.00)
2079]Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem 700.000.00
2080]Manutenção das Atividades da Industria 9.000,00]
2080]Manutenção das Atividades da Industria 220.000,00
Manutenção das Atividades da Industria 100.000,00
2080|Manutenção das Atividades da Industria 450.000,00)
2081] Manutenção das Atividades do Comercio 2.000,00]
2081| Manutenção das Atividades do Comercio
2081| Manutenção das Atividades do Comercio 8.000,00
2081 | Manutenção das Atividades do Comercio 1.000,00
2081| Manutenção das Atividades do Comercio 10.000,00)
2082]Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) 5.000,00
2082] Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) 10.000,00]
2082| Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) 1.000,00
2082|Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) 1.000,00
2082] Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) 1.000,00
2082]Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) 11.000,00)
2082| Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) 30.000,00)
2083| Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante 2.000,00)
2083/Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante 22.000,00]
2083| Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante 1.000,00
2083/Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante 160.000,00
2083] Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante 5.000,00)
2083/Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante 100.000,00
2084|Manutenção das Atividades da Aquicultura é Pesca 5.000,00
2084|Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 73.000,00)
2084) Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 271.000,00]
2084|Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 1.000,00
2084|Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 2.000,00]
2084|Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 150.000,00
2084| Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 73.000,00
2084] Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 150.000,00]
2085|Manutenção das Atividades das Praças Desportivas 400.000,00)
2085| Manutenção das Atividades das Praças Desportivas 500.000,00
2085|Manutenção das Atividades das Praças Desportivas 100.000,00
2086]Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 21.000,00)
2086|Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 350.000,00)
2086| Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 83.000,00
2086|Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 73.000,00
2086| Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 200.000,00
2086|Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 15.000,00
2086] Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 800.000,00]
2086] Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 200.000,00
2087|Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turisticas 10.000,00
2087|Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas 510.000,00)
2087|Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turisticas 27.000,00
2087|Manutenção das Allvidades do Depto de Atividades Turísticas 18.000,00
2087|Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turisticas 20.000,00
2087|Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas 1.000,00]
2087|Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas 2.500.000,00
2087]Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turisticas 280.000,00)
2088|Manutenção das Atividades de Tombamento e Restauração do Patrimônio Publico 80.000,00]
2088/Manutenção das Atividades de Tombamento e Restauração do Patrimônio Publico 1.000,00)
2088|Manutenção das Atividades de Tombamento e Restauração do Patrimônio Publico 120.000,00
2088| Manutenção das Atividades de Tembamento e Restauração do Patrimônio Publico 1.000.000,00
2089|Manutenção das Atividades da Cultura 9.000,00]
2089| Manutenção das Atividades da Cuitura 37.000,00)
2089]Manutenção das Atividades da Cultura 22.000,00
2089| Manutenção das Atividades da Cultura 15.000,00
2089] Manutenção das Atividades da Cultura 100.000,00
2089|Manutenção das Atividades da Cultura 44.000,00)
2089|Manutenção das Atividades da Cultura 600.000,00]
2089|Manutenção das Atividades da Cultura 1.000,00)
2089]Manutenção das Atividades da Cultura 370.000,00)
2090|Manutenção das Atividades de Enfrentamento à Emergências em Saúde Pública 1.000,00]
2091] Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recur: 10.000,00
2092] Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva 1.000,00)
2092/Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva 60.000,00]
2092]Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva 2.000,00
2092]Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva 1.000,00
2092|Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva 220.000,00)
2092]Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva 10.000,00
2093] Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Serviço de inspeção Munic] 8.000,00
2093|Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animat e Serviço de Inspeção Munic] 150.000,00
2093] Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Serviço de Inspeção Munic] 5.000,00]
2093/Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Serviço de Inspeção Munic| 2.000,00
2093/Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Serviço de Inspeção Munic] 220.000,00)
2093/Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Serviço de Inspeção Munic 10.000,00]
2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 1.000,00
2094/Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 50.000,00)
2094Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 5.000,00)
2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 20.000,00
2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 20.000,00)
9999/Reserva de Contingencia 200.000,00)
59.921.235,00
4124150010000000000| Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 4.234.650,00)
Subtotal Origom 4.234.650,00
Destino(Ação) Valor
1020JExtensão de Rede de Energia Elétrica 400.000 00]
2072/Manutenção das Atividades do Setor de lluminação Publica
2072/Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
2072/Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
2072/Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
2072]Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
2072/Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
2072/Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
2.789.500,00)
34.650,00
Subtotal Destino]
10509 - Gerenciamento do Transito
Origem (Receita)
4132101010604000000/Remuneração de depósitos bancários - Gerenciamento do Transito - Fonte 509 1.050.00
EEE de Transito (multas Detran) 24.000,38
SubioiaiOrigem] 250%]
Destino(Ação) Valor|
2073/Manutenção das Atividades do Urbanismo 10.050,38,
2073/Manutenção das Atividades do Urbanismo 15.000,00
2073/Manutenção das Atividades do Urbanismo 0,00
SubtotaiDestino) om
[00510 - Taxas - Exercício Podor do Policia EEE AMME: TERES
Origem (Recoita)
4112101010100000000] Taxa de Fiscalização 915.075,00
4112101010200000000] Taxa de Licença de execução de obras 45.643,50
4112101010300000000] Taxa de utilização de área de domínio publico 464.100,00]
4112101019901000000| Taxa de Comercio Eventual 5.433,75
4112101019902000000] Taxa de Expediente 2.716,85
4112101019903000000/Taxa de Demarcação 1.086,75]
4112101019904000000| Taxa de Emissão de Certidão 543.388.
4112101019905000000|Taxa de Alvará de Publicidade 543..
4112101019907000000| Taxa de Alvará de Demolição 1.086,75
4112101019908000000] Taxa de Licença de Funcionamento de Estabelecimento 430.500.00)
4112101019909000000/ Taxa de Licencia de Funcionamento em Horário Especial 1.086,75
4112101019910000000] Taxa de Aprovação de Projetos em Construção 10.867,50
4112101019913000000] Taxa de Publicidade Comercial 1.086,75
4112101020100000000| Taxa de Fiscalização 18.474,75
4112101020200000000|Taxa de Licença de execução de obras 1.086,75
4112101020300000000] Taxa de utilização de área de domínio publico 1.086,75
4112101029901000000| Taxa de Comercio Eventual 1.086.75
4112101029902000000] Taxa de Expediente 1.086.75
4112101029903000000] Taxa de Demarcação
4112101029904000000] Taxa de Emissão de Certidão
4112101029905000000| Taxa de Alvará de publicidade
4112101029906000000|Taxa de Alvará Parc. de Solo
4112101029910000000] Taxa de Aprovação de Projetos em Construção
4112101030100000000] Taxa de Fiscalização 163.012,50
4112101030200000000] Taxa de licença de execução de obras 3.260,25
4112101030300000000] Taxa de utilização de área de domínio publico 15.750,00)
4112101039901000000] Taxa de Comercio Eventual 1.086.75]
4112101039902000000] Taxa de Expediente 1.086.75
4112101039903000000] Taxa de Demarcação 1.086,75
4112101040100000000| Taxa de Fiscalização 76.072,50
4112101040200000000]|Taxa de licença de execução de obras 3.260,25
4112101040300000000] Taxa de utilização de área de domínio publico 15.750,09
1.086,75
4112101049901000000] Taxa de comercio eventual
4112101049902000000] Taxa de Expediente 1.086,75
4112101049903000000] Taxa de demarcação 1.086,75
4112101049904000000] Taxa de emissão de certidão 1.086,75
| 4112101049905000000] Taxa de Alvará de Publicidade 1.086,75
| -4112101049906000000] Taxa de Alvará Parc. de Solo 1.086,75
4112101049910000000| Taxa de Aprovação de Projetos em Construção 1.086,75
4112101050100000000] Taxa de Fiscalização 2.173,50]
4112101060100000000| Taxa de Fiscalização 2.173,50
4112101070100000000]| Taxa de Fiscalização 2.173,50)
4112101080100000000] Taxa de Fiscalização 2.173,50
4132101010699040000| Receitas Aplic. Financ. Taxas Vig. Sanit 14.332,50]
SubioaiOngem| 22002550]
1016[Construções em Bens de Domínio Publico
1017| Construções em Vias e Logradouros Públicos
1018|Construções em Escoamento de Água e Saneamento
1023] Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio
2032|Manutenção das Atividades da Tributação
2036|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
2054| Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
2068| Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
2068|Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Je, 2071| Manutenção das Atividades de Obras
2071|Manutenção das Atividades de Obras
2073/Manutenção das Atividades do Urbanismo
2073/Manutenção das Atividades do Urbanismo
2080|Manutenção das Atividades da Industria
2080/Manutenção das Atividades da Industria
2081|Manutenção das Atividades do Comercio
2081|Manutenção das Atividades do Comercio
2081 |Manutenção das Atividades do Comercio
4112201020100000000]| Taxa de Coleta de Lixo - Multa e Juros
4112201030100000000] Taxas de Coleta de Lixo - Divida Ativa
4112201040100000000] Taxa de Coleta de Lixo - Divida Ativa - Multa e Juros
4112201050100000000| Taxa de Coleta de Lixo - Multas
4112201060100000000/Taxa de Coleta de Lixo - Juros de Mora
4112201070100000000/ Taxa de Coleta de Lixo - divida Ativa - Multas
4112201080100000000] Taxa de Coleta de Lixo - Divida Ativa - Juros de Mora
e) 4132101010800000000| Remuneração de depósitos bancários - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511
Subtotal Origem 4.292.617,79
Destino(Ação)
1017| Construções em Vias e Logradouros Públicos
1017|Construções em Vias e Logradouros Públicos
1101|Projeto de Politica Municipal de Residuos Sólidos
2012|Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
2013/Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
2054|Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
2068|Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo
2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo
2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo
2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo
2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo
2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo
2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo
2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo
2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo
58.800,00)
Subtalorgem] mamada]
Destino(Ação) - Valor]
00513 - Penalidades Administrativas Lel n. 8069/30 = Art. 214-EGAIFMDCA ERSEN ZE AEREZ
Origom (Receita) j E
FMDCA - Fonte 513
4132101010502000000| Remuneração de depósitos bancários -
4191101010100000000]Penalidades administrativas - lei nº 8069/90 - art. 214-eca/fmdca
Subtotal Origem
Destino(Ação) Valor|
6055]Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 3.000.00
6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 2.285 75
Subtotal Destino 5.286,75
[00518 - E] imento na Redo do Serviços Públicos de Saúde SE
E a SÃO ES
' ES ER qr
Origem (Receita)
4132101010102010900|Randimento da Aplic. Financ. Banco do Brasil c/c 25.145-2 - FMS Investimento - Fonte 40.00€
4241151110100000000] Transferência para Aquisição Material Permanente Atenção Básica Saúde Bucal - USF 160.000,00
4241151110200000000]transferância para Aquisição de Material Permanente - zentro | - Proposta 03/202 600.000,00]
4241151210100000000| Transferência Aquisição Unidade Móvel - Samu 192 - Proposta 05/2023 880.000,00]
4241151210200000000] Transferência para Construção CAPS Doce Lar - Proposta 04/2023 2.100.000,00]
Subtotal Origem 3.780.000,00
Destino(Ação) Valor
1012]Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 10.000,00
1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 1.670.000msi]
1013] Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de 5 2 2.100.006,
2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 3,00
Subtotal Destino! 3.780.000,00)
[00558 = Auxilio Financoiro = Outorga Gródito Tributário ICMS Art: 5º, Inciso V/ EG nº 423/2022 = Recursos Liv
Origem (Recoita) “Valor
Rendimento Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 5.000,00
Subtotal Origem 5.000,00
Dostino(Ação) Valor
Manutenção das Atividades da Limpeza Publica 5.000,00]
Subtotal Destino 5.000,00)
[00561 - Aquisição de Veículos » D. Hussein Bakri ;
Origem (Receita) Valor
4132101010105010000]Rend. Aplic. Aquisição de Veículos - D. Hussein Bakrí 30.000.00
4242999010700000000] Transferência p/ Aquisição de Ônibus - D. Hussein Bakri 1.050.000,00
4242999010800000000] Transferência p/ Aquisição 01 automóvel Sedan - D. Hussein Bakri 110.000,00)
4242999010900000000] Transferência p/ Aquisição 01 pick-up - D. Hussein Bakri 210.000,00
SubtotalOrigom| —— 1406.000,0]
Destino(Ação) Valor!
1014]Construções, Reformas, Egptos e Material Permanente da Secretaria de Assistência Sa 1.400.000,00
Subtotal Destino 1.400.000
00616 - SEDU / PR CIDADE - Plano do Mobilidade Urbana 7 E 7 E ETA
Origem (Receita) Valor,
4132101010699690000]Rend. da Aplic. Financ. SEDU / PR CIDADE - Plano de Mobilidade Urbana 10.500,00]
Operação de Credito Internas - Moderniz. Adm Publica / SEDU / PR Cidade 388.500,00
Subtotal Origem 399.000,00)
Valor!
Destino(Ação) or]
2017|Manutenção das Atividades do Planejamento 399.000 00]
Subtotal Destino 399.000,00
[00621 - Programa FINISA - financiamento à Infraestrutura o ao Sanoamonto Il +
Origem (Receita)
73.500,00
4132101010699650000|Rend. da Aplic. Financ. Programa FINISA - financiamento à infraestrutura e ao Saneam
4211254010100000000| Operações de Crédito - Programa FINISA - financiamento à infraestrutura e ao Saneam 7.875.000,00
Subtotal Origem: 7.948.500,00]
Valor
Deostino(Ação) Valor
1017|Construções em Vias e Logradouros Públicos 4.748.500,00
1020| Extensão de Rede de Energia Elétrica 0.00)
1020/ Extensão de Rede de Energia Elétrica 0.00
1023] Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio 3.200.000,00]
Subtotal Destino 7.948.500,00
00622 - Operações de Crédito Intornas - Contratos RE a RE A É
Origem (Receita) Valor!
4132101010699470000]Rend. de Aplic. Financ. de Operação de Crédito A Classificar 10.500,00
4211254010500000000] Operação de Crédito - a classificar 6.700.000,00)
Subtotal Origem! 6.710.500,00]
Destino(Ação) |
1003|Construções Executadas pela Habitação 6.700.000,00)
Construções em Vias e Logradouros Públicos 10.500,00)
|
Origem (Receita) ; E E Valor]
4132101010699480000]Rend. de Aplic. Financ. de Operação de Crédito - A Classificar 10.500,00
Subtotal Origem 3.160.500,00
Destino(Ação) 4 “ub Valor
Subtotal Destino 3.160.500,00
006,
Subtotal Origem 5.920.000,00
Destino(Ação) Valor
[o rozafobras de inconivos Execuiadas polnindustime Comercio | moon
Subtotal Destino 5.920.000,00
4175998010100000000|Repasse Termo de Convenio Correios 21.735,00
Subtotal Origem 21.735,00
stino(Ação)
2020/Manutenção das Atividades de Pessoal 21.735,00
SubtotalDostino) 2173500]
mem
Origem (Receita)
4132101010199170000]Rendimento de Deposito Bancário Emendas Individuais Impositivas - transferência espd
4132101010199180000]Rend. da aplic finac Emenda Parlamentar - Transf. Especial 09032020-018176
4171957010200000000]Repasse Emenda Parlamentar - Transf. Especial 09032020-018176 - Zeca Dirceu 110.000,00
ECO
Destino(Ação) ae? X é oa Valor
2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial 0,00]
2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial
2068|Manutenção das Atividades da Limpeza Publica 0,00
2068|Manutenção das Atividades da Limpeza Publica 0,00
2084|Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 1.000,00
2084|Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
Subtotal Destino
Origem (Receita)
4132101010699640000|Remuneração de Deposito Bancário - SEAB Convênio
4242299012300000000]Recurso SEAB Convênio 288/2021 - P.
288/2021 - Pavimentação Poliéd
avimentação Poliédrica
Subtotal Origem
Destino(Ação)
1022/Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
1022]Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
| Subtotal Destino
00875 » Convênio Italpu nº 4500065963 - Práticas Conservacionistas, ETMadE ARES
Origom (Rocoita)
4132101010699660000]Rendi. da Aplic. financeira Convênio Itaipu nº 4500055963 - Práticas Conservacionistas
4171799010300000000] Recurso Convênio Itaipu nº 4500065963 - Práticas Conservacionistas - CUSTEIO
Subtotal Origem 372.500,00
Destino(Ação) — Valor
1015|Construções dos Centros Administrativos 0,00
1021/Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária 0,00
1022/Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem 0,00
2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária 0,00
2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária 0,00
2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária 0,00]
2076|Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 0,00
2076|Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 0,00
2076|Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 0,00
2079|Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem 222.500,00
2079|Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem 150.000,00
be Subtotal Destino 372.500,00
00876 - Convônio MAPA nº 925907/2022 - Aquis. de Retroroescavadolra o Caminhão —
[00877 - Proposta!
Orlgem (Rocolta) Valor
4132101010699730000|Rend. da Aplic. Financ. Proposta MAPA 18855/2022 Aquisição de Escavadeira Hidráulid 7.352,10
4241999010600000000] Proposta MAPA 18855/2022 Aquisição de Escavadeira Hidráulica - Emenda Sergio So!
Subtotal Origem 805.352,10]
Destino(Ação) E Valor,
1021|Construções e Aquisições de Bens mobilizados para a Agropecuária
1021|Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária
Subtotal Destino
[00878 - Rocuporação o Melhorias da Pista do Aeroporto - omonda Hussoin Bakri j E E ú
Origem (Roceita) Valor
4132101010699700000]Rend. da Aplic. Financ. Recuperação e Melhorias da Pista do Aeroporto 52.500,00
Recuperação e Melhorias da Pista do Aeroporto - emenda Hussein Bakri 2.600.000,00
Subtotal Origem 2.652.500,00
Destino(Ação) Valar
2026| Manutenção das Atividades do Aeroporto Muni 5.00%
2026| Manutenção das Atividades do Aeroporto Mui 2.647.500.00
Subtotal Destino 2.652.500,00]
008; lclovia» Emenda Elio Rusch va Ea AE Ep j Eça
4132101010699740000|Rend. da Aplic. Financ. Ciclovia Emenda Elio Rusch vinculo 879 26.250,00
4242999010200000000]Ciclovia - Emenda Elio Rusch 840.000,00
Subtotal Origem 866.250,00
Destino(Ação) Valor
1017|Construções em Vias e Logradouros Públicos 5.000,00
1017| Construções em Vias e Logradouros Públicos 861.250,00
866.250,00
[00880 - Aquisição de Pick-Up - Emenda Micheletto ) EQ NES Er Rs. |
Origem (Receita) ; Valor|
4132101010699750000|Rend. da Aplic. Financ. Aquisição de Pick-Up - Emenda Micheletto - 880 5.250.00
4242999010300000000|Aquisição de Pick-Up - Emenda Micheletto 84.000,00
Subtotal Origem 89.250,00
Destino(Ação) Valor]
Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para 2 igropecuária 89.250,00
89.250
Subtotal Destino
IO = Mou Campinho - Emenda Dologado Fernando Martins RE a EUA Ma.
Origem (Recoita) Valor|
4132101010699340000]Rend. da Aplic. Financ. M. Cidades clc 647.097-6 10.500,00
4242999010400000000|Meu Campinho - Emenda Delegado Fernando Martins 273.000.00
Destino(Ação) Valor|
1025| Construções Executadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura 5.000.00
278.500,00
1025| Construções Executadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
283.500,00
Subtotal Destino
100.000,00
6.850.000,00
Valor
5.00
6.945.000,00
Subtotal Destino
Origem (Receita)
4132101010505000000]Remuneração de depósitos bancários - Proteção Social Básica/SUAS - Fonte 934
4171650010101000000]Serv. Proteção e Atendimento Integral a Familia (PAIF) - Piso Basico Fixo
4171650010102000000| Serviço Convivência e Fortalecimento de Vinculo - Piso Basico Variável (SCFV)
Subtotal Origem 241.605,00
Destino(Ação)
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
2063|Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
2063|Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
VER Remuneração de depósitos bancários - Comp. p/ Qualificação Gestão: SUAS - Fonte 9: 1.086,75
Subtotal Origem 068; 75
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
2064 |Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade
Destino(Ação) F ;
2062JAssistência a Entidades
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 0,00
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 0,00)
2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 32.000,00
2065/Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 15.350,00
2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 30.000,00
2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade
2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade]
Subtotal Destino 112.350,00
40 » Bloco de Financlamento da Gestão
Origem (Rocoita)
4132101010509000000| Remuneração de depósitos bancários - Programa Bolsa Família e Cadastro Unico- Foi
4171650010502000000] Transf. SUAS - IGD Bolsa Família Cad. Único
Subtotal Origem 67: a 00,00
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
ividades da Proteção Social Basica
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 30.000,00)
2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 0,00
2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 20.000,00]
2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 0,00)
2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
- Incentivo Atendimento Emergencial par 240000]
Subtotal Origem 2.100,00
4192101010532000000|Remuncração de depósitos bancários GEDCA
Destino(Ação)
6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 1.000,00
6055| Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 0,00
6055/Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 1.000,00)
6055/Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 100,09
4132101010535000000| Rendimento da aplicação financeira - vinculo 771 - IGD=Índice Descentralizado de Gest 3.150,00
Subtotal Origem 3.150,00
2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 0.00)
2065| Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 3.150.00)
Subtotal Destino. 3.150,00)
[00946 - MDS =» Repasse SIGTV - Investimento Pestalozzi - Emenda Luiz Nishimori
Origem (Racoita) Valor]
4132101010536000000/Rendimento aplicação financeira - vinculo 773 - Programa PAIF - Sentinela. 3.150,00
4241999010400000000/MDS - Repasse SIGTV - Investimento Pestalo: sz Nishimori 33.000,00
Subtotal Origem 36.150,00
Destino(Ação) Valor
2065/|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 0,00)
2065) 1.150,00]
Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade
2065| Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 35.000,00]
[00947 - Fundo do Idoso, inclusivo art. 9º IN'RFB nº 1131/2011 EE ESA si Eae Ê
Rendimento da Aplic. Financ. Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 2.000.840]
Destino(Ação) Valor,
2087|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2.000,00
Subtotal Destino 2.000,00
00948 - SEMAS = Dallberação 15 CEDI-PR - Contro de Convivência, propria
Origem (Receita) Valor|
4132101010541000000| Rendimento da Aplic. Financ. SEMAS - Deliberação 15 CEDI-PR - Centro de Convivên: 2.090.00
Subtotal Origem
Destino(Ação)
2067 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Dire'tos Go Idoso
2087|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
2067| Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Origem (Receita) Valor|
Valor
Destino(Ação)
Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 0,00
6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 3.000
6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 2.000,00
Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 0,00
0,00
Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
5.000,00
Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
B = FIA = SCFV = Serviço de Convivência o Fortalecimonto de Vinculo
Origem (Recoita)
Valor
4132101010511000000[Remuneração de depósitos bancários - SCFV - Serviço de Convivência e Fortaleciment] 1.088,75]
Valor
0.00
Destino(Ação)
6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
4132101010699320000]rend. da aplic. financ ITAIPU 25.542-4
SubictaTOrigom
Destino(Ação) Ê
1025] Construções Executadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
1025] Construções Executadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Subtotal Des
1.050,00
0,00
tino
fator
Origom (Receita) : Sm E j : 4 “Valoi
Remuneração de depósitos bancários - Veicul
? Valor
2.100,00
2:100,00
Err orra
seen +
4132101010521000000[Remuneração de depósitos bancários - 051/2016 - CEDCA - Criança e Adolescente Vit
Subtotal Origem,
525,00
Origem (Recolta) alor
4132101010699380000]Rend. da aplic. Financ. Repasse FMDCA -Doação IRRF 2014, 2.100,00
4171999010100000000| Repasse de IRRF 2014 ao FMDCA 363.825,00)
Subtotal Origem,
Bastino(Ação) Ss Ê ,
2064[Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
2064| Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
6055| Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
6055| Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
6055| Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
ssão Onerosa:- Pré-sal - Lei nº 13:885/2019/
alor
4132101010199120000]Rend. da Aplic. Financ. Sessão Onerosa do Pré Sal 10.500,00
4171299010100000000| Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 600.000,00
Subtotal Origem 610.500,00]
Subtotal Origem,
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade
2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade]
Subtotal Destino
10831 - MTUR: Contrato de Repasse nº 899053/2020 = Revitalização de Praça. |
Origem (Recolta)
4132101010699710000]Rend. da Aplic. Financ. MTUR - Contrato de Repasse nº 899053/2020 - Revitalização d
4241499012200000000]Recurso MTUR - Contrato de Repasse nº 899053/2020 - Revitalização de Praça.
EC
1016]Construções em Bens de Domínio Publico
1016|Construções em Bens de Domínio Publico
Subtotal Destino
10839 - Construção da Sodo da 2º CIA PMIBPERON - Convônio Itaipu nº 4500059640
Origem (Recoita)
4132101010699450000]Rend. da Aplic Financeira Conv. ITAIPU - Construção da Sede da PBFRON
106.050,00
Construção da Sede do Batalhão de Fronteira
[Construção da Sede do Batalhão de Fronteira
Origem (Recoita)
4132101010102011700|Rend. da Aplic. Financ. Emendas Parlamentares 2020
SubotalOrgem] ———— sasoço)
Destino(Ação) Valor]
1012| Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Subtotal Destino]
Niça Total Geral Origem 264.707.335,79
ni Total Geral Destino) 264.707.335,79
IPM Sistemas Ltda Identficador: WPL111101-017-CWIQIAGUVHBUOR-O - Emitido per ANTONIO CARLOS ALVES 14/09/2023 14:11:40 -03:00
Atendo. Net - WPL v.2013.01
Roberta aire
Oleira O
CRC/PR 046.k98/0/8 ecreto 116/2019
Unidade: 001 - Camara Municipal
Programa: 0001 - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO
Projativ 2001 - Fiscalização, Controle Externo e Atividades
Programa: 0005 - SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
ProjJAtiv.: 2005 - Manutenção das Atividades da Defesa Civil
Unidade: 002 - Procuradoria
Programa: 0006 - ASSESSORAMENTO JURÍDICO
ProjJAtiv.: 2006 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
MUNICIPIO DE GUAIRA
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
1.389.000,00
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa *
Total da Unidade.
1.389.000,00
1.389.000,00
Unidade: 003 - Controle Interno
Programa: 0007 - SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
Proj./Ativ.: 2007 - Manutenção, das Atividades de Contra Interno
Unidade Medida
Outras Unidades e Medidas 1,0000
Total Projeto/Atividade:
E: ao - Valor Vinculado
Manutenção das Atividades de Controle Intemo
Total da Unidade” -
Unidade: 004 - Ouvidoria Municipal
Programa: 0008 - SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA
ProjJAtiv.: 2008 - Manvtenção e das ro da Ouvidoria Municipal
Cód. so
Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário
Manttirição das — : Ouvidoria Municipal
176.000,00
Total Projeto/Atividada: 05 176.000,00
Total do Programa 0,00 176.000,00 -
Total da Unidade |
476.000,00
Unidade: 005 - Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
Programa: 0009 - ADMINISTRAÇÃO DA SUB PREFEITURA DE DR OLIVEIRA CASTRO
Proj./Ativ.: 2009 - Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
Cód. Ação a) Descrição Unidade Medida
Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Outras Unidades e Medidas
Meta Física Valor Vinculado
Valor Ordinário
951.500,00 E
Total Projeto/Atividade: 0,00 951.500,00 951.500,00)
Total do Programa 0,00 951.500,00 951.500,00)
es Total da Unidade. 0,00 951.500,00
Unidade: 006 - Diretoria de Comunicação Social e Imprensa
Programa: 0010 - SISTEMA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Proj./Ativ.: 2010 - Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
Cód. Ação Descrição. Unidade Medida Meta Física
Manutenção das Atividades de Comunicação Social Outras Unidades e Medidas 1,0000
Valor Vinculado
Valor Ordinário.
0,00 777.000,00 a)
Total Projeto/Atividade: 0,00 777.000,00 777.000,00]
Total do Programa 0,00 777.000,00 777.000,00)
Total da Unidade
777.000,00
Unidade: 007 - Secretaria Executiva
Programa: 0003 - COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL
Proj./Ativ.: 2003 - Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
Cód. Ação Descrição E
Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 328.500,00 328.500,00)
Total Projeto/Atividade: 0,00 328.500,00 328.500,00]
Total do Programa 0,00 328.500,00. 328.500,00)
Total da Unidade 0,00 328.500,00 328.500,00
Total do Orgão 25.000,00 5.165.000,00 5.190.000,00]
Orgão: 03 - Secretaria Municipal de Segurança Publica e Transito
Unidade: 001 - Diretoria de Segurança Publica e Transito
Programa: 0011 - SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Proj.JAtiv.: 1002 - Aquis. de Equip. e Mat. Permanente p/ Secret. inca Dec Segurança Publica e Transito
Unidade: 002 - Superintendência da Guarda Municipal
Programa: 0011 - SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Orgão: 04 - Secretaria Municipal de Tecnologia e Sistemas de Informação
Unidade: 001 - Diretoria de Sistema de Informação
Programa: 0012 - SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
Unidade: 002 - Diretoria de Infraestrutura de Redes e Dados
Programa: 0012 - SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
Unidade: 003 - E 003 - Diretoria de Assistência e 'e Suporte Técnico
Programa: 0012 - SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
; 240.000
Total da Unidade
210.000,00
Unidade: 004 - Diretoria de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
Programa: 0012 - SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
ProjAtiv.: 2016 - Manutenção das Atividades de Projetos,
Descrição
Manutenção das Atividades de Projetos,
Desenvolvimento e Inovação
Unidade Medida
Outras Unidades e Medidas
“Total Projeto/Atividade:
Meta Física Valor Vinculado
Valor Ordinário
214.440,00
Valor Total
Orgão: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Diretoria de Planejamento
Programa: 0013 - SISTEMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL
ProjJAtiv.: 2017 - Manutenção das Atividades do Planejamento
2017 Manutenção das Atividades do Planejamento Outras Unidades e Medidas 1,0000 399.000,00 2.258.240,00 2.657.240,00]
Total Projeto/Atividade: $ 2.657.240,00
Total do Programa
2.657.240,00]
2.657.240,00]
Total da Unidade
Unidade: 002 - Diretoria de Engenharia
Programa: 0013 - SISTEMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL
Proj!Ativ.: 2018 - Manutenção das Atividades de Engenharia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2018 Manutenção das Atividades de Engenharia Outras Unidades e Medidas
1,0000 160.000,00 1.430.680,00 1.590.680,00)
Total Projeto/Atividade: 4.430.680,00 +
Total do Programa. 160.000,00 1.430.680,00. 1.590.680,00
Total da Unidade
1.430.680,00
Unidade: 003 - Diretoria de Habitação
Programa: 0014 - SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
ProjJAtiv.: 1003 - Construções Executadas pela Habitação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1003 CConstruções Executadas pela Habitação Outras Unidades e Medidas 1,0000
6.910.000,00 210.000,00 7.120.000,00]
Total ProjetolAtividade: 6.910.000,00 210.000,00 7.420.000,00]
Proj.Ativ.: 2019 - Manutenção das Atividades da Habitação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2019 Manutenção das Atividades da Habitação Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.123.860,00 1.123.860,00]
Total ProjetolAtividade: 0,00 1.123.860,00 1.123.860,00
à Total do Programa 6.910.000,00 1.333.860,00
Total da Unidade 6.910.000,00
8.243.860,00
1.333.860,00 8.243.860,00
Unidade: 004 - Diretoria de Gestão Energética Sustentável
Programa: 0059 - SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL
ProjAtiv.: 2095 - Manutenção das Atividades de Gestão Energética
Total do Programa 0,00 225.000,00 225.000,00)
Total da Unidade 0,00 225.000,00 225.000,00
Orgão: 06 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Diretoria de Pessoal
Programa: 0015 - SISTEMA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Unidade: 002 - Diretoria de Material e Patrimonio —
Programa: 0016 - SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO
ProjJAtiv.: 1004 - Aquisição de bens de Material e Patrimônio
ProjJ/Ativ.: 2022 - Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
Unidade; 003 - Diretoria de Frotas
Programa: 0017 - SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA
EEE
Manutenção das Atividades do Frotas
Programa: 0018 - SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Proj.JAtiv.: 1005 - Construções, Reformas e Aquisição de Bens da Administração e Controle
007 - Construções, Reformas nas Instalações do Porto Internacional eda Inspetoria da receita Federal
Reformas nas Instalações do Porto Unidades e Medidas
aos Total Projeto/Atividade: 0,00 130.000,00 130.000,00
2024 Manutenção das Atividades da Administração e Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000,00 1.593.250,00 1.603.250,00]
hiogee dp 46 $ * Total Projeto/Atividade: 40.000,00 1.593.250,00 4.603.250,00
2025 Outras Unidades e Medidas 1,0000
Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela
10.000,00 636.080,00 646.080,00]
O 4 3 ns Total Projeto/Atividade: . 40.000,00 636.080,00 646.080,00
Cód. Ação Sd Descrição = Unidade Medida Meta Física
5 Valor Vinculado y Valor Ordinário Valor Total
2026 Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal Outras Unidades e Medidas 2.652.500,00 1.014.200,00 3.666.700,00
EEE j Total Projeto/Atividade: 2.652.500,00 4.014.200,00 3.665.700,00]
Cód. Ação TA io Descrição Unidade Medida Meta Física! - Valor Vinculado Valor Ordinário . Valor Total
2027 Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 473.500,00 473.500,00]
Unidade: 005 - Diretoria de Compras e Licitações
Programa: 0019 - SISTEMA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ProjJAtiv.: 2029 - Manutenção das Atividades do Compras e Licitações
2029 Manutenção das Atividades do Compras e Licitações Outras Unidades e Medidas 1,0000 120.963,63 1.019.620,00 1.140.583,63]
Total do Programa 120.963,63 1.019.620,00 1.140.583,63
Total do Orgão 2.945.598,63 12.947.570,00
Orgão: 07 - Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 001 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Programa: 0020 - SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ProjJAtiv.: 2030 - Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
15.893.168,63
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2031 Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria Outras Unidades e Medidas
1,0000 20.000,00 5.292.234,33 9.312.234,33
Total ProjetolAtividade: 20.000,00 5.292.234,33 5.312.234,33
Total do Programa 20.000,00 6.546.234,33 6.566.234,33|
Programa: 0099 - RESERVA DE CONTINGENCIA
ProjJAtiv.: 9999 - Reserva de Contingencia
Cód. Ação Descrição
Unidade Medida Meta Física
Valor Vincr'iado Valor Ordinário
Valor Total
0.000,00]
amd datos
Unidade: 002 - Diretoria de Tributação
Programa: 0021 - SISTEMA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Proj./Ativ.: 2032 - Manutenção das Atividades da Tributação
Unidade: 003 - Diretoria de Fiscalização
Programa: 0022 - SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO
Proj./Ativ.: 2033 - Manutenção das Atividades da Fiscalização
B - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Diretoria de Educação
Proj./Ativ.: 1008 - Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de Ativo Imobilizado nas Escolas de E;
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Outras Unidades e M
Programa: 0024 - SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
ProjAtiv.: 2037 - Apoio a Estudantes
Cód. Ação
2037 Apoio a Estudantes
Descrição Unidade Medida
Outras Unidades e Medidas 1,0000
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa.
Valor Vinculado Valor Ordinário
Valor Total
0,00 170.000,00 170.000,00)
Programa: 0025 - SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Proj./Ativ.: 1010 - Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil
Valor Vinculado
230.000,00
- Total Erojeto/Atvidada: 230.000,00
Proj./Ativ.: 2038 - Manuinação das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 70% Pessoal
Descrição . Unidade Medida | Meta Física Valor Vinculado
Manutenção das Atividades da Edlicação Infantil - Outras Unidades e Medidas 8.389.000,00
Total ProjetolAtividades : 8.389.000,00 - E 008
Cód. Ação Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado. Valor Ordinário
Outras Unidades e Medidas 1,0000 282.100,00
Valor Ordinário
1.030.000,00
1.030.000,00
Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Outras Unidades e Medidas
Valor Ordinário
Marntenção das E da Eecação Infantil -
Total Projeto/Atividade: 282.100,00 50. 000/00 332.100,00]
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado. Valor Ordinário Valor Total
Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outras Unidades e Medidas 1,0000 175.544,00 2.959.750,00
Total ProjetolAtividade: 175.544,00 2.959.750,00 3.135.294,00)
F Total do Programa 9.076.644,00 4.039.750,00. 13.116.394,00
Programa: 0026 - SISTEMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
ProjJAtiv.: 2041 - Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - FUNDEB 70% - Pessoal
Cód. Ação R Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2041 Manutenção das Atividades das Ações de Outras Unidades e Medidas 1,0000 91.300,00 0,00 91.300,00]
Total Projeto/Atividade: 91.300,00 0,00 91.300,00
ProjAtiv.: 2042 - Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - FUNDEB 30% - ADM
Cód. Ação i Descrição Unidade Medida “ Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2042 Manutenção das Atividades das Ações de Pessoas 1,0000 10.400,00 2.080,00 12.480,00]
Total ProjetolAtividade: 10.400,00 2.080,00 12.480,00]
ProjJAtiv.: 2043 - Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Outros Recursos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física
Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2043 Manutenção das Atividades das Ações de Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 108.170,00 108.170,00]
Total Projeto/Atividade: 0,00 108.170,00 108.170,00
Total do Programa 101.700,00 110.250,00 211.950,00
Programa: 0058 - SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
ProjJAtiv.: 2091 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recursos
Cód. Ação Descrição
Garantir as manutenções preventivas e corretivas
Unidade Medida Meta Física
Valor Vinculado Valor Ordinário
Outras Unidades e Medidas
86.160,00 607.680,00
Total Projeto/Atividade: 86.160,00 607.680,00 693.840,00)
Total do Programa 86.160,00 607.680,00 693.840,00)
Total da Unidade 26.246.784,00 11.313.220,00
Valor Total
Unidade: 002 - Diretoria de Educação Especial
Programa: 0027 - SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ESCOLAR
Proj/Ativ.: 2044 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1.193.181,70
Unidado: 003 - Diretoria de Alimentação Escolar
Programa: 0023 - SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
ProjJAtiv.: 2045 - Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundame:
Manutenção das Atividades da Alim
PEER
04 - Diretoria de Transporte Escolar
Programa: 0028 - SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
Proj./Ativ.: 1011 - Aquisição Bens Imobilizado p/ Transporte
5.120.055,00
Orgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0029 - SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
ProjJAtiv.: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
1.143.600

Proj./Ativ.: 2060 - Bienutenção das Atividades do Serviço de Vigis » Ambiental e Controle de Zoonoses
Orgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0034 - SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
ProjJAtiv.: 1014 - Construções, Reformas, Eqptos e Material Permanente da Secretaria de Assistência Social
Programa: 0038 - SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2066 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Cód. Ação A : Descrição q Unidade Medida - Meta Física " Valor Vinculado Valor Ordinário: Valor Total y
g à FE RaE + "Total Projeto/Atividade: 0,00 527.000,00 . 527.000,00
j Z * Total do Programa 0,00 527.000,00 527.000,00
ed
q . Total da Unidade 2.004.691,75 9.098.600,00 1 11.103.291,75
Unidade: 002 - Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
Programa: 0039 - SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE
ProjJAtiv.: 6055 - Manutenção das Atividades de Assistência Social a
=» Cód. Ação z Descrição. ua
Criança e Adolescente
E Unidade Medida * Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Manutenção das Atividades de Assistência Social a Outras Unidades e Medidas 1,0000 425.723,50 255.286,75 681.010,25
Vo : = Total ProjetolAtividade: | | 425.723,50 + 255.286,75 o 681.010,25
Total do Programa | 475.723,50 1.600.286,75 2.076.010,25]
; 7 Total da Unidade 475.723,50 2.076.010,25]
Unidade: 003 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Programa: 0040 - SISTEMA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
ProjJAtiv.: 2067 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
2067 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Pessoas 1,0000 4.000,00 205.000,00 209.000,00]
é à Total do Programa 4.000,00 205.000,00. 209.000,00]
Total da Unidade 4.000,00 205.000,00 * 209.000,00
Total do Orgão
2.484.415,25
40.903.886,75 43.388.302,00
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 001 - Diretoria de Limpeza Publica
Programa: 0041 - SISTEMA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO E COLETA DE LIXO
ProjJAtiv.: 1101 - Projeto de Politica Municipal de Resíduos Sólidos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário. Valor Total
1101 Projeto de Política Municipal de Resíduos Sólidos
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 633.000,00 633.000,00]
Ê É Total Projeto/Atividade: 0,00 633.000,00 633.000,00]
ProjJAtiv.: 1201 - Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipal de Resíduos Solidos
1201 Manutenção das Atividades do Projeto de Política Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 564.500,00 564.500,00
; Total do Programa 0,00 1.197.500,00 1.197.500,00)
Programa: 0042 - SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ProjJAtiv.: 2068 - Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2068 Manutenção das Atividades da Limpeza Publica Outras Unidades e Medidas
1.0000 15.000,00 2.432.050,00 2.447.050,00]
ProjJAtiv.: 2094 - Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vincr'lado Valor Ordinário Valor Total
Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo
Unidade: 002 - Diretoria de Obras
Programa: 0043 - SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS
Proj./Ativ.:
1015 - Construções dos Centros Aiminisirativos,
Construções dos Centros Administrativos
Outras Unidades e Medidas
SERA Total Projeto/Atividade:
UVAS Unidades e Medidas
“Total ProtoiAauanda:
Total do Programa
Programa: 0044 - SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
ProjJAtiv.:
1016 - Construções em Bens de Domínio Publico
Construções em Bens de Domínio Publico
iv.: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos
Unidade Medida"
Outras Unidades e Medidas
Total ProatolAtviaads:
Outras Unidades e Medidas
Jras Unidades e Medidas
Total Projeto/Atividade:
Total da Unidade
Valor Vinculado
Valor Vinculado:
Valor Vinculado -
225.750,26
16.805.050,00
Valor Vinculado *
100.000,00
Valor Vinculado
Valor Vinculado
Valor Vinculado;
100.000,00
4.506.207,00
"8.135.757,00
Valor Ordinário
170.000,00
170.000,00
“Valor Ordinário”
331.000,00
501.000,00
Valor Ordinário
220.000,00
2.905.000,00
D72:905/000,00
* Valor Ordinário
1.420.000,00
Valor Ordinário
101.000,00
101.000,00
5 ValorOrdináro)
451.000,00
* "Valor Ordinário
3.272.000,00
Total Projeto/Atividade:
400.000,00 3.272.000,00 3.372.000,00
Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário
3.919.650,00
Total Projeto/Atividade: 3.919.650,00
Total do Programa 47.230.800,26 - ' 12.623.650,00
Total da Unidade 13.124.650,00
Valor Total
Unidade: 003 - Diretoria de Urbanismo
Programa: 0044 - SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
ProjAtiv.: 2073 - Manutenção das Atividades do Urbanismo
x 4 Descrição. Unidade Medida
2073 Manutenção das Atividades do Urbanismo Outras Unidades e Medidas
Valor Vinculado | * Valor Ordinário
1,0000 0,00 2.908.075,77 2.908.075,77)
qricys á | Total Projeto/Atividade: 0,00 2.908.075,77 2.908.075,77]
Ser dt Total do Programa o “0,00 2.908.075,77. a 2.908.075,77
Total da Unidade 0,00 2.908.075,77.
Unidade: 004 - Diretoria de Agropecuaria
Programa: 0045 - SISTEMA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
ProjAtiv.: 1021 - Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário. Valor Total
1021 Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para Outras Unidades e Medidas 1,0000
1.075.602,10 580.000,00 1.655.602,10
Total Projeto/Atividade: 1.075.602,10 580.000,00 1.655.602,10)
ProjAtiv.: 2074 - Manutenção das Atividades da Agropecuária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2074 Manutenção das Atividades da Agropecuária Outras Unidades e Medidas
1,0000 20.000,00 1.964.500,00 1.984.500,00]
Total ProjetolAtividade: 20.000,00 1.964.500,00 1.984.500,00
[— ProjAtiv: 2075 Manutenção das Atividades do CORIPA -Cons.imtpiaConsey. j vi - 5
rojJAtiv.: 2075 - Manutenção das Atividades do CORIPA - Cons. Int. p/ a Conserv.
Cód. Ação Descrição y Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2075 Manutenção das Atividades do CORIPA - Cons. Int. Outras Unidades e Medidas 1,0000
0,00 160.000,00 160.000,00]
Total Projeto/Atividade: 0,00 160.000,00 160.000,00)
Total do Programa 1.095.602,10 2.704.500,00 3.800.102,10
Total da Unidade 1.095.602,10. 2.704.500,00 3.800.102,10]
Unidade: 005 - Diretoria de Meio Ambiente
Programa: 0046 - SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
ProjJAtiv.: 1028 - Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para o Meio Ambiente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1028 Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para Outras Unidades e Medidas 1,0000
0,00 301.000,00 301.000,00
Ê Total Projeto/Atividade: 0,00 301.000,00 301.000,00
rojJAtiv.: 2076 - Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Vator Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2076 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.616.500,00 1.616.500,00]
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.616.500,00 1.616.500,00
ProjJAtiv.: 2077 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2077 M i ie [ A 0,00 727.000,00 727.000,00
janutenção das Atividades do Fundo Municipal de Outras Unidades e Medidas 1,0000
ProjAtiv.: 2078 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado
Valor Ordinário Valor Total
atertutenção tina Aliviiades do Fundo Municipal do Dias Unidades e Medidas 212.000,00
E To seo dei AA
2093 - “Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal Edno Inspeção Muni Municipal de Produtos de Origem Animal (SMPOA)
Unidade: 006 - Diretoria de Estradas de Rodagem
Programa: 0045 - SISTEMA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
O irgão: 12- Secretaria Municipal de Desenvolvimento E Econômico e Emprego
Unidade: 001 - Diretoria de Industria e Comercio
Programa: 0047 - SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INDUSTRIA
” Unidade: 002 - Diretoria Especial do Trabalho - SINE
Programa: 0049 - SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BENEFICIO AO TRABALHADOR
Proj.JAtiv.: 2082 - Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE)
Ação Descrição Unidade Medida Meta Física
Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
A EO : Total Projeto/Atividade: 420.000,00 530.500,00 650.500,00]
Total do Programa) | | 120.000,00 * 530.500,00
E Ê Total da Unidade
Unidade: 003 - Diretoria de Escola Municipal Técnica Profissionalizante
Programa: 0050 - SISTEMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO AO TRABALHADOR
Proj./Ativ.: 2083 - Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante
Descrição. : Unidade Medida
idades da Escola Técnica e
Meta Física
Outras Unidades e Medidas 1,0000
Total Projeto/Atividade:
Valor Vinculado
10.000,00
Valor Ordinário |
514.000,00
Manutenção das Ativi
Total da Unidade.
Unidade: 004 - Diretoria de Pesca e Aquicultura
Programa: 0051 - SISTEMA MUNICIPAL DE FOMENTO DE PESCA E AQUICULTURA
Proj./Ativ.: 2084 - Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
2084 Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca Outras Unidades e Medidas 1,0000 363.050,00 980.000,00 1.343.050,00]
Total do Programa 363.050,00 980.000,00 1.343.050,00
Total da Unidade 363.050,00 980.000,00 1.343.050,00)
Total do Orgão
9.613.050,00
4.087.150,00
13.700.200,00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade: 001 - Diretoria de Esporte e Lazer
Programa: 0052 - SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E LAZER
ProjAtiv.: 1024 - Ampliação e Reforma das Praças Desportivas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1024 Ampliação e Reforma das Praças Desportivas Pessoas
1,0000 1.000,00 1.250.000,00 1.251.000,00
2085 Manutenção das Atividades das Praças Desportivas Pessoas 1,0000 0,00 1.080.000,00 1.080.000,00]
Total ProjetolAtividade: 0,00 4.080.000,00 1.080.000,00]
6 - Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2086 Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Outras Unidades e Medidas
1,0000 0,00 2.903.000,00 2.903.000,00]
É Total do Programa 4.000,00 5.233.000,00)
Total da Unidade 1.000,00
5.234.000,00]
5.233.000,00 5.234.000,00)
Unidade: 002 - Diretoria de Atividades Turisticas
Programa: 0053 - SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO, ESPORTE E CULTURA
ProjJAtiv.: 1025 - Construções Executadas pela Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Cultura
1025 Construções Executadas pela Secretaria Municipal Outras Unidades e Medidas 1,0000 284.550,00 1.360.000,00 1.644.550,00
Total do Programa 284.550,00 1.360.000,00 1.644.550,00)
Programa: 0054 - SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO
Unidade: 003 - Diretoria de Cultura
Programa: 0055 - SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AO PATRIMÔNIO PUBLICO
IPM Sistemas Lida Identificador: WPLB71101-017-BSYNINPELNPPPP-9 - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES
Es
Orgão: 01 - Camara Municipal
Unidade: 001 - Camara Municipal
Programa: 0001 - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO
ProjJAtiv.: 2001 - Fiscalização, Controle Externo e Atividades
Programa: 0002 - MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO
Proj.JAtiv.
rgão: 02 - Governo Municipal
Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito
Programa: 0003 - COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL
das Atividades do Gabinete do Prefeit
oe
Programa: 0005 - SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
ProjJAtiv.: 2005 - Manutenção das Atividades da Defesa Civil
Unidade: 002 - Procuradoria Jurídica
MUNICIPIO DE GUAIRA
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.389.000,00 1.389.000,00
Total do Programa : 0,00 1.389.000,00 4.389.000,00
Total da Unidade É 0,00 1.389.000,00
Unidade: 003 - Controle Intemo
Programa: 0007 - SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
ProjJAtiv.: 2007 - Manutenção das Atividades de Controle Interno
REDE E j Total do Programa apta 0,00 222.000,00 PD 222.000,00
! t Total da Unidade 0,00 » 222.000,00 | 222.000,00
Unidade: 004 - Ouvidoria Municipal
Programa: 0008 - SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA
ProjJAtiv.: 2008 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2008 Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal Pessoas 1,0000 0,00
Ê 176.000,00 176.000,00]
Total Projeto/Atividade: 0,00 476.000,00 176.000,00)
Total do Programa 0,00 476.000,00 = 176.000,00)
Total da Unidade 0,00 176.000,00 é 476.000,00
Unidade: 005 - Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
Programa: 0009 - ADMINISTRAÇÃO DA SUB PREFEITURA DE DR OLIVEIRA CASTRO
Proj/Ativ.: 2009 - Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado. Valor Ordinário Valor Total
2009
Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Outras Unidades e Medidas 1,0000
0,00 951.500,00 951.500,00]
Total Projeto/Atividade: 0,00 951.500,00 951.500,00
Total do Programa 0,00 951.500,00 ; 951.500,00)
Total da Unidade
Unidade: 006 - Diretoria de Comunicação Social e Imprensa
Programa: 0010 - SISTEMA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Proj./Ativ.: 2010 - Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2010 Manutenção das Atividades de Comunicação Social
951.500,00 É 951.500,00
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 777.000,00 777.000,00]
Total Projeto/Atividade: 0,00 777.000,00
Total do Programa 0,00 777.000,00 777.000,00]
Total da Unidade
Unidade: 007 - Secretaria Executiva
Programa: 0003 - COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL
Proj./Ativ.: 2003 - Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário. Valor Total
2003
Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva Outras Unidades e Medidas 1,0000
0,00 328.500,00 328.500,00)
Total Projeto/Atividade: 0,00 328.500,00 328.500,00]
Total do Programa 0,00 328.500,00 328.500,00]
Total da Unidade 0,00 328.500,00 328.500,00
Total do Orgão 25.000,00 5.165.000,00 5.190.000,00]
Orgão: 03 - Secretaria Municipal de Segurança Publica e Transito
Unidade: 001 - Diretoria de Segurança Publica e Transito
Programa: 0011 - SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ProjJAtiv.: 1002 - Aguia de Equip. e Mt: : Permanente pl Recret: Dun. Segurança Publica e Transito
Unidade: 002 - Superintendência da Guarda Municipal
Programa: 0011 - SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ERRO: 2012 - Manutenção das Atividades da Superintendência « da Guarda Municipal
jão: 04 - Secretaria Municipal de Tecnologia e Sistemas de Informação
Unidade: 001 - Diretoria de Sistema de Informação
Programa: 0012 - SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
ProjJAtiv.: 2013 - Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
Unidade: 002 - Diretoria de Infraestrutura de Rodos e Dados
Programa: 0012 - SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
Unidade: 003 - Diretoria de Assistência e Suporte Técnico
Programa: 0012 - SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
Total da Unidade
210.000,00
Unidade: 004 - Diretoria de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
Programa: 0012 - SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
ProjJAtiv.: 2016 - Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Manutenção das Atividades de Projetos, Outras Unidades e Medidas 1,0000
0,00 214.440,00 214.440,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 +
Total do Programa
Total da Unidade:
Total do Orgão
214.440,00
0,00 SE 214.440,00
77 2.498.840,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Diretoria de Planejamento
Programa: 0013 - SISTEMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL
Proj/Ativ.: 2017 - Manutenção das Atividades do Planejamento
Cód. Ação b Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2017 Manutenção das Atividades do Planejamento Outras Unidades e Medidas 1,0000 399.000,00 2.258.240,00 2.657.240,00]
Total ProjetolAtividade: — 398.000,00 | 2.258,240,00
Total do Programa 399.000,00 2.258.240,00
Total da Unidade 2.258.240,00
Unidade: 002 - Diretoria de Engenharia
Programa: 0013 - SISTEMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL
Proj/Ativ.: 2018 - Manutenção das Atividades de Engenharia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2018 Manutenção das Atividades de Engenharia Outras Unidades e Medidas 1,0000
160.000,00 1.430.680,00 1.590.680,00]
Total ProjetolAtividade: 460.000,00 1.430.680,00
Total do Programa 160.000,00 1.430.680,00
Total da Unidade 460.000,00 1.430.680,00 1.590.680,00)
Unidade: 003 - Diretoria de Habitação
Programa: 0014 - SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Proj./Ativ.: 1003 - Construções Executadas pela Habitação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1003 CConstruções Executadas pela Habitação Outras Unidades e Medidas 1,0000 6.910.000,00 210.000,00 7.120.000,00]
Proj.lAtiv.: 2019 - Manutenção das Atividades da Habitação
2019 Manutenção das Atividades da Habitação Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.123.860,00 1.123.860,00
Total do Programa 6.910.000,00 4.333.860,00 » 8.243.860,00
Total da Unidade 6.910.000,00 4.333.860,00
Unidade: 004 - Diretoria de Gestão Energética Sustentável
Programa: 0059 - SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL
Proj./Ativ.: 2095 - Manutenção das Atividades de Gestão Energética
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2095 Manutenção das Atividades de Gestão Energética 0,0000 0,00 225.000,00 225.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 225.000,00 225.000,00)
Total do Programa 0,00 225.000,00
Total da Unidade 225.000,00
225.000,00]
rgão: 06 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Diretoria de Pessoal
Programa: 0015 - SISTEMA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Proj.JAtiv.: 2020 - Manutenção das Atividades de Pessoal
idades Administrativas d
FETO TS ERSU
Outras Unidad:
TRENS TES:
Unidade: 002 - Diretoria de Material e Patrimonio
Programa: 0016 - SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO
Unidade: 003 - Diretoria de Frotas
Programa: 0017 - SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA
ProjJAtiv.: 2023 - Manutenção das Atividades do Frotas
artes
Programa: 0018 - SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Proj./Ativ.: 1005 - Construções, Reformas e Aquisição de Bens da Administração e Controle
—— e ar
450.000,00 7 450.000,
Total Projeto/Atividade:
430.000,00
Proj.lAtiv.: 2024 - Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2024 Manutenção das Atividades da Administração e
Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000,00 1.593.250,00 1.603.250,00]
2025 Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000,00 636.080,00 646.080,00]
2026 Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.652.500,00 1.014.200,00 3.666.700,00)
2027 Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 473.500,00 473.500,00]
; Total do Programa 2.672.500,00 4.560.030,00 2 7:232.530,00)
Total da Unidade 2.672.500,00 4.560.030,00 0 7.232.530,00
Unidade: 005 - Diretoria de Compras e Licitações
Programa: 0019 - SISTEMA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ProjJAtiv.: 2029 - Manutenção das Atividades do Compras e Licitações
2029 Manutenção das Atividades do Compras e Licitações Outras Unidades e Medidas 1,0000 120.963,63 1.019.620,00 1.140.583,63]
Total do Programa 120.963,63 1.019.620,00 1.140.583,63
Total da Unidade 120.963,63 4.019.620,00 = 1.140.583,63]
Total do Orgão 2.945.598,63
Orgão: 07 - Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 001 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Programa: 0020 - SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Proj./Ativ.: 2030 - Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
12.947.570,00 15.893.168,63
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2030 Manutenção das Atividades do Setor de
Outras Unidades e Medidas 1,0000
0,00 1.254.000,00 1.254.000,00]
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.254.000,00 1.254.000,00)
Proj.lAtiv.: 2031 - Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2031 Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Outras Unidades e Medidas 1,0000 20.000,00 5.292.234,33 5.312.234,33]
Total do Programa 20.000,00 6.546.234,33 6.566.234,33]
Programa: 0099 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Proj./Ativ.: 9999 - Reserva de Contingencia
Cód. Ação Descrição
Unidade Medida Meta Física
Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
00.000,00
Unidade: 002 - Diretoria de Tributação
Programa: 0021 - SISTEMA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
ProjJAtiv.: 2032 - Manutenção das Atividades da Tributação
Es
Eidos ti ya ias
Unidade: 003 - Diretoria de Fiscalização
Programa: 0022 - SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO
ni Medida JMetaF
idas
Unidade: 001 - Diretoria de Educação
Programa: 0023 - SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 1008 - Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de Ativo Imobilizado nas Escolas de Ensino Fundamental - 40%
o — E RSS = ANA
Programa: 0024 - SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
ProjJAtiv.: 2037 - Apoio a Estudantes
Descrição
Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2037 Apoio a Estudantes Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 170.000,00 170.000,00]
Total Projeto/Atividade: : 0,00 170.000,00 470.000,00)
Total do Programa 0,00
Programa: 0025 - SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
470.000,00 ; 470.000,00]
ProjAtiv.: 1010 - Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil
Cód. Ação “Descrição $ Unidade Medida Meta Física
construção, Fresca Reforma e Aquisição de Outras Unidades e Medidas 1,0000
Valor Vinculado * Valor Ordinário. Valor Total
230.000,00 1.030.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.030.000,00
Cód. Ação Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado. * Valor Ordinário Valor Total
Outras Unidades e Medidas 1,0000 8.389.000,00
Total Projeto/Atividade: 8.389.000,00
Cód. Et) Descrição Unidade Medida. Meta Física
2039 Manutenção ES Atividades da Educação Infantil - Outras Unidades e Medidas 1,0000
Total Projeto/Atividade:
Manclenção à das E da == Infantil -
Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
282.100,00 50.000,00
282.100,00
Proj./Ativ.: 2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Cód. Ação Descrição
Manutenção das Atividades da Educação Infantil -
Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado
Outras Unidades e Medidas
Valor Ordinário
175.544,00 2.959.750,00
Total Projeto/Atividade: 175.544,00 2.959.750,00 3.135.294,00)
; Total do Programa. 9.076.644,00 4.039.750,00 13.116.394,00
Programa: 0026 - SISTEMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Proj./Ativ.: 2041 - Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - FUNDEB 70% - Pessoal
Cód. Ação Descrição
Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário
2041 Manutenção das Atividades das Ações de Outras Unidades e Medidas 1,0000 91.300,00 0,00 91.300,00
Total Projeto/Atividade: 91.300,00
Proj./Ativ.: 2042 - Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - FUNDEB 30% - ADM
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado E Valor Ordinário * Valor Total
2042 Manutenção das Atividades das Ações de Pessoas 1,0000 10.400,00 2.080,00 12.480,00
Total Projeto/Atividade: 10.400,00 2.080,00 12.480,00)
Proj./Ativ.: 2043 - Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Outros Recursos
Unidade Medida
Outras Unidades e Medidas 1,0000
Total Projeto/Atividade: 0,00
Total do Programa 101.700,00
Valor Vinculado
Valor Ordinário
108.170,00
108.170,00 408.170,00]
410.250,00 211.950,00]
Valor Total
Manutenção das Atividades das Ações de
Programa: 0058 - SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
ProjJAtiv.: 2091 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recursos
Cód. Ação Descrição
Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2091 Garantir as manutenções preventivas e corretivas Outras Unidades e Medidas 1,0000 86.160,00 607.680,00
Total Projeto/Atividade: 86.160,00 607.680,00 693.840,00)
Total do Programa 86.160,00 607.680,00 693.840,00)
Total da Unidade 26.246.784,00 11.313.220,00
Unidade: 002 - Diretoria de Educação Especial
Programa: 0027 - SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ESCOLAR
Proj.Ativ.: 2044 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
Cód. Ação Descrição
- Unidade Medida Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2044 Manutenção das Atividades da Educação Especial Jos Unidades e Medidas Dior oo 1.193.181,70
Unidade: 003 - Diretoria de Alimentação Escolar
Programa: 0023 - SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
ProjAtiv.: 2045 - Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Unidadi 004 - Dirotoria de Transporte Escolar
Programa: 0028 - SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
Proj./Ativ.: 1011 - Aquisição Bens Imobilizado ido pl Transporte Escolar
Orgão: 09 - Secretaria Municipal deSaúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0029 - SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
ProjJAtiv.: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Programa: 0030 - SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
ProjJAtiv.: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado. Valor Ordinário Valor Total
2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria Outras Unidades e Medidas 1,0000
4.445.500,00 10.374.140,00 14.819.640,00]
Total Projeto/Atividade: 4.445.500,00 10.374.140,00 44.819.640,00
ProjJAtiv.: 2050 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2050 Manutenção das Atividades da Assistência Outras Unidades e Medidas 1,0000
7.040,00 1.172.580,00 1.179.620,00]
Total Projeto/Atividade: = 7.040,00 1.172.580,00 1.179.620,00
ProjAtiv.: 2051 - Manutenção das Atividades do Centro Odontológico
Descrição
Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado + Valor Ordinário. Valor Total
Manutenção das Atividades do Centro Odontológico Outras Unidades e Medidas 1,0000 153,000,00 1.851.460,00 2.004.460,00]
Total Projeto/Atividade: 5 153.000,00 1.851.460,00 77 2,004.460,00
Total do Programa
Programa: 0031 - SISTEMA MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Proj/Ativ.: 2053 - Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
Cód. Ação Descrição
4.605.540,00 13.398.180,00 18.003.720,00
Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Outras Unidades e Medidas 427.120,00 1.267.480,00
Total Projeto/Atividade: 427.420,00 1.267.480,00 1.694.600,00
2054 Manutenção das Atividades dos Consórcios - Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.371.086,53 4.373.765,28 6.744.851,81
Total Projeto/Atividade: 2.371.086,53 4.373.765,28 6.744.851,81
2055 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto
Outras Unidades e Medidas 1,0000
3.413.040,00 5.609.978,15 9.023.018,15
Total Projeto/Atividade: 3.413.040,00 5.609.978,15 9.023.018,15
Proj./Ativ.: 2056 - Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
2056 Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.877.250,00 2.514.000,00 7.391.250,00
Total Projeto/Atividade: 4.877.250,00 2.514.000,00 7-391.250,00
Proj./Ativ.: 2058 - Manutenção das Atividades de Gestão de Controle, Regularização, Auditoria e Avaliação
Total Projeto/Atividade: 0,00 212.700,00 212.700,00
Total do Programa 11.088.496,53
Programa: 0032 - SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO PLENA EM SAUDE
ProjAtiv.: 2057 - Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2057 Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria -
43.977.923,43 25.066.419,96
Outras Unidades e Medidas 1,0000 461.120,00 1.741.100,00 2.202.220,00
Total Projeto/Atividade: 461.120,00 4.741.100,00 2.202.220,00
Total do Programa 461.120,00 4.741.100,00 2.202.220,00]
Programa: 0033 - SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
P
roj./Ativ.: 2059 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2059 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária Outras Unidades e Medidas 1,0000
149.240,00 693.800,00 843.040,00]
Total ProjetolAtividade: 149.240,00 693.800,00 843.040,00)
Proj./Ativ.: 2060 - Manutenção das Atividades do Serviço de Vigi Jia Ambiental e Controle de Zoonoses )
Cód. Ação: Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2060 Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Outras Unidades e Medidas 1.593.700,00 581.580,00
Total Projeto/Atividade:
ProjAtiv.: 2061 - Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica
Valor Vinculado Valor Ordinário
Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Outras Unidades e Medidas 71.640,00 309.880,00
g ' ; Total ProjetolAtividade:
5 5 + ss re SEA Total do Programa A + 1.814.580,00
Programa: 0057 - SISTEMA MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA
Proj/Ativ.: 2090 - Manutenção das Atividades de Enfrentamento à Emergências em Saúde Pública
Es Descrição | 3%
2090 Conjunto de medidas que se fizerem necessárias ao Outras Unidades e Medidas
Valor Vinculado | Valor Ordinário
EE = E Es = Total Projeto/Atividade-
ERES Ee Total do Programa ;
: ; SEM 3 Total da Unidade Ê 32:730.343,43
y - Total do Orgão 25.835.474,03 32.730.343,43 58.565.817,46
Orgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0034 - SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
ProjAtiv.: 1014 - Construções, Reformas, Egptos e Material Permanente da Secretaria de Assistência Social
Valor Ordinário * Valor Total
1014 Construções, Reformas, Egptos e Material Outras Unidades e Medidas 1.400.000,00 2.400.000,00
ProjJAtiv.: 2062 - Assistência a Entidades
E 2 | Unidade Medida E — Valor Vinculado: Valor Ordinário"
Outras Unidades e Medidas 120.000,00
Total Projeto/Atividade: TER 77 420.000,00.
7 EM E 4 é ra ã EE Total do Programa 1.400.000,00 2.520.000,00 7
Programa: 0035 - SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ProjJAtiv.: 2063 - Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica
Cód. Ação re Descrição | RE Eu * Unidade Medida * Meta Física Valor Vinculado | Valor Ordinário |
Outras Unidades e Medidas 293.741,75 3.598.600,00
ERR Total ProjetolAtividade:. = 293.741,15 3598,600,00 -
ç Total do Programa: DO 293741,75
Programa: 0036 - SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO SUAS
Proj.JAtiv.: 2064 - Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
- Cód. Ação F Descrição |
Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
Outras Unidades e Medidas
Total Projeto/Atividade:
Valor Vinculado
117.200,00
417.200,00
Valor Ordinário.
1.370.000,00
1.370.000,00:
U DARE == Totaldo Programa) 44720000) )) As70.000,00
OTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
roteção Social Especial de Media e Alta Complexidade
Valor Vinculado
Social Outras Unidades e Medidas
Total ProjetolAtividade:
Total do Programa
193.750,00
193.750,00
1.083.000,00
1.083.000,00
1.083.000,00
Programa: 0038 - SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2066 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Cód. Ação Descrição
Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado. Valor Ordinário Valor Total
2066 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 527.000,00 527.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 -527.000,00 527.000,00]
Total do Programa 0,00 527.000,00 = 527.000,00)
Total da Unidade é 2.004.691,75 ' 9.098.600,00 11.103.291,75
Unidade: 002 - Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
Programa: 0039 - SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Proj.lAtiv.: 6055 - Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
Cód. Ação Descrição
Unidade Medida = Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Manutenção das Atividades de Assistência Social a Outras Unidades e Medidas 1,0000 425.723,50 255.286,75
Total Projeto/Atividade: 425.723,50 á 255.286,75. 681.010,25]
Cód. Ação Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6056 Manutenção das dades So do Serviço de Pessoas 1,0000 50.000,00 1.345.000,00 1.395.000,00
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 4.345.000,00 1.395.000,00
Total do Programa 475.123,50 1.600.286,75 2.076.010,25
Total da Unidade
Unidade: 003 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Programa: 0040 - SISTEMA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Proj./Ativ.: 2067 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Cód. Ação Descrição
475.723,50 1.600.286,75 2.076.010,25
Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2067 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Pessoas 1.0000 4.000,00 205.000,00 209.000,00
Total Projeto/Atividade: 4.000,00 205.000,00 E 209.000,00)
Total do Programa 4.000,00 205.000,00 209.000,00)
Total da Unidade 4.000,00 205.000,00 209.000,00]
Total do Orgão
2.484.415,25
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 001 - Diretoria de Limpeza Publica
Programa: 0041 - SISTEMA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO E COLETA DE LIXO
ProjAtiv.: 1101 - Projeto de Politica Municipal de Resíduos Sólidos
Cód. Ação Descrição
Projeto de Politica Municipal de Residuos Sólidos
10.903.886,75 13.388.302,00
Unidade Medida Meta Física
Outras Unidades e Medidas
Total Projeto/Atividade:
Proj./Ativ.: 1201 - Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipal de Resíduos Solidos
Unidade Medida
Outras Unidades e Medidas
Total Projeto/Atividade: 0,00
Total do Programa
Valor Vinculado
Valor Ordinário
633.000,00
633.000,00
Valor Total
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário Valor Total
Manutenção das Atividades do Projeto de Política
564.500,00 564.500,00)
1.197.500,00 1.197.500,00]
Programa: 0042 - SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
068 - Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Descrição
Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Unidade Medida Meta Física
Outras Unidades e Medidas
Valor Vinculado Valor Ordinário
Valor Total
15.000,00 2.432.050,00
Total Projeto/Atividade: 15.000,00 2.432.050,00 2:447.050,00
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física
Valor Vincrtado Valor Ordinário Valor Total
Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo Dras Unidades e Medidas ) 4.506.207,00
Total do Programa 15.000,00
Total da Unidade
TRE i 6.938.257,00
$ é 8.135.757,00
Unidade: 002 - Diretoria de Obras
Programa: 0043 - SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS
Proj/Ativ.: 1015 - Construções dos Centros Administrativos
Cód. Ação E S Descrição > Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1015 Construções dos Centros Administrativos Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 170.000,00 170.000,00
RASA A ea RE p Total Projeto/Atividade: 0,00 F 170.000,00 = 170.000,00
Cód. Ação nes Descrição * 5 Unidade Medida "Meta Física Valor Vinculado
Valor Ordinário
Manutenção das Atividades dos Centros Outras Unidades e Medidas 1,0000
Valor Total
331.000,00)
E 0,00 331.000,00
E tt fara E o ss 0 + — Total Projeto/Atividade: ç 0,00 E 331.000,00 331.000,00]
É é E “Total do Programa 0,00 = 501.000,00 501.000,00
Programa: 0044 - SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
016 - Construções em Bens de Domínio Publico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida = Meta Física! Valor Vinculado
Construções em Bens de Domínio Publico Outras Unidades e Medidas
Valor Ordinário.
220.000,00
225.750,26
ProjJAti
CódiAção |
1017
Valor Vinculado
Valor Ordinário
16.805.050,00 2.905.000,00 X
NV AS Epa k eita DO Total Projeto/Atividade: * 16.805.050,00 | 2.905.000,00 E - 19.710.050,00
ProjJAtiv.: 1018 - Construções em Escoamento de Água e Saneamento
Unidade Medida — MetaFísica Valor Vinculado: Valor Ordinário Valor Total -
' Outras Unidades e Medidas 100.000,00 1.420.000,00
; ORA DESP IDASES CT TT Total ProjetolAtividado: 400.000,00) 7 1:420.000,00 7774.520.000,00]
Cód. Ação E Descrição » Unidade Medida -- Meta Física Valor Vinculado | Valor Ordinário Valor Total +
1019 Construções Executadas pela Obras Outras Unidades e Medidas 1,0000
0,00 101.000,00
101.000,00 101.000,00]
ProjJAtiv.
- Cód Ação |
Santas NE Agra s dt dem pos a X Total Projeto/Atividade: É
1020 - Extensão de Rede de Energia Elétrica
CCEE ssa Descrição Unidade Medida = Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário
Extensão de Rede de Energia Elétrica Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 451.000,00 451.000,00)
à HE SR EC oia RES 2 ERA | Total Projeto/Atividade: Eos Sat 0,00) DO 454.000,00 q 451.000,00]
Cód.Ação 7 Descrição = Unidade Medida — Meta Física. Valor Vinculado “Valor Ordinário — = Valor Total
Transferências a Consórcio Publico Intermunicipal de
Outras Unidades e Medidas 1,0000
0,00
150,00
Proj./Ativ.: 2070 - Manutenção das Atividades das Edificações Publicas e Privadas
2070 Manutenção das Atividades das Edificações Publicas
Outras Unidades e Medidas
330.000,00 h
SETTE Eres e: bot sÉX mem - EN RENA Total Projeto/Atividade: E ==000 DD 330.000,00 X 330.000,00]
Proj.J/Ativ.: 2071 - Manutenção das Atividades de Obras
Cód.Ação
Manutenção das A!
- Descrição 2 Unidade Medida * Meta Física Valor Vinculado
tividades de Obras Outras Unidades e Medidas 1,0000 100.000,00
Valor Ordinário Valor Total!
3.272.000,00 3.372.000,00]

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do
Das Unidades e Medidas
Total Projeto/Atividade:
)
0,00
212.000,00
212.000,00
Proj./Ativ.: 2092 - Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva
TF CódAção 0 E E
2092 Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva Outras Unidades e Medidas
“Total Projeto/Atividade:
Proj./Ativ.: 2093 - Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Serviço de |
Manutenção das Ativ Outras Unidades e Medidas
Z e SER A | Total ProjetolAtividade:
D Total do Programa:
Total da Unidade
Unidade: 006 - Diretoria de Estradas de Rodagem
Programa: 0045 - SISTEMA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
Proj/Ativ.: 1022 - Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem
“Cód. Ação di Unidade Medida.
Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada Outras Unidades e Medidas
Total Projeto/Atividade::
Valor Vinculado
inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIMPOA)
Valor Vinculado:
Valor Vinculado
1.071.000,00
7 1,071.000,00"
Valor Ordinário - E
409.000,00
Valor Ordinário.
971.000,00
1971.000,00:
* 4.236.500,00
“Valor Ordinário
821.000,00
821.000,00
Valor Total +
1.892.000,00
ProjJAtiv.: 2079 - Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Cód. Ação A é Descrição) | %
EE JUnidade Medida]
Manutenção das Atividades de Estradas de
Outras Unidades e Medidas
Es, FP Total Projeto/Atividade:
“Total do Programa
* WTotalda Unidade.
Total do Orgão
* Meta Física
Orgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade: 001 - Diretoria de Industria e Comercio
Programa: 0047 - SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INDUSTRIA
ProjAtiv.:
ProjJAtiv.
Valor Vinculado
372.500,00
19.784.902,36
Valor Vinculado
9.120.000,00
9.120.000,00
Valor Vinculado -
Valor Ordinário
2.461.000,00
7/3:282,000,00
7 73:282000/007
[34:391:482/77
Valor Ordinário”
40.000,00
40.000,00
“Valor Ordinário: 77
1.532.000,00
Valor Total
SAAT628S/(a]
Valor Total
9.160.000,00
Valor Total |
RE PA E ADS 720000077 2 LEA
Programa: 0048 - SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMERCIO
Proj.lAtiv.: 2081 - Manutenção das Atividades do Comercio
à aos
Cód. Ação | = ;
2081 mercio
Unidade: 002 - Diretoria Especial do Trabalho - SINE
Programa: 0049 - SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BENEFICIO AO TRABALHADOR
Proj./Ativ.: 2082 - Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE)
7 Tofalda Unidade”
2062650,007
to!
Descrição
Manutenção das Atividades Especial do Trabalho
Unidade Medida Meta Física
Outras Unidades e Medidas 1,0000
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Total da Unidade
Valor Vinculado Valor Ordinário
120.000,00 530.500,00
Valor Total
120.000,00
120.000,00
Unidade: 003 - Diretoria de Escola Municipal Técnica Profissionalizante
Programa: 0050 - SISTEMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO AO TRABALHADOR
Proj.lAtiv.: 2083 - Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2083 Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000,00 514.000,00 524.000,00
514.000,00: 4 ê
514.000,00
514.000,00
Unidade: 004 - Diretoria de Pesca e Aquicultura
Programa: 0051 - SISTEMA MUNICIPAL DE FOMENTO DE PESCA E AQUICULTURA
Proj/Ativ.: 2084 - Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário “Valor Total
2084 Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca
Outras Unidades e Medidas 1,0000
363.050,00 980.000,00 1.343.050,00]
Total Projeto/Atividade: 363.050,00 980.000,00 4.343.050,00
Total do Programa 363.050,00 980.000,00 1.343.050,00]
Total da Unidade 363.050,00 980.000,00 4.343.050,00]
Total do Orgão 9.613.050,00 4.087.150,00 13.700.200,00
Orgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade: 001 - Diretoria de Esporte e Lazer
Programa: 0052 - SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E LAZER
ProjJAtiv.: 1024 - Ampliação e Reforma das Praças Desportivas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1024 Ampliação e Reforma das Praças Desportivas Pessoas 1,0000 1.000,00 1.250.000,00 1.251.000,00]
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 4.250.000,00 4.251.000,00]
Proj./Ativ.: 2085 - Manutenção das Atividades das Praças Desportivas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2085 Manutenção das Atividades das Praças Desportivas Pessoas 1,0000
0,00 1.080.000,00 1.080.000,00]
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.080.000,00 1.080.000,00]
Proj/Ativ.: 2086 - Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2086 Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Outras Unidades e Medidas 1,0000
0,00 2.903.000,00 2.903.000,00
Total ProjetolAtividade: 0,00 2.903.000,00 2.903.000,00)
Total do Programa 1.000,00 5.233.000,00 5.234.000,00)
Total da Unidade 1.000,00 5.233.000,00
Unidade: 002 - Diretoria de Atividades Turisticas
Programa: 0053 - SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO, ESPORTE E CULTURA
Proj./Ativ.: 1025 - Construções Executadas pela Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida. Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1025 Construções Executadas pela Secretaria Municipal Outras Unidades e Medidas 1,0000
284.550,00 1.360.000,00 1.644.550,00
284.550,00 1.360.000,00
284.550,00 1.360.000,00 1.644.550,00]
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Programa: 0054 - SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO o
Unidade: 003 - Diretoria de Cultura —
Programa: 0055 - SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AO PATRIMÔNIO PUBLICO
Proj.lAtiv.: 2088 - Manutenção das Atividades de Tombamento e Restauração do Patrimônio Publico
E Descri E =
7
Manutenção das Atividades de Tombamento e
Programa: 0056 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
Proj./Ativ.: 2089 - Manutenção das Atividades da Cultura
— E E E
FONTE: Sistema Atende.Net -TPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE GUAÍRA. Emissão: 14/09/2023, às 14:22:00.
TEM Sistamas Lida Hentiicador: WPLB71101-017-BSYNINPELNPPPP-5 - Emíido por ANTONIO CARLOS ALVES
Atende.Not- WPL v:2013.01
14/09/2023 14:22:00 -03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 Atualizado at
Receita Orçamentária
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Impostos
Impostos sobre o patrimônio
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - juros de mora
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa - multas
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa - juros de mora
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza
Imposto sobre a renda - retido na fonte
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - multas e juros
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - multas e juros - poder executivo
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - multas e juros - poder legislativo
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo -
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo
em Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder legislativo -
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - multas e juros
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo -
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder legislativo -
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços
Impostos sobre serviços
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - juros de mora
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - divida ativa - multas
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - divida ativa - juros de mora
Taxas
Taxas pelo exercício do poder de polícia
Taxas de inspeção, controle e fiscalização
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal
Taxa de Fiscalização
Taxa de Licença de execução de obras
Taxa de utilização de área de domínio publico
14/09/2023 LDO: 2024
4000000000000000000
4100000000000000000
4110000000000000000
4111000000000000000
4111200000000000000
4111250000000000000
4111250010000000000
4111250020000000000
4111250030000000000
4111250040000000000
4111250050000000000
4111250060000000000
4111250070000000000
4111250080000000000
4111253000000000000
4111253010000000000
4111253020000000000
4111253030000000000
4111253040000000000
4111253050000000000
4111253060000000000
4111253070000000000
4111253080000000000
4111300000000000000
4111303000000000000
4111303100000000000
4111303110000000000
4111303110100000000
4111303110200000000
4111303120000000000
4111303120100000000
4111303120200000000
4111303400000000000
4111303410000000000
4111303410100000000
4111303410101000000
4111303410200000000
4111303410201000000
4111303420000000000
4111303420100000000
4111303420101000000
4111303420200000000
4111303420201000000
4111400000000000000
4111451000000000000
4111451100000000000
4111451110000000000
4111451120000000000
4111451130000000000
4111451140000000000
4111451150000000000
4111451160000000000
4111451170000000000
4111451180000000000
4112000000000000000
4112100000000000000
4112101000000000000
4112101010000000000
4112101010100000000
4112101010200000000
4112101010300000000
s 275.503.544,99
s 228.158.057,49
s 36.076.131,94
s 29.589.550,01
s 16.122.601,26
s 12.399.565,00]
A 7.772.625,00]
A 40.000,00
A 3.500.000,00
A 1.000.000,00]
A 21.735,00
A 21.735,00
A 21.735,00
A 21.735,00
s 3.723.036,26
A 3.675.000,00
A 10.000,00)
A 8.694,00
A 3.260,25
A 10.867,51
A 8.694,00
A 3.260,25
A 3.260,25)
s 7.202.780,00
s 7.202.780,00
s 5.627.580,00
s 5.533.500,00)
A 5.323.500,00
A 210.000,00)
s 94.080,00]
A 91.980,00)
A 2.100,00
s 1.575.200,00
s 1.565.750,00
s 1.550.000,00]
A 1.550.000,00
E) 15.750,00
A 15.750,00)
s 9.450,00
s 4.200,00
A 4.200,00
s 5.250,00
A 5.250,00
s 6.264.168,75
s 6.264.168,75
s 6.264.168,75
A 8.153.000,00
A 57.750,00
A 26.250,00
A 5.433,75)
A 5.433,75
A 5.433,75)
A 5.433,75)
A 5.433,75
s 6.486.581,93
s 2.223.994,14
s 2.223.994,14
s 1.892.811,39]
A 915.075,00
A 45.643,50
A 464.100,00)
104,08]
86,19
13,63
11,18)
6,09
4,68
2,94
0,02
1,32
0,38)
0,01
0,01
0,01
0,01
1,41
1,39
0,00
0,00
0,00
0,00)
0,00
0,00)
0,00)
2,72
2,72
213
2,09
2,01
0,08
0,04
0,03
0,00)
0,60
0,59
0,59
0,59
0,01
0,01
0,00)
0,00
0,00
0,00)
0,00)
2,37
2,37
2,37
2,32
0,02
0,01
0,00)
0,00)
0,00
0,00
0,00
2,45
0,84
0,84
0,72
0,35
0,02
0,18)
Outras Taxas pelo exercicio do poder de policia
Taxa de Comercio Eventual
Taxa de Expediente
Taxa de Demarcação
Taxa de Emissão de Cerildão
Taxa de Alvará de Publicidade
Taxa de Alvará de Demolição
Taxa de Licença de Funcionamento de Estabelecimento
Taxa de Licencia de Funcionamento em Horário Especial
Taxa de Aprovação de Projetos em Construção
Taxa de Inscrição
Taxa de Publicidade Comercial
Taxas de Inspeção, controle e fiscalização - multas e juros
Taxa de Fiscalização
Taxa de Licença de execução de obras
Taxa de ulilização de área de domínio publico
Outras Taxas pelo exercício do poder de policia
Taxa de Comercio Eventual
Taxa de Expadiante
Taxa de Demarcação
Taxa de Emissão de Certidão
Taxa de Alvará de publicidade
Taxa de Alvará Pare. de Solo
Taxa de Aprovação de Projetos em Construção
Taxas de Inspeção, controle e fiscalização - divida ativa
Taxa de Fiscalização
Taxa de licença de execução de obras
Taxa de utilização de área de domínio publico
Outras Taxas pelo exercício do poder de policia
Taxa de Comercio Eventual
Taxa de Expediente
Texa de Demarcação
Taxa de emissão de certidão
Taxa de Alvará de publicidade
Taxa de Alvará Parc. de Solo
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - divida ativa - multas e Juros
Taxa de Fiscalização
Taxa de licença de execução de cobras
Taxa de utilização de área de domínio publico
Outras Taxas pelo exercicio do poder de policia
Taxa de comercio eventual
Taxa de Expediente
Taxa de demarcação
Taxa de emissão de certidão
Taxa de Alvará de Publicidade
Taxa de Alvará Parc, de Soto
Taxa da Aprovação de Projetos em Construção
Taxas de Inspeção, controla e fiscalização - muitas
Taxa de Fiscalização
Taxas de Inspeção, controle e fiscalização - Juros de mora
Taxa de Fiscalização
Taxas de Inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas
Taxa de Fiscalização
Taxas de Inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - juros de mora
Taxa de Fiscalização
Taxas pela prestação de serviços
Taxas pela prestação de serviços em geral
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal
Taxa de Coleta de Lixo
Taxas pela prestação de serviços em geral - muitas e juros
Taxa de Coleta de Lixo - Multa e Juros
Taxas pela prestação de serviços em geral - divida ativa
Taxas de Coleta de Lixo - Divida Ativa
Taxas pela prestação de serviços em geral - divida ativa - multas e juros
Taxa de Coleta de Lixo - Divida Ativa - Muita e Juros
Taxas pela prestação de serviços em geral - multas
Taxa de Coleta de Lixo - Multas
Taxas pela prestação de serviços em geral - juros de mora
4112101019900000000
4112101019801000000
4112101019802000000
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4.219.661,16
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Taxa de Colata de Lixo - Juros de Mora
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - muitas
Taxa de Coleta de Lixo - divida Ativa - Muitas
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - juros de mora
Taxa de Coleta de Lixo - Divida Ativa - Juros de Mora
Contribuições
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
Contribuição para o custelo do serviço de Iluminação pública
Contribuição para o custelo do serviço de Iluminação pública
Contribuição para o custelo do serviço de iluminação pública - principal
Receita patrimonial
Exploração do patrimônio Imobiliário do estado
Exploração do patrimônio Imobiliário do estado
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação
Aluguéis e arrendamentos
Aluguéis e arrendamentos - principal
Aluguéis de imóveis urbanos
Aluguel da estação rodoviária
Aluguel de centros esportivos
Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos
Aluguel do Centro Nautico Marinas
Termo de Permissão de Taxi
Locação do Cinema
Aluguel de cutros espaços e equipamentos públicos
Aluguéis e arrendamentos - multas e juros
Aluguéis de imóveis urbanos
Aluguel da estação rodoviária
Aluguel de centros esportivos
Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos
Aluguel do Centro Nautico Marinas
Termo de permissão de Taxi
Locação do Cinema
Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos
Aluguéis e arrendamentos - divida ativa
Aluguéis de Imóveis urbanos
Aluguel da estação rodoviária
Aluguel de centros esportivos
Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos
Aluguel do Centro Nautico Marinas
Termo de Permissão de Taxi
Locação do Cinema
Aluguéis e arrendamentos - divida ativa - multas e juros
Aluguéis de Imóveis urbanos
Aluguel da estação rodoviária
Aluguel de centros esportivos
Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos
Aluguel do Centro Nautico Marinas
Termo de permissão de Taxi
Locação do Cinema
Aluguéis e arrendamentos - Juros de mora
Aluguéis e arrendamentos - juros de mora
Alugue! da estação rodoviária
Aluguéis e arrendamentos - divida ativa - multas
Aluguéis e arrendamentos - divida ativa - multas
Aluguel da estação rodoviária
Valores mobiliários
Juros e correções monetárias
Remuneração de depósitos bancários
Remuneração de depósitos bancários - principal
Remuneração de depósitos bancários - Rec. Vinculados
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
Rendimentos agentes de combate à endemias (ACE) e agentes comunitários de
Rendimento da Aplic. Financ. Banco do Brasil c/c 25.145-3 - FMS Investimento -
Rend. da Aplic. Financ. Emendas Partamentares 2020
Rendimento de Deposito Bancário Incremento Temporário do Piso de Atenção
Rendimento de Deposito Bancário SESA - Aquisição de Equip. UBS Rede de
Rendimento da aplicação financeira - SESA - Aquisição de Ônibus de 42 lugares -
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e
Rendimento da aplicação financeira - Resolução SESA nº 1090/2021 - Aquisição
Rendimento da aplic. financ. Port. GM/MS 1452/2022
Rendimento da aplic. financ. Port. GMIMS 1484/2022
Rendimento da aplic. financ. Port. GMIMS 1193/2022
Rendimento da aplic. financ. Port. GM/MS 836/2022
Rend. da Aplic, Bloco de Custelo das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Receitas de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados
Rend. Aplic. Aquisição de Veículos - D. Hussein Bakri
Rend. Aplic, Convênio SEIL P/ Pavimentação Guaira a Dr. Oliveira Castro
Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos com Outras
Rend.aplicação Financ. Cta Ativo Saúde - BB. 14.119-4
Rendimentos Recursos Demais Recursos - Fonte OG0
Rend, da Aplic. Financ. Sessão Onerosa do Pré Sal
Rendimento de Deposito Bancário Emendas Individuals Impositivas - transferência
Rend, da aplic finac Emenda Pariamentar - Transf. Especial 08032020-018176
Rendimento Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V,
Remuneração de depósitos bancários - FMS
Remuneração de depósitos bancários - FMS- Fonte 303
Remuneração de depósitos bancários - FMS Allenação de Bens - Fonte 304
Remuneração de depósitos bancários - RESOLUÇÃO SESA Nº 248/2012 -
Remuneração de depósitos bancários - RESOLUÇÃO SESA SAÚDE- VIGIASUS -
Remuneração de depósitos bancários - CONVENIO 95725438000113004 UPA 24
Remuneração de depósitos bancários - Bloco de Custelo das Ações e Serviços
Remuneração de depósitos bancários - SESA - Assist. Farmacâutica - Fonte 357
Remuneração de depósitos bancários - SESA 168/2016 - Rede Paraná Urgência -
Remuneração de depósitos bancários - SESA - Resolução 631/2020 - Fonte 376
Remuneração de depósitos bancários - SESA - Resolução 698/2020 Fonte 377
Remuneração de depósitos bancários - Receitas Allenações de Ativos - Fonte 501
SESA - Aquisição de Equip. UBS Rede de atenção primária - PL
SESA - Aquisição de ônibus de 42 lugares - SA
Rend da Aplic Financ SESA - Aquisição de ônibus de 42 lugares - SA
Rendimento da Aplic. Financ. SESA Capital
Remuneração de depósitos bancários - FUNDEB
Remuneração de depósitos bancários - Fundeb 60% - Fonte 101
Remuneração de depósitos bancários - Fundeb 40% - Fonte 102
Remuneração de depósitos bancários - Manutenção e Desenv. Ensino
Remuneração de depósitos bancários - 20% Transf. Const. - Fente 103
Remuneração de depósitos bancários - 25% Demais Impostos - Fonte 104
Remuneração de depósitos bancários - Salario Educação - Fonte 107
Remuneração de depósitos bancários - PNAE - Fonte 110
Remuneração de depósitos bancários - PNATE - Fonte 118
Remuneração de depósitos bancários - PETE - Fonte 132
Remuneração de depósitos bancários - Allenação de Ativos - Fonte 105
Remuneração de depósitos bancários - PDDE - Fonte 133
Remuneração de depósitos bancários - FMAS
Remuneração de depósitos bancários - FMDCA - Fonte 1000
Remuneração de depósitos bancários - FMDCA - Fonte 513
Remuneração de depósitos bancários - Proteção Scclal Básica/SUAS - Fonte 934
Remuneração de depósitos bancários - Comp. pf Qualificação Gestão SUAS -
Remuneração de depósitos bancários - Programa Bolsa Família e Cadastro Úni
Remuneração de depósitos bancários - SCFV - Serviço de Convivência e
Remuneração de depósitos bancários - CEDCA - Programa crescer em Família -
Remuneração de depósitos bancários - FNAS Bloco de Atenção Media , Alta
Remuneração de depósitos bancários - Velcuto Adaptado - 25.342-1 - Fonte 994
Remuneração de depósitos bancários - 051/2016 - CEDCA - Criança e
Remuneração de depósitos bancários - SIGTV -Emenda Parlamentar
Remuneração de depósitos bancários CEDCA - Incentivo Atendimento
Rendimento da aplicação financeira - vinculo 771 - 1GD=Índice Descentralizado de
Rendimento aplicação financeira - vínculo 773 - Programa PAIF - Sentineta.
Rendimento da Apiic. Financ. Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº
Rendimento da Apilc. Financ. SEMAS - Deliberação 15 CEDI-PR - Centro de
Rendim. da Aptic Financ CEDCA - Deliberação 47/2022
Remuneração de depósitos bancários - Outras Vinculaçoes
Remuneração de depósitos bancários - Royattios Tratado de Itaipu Binacional -
Remuneração de depósitos bancários - Gerenciamento do Transito - Fonte 509
Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Vartável de Recursos Vinculados -
Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável de Recursos Vinculados -
Rendimento aplic. financ PAR - Termo de compromisso nº 202300058
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PONDDADDDLDLDLDLDDDDLDDDDDDLDNDDDDDDDPLUDDNADDDDLDDLDLLLDLLLLNADLDDLDLLLODLDLODDDDDD
Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável Demais Recursos
Receitas Aplic. Financ. Taxas Vig. Sanit
rend, da aplilc. financ ITAIPU 25.542-4
Rend. da Aplic. Financ. M. Cidades c/c 647.097-6
Rend. da apilo. Financ. Repasse FMDCA -Doação IRRF 2014.
Rend. da Aplic Financeira Conv. ITAIPU - Construção da Sede da PBERON
Rend. de Apllc, Financ. de Operação de Crédito A Classificar
Rend. de Aplilc. Financ. de Operação de Crédito - A Classificar
Rend. de Aplic. Financ. de Operação de Crédito a Classificar
Remuneração de Deposito Bancário - SEAB Convênio 268/2021 - Pavimentação
Rend. da Aplic. Financ. Programa FINISA - financiamento à Infraestrutura e ao
Rendi. da Aplic. financeira Convênio Itatpu nº 4500085963 - Práticas
Rend. da Aplic. Financ. SEDU / PR CIDADE - Plano de Mobilidade Urbana
Rend. da Aplic. Financ. Recuperação e Melhorias da Pista do Aeroporto
Rend. da Aplic. Financ. MTUR - Contrato de Repasse nº 898053/2020 -
Rend. da Aplic. Financ. Convênio MAPA nº 925907/2022 - Aquis. de
Rend. da Aplic. Financ. Proposta MAPA 1885512022 Aquisição de Escavadelra
Rend. da Aplic. Financ, Clelovia Emenda Ello Rusch vinculo 879
Rend, da Apilc. Financ. Aquisição de Pick-Up - Emenda Micheletto
Remuneração de depósitos bancários - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511
Remuneração de depósitos bancários - Recursos Ordinário (LIVRES) - Fonte 1000
Dividendos
Dividendos
Dividendos - principal
Dividendos de Ações Sanepar
Juros de Titulos da Divida Agraria
Exploração de recursos naturais
Exploração de recursos hídricos
(a,
Compensação financeira pela exploração de recursos hídricos
Utilização de recursos hídricos - Italpu
Utilização de recursos hidricos - Italpu - principal
Utilização de recursos hídricos - Italpu - muitas e Juros
Utilização de recursos hídricos - Itaipu - divida ativa
Utilização de recursos hídricos - Italpu - divida ativa - muitas e juros
Utilização de recursos hídricos - Italpu - multas
Utilização de recursos hidricos - Italpu - juros de mora
Utilização de recursos hidricos - italpu - divida ativa - multas
Utilização de recursos hídricos - itaípu - dívida ativa - juros de mora
Utilização de recursos hídricos - demais empresas
Utilização de recursos hídricos - demais empresas - principal
Utilização de recursos hídricos - demais empresas - multas e juros
Uillização de recursos hídricos - demais empresas - divida ativa
Utilização de recursos hídricos - demais empresas - divida ativa - multas e juros
Utilização de recursos hídricos - demais empresas - multas
Utilização de recursos hídricos - demais empresas - dívida ativa - multas
Utilização de recursos hídricos - demais empresas - dívida ativa - Juros de mora
Recaita industrial
Receita industrial
Receita industrial
Receita industrial
Receita industrial - principal
Receita Extração Mineral
Receita de serviços
Serviços administrativos e comerciais gerais
Serviços administrativos e comerciais gerais
Serviços administrativos e comerciais gerais prastados por entidades e órgãos públicos
Serviços administrativos e comerciais gerals prestados por entidades o órgãos
Tarifa aeroportuária
Serv. Locação de Equip. em Geral
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos
Tarifa aeroportuária
Serv. Locação de Equip. em Geral
Serviços e atividades referentos à navegação e ao transporte
Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte
Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias
Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias - principal
Receita de terminais rodoviários
Outros serviços
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4151100000000000000
4151101000000000000
4151101010000000000
4181101010200000000
4160000000000000000
4161000000000000000
4161100000000000000
4161101000000000000
4161101010000000000
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4162000000000000000
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4162102000000000000
4162102010000000000
4162102010200000000
4169000000000000000
“LUNA DDLODLLONLDONDLDNADNDDDDDLLLDLUODLPDLDLLDLLLANLNADLLNANADLLPDLPLPPPLPPLDDDLDDDLDDDA
Outros serviços
Outros serviços
Outros serviços - principal
Serviços de cemitério
Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências decorrentes de participação na receita da união
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fom
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
Cota-parte do fundo de participação dos municipios - cota mensal - principal
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias
Cota-parte do fundo de participação dos municipios - cotas extraordinárias - principal
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de julho
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de
Cota-parte do Imposto sobre a propriedade territorial rural
Cota-parte do Imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.980/89
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7,990/89 -
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fap - principal
Outras transferâncias decorrentes de compensação financeira peta exploração de
Outras transferências decorrentes de compensação financeira pela exploração de
lá Cessão Onerosa - Prá-Sal - Lei nº 13.885/2019
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo +
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos
Agente Comunitário de Saúde
Programa de Informatização das APS
Incentivo Financeiro Da APS - Desempenho
Incentivo Financelro Da APS - Capitação Ponderada
Incentivo Para Ações Estratégicas
Recurso Portaria GM/MS 1.135/2023 - pisos salarais para profissionais da
Recurso Incramento Piso Atenção Primária PAP - Proposta
Recurso Incremento Piso Atanção Primária PAP - Proposta
Recurso Incremento Equipes de Saúde da Familia - Proposta 46737
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações a serviços públicos
Atenção a Saúde para procedimentos MAC
SAMU - Federal
SAMU - Estadual
Recurso Emergencial Atenção Especializada - Proposta 182755
Recurso Emergencial Atenção Especializada - Proposta 186861
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos
Transferência de racursos do SUS - vigilância em saúde - principal
INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E
Incantivo Financeiro para Vigilância em Saúde
Agentes de Combate as Endemias
Vigilância Sanitária
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos
Segurança Atimentar e Nutricional na Saúde - ANDI
Transferências de recursos do fundo nactonaí do desenvolvimento da educação - frde
Transferências do salário-educação
Transferências do salário-educação - principal
Transferências diretas do fndo referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde
Transferências diretas do índe referentes ao programa dinheiro direto na escola -
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae
Transferências referentes no programa nacional de alimentação escolar - pnae -
Transferências referentes ao programa naclonai de apolo ao transporte do escolar -
Transferências refarentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar -
Transferências de racursos do fundo nacional de assistência social - fnas
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas
Transferências de recursos do fundo nacional de assistância social - fnas - principal
Bloco de Financiamento da Proteção Soclal Basica - SUAS - 934
4169900000009000000
4169998000000000000
4169998010000000000
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4170000000000000000
4171000000000000000
4171100000000000000
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4171151100000000000
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4171252110000000000
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4171660010100000000
DOVVDLALADADLODLADDDDDADUODDDLDLLAUDDDLDDLDLDLLLULLNLLLODLLALANADLLLADLADLDLDDADDAR A
199.500,00
199.500,00
199.500,00
600.000,00
16.182.786,53|
Serv. Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF) - Piso Basico Fixo
Serviço Convivência e Fortalecimento de Vinculo - Piso Basico Variável (SCFV)
Bloco de Proteção Social Especial - 938
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Familias - PAEFI - Piso Fixo
Serviço de Proteção Social a Adolescente em cumprimento medidas
Bloco de Gestão - 940
Transf. SUAS - IGD Bolsa Familia Cad. Único
Transferências de convênios da união e de suas entidades
Outras transferências de convênios da união e de suas entidades
Outras transferências de convênios da união e de suas entidades - principal
Recurso Convênio Italpu nº 4500085863 - Práticas Conservacionistas - CUSTEIO
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades
Transferência especial da união
Transferência especial da união - principal
Repasse Emenda Parlamentar - Transf. Especial 08032020-018176 - Zeca Dirceu
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades
Qutras transferências de recursos da união e de suas entidades - principal
Repasse de IRRF 2014 ao FMDCA
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
Participação na receita dos estados e distrito federal
Cota-parte do ICMS
Cota-parte do ICMS - principal
Cota-parte do IPVA
Cota-parte do IPVA - principal
. Cota-parte do IP! - municípios
Cota-parte do IP! - municípios - principal
Cota-parte da contribuição de Intervenção no domínio econômico
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal
Transferências decorrentes de participação em outras receitas de Impostos dos estados
Transferências decorrentes de participação em outras receitas de Impostos dos
Gerência de Transito (multas Detran)
Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades
Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação
Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação -
Convênios Transporte Escolar - Estadual
Outras transferências dos estados e distrito federal
Outras transferâncias dos estados e df
Outras transferências dos estados e df - principal
SESA 168/2016- Rede Paraná Urgência - Micro Reglonal SUS
Repasse do FMSB - Fundo Municipal de Saneamento básico-fonte 00
Transferências de outras instituições públicas
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
Demais transfarâncias de outras instituições públicas
Demais transferências de outras Instituições públicas
Demais transferências de outras instituições públicas - principal
Repasse Termo de Convento Correlos
Outras receitas correntes
Muitas administrativas, contratuals e Judiciais
Multas administrativas, contratuais e Judiciais
Muttas previstas em legislação específica
Multas previstas em tegislação especifica - principal
Penalidades administrativas - lei nº 8069/80 - art. 214-ecalímdca
Multas por danos ambientais
Multas administrativas por danos ambientais
Multas administrativas por danos ambientais - principal
Multas administrativas por danos amblentais - muitas e juros
Multas administrativas por danos ambientais - dívida ativa
Muitas administrativas por danos ambientais - divida ativa - multas e juros
Indenizações, restituições e ressarcimentos
Restituições
Outras restituições
Outras restituições - principal
Impugnações e glosas determinadas pelo tribunal de contas do estado do paraná -
Impugnações e glosas determinadas pela administração - principal
4171650010101000000
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0,81
0,81
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8,62
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9,81
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0,01
0,01
0,01
0,16
0,00
0,00)
0,00)
0,00
0,00
0,00)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00)
0,15
0,15
0,15
0,15
0,01
0,01
Restituições por pagamentos indevidos - principal
Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - principal
Restiuições diversas - principal
Restituição de IRRF do CISCOPAR
Demais receitas correntes
Outras receitas correntes
Outras receitas
Gutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal
Outras receitas
Receitas de capital
Operações de crédito
Operações de crédito - mercado interno
Operações de crédito contratuais - mercado Intemo
Operações de crédito Internas para programas de modemização da administração
Operações de crédito Internas para programas de modemização da administração
Oparações de Crédito - Programa FINISA - financiamento à Infraestrutura e ao
Operação de Credito Internas - Modemiz. Adm Publica / SEDU / PR Cidade
Operação de Crédito - a classificar
Operação de Crádito - a classificar
Operação de crédito - a claissifcar
Alienação de bens
Alianação de bens móvels
enação de títulos, valores mobiilários e aplicações congêneres
Afienação de títulos, vetores mobiliários e aplicações congêneres temporárias
Alienação de titulos, valores mobiliários e aplicações congêneres temporárias -
Allenação de Títulos da Divida Agrária - TDA
Allenação de bens móveis e semoventes
Atlenação de bens móveis e semoventes
Allenação de bens móveis e semoventes - principal
Alienação de Móveis e Utensílios
Altenação de Bens Móveis Saúde.
Alienação de bens imóveis
Alienação de bens imóveis
Alienação de bens Imóveis
Alienação de bens Imóveis - principal
Venda de Bens Imóveis
Transferências de capital
Transferências da união e de suas entidades
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - fundo a fundo - bloco de
Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de
Transferências de recursos do btoco de estruturação da rede ds serviços públicos de
Transferência para Aquisição Material Permanente Atenção Básica Saúde Bucal -
transferência para Aquisição de Material Permanente - USF Centro | - Proposta
Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de
Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de
Transferência Aquisição Unidade Móvel - Samu 192 - Proposta 05/2023
Transferência para Construção CAPS Doce Lar - Proposta 04/2023
Transferências de convônios da união e de suas entidades
Outras transferências de convênios da união e de suas entidades
Outras transferências de convênios da união e de suas entidades - principal
Recurso MTUR - Contrato de Repasse nº 899053/2020 - Revitalização de Praça.
Recurso Convênio Itaipu - construção Hospital Regional
Outras transferôncias de recursos da união e de suas entidades
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades - principal
MODS - Repasse SIGTV - Investimento Pestalozzl - Emenda Luiz Nishimori
Convênio MAPA nº 828907/2022 - Aquis. de Retroroescavadeira e Caminhão
Proposta MAPA 18856/2022 Aquisição da Escavadelra Hidráulica - Emenda Serglo
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
Transferências de recursos do sistema único de saúde - sus dos estados e df
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal
Recurso SESA - Resol. 1108/2023 - Aquisição de Equipamentos
Recurso SESA - Resol. 1108/2023 - Aquisição de Veiculos
Recurso SESA - Repasse Assiste Guaira - Aquisição de Veículos
Recurso SESA - Aquisição de Veículo - D. Mateus Vermelho
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4211254000000000000
4211254010000000000
4211254010100000000
4211254010400000000
4211254010500000000
4211254011000000000
4211254011100000000
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4221100000000000000
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4221101010000000000
4221101010100000000
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4221301000000000000
4221301010000000000
4221301010100000000
4221301010300000000
4222000000000000000
4222100000000000000
4222101000000000000
4222101010000000000
4222101010100000000
4240000000000000000
4241000000000000000
4241100000000000000
4241151000000000000
4241161100000000000
4241151110000000000
4241151110100000000
4241151110200000000
4241151200000000000
4241151210000000000
4241151210100000000
4241151210200000000
4241400000000000000
4241498000000000000
4241488010000000000
4241488012200000000
4241488012600000000
4241900000000000000
4241989000000000000
4241999010000000000
4241989010400000000
4241999010500000000
4241908010600000000
4242000000000000000
4242100000000000000
4242150000000000000
4242150010000000000
4242150011400000000
4242150011500000000
4242150011600000000
4242150011700000000
PP>LLUDOVDDLLADODLDLAULLDDDLADLDLLAVLDNDLDLDLLALDDLADLADADLAVLODLLPLLLLDLANLALLADALADADD
Recurso SESA - Aquisição de Veículo - D. Flávia Franscisquini
Recurso SESA - Construção da UBS Tipo 2 Vila Velha
Recurso SESA - Reforma UBS Dr. Oliveira Castro - D. Mara Lima
Recurso Estadual Convênio Construção Hospital Regional
Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades
Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de infraestrutura em
Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de infraestrutura
Convênio SEIL P/ Pavimentação Guaira a Dr. Oliveira Castro
Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades
Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades - principal
Recurso SEAB Convênio 288/2021 - Pavimentação Poliédrica
Recurso SESA - Resolução 254/2022 - Transporte Sanitário para Qualificação da
Outras transferências de recursos dos estados
Outras transferências de recursos dos estados
Outras transferências de recursos dos estados - principal
Recuperação e Melhorias da Pista do Aeroporto - emenda Hussein Bakri
Ciclovia - Emenda Elio Rusch
Aquisição de Pick-Up - Emenda Micheletto
Meu Campinho - Emenda Delegado Fernando Martins
Transferência p/ Aquisição de Ônibus - D. Hussein Bakri
Transferência p/ Aquisição 01 automóvel Sedan - D. Hussein Bakri
Transferência p/ Aquisição 01 pick-up - D. Hussein Bakri
Receita Orçamentária
Receitas correntes
nsferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências decorrentes de participação na receita da união
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fom
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
Participação na receita dos estados e distrito federal
Cota-parte do ICMS
Cota-parte do ICMS - principal
Cota-parte do IPVA
Cota-parte do IPVA - principal
Cota-parte do IPI - municípios
Cota-parte do IPI - municípios - principal
Aga rj me = ar AME ro ia neves 15 EE Ra EA Es
IPM Sistemas Ltda = WPL121101-017-XZVFRESMWUXLUF-4 - Emitido por. ANTONIO CARLOS ALVES
Atende.Net « WPL v:2013.01
se
4242150011800000000
4242150011900000000
4242150012000000000
4242150012100000000
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4242254000000000000
4242254010000000000
4242254010100000000
4242299000000000000
4242299010000000000
4242299012300000000
4242299012400000000
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4242999000000000000
4242999010000000000
4242999010100000000
4242999010200000000
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4242999010400000000
4242999010700000000
4242999010800000000
4242999010900000000
9000000000000000000
9100000000000000000
9170000000000000000
9171000000000000000
9171100000000000000
9171151000000000000
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9171151110000000000
9171152000000000000
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9172150010000000000
9172151000000000000
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1.051.050,00]
1.051.050,00
1.050.000,00
1.050,00
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5.167.000,00
5.167.000,00
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273.000,00
1.050.000,00
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210.000,00
(10.796.209,20))
(10.796.209,20)
(1.796.209,20)
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(6.013.422,45)
(5.824.327,95)
(5.824.327,95)
(5.824.327,95)
(189.094,50)
(189.094,50)
(4.782.786,75)
(4.782.786,75)
(2.586.275,00)
(3.586.275,00)
(1.130.220,00)
(1.130.220,00)
(68.291,75)
(86.291,75)
04.1
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0,05
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0,38
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2,59
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1.95
1.95
1.95
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0,32
0,03
0,10
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0,04
0,08
(4,08)
(4,08)
(4,08)
(2,27)
(2,27)
(2,20)
(2,20)
(2,20)
(0,07)
(0,07)
(1,81)
(1,81)
(1,35)
(1,35)
(0,43)
(0,43)
(0,03)
(0,03)
- 14/09/2023 14:26:52 -03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 112
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO
Atualizado: Não LDO: 2024 Período de Referência: Janeiro / 2024
RECEITAS DO ENSINO
“29.589.550,01
12.399.585,00]
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU
144 -IPTU
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.3 - Divida Ativa do IPTU
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do IPTU
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI
1.24-ITBI
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.2.3 - Divida Ativa do ITBI
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.3.1- ISS
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3 - Divida Ativa do ISS
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ISS
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF
1.4.1- IRRF
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3 - Divida Ativa do IRRF
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do IRRF
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ? ITR (CF, art. 153, 84º, inciso Il)
1.54 -ITR
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
1.5.3 - Divida Ativa do ITR
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITR
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2,1 - Cota-Parte FPM
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, |, alinea b (22,05%)
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, |, alinea d (1% em dezembro de cada ano)
2.2 - Cota-Parte ICMS
2.3 - ICMS-Desoneração ? L.C. nº87/1996
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
2.5 - Cota-Parte ITR
2.6 - Cota-Parte IPVA
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
4- EDUCAÇÃO INFANTIL
4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
5 - ENSINO FUNDAMENTAL
5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
6 - ENSINO MÉDIO
7 - ENSINO SUPERIOR
8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
9 - OUTRAS
Identificador: WPR1831101-017-0XRDABVALLGLF-4 - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES 18/09/2023 08:10:37 -03:00
IPM Sistemas Ltda
Atanda Nat - WPR v 201301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO
Atualizado: Não LDO: 2024 Período de Referência: Janeiro / 2024
RECEITAS DO ENSINO
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4+5+6+ 7+8+9)
4 - 11 - Recoltas dostinadas ao FUNDEB
2-42- Transforôncias de recursos do FUNDEB
10.796.209,20
25.433.900,00
(14.637.690,80)
3-13-Total
4-4 - Despesas do MDE 45.637.416,70
25.556.120,00
441 - 14.1 - Despesas do FUNDEB
4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos
5 - 15 (=) Deduções consideradas para O limite
6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite
7-17- Total das despesas para fins do limite
8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação
NOTA:
dontificador: WPR1631101-017-0XRDABVALLGLF-4 - Emitido por. ANTONIO CARLOS ALVES 18/09/2023 08:10:37 -03:00
IPM Sistemas Ltda h
Atanda Net « WPR v701301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 11/41
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Saúde - LDO
Atualizado: Não LDO: 2024 Período de Referência: Janeiro / 2024
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (1)
Impostos
Multas, Juros de Mora e Divida ativa dos Impostos
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
Da União
Do Estado
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (Il)
Da União para o Município
Do Estado para o Município
Demais Municípios para o Município
Outras Receitas do SUS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (Ill)
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
TOTAL
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos 444.700,00
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 44.695.830,93
Previsão do % minimo de aplicação em Saúdo
ABES SOTO TS TSE e e TT]
Subfunção),
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
13.000,00]
Outras Subfunções
TOTAL 1 58.565.817,40
ot DO DA 8-1 4:55 «09:00.
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1851101-017.0YEPWXPGTEBHV.9 - Emitido por. ANTONIO CARLOS ALVES 18/09/2023 08:14:35 -03:00
Atanda Nat - WPR v 201301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 111
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Pessoal - LDO
Atualizado: Não LDO: 2024 Poder: Executivo
Periodo de Referência: Janeiro / 2024
E En DO DESPESA COM PESSOAL.
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (Il)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(S 1º do art. 18 da LRP)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (8 1º do art. 19 da LRF) (Il)
Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercicios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados A
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (111) = (1 - 1)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (Ill a - 1! b)
DO Apuração DO CUMPRIMENTO DC 3 Ea JR RES Yv
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV /V) * 100
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - (51,30%) É
NOTA:
Robêrto Airps/de Oliveira
2 ]]wWW[[[[[—>—>—>—>———— AB IOO/DOZS 08:11:50 -03:00
WPR1641101-017-FOEAJDCAKHOHZ-O - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES 18/09/2023 08:11:50 -03:00
IPM Sistemas Ltda Identificador:
Atanda Nat = WPR v2013 01
MUNICIPIO DE GUAIRA Pl 112
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2024
SA: 7
178.549,72] 7248.41 ML
26/09/2022 981.906,11/100.8 M2
30/12/2021 2.733.441,19/891.68 M2
30/08/2021 | 19.982.834,46/5513.47 M2
15/05/2023 261.802,03] 151.5 ML
16/05/2022 2.251.872,19/31818 M2
planilha orçamentária, com memorial de cálculos
1.325.701,34/1174.09 M2
e cronograma de obras.
Execução de obras de pavimentação asfáltica e 17/03/2023 1.767.745,94/6930.1 M2
meio fio com sarjeta na Avenida Benedita
Rodrigues Camarini, Distrito de Dr. Oliveira Castro
Execução da obra de ampliação da UBS 28/06/2022 893.134,60] 124.97 M2
ELETROSUL, com área construída de 162,09 m2,
a ser executado sobre o terreno de domínio
Ltda Identificador WPLB61101.017-RQOPTTOSISYXCK-3 - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES
Atanda Nat « WPI v201301
DEZ Ad E
23/06/2023
Execução de obras de infraestrutura urbana, de
galerias de águas pluviais nas vias urbanas do
Distrito de Dr. Oliveira Castro, Município de
Guaira-PR, conforme projeto básico de en-
genharia, composto pelo projeto, planilha
orçamentária e memorial descritivo
Construção da capela mortuária em alvenaria com
área construída de 100,80 m2, com respectivas
obras externas, sobre o terreno público designado
de Lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05, 20, 21, 22, 23, 24,
Quadra 22, Loteamento Patrimônio Bela Vista
Doeste, Comunidade de Bela Vista Does-te com
área total de 6.750,00 m2
Execução da obra do PROJETO PRO INFÂNCIA
- TIPO 2, com área construída de 891,68 m2,
sobre o terreno de domínio público municipal,
constituído pela quadra nº 18, matricula nº 10.370
(matricula mãe), localizado na Avenida Brasil,
Bairro Eletrosul, residencial "C", Cidade de
Guaíra, Estado do Paraná, conforme projeto
básico de arquitetura e engenharia do FNDE -
Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, memorial descritivo, planilha e demais
anexos do edital.
Construção da sede da 2º Companhia da PM/
BPFRON em GUAIRA-PR, com área construída
total de 5.617,28 m2 conforme Projeto Básico de
Engenharia e Arquitetura e nos termos do
Convênio nº 4500059640, celebrado entre a Itaipu
Binacional e o Município de Guaíra-PR, em
terreno constituído pelo lote nº (G9-Rem) - 02,
subdivisão do lote G9 - Rem da 1º Gleba Urbana
do loteamento da Companhia Mate Laranjeira,
Bairro Eletrosul, Cidade de Guaíra, Estado do
Paraná.
Execução de muro de cercamento em alvenaria
de bloco de cimento, com estrutura em concreto
armado, no CMEI Mario Ferraz, Rua Monteiro
Lobato, conforme projeto básico de engenharia.
Execução de obras de pavimentação poliédrica
em pedra irregular na área rural do município, da
Estrada Encruzo Lovera e da Antiga Estrada
Guaíra-Toledo, totalizando numa extensão de
415.303,00 metros lineares e área de pavimentação
de 31.818,00 m2 a ser executado em
conformidade com o Convênio SEAB nº 288/2021.
Execução de obra de revitalização e reforma do
Ginásio de Esportes Josino Monteiro Gomes,
existente no lote de terreno designado sob
estação rodoviária, situado na 4º Gleba Urbana
do plano de loteamento da Cia. Mate Laranjeira,
localizado defronte a Praça Central Enoch Batista
Borges, no distrito de Dr. Oliveira Castro,
Município de Gualra-PR, conforme o projeto
básico de engenharia, quer sejam, o projeto
arquitetônico, projeto de esquema estrutural,
elétrico, hidro sanitário, PSCIP, CFTV, rede
lógica, memorial descritivo juntamente com a
[=
E
S
o
5
o
n
[x
público municipal, constituído pelo lote nº 6
quadra nº 19, do Residencial C, Bairro Eletrosul,
matricula nº 13.816, localizado na Avenida Brasil,
Esquina com Rua Viela Cabo, Ci dade de Guaíra,
Estado do Paraná, a ser construldo com repasse
financeiro decorrente da Resolução SESA PR nº
Pão 2/2
MUNICIPIO DE GUAIRA
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2024
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
jo )
23/03/2021 599.336,58]7629.25 M2 a
E au Es
dest ci
Execução de Infraestrutura Urbana, na Rua
Renildo Gonçalves Pinto, Rua Ar-mínio Silvio
Fritz, Rua Octavio Bachega, Rua Vereador
Samuel Benk, e Estrada das Araras, com obras
de pavimentação em pedra irregular, meio fio com
sarjeta in loco, passeio com acessibilidade,
sinalização viária, Arborização
Execução de obras de pavimentação poliédrica
em pedra irregular na área rural do município, da
Estrada Encruzo Lovera e da Antiga Estrada
Guaira-Toledo, totalizando numa extensão de
5.303,00 metros lineares e área de pavimentação
de 31.818,00 m2 a ser executado em
conformidade com o Convênio SEAB nº 288/2021
Construção de um Abrigo para Embarcações de |25/10/2021
Pescadores Profissionais, com respectivo cais de
atracação e cobertura, com área construída de
1.280,16 m2, a ser im-plantada às margens
esquerda do Rio Paraná em terreno público
municipal designada de UMA ÁREA de
212.656,09 m2, matrícula nº 16.283 do cartório de
registro de imóveis de Gualra-PR, Balrro Vila
planilhas e proje-tos
0,00 0,00
Velha, Cidade de Gualra-PR, cuja obra deve
seguir rigorosamente o projeto básico de
engenharia, conforme memorial descritivo,
1.667.448,99] 1280.16 MZ
mess]
CRC/PR 046.698/08 Decreto 116/2019
dentificador: WPLB91101-017-RQOPTTOSISYXCK-3 - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES 18/09/2023 08:16:04 -03:00
IPM Sistemas Lida k
Atanda Net = WPI v 201301

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