| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2321 / 2023 |
| Date | 2023-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE GUAÍRA CÓPIA LEI Nº 2.321/2023 Data: 07.12.2023 Ementa: dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Guaíra, Estado Do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA ESTRUTURA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no & 2º, do art. 165, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 — LRF e em conformidade com a Portaria da STN/MF nº 669, de 07 de julho de 2023, a que aprova o Manual de Demonstrativos Fiscais — MDF as diretrizes orçamentárias do Município de Guaíra, Estado do Paraná, relativas ao exercício de 2024 que será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, compreendendo: I-o Anexo de Metas Fiscais; II -o Anexo de Riscos Fiscais; XII - as Prioridades da Administração Municipal extraídas do Plano Plurianual para 2022/2025; IV - a Estrutura e Organização dos Orçamentos; V- as Diretrizes gerais para a Elaboração do Orçamento e Execução do Orçamento do Município e suas alterações; VI - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal; VII - as Disposições relativas as Despesas com Pessoal e encargos sociais; VIII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; IX - as Disposições sobre a Reserva de Contingencia; X - as Disposições sobre os Créditos Suplementares, Especiais e outros; XI - as Disposições sobre as Transferências Públicas; XII- as Disposições Gerais. CAPÍTULO IL DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2º O município de Guaíra, Estado do Paraná, executará no exercício de 2024, as ações constantes no Anexo de Metas e Prioridade, que passa a ser parte integrante desta Lei tendo como prioridade os macros objetivos do Governo Municipal: I — Assegurar os direitos fundamentais da população, com foco na inclusão social e na promoção integral dos direitos humanos; II — Promover o desenvolvimento econômico sustentável socioambiental planejado, integrado e implementado por meios de política pública estruturante; III — criar espaços para a participação da sociedade na administração e gestão pública com transparência social, por meio de diálogo com os cidadãos em fórum, conselhos e conferencias com entidades e organizações não-governamentais; IV - Desenvolver modelo de gestão pública eficiente e democrática. ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE GUAÍRA TÍTULO 1 DAS METAS FISCAIS Art. 3º As metas fiscais e as prioridades para o exercício de 2024, em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2024, estão identificados nos Demonstrativos desta Lei em conformidade com a Portaria da STN/MF nº 669, de 07 de julho de 2023, a que aprova o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, e terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2024, bem como na sua execução. 8 1º A regra contida no “caput” deste artigo não se constitui em limite à programação das despesas. 8 2º A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Executivo Municipal e Câmara Municipal, sendo o Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e Fundo Municipal para Politicas Penais do Município de Guaíra Pr, como unidades orçamentárias. 8 3º O Anexo de Riscos Fiscais, previstos no & 3º do art. 4º, da LRF, foi incluído nos moldes do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF em conformidade com a Portaria da STN/MF nº 669, de 07 de julho de 2023. 8 4º Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais referidos no Art. 2º e 3º desta Lei, constituem-se de: I — anexo de Metas Fiscais; II — avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; III — metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; IV - evolução do Patrimônio Líquido; V — demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido; VI — origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos; VII — estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; VIII — margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 8 5º Os demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora, e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município. Riscos Fiscais e Providências Art. 4º Em cumprimento ao 8 3º, do art. 4º, da LRF a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências. Metas Anuais Art. 5º Em cumprimento ao & 1º, do art. 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, o Demonstrativo I - Metas Anuais serão elaboradas em valores Correntes e Constantes, relativos às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2024 e para os dois seguintes. 8 1º Os valores correntes dos exercícios de 2020, 2021 e 2022 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Sendo que os valores constantes utilizarão os parâmetros Índices Oficiais do PIB Estadual mais a Inflação Anual e Esforço Fiscal municipal, dentre os sugeridos pela Lei estão em conformidade com a Portaria da STN nº 699, de 07 de julho de 2023. 8 2º Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior Art. 6º Atendendo ao disposto no 8 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior terá como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas. 2 Fa ESTADO DO PARANÁ Edo] MUNICÍPIO DE GUAÍRA Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas dos Três Exercícios Anteriores Art. 7º De acordo com o $ 2º, inciso II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Divida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com a memória e metodologia de cálculo que justifique os resultados pretendidos, comparando-os com os fixados nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência deles com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional sendo os exercícios 2024, 2025 e 2026, comparadas com as fixadas nos exercícios de 2020, 2021 e 2022. & 1º A elaboração desse Demonstrativo deve atender aos preceitos previstos aos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes. & 2º Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo 1, junto ao art. 5º desta lei. Evolução do Patrimônio Líquido Art. 8º Em obediência ao & 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos Art. 9º Em consonância com o & 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio Líquido, fica estabelecido também que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. Parágrafo único. O Demonstrativo V, Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos devem estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados. Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos Art. 10. Em razão do estabelecido no $ 2º, inciso IV, alínea “a”, do art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios, o Demonstrativo VI — Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, seguindo o modelo da Portaria nº 462/2009- STN, onde se estabelece comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias, terminando por apurar o Resultado Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita Art. 11. Conforme permissivo do art. 172, inciso Ill, da Lei Federal no 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, e o inciso Il, do 53 o do art 14, da Lei Complementar no 101 de 2000, os créditos tributários lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, não se constituindo como renúncia de receita. 8 1º Conforme estabelecido no & 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um Demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das Contas públicas. 8 2º A renúncia compreende incentivos Fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. & 3º A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado Art. 12. Nos termos do Art. 17, da LRF, é considerado obrigatório e de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente, obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. 3 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE GUAÍRA Parágrafo único. O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais das Receitas e Despesas. Art. 13. Nos termos do 8 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, fica determinado que o Demonstrativo de Metas Anuais será instruído com memória e metodologia de cálculo que justifique os resultados pretendidos, comparando-os com os fixados nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência deles com as premissas e os objetivos da política econômica nacional. Parágrafo único. De conformidade com a Portaria da STN nº 699, de 07 de julho de 2023, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores das previsões para 2021, 2022 e 2023. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais do Resultado Primário Art. 14. Fica definido que o conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras. Parágrafo único. O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal. Art. 15. O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer à metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN. Parágrafo único. O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Divida Fiscal Líquida. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais do Montante da Dívida Pública. Art. 16. Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais. Parágrafo único. Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2021, 2022 e 2023. TÍTULO II º DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 17. As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2024 serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei, & 1º Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2024 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. & 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2024, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas. ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE GUAÍRA CAPÍTULO III DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS Art, 18. Para efeito desta Lei entende-se por: I — Programa, o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; III — projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e, IV — Operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. & 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. & 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e Gestão - MOG, de 14 de abril de 1999, e suas atualizações. 8 3º As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a localização física integral ou parcial dos programas de governo, que foram apresentados na audiência pública do PPA 2022 a 2025, confeccionado com participação popular por ocasião do planejamento participativo que foram percorridos bairros e localidades, urbanas e rurais do município. Art. 19. O Orçamento Fiscal discriminará a despesa - aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos. Art. 20. A Lei Orçamentária indicará as fontes de recursos, determinadas por Instrução Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE. & 1º O Município poderá incluir na Lei Orçamentária outras fontes de recursos, além das determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE. 8 2º As fontes de recursos indicadas na Lei Orçamentária poderão ser modificadas por decreto do Poder Executivo. 8 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar as fontes de recursos indicadas na Lei Orçamentária. Art. 21. As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação, vinculadas às respectivas atividades e projetos. Art. 22. Os Orçamentos Fiscais e de Investimentos compreenderão a programação do Poder Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos e fundos instituídos e mantidos pela Administração Municipal, bem como das empresas em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. Art. 23. A Lei Orçamentária discriminará, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas: I-— à participação em constituição ou aumento de capital de empresas; II — a Lei Orçamentária Anual, serão incluídas as despesas com Pagamento de precatórios judiciários, conforme estabelecido no art. 100 da Constituição Federal e demais dispositivos que disponham sobre a matéria; III — ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor. 5 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE GUAÍRA Art. 24. O Projeto de Lei Orçamentário Anual, será encaminhado ao Poder Legislativo conforme estabelece o & 5º do art. 165 da Constituição Federal, até 30 de setembro de 2023, cumprindo o prazo previsto no artigo 114 e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, em consonância com o art. 22 da Lei n. 4.320/64, será composto de: 1 — Projeto de Lei de Orçamento; II — quadros orçamentários consolidados; III - anexo do Orçamento Fiscal, discriminando a receita e a despesa, na forma definida nesta Lei; IV — anexo do Orçamento de Investimento a que se refere o inciso II do $ 5.º do artigo 165 da Constituição Federal, na forma definida nesta Lei; V— discriminação da legislação da receita e da despesa, referente ao Orçamento Fiscal. & 1º Os quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os quadros a que se referem o inciso III do artigo 22 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, são os seguintes: I — resumo das receitas do Orçamento Fiscal, por categoria econômica; II — resumo das despesas do Orçamento Fiscal, por categoria econômica; III — receita e despesa do Orçamento Fiscal, segundo as categorias econômicas, conforme Anexo I da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964; IV — evolução da receita do Orçamento Fiscal, segundo as categorias econômicas e seu desdobramento em fontes; V — receita do Orçamento Fiscal, de acordo com a classificação constante do Anexo III da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964; VI — despesa do Orçamento Fiscal, segundo o poder e o órgão e os grupos de natureza de despesa; VII — evolução da despesa do Orçamento Fiscal, segundo as categorias econômicas e os grupos de natureza de despesa; VIII — despesa do Orçamento Fiscal, segundo a função, a subfunção, o programa e os grupos de natureza de despesa; IX- da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal; X — da aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, na forma da legislação que dispõe sobre o assunto; XI — da descrição sucinta, para cada unidade administrativa, de suas principais finalidades, com a respectiva legislação; XII — da aplicação dos recursos para o financiamento das despesas do Poder Legislativo Municipal, conforme a Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e o artigo 20 da Lei Complementar Federal n. 101, de 04 de maio de 2000; XIII — da receita corrente líquida, com base no artigo 1.º, & 1.º, inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000 e da despesa com pessoal; XIV — da aplicação dos recursos reservados à saúde, conforme a Emenda Constitucional n. 29, de 13 de setembro de 2000; XV — resumo das fontes de financiamento e da despesa do Orçamento de Investimento, segundo o órgão, a função, a subfunção e o programa. 8 2º A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária conterá: I — a indicação do órgão ou departamento que apurará os resultados primário e nominal, para fins de avaliação do cumprimento das metas; ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE GUAÍRA II — a justificativa da estimativa e da fixação dos principais itens da receita e da despesa, respectivamente. & 3º O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal os Projetos de Lei Orçamentária e dos Créditos Adicionais, por meio tradicional ou eletrônico, com sua despesa discriminada por elemento de despesa. Art. 25. À Proposta Orçamentária do Poder Legislativo deverá ser elaborada pela Câmara Municipal e encaminhada ao Departamento de Orçamento, de acordo com os ditames da Lei Orgânica Municipal, observando-se os parâmetros e as diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária. Art. 26. O Orçamento Fiscal destinará recursos, como aumento de capital, através de projetos específicos, às empresas que compõem o Orçamento de Investimento. CAPÍTULO IV DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES Art. 27. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2024 permitirão o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, assegurando assim o controle social e a transparência na execução do orçamento. $ 1º O princípio do controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento. 8 2º O princípio da transparência implica, além da observância ao princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento. 8 3º Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o & 2.º deste artigo, o Poder Executivo deverá manter atualizado endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão, com os dados e as informações descritos no artigo 48 da Lei Complementar n. 101/2000. Art. 28. Será assegurada ao cidadão a participação no processo de elaboração e fiscalização do orçamento, através da definição das prioridades de investimento de interesse local, mediante processo de democracia participativa, voluntária e universal, através da realização de Audiência Pública destinada a tal finalidade. Art. 29. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária serão elaboradas a preços vigentes de 18 meses do ano de 2022 até junho/2023. Art. 30. É obrigatória a inclusão, no Orçamento das Entidades de Direito Público, de verba necessária ao pagamento dos seus débitos constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1.º de julho, data em que terão atualizados seus valores, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte. Parágrafo único. As despesas com o pagamento de precatórios judiciais correrão à conta de dotações consignadas para esta finalidade. Art. 31, O Município poderá, mediante prévia autorização legislativa em lei específica, conceder ajuda financeira, a título de “subvenções sociais”, a entidades privadas com ou sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições: I — sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação e estejam registradas nos Conselhos Nacionais; II — associações e cooperativas; III — que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor. & 1º Para habilitar-se ao recebimento das “subvenções sociais”, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular no último ano, emitida no exercício de 2024, e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria. 8 2º As entidades beneficiadas nos termos deste artigo encaminharão mensalmente, ao órgão repassador, a prestação de contas dos recursos recebidos do Poder Executivo, conforme regulamentação da Unidade Administrativa responsável pelos serviços de Contabilidade, ficando proibido novo repasse caso tenha prestação de contas pendente. & 3º A prestação de contas a que se refere o parágrafo anterior será disponibilizada à população, através do órgão repassador do recurso. ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE GUAÍRA 8 4º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente, com a finalidade de verificar-se o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. Art. 32. A inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do artigo 62 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000. Art. 33. É vedada a aplicação da receita derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada, por lei, aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, conforme artigo 44 da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 34. Observadas as prioridades a que se refere o artigo 3.º, 8 1º, desta Lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração Direta, se: I — houver sido adequadamente atendido os que estiverem em andamento; II — estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público; III — estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio; IV — os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações de crédito, com o objetivo de concluir etapas de uma ação municipal; V— houver a comprovação de viabilidade técnica, econômica e financeira. Art. 35. A Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, no valor equivalente a no máximo de 0,25% ou o critério que quiserem definir da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2024, que poderá ser utilizada como recurso para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais. Art. 36. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9.º, e no inciso II do & 1.º do artigo 31, todos da Lei Complementar n. 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais. & 1º Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. 8 2º No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas: I — com pessoal e encargos patronais; II — com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei Complementar n. 101/2000. & 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira. Art. 37. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal autorizados, por meio de ato próprio, alterar a programação orçamentária fixada para o exercício financeiro de 2024, mediante a abertura de créditos adicionais suplementares, utilizando os recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, conforme previsto no & 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 1964, até o limite de 25% (Vinte e cinco por cento), da despesa autorizada, para o Orçamento Fiscal, com a finalidade de ajustar os valores das dotações orçamentárias. Parágrafo único. As alterações orçamentárias mencionadas no caput deste artigo referem-se também ao remanejamento, a transposição e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. Art. 38. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, por meio de ato próprio, a abrir créditos adicionais suplementares, observados os limites e as condições estabelecidas neste artigo: I — Suplementar as respectivas dotações, com recursos oriundos do superávit financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, de acordo com os saldos verificados em cada fonte de recurso e nos termos previstos no inciso 1, do & 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964; 8 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE GUAÍRA II — Suplementar as respectivas dotações, com recursos do excesso de arrecadação verificado na respectiva fonte de recurso de cada unidade orçamentária, sobre o valor original aprovado nesta lei e nos termos previstos no inciso II, do 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964; III — Suplementar as respectivas dotações, com recursos do excesso de arrecadação por tendência, nos termos previstos no inciso II, do & 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964; Parágrafo único, Ficam excluídas do limite fixado no art. 37, desta lei, as autorizações contempladas neste artigo. Art. 39. Para fins de atendimento ao que determina o artigo 48, I, da Lei Complementar nº 101, de 2000, quando da prestação de contas quadrimestrais perante a Câmara Municipal, o Poder Executivo deverá prestar informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. Art. 40. Os órgãos e entidades mencionados nesta lei, ficam obrigados a encaminhar ao órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do município, até quinze dias após o encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de consolidação das contas públicas do ente municipal. Art. 41. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos disponíveis para a despesa e será precedida de justificativa do cancelamento e do reforço das dotações, nos termos da Lei n. 4.320/64. Art. 42. Na Lei Orçamentária para o exercício 2024 serão destinados os recursos necessários à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, nos termos da LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 alterada pela LEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal ou a partir da nova legislação federal que venham a substituí-los. Art. 43. A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão. Art. 44. Atendidos os requisitos legais, o Poder Executivo e Legislativo, no cumprimento de suas missões institucionais e sem prejuízo de outras atribuições de sua competência, poderá, ainda: I — realizar ampliações, melhorias ou adaptações em suas edificações, dependências e instalações; II - Viabilizar a melhoria da eficiência administrativa e a promoção da racionalização e da transparência da gestão da receita e do gasto público municipal, por meio de apoio técnico e financeiro na elaboração e execução de projetos para a modernização e o fortalecimento da gestão fiscal e da qualidade da execução das funções sociais, especialmente as de atendimento ao cidadão e ao contribuinte, através da celebração de convênio junto à Caixa Econômica Federal, através de seus programas, em especial, PNAFM, PMAT, BNDES e/ou, outros financiamentos a bancos internacionais que contemplem ações que visem a modernização da gestão administrativa e fiscal, tais como: - capacitação de técnicos e gestores municipais, implementação de ações e sistemas destinados ao controle da arrecadação, atendimento ao cidadão, comunicação de dados, controle financeiro, recursos humanos, consultorias, aquisição de equipamentos de informática, infraestrutura e geoprocessamento referenciado e, ainda, possibilita ao município a elaboração e implementação de Plano Diretor, Cadastro Multifinalitário e Planta Genérica de Valores. III — reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de cargos, empregos ou funções; IV — realizar concursos públicos e testes seletivos na área de recursos humanos, visando à admissão, quando necessário, de pessoal para a adequação da prestação do serviço público; V — dar continuidade às ações que visem ao aperfeiçoamento e valorização dos servidores, à modernização instrumental, à adoção de metodologias adequadas e integradas ao planejamento governamental; VI — conceder reajustes salariais e abonos, visando à recomposição de perdas salariais dos respectivos servidores, em conformidade ao Art. 37, inc. X, da Carta Magna. ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE GUAÍRA . CAPÍTULOV | DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 45. A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de débitos refinanciados, inclusive com a Previdência Social. Art. 46. A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de crédito por antecipação da receita, desde que observado o disposto no artigo 38 da Lei Complementar n. 101/2000. . CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS Art. 47. No exercício financeiro de 2024, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 48. Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, a contratação de horas-extras ficará restrita a necessidades emergenciais da área de saúde. Art. 49. O Poder Executivo e Legislativo, na elaboração de suas propostas orçamentárias, terá como limites para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento de janeiro de 2024 projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000. Art. 50. No exercício de 2024, observado o disposto no artigo 169 da Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores se: I — existirem cargos vagos a preencher; II — houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; III — forem observados os limites previstos no artigo 19 e artigo 20, ressalvado o disposto no artigo 22, inciso IV, todos da Lei Complementar nº 101/2000. Parágrafo único. Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão, ainda: 1. Reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de cargos, empregos ou funções; II. Realizar concursos públicos e testes seletivos, visando à admissão, quando necessário, de pessoal para a adequação da prestação do serviço público; UI. Conceder reajustes salariais e abonos financeiros, visando à recomposição de perdas salariais dos respectivos servidores. Art. 51. A proposta orçamentária assegurará recursos para qualificação de pessoal e visará ao aprimoramento e treinamento dos servidores municipais, que ficarão agregados a programa de trabalho específico. — CAPÍTULO VII . DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 52. A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequente aumento de receitas próprias. Art. 53. A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para: I- revisão e atualização do Código Tributário Municipal; II — revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e outras fontes de renúncia de receitas, aperfeiçoando seus critérios; 10 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE GUAÍRA III — compatibilização dos valores das taxas aos custos efetivos dos serviços prestados pelo Município, de forma a assegurar sua eficiência; IV — atualização da Planta Genérica de Valores, ajustando-a aos movimentos do mercado imobiliário; V — instituição de taxas para serviços que o Município, eventualmente, julgue de interesse da comunidade e de que necessite como fonte de custeio. & 1º Ocorrendo alterações na legislação tributária, posteriores ao encaminhamento da Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento de arrecadação em relação à estimativa de receita constante da referida lei, os recursos adicionais serão objeto de projeto de lei para abertura de crédito adicional no decorrer do exercício financeiro de 2024, 8 2º Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo encaminhará projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário. & 3º O Imposto Predial e Territorial Urbano respeitará os princípios da progressividade no tempo, sobre terrenos e em razão do valor do imóvel, e da diferenciação, segundo a localização e o uso do imóvel, ambos estabelecidos pelo artigo 156 da Constituição Federal. S 4º A Administração fica autorizada, com base em estudo de viabilidade técnica e jurídica, a introduzir tributos sobre a utilização do solo urbano. Art. 54. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão de interesse público relevante. Art. 55. A lei que conceda ou amplie incentivo, isenção ou benefício, de natureza tributária ou financeira, somente entrará em vigor após anulação de despesas em valor equivalente, caso produzam impacto financeiro no mesmo exercício. Art. 56. Na estimativa das taxas pelo poder de polícia e pela prestação de serviços, estas deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. Art. 57. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita. CAPÍTULO VIII. OUTRAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 58. É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. Art. 59. Para os efeitos do artigo 16 da Lei Complementar n. 101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do seu & 3.º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos 1 e II e III do artigo 75 da Lei nº 14.133 de 01 de abril 2021. Art. 60. Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá, através de Decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no artigo 8.º da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 61. O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo. Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados. Art. 62. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, juntamente com o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD, especificando por projetos, atividades e operações especiais os elementos de despesas e respectivos desdobramentos do Orçamento Fiscal e de Investimentos dos Poderes Legislativo e Executivo. 11 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE GUAÍRA Art. 63. Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado à sanção do Prefeito Municipal em tempo hábil, a programação dele constante poderá ser executada, em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze) avos do total de cada dotação, na forma da Proposta do Orçamento remetida à Câmara Municipal, e de acordo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, enquanto não se completar o ato “sancionatório”. Art, 64, Fica o Poder Executivo autorizado a alterar por decreto o Anexo de Metas e Prioridades, sempre que houver necessidade, com prévia autorização do Legislativo. Art. 65. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação no tocante às partes cuja alteração é proposta. Parágrafo único. O Executivo a cada primeiro trimestre de cada ano poderá reavaliar o Plano Plurianual de Investimentos. Art. 66. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no & 2º do artigo 167 da Constituição Federal será efetivada mediante Decreto do Poder Executivo. Art. 67. Os repasses para a Câmara Municipal serão efetuados até dia 20 de cada mês conforme LOM. Art. 68. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município. Art. 69. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 07 de dezembro de 2023. HERALDO TRENTO Prefeito Municipal Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador:27D9E975 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/12/2023. Edição 2915 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 12895 de 09.12.2023 — página B 5 e seguintes — caderno de publicações legais Guaira IL [12 123 CONFERE GOM O ORIGINAL =P Alaldg Carvalho De Lima Barreto SS Secretária Executiva « Matr. Funcional 119 Gabinete do Prefeito 12 ) MUNICIPIO DE GUAIRA - PR 3 Leica Dirotizos Orçamentárias Anoxo ds Metas Fiscais METAS ANUAIS Ano de Referência: 2024 EE R$1,00 AME — Demonstrativo | (LRF, an 4º, 6 1º) ER as %PIB pr = “4. ESPECIFICAÇÃO SUA ia ARCL | EB. WRCL - . (/PIB) CerrIB | GIRCL) (ci riB)”. (CIRCLy x100 2100 .. 100 | 100 Receitas Priunárias Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Transferências Correntes Demais Receitas Pronárias Correntes Receitas Primárias de Capsta) Despesas Primárias de Capital Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primánas Reserva de Contingência Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (HD - (1 - 0) 2372467633 [Divida Pública Consolidada (DC) 0,00) [Divida Consolidada Liquida (DCL) [Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha Prefeito ) MUNICIPIO DE GUAIRA - PF Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Entidade(s): Consolidado Ano de Referência: 2024 AMF — Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso 1) Metas Variação Previstas em ESPECIFICAÇÃO (8250.604:72) (20.779.269,10) (21.229.539,24)) 16.978.934,52 209.550.621,28| 207.343.450,14 Despesas Primárias (II) Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (UI) = (111) Divida Pública Consolidada (DC) Divida Consolidada Liquida (DCL) Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha ) MUNICIPIO DE GUAIRA - P' )) ? Lei do Dirotizes Orçamentárias Anaxo de Metas Fiscais METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Entidade(s): Consolidado 21.031.732,09| 184.450.834,22 0,00 0,00) 261.857.335,79 (46.008.253,34) 0,00] Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha Divida Pública Consolidada (DC) Divida Consolidada Liquida (DCL) Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00) 0,00 ESPECIFICAÇÃO Receita Total Receitas Primárias (1) Despesa Total Despesas Primárias (1) Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha Divida Pública Consolidada (DC) Divida Consolidada Liquida (DCL) Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 215.849.082,45] 264.707.335,79] 261.857.335,79] 22,131.732,09) 21.031.732,09] 237.746.763,13 0,00 0,00 0,00) MUNICIPIO DE GUAIRA - PR Leica Diretrizos Orçamentárias Anexo ce Metas Fiscais EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO Entidade(s): Consolidado Ano de Referência: 2024 AME - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 82º, inciso III) 3 MUNICIPIO DE GUAIRA - F ) Leio Oi o o Anaxo de Matas Fiscais ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Entidade(s): Consolidado Ano de Referência: 2024 AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, $2º, inciso [ED] RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis Rendimentos de Aplicações Financeiras DESPE; ( [APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Divida DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio de Previdência dos Servidores 2020 e (D=(Ie- If) FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE GUAIRA. Emissão: 14/09/2023, às 11:42:20. Identificador. WPL1311101.017-SPIQTXHCHHIRK-S - Emitido por: ANTÔNIO CARLOS ALVES O Aires de Oliveira Contador CRC/PR 046.698/0-8 Decreto 116/2019 MUNICIPIO DE GUAIRA Pig 114 Planejamento e Orçamento Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Ano de Referência: 2024 AME — Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alinea "a") RS 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS CORRENTES (1) 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00] Ativo 0,00 Inativo Pensionista À Receita de Contribuições Patronais 0,00 Ativo 0,00) Inativo 0,00 Pensionista 0,00 Receita Patrimonial 0,00] Receitas Imobiliárias 0,00] Receitas de Valores Mobiliários 0,00 1 | Outras Receitas Patrimoniais 0,00 Receita de Serviços 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00] Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS cm) 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (1) =(T+III- 1) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Beneficios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os Regimes Demais Despesas Previdenciárias 1 [TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) ca RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (WD= (IV -V) 0,00 000) oo) RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aposte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outro Bens e Direitos IPM Sistemas Ltda identificador. WPL1081101-017-NIKSJJTXSUSHP-4 - Emitido por. ANTONIO CARLOS ALVES 7 y Atondia Net. WPI vma mt fo par 'O CARLOS ALVES 18/09/2023 07.35:59 -03:00 MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 2/4 . Planejamento e Orçamento Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Ano de Referência: 2024 RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Receitas Correntes TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Despesas Correntes (XII) Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes an BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros bens e direitos BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO FERE 0,00 Contribuições dos Servidores 1 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)KVID) ER Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias XVI PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ; FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS DESPESAS SALDO FINANCEIRO DO RESULTADO EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) (O=(a-b) 2022 2023 2024 2025 0,00) 2026 0,00 2027 0,00 2028 0,00 2029 0,00 2030 0,00 2031 0,00 2032 0,00) 2033 0,00 2034 0,00) IPM Sistemas Lida Identificador, WPL1001101-017-NIKSJJTXSUSHP-S - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES 18/09/2023 07:35:59 -03:00 Atonda Not = WPL v2n1a nt MU ELUCA Ia = ON vpusiy DO:€O 65:5€:20 EZOZ/GO/8L S3NTV SOTNIVO OINOLNV Jd OpaNUI - p-JHENSXLNCSHIN-LLO-LOL ESOM “JOpESUqUap] EPI SENWOISIS Vil oo'o oo'o oo'o oo'o r6oz 000 oo'o oo'o oo'o E60t 00'o 00'0 oo'o ooo teor 000 oo'o 000 oo'o 1607 00'0 00'0 oo'o ooo 060 ooo oo'o oo'o oo'o 6807 00'0 o0'0 oo'o oo'o g80z 000 00'0 oo'o 09'0 L80T oo'o oo'o oo'o oo'o 9g0z 00'0 00'o oo'a oo'o ssoz oo'o oo'o 00'0 ooo +soz 00'0 oo'o oo'o oo'o ES0T 00'0 oo'o oo'o oo'o Tor 0o'o 00'0 ooo oo'o T807 00'0 o0'0 oo'o oo'o osor 00'0 oo'o ooo oo'o 6L0T 00'0 oo'o o0'0 oo'o sLoT oo'o o0'0 ooo 000 LLoT 00'0 00'0 00'o oo'o 9LOT 000 oo'o oo'o oo'o SLOT ooo ooo 00'0 oo'o +roz 00'0 oo'o oo'o 00'0 €LOT 0o'o oo'o oo'o ooo tor 00'0 o0'o oo'o oo'o tor oo'o oo'o oo'o 00'0 oLoz 00'0 ooo oo'o ooo 6907 00'0 oo'o ooo oo'o 8907 oo'o 00'0 000 oo'o L90z 00'0 o0'0 00'0 oo'o 9907 00'0 0o'o ooo oo'o s90z ooo o0'o 0o'o oo'o +9oz 00'0 00'0 00'0 o0'o 90 00'0 oo'o oo'o oo'o Tooz 00'0 oo'0 00'0 00'0 1907 ooo ooo oo'o ooo o90r 00'0 oo'o oo'o oo'o 6s0z oo'o ooo oo'o oo'o ssoz ooo oo'o oo'o oo'o LSoT 00'0 00'o oo'o oo'o Eva 000 ooo o0'0 00'0 ssoz 00'0 oo'o 00'0 0o'o rsoz 000 oo'o 0o'o 00'o Es0T 00'0 oo'0 00'0 0o'o Tor 00'0 00'0 00'0 oo'o Isoz oo'o 00'0 oo'o oo'o osoz 00'0 00'0 oo'o oo'o hor oo'o oo'o 00'0 oo'o sro oo'o 00'0 00'0 00'o Lroz 00'o 00'0 00'0 oo'o 9roz -Joo'a oo'o oo'o oo'o svoz 000 00'0 qo'o oo'o +roz 00'0 00'0 ov'o oo'o Epoz 00'0 00'0 ooo oo'o troz o0'0 oo'o 09% oo'o troz oo'o oo'a 000 00'0 oroz oo'o ooo oo'o oo'o 6€0T 00'0 oo'o 00'0 oo'o seot oo'o o0'o 0o'o oo'o LEOT oo'o ooo oo'o ooo 9goT 0o'o oo'o 00'0 ooo sEoT VZoL -BIDUQIajoy Op ouy SIHOCIAHAIS SOQ VIONIAIAZUA 3Q Olido 3WIDIN 00 VIE VN LV 3 VEIZONVNIS OVÓVNLIS VO OVOVINVAY -90 0xouy ojusuedio é ojuawefauejd »rre ea valvno ad OldidINnW MUNICIPIO DE GUAIRA Pg 414 . Planejamento e Orçamento Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Ano de Referência: 2024 IPA Sistemas Ltda Identificador. WPL1661101-017-NIKSJJTXSUSHP-4 - Em as; q Atonda Nat WPI VIM nt ee, Emitido por ANTONIO CARLOS ALVES. 18/09/2023 07:25:59 -03:00 MUNICIPIO DE GUAIRA - PR telde Diretrizos Orçamentárias Anexo de Motos Fiscaio ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Ano de Referência: 2024 R$ 1,00 AMF — Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V) SETORES/ - PROGRAMAS! - “TRinurTo. compensação “MODALIDADE. BENEFICIÁRIO | To | RECO PU emissão frrsgmadeReceias 30000000] J0GO0DOO] — 30000000] LC 01/2006 - Art. 18 $00.000,00] 400.000,00] 400.000,00] Ss F : [Concessão de Isenção em 250.000,00] 200.000,00] 200.000,01 CONTRIBUIÇÃO DE [Concessão de Isenção em 150.000,0 150.000,0) [SSQN O feoncessiodeiençõoem [Conesstodeimeenhos | —INON0OA TAXAS DIVE Outros Benefícios [Concessão de incentivos fiscais e tributários para empresas instaladas ou instalando-se K E Ss S CT DO IPTU TT (foncesstodeisençãoem — fPessoa Fisica Jurídica 2.500.000,00] 2.500.000,00] 2.500000,00] "TT 350,000,00] 200.000,00] 200.000,00JPrevisão de Renuncia de Receita Programa de Recuperação Fiscal - REFIG .000,00) 100.000,00] 100.000, osir Co JOumsBeneicios — TT |Concessãodeincemivonde | — TIONOGMO] — TOGO] IAM] > [CÓSIP-CO | toncessãodelsençãoem — [COSIP- CONTRIBUIÇÃO 150.000,00] 15000000] 15000000) 200.000,00] 100.000,00 100,000,00]Previsão de Renuncia de Receita Programa de Recuperação Fiscal - REFIG Pessoa Fisica e Jurídica 250.000,00] 250.000,00) E 30000,00 [COR cospcosr JRmião om iam MOMO |] Previsão de Renuncia de Receita Programa de Territor Programa de Receitas 1.342.002,56] 1.342.002,56] Publicas - Concessão do Benefício que visa Recuperação Fiscal - REFIG 770.000,00] 770.000,00) 770.000,00)Previsão de Renuncia de Receita Programa de Recuperação Fiscal - REFIG TAXAS DIVE 750.000,00 153.000,00) 153.000,00)Previsão de Renuncia de Receita Programa de Recuperação Fiscal - REFIG AN [2] E Ss, HE Outros Bencílcios Programa de Receitas Publicas - Concessão do Benefício que visa possibilitar aos contribuintes Programa de Receitas Publicas - Concessão do Bencficio que visa possibilitar nos contribuintes Notas: Previsão de Renuncia de Receita R Incentivos Fiscais possibilitar aos contribuintes 062056 : ROBERTO AIRES DRE Contados7 Identiicador WPL1191101.017-REEFXKHXUMIFF-S - Emitido por: ANTONIO CARLOS UA MUNICIPIO DE GUAIRA - PR Leide Diretrizas Orçamentários Anexo do Motas Fiscais MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO Ano de Referência: 2023 AMF — Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00 À Valor Prevista para 2023. Aumento Permanente da Receita (2) Transferências Constitucionais (-) Transferências ao FUNDEB Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) MUNICIPIO DE GUAIRA Planejamento e Orçamento Anexo | - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica Entidade(s): Consolidado LDO: 2024 Atualizado até: 13/09/2023 Anexo 1 da Lei 4.320/84 - Adendo TI Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1965 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 228.158.057,48 |Despesas correntes 191.948.138,84 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 36.076.131.94 | Pessoal e encargos sociais 93.627.416,02 Impostos 29.589.550,01 | Juros e encargos da divida 1.600.000,00 Taxas 6.486.581,93 | Outras despesas correntes 86.720.722,82 Contribuições 4.234.650,00 Contribuição para o custelo do serviço de Iluminação Recelta patrimonial Exploração do patrimônio imobiliário do estado Valores mobiliários Exploração de recursos naturais Receita industrial Receita industrial Receita de serviços Serviços administrativos e comerciais gerais Serviços e atividades referentes à navegação e ao t Outros serviços 7º*ysferências correntes transferências da união e de suas entidades Transferências dos estados e do distrito federal e de Transferências de outras instituições públicas Outras receitas correntes Multas administrativas, contratuais a judiciais Indenizações, restituições e ressarcimentos Demais receitas correntes Receitas correntes Transferências correntes Transferências da união e de suas entidades Transferências dos estados e do distrito federal e de] Total das Receitas Correntes 4.234.650,00 81.816.497,60 241.204,24 3.953.033,36 57.622.260,00 16.301,25 16.301,25 445.205,56 46.205,56 199.500,00 199.500,00 125.153.725,54 68.535.815,16 31.162.275,38 25.455.635,00 415.455,60 12.024,60 390.380,00 13.041,00 (10.796.209,20) (10.796.209,20) (6.013.422,45) (4.782.786,75) 217.361.848,20 0,00 217.361.848,29 25.413.709,45 47.345.487,50 191.948.138,84 25,413.709,45 217.381.848,29 0,00 72.559.196,95 Total das Deposas Correntos) Superávit do Orçamento Corrente Receitas de capital Déficit do Orçamento Corrente Despesas de capital Operações de crédito 24.023.500,00 | Investimentos 71.309.196,95 Operações de crédito - mercado intemo 24.023.500,00 | Inversões financeiras 100.000,00 ação de bens 1.332.437,50 | Amortização da divida 1.150.000,00 840.750,00 691.687,50 21,989.550,00 5.861.500,00 16.028.050,00 47.345.487,50) ilenação de bens móveis Allenação de bens Imóveis Transferências de capital Transferências da união e de suas entidades Transferências dos estados e do distrito federal e de, Total das Receitas de Capital Total das Dopesas de Capital “(Reserva de contingência! Reserva do RPPS) Suporávit 25.213.709,45 Receitas Correntes Receitas de Capital Outras Receitas 217.361,848,29 [Despesa Correntes 47.345.487,50] Despesas de Capital 0,00JReserva de Contingência Eubisai [Ea ZÀ [O ransiorôncias hécomga ST T 000] — Trameiorêncios Financolpdo Concocioo | UM) [DO Uta ff FAR) TÁ. ' LL YV E, HERALDO TRENTO ROBER ADE OLIVEIRA Prefeito (PM Sistemas Ltda Identificador, WPLG31101-017-ZNISSOCGOZXOBB-2 - Emtido par: ANTÔNIO CARLOS ALVES 13/09/2023 17:20:59 -03:00 Atendo Not - WPL v:2013.01 MUNICIPIO DE GUAIRA Planejamento e Orçamento Anexo Il - Receitas Segundo Categoria Econômica Entidade(s): Consolidado LDO: 2024 Atualizado até: 14/09/2023 Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo hi Especificação 36.076.131,94 Cat. Econômica 100000000000000000]Receitas correntes 228.158.057,49] 110000000000000000|Impostos, taxas e contribuições de melhoria 111000000000000000] Impostos 112000000000000000] Taxas 120000000000000000]Contribuições 124000000000000000] Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação pública 130000000000000000]Receita patrimonial 131000000000000000] Exploração do patrimônio Imobiliário do estado 132000000000000000] Valores mobiliários 134000000000000000] Exploração de recursos naturais 150000000000000000| Receita industrial 151000000000000000] Receita Industria! 160000000000000000]Receita de serviços 181000000000000000] Serviços administrativos e comerciais gerais 162000000000000000] Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 169000000000000000] Outros serviços *" 170000000000000000) Transferências correntes 171000000000000000] Transferências da união e de suas entidades 172000000000000000] Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 175000000000000000] Transferências de outras instituições públicas 190000000000000000]Outras receitas correntes 191000000000000000] Muitas administrativas. contratuais e judiciais 192000000000000000] Indenizações, restituições e ressarcimentos 189000000000000000] Demais receitas correntes 200000000000000000/Receitas de capital 210000000000000000] Operações de crédito 211000000000000000] Operações de crédito - mercado Interno 220000000000000000/Alienação de bens 221000000000000000] Alienação de bens móveis 222000000000000000] Alienação de bens Imóveis 240000000000000000] Transferôncias de capital 241000000000000000] Transferências da união e de suas entidades 242000000000000000] Transferâncias dos estados e do distrito federal e de suas 100000000000000000]Receitas correntes 4.234.650,00) 61.816.497,60) 3.953.033,36 57.622.260,00 16.301,25 125.153.725,54 415.455,60) 47.345.487,50) 691.687,50 5.961.500,00 16.028.050,00 (10.796.209,20) IPM Sistamas Lida Atende.Nel - WPL v:2013.01 tdantificador: WPL641101-017-SGBSDZJUNJZLEC-S - Emiigo por: ANTONIO CARLOS ALVAS 14/09/2023 13:17:50 -03:00 ANEXO 2 da Loi 4.320/84 - ADE! 300000000000000000 310000000000000000 317100000000000000 318000000000000000 320000000000000000 329000000000000000 330000000000000000 335000000000000000 337100000000000000 337200000000000000 338000000000000000 400000000000000000 440000000000000000 447900000000000000 448000000000000000 449200000000000000 450000000000000000 “58000000000000000 +80000000000000000 469000000000000000 900000000000000000 890000000000000000 899900000000000000 Atengo.Not - WPL v:2013.01 MUNICIPIO DE GUAIRA Planejamento e Orçamento Anexo Il - Despesas Segundo Categoria Econômica Entidade(s): Consolidado LDO: 2024 PPA: 2022 - 2025 (2) F. za Desdobramento Cat Econômica Despesas correntes Pessoal e encargos sociais Transferências a consórcios públicos mediante contrato de Aplicações diretas Juros e encargos da divida Aplicações diretas Outras despesas correntes Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos Transferências a consórcios públicos mediante contrato de Execução orçamentária delegada a consórcios públicos Aplicações diretas Despesas de capital Investimentos Transferências a consórcios públicos mediante contrato de Aplicações diretas Aplicação direta de recursos recebidos de outros entes Inversões fina: 72.559.188,95] 71.309.196,95] 200.000,00) Identificador. WPL851101-017-ZX00XVOWXHFGHE-2 « Emitido por: ANTONIO CAR 14/09/2023 13:21:28 03:00 MUNICIPIO DE GUAIRA Planejamento e Orçamento Anexo V - Funções e Subfunções de Governo Ano: 2024 Legislativa Acao Legislativa Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0004 Administração 0122 Administracao Geral 0123 Administração Financeira 0124 Controle Interno 0125 Normatização e Fiscalização 0126 Tecnologia da Informação 0127 Ordenamento Territorial 0129 Administração de Receitas 0131 Comunicação Social 0005 Defesa Nacional 0153 Defesa Terrestre Segurança Pública Policiamento Defesa Civil Assistência Social Assistência ao Idoso Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária 0010 Saúde 0122 Administracao Geral 0301 Atenção Básica 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0304 Vigilância Sanitária 0305 Vigilância Epidemiológica Trabalho Proteção e Benefícios ao Trabalhador Empregabilidade Educação Administracao Geral Ensino Fundamental Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educacao Especial Cultura Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Difusão Cultural Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0015 Urbanismo 0451 Infra-Estrutura Urbana Servicos Urbanos Habitacao Urbana Saneamento Básico Urbano Saneamento Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Extensão Rural Agricultura Indústria Promoção Industrial Promoção Comercial Comércio e Serviços Turismo Energia Elétrica Transportes Coletivos Urbanos 0026 Transporte Desporto Comunitário 0899 Reserva de contingência =—["["11001"[[————————— A ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA Prefeito Contador 0027 Desporto e La MUNICIPIO DE GUAIRA Planejamento e Orçamento Anexo VI - Programa de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2024 PPA: 2022 - 2025 (2) Anexo 6 da Lei 4.320/64 - Adendo V da Portaria nr. 8, de O 985 01 - Camara Municipal Legislativa 1 TOO 00) 5.088.172,54 Acao Legislativa 5.988.172,54 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO 5.988.172,54 Fiscalização, Controle Extemo e Atividades 5.988.172,54 01.031.0002 MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO 01.031.0002.1001 Obras e Instalações, Equipamentos para Modernização do Leg 1.140.000,00 [Do Troiaiiimidado, OO] SidoonD0] SBRNTANA| Tran TARA 775 RR 5 2 A [01.031.0001 01.031.0001.2001 Administração Administracao Geral COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Defesa Nacional Defesa Terrestro ALISTAMENTO MILITAR Manutenção das Atividades da Junta de Allstamento Militar Segurança Pública Defesa Civil 06.182.0005 SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 06.182.0005.2005 Manutenção das Atividades da Defesa Civil Total Unidacte) RR E as: 000, COMES O, ão ER TER E E Judiciária 389. Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário ASSESSORAMENTO JURÍDICO 1.389.000,00] Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica 1.389.000, E Toa US] OM] 600] ssa 0800000 003 - Controle Interno Código Especificação op tspon Atividados [ea] [Administração Controle Intemo SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO Manutenção das Atividades de Controle Interno Total Unidado E e 004 - Ouvidoria Municipal Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal Total Unidade] 60] ——6] 176.000,00 476.000,00 005 - Subprofaltura de Dr. Oliveira Castro Código Especificação Op. Especiais Atividados | Total * | Administração 951.500,00 Administracao Geral 951.500,00 951.500,00] 851.500,00 851.500,00) 951.500,00) Total Unidade o ——e 951.500,00] 851.500,00 006 - Diretoria do Comunicação Social e Imprensa Código Especificação Op. Especiais Atividades Administração Comunicação Social SISTEMA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. E IMPREI Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprens) ToialUnidade] ——— 000] 000] TrM0O0] — T7r000,00 1.388.00040 02.062.0008.2006 « + 124.0007 04.124,0007.2007 007 - Secrotaria Executiva Espaciicação CT Administração . 328.500,00 Administracao Geral 328.500,00 COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL 04,122.0003.2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva 7 A 7 17 RR 1 RT Segurança Pública . 892.050,00 Policiamento SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA |Aquis. de Equip. e Mat. Permanente p/ Secretaria Munic. Seg Construção da Sede do Batalhão de Fronteira 146.050,00 Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito 0,00) Total Unidade [Ss] 846.060,00 qãE; 000, 0 E 060, E 002 - Superintendência da Guarda Municipal Código Especificação Op. Especiaio | Atividades SET Segurança Pública Policiamento 9.044.000,00) SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 9.044.000,00) Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Ml 08.181.0011.1002 06.181.0011.1027 06.181.0011.2011 06.181.0011 06.181.0011.2012 (001 - Diretoria de Sistema do Informação Especificação E Alvidados Administração 1.457.000,00) 1.457.000,00] Tecnologia da Informação 1.457.000,00] 1.457.000,00] SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO 1.457.000,00 Manutenção das Atividades de Sistema de Informação 1.457.000, E oa UNS —000[ —"040[ sra do[ — sro [Op Especins [Projeto | A Administração 332.400,00) Tecnologia da Informação 332.400,00] SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados Total Unidade] O E 400, ES 00; 00) [003 - Diretoria do Assistência o Suporte Técnico Código Especificação Op. Espocialo Atividades Administração 210.000,00) 210.000,00) Tecnologla da Informação 210.000,00] 210.000,90 SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO 210.000,00) . Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico X Total Unidade] E RR 7: 000, [00] 26; 000,00) [004 - Diretoria de Projetos, Desenvolvimento e Inovação Código Especificação Op. Era Atividades mam [Administração 214.440,00] Tecnologla da Informação 04.126.0012 SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO 04.126.0012.2016 Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e li Total ET [ii ei T215.540 04.126.0012.2015 ba 126 05 + Secrotaria Municipal de Planejamento 001 - Diretoria de Planejamento Código Especificação [Administração Ordenamento Territorial SISTEMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL Manutenção das Atividades do Planejamento Total Unidade) ——êo| OM] 2.667.240,00 2067.2400 Op Especie Atividades CATE Aibidados [002 - Diretoria de Engenharia 04 Administração Ordenamento Territorial SISTEMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL Manutenção das Atividades de Engenharia 04.127.0013.2018 LE A RR 003 - Dirotoria de Habitação Cósigo dp. Espocisio EEE Habitação 16 0,00] 7.120.000,00 SET Habitacao Urbana SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIA Construções Executadas peta Habitação 7.120.000,00] 7.120.000,00 7.120.000,00] 1.123.680,00 0 18.482.0014.1003 0,00] 7.120.000, 16.482.0014.2019 Manutenção das Atividades da Habitação 0,00) 1.123. Dão E 123.860, o 72 RR 004 - Diretoria do Gestão Energética Sustentável a —— SE EE 25 0,00 0,00 25.752.0059 25.752,0059.2095 SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO ENERGÉTICA SUSTE; Manutenção das Atividades de Gestão Energética dp. Especiais ii 0,00 0,00] 6.439.855,00 0,00] 6.430.855,00 0,00] 6.439.855,00] 6.439.855,00 Administração Administracao Geral SISTEMA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS Manutenção das Atividades de Pessoal 0,00] 4.629.855,00] 4.629.855,00] Manutenção das Atividades Administrativas de Encargos com 0,00 0,00 1.810.000,00) 1.810.000,00 TotalUnidado| TOO] 000] 643.855,00 8.438.856,00] 002 - Dirotoria de Material o Patrimonio Código Espocificação Op. Espociais Administração 0,00 290.000,00) Administracao Geral SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE Aquisição de bens de Material e Patrimônio 6.439.855,00 da 800, o 290.000,00 290.000,00) 0,00) LA o 446.800, Ss 448.800, E 04.122.0016.2022 Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio E as 003 - Diretoria do Frotas O Administração 0,00 0,00 Administracao Geral SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA 04.122.0017.2023 Manutenção das Atividades do Frotas 0,00 343.400, PR RR 1 004 - Diretoria do Administração e Controlo 04 K Administração 0,00) 150.000,00] 0,00 Administracao Geral SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Construções, Reformas e Aquisição de Bens da Administração Urbanismo Servicos Urbanos SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Construções nos Cemitérios e Capela Mortuária Construções, Reformas nas Instatações do Porto Internacional Manutenção das Atividades da Administração e Controle Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuárig Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário Manutenção das Atividades do Porto Intemacional Transporte Transportes Coletivos Urbanos SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Manutenção das Atividades da Administração e Controle 0,00) 0,00) 0,00) TotalUnidado| 000] | 490.000,00] 6.7425350,00] 7; ENT 005 - Diretoria de Compras e Licitações Código Especificação Op. Espociais Administração 0,00 Administracao Geral SISTEMA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Manutenção das Atividades do Compras e Licitações Total Unidade 04.122,0018.1005 15 15.452 15.452.0018 15.452.0018.1008 15.452.0018.1007 15.452.0018.2024 15.452.0018.2025 15.452.0018.2026 15.452.0018.2027 15.452.0018.2028 1.140.683,63] 1.140.583,63] TotalÓrgão] 000) 780.000,00 15.113.168,63] 16.003.168,63 67 - Secrataria Municipal de Fazenda [001 - Diretoria de Gestão Orçamontaria o Flnancoira Código Especificação Op. Especiais Atividades | Total | Administração 0.00 6.566.234,33] Administração Financeira SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria Reserva de Contingência Reserva de contingência RESERVA DE CONTINGENCIA Reserva de Contingencia 200.000,00] 200.000,00] 200.000,00] 200.000,00 Total Unidade 002 - Diretoria de Tributação Código Especificação Op. Especiais Atividades Administração 0,00) 697.000,00 Administração de Receitas SISTEMA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 04.129.0021.2032 Manutenção das Atividades da Tributação 897.000,00 697.000,00 5 003 - Diretoria de Fiscalização poe ap [oi o a ota 0,00 E 601.500,00] 00 8601.5004 601.500,00 Administração Normatização e Fiscalização SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO Manutenção das Atividades da Fiscalização Administracao Geral 693.840,00] SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 693.840,00 Manutenção das Alividades Administrativas da Secretaria de E Ensino Fundamental SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL Construções, reformas. Ampliação e Adequação de Bens e Aq| Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aq Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Peg Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDES Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros R Ensino Superior SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR 12.122.0058 12.122.0058.2091 12.361 12.381.0023 12.361.0023.1008 693.840,00) 23.367.820,00] 15.223.880,00] 1.329.940,00] Educação Infantil SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Ed Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 70 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 34 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recy 1.260.000,00 1.260.000,00) 13.116.394,00) 1.260.000,00 8.389.000,00] 332.100,00 12.365.0025.1010 12.365.0025.2038 3.135.204,00] 211.950,00) 211.950,00 91.300,00] SISTEMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E À Manutenção das Atividades das Ações de Alfabelização de Jo' Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jo 12.480,00 Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jo 0,00) 108.170,00] TotaiUnidado| | 0,00] 2525-000,00] 35.035.004,00] 37.680.004,00 12.366.0026 12.366.0026.2041 12.366.0026.2042 12.366.0026.2043 002 - Diretoria de Educação Espoclal Código Especificação Op. Especlals Atividades [Total | 12 Educação 0,00 1.364.221,70 1.364.221,70] 1.364.221,70 1.384.221,70] 1.364.221,70 1.384.221,70) 1.364.221,70 1.364.221,70 12.367 Educacao Especial 12.367.0027 SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ESCOLAR 42.367.0027.2044 Manutenção das Atividades da Educação Especial ToriUnidado 000] OO) 56625070] 130422170 003 - Diretoria de Allmontação Escolar Código Especificação Op. Especiais Atividados | Total | Educação 0,00 0.00] 4.555.260,00] 4.555.280,00 2.750.680,00] 2.750.680,00) 12.381.0023 12.361.0023.2045 12.365 12.365.0025 12.365.0025.2046 SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino H Educação Infantil SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1.804.600,00] Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educaçã 1.804.600,00 Total Unidade[ 0,00] 0,00] 4.555.280,00] 4.555.250,00 004 - Dirotoria de Transporto Escolar Código Especificação Op. Especi Atividades 12 .000,00 E ais Educação 0,00] 62.000,04 6.270.430,00 Ensino Fundamental 62.000,00] 6.270.430,00] SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR 62.000,00) 6.270.430,00) 12.361,0028.1011 Aquisição Bens Imobilizado p/ Transporte Escolar 62.000,00 0,00) 12.361.0028.2047 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 0,00 0,00] 6.270.430,00 TotalUnidade| 000 62.000,00] 6.270.430,00] 6.332.430,00 TotalÓrgão| 000] 2.587.000,00] 47-224.038,70] 49.811.935,70 0,00 0,00 0,00 2.750.680,00] 2.750.680,00) 1.804.600,00 12.361 12.381.0028 09 - Secretaria Municipal de Saúde 001 - Fundo Municipal do Saude 10 Saúde Administracao Geral SISTEMA MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO À EMERGI Manutenção das Atividades de Enfrentamento à Emergências Atenção Básica SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Sa Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de Saúde Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE Manutenção das Atividades de Atenção Primaria Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica Manutenção das Atividades do Centro Odontológico Assistência Hospitalar e Ambulatorial SISTEMA MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE A Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e Cd Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendiment Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar Manutenção das Atividades de Gestão de Controle, Regulariza SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO PLENA EM SAÚDE Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Vigilância Sanitária SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental Vigilância Epidemiológica SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 381.520,00 10.308.0033.2061 Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epldemio! 381.520,00) DDT TFeaiinidado)— Omo] EISONAO SOMIRTODA| HEMSERITA [DI TUTO] OM] OTIMO] 4002670000] RSSESTI,] Código Especificação Op. Especiais Atividades | Total | [o .000, 7.303.291,75 o1.0029.1012 10.301.0029.1013 10.301.0029.2048 10.301.0030 10.301.0030.2049 10.302.0031.2056 10.302.0031.2058 10.302.0032 10.302.0032.2057 2.202.220,00 2.202.220,00 3.018.320,00) 2.175.280,00 381.520,00) 381.520,00) 08 SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Assistência Comunitária SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS Construções, Reformas, Eqptos e Material Permanente da Sed Assistência a Entidades SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO SUAS Manutenção das Atividades de Gestão SUAS SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL O! Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Mg 6.776.291,75 120.000,00 08.244.0037 08.244.0037.2065 002 - Fundo Municipal do Direitos de Criança o Adolescente Código Espocificação Op. Especiais Atividades 2.076.010,25 2.076.010,25] Assistência Social Assistência à Criança e ao Adolescente SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIA] 2.076.010,25 Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e 681.010,25) 681.010,25 Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institu , 1.395.000,00] 1.395.000,00 Total Unidade] [— ado] am) 2.076.010,25) 2.076.010,25] [003 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso Especiiicação Op. Espaciais Atividades Assistência Social 0,00 209.000,00) 209.000,00 Assistência ao Idoso 209.000,00 SISTEMA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos di Total Unidade RR RT ST II FStiGrgão] 000] S80000000] 0.680.30200] 19-308.302,00) Urbanismo .953. 6.953.257,00) Servicos Urbanos 6.953.257,00] SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Manutenção das Atividades da Limpeza Publica Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo Saneamento Saneamento Básico Urbano SISTEMA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO E COLETA DE LIXO; 17.512.0041.1101 Projeto de Politica Municipal de Resíduos Sólidos 17.512.0041.1201 Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipal d Total Unidade) —— Sa ——S 6.953.257, ão sn E mto [o io (oo a Administração 170.000,00 d 501.000,00) Administracao Geral 170.000,00 501.000,00) SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS) 170.000,00) Construções dos Centros Administrativos 170.000,00 Manutenção das Atividades dos Centros Administrativos 0,00) Urbanismo 22.232.800,26] Infra-Estrutura Urbana 21.781.800,26] SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 21.781.800,26 Construções em Bens de Domínio Publico Construções em Vias e Logradouros Públicos Construções em Escoamento de Água e Saneamento Construções Executadas pela Obras Transferências a Consórcio Publico Intermunicipal de Inovação Manutenção das Atividades das Edificações Publicas e Privad: Manutenção das Alividades de Obras Servicos Urbanos SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 15.452.0044.1020 Extensão de Rede de Energia Elétrica 451.000,00) 15.452.0044.2072 Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica 0,00 Total Unidade) a 22.402.800,26) TS52650,00] 30. ENO 26 [003 - Diretoria do Urbanismo Código Especificação Op. Especiais Atividades Urbanismo 0,00 0,00 2.908.075,77] 2.908.075,77] 18451 Infra-Estrutura Urbana 15.451.0044 SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 15.451.0044.2073 Manutenção das Atividades do Urbanismo 0,00) E 5 004 - Diretoria de Agropecuaria Código Especificação Op. Especiais Atividades 1.655.602,10 2.144.500,00] k Agricultura Extensão Rural 1.655.602,10] 2.144.500,00 SISTEMA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA RURAL 1.655.602,10| 2.144.500,00 [Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agrop: 0,00 Manutenção das Atividades da Agropecuária 1.984.500,00) Manutenção das Atividades do CORIPA - Cons. Int. p/ a Consg TotalUnidado| 000] TSEESOSÃO| 216A 50000] 2805.7024) Op Especiais Alvidados 0,00) 301.000,00] 3.935.500,00] 4.236.500,00) 2.076.010,25] 2.078.010,25) 08.243.0039.6055 08.243.0039.6056 2.447.050,00) 4.506.207,00] 15.451.0044.1017 15.451.0044.1018 15.451.0044.1019 15.451.0044.1026 15.451.0044.2070 15.451.0044.2071 15.452 15.452.0044 1.520.000,00) 101.000,00 5.000,00 0,00 0,00 451.000,00) 451.000,00) 20.806.0045.1021 20.606.0045.2074 20.606.0045.2075 005 - Diretoria de Melo Amblonte Código Especificação [Gestão Ambiental 18.541 18.541.0046 18.541.0046.1028 18.541.0046.2076 18.541.0046.2077 18.541.0046.2078 Preservação e Conservação Ambiental SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para o Melo À Manutenção das Atividades do Meio Ambiente Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamen| Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Meio Ambi 18.541.0046.2092 Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva 18.541.0046.2093 Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Sá Total Unidade [>] 301.000,00] 3.935.500,00] — 4.256.500,00] 006 - Diretorta do Estradas de Rodagem Código Especificação op. Especie | Projetos | Atividades Agricultura Extensão Rural SISTEMA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA RURAL Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodage! 0,00) 20.606.0045.2079 Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem 2.833.500,00] Total Unidade) [om 1.892. 100,00] 2.833.800, o Total Órgão) 0,00] 26.251.402,36] TE; ERES 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego 301.000,00) 301.000,00) 301.000,00) 0,00) 2.833.500,00) 001 - Diretoria do Industria o Comorcio Indústria 1.532.000,00] Promoção Industrial 1.532.000,00) SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INDUSTRIA 1.532.000,00] Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio 0,00) Manutenção das Atividades da Industria 1.532.000,00) Comércio e Serviços 490.650,00] Promoção Comercial 490.650,00 SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMERCIO 490.650,00) Manutenção das Atividades do Comercio o do] ——000| ENG GO] —EU2zo5oNdo| sas (002 - Diretoria Especial do Trabalho - SINE Trabalho . . Proteção e Benefícios ao Trabalhador SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BENEFICIO AO TRÁ Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) TotaiUnidado 000] 050] S50500M0] 650.500,00] 003 - Diretoria de Escola Municipal Técnica Profisslonalizante Código Especificação Op. Especiais Atividades RR Empregabilidade 524.000,00 524.000,00] SISTEMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO AO TRABALHADO 524.000,00 524.000,00 Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionaliz) 524.000,00 524.000,00] Total Unidade) o ——— 5 624.000,00] 524.000,00] 004 - Dirotorla de Pesca o Aquicultura Esposificação Opte] eo [a Extensão Rural SISTEMA MUNICIPAL DE FOMENTO DE PESCA E AQUICUI Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca Total Unidado ER 343.050; Do 1.343.050,00 Toldo] 00] —ENENO0O 00] —<50200/00] “57000040 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura qo EEE EEE TEA Desporto e Lazer 3.983.000,00 Desporto Comunitário 3.983.000,00 SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E LAZER 3.983.000,00 Ampliação e Reforma das Praças Desportivas 0,00) Manutenção das Atividades das Praças Desportivas 1.080.000,00 Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 2.903.000,00) Total Unidade [——] TETO; 00] 3.983.000,00] E 234, 000,00 002 - Diretoria de Atividades Turisticas Código Especificação Op. Espoclais Atividades Comércio e Serviços 0,00] K .008.. 5.652.950,00 Turismo SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO, ESPOR Construções Executadas pela Secretaria Municipal de Turismo , 2 0 00 1.251.000,00 1.251.000,00 27.812.0052.1024 27.812.0052.2085 27.812.0052.2086 23.695.0054 SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO 4.008.400,00] 23.695.0054.2087 Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas 0,00) 0, so 4.008.400,00] ToiaiUnidade| ——— 000] 188255000] A 005.400,00 [Código | o Eêpecicação [Op Especie Piopoe T aividaços Toa Cuitura 0,00 0,00) 2.938.000,00) 835.000,00) Patrimônio Histórico, Anístico e Arqueológico 0,00] 1.221.000,00 , 221.000,00 SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AO PATRIMÔNIO 1.221.000,00] 1.221.000,00 Manutenção das Atividades de Tombamento e Restauração dq 1.221.000,00] 1.221.000,00 Difusão Cultural 1.714.000,00] 1.714.000,00 1.714.000,00) Manutenção dag' Atividades da Cultura 0,00 0,00) 1.714.000, E rx EE DT T& à TT E O O ET Teiicori amooo ço] Hsovora co matado TESÃO ram 13.391.0055 13.391.0056.2088 A 567 TRENTO ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA Prefeito Contador TPM Sistomos Ltda idontiicador: WPL677 101-017-BFREWFPOKMFBVA-1 - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES 14/09/2023 13:25:41 -03:00 Atando.Net - WPL v:2013.01 MUNICIPIO DE GUAIRA Planejamento e Orçamento Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação) Entidade(s): Consolidado LDO: 2024 PPA: 2022 - 2025 (2) ANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO Vi Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1965 - Funcional Programálica Especificação Op. Especiais Projetos Atividados Total 5.988.172,54 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO Fiscalização, Controle Extemo e Atividades MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO 5.988.172,54 5.988.172,54 1.389.000,00] 1.389.000,00 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário ASSESSORAMENTO JURÍDICO Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica 26.531.132,08 11.205.638,63 1.552.500,00) 1.224.000,00] 27.141.132,96 11.815.638,63) 1.552.500,00 Administracao Geral COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva ADMINISTRAÇÃO DA SUB PREFEITURA DE DR OLIVEIRA q Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Q SISTEMA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 04.122.0003.2002 [04.122.0003.2003 04.122.0009 94.122.0009.2009 “Y22.0015 04.122.0015,2020 Manutenção das Atividades de Pessoal 04.122.0015.2021 Manutenção das Atividades Administrativas de Encargos com 04.122.0016 SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE 04.122.0016.1004 Aquisição de bens de Material e Patrimônio 04.122.0016.2022 Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio 04.122.0017 SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA Manutenção das Alividades do Frotas SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Construções, Reformas e Aquisição de Bens da Administração [04.122.0018.1005 04.122.0019 SISTEMA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 04.122.0019.2029 Manutenção das Atividades do Compras e Licitações 1.140.583,63] 04.122.0043 SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS) 501.000,00) 04.122.0043.1015 Construções dos Centros Administrativos 170.000,00) 04.122.0043.2089 Manutenção das Atividades dos Centros Administrativos 331.000,00) Administração Financeira SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria Controle Intemo SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO Manutenção das Atividades de Controle Interno Normatização e Fiscalização SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO Manutenção das Atividades da Fiscalização Tecnologia da Informação SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO Manutenção das Atividades de Sistema de Informação Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e | Ordenamento Territoriat SISTEMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL Manutenção das Atividades do Planejamento Manutenção das Atividades de Engenharia Administração de Receitas SISTEMA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO Manutenção das Atividades da Tributação Comunicação Social SISTEMA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRE] Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprens| Defesa Nacional Defesa Terrestre ALISTAMENTO MILITAR Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar 6.566.234,33) [04.123.0020.2031 ped24 tb ..124.0007 04.126.0012 04.126.0012.2013 04.126.0012.2014 04.126.0012.2015 04.126.0012.2016 04.127 04.127.0013 04.127.0013.2017 04.127.0013.2018 75.000,00 75.000.00 05.153.0004.2004 10.083.050,00 10.036.050,00 Segurança Pública Policiamento SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA Aquis. de Equip. e Mat. Permanente p/ Secretaria Munic. Seg Construção da Sede do Batalhão de Fronteira Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda M Defesa Civil SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Manutenção das Atividades da Defesa Civil Assistência Social Assistência ao Idoso SISTEMA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos di Assistência à Criança e no Adolescente SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIA Manutenção das Atividades de Assistência Social à Criança e Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institu Assistência Comunitária SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS Construções, Reformas, Eqptos e Material Permanente da Sed Assistência a Entidades SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO SUAS Manutenção das Atividades de Gestão SUAS SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Di Manutenção des Atividades da Proteção Social Especial de Mg Saúde Administracao Geral SISTEMA MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO À EMERGÊ Manutenção das Atividades de Enfrentamento à Emergências Atenção Básica SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE Aquisição de Bens Imobitizado pela Secretaria Municipal de Sã Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de Saúde Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE Manutenção das Atividades de Atenção Primaria Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica Manutenção das Atividades do Centro Odontológico Assistência Hospitalar e Ambulatorial SISTEMA MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE À Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CQ Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Alendimentq Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar Manutenção das Atividades de Gestão de Controle, Regula: SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO PLENA EM SAÚDE Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Vigilância Sanitária SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambienta! Vigilância Epidemiológica SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Manutenção das Atividades do Serviço de Vigitância Epidemiol [Trabalho Proteção e Beneficios ao Trabalhador SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BENEFICIO AO TRÁ Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) Empregabilidade SISTEMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO AO TRABALHADO] Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissional Educação Administracao Geral SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 06.181.0011.1027 06.181.0011.2011 06.181.0011.2012 08.241.0040.2087 08.243 08.243.0038 [08.243.0038.2066 (08.243.0039 08.244.0034.1014 08.244.0034.2062 08.244.0035 1.487.200,00 1.276.750,00] 10.301.0029.1012 10.301.0029.1013 18.003.720,00] 14.819.640,00| 1.179.620,00] 2.004.480,00] 10.301.0030.2049 10.301.0030.2050 10.301.0030.2051 27.268.639,96 25.068.41 1.694.800,00 10.302.0031.2053 10.302.0031.2054 10.302.0031.2055 10.302.0031.2058 10.302.0031.2058 10.302.0032 10.302.0032.2057 10.304 10.304.0033 10.304.0033.2059 10.304.0033.2060 10.305 10.305.0033 3.018.320,00) 843.040,00 2.175.280,00] 650.500,00 850.500,00 47.224.935,70 693.840,00 693.840,00 12.122.0058 0,00) 12.122.0058.2091 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de E 0,00 0,00) 693.840,00 693.840,00) 12.361 Ensino Fundamental 0,00 1.327.000,00] 31.123.030,00] 32.450.930,00] 12.361.0023 SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL 0.00 1.265.000,00] 24.853.500,00] 26.118.500,00 12.361.0023.1008 Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens é Ag 0,00 300.000,00) 0,00) 300.000,00 12.361.0023,1009 Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aqj 0,00) 965.000,00) 0,00] 865.000,00) 12.361.0023.2034 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Peg 0,00 0,00] 15.223.680,00] 15.223.880,00] 12.361.0023.2035 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEH 0,00) 0,00) 1.329.940,00) 1.329.940,00) 12.361.00293.2036 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros R 0,00) 0,09) 5.549.000,00] 5.549.000,00 12.361.0023.2045 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino F 0,00 0,00) 2.750.680,00] 2.750.680,00 12.361.0028 SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 62.000,00] 6.270.430,00] 6.332.430,00 12.361.0028.1011 Aquisição Bens Imobilizado p/ Transporte Escolar 0,00) 62.000,00) 0,00) 62.000,00) 12.361.0028.2047 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 0,00) 0,00 6.270.430,00] 6.270.430,00 12.364 Ensino Superior 0,00) 0,00) 170.000,00 170.000,00 12.364.0024 SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 170.000,00 170.000,00 12.384.0024.2037 Apoio a Estudantes 0,00 0,00 170.000,00) 170.000,00 12.385 Educação Infantil 0,00] 1.260.000,00) 13.680.994,00] 14.920.994,00 12.365.0025 SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 1.260.000,00) 13.660.994,00] 14.920.994,00 12.365.0025.1010 Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Eqptos p/ Ed 0,00 1.260.000,00 0,00] 1.260.000,00) 12.365.0025.2038 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 74 0,00 0,00] 8.389.000,00] 8.389.000,00) 12.365.0025.2039 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 30 0,00) 0,00 332.100,00) 332.100,00 12.365.0025.2040 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recd 0,00) 0,00) 3.135.204,00) 3.135.294,00) 12.365.0025.2046 Manutenção das Atividades da Atimentação Escolar - Educaçã 0,00] 0,00) 1.804.600,00) 1.804.600,00) 12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00) 211.950,00 211.950,00) 12.36.0026 SISTEMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E A 211.950,00] 211.950,00 “188.0026.2041 Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jo 91.300,00 91.300,00) 1e.366.0028.2042 Manutenção das Atividades das Ações de Alfabelização de Jo 12.480,00 12.480,00 12.366.0026.2043 Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jo 108.170,00 108.170,00 12.367 Educacao Especial 1.364.221,70 1.364.221,70) 12.387.0027 SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ESCOLAR 1.364.221,70] 1.364.221,70 12.387,0027.2044 Manutenção das Atividades da Educação Espacia! 1.364.221,70] 1.364:221,70) Cultura Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AO PATRIMÔNIO Manutenção das Atividades de Tombamento e Restauração da Difusão Cultural SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA Manutenção das Atividades da Cultura Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal Urbanismo Infra-Estrutura Urbana SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA Construções em Bens de Domínio Publico Construções em Vias e Logradouros Públicos Construções em Escoamento de Agua 8 Saneamento Construções Executadas pela Obras Transferências a Consórcio Publico Intermunicipal de Inovaçãa Manutenção das Atividades das Edificações Publicas e Privad: Manutenção das Atividades de Obras Manutenção das Atividades do Urbanismo Servicos Urbanos SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Construções nos Cemitérios e Capela Mortuária Construções, Reformas nas Instalações do Porto Internacional Manutenção das Atividades da Administração e Controle Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário Manutenção das Atividades do Porto Intemacional SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Manutenção das Atividades da Limpeza Publica Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA Extensão de Rede de Energia Elétrica Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica 16 Habitação 0,00) 7.120.000,00) 1.123.860,00] 8.243.860,00 16.482 Habitacao Urbana 0,00) 7.120.000,00 1.123.860,00 8.243.860,00 2.935.000,00 1.221.000,00] 13.392.0056 13.392.0056.2089 22.572.800,26 21.781.800,26 21.781,800,26| 124451.0044 » 51.0044.1016 15.451.0044,1017 15.451.0044.1018 15.481.0044.1019 15.451.0044.1026 15.451.0044.2070 15.451.0044.2071 15,451.0044.2073 15.452 15.452.0018 15.452.0018.1006 15.452.0018.1007 15.452.0018.2024 15.452.0018.2025 15.452.0018.2026 15.452.0018.2027 15.452,0018.2028 19.710.050,00) 1.520.000,00) 104.000,00 16.482.0014 16.482.0014.1003 16.482.0014.2019 17 17.512 17.512.0041 17.512.0041.1101 17.512.0041.1201 18.541.0046.1028 18.541.0046.2076 18.541.0046.2077 18.541.0046.2078 18.541.0046.2092 18.541.0046.2093 '20.606.0045.1022 20.606.0045.2074 20.608.0045.2075 20.608.0045.2079 25.752.0059 25.752.0059.2085 SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIA Construções Executadas pela Habitação Manutenção das Atividades da Habitação Saneamento Saneamento Básico Urbano SISTEMA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO E COLETA DE LIXO Projeto de Politica Municipal de Residuos Sólidos Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipal d Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL [Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para o Meio 4 Manutenção das Atividades do Melo Ambiente Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneament Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Meio Ambi Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Sg [Agricultura Extensão Rural SISTEMA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA RURAL Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agrop Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodage! Manutenção das Atividades da Agropecuária Manutenção das Atividades do CORIPA - Cons. Int. p/ a Consg Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem SISTEMA MUNICIPAL DE FOMENTO DE PESCA E AQUICUI Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca Indústria Promoção Industrial SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INDUSTRIA Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio Manutenção das Atividades da Industria Comércio e Serviços Promoção Comercial SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMERCIO Manutenção das Atividades do Comercio Turismo SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO, ESPOR Construções Executadas pela Secretaria Municipat de Turismo SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turisticas Energia Energia Elétrica SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO ENERGÉTICA SUSTENT| Manutenção das Atividades de Gestão Energética Transporte Transportes Coletivos Urbanos SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Manutenção das Atividades da Administração e Controle Desporto e Lazer Desporto Comunitário SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E LAZER Ampliação e Reforma das Praças Desportivas Atividades das Praças Desportivas Atividades do Depto de Esporte e Lazer RESERyA à de O h HERALDO TRENTO Prefeito 9.160.000,00] 9.160.000,00] ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA Contador 1.616.500,00 727.000,00 212.000,00 1.532.000,00 1.532.000,00 1.532.000,00 0,00 1.532.000,00) 4.499.050,00 480.650,00 490.650,00 8,243.860,00 7.120.000,00) 4.236.500,00) 4.236.500,00) 10.692.000,00 9.160.000,00] 5.234.000,00) 1.251.000,00] 1.080.000,00) IPM Sistemas Lida Atendo. Nat - WPL v:2013.01 identificador. WPL6B1101-017-NBGZBFZRCGEZHR-5 - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES 14/08/2023 13:33:23 -03:00 MUNICIPIO DE GUAIRA Planejamento e Orçamento Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa Entidade(s): Consolidado LDO: 2024 PPA: 2022 - 2025 (2) Anexo 8, Lei 4320/84, Porta: n.º 8 de lendo Vi [oligo | Especiação [Unai Vis Legislativa 7.128.172,54 0,00 7.128.172,54 1031 Acao Legislativa 7.128.172,54) 0,00] 7.128.172,54 01.031.0001 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO 5.988.172,54 0.00) 5.988.172,54] 01.031.0002 MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO 1.140.000,00] 0,00) 1.140.000,00] [174 Judiciária 1.389.000,00] 0,00) 1.389.000,00) 02.062 Defesa do interesse Público no Processo Judiciário 1.389.000,00 0,00 1.389.000,00) 02.062.0006 ASSESSORAMENTO JURÍDICO 1.389.000,00 0,00 1.389.000,00] 04 Administração 26.244.034,33 897.098,63 27.141.132,98) 04,122 Administracao Geral 11.522.540,00 293.098,63] 11.815.638,63) 04.122.0003 COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL 1.532.500,00) 20.000,00 1.552.500,00) 04.122.0009 ADMINISTRAÇÃO DA SUB PREFEITURA DE DR OLIVEIRA CASTRO 951.500,00) 0,00 951.500,00) 04.122.0015 SISTEMA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 6.408.120,00) 31.735,00 6.439.955,00) 04.122.0016 SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL E P. 626.400,00) 110.400,00 736.800,00) 04.122.0017 SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA 333.400,00 10.000,00) 343.400,00) 04.122.0018 SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 150.000,00) 0,00 150.000,00 04.122.0019 SISTEMA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 1.019.620,00] 120.863,63 1.140.583,63 04.122,0043 SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRA' 501.000,00] 0.00) 601.000,00) 3 Administração Financeira 6.546.234,33] 20.000,00 6.5668,234,33 04.123.0020 SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 6.546.234,33] 20.000,00 6.566.234,33 04.124 Controle Interno 222.000,00) 0,00 222.000,00 04.124.0007 SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 222.000,00 0.00 222.000,00) 04.125 Normatização e Fiscalização 596.500,00 5.000,00) 801.500,00 [04.125.0022 SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO 596.500,00] 5.000,00) -601.500,00| 04.126 Tecnologia da Informação 2.198.840,00] 15.000,00 2.213.840,00] 04.126.0012 SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO 2.198.840,00) 15.000,00) 2.213.840,00 04.127 Ordenamento Territorial 3.688.020,00) 559.000,00 4.247.920,00] 04.127.0013 SISTEMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL 3.688.920,00) 559.000,00) 4.247.920,00] 04.120 Administração de Receitas 692.000,00 5.000,00) 697.000,00) 04.129.0021 SISTEMA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 692.000,00 5.000,00) 697.000,00) 04.131 Comunicação Soclal 777.000,00] 0,00) 777.000,00 04.131.0010 SISTEMA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 777.000,00) 0,00 777.000,00) 05 Defesa Nacional 75.000,00] 0,00 75.000,00] 05.153 Defesa Terrestre 75.000,00 0,00 75.000,00) [05.153.0004 ALISTAMENTO MILITAR 75.000,00 0,00 75.000,00 06 Segurança Pública 9.962.000,00] 121.050,00 10.083.050,00 [06.181 Policiamento 9.920.000,00) 118.050,00) 10.038.050,00) 1.0011 SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 9.920.000,00) 116.050,00 10.036.050,00) L...82 Defesa Civil 42.000,00) 5.000,00] 47.000,00) 06.182.0005 SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 42.000,00 5.000,00 47.000,00 08 Assistência Social 10.903.886,75) 2.484.415,25) 13.388.302,00 08.241 Assistência ao Idoso 205.000,00) 4.000,00 209.000,00 08.241.0040 SISTEMA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 205.000,00) 4.000,00 209.000,00) 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.127.286,75) 475.723,50 2.603.010,25 08.243.0038 SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 527.000,00) 0,00 527.000,00) [08.243.0039 SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLES 1.600.286,75 475.723,50) 2.076.010,25 08.244 Assistência Comunitária 8.571.600,00] 2.004.691,75 10.576.291,75] 08.244.0034 SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 2.520.000,00] 1.400.000,00] 3.920.000,00 08.244.0035 SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.598.600,00 203.741,75 3.892.341,75) 08.244.0036 SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO SUAS 1.370.000,00 117.200,00] 1.487.200,00 08.244.0037 SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALT 1.083.000,00) 193.750,00) 1.276.750,00] 10 Saúde 32.730.343,43 25.835.474,03) 56.565.817,46) 10.122 Administracao Geral 13.000,00 0.00 13.000,00) 10.122.0057 SISTEMA MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIAS EM SAÚ 13.000,00 0,00] 13.000,00 10.301 Atenção Básica 15.413.060,00 12.471.277,50 27.884.337,50) 10.301.0029 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE 2.014.880,00 7.865.737,50) 9.880.617,50] 10.301.0030 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE 13.398.180,00] 4.605.540,00] 18.003.720,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambutatorial 15.719.023,43| 11.549.616,53] 27.268.639,96| 10.302.0031 SISTEMA MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAI 13.977.923,43 11.088.496.53] 25.066.419,96| 10.302.0032 SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO PLENA EM SAÚDE 1.741.100,00 461.120,00 2.202.220,00 10.304 Vigilância Sanitária 1.275.380,00] 1.742.940,00 3.018.320,00 10.304.0033 SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.275.380,00 1.742.940,00] 3.018.320,00) 10.305 Vigilância Epidemiológica 309.880,00 71.640,00) 381.520,00] 10.305.0033 ” 11.331 11.331.0049 11.333 11.333.0050 12 12.122 12.122.0058 12.361 12.361.0023 12.361.0028 12.364 12.364.0024 12.365 12.365.0025 12.366 12.366.0026 12.367 12.367.0027 13 13.391 13.391.0055 13.392 13.392.0056 14 14.422 14.422.0008 15 15.451 15.451.0044 15.452 15.452.0018 15.452.0042 15.452.0044 16 16.482 16.482.0014 17 17.512 17.512.0041 18 18.541 18.541.0046 20 20.606 20.606.0045 20.606.0051 22 22.661 22.661.0047 23 23.691 23.691.0048 23.695 23.695.0053 23.695.0054 25 25.752 25.752.0059 26 26.453 26.453.0018 27 27.812 27.812.0052 99 99.999 99.999.0099 SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Trabalho Proteção e Benefícios ao Trabalhador SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BENEFICIO AO TRABALHADOR Empregabilidade SISTEMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO AO TRABALHADOR Educação Administracao Geral SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR Ensino Fundamental SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR Ensino Superior SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR Educação Infantil SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL Educação de Jovens e Adultos SISTEMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Educacao Especial SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ESCOLAR Cultura Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AO PATRIMÔNIO PUBLICO Difusão Cultural SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA Urbanismo Infra-Estrutura Urbana SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA Servicos Urbanos SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA Habitação Habitacao Urbana SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL Saneamento Saneamento Básico Urbano SISTEMA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO E COLETA DE LIXO Gestão Ambiental Preservação e Conservação Amblenta! SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL Agricultura Extensão Rural SISTEMA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA RURAL SISTEMA MUNICIPAL DE FOMENTO DE PESCA E AQUICULTURA Indústria Promoção Industrial SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INDUSTRIA Comércio e Serviços Promoção Comercial (SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMERCIO Turismo SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO, ESPORTE E CULTUR SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO Energia Energia Elétrica SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL Transporte Transportes Coletivos Urbanos SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Desporio e Lazer Desporto Comunitário SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E LAZER Reserva de Contingência Reserva de contingência RESERVA DE CONTINGENCIA 309.880,00] 1.044.500,00] 530.500,00 530.500,00 514.000,00 514.000,00 20.710.296,70) 607.680,00 607.680,00 13.436.275,00) 8.254.220,00] 5.182.055,00) 170.000,00) 170.000,00) 5.192.910,00] 5.192.910,00) 110.250,00 110.250,00) 1.193.181,70) 1.193.181,70) 2.935.000,00) 1.221.000,00) 1.221.000,00) 1.714.000,00) 1.714.000,00 176.000,00) 176.000,00] 176.000,00 26.880.012,77 11.161.075,77] 11.161.075,77 15.718.937,00 4.410.030,00 6.938.257,00 4.370.650,00 1.333.860,00 1.333.860,00 1.333.860,00 1.197.500,00 1.197.500,00) 1.197.500,00 4.236.500,00 4.236.500,00 4.236.500,00 6.966.500,00] 6.966.500,00 5.986.500,00 980.000,00] 1.572.000,00 1.572.000,00] 1.572.000,00 5.779.050,00 490.650,00] 490.650,00) 5.288.400,00] 1.360.000,60) 3.928.400,00) 225.000,00 225.000,00 225.000,00 0,00 0,00 0,00 5.233.000,00 5.233.000,00 5.233.000,00) 200.000,00) 200.000,00 200.000,00 71.640,00] 130.000,00) 120.000,00) 120.000,00 10.000,00) 10.000,00) 29.101.639,00] 86.160,00) 86.160,00) 19.014.655,00] 17.864.280,00) 1.150.375,00 0,00 0,00) 9.728.084,00] 9.728.084,00] 101.700,00 101.700,00 171.040,00 171.040,00) 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00) 0,00) 0,00 19.918.300,26 17.230.800,26 17.230.800,26] 2.687.500,00) 2.672.500,00) 15.000,00 0,00) 6.910.000,00 6.910.000,00) 6.910.000,00] 0,00) 0,00 0,00] 0,00 0,00] 0,00] 2.902.152,10] 2.902.152,10) 2.539.102,10 363.050,00 9.120.000,00 9.120.000,00) 9.120.000,00) 364.550,00 0.00) 0,00 364.550,00) 284.550,00) 80.000,00 0,00) 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00) 1.000,00) 1.000,00) 0,00 0,00) 0,00) 381.520,00 1.174.500,00) 850.500,00] 850.500,00 524.000,00 524.000,00] 49.811.935,70) 693.840,00] 693.840,00 32.450.930,00 26.118.500,00) 6.332.430,00) 170.000,00 170.000,00 14.920.994,00 14.920.994,00 211.950,00] 211.950,00 1.364.221,70) 1.364.221,70] 2.935.000,00) 1.221.000,00] 1.221.000,00) 1.714.000,00] 1.714.007) 176.000;U0) 176.000,00] 176.000,00] 46.798.313,03] 28.391,876,03] 28.391.876,03] 18.408.437,00 7.082.530,00] 6.953.257,00 4.370.650,00 8.243.860,00] 8.243.860,00) 8.243.860,00] 1.197.500,00] 1.197.500,00] 1.197.500,00) 4.238.500,00 4.236.500,00) 4.238.50) 956885 | 9.868.652,10] 8.525.602,10] 1.343.050,00] 10.692.000,00 10.692.000,00 10.692.000,00 8.143.600,00] 490.650,00) 490.850,00] 5.652.950,00 1.844.550,00 4.008.400,00 225.000,00] 225.000,00) 225.000,00) 0,00 0,00) 0,00) 5.234.000,00) 5.234.000,00) 5.234.600,00) 200.000,00 200.000,00 200.000,00) [ssa pé] | IEA] SENTOTI [sd É DE OLIVEIRA Prefeito IPM Sistemas Ltda 14/09/2023 13:35:25 «03:00 Atende Not - WPL v:2013.01 idantificador: WPL691101-017-ZWAZMMLDISHCDX-9 « Emitido por: ANTONIO CA MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 1/4 Planejamento e Orçamento Anexo IX - Despesa por Órgão e Função Entidade(s): Consolidado LDO: 2024 PPA: 2022 - 2025 (2) ANEXO 9 da Lei 4.320/64 - ADENDO Vill Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - De: Órgão spesa(Órgão/Função) Legislativa Judiciária 7.128.172,54 1.389.000,00] 3.503.000,00 2.213.840,00 4.247.920,00 01 - Camara Municipal 02 - Govemo Municipal 03 - Secretaria Municipal de Segurança Publica e Transito O4 - Secretaria Municipal de Tecnologia e Sistemas de Informação 05 - Secretaria Municipal de Planejamento 06 - Secretaria Municipal de Administração 07 - Secretaria Municipal de Fazenda 08 - Secretaria Municipal do Educação 09 - Secretaria Municipal de Saúde 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura 8.310.038,63 E s E 1.389.000,00] 27.141.132,96 | 7.128.472,54 IPM Sistemas Ltda Identificador. WPL701101-017-RKXORNSAWNISIL-O - Emibdo por. ANTONIO CARLOS ALVES 14/09/2092 14:59:59 na nn Atenge.Net - WPL v.Z01301 MUNICIPIO DE GUAIRA Pg 214 Planejamento e Orçamento Anexo IX - Despesa por Órgão e Função Entidade(s): Consolidado LDO: 2024 PPA: 2022 - 2025 (2) é Ê É als [BE FO AES HHHE HAHE AHHH 212/85 Ke EA :|ê Elo a 5 B 8 3 EI É - Secretaria Municipal de Segurança Publica e Transito 07 - Secretaria Municipal de Fazenda 08 - Secretaria Municipal de Educação Do 09 - Secrotaria Municipal de Saúde 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social 4 - Secrataria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura E o 8 s E z E] 8. H E) z 3 É E] 8 7.082.530,0 Total 68.665.817,46 1.174.500,00 49.811.935,70) [DDD D—————————————— IPM Sistomas Ltda fiador: WPL701101-017-RKXORNSAWNISIL-O - Emíndo por ANTONIO CARLOS 7 Atence.Ne1 - WPL v-2013.01 MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 414 Planejamento e Orçamento Anexo IX - Despesa por Órgão e Função Entidade(s): Consolidado LDO: 2024 PPA: 2022 - 2025 (2) Órgão Camara Municipal 02 - Governo Municipal 03 - Secretaria Municipal de Segurança Publica e Transito JANE : E É Iê Ê ê É É 5 o Q E É g É 5 & g E Ê z 5 5 B 8 E E 06 - Secretaria Municipal de Administração 8|S ele EREI »IS =|z 5 |5 ES SIS B|s s|s ag s|g S|ê é 1 09 - Secretaria Municipal de Saúde 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura/é Meio Ambiente 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômiço e Emprego 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Culturá Z— fui HERALDO TRENTO ROBERZO AIRES OLIVEIRA Prefeito Cont IPM Sistemas Lita Identificador: WPL701101-017-RKXORNSAWNISIL-O - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES Atende Net- WPL v.2013 01 14/09/2023 14:52:52 -03:00 MUNICIPIO DE GUAIRA Pag 314 Planejamento e Orçamento Anexo IX - Despesa por Orgão e Função Entidade(s): Consolidado LDO: 2024 PPA: 2022 - 2025 (2) O TT E e BE oa E Er O RR E 10 - Secretaria Municipal de Assistêncie Social 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura Total 1.197.500,00 4.236.500,00 8.525.602,10] E RR E 2 O O O 8.243.860,00 IPM Sistemas Ltda n Pensar WPL701101-D17-RKXQRNSAWNISIL-D - Emitido por: ANTONIO CARLOS / 14/09/2023 14:52:52 -03:00 Atende Net - WEL v 201301 MUNICIPIO DE GUAIRA Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Riscos Fiscais LDO: 2024 ARF (LRF, art 4º, 83º) R$ 1,00 PASSIVOS CONTIG PROVIDÊNCIAS Descrição Descrição [Do vm Dividas em Processo de R$ 0,00 Reconhecimento Assunção de Passivos R$ 0,00 Assistências Diversas E Outros Passivos Contingentes R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00 PROVIDÊNCIAS Descrição Do var TT ENTES | DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS Descrição Frustração de Arrecadação Bom 1 [1 Diccrepência do Projeções O O Outros Riscos Fiscais Roo | SUBTOTAL FONTE: Sistema Atende. Net - IPM / Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE GUAÍRA Data Emissão: 14/09/2023 Hora Emissão: 13:38 Nota Explicativa: Pd - BERTO s DE OLIVEIRA tado Pág 144 3 MUNICIPIO DE GUAIRA ) Planejamento e Orçamento Análise da Evolução da Receita e Despesa Grau: 10 LDO: 2024 Entidade(s): Consolidado Tipo da Despesa: Empenhado Lein* 4.320, de 17.03.64 Mae == ——— DOT Receiia Arrecadada Receita Especificação NE [Receitas correntes 202.427.392,76] 199.973.203, Impostos, taxas e contribuições de melhoria [ 21.718.283,31] 20.733.282,20] 31.677.239, Impostos 16.354.638,78] 24.064.890,04] —25.502.400, Prevista j PEE 5 BEE: glalS Ojalsy AEE 2 36.076.131,94) vit EI ES 2/8 “ b Ke] 5.270.000,00] 5.533.500,00 impostos sobre 5 pairimônio 16.12250 41 T12E005TOG0ON000 21712500Y00000B0000 [rSEnoonooosnono | — pn sobe aproprodndopodaio orou mulas ejite | ZSMIA/— SEMOS] GERERE] — SLIROO[ O sOODOO 112243740] 150020576] 215000000] — 2500.000,00) ESDDSDINOSNSDO == (DER sobr a propriedade pre o oiniurbaa “dida ha BES]UOS | MENS] — 5767080] — 7545209] — SOGGONGO( 10000000 1 TiZEOOSOORDDDDGSS [—— jnpesio sobe a prpricadepreii teloriturbana-mulos TT og O] OM 2006] Sizasd [ISSO ooopponoDo Ir [nposo sobre apropriado pri oiorofinjuiamajuos demora | go GG OM SGo| SiS DT TTEsoosooRooBa0D | “imposto cobre a propondo pre ciemroriiuêna idaho mulas) 06 > Sd — onto [As] | rrasannDnaaaogão LNEC no SON ropredade preda'o iria dida sir -josdema —— | OG] ——— 00 —— 000 ——SEGo[ —SirEna 355347792] S5M6STE0O] — 3725056,25 | rrasstanogonHanoo | ——— Inposcs cor sremisão “rir io de bens imúvei ode dels rs sobre imêNGE =| —TESDEIGHA] 22254008] 35402756] 00008 50| —sere nono 568337 10.000,06 Impostos sobre transmissão "inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre Imóveis - | 1095664] 0%) 4.497,81 E rsssnanonengonmo | — Topos sor rapeminã ir vivos do bons iúveis edecielosrsissireimêveis-—| — GS5G5]— —G0[—26656i[—Eiteo] — same Impostos sobre transmissão "inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - | 00) Toc) om] 105000] | 1056751] | rrrasstrponnregteo | ——— pose sobr ranisão ir vivos” bons imivel odeio rele soimimóncis— | —— 666] ——G60/— 000] — EEtoio— aaa E rrressosocononoo |. Tnposios sobre Wanamião“ijervivos” do bensimbve e do dsios esisscireimiveis | ——OG]—— GM] ———000[—Euoso| —sapas | rrisoooooosseogoo esco PDS Sobe aneis lr vivos” de bens imôves de dis rsissoirimôio | 066/——GM|——00O[ nto — asno imposto sobre a renda - retido na fone 72027800 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 5.359.600,00] 5.627.580,00] Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal sa o B o E) sis 4111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 3.304.914,27] 3.506.932,61 4.943.217, , 5.323.500,01 4111303110200000000 Imposto scbre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 288.390,83] 120.068,56) 198.157,86] 200.000,0: 210.000,0 0, 89.600,0: 87.600,0 2.000, 34.000,0 94.080,0! 91.980,0 2.100,00) 1.575.200,00) = HH SEE Hi E 4111303120000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - multas e juros DR 4111303120100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - multas e juros - poder executivo DR E) 4111303120200000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - muitas e juros - poder tegistativo 4111303400000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos S Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal 14.229,71 X 25.000, 1.565.750,00] Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal 14.229,7 30.544,21 10.000, 1.550.000,00 955230] 1422870) — 3054621] 1000000] 155000000 000) Com] Om] 150000) 1575000) tt aoostozbNoo000O | imposiosobre fondo -Reldona Fonte Ouros Rencimerios [OM OM] OM) 15000) — 1575000) A TTSOSAADTODOOog0O | ——— (opoSlo sobeaenca-reido marte os endimenos-muliscjos—— | — OM] 66] O0[—— SO0oio — Sson e isgsssercocogado | Imposto sobr arena -reido na Toto - otros rendimentos - poder exe "mise faros| —— 00] ——— 000] — ooo 4111303420101000000 Te" Imposto sobre a Renda - Retido na Fanta - Qutfma Rendimanina Dadne Enonarro Taxa do Fiação Taxa de licença de execução de obras s S|6 o|s E SHEREEEE ATTZIONOSODOGNDGSDO 471Z2000OGDOGDGGS0O ATZ20TOOSNGGODOSCO 471220Y02 0060000006 ATAZ2OTOSODOGODOGOO in ria consiano om moral. disso nthoo mutino o hena 411220103010000: Taxas de Coleta de Lixo - Divida Ativa 41499N10A Tavas nola araata: 64. 63.180, a 8|Blo ele elelBlãlo e S E SHE 818 sisigigis 8 134,0! 98,6 191.624,8 191.624,8 167.283,44 16.427,31 £ sig|s “ 9 3 3 > 8 D| O e E 7 0,00 43.559,79) 89.768.8' 108,34 37.0 89.547.4 52,4 a E) Em ES o ojo | E Ed z E] é g E =liv D|o o a] RS] RS) - ota = [3 = No Eq E [2] 59,76) 423.204, to w E [=] o] ER ajaja/ê 14.086,2! 15.000,00 151.483,0 6.210,00] E ES 1.035,00] Ti48| 108500] E CEC TEHO1 53.531,6 72.450,00] TIA] 310500] 10.847,1 15.000,00 108.374,9' 114,3 108.063,3: 114, 27,1 2.891.799,7 2.891.799,7 2.794.977,0' ES 17.569,1 52.399,7: 52.399, 7.245,01 N 9 8 S S =] sisjsisisials S 163.012,50 15.750,0 6.520,50) = E) S Em [=] 5 4 E 1.086, E = 4 102.690, 76.072,50) 15.750,00 7.607,2! 1.086,75] 1.086,75] 1.086,75] 1.086,75 1.086,7: 1.086,75] > lol> E BEê e É, S|2/2 ala BEE pi 3 EE 8 aaja 2.070,01 2.173,50) 2.070,0) 2.173,50) 2.070,01 2.173,50) 070, 2.173,50) 2.070,0 2.070,01 2.173,50] 070, 2.173,50] 2.070,00 2.173,5 | od | 0 [900 4.252.587,75 4.262.587,79) 4.219.661,1 HORTA RR 13.041,00) 13.041,00 | 1811250) 19.018,13 4112201040100000000 Taxa de Coleta de Lixo - Divida Ativa - Multa e Juros 0,00] 0,00 20.471,37] 6.210,00 6.520,50 Taxas pela prestação de serviços em gerai- mulas RR RE Taxa de Coleta de Lixo - Mufas [6% Taxas pela prestação de serviços em geral - juros de mora [000 Taxa de Coleta de Lixo - Juros de Mora [00 1.035, Taxas pela prestação de serviços em geral - divida ativa - multas [od 1.086,75] Taxa da Coleta de Lo - divida Alva - úlias [5 Taxas pela prestação de serviços em geral - divida ativa - juros de mora 1.086,75] 41122010801000000: Taxa de Coleta de Lixo - Divida Ativa - Juros de Mora 4113000000000000000 Contribuição de melhoria 411310000000000000! Contribuição de melhoria 8 330.363,7 495.639,78 330.363,7! 495.639,78 .639,78| 28] 1.086,7 Contribuição de melhoria para expansão da rede de Iluminação pública na cidade 330.363,7) Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade - principal 264.531,9 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade - multas e 2.710,0: Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade - divida ativa Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade - divida ativa - 17.181,47) 3.285.311, 3.285.311, 3.678.475,54 3.740.650,10 033.000, 3.678.475,5 3.740.650,1 033.000, 4.234.650,00 4.234.650,01 4120000000000000000 ntribuições 4124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública oleo ajajo ololo HE s|s|s | njunlo sisisisis 8 to iv 3 7) “ ã NBRE Rs ê o ES õ, | = Sto a S,| DRE) 8 E) Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 3.678.475,56] 3.740.650,1 .033.000,! 4.234.650,01 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública E 3.740.650,1 4.033.000,0 4.234.650,0 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 3.285.311,34 3.740.649, 4.033.000,0! 4.234.650,00 Contribuição para O custeio do serviço de iluminação pública - divida ativa o 900] ooo Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - divida ativa - muitas e juros [o 900] ooo Receita palrimonial 34.955068,00] 50.011/672,27] 53.520606,02] 48908975,50] 61.816.4976 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 180.427,94 229.718,2: 4131100000000000000 | | Exploração do patrimônio imobiliário do esiado 10042794] 2297182 Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 180.427,94 229.718,2: Aluguéis e arrendamentos 180.427,94] 229.718,25] Aluguéis e arrendamentos - principal 60.364,78] 160.412,50 171.163,1 Aluguêis de imóveis urbanos 15.788, 55.470,04] Y 99.437,64 Aluguel da estação rodoviária 497105] 5.240,00] 34.600,81 88.570,1 Alugue de ceiros esporos o] —T0B75 Aluguéis de imóveis urbanos 953,00 44.575.93 71.725,53 10.867,5 4131101119900000000 Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos 4131101119901000000 Atuguel do Centro Nautico Marinas 5.727,5: 35.653,62 O 2 SEHEE PRRPBERERBRE alslsisisisis|s|sig | 457593] 65.57012] E Temo de Permissão de Ta [ss] 232] — 2555 [100575 Tocação do Cinema RR RR 207000] — EMA Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos K 47.817,00 Aluguéis e arrendamentos - mulas e juros RR A K 47.871,37 Aluguéis de imóveis urbanos RS O 13.506,75] 14.182,1 Aluguel da estação rodovia RR Aluguel de caros esporivos [SoM] 105575 Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos [o 900] 4022 33.689,27 Aluguel do Centro Nautico Marinas [000 687] 3694] 10.350,00] 10.867,51 AR3IOTIZOST2DDODO Termo de permissão de Taxi RR RR RS óriorizoonimmnodo | ———TocaçândoGinema > Rodo] O] OBM] ada Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos 000] 3335) OS? 10.350,00] Aguêiseamendamenios alisa | Jos CD 7 E Alvgudi de imôvas Urbanos Aluguel da estação rodovidi Aguai de cenrosesporivos Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos Aluguel do Centro Nautico Marinas Termo de Permissão de Tax Tocação do Cinema 4131101139906000000 Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos 4131101140000000000 Aluguéis e arrendamentos - divida ativa - multas e juros Alugudi de imôvels urbanos Aluguel da estação rodoviária Alugue de ceniros esportivos Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos Aluguel do Centro Nautico Marinas Termo de permissão de Taxi Locação do Crema Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos Aluguéis e arrendamentos - juros de mora Aluguéis e arrendamentos - juros de mora [do Aluguel a stação rodovia RR RR E E 4131101170000000000 Aluguéis e arrendamentos - divida ativa - multas [6% 4131101170100000000 Aluguéis e arrendamentos - divida ativa - multas RR O 4131101170101000000 Aluguel da estação rodoviária 4132000000000000000 | Valores mobiliários 393.492,88) 1.724.604, 6.767.470,72 3.549.257,2 217,35] 3.953.033, 3.925.733,36) & RE n br Salg 8 8 E= & Juros é Correções monetárias | 38715075] 1706211,16] 674520540] 252525725] Remuneração de depósitos bancários 367.150,75] 1.706.211,18] 674520540) 352525725] 3.025.733,38] Remuneração de depósios bancários - principal | 36715075] 17062118] 674520540] 352525725] 352573538 Remuneração de depósitos bancários - Rec, Vinculados 208.000,00] 401.250,0 4132101010101000000 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados- Royalties 231.241,89) 806.544,59] 2.228.050,83 4132101010102000000 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 29.690,55] [| 752659] 457.244,38] X 134.050,00 0,00 E seiororornneooo | Tenta de Remuneração de Donos Banco Pos Vero —— | — is as Es E TI O PR O E sriororosseoooo = Pi o Remunaração de DepsiosBapdrio de Pocos Vcusios———[— om OM Si — oo — raça EE ET RE TZ rsmiergiaoo | Hominoreçioddopóstosbaneáris PMS TOR RIM SER sS] — to aaa 1a O ssioioroaeosna ———— Remuneração de dept banco - FS Aenação dobra Finos | dj SEM] PRI rosto — nao | SEIoIOOaDsoogg-[=——— Remuneração de dopóstos banco - RESOLUÇÃO SESA NE ZH8G6T-SRUDEFEE | SiS] —i6Gao|— ESSAS] — Goo — sata [siim -|— —— Fomoneração de dopódt banco - RESOLUÇÃO SESA SAÚDE VGASUS For | GG] — GO Go —— o —snoaeo [E RBIOIOIOOFOnnaRor=——— Fomuporação o depóis barris - CONVENIO 5725KNEOCONT9E UPRZEH- | — 00 | — Sea — ado FAR] 00] — om| — om E SEIOIGIososssgno-———— Remuneração do dopóntos barco de Coil das Ações o Seníos USTESSUE | ——— GG0[—— GO] —— GG RODO —armanom | SPIOIOIGSooono == — Forumer de depôs bacsis-SESA-Assit Famacôuia Forti | ia — oo — oo | EIOIOIGSNoopoo [== — — Forunerapio do dopéstba bancái - SESA TES -Pede Parra Ugêci FOME | 947] 3265] —SMECO| — oba — senao E Eco E RR 2 mes] THA] 342] — om 06 4132101010214000000 Remuneração de depósitos bancários - SESA - Resolução 783/2019 - Aquis. de Veiculo o à Conv. 095/2017 - AFAI 25.342-1 - Fonte 996 COnv 107/2017 CEDCA / PR 25.497-5 - Fonte 998 ATIZIDIOIOSTIOONTO Remuneração de depúsiios bancário 4132101070518000000 Remuneração de depósitos bancários - Conv 021/2018 -IFP-V 25.679-X - Fonte 997 4132101010519000000 Remuneração de depósitos bancários - - Conv. 081/2016 - FIA'PR Fonte 995 RE E RR RR RR RR 4132101010516000000 Remuneração de depósitos bancárir . 599,71 152,50 E EOIOrOSEOONDOO | Femuneração de depósios bancários - 0572016 -CEDCA -CrançaeAiiescoria Vimos] —— AB] 42] Sia] — 356 [remo osERonoooO | Remuneração decepóstosbancóros FEASBECOMD IO Foi | om ES coa ESZ O | atsroorostsomogoo | Remuneração de depésios bancários - COVID ALIMENTAÇÃO 26.740 -Fome 065 | 0%] ———5a0 82] — 00) — 0%) Somuneração do dopósios bancários: PROT.SOC. BASICA COVID 18 -Fome 16520 | om] 00] — 250256] GM] 0) Remuneração de depósitos bancários - PROT. SOC. ESPECIAL COVID 18 - Fonte 10821 E RR E | átsmtoiotosErogondo | emuneração de depósics bancários - COVID ACOLHIMENTO 2673-2-Foms (0822 | | ———om ESC PR ã ig smemesomoen0O | Remuneração dedepósios bancários SICTV EmendaPariameniar 0202540004 | MT] | 62] 2426] TOMO | Stein oros2s0o0o00 | Femmeraçãoce depósiicsbanciris - Em. Par 2M2ORBSG0OIA Ação Social | — OG] 00] —1Bd EE | Stseto1orossonoon0o |” Remuneração de depósios bancários - Em Par 202028480074 -Ação Social= [SM | átadiorotosstoao0o | Remuneração de depósios bancários CEDCA Incenivo Griançase Adolescentes ue | 60/50 | otamoaorosstoooooo | Remuneração ce depósios bancários CEDCA "Incentivo Atendimento Emergenciipara | 060] ———0M0[ —TAURSO] —EHbG0| 5000 Rend. da Aptic. Financ. FIA-SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos RR PR) 1.819,43] 000] 000) etoBiototOsSaDo0000 | Ren. a Ap. Financ SEMAS “Doiberação 56 “Benea Eveniuate Seniços da | SOM) Rendimento da aplicação financeira - vinculo 771 - GD=Indice Descentralizado de Gestão [ooo | etscrororossedonooo | Femgimento aplicação fmanceira “vinculo 773 Programa PAI Sentinela. [OM | eteetotorossroooo0o | Rendimento da Apic. fanceira MDS - Repasse SIGTV - Investimento Pesialoza- Emenda [060] SM [Dom DS EISToroSSOOOUNDO | Rendimento da Apt. Fiacora MDS -epesse SIGTV Custeio Pessoa -Emenda | —— Om] 00] SEO] OO Esto Inss ooeaoDO | Fencimenio da Ape Finane Fundo doldoso incisivos. INRFB ne MSMO | 000] 0] SS] 0] —E0600 | StEmto1otos40000000 | Rendimento cia Apt Financ. SEMAS - Deliberação 1SCEDIPR -Insiluiçõesde orgs | 06] ———06) RR | Stszrororossiagaooo | Renimento da Ape. Financ. SEMAS - Deliberação 15 CEDEPR -Goriro de Convivência | 0%] ——>—00 DOM) 2000 átomtoroross2onoo0o | Tendim da Apic Financ CEDCA DeiberaçosBi? [ORM ZEm| OM] 500000 20523.42] serao onaoonDo | Remineração de depóstosbaneários -Hoyatis Trtado dou Bacional-FonsBO | Om] — — G60 000] ESOM0OMO] 22850000 SE rsIoroosoDan0o | Pemneração de dêpisfos bancários Gerenciamento do Trans Fono 50S [OM 666] BO] OO 1050 [Sereno soeooento |" Fundos de Apitações em Cotas - Renda Variável do Recursos Vinculados -Mantienção e | —— Om] —— 666] OO 000[ — 50000 2120857] — 2365254] 135 714,94 3210 0604000000 4132101010800000000 Remuneração de depósitos bancários - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 [o 22548] 4.369,61 101.675, 000000000 Remuneração de depósitos bancários - Recursos Ordinário (LIVRES) - Fonte 1000 14.783,22] -=] S o 8 8 800, 101 | 30.030,00] 1011 o HE 1 41 ESC ; 3105000] — 3265250] emo | Drienioo 1 2 SAT] RSA] Sm] — ISA a | Dino DT SR si RO] Eta] — ara namo | Dviendos-pinipa DEE sa] ER] ANDO] ET S0OO TE00000| —— 24150, ECT RT RE Espioração de recursos nara 55220 0%; ih 57.622.260,00 888 ey slsls|s 5 o 8 E B So eis 45220, 45:20 45208. 25106058.97] 48412303,30] 45.156.5000 o] ê ga 8 ê 2.100,00) | 4f34508120000006N0O | ização derecursoshidrcos -isipu -muliasejios ID om Oo) — OM] 2000) 250600) ae SDOOMNODO0D | Ticaçãoderecirsoshidfcos-Taipu-diidoaiva [000 GM] OO] 2000 —S 000 sessao oomoD0O0O | Uiieação de recusce hide "Taipu ohidaaiva -mulisejums [| 0/6] O] EMO] — ENG 4134503150000000000 Utilização de recursos hídricos - itaipu - multas nm + nas as Utilização de recursos hídricos - itaipu - juros de mora 0,00] 0,00] 0,00) A.UUU,U "UU, UU [FSaSGNTOOGNOGO0O | Ubicaçãodo recursos ins ialpo- dida sia mus | OM] 00] 00] imo] insano E O IE E 1 SAGOSANDOGEOGGDOO 1604066] 96006.00] 105000) 4134503220000000000 Utilização de recursos hídricos - demais empresas - multas e juros E DR E EO [A SOSZSDONOOODOGU | ——— Unção de recursos iricos demo empresas caido ativa —— | OS) TOMO] TODO 2050) 200] ABS ZAOODODDONDO | ———Miação de recursos idricos “demais empresas "anida iva mulaejios | 00] 000) 60] tonto] ao [rSAGOSESDOOODGONO | Ubização do recursos rios demais empresse mulas [0 OM] 60] Omo] TT modo) ra [TSAGOSETODOOODDOO | ——Uiimação derecusoshidcos -demaisempresos -ahida mia mulas | 00) om] TOGO] mo] am | TSREOBZOOOGODO0OU | —Ulização de raros hiicos-domaiempresos -dhidnaiva -jrosdemorm [0 DO) 00] am] mom] 00 E ST 151000000000500000 EE RR RS RSA INODOGOTOSG0ODO 508000 OM] 600] — 155500) 1630529 ANSA NTTOOND005000S SO] OM] —— 650] — 1552500) “630129 E A EE 1 EE AZ E A E AGAAONONOOGGDOGO T0SE36O| —T0507248] — 4367100] — 4506086 E SIGIOIOaNGGD0G0O | Semipsdevenindeedias [| Sp a] o] TO] DO OC O 7 1 1 05654] AMET] 52455] — 1035000] — 100675] EEE RO RR E [BI IGIGNOGOOGONGÕO | ———Semiços Adminiivos VS CARD CONTRATO NE ZOIS—[ Mbstêia] osmia] oo] om] om FiGMiDiOIOTODOO00O-| ——Sêniços Aminiiratvos BERLIN FINANCE CONTRATO 5122] OM] Gm] srameo] do] am [iGTGIGZOOODOUO0O | ———— Sevigos adminiiavos e comerciais gema presiados porenliades o drgdospibicosemgerai] Bis] Oo] — Zi méoo) asa E = O E E RC O 2 EI = IT E 1 [SM OICaDOOGUD00O | — Semiçosadminilios e comer ger presiados porenidades dos piblcosemgeni| erva] Hist] am] oo] ao EiioiossoaDGomo | ———— Seigosadminisiciosecomendangea o Sta Si nto] om ond Boas] 7560] — Si] om) om TETGDA EA A [iEZODOnD0GG06 | Tnssigiemeoncumoseprocessosseivos | 6% E E RS ES iGEOGOOOOO0U | Msciçioemconuroseprocessos seios mind [OO] OOo] semana] om] an IGESGOOOOOOGONOO0O | Senigorssimidadesrelrenies dnavegaçãocaovansporo | USAS] 15802526] — ronaré o] teommamo| — ton somDo E IGENGOOOOOOODGONNN | — Serviços aiidadosrrenes ànavegaçãoeaotanspono [| SEBDd6| save] tonaiaço] tonta] vos sono CE RR TO RS E RR 15950050] 1621020 NO2DOGDO0OO [G1ESNOROZODOONDO0O | —Serigo doianspori de passageis cu mercadorias musas [| Om] com] 2me| om] oo E = CI E E [GE NOZOSOOVOBGO00O | Serio deiransporde passageiros umercadors lidas | Om [O SM[ o/a Reco de lominai rodoviários mM] 6%| — om Seriços de transporte de passegelos. ercadoris - divida alva - mulas aros RR DR Transferências referentes ao programa nacor Jeapolosotansporedoescolr "prato | EE E ED Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate - 96.659,58 376845,97] 2567072] 20132570] 30000000] 405.500,00] 37684597] 23587072] 20132570] 35000000] 40550000) S78845,07] 23587672] 20132570] 35000000] 409500, 4171650010100000000 | Bloco de Financiamento da Proteção SocialBasica-SUAS-S34 TT] da0M6AiE] S755707] — 1465550] 22700000] 23535000] 5814760] 452737] 3550628] 1000000] 11550000 617655] S228L7] — 525545] — 11700000] — 12285000) [erriesoomorosoooo | BRCnaEa o SAM) A E A | etrrósomioiosondnoo |” FIASCEV-Seniçodo ComviênciaeForslecimento de Vino | OM) OM] SO] UM] OM errresooorosomno | PAGAMENTO EXTRAORDINARIO AOS MUNICIPIOS EMCALAMIDADEPORT 75202 | OM] 05%) 20%) — 00] 0d) 4171650010200000000 | ToisaFamiia-ão TT | OM] UEM] OM] 00] OM etriesooromiooooo | IGDM-IDSUS DT] 0%] ARM] SOM) — OM] OM) 4171650010300000000 SSB] 67/62] 10500000] 10815000 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Familias - PAEFI - Piso Fixo Media 32.848,79 70.000,00] 73.500,00] Serviço de PSE p/ pessoas cl deficiência, idosas e suas familias - Piso de Transição de 6.812,25 4.698,10] 000] 600 4171650010304000000 To66] 7565] — T375] — 00) — 00) | sirtosdomsosamondO | Pagamento Extraordinário aos Municipios emCalamidade Pon TS | OM] — 00) mos2áo]) — Om] OM 535100 TEMOR] OO] SONO) 630000 41716500TOSOS0O000 | Recurso ProgramaAmiioBas] O | om] GO) SMS] 00] om 500000) om) om) — 0%) 0%) [striesooinedicodnoo | — Recurso MDS Repasse SIGTV- Emenda Paramentar 20202BABOGIA Ação Social | SO000) 000) 00] UM] OM 417170000000OTODO0O 210624176] 10321762] 185000000] — 32000000 18547100] 27062614] 103421782] 185000000) 32000000 | strirosoiaanomonooo | Recurso Convênio Naum" 45000S0EBO “implementação de aiidades domanejo legado. | 000) 21062014] 1052024] | 000] | 00) | sizrrssorosomona0o | Recurso Convênio Nipum 4500065863 -Práicas Conservacionisias CUSTEIO | OM] 00] 52552516] 185000000) — 32000050) | 6177800000ONO0ONODO | uirasiransforências de recursos dauniioedesuasentidades | OM MATSSIIO] 125006669] 51070000] | ar502500] EE IO 1 RR RR RR áirssrortoomonao0o | Transierênciaespecisidaunião-píncipal | SM OM] 1600000] 16420000] tio000,00 | siriosrororomomodo | Emendas inoividuais imposilvas transferência especial (ndo Tdo A TOSA GEC. | OM) 00] — GM) v200] 00) | <171957orozOm0on000 | Repasse Emenda Parlamentar -Transf EspeciaT0S052020MBTT6 -ZecaDiceu | OM] 00] 15000000] 000] trG0000) | str rSssnoono0o000 | Transferência obrigatória decomente daieicomplememiar PTE | OM] ISSA] SSD] 00] 00) | st7resenroomondõa0 |” Transferência obrigatória decorrente cdajei complementar "7762020 “principal | OM] MISS] MID] 00) OM) | 4171S6IDOGONODON00O | Aumiio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS “Ar Se incsoV. EC re iZaDo | OM] 00) Mizsaoi] 00] 00 | sizissiniconacono00 | Auio Financeiro - Outorga Crédio Tabutário [CMS Ar Se inciso V ECrPTZSRO- | OM] OM) Mi25680] OM] O) | 41778960000O0O0O0OO | Ouirasiransforências derecursos dauniioe de suasenhdades CT | OM) 00) UHSISSBA] SMS JeRU2SDO) | stTASesOTodOnO0OOO |” Ourasiransirôncias de recursos daunião e de suasentidades principal | OM) OM] SAASa82] sa6SGO00] S602500) | 4171960010100000000 | repasse de RREZiSaFMDCA TT TT] OM] OM] 000) SE50000] 36552500) | iTisesrOsdoan0O | RepassedeIRREZOZZAG EMEA [o SM OM] REM] OM] od | striossorossngnoado | Recurso Assistência Financeira Transporte Coletivo AM 5º Inciso IV. ECNPIZIZI | OD] OM] Gi800247]) 000] O 1868535234] 20562771,84] 2070200000] 21:737:100,00] 203627788] 2070200000] 21.737.100,0] CADA RES MOL ESES GAR SST FR aRSARSASD asa asa Rai cosas Ta 4172151000000000000 Cata-narte da IPVA 4172151010000000000 Cota-parte do IPVA - principal 5.024.251,48] 535880537] 6.801.937,87] —62UUUUV,UU] — 6.51U.UUU,UU) 41721520 00000000000 27051447] 28125240] 2304605] 50550000) 52075; R172152010000600000 TO S144 2341046,05 E ATT ISSONODONODODDO 227) MH] — 55000 2321 5.000,01 15558, E AA TZ1SED10000O00000 EE Gerência de Transito (muitas Detran) 13.688, DL 8 8ê|B IS Soo) — 32077500) RES [D— Sm) [5 [minado ronco (mhesDeam) [5 | — 09 [5% [5% [a 4 724000900000D0000 127616] — 20800651] — 82641920] — BE? 12776116] 20800851] 92641920] — BS2NDO0O] — BOAS000N) T5331562] — 154000000] — 161700040 180415528] 183531962] — TSADO0OOO| — 151700000 138410528] — 183537062] — 154000000] — 1.617.000,00 T325006,00] —1.320000,00] — 142000000] — 1491.0000) [AT SDOONOZONOOODOO | —— Repasse do FSB Fundommicipado Saneamento básica OO [10515790] — 11014528 — 12530046] — t20000DO| — t25000,00] [ANTASNODAOBONOONDOO | — Recurso SESA Res 25202 - incremento Temporário Mia Comploxdnde Ambulatorial | OM] — 00) — o55%a] — om) 0%) EO0o| — 3000) — 7200] — 00) — 0%) EE LS RR [ras TANDNONDOO | Recurso FIASCEV -Seniçode Convivência Foilecimenio ds Vinci —— — [ izizss oo om] om) oo TROS] 7200] — sE0000] —— Om| 000 AITEOINAONOOD0O | —APSUS Fomila Parnaso [| OM OM] somo) o] om Ec 1 ANTESONOATENODONDOO | ——Recuso SESA Fesoiução TO0GãO -Enireniamentoda Dengue. | MOMO) OM] OM] om) Gm E TO A 7 ANTESSOONZSONOOOOO | —— Recurso SESA-ProgramadeForilecimenio da Vigência em Saldo -PROVIGIA Clio | 00) OM/ aiii) OM) OM ANTESGNONSOONDOÕOO | ———— Recnso SESATOAF-RESOLTSZIZ | OM| OM) Sisto] OM] om AR7AGODOODOOSDODOS 60] —— O] 201087] — OM) 000 [ANTANONOODOONOODDO | —Tramierênciodeicimniçõespivadas [SM OM] doioar) om) od [TANSNDOODONDODO | — Ourasiansierêncasdomsttuiçõespradas | OM] OM] moi0ara] TUM] Todo [TA TONOAODONODOÕDO | — — Onrasiransierências doinsiliçõespvadas pica [SM] OM] moioiz] om) modo [ARTANGEOAONOODODDOO | Fundodoldoso.indusive at INREBM MSMO | OM] OM] moi0AZ] OM] Omo T7S0000GGDOSDOODOO 7525532718] 2116428706] 2231800000] 25.435:800,00] TOSBTBBEBA| —20.085.200,00] 23.490510,) A TTSISNONOZOODOODOO | ——— Transferências de recursos do fundo de mannlenção e desenvoNimerio da educação básica] 17407200] — 255010676] 158242041] 225180000] — 1.04530000] [ATESONOOOGONOODDO | —Demaisiansiorências deouresisiliçõespúbicas | Om] Om] S20M] SOM] 2175500 ETTA EO RR TS [NTE NOONGDODD | Demslsiransferências decuirsinsiições públicas -púndpal [OM] OM] á2mBa] do] Ziza Repasse Termo de Convenio Correios TOM] OM] 4258] — 207000] — 2173500) ÉISOOOGNOGOGO0GOGUO fOuiras recafiãe comentes LT E SE E 21910000000000O0ODO |” Nas administrativas, contaisais s Judiaais ES RE RE 4191100000000000000 Muitas administrativas, contratuais e judiciais vê [83445 [| N45200) 1202400) [sro Ms pi emo spedios — —— —— >>> RR RR RR Z 4191101010000000000 [as prvisas em ieação especias ppa >> [>> Previstas em tegislação específica - principal RR DR RR d ori |—— — Penis siso SOS ar arraia ———— administrativas - lei nº 8069/00 - art. 214-ecalimdca RR RR RR E Crer |—— terem ação puta — nao previstas em legislação específica [To 5% one [—— — Múlhoproisemlgaação espe igrg ——— > previstas em legislação especifica - divida alva RR RR Fiori — os pro am info ogia legislação específica [| 0%] a) [rosana [Ml pos ego spo - TS aaa ———— legislação especifica -civida alva multas e rs [om 5») os miiipiepedia >>> previstas em legislação específica RR RR RR 944032] 642] TARADO 4191106100000000000 Multas administrativas por danos ambientais [| Too) 9.449,32 642433] 745200] 419110811000000006 Multas administrativas por danos ambientais - principal 7.602,70 8.064,08] 4.119,78] 5.975,00] 4191106120006000000 [| MO) Multas administrativas por danos ambientais - multas e juros [Sd sro [——— Je dns poros anna asia. —— adminisiraivas por danos amblentais “dida alva [Com Turn] 1255] as SEO | ——— vie eniias adro nba dp a = Ega ———— dminitraivas por danos ambientais - divida ativa - mulas = juros RO RE = RT aroma | ——— lis envia pr ars ami ia mis administrativas por danos ambientais - divida aliva - multas RR RR RR riso | pais Silas po danos ani ide ala os sea ———— administrativas por danos ambientais = divida aliva = juros de mara [Om 225] | om raros Meses omconiis o aléncêno previstos em contratos [O om] asn[ sam ro oanon | —— — Jeeps em oie pga—— >> & juros previstos em contratos - principal [5% 1.300,58] 000] rm | ——— Jit o ios pve emitia ——— —————— contratos - divida ativa [O O0/T asma) — 2ma Fresno ag EO He ritos em cone a regras —— [OM uma] Tosa [renan | ars eis eremsrimens tie restluições é ressarcimentos RR RR RT RT mto fts O D]][][Ww>>—»+—+— RR RR RE EE 4192298000000000000 Outras restituições RR RR 371.800,0i 380.390,00 Oras resiições principal RR PR 7 RT coa [——— inpogaçãos ss rita po ATE Gas Sa & glosas determinadas pelo tribunal de contas do estado do paraná - principal [SO 0,00] | 2251597] .000, 21.000, Impugnações e glosas determinadas peia administração - principal RR RR 25.000,00] 26.250,00) 4192295010300000000 Restituições por pagamentos indevidos - Principal RR DR RR 20.700,0i 21.735,00] Resta RR RR [do alalê 888 BEIE BEE: steis ala CI o BE 88 Ss EN E = eis ala 8 8 tw ê B S + o Ed tw o e o S =] S E E 8 [=] E ê 8 8 B 8 olo O por cancelamento de valores restituíveis/consignações - principal 244.000,0 256.200,0 Feet | — Roniiiadveoss ppa o ra a] diversas - principal [LA 62.100,00) ) res | feirad PRÓS —————— >>> de IRRF do CISCOPAR [om] — 0%) | om : osso | Cletus -mibeejros—— >>> resiluições - mulas e juros RR RR RE rango rg E Es sds oras ps HEAT Sar o SR pata £ glosas determinadas pelo tribunal de contas do estado do paraná - multas e RR RR RR Soares os dom dis mess decano cutn do pi & juros de mora das receitas de capital [TA 2.920,90) 2.786,96] om rango | — Misto jo de mod dirçies gomos —————>>—— de moradas alenações do bens imôveis [OM] ass) — 27H65] om range | — Mae ojos de mon as irei o ea isa] — ————— e juros de mora das alienações de bens imóveis em geral [5 2.920,90 2786968] "Tod [rrenan | — — Muts jude oa is aepaçisd ba ini ge Gp ——— & juros de mora das alisnações de bens Imóveis em gerai= Principat | om] 2505) 2.786,96] E CTT do Bons Imóveis - mulas o juros RR RR E RR [sono | mts CO >>— receitas correntes X [| 80,0) essa Omsmestcmios >>> [>WwWw>w>— receitas correntes E d [seremos | — Oumienio [>>> [o tis) eee mo] 21614035] — 1245000 4199898200000000000 | —— hino recstãs não arecadadas o não peladas pola pin >>> receitas não amecadadas & não projetadas pela nb = primárias 27.665,98] | 1804100) 4199989210000000000 [——— Setas receios pão arecadaia e nã projetadas pola eia pinga —— fecellas não amecadadas e não projetadas pela nb - primárias principal [| Masi] aresta 216.056,50] 1242000] 304100] — Quem 1 Onsrosa [Tor] ossa) az] — ow — vu Otras recalias [Sm] To Ea & ê sis E S EU E) E s ê NM 3 ê E E B 4199999210100000000 eceita de Venda da Folha de Pagamento dos Servidores conforme contrato vigente 4189999210400000000 4199999210500000000 Receita de transação penal aplicada pelo Poder Judiciário [5 482 sexo usos o ——+s a] R8| omj om E E METRO] 42 0T6TSO0O| 47345487.50] [asas Bi] 005222] 16900350] 2257000000) 2602550600] [—a5i&mi| 1055222] 780063540] 2287000000] 2402550000 O IOROOO! |. Operações de bi cora [—0a56m| 100152022] — 768069540] 2287000000] 240255000 4211200000000000000 [— oasis 10852022] 760063500] 2287000000] 260255005 [—asisml 10852022] 760065540] 2257000000] 2002550000 E RR E A HEI peração de G E RT md] MMS] — OM) o) om O E E O ST AE ESA ONGDOGTO E RS E VIESADVINODDÕGOTO am 00o/ am] 6056000600] no oonpo msm] ES] TURSOA| 1 N7275000] 15240150 |T6G2i] 101600 — 13069620] — Si500000] — "eso Tia DO E ES “Alienação de titutos, valores mobiliários e aplicações congêneres temporárias a O 19.284,30] Do 90 100.000,00 Alienação de titulos, valores mobiliários e aplicações congêneres temporárias = principais - PE 1 E 100.000,00] Alienação de Titulos da Divida Agrária - TDA TE O RS O ACE RE ORIEo ES RS [—era6626| —DATS0O| — itásiSo| — 51600000] san 7500 DIS MI OS RS ESTE] OM] — SOM) — 53506.00 AI ZAD E RR O O A RS E Asração de bens imóveis Aenação de bens imóveis ESET] 6587560] — 6968750 OSNGBS 0605750] 3650272] — GSETSODO [— 56] 00| — Sósohra] ese Tomo E E TAOTEEST4S| 1803500000] 2198.55000 1056565767] 7162500] 605553500] 1038500000] 5.961.500,00 E O RE i Ú úde - SUS - fundo - bloco de estruturação DO 00] 3.740.000,00 | 251151 ioonoÓo00000 | Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS - fundo a - [DS OM] om 4241151100000000000 “Transferências de recursos do bloco de estruturação da Tede de serviços públicos de saúde - E 4241151110000000000 Transferências de recursos do bloco de estruturação da Tede de serviços públicos de saúde - E E RR Transferência para Aquisição de Material Permanente - USF Centro 1 - Proposta 03/2023 E RR 800.000,00] — am] 05] — ooj to] Dot E 4241151210100000000 Transferência Aquisição Unidade Móvel - Samu 182 - Proposta 05/2028 Do NM 4241151210200000000 Transferência para Construção CAP” pcs Lar - Proposta 04/2023 424 1400000000000060 Transierências de convênios da união e de suasé ntidades 1.º programas de sangamento básico SD] oo] — om| om omemiados o programas de saneamento básico -prnciai/ 760165] OM] —— OM] 06] 10.590835,06] 77825000] 595155300] 885000000] 1230500.) 1055083809] 77625000] 555153500] 606000600] — 1.220.505] Ds soDiaoonnoo=——— Mies Pav Vis anos Proa saibro aços — | cmmsi— om om o E TT A a [iaoorzaooono-|=——— Foco WAPA Convênio 652O2ATTO Pane Necanirado | o O] So So — Recurso MTUR - Contrato de Repass nº 899053/2020 - Revialzação da Praça. [OM] Odo] — 23855500] 2000000] | 2050000 8500000] — 0% PER E E O O O 2050000] 00) E TT O asas snnoa|— Seis Pons de meus io edesiaonidads — |O ESTO EEE — eoronneo [sorsoronagopondo | ——Duiesionsincias do ecumoscaurlicedesumsenhóadas — — [Modo —EESonam 152500000] — 657000,0] E arinromrerosao o | Oui Fafe d recuos dou ode sus enfindes ppa ——— —[—— OB dio nona 152500000] 997000,00 [omsesmesosaoso | = Toco MDS - pasto SIGTV- Emenda Parlamentar 20272H614 “Ação SS Copia] — 00] — om — SBooodo 2500] — 00) TOGO CIoSNTooo | —— — JAPA ve aNHNTRORo Abin siromcniaderae Camião OM | Ro —— So srospprosnonoDo?O | + MOS Repasse SICTV-imestmerio Postal Emenga Lu Wma] 60 —Sad TO00000] 10500000] 33000500) asrossotosmcoodo [Convênio MAPA o G2SHOI25E2- Aqui de Petoromscavaderae Camião —— [06% —— mo boda 580.000,00] 160.000,06] ROOTS ra ore NDA ESSE? Aauiçã do Escada Vira Emondo SE SEU | —— 660 oM— oia] oo — asanaa 000] 00] 240014575] 75800000] 16025050,0) 4252 YOGOO00GDOG0OO taças do ecos do sima iria db sside -susdosemiimed] | OM] 606] ESSO] GGU[ 25600000 [soon opnno | — arrêndas remos chshiama nim desmiáo sis [Som] Es] — oo san esstsognonconsmo | aneis doors dossiomainido estão SUS pipa [65 om] E soa] — tool —Socossnaa So o] momom) — om] om rooicsosnoo | — — ESA CACO riue tr TT Sô oo] — Goa — Sia Po aDooCODD | SESA-Vanpormirnsporodepecenies-ER ——— [SA MOMO) UM] 00) sereno rosoodoaDOO | SESA-AmplaçãoUis Via Ewsi- FM >>> Ma 20000000) 000] 0,8) | Sie Soo 10S0000N0OO | Recurso SESA -Fesoiyção 69020 Const UBS Sans [> —1[>>—dG OO] 70000] — om — om) serasprecomo oo | Reuso ESA -Rescição 107202 Aqui de Tab —— [MSM — tono [5a o irIsnprorodoboam [oca SESA-Pesoiução 0002 Aquisição ce Aminiâna > Mo Momo) om] 0%) ssrsporosopoeoco | Rbcuro SESA Convênio fes. 7841202) Cons UBS Via ia ——— [sa EO PR Ec RR RR PR srs anpoodDOO | SESAcAqusio do Ep UBS Rede deaiçãoprmára PL [MM 000%] —— 00) | 06 ssrssormpmomoo | SESR-Aqusidode busco s2igaree SAM 00000 om| 00) E RR TT RR 700000] 0%] — 00) SESA - Resolução 860/2022 - Equipamentos p/ Unidades de Atenção Primária [0 do] om 970.000,00] Go) DO) osssoprissenooo | 8 OSESA Poco ifOBtOS Aid do Eqopamenios [Oo ooo O0] — 139000.00 asa rGDONGOSnnoo [—— pedi SESA “Peso BRO Aide ias || Soo — So nas S2AZISDOTISOO RR E O O A game SESa Aqueição do Velodo -D-MateieVemelho | 60] GG] |O] AO RR TT O O O RR [OM] od) 00] 125000000 o ESA Pero UESDr Nes Costo Osni [66] oo] ——OGo[ — oa E EEE Convênio Constução FospisiRogional TT | o] GG] | ——— Oo] —oiandoao | Tensforincias do convênio dosesiados odiedesuasentásdos — [OM] OGO] EIBTOOSO 355800000] 7.907.050,00) | Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de infesiniuraemianspone [| ———050) E RR PR RE ——psndas do convbnins dososisdos destinadas aprogramascoiimesiniimem | GO ——GM|—— 06] ——— 6 —EdsDDDO O Convênio SEIL P/ Pavimentação Guaira a Dr. Oliveira Castro nan 4242299000000000000 es 2.187.010,3U 242299010000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades - principal 3.998. UUU, UU 1.UD A VYV UU] 00] o; E E 5.558.000,00] — 1.051.050,00] O Sr O RT ES RR DS ESBaiamanNaDOO | SED Comi OSS" -AiidodeCompuladoes | DMD SO O urna — asno E RE | ssssoGiENGGaGanoo | Hocurso SESA - Renlução 2547022 Trnspoio Santo peratuaiicapiodaAenção |O] O amasol Ear oco Qutras transferências de recursos dos estados [O DD] OM] 8413285] 369000000] 5.167.000,00 ssGOGO60000000 | — Goiasimmsfrêncasderecwssdoenados —— 0 | OO) O O a ncoo OG | Orssiarelecisdoroamosdosesisioe-piim [SO Soo —aona0DaO Recuperação e Melhoras da Piia do Aeroporto - emenda Hussein Bai [do oo] 000] 255000] 2600000.00] Cidiovi - Emenda El Rusch E E E RO O RR E E sEaROaGNoNOOOo | ————MeuGompéto -EmeniabeigedoFomndoatio mo 8 O a E aSOOOONOGOOGOOOOU | ——— fes SESA Programa de Fomento da Vinci em Sale PROVA Copia | om oo Sm qERESROOTOSNDOODOOS [Recurso SESA-MOF-Resltesi jm E RE Transferência p/ Aquisição de Onibus - D. Hussein ak E Transferência p7 Aquisição 1 automóvel Sedan - D. Hussein Bat Ec DONG | ——— Tansirêncopfadaçõoorpiip-DHssnôio [O Transforêndias de outras intnições públicas E RR STS Transierências de vias intuições públicas DR DR RS E E E E Transferências de curas instuições públicas - pincipa TR E DIGNOS | TAP - Conv 000065 - RovisizaçãodoConio Nice | a CHEIO OEA (1025210400) 1070520520) ao por ias cem dem >> | coma cmo cmol Om a E SS = O Css] 6230] OM) om) E rasa | impasse a preprsadeprdioletemimiarutana pin — | Gus DO] Sd REGIS |. impor sobr propredade pri erra ubara- rca -Desconte Concedo | zen] a] Ge OO impostos sobre transmissão "inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis SS E E PR RO Impostos sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - (262,91) [O dO) 000 112530 NOSGO0GOODO (62520) GRE) om| 0% riso | —pssocscimarendeemmventsdegrmenuma | oo cs o A E Or O E O E O E O O O ENG | mpi sob arend rodo mai io -poderemmcuivo tias | aj om SA om ramos | messes aprduçõoo crodeção demercaorsesenim | US] Ui Com E E 1 san | —— impossmiresençecde au [esp es Cod i [| Gus) en] oo 9111451110000000000 imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principat DO SM 9111451110100000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal - Renúncia (26,76) (1620) 000) 000) 9111451110300000000 imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal - Descontos Concedidos O O E O ) 9112000000000000000 | Taxas — (630,84) (348,58) 9112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia . ,68) SAO Tossdeipedo cniesfniação ) 0 To < Jp GH Gp C5| OM Tas de inspeção, conti e fscalzação = pincipa Gm) 65 — Gi] 0%| 09 (1255M] — (sis) — 09) — 00) [Siiiorororoiooooo | ——— Tamdefiscaizção O | GRBSD GM] Gi] OM] OM) [oisrororssnnonão | ——— Oras Taxas pebexeridodopoderdepoida | SM) Gin) Gi] — GM] om [Siiziororemomodo | —— Taxadelicençade Funcionamento de Estabelecmenio | OM] MB] oO] OM] OM (25 RR E SrZrONGaNNODONOO | —— Tamsceinspeção controle efscaliação mulas juros -Renincia | 6785) 6655] OM] OM] OM S712200000000NOBDO0 | Tamspeaprsiaçõodesenios | SSIS GA) GS) OM] OM) [512201000000000000 | — Tamspelaprestaçdodeseniposemgea | Gsi GEO] CR] OM] OM) [0742207010000006000 | Taxaspelaprestaçãodoseniposemgorsi-prncpal | CRS GM] 6515] O] om) EE TT A RS 00) — E) — Gs) 0%) —— 0d) SriZENNONOGDODONDO | — — —Taxaspolapresiação de ceniços-pincpal-Ouias [0816] CAM) Go) GM] OM) EEE EE ESC E E ES E O E ES TO RC 1 [oisrioriomomo0o | —— Awgulsesmendamenos [o GESSO GSE] DO] OM Sion | Awguliseamendaments pica > | cê GM GA] OM] OM [oismioiroroomoaoo | —— Awgudiscamendamentos-prncpal-Reninia | GS] O] OM) UM] Om E Tr E 1 [oisiiormmsromono | ———— AlgueidoCenmoNauitoMadras [O OM] — o] Ur] OM] OD SrSr10riSo0EO0O0O | —— Angueldoouirsespaçosecquipamentspúbicos > [| GS] Gis] 00) OM] OM Sr5rOMaN0O000N0O | Alguliseamendamentos mulasejuos > [0%] OM|— mam] Gm 0.00 ES TO E E [oistronirozmmo | — —— AnguiCneTeo | SM] OM] sd OO] OM S18500000900000000O [Recsiadesenitos SP ES] GH] OM] OM) | 0162000000000NDOO | Seniçoseaividades referentes dnavegaçãosaolanspaio [O GM] Gm) GEN] OM] OM STSZIOOONNDODDONODO | Senioseainidades referes navegaçãoo sotansporis | OM) OM] can] OM) OM SY621020000N00DONO | — Seniçosdetransporede passageiros cumercadoras | OM) OM] QREN] GD] OM) [562m2NMOODONODO | — Serviposdetransporio de passageiros cumercadorias pincel [| OM] oM| tan] Om) OM [ Siszm0aTosDOmOnaDO | — FecaiadoTeminais Rodoviário -Descontosconcndidos | SM| OM] an] OM] OD 9169000000000000000 | Outossenviços || O | ras] cizaõo] mom] Tod) oo TGSBOODOSOOOGON0OS ES) ST6BSMONDNONO | — Ourssenãos O | Gp ci] mo] OM] cm ESC E Sr6SOSOINTONONO | SengodeCemiio | CRS] EM] GM] OM] OM) [ 517000000000000000O [rransierêncas comes | 6586 0795646520)] 0370700755) COZIDO] 0070520020) (836559.12) (658037549) (522752.12)] (72706600)] (601342245) (688850112) (6550 37549)] (020504552)] (572/06000)] (601342245) 17115 TOG0OGO000000 (E3464550)] (7575518,72)] (654657 5,00)] (682532755) (E32468636)] (873518,72] (54697000)] (582532755) BYTTSTINOGOOGOGO0O (632461630) (87558:72] (054607000)] (582432708) 77 1152000000000000 (BATA 13] (93122650) (18005000)] — (189054,50) | 571561000000000000 | ——Armiio Financeiro Outorga Créio Tributário ICMS Art SºInciso V.ECRPIZIRIE | 00] 00) G25760]) om] o SITISRINIONANNNANNA Auvitia Findnreim - Ordnma Cráditn Teihudária IDA - Set RO IncionM EM nº 49212099 non AAA 1AA Ea SA aaa nam 9172000060000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades (4.370.405,02)] (4.865.093,75)] (5.479.744,46)] (4.555.035,00)] (4.782.786,75) (4555055 00)[ (670270675) (41550000) (358527500) [72 150010000000000 | — CoimparedolMS pin | GSiisA35] 87870702] (AOT25SA EN] 641550000] (858527500) (1004587,74)] (107177287) (138038050) (1576406,00)] (113022000) [57215200000O00GD0O | — ColaparedoiPi-muniipios | GRMRS5] GoZOSM] COMO] Gas] (85275) | OTEISONOOOODOGO0O | — CoiaparedolPi-municipos pincel | GRM2SS] G2SN] 0602] GSM] (652075) [67000000600600600O fuma mecslias comemos 0 | GRE] GRESM| O GSM] Gm] um [8764000000000006000 | Miufiasadminicralvas conside ajudas 0 | Gis] O GreSSa| SOS) — 60] om [6N09N0000000GO00GO | Muiasadmiiiaiias conaai eludas | CHEM] TESE] CESOS] — G0] om GR] (75) (50)| OM] —— 00 ESSE O 7 RR RR [9060000006 | —— Nuliasadminisiarivaspordanosambieniais pinta | SEMA] GSI] GSSOA] 00] om [BAOGNOADONDOO | — Mino odminisiavas pordanos ambien -pincipal-OUias | CRM] GIO] CEO] 0] om [000000000000600 | Bamaimecmiascomenes O SM] Om| GM) Om) Gm ETTA EE ESET E O Go] 0% om) [Er6oG0OaNODO0N0OOO | — Ouasrocolizonioamecadadarendoprjeiadaspelamb-pmárias [SM] 60] Go) OM] — om [57500621000006000 | Ouirasrecoinondo arecadadas endo projeiados polar -pimáriss-pncpal | 0%] 000) ES] OM/ OM) [5706605210400000006 [——— GOunsmeedias | ôM| SM) O OM om) T20000000000005000 Fiscais de api RS 7 RR [522000000NG0000000 fAenaçãodobens >>> [60] E] OM] Gm] om ED E SS) O 1 [5222N000000000N6GO | Aienaçãodebersimôvis 0 | EO OMB| OM] Om] SO 5222101000000000000 | — Alenaçdodebencimóves — > | GIO eMB| Os) 60) 65 ESSE DS) ERESNONONOSODOOHO0O | — Alenaçãodebensimáveis -princpal-Desconias Concedo | Bi] GO O) OM] o Do [o SiBOTALÇ ano OrgemXDesinonio cadastrado) | 1556226] GSONES] TEMOS] — OM] OM T60.508.506,07] 169.902.426,16] 212.182.48155] 2317675496] 28707335,76] PD] Il] 1 | OospesaRcaliado TT] Oespesafrvista | E 5 O RE E E T6699296577] — 4651.13091] 191.948.13558 | 3370000000008GOGG5O [Pessoal encargos socE 331 71OG00GGODGOSO0O GOMBS266] 481615540] 73860662] — GO GEADA Coniraiação por iempo deteminado RR RR [ESTA 0On0Õ000O | — Vencimeniosovaniagenshas pessoal | SUAS] SOMEM) ENSSOM] — OM) OM E TOSDB3146| 118036250) 1024743] —— 0] GM ESEC A 5 5 5 [ENTAO TONOONDOODO | Depósicecompusóios > (GM OM] — som 0%) — OM) ESC MS A 2 RR RR [ESTA76A00005000 | — indenizações oresiligõesimbalisas | SM 000] atom] OS — 000) ECT DO E E TiSETSTA O] — 322000500] 0570857500] Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares 967.521,88 | 994643372] 1.112650,37] 000] 1.300.000,00] Proventos - pessosl ci O ÃO 2 25 2 Prvenios-pessoalcmi-podrsemiio | 2 O CZE RR 18 salário - pessoal Gi - aposentados TATO] — JAMATO| G5S5M] OM] 000 INONOOSONOODOO | ——Tsaiáro -pessosicui aposentados -poderesemiio | 06) o) S6Stas) 000) — OM EU]T[][]7 ]0M55500 O O 5 RS ECIITD][][]0Z5 EE O PR PR [ESsnOams0odNoon0Oo | — Tsalóro-persôescio | GS OM] SESSGS] GM] 000] [ESSMOOSONONONOCO | ——Tosolário-pensiescis -poderemeuo [SS OM] ESG] GM] 000 7505555798] 357497272] 00] 00 [ESISONTONOOODOOO | — Vencimentos evaniagensiaspossoaioiiho | 2658506] 2006580756] 355559732) — 000] 00 SSOOTIONOTONDONDOS | —Remuneraãodemembrosdoconehos |] om] 00) msm) om) — OM AASABRO,TO] 4209628] 55355048] 00] —— 00) 345505796] 353519010] 43804654] G0] 000) 68576273] 114508104] — 00] — OM) ET EDDIE MO = E O 35731254] 47196207] 47255876 600] —— 60] EI TO RS RSS RT PR 290621041] 345526681] 000] 000) T2sToa] — TA52060] — 712088] —— 60 E EDTA SE O 2 E RT RE RR EDER OS 5727 E RR [EsisoNiasomoango0O | — —FSF salário comissionados -oopanles de ago elvo [0 Gm OM) SEMOR|— GM| 60 EUUU])0857"055] A RR RR RR RR 430625625) 00] 00 AGB6BT[ 00] OM [ EBSONTASOMDGGGOOO | — Férias abonoconsiivcional-secreiórios municipais ageniês equiparados | GH5%] 122867] — asmoMi] OM] 00) FáosiEa] — NSOSTB] 09) 00 [E51S01TASOFOGOG0O0O | Fórias abonoconsilucionai membros deconsehos [| GM] Gm] tE50H] OM] GM) 33180T1ASOBDOOGDOOO | —— Fórias-abonoconsiucionai comissionados “ocupantes de caga diivo | OM) — 000) 106255) 00] — 00) ELE 2 5 5 RR [EBISONITAcOBonGo0O | — Subsidos(exceloageniespoliios) [| OM] om] comEIM So) 00 [EBrSONNTSOONOO0ODO | — Subsídios -agentespolicos > [| OM[ Omo erro] om] om [EmiNiTSoMmoonaodo | —— Subsidiedopeíito | SS 6 00| SiS] OM] 0% EEE TT TOO A RR RR [EBTSONNTECSDOON0ODO | Subsidosdosvereadoresepresiieniodacimas | OM] OM] amis] OM] 600 [8519071650000000000 | — Guirsdespesasfas pessoal | SESMIS] NETO] SMA] OM] OM [ESTSONTOONOoon0o0O | — Griicaçãoporassiudade (O ESSE] STO] SMA] GM] OM EE IL 0 PR 10344.000.00] 1055100456] 15H552265] — SO0HOO00| 1535550000 EEE MS 5 5] 5 EE ESA MME DR RS 2 O EESTI SD A A 5] EE O AR RR 25 PR [ESNSOrSGanAGOND000O | —— INSS -subeidosdosvereadoes — [| S0| Om] SETH] OM] 00 3319073620500560000 | — — INSS -seceidrosecurosagenisemipandos 00 [6% Go 2821138) — OM) 0 Coniriições so INSS - comissionados não ocupantes de cargo Sino [5] 05) onte) 00] — 00) E E q Era E RM1An12n20700nnnnna ContriuiirÃos an INSS - enmicelanadna nesnantos da cama afativn 3319013020800000000 Contribuições previdenciárias - INSS - servidores efetivos 0,00 10.595.512,11 0,00 0,00 [85160136208000000D | ——INSSsobrea remuneração do membrosdeconsahos — [OM] OM] Sis) OM] am EEE A OO RR 35190FSSSOOOOOGDOSO | — urasobrgaçõespatonais [o 385] 0%] GM) o] OM EESTI E 1 [5590160OO0OG0OD0O | —Cuirasdespesasvarâveis pessoal 06620] 30EB6TÕO] TTOSSMOSI] 00] 255EHODO ESC OO 5 55 RS [ESEMIGSMONNONNOOO | Gral PhexraAominiiação | ASEGIA2O] rSnSEAS] TTOESSGS] Oo] OM ELA ET O E 1 EEE OT 2 2 5 351BOBABDOGHOGHOGO 137246042] — 58/3024] 170706725] — JOGO] — 264850600] [E51SOOAONODNOONOGNO | — Indenizações eresiuições abahador-aiioci [ita Sema] rIOTOSTA] Om] Gm [ESNSOSADNDONOBNÕOO | — Indenizações resiiçõesimbahador-malho cm | OM) 272) og) OM) 0% EZZ[]7W[z[|7) 28505 RR 55 RS PR Aplicações delas RE O E O 3520021000000000000 609] — 160000050 [ES2SO2NOZOONONNOODO | — Variaçãocambiaijurosdadmidsconiia [ri] 26SM SM] Sosa] OM] om 3325621020160090000 Juros s/ Dia Intema Ag fomento Pr [Ema] 2esma| sore] — om] — dd) EZZU[[7> ME 5775] RS 5 3359761] 30561445] B2266 2) —— OM] —— 60 EZ2ZZ[ENEE E 5 [9255 57 RS RS EEE E O E EE2T[]"/ 88 5 PR 57 RR E 35360834SDOOGONNDOO | — Demaisenidades doterso selorparapromoçãogaiviada ciucação | SSI) om) — oo) — G%) — om 4955887] — S056A6| — 25588728] — 00) —— 00 EEE [7])'| [88 TT 7 RR E RR ASST6IABE] 41785027] 302518556] — 008] 424541679] [EBSTATOONONONNNNOO | Ratciopelaparicpaçãoemconsórcopúblico | ASSIEARE( SMASDIZ] SORTESSE] GM) aMG4070 [ESTO AODOODO0OD | — Diárias -pessosicul | GM| om Sidsiai Sm) 00 ESf COCO TT 77 mesa] O0/ — 60 ESTT[[]' TT > RR 75 [ESTATOSENODONNDOOO | — Mion bem cuseniçoparadimibio gana | Om Om — asas — OM) — 00 38S7ATOSS0ODOOOODOO | — Passagensedespesascomicomoção | Go) 0] SERES E ESC O RR SESTITOSSOOOONDOO | — FaisoPiParicemConsircoscmoparecosamy [| 6%) OM] sn] om) 00 [ESTITOSTOOGNONNOO | Incaçiodemiodeoa | SS] OM] RAIAS OM] ó SETA] TISMBIS] om) 090 [8857 NTOSSDIODONNOO | FatoioPiParicemConsárcieicopareconsami O [ 28SASO SAGE] GEN] GM] OM EE STE PR EEE TT 6 2 2 [SSriTOsODOODGoNDOS | — Sarviçosdeieonciogi daifomação comunicação -pessoajurdia [0 OM om) SSH] Gm) 00 [5857iTOsODNONGOGDÕO | —— FaicioPiParicemConsôrcoscicopareconsamo [SoM] GSE) om 5.06 TETE] ss) om) 6%) 14548] — 2521] —— 00] — 60) Asdforansporo [DD Som[ om| — sos] — 66) 6% Despesas do exercidos aniaires RC 2 Ralo P/ Pari em Consórcios -cscopare Po om| Sezza]) — om) om) 3339014140400000000 3339030040000000000 9030390000000000 Indenizações e restituições Execução orçamentária delegada a consórcios púbudos Material de consumo Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Aplicações diretas Diárias - civil Diárias no pais Servidores efetivos Servidores comissionados Agentes políticos Membros de conselhos Auxiio financeiro a estudantes Outros auxílios financeiros a estudantes Material de consumo Combustíveis e lubrificantes automotivos Diesel Lubrificantes e aditivos automotivos Outros combustíveis e lubrificantes automotivos Combustíveis e lubrificantes para outras finalidades Gás e outros materiais engarrafados Explosivos e munições Gêneros de alimentação Gêneros afimentícios para copa e cantina Outras despesas com gêneros afimentícios Material farmacológico Material odontológico Material educativo e esportivo Material para festividades e homenagens Material de expediente Material de processamento de dados Materiais e medicamentos para uso veterinário Material de acondicionamento e embalagem Material de cama, mesa e banho Material de fimpeza e produção de higienização Material de uniformes, tecidos e aviamentos Material para manutenção de bens imóveis Material para manutenção de bens móveis Material elétrico e eletrônico Material de manobra e patrulhamento Material de proteção e segurança Material para áudio, video e foto Material para comunicações Sementes, mudas de plantas e insumos Material laboratorial Material hospitalar Jaterial para manutenção de veiculos 350: E) RR RESORT TR 6.846,00] 27.934,00) 12922900) ooo | 000) RE RR RS 7 RR RR E E 7 TR 5802000] — 00) 12000000 100.100,00 81.990,00] 9802000] 000] | od) | 773524208] 1066757413] 2247105650] — TESUOODO] 2200073001 EE A | Dosmm] és] vomo) — om| 00) | SBIS] 7366] mea] —— 00) — 0% 17EMTBO| 25705550) 000) —— 60 | TSSt] teisiooa) amoo] ——— om] om) | Zoe] vrosa] emo] TOM] om) = RR RR RR RES RES ST TR E RR [83] a0s67560] 67772090) — — 000] om ESSE RE RT RR RESORT O RR ESTE RE E RR RE RE RR TR [sia] ormsia] masi] 00] 00) RR RR E RR Fosad] om) — 0% EE RR E RT 161.450,83 E 1011880] 18620] — t6mom] 000) 0% RREO E RR EEE E O RR [| masa) mares] ares) — OM) om | 1551978] 2355662] 2350505] — 00%) om 107.523,43] 16242264) oo) 0,00 2051170] eszn| — Om od RR E 05) — 0%) RES RS EE RR EE RR | Iomm] sms] —— G5am] — 00% — oM 103566] 00) — 09 2 RS RE RR RR EE Si O RR RT TABS AGA Sal a sas nes sai=—s aro san aa 3339030390100000000 Pneus : 295.279,74 298.775,26 396.678,73 uu] Vu EE EEE E 7] RR RR EET[[]. 0 1 RS RR EEE 7 E ESTE 0.50 EEE A E O EEE E RR RS E EEE ED 7 PR RS O [SESBOSOATONONONOOGD | Aquisiçiodesoimaresdebass | O] oEDADO] saszsiso] ooo] no EDTA TA AR RR RS O 755030568] 607220550] S02516702] 00) — ooo EE SD O RR RS O ET ES RS O EXE SE E O O EEE ET E E ETTA A E RR RS O RO [-3ESSOSAOOOOGODOO | Premiações culurais arsiicas cenicas desporiaseouias | SMMEOA 2a] asazraa] — ooo] zen 64000) ESUP E O [RSS NOAOOOGOOOOO | Premiaçõesdesponvas O | SUA toma] amos] om] om SaSBOAOOOOONOOG0O | Melcriaibomouseniçoparadimbuiçdo gala O [| 25007] ESSO] ommosTõAS] om] Boso arado) EE RR E O BLBB65| 19847550] 120505115] 00] 000) ED TT 255 SS EDTA RC RS RS 2 O PR EDDIE RS PETS RS 2 RR EEE EE RS O EEE RS RE E TO 32540357] 590.106,76] 385500570] 2000000] 474421000] E2[[][7] 088 =D RR RR 1 O FOTOLio] 4577205] SMESTAI] 00) 00 333903306000000050 12/62] TONOSS] SST) 00) 000 EEE RR E O EE O RR E RT 5230500] SO) 19504000) 5546000] 5346000] — <2500] 00) — 00 55460.0] — 5546000] — 425000) 00) 000 2105509,23] 1586.17020] 308555802] 1000000) 455665500) ESTUDE E O ET[[|[2,;0 E RT 5 RR O 24638345 E Sa B000O00000O | Manutenção e conservação de equipamentos | Omo] ano E PR EEE E E 2 O EEE IE E E E O EEE A EEE [ROS EOODOOO0O | Ouros seniços deterceiros PE -pagamentoamecpado | SM) om] amam] O om] oco Outros serviços 27.274,88] 10.466,51 2147951] 000] 000) Outros Serviços de Pessos Física E 2 RE RS 3338038000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 666.130,91 3338039070000000000 Assinaluras de periódicos e anuidades á 18.000, [A Comissões, corretagens e cusiêdia [| Smer[ Toon] mosa Serviços técnicos profssionais [4025072] 55027054] — 110500046] D 55) o S - perd 2 8 N a TEA, 1555742 3338039120000000000 Locação de máquinas e equipamentos 1.757.964, 3339039140000000000 Locação bens móveis e cutras naturezas & intangíveis [0% 3339039160000000000 Manutenção e conservação de bens imóvei 1.676.391, 1.595.865,14 333903917000000000 Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 205.989,49] 350.609,69) 324.924,42] Manutenção e conservação de veiculos 585.749,97 3339039190100000000 Retifica e recuperação de motores [ [TA Montagem é desmontagem de moles RE RR Serviços de atinhamento, balanceamento € cambagem 8.829, 3339039190400000000 Serviços gerais de mecânica veicular 135.787,83] 145.237,18) Serviços gerais de elétrica veicular .836, 34.081, Serviços de fun, Triomagem & pita vei; E Outros serviços de manutenção e conservação de veiculos 413.986, X 3 . 4 ê ê ê IES » BHE ARNE 2 Manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas 3339039210000000000 Manutenção e conservação de estradas e vias 214.082,44] Exposições, congressos e conferências [O Om om] — ousa Festividades e homenagens ER RR Transport escolar RR 1 Mis indodinives RR E RR Z523%] — 00 | 3339035670000000GGO | — Fomecimanto ds aimentação Serviços de energia elétrica Serviços de energia elétrica - destinados à iluminação pública Serviços de energia ela da rede escolar [O 2etAx| 3002) — amam Serviços de energia clicada saúdo pública Serviços de energia elétrica dos demais setores da administração 1.347.523,99) 1.663.331,6 Serviços de água e esgoto 349.955,9 Serviços de água e esgoto da rede escolar [| n022) 59.833, Serviços de água e esgoto da saúde pública | 2776092] 3637251] 40.682, 3338039449900000000 Serviços de água e esgoto dos demais setores da administração Serviços domásicos Sevipos do comunicação em pera 1200518] — 2570 SES5GSBATONOGONDOOO Diversos serviços de dilsão 3338055480000000000 Serviço de seleção e treinamento Serviço médico hosplalar, odoniolâgic laboral 828,71 955.374,61 2. Ko q HE o 8 3339039501000000000 Serviços e procedimentos complementares em atenção básica da saúde Demais despesas com serviço médico-hospilalar, odontológico e laboratorial | 365673550] 571253230] S05537401] 3338039510000000000 Serviços médico-hospitalar prestados em unidades hospitalares [| DO% do 836,50] Serviços da assisincia soca CASO] TES Serviços de telecomunicações 463.310,82 | 568151,57 227.484, Serviços de áudio, Video é Toto os gráficos e editoriais Impressos em geral de uso intemo E EeON6AS] 25SB0SO] ovas em = ESDOEDOGODOGSODOOO E O O 7550600] 050000] —— OM] 00 O O Tom] 06] OM) EO E E RR ET O = o Sgsinsunentio [tio sn —— [Sm ES00SD6DOBOGDODO E E E O esmas >>> | ao Sm 53005572 00O9ODGDO e WWW [> ES OO oo O ESOGSSAGOOSOOGOO E = O mesas > [o a sam TOG6O7BO| 10020120] — i2SsB) 00] 000 CE E “530050 TGGODGONNTO ea >> > [es e om memso (E | mom E o —umesmmanamãs — | a Sesi om o | — essere dE | uno] ora rito] Mm o goes genina. [io o aos E PC | SR SR E E O o massas >>> Ros o mato] —m o magno a Ros om o — pegos see oimdreiem ao | Sesi a E — 090 ——8 E O RR O DR CE O E E E EE A mst | Sia a — 08 —am O E O O DD e essa não | ii Sa —a CE O O E CEE EE E SEAT] 11206570] 23250056] — 40000000] 236876000] EST] S8OS2M) SOM] OM) 00 o pegam > a — Seg —— em E CU O O E mea | o — to E O o O A E E TETO 200,6 saem >>> >> gm 00 355004 7OBGDGGODOODO E O O a | Gomide 1 168647667] AOS] OM om o ese an | sa |O EST E Outros auxiãos financeiros a pessoas físicas 278. 76] 26200654] 16575960] | 000) 3339048590000000000 Demais auxiias financeiros a pessoas física. 7 2 fel doses] seems] 000 Aparelhos e equipamentos para esportes e diversões . 414.611,15] 681.356,17 14 01,01 vuu viu 1455675] OM] 00 E E E a E MOSESAUODOOOGÕO | —Enupameniodepiegiasnaest | em] ótimas cd E E E RI E eee 10560020] 313352] 00) OM EE 6.06 ESSO | Embemenice pondo leio >> > | Es eo cao 4502552] —— O) OM) E RE 5 RS O 5302] 00) — om aSESRGONGOO! | — Emipemenievensi nisso > [SRA DO SA 260520] 100752636] T2ASSMA] 00] 000 E Cr 57 1 = sao | —slsdosdmenos >>> >>> [RA SO qua —O E A SS A 1 E O GESSO | Velaiosdoiaçomecánoo — > [O SRA TUSD] a am gStESnnNGGGooco | Eunice siemade eps aula 0 | nojo a E E 1 O RT Bem] SMS) 280%) — om) 0d X450529S8SODOODOCO To5M612] 60052] 2/02] — OM) 000 00000 | —Aaigiodeimõs >> 0 fo O ma E RR E 1 E E E Te O E RR E E sonoro [esteios > 0 [im] a oo — 0000 E E 7 1 TT A | Aqui cem dci o O a o BDD0DAO nO | Aemiedris —> >>> | RS o ol ENO0OO 10GSTIS] 000 1150000,00 IO | Amoeação dada cria 0 | ESTA] sos va 2 SST IOIDEOOOOODOO | — Amoriorização Mia lmema NS | ts] 0 E SSI | ——AmeriicoçdoOMds fg Fome | SS ii Soo —SM E E O e SOTO | ——Osrssamariações dade cmi | isRSO A od o —m ST] 00) — OM] 00 Or ISSGSGDO | AMORMEAÇÃOOMBAPRS TRANSPOR | sais mena] ed na EE GO OE O E gBBnDmaGGoOOO fRessmadeomingênia >>> — [So o o] — ao oGomonoo | Remmadecmingêmia >>> [0 e nao E O E E DO soam mena O SUOR 145552516.16| 17808047552] 21270081421]— SOTA305] 264707335,70 HERALDO TRENTO Z— ROBERYO NS, Prefeito tdentificador. WPLB41101-017-PYNOIXTIVFMBSE-s - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES A 14/09/2023 13:39:13 -03:00 MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 118 Planejamento e Orçamento [o Programas de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2024 XTERNO! Objetivos: FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO Diretrizes: Assegurar o funcionamento da Câmara em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na lei orgânica, oferecendo as condições necessárias para os vereadores exercerem o controle sobre a aplicação de recursos e prestação de contas do Município; organizar e administrar os seus serviços internos, conforme o previsto no regimento interno da Câmara, ainda, Executar Obras para viabilizar a modernização do Legislativo. Função: 1 - Legislativa Subfunção: 31 - Acao Legislativa Total Programa 5.988.172,54 Objetivos: MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO Diretrizes: Assegurar o funcionamento da Câmara em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na lei orgânica, oferecendo as condições necessárias para os vereadores exercerem o controle sobre a aplicação de recursos e prestação de contas do Município; organizar e administrar os seus serviços internos, conforme o previsto no regimento interno da Câmara, ainda, Executar Obras para viabilizar a modernização do Legislativo. Função: 1 - Leg islativa Subfunção: 31 - Acao Legislativa 1.140.000,00] Objetivos: COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL Diretrizes: Representar o municipio em juizo e fora dele; Exercer a direção superior da administração pública municipal 4 - Administração Subfunção: 122 - Administracao Geral 1.552.500,00 Função: Total Programa Objetivos: ALISTAMENTO MILITAR Diretrizes: Emitir documentos referentes ao serviço militar no municipio e garantir a cidadania. Função: 5 - Defesa Nacional Subfunção: 153 - Defesa Terrestre Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Função: 6 - Segurança Pública Subfunção: 182 - Defesa Civil Objetivos: ASSESSORAMENTO JURÍDICO Diretrizes: Acompanhar todos os processo Administrativos e judiciais de interesse da Municipalidade, tomando as providencias necessárias para bem curar os interesses da Administração. Responsável por acompanhar e Fiscalizar a aplicação do dinheiro Publico e por desenvolver mecanismos contra a corrupção. Função: 2 - Judiciária Subfunção: 62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 1.389.000,00 Total Programa Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO Função: 4 - Administração Subfunção: 124 - Controle Interno Total Programa 222.000,00 Identificador: WPL141101-017-TDYKRVEBZVLQJB-5 - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES 14/09/2023 14:38:55 -03:00 IPM Sistemas Ltda Atanda Net -WPI vantãos MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 218 Planejamento e Orçamento Programas de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO; 2024 Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Total Programa 175.000,00 Função: 4 - Administração Total Programa Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA Função: 6 - Segurança Pública 10.036.050,00 Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação 2.213.840,04 Função: 4 - Administração SISTEMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL Função: 4 - Administração Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Função: 16 - Habitação Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL AOS RECURSOS HUMANOS Função: 4 - Administração Subfunção: 122 - Administracao Geral Total Programa 6.439.855,00 IPM Sistemas Ltda Identificador WPLT4TI01-017-TDYKRVEBZVLQJB-5 - Emitido por. ANTONIO CARLOS ALVES 14/09/2023 14:38:55 -03:00 Atanda Nat» WPI v2013 01 ay MUNICIPIO DE GUAIRA Pio 318 Planejamento e Orçamento [ad] Programas de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2024 Objetivos: SISTEMA DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO Função: 4 - Administração 736.800,00 Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA Função; 4 - Administração [Prograr Objotivos: SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Função: 4 - Administração Subfunção: 122 - Administracao Geral Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Servicos Urbanos Função: 26 - Transporte Subfunção: 453 - Transportes Coletivos Urbanos Total Programa 7.232.530,00 Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 122 - Administracao Geral 1.140,583,63 Subfunção: Função; 4 - Administração STEMA MUNICIPAL D Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Função; 4 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira 6.566.234,33 Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO Função: 4 - Administração Subfunção: 129 - Administração de Receitas Lo ema Total Programa SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO Função; 4 - Administração Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização 601.500,00 Objotivos: SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL Função; 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Total Programa 26.118.500,00 IPM Sistemas Ltda Identificador. WPL141101-017.TDYKRVEBZVLQJB-S - Emitido por. ANTONIO CARLOS ALVES 14/09/2023 14:38:55 -03:00 Atanda Not - WPI vonta nt MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 418 Planejamento e Orçamento Programas de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2024 Objotivos: SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR Função: 12 - Educação 170.000,00 Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL Subfunção: 365 - Educação Infantil 14.920.994,00 Função: 12 - Educação Total Programa DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. 26- 8! eos Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SISTEMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Função: 12 - Educação Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos Do 200,00 211.950,00 7 Aa RO ra E ZE ago E Total Programa Programas 27= SISTEMA MUNICIPAL DE INGLL JSÃO ESCOLAR Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ESCOLAR Subfunção: 367 - Educacao Especial 1.364.221,70] CRER RUE SRS Total Programa Função: 12 - Educação Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 6.332.430,00 Função: 12 - Educação Total Programa MENTA — Objotivos: SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Total Programa 9.880.617,50 Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE Subfunção: 301 - Atenção Básica Total Programa 18.003.720,00 ULATORIAL E HOSPITALA! REED] Função: 10 - Saúde Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 25.086.419,96 RETAS iene IB a | Total Programa Tentificador: WPL141101-017-TOYKRVEBZVLQJS-S - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES 14/09/2023 14:38:55 -03:00 IPM Sistemas Ltda named Rat AAA DNA OA Pág 51/68 MUNICIPIO DE GUAIRA Planejamento e Orçamento Programas de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2024 Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO PLENA EM SAÚDE Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Total Programa 2.202.220,00 Função: 10 - Saúde Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica Função: 10 - Saúde SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária Total Programa 3.920.000,00 erre Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária Total Programa 3.892.341,75 Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO SUAS Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária Total Programa 1.487.200,00 OT OT O Objotivos: SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária Total Programa 1.276.750,00 Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 527.000,00 SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 2.076.010,25 IPM Sistemas Ltda Identificador. WPL141101-017.TDYKRVI - 138: ; Atanda Net WPI v 201201 dm EBZVLQJE-S - Emitido por. ANTONIO CARLOS ALVES 14/09/2023 14:38:55 -03:00 MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 618 Planejamento e Orçamento Programas de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2024 Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso Total —osrama 209.000,00 Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO E COLETA DE LIXO Função: 17 - Saneamento Programa:42= SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS" PESOS Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Diretrizes: Serviços Publicos Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Servicos Urbanos Total Programa 6.953.257,00 OS ADMINISTRATIVOS Objetivos: SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS Função: 4 - Administração Subfunção: 122 - Administracao Geral Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Servicos Urbanos Total Programa 32.762.526,03 NGIPALDE NFRAESTRUTURARURAD 0 Objetivos: SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA RURAL SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA RURAL Subfunção: 606 - Extensão Rural Total Programa 8.525.602,10 Função: 20 - Agricultura Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Função: 18 - Gestão Ambiental Ambiental Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INDUSTRIA Diretrizes: Estimular o desenvolvimento do comercio no Municipio Função: 22 - Indústria Subfunção; 661 - Promoção Industrial IPM Sistemas Ltda Identificador. WPL141101-017-TDYKRVEBZVLQJB-S - Emitido por. ANTONIO CARLOS ALVES 14/09/2023 14:38:55 -03:00 Atanda Net -WPI v701301 MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 718 Planejamento e Orçamento Programas de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2024 Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMERCIO Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 691 - Promoção Comercial Total Programa 490.650,00 Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BENEFICIO AO TRABALHADOR Função: 11 - Trabalho Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador Total Programa 650.500,00 Subfunção: 333 - Empregabilidade 524.000,00 Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE FOMENTO DE PESCA E AQUICULTURA Função: 20 - Agricultura Subfunção: 608 - Extensão Rural Total Programa 1.343.050,00 e DUE Sm Es E SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E LAZER 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 5.234.000,00 «000, | SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO, ESPORTE E CULTURA Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo 1.644.550,00 ol | Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo 4.008.400,00 Total Programa Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AO PATRIMÔNIO PUBLICO Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.221.000,00 Função: 13 - Cultura Total Programa IPM Sistemas Lida Identificador: WPL141101.017.TDYKRVEBZVLQJB-S - Emitido por ANTONIO CARLOS ALVES 14/09/2023 14:38:55 -03:00 Atanda Nat - WPI von1a ns MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 818 Planejamento e Orçamento Programas de Trabalho Entidade(s): Consolidado LDO: 2024 Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA Subfunção: 392 - Difusão Cultural 1.714.000,00] SAUDE PÚBLICA ABS Função: 13 - Cultura Total Programa Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA Subfunção: 122 - Administracao Geral Função: 10 - Saúde Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR Função: 12 - Educação Objetivos: SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL Objetivos: RESERVA DE CONTINGENCIA Diretrizes: Ter saldo orçamentário para suprir necessidade de atendimento em emergências Função: 99 - Reserva de Contingência Total Programa Total Geral Subfunção: 999 - Reserva de contingência 200.000,00 264.707.335,79] am Oliveira CRC/PR 046.698/0-8 Decreto 116/2019 Ee + IPM Sistemas Ltda Teentificador WPL141101-017-TDYKRVEBZVLOUB-S - Emitido por. ANTONIO CARLOS ALVES 14/09/2023 14:38:55 -03:00 s atenda Net = WPI v 201301 MUNICIPIO DE GUAIRA Planejamento e Orçamento Origem e Destino de Aplicações de Recursos LDO: 2024 Atualizado Até: 14/09/2023 4111250010000000000] Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 863.575,00] 4111250020000000000]Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 24.000,00 4111250030000000000| Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa 2.100.000,00 4111250040000000000] Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa - multas e juros 600.000,00) 4111250050000000000] Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas 13.041,00 4111250060000000000] Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - juros de mora 13.041,00] 4111250070000000000] Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa - multas 13.041,00 4111250080000000000| Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa - juros de mora 13.041,00 4111253010000000000] Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó 2.205.000,00 4111253020000000000] Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó 6.000,00) 4111253030000000000| Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre Imó 5.216,40) 4111253040000000000] Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre Imó 1.956,15 4111253050000000000| Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre Imó 6.520,50) 4111253060000000000| Impostos sobre transmissão "inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre Imó 5.216,40 4111253070000000000] Impostos sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imó 1.956,15) 4111253080000000000] Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó 1.956,15 4111303110100000000] Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 3.194.100,00 4111303110200000000] Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 126.000,00 111303120100000000| Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - multas e juros - poder executivo 55.188,00 4111303120200000000| Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - multas e Juros - poder legislativo 1.260,00 4111303410101000000] Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 930.000,00 4111303410201000000| Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 9.450,00 4111303420101000000] Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 2.520,00 4111303420201000000] Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 3.150,00 4111451110000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 3.691.800,00 4111451120000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 34.650,00 4111451130000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - divida ativa 15.750,00 4111451140000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros 3.260,25] 4111451150000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas 3.260,25 4111451160000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issgn - juros de mora 3.260,25] 4111451170000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - divida ativa - multas 3.260,25 4111451180000000000| Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issgn - divida ativa - juros de mora 3.260,25) 4112101019904000000] Taxa de Emissão de Certidão 10.867,50 4112101019905000000] Taxa de Alvará de Publicidade 1.086,75 4112101019912000000] Taxa de Inscrição 1.086,75) 4112101029904000000] Taxa de Emissão de Certidão 1.000,00 4112101029905000000| Taxa de Alvará de publicidade 1.000,00 (4112101029906000000] Taxa de Alvará Parc. de Solo 1.000,00 4112101039904000000| Taxa de emissão de certidão 1.086,75 4112101039905000000] Taxa de Alvará de publicidade 1.086,75 4112101039906000000/ Taxa de Alvará Parc. de Solo 1.086,75 4131101110101000000] Aluguel da estação rodoviária 51.077,25 4131101110102000000] Aluguel de centros esportivos 6.520,50 4131101119901000000]Aluguel do Centro Nautico Marinas 6.520,50 4131101119902000000| Termo de Permissão de Taxi 6.520,50) 4131101119903000000]Locação do Cinema 1.304,10 4131101119906000000] Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos 28.690,20 4131101120101000000]Aluguel da estação rodoviária 1.988,75] 4131101120102000000] Aluguel de centros esportivos 6.520,50 4131101129901000000] Aluguel do Centro Nautico Marinas 6.520,50) 4131101129902000000| Termo de permissão de Taxi 652,05] 4131101129903000000 Locação do Cinema 6.520,50) 4131101129906000000]Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos 10.867,50 4131101130101000000] Aluguel da estação rodoviária 1.956,15 4131101130102000000JAluguel de centros esportivos 1.956,15) 4131101139901000000]Aluguel do Centro Nautico Marinas 1.956,15) 4131101139902000000] Termo de Permissão de Taxi 1.956,15] 4131101139903000000] Locação do Cinema 1.956,15 4131101140101000000] Aluguel da estação rodoviária 652,05 4131101140102000000] Aluguel de centros esportivos 652,05 4131101149901000000] Aluguel do Centro Nautico Marinas 652,05 4131101149902000000| Termo de permissão de Taxi 652,05 4131101149803000000]Locação do Cinema 652,05 4131101160101000000]Aluguel da estação rodoviária 130,41 4131101170101000000]Alugue! da estação rodoviária 130,41 4132101010199110000] Rendimentos Recursos Demais Recursos - Fonte 000 117.600,00) 4132101010501000000|Remuneração de depósitos bancários - FMDCA - Fonte 1000 4.200,00) 4132101011000000000] Remuneração de depósitos bancários - Recursos Ordinário (LIVRES) - Fonte 1000 32.602,50 4132201010100000000]Dividendos de Ações Sanepar 24.150,00 4132201010200000000] Juros de Titutos da Divida Agraria 3.150,00 41511010102000000G0]Recelta Extração Mineral 16.301,25] 4161101010300000000] Tarifa asroportuária 20.865,60) 4161101010400000000] Serv. Locação de Equip. em Geral 6.520,50) 4161101020300000000] Tarifa aeroportuária 217,35) 4161101020400000000jServ. Locação de Equip. em Geral 217.35] 4162102010200000000] Receita de terminais rodoviários 199.500,00] 4169998010100000000] Serviços de cemitério 199.500,00) 4171151110000000000]Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 33.402.600,00) 4171151210000000000]Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal 446.250,00 4171151310000000000]Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de julho) 446.250,00) 4171152010000000000]Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 1.080.000,00] 4172150010000000000]Cota-parte do ICMS - principal 17.389.680,00) 4172151010000000000]Cota-parte do IPVA - principal 5.208.000,00) 4172152010000000000]Cota-parte do IP! - municípios - principal 256.200,00 4172999010200000000] Repasse do FMSB - Fundo Municipal de Saneamento básico-fonte 00 126.000,00 4191106110000000000] Muitas administrativas por danos ambientais - principal 5.433,75] 4191106120000000000| Multas administrativas por danos ambientais - multas e juros 215 4191106130000000000]Multas administrativas por danos ambientais - divida ativa 1.086,75] 4191106140000000000]Multas administrativas por danos ambientais - dívida ativa - multas e juros 1.088,75 4192299010100000000| impugnações e glosas determinadas pelo tribunal de contas do estado do paraná - pring 21.000,00) 4192299010500000000] Restituição por cancelamento de valores restituiveis/consignações - principal 256.200,00 4192299019901000000] Restituição de IRRF do CISCOPAR 65.205,00 4199999210400000000]Outras receitas 13.041,00) 9171151110000000000|Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal (5.824.327,95) 9171152010000000000]Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal (189.094,50) 9172150010000000000]Cota-parte do ICMS - principal (3.586.275,00) 9172151010000000000|Cota-parte do IPVA - principal (1.130.220,00) 8172152010000000000] Cota-parte do IPI - municipios - principal (66.291,75) Subtotal Origom DostinotAção) TDi E CIA AE Valor 1002] Aquis. de Equip. e Mat. Permanente p/ Secretaria Munic. Segurança Publica e Transito 50.000,00 1003|Consiruções Executadas pela Habitação 10.000,00) 1004] Aquisição de bens de Material e Patrimônio 10.000,60) 1004] Aquisição de bens de Material e Patrimônio 850.000,00 1006| Construções nos Cemitérios e Capela Mortuária 10.000,00] 1010]Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil 20. 1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 50.00...0) 4013]Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de Saúde 21.280,00) 1014]Consiruções, Reformas, Eqptos e Material Permanente da Secretaria de Assistência Sd 300.000,00 1015]Consiruções dos Centros Administrativos 0,00 1017|Consiruções em Vias e Logradouros Públicos 150.000,00] 1017|Construções em Vias e Logradouros Públicos 200.000,00) 1018] Construções em Escoamento de Água e Saneamento 100.000,00) 1019]Construções Executadas pela Obras 100.000,00! 1020] Extensão de Rede de Energia Elétrica 50.000,00) 1021]Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária 200.000,00 1021]Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária 50.000,00 1022]Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem 100.000,00] 1022)Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem 1.000,00) 1024| Ampliação e Reforma das Praças Desportivas 50.000,00) 4025] Construções Executadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura 10.000,00 1026] Transferências a Consórcio Publico Intermunicipal de Inovação e desenvolvimento do E 1.000,00 1026) Transferências a Consórcio Publico Intermunicipal de Inovação e desenvolvimento do E 1.000,00] 1026] Transferências a Consórcio Publico Intermunicipal de Inovação e desenvolvimento do El 1.000,00] 1027]Construção da Sede do Batalhão de Fronteira 30.000,00) 1028] Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para o Melo Ambiente 100.000,00] 1028] Construções 6 Aquisições de Bens Imobilizados para o Meio Amblente 50.000,00) 1201 |Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipal de Resíduos Solidos 63.000,00) 1201] Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipal de Resíduos Solidos 14.500,00) 1201|Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipal de Resíduos Solidos 5.000,00) 1201[Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipaf de Resíduos Solidos 1201 Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipal de Residuos Solidos 2002/Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 2002]Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 2002]Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 2002]Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 2002/Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 2002/Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 2002]Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefelto 2002]Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 2003/Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva 2003]Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva 2003/Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva 2003/Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva 2003/Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva 2003/Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva 2004|Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar 2004jManutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar 2004]Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar 2004]Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar 2004]Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar 2004]Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar 2005]Manutenção das Atividades da Defesa Civil 2005/Manutenção das Atividades da Defesa Civil 2008/Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica 2006/Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica 2006/Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica 2008]Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica 2006]Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica 2008/Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica 2008] Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica 2007/Manutenção das Atividades de Controle Intemo 2007/Manutenção das Atividades de Controle interno 2007|Manutenção das Atividades de Controle Interno 2007)Manutenção das Atividades de Controle Interno 2007|Manutenção das Atividades de Controle Interno 2007/Manutenção das Atividades de Controle Interno 2008]Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal 2008]Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal 2008]Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal 2008/Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal 2008/Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal 2008[Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal 2008]Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro 2009/Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro 2009/Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro 2008]Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro 2008]Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro 2009/Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro 2010]Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa 2010/Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa 2010/Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa 2010/Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa 2010]Manutenção das Atividades de Comunicação Secial e Imprensa 2010]Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa 2010]Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa 2011/Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito 2011/Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito 2011]Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito 2011 Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito 2011/Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito 2011/Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito 2012]Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal 2012]Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal 2012]Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal 2012]Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal 2012]Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal 2012]Manutenção das Atividades da Superintendância da Guarda Municipal 50.000,00 135.000,00 5.000,00] 2.500,00) 2013] Manutenção das Atividades de Sistema de Informação 2013]Manutenção das Atividades de Sistema de Informação 2013]Manutenção das Atividades de Sistema de Informação 2013] Manutenção das Atividades de Sistema de Informação 2013]Manutenção das Atividades de Sistema de Informação 2013]Manutenção das Atividades de Sistema de Informação 2013]Manutenção das Atividades de Sistema de Informação 2014]Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados 2014|Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados 2014|Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados 2014|Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados 2014/Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados 2014|Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados 2014]Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados 2015|Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico 2015|Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico 2015]Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico 2015] Manutenção das Alividades de Assistência e Suporte Técnico 2015]Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico 2015|Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico 2016|Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação 2018|Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação 2016|Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e inovação 2016|Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação 2016]Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação 2016| Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e inovação 2017] Manutenção das Atividades do Planejamento 2017]Manutenção das Atividades do Planejamento 2017] Manutenção das Atividades do Planejamento 2017|Manutenção das Atividades do Planejamento 2017]Manutenção das Atividades do Planejamento 2017]Manutenção das Atividades do Planejamento 2018|Manutenção das Atividades de Engenharia 2018|Manutenção das Atividades de Engenharia 2018] Manutenção das Atividades de Engenharia 2018] Manutenção das Atividades de Engenharia 2018] Manutenção das Atividades de Engenharia 2018] Manutenção das Atividades de Engenharia 2018] Manutenção das Atividades de Engenharia 2019|Manutenção das Atividades da Habitação 2019] Manutenção das Atividades da Habitação 2019| Manutenção das Atividades da Habitação 2019]Manutenção das Atividades da Habitação 2019]Manutenção das Atividades da Habitação 2019|Manutenção das Atividades da Habitação 2019] Manutenção das Atividades da Habitação 2019|Manutenção das Atividades da Habitação 2020|Manutenção das Atividades de Pessoal 2020| Manutenção das Alividades de Pessoal 2020) Manutenção das Atividades de Pessoal 2020]Manutenção das Atividades de Pessoal 2020| Manutenção das Atividades de Pessoal 2020|Manutenção das Atividades de Pessoal 2020| Manutenção das Atividades de Pessoal 2020] Manutenção das Atividades de Pessoal 2020]Manutenção das Atividades de Pessoal 2021|Manutenção das Atividades Administrativas de Encargos com Inativos e Pensionistas 2021] Manutenção das Atividades Administralivas de Encargos com Inativos e Pensionistas 2022] Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio 2022]Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio 2022|Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio 2022|Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio 2022|Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio 2022] Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio 2023]Manutenção das Atividades do Frotas 2023/Manutenção das Atividades do Frotas 2023|Manutenção das Atividades do Frotas 2023] Manutenção das Atividades do Frotas 273.000,00 2023/Manutenção das Atividades do Frotas 2023)Manutenção das Atividades do Frotas 2024] Manutenção das Atividades da Administração e Controle 2024|Manutenção das Atividades da Administração e Controle 2024|Manutenção das Atividades da Administração e Controle 2024|Manutenção das Atividades da Administração e Controla 2024] Manutenção das Atividades da Administração e Controle 2024|Manutenção das Atividades da Administração e Controle 2025|Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária 2025| Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária 2025|Manutanção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária 2025|Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária 2025|Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária 2025]Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária 2026|Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal 2026|Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal 2026]Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal 2026|Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal 2026/Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal 2026) Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal 2027|Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário 2027|Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário 2027|Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário 2027|Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário 2027|Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário 2027 |Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário 2028|Manutenção das Atividades do Porto Internacional 2028| Manutenção das Atividades do Porto Intemacional 2028|Manutenção das Atividades do Porto Internacional 2028|Manutenção das Atividades do Porto Internacional 2028|Manutenção das Atividades do Porto internacional 2028|Manutenção das Atividades do Porto Internacional 2029]Manutenção das Atividades do Compras e Licitações 2029|Manutenção das Atividades do Compras e Licitações 2029/Manutenção das Atividades do Compras e Licitações 2028/Manutenção das Atividades do Compras e Licitações 2029|Manutenção das Atividades do Compras e Licitações 2029/Manutenção das Atividades do Compras e Licitações 2030/Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade 2030/Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade 2030/Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade 2030/Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade 2030/Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade 2030/Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade 2030|Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade 2030|Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade 2031/Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria 2031|Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria 2031/Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria 2031/Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria 2031/Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria 2031|Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria 2031/Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria 2031|Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria 2031|Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria 2031/Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria 2031|Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria 2032]Manutenção das Atividades da Tributação 2032/Manutenção das Atividades da Tributação 2032/Manutenção das Atividades da Tributação 2032/Manutenção das Atividades da Tributação 2032/Manutenção das Atividades da Tributação 2032jManutenção das Atividades da Tributação 2033/Manutonção das Atividades da Fiscalização 2033/Manutenção das Atividades da Fiscalização 2033/Manutenção das Atividades da Fiscalização 2033/Manutenção das Atividades da Fiscalização 2033]Manulenção das Atividades da Fiscalização 305.000,00 88.500,00 2033/Manutenção das Atividades da Fiscalização 2034]Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal 2034|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal 2034|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal 2035|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 2035/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 2035/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 2035/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 2036/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2036/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2039]Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 30% - ADM 2039/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 30% - ADM 2040/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 2040]Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 2042|Manutenção das Atividades das Ações de Alfabatização de Jovens e Adulto - EJA - FU 2042/Manutenção das Atividades das Ações de Alfabatização de Jovens e Adulto - EJA « FUI 2043/Manutenção das Atividades das Ações de Alfabelização de Jovens e Adulto » EJA - Out 2043/Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Oui 2044]Manutenção das Atividades da Educação Especial 2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial 2044/Manutenção das Atividades da Educação Especial 2045|Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 2045/Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 2045/Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 2045|Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 2045]Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 2045|Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 2046/Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil 2046/Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil 2048/Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil 2046]Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil 2046|Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil 2046]Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil 2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 2048/Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 2048]Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 2048|Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 2048/Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 2049]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2050/Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 2050/Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 2050/Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 2050]Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 2050/Manutenção das Atividades da Assistência Farmacôutica 2050)Manutenção das Atividades da Assistência Farmacôutica 2051|Manutenção das Atividades do Centro Odontológico 2051/|Manutenção das Atividades do Centro Odontológico 2051 |Manutenção das Atividades do Centro Odontológico 2051]Manutenção das Atividades do Centro Odontológico 2051]Manutenção das Atividades do Centro Odontológico 2053/|Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2053|Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2054/Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU 2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055/Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055/Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055] Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055]Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055]Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055]Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2056] Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar 2057/Manutenção das Atividades da Atenção Secundarla - Media e Alta Complexidade 2057/Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade 2057| Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Aita Complexidade 2057/Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade 2059)Manutenção das Atividades da Vigllância Sanitária 2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2059]Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2060/Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 2060]Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses| 2060/Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Amblental e Controle de Zoonoses 2060]Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Amblentat e Controle de Zoonoses] 2060]Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses! 2060/Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 2060]Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses! 2061]Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica 2061 Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica 2061/Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica 2061 jManutenção das Atividades do Serviço de Vigllância Epidemiológica 2061/Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica 2061]Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica 2063]Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 2063]Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 2064/Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 2064]Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 2064]Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 2064]Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 2064]Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 2084|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 2085] Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade! 2065]Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade| 2065/Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade) 2085/Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade| 2065/Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade] 2065]Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 2066|Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 2066/Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 2066/Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 2066]Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 2067/Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2067/Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2067/Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2067|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2067]Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2067|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2067/Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2068|Manutenção das Atividades da Limpeza Publica 2068|Manutenção das Atividades da Limpeza Publica 2068/Manutenção das Atividades da Limpeza Publica 2068|Manutenção das Atividades da Limpeza Publica 2068]Manutenção das Atividades da Limpeza Publica 2068/Manutenção das Atividades da Limpeza Publica 374.400,00 81.500,00 69.000,00 13.000,00) 1.000,00 1.040,00 2069] Manutenção das Atividades dos Centros Administrativos 2069] Manutenção das Atividades dos Centros Administrativos 2070| Manutenção das Atividades das Edificações Publicas e Privadas 2070|Manutenção das Atividades das Edificações Publicas e Privadas 2071|Manutenção das Atividades de Obras 2071 Manutenção das Atividades de Obras 2071 |Manutenção das Atividades de Obras 2071|Manutenção das Atividades de Obras 2071|Manutenção das Atividades de Obras 2071|Manutenção das Atividades de Obras 2072] Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica 2072|Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica 2073]Manutenção das Atividades do Urbanismo 2073/Manutenção das Atividades do Urbanismo 2073|Manutenção das Atividades do Urbanismo 2073|Manutenção das Atividades do Urbanismo 2073|Manutenção das Atividades do Urbanismo 2073|Manutenção das Atividades do Urbanismo 2074]Manutenção das Atividades da Agropecuária 2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária 2074]Manutenção das Atividades da Agropecuária 2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária 2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária 2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária 2075|Manutenção das Atividades do CORIPA - Cons. Int. p/ a Consenv. 2075|Manutenção das Atividades do CORIPA - Cons. Int. p/ a Conserv. 2076] Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 2076] Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 2076| Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 2076|Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 2076] Manutenção das Atividades do Melo Ambiente 2076|Manutenção das Atividades do Melo Ambiente 2077|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico 2077|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico 2077|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico 2077] Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico 2077| Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico 2077|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico 2077|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico 2077]Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico 2077|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico 2077]Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico 2077|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico 2077|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico 2077|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico 2078] Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Melo Ambiente 2078|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente 2078|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Melo Ambiente 2078] Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente 2078|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente 2078] Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Melo Ambiente 2078] Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente 2078|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Melo Ambiente 2078]Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Melo Amblante 2079|Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem 2079|Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem 2079]Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem 2079]Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem 2079]Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem 2079]Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem 2080] Manutenção das Atividades da Industria 2080] Manutenção das Atividades da Industria 2080| Manutenção das Atividades da Industria 2080|Manutenção das Atividades da Industria 2080]Manutenção das Atividades da Industria 2080]Manutenção das Atividades da Industria 2080|Manutenção das Atividades da Industria 2081|Manutenção das Atividades do Comercio “us Manutenção das Atividades do Comercio 2081/Manutenção das Atividades do Comercio 2081]Manutenção das Atividades do Comercio 2081/Manutenção das Atividades do Comercio 2081]Manutenção das Atividades do Comercio 2081/Manutenção das Atividades do Comercio 2082|Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) 2082[Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) 2082]Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) 2082/Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) 2082]Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) 2082/Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) 2083/Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante 2083/Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante 2083[Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante 2083/Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante 2083/Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante 2083)Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante 2084]Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 2084]Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 2084/Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 2084]Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 2084]Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 2084]Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 2084|Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 2085jManutenção das Atividades das Praças Desportivas 2085/Manutenção das Atividades das Praças Desportivas 2086|Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 2086]Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 2086]Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 2086|Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 2086]Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 2086]Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 2086/Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 2087/Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turisticas 2087/Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas 2087/Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas 2087/Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas 2087/Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas 2087/Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas 2087|Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turisticas 2088/Manutenção das Alividades de Tombamento e Restauração do Patrimônio Publico 2088/Manutenção das Atividades de Tombamento e Restauração do Patrimônio Publico 2089/Manutenção das Atividades da Cuilura 2089/Manutenção das Alividades da Cultura 2089/Manutenção das Atividades da Cultura 2089)Manutenção das Atividades da Cultura 2089)Manutenção das Atividades da Cultura 2089]Manutenção das Atividades da Cultura 2082]Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva 2092]Manutenção das Alividades da Coleta Seletiva 2092/Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva 2092/Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva 2092/Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva 2092/Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva 2093]Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Serviço de Inspeção Munic] 2083/Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Serviço de Inspeção Munic 2093/Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Serviço de Inspeção Munic] 2093]Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Serviço de Inspeção Muni 2093]Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Serviço de Inspeção Munic] 2093/Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animat e Serviço de Inspeção Muni 2083]Manutenção das Alividades do Centro de Controle Animal e Serviço de Inspeção Munic] 2094/Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 2084]Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 2094/Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 2084|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 2094]Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 2084]Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 2095| Manutenção das Atividades de Gestão Energética 2095|Manutenção das Atividades de Gestão Energética 2095|Manutenção das Atividades de Gestão Energética 2095|Manutenção das Atividades de Gestão Energética 2095|Manutenção das Atividades de Gestão Energética 2095Manutenção das Atividades de Gestão Energética 2095|Manutenção das Atividades de Gestão Energética 2095|Manutenção das Atividades de Gestão Energética 2095| Manutenção das Atividades de Gestão Energética 6055| Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 6055IManutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 6055| Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 6055| Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 6056|Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 6056|Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 6056| Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 6056| Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 6056| Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 6056] Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 6056| Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 6056| Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 6056| Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar Destino(Ação) Fiscalização, Controle Externo e Atividades Fiscalização, Controle Externo e Atividades Fiscalização, Controle Externo e Atividades Fiscalização, Controle Externo € Atividades Fiscalização, Controle Externo & Atividades Fiscalização, Controle Externo e Atividades Fiscalização, Controle Externo e Atividades Fiscalização, Controle Externo e Atividades Fiscalização, Controle Externo e Atividades Fiscalização, Controle Externo e Atividades Fiscalização, Controle Externo é Atividades Fiscalização, Controle Externo e Atividades Fiscalização, Controle Externo e Atividades Fiscalização, Controle Externo € Atividades Subtotal Destino 7 00! [2101 Fundob 60% | Fundob mínimo 70% =inciso XI do art, 212:A da CF Origem (Receita) 4132101010301000000 Remuneração de depósitos bancários - Fundeb 60% - Fonte 101 4175150010100000000] Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação b) 23.490.510,00] Subtotal Origem Valor] Destino(Ação) 2034] Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal 2034|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal 2034| Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal 2034| Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal 2038] Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDES 70% Pessoal 2038|Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 70% Pessoal 2038| Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 70% Pessoal 2038|Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 70% Pessoal 2041|Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - FU 2041| Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - FUI 2041 |Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - FU 2041 |Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - FU Subtotal Destino 00102 -. 102 Fundob 40% | Fundob máximo 30% = inciso XI do art. 212: da CF ç Origem (Receita) Subtotal Origem 4132101010302000000Remuneração de depósitos bancários - Fundeb 40% - Fonte 102 4175150010200000000) Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação b) 1008] Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de Ativo Imobiliza 1008]Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de Ativo Imobiliza 1010] Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil 1010|Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil 2035/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 2035/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 2035/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 5.200,00 2035]Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 30.000,00] 2035|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 5.000,00 2035/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 128.800,00 2035]Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 100.000,00 2035]Manutençac das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 158.000,00) 2035/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 30.000,00 2035/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 20.000,00] 2039/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 30% - ADM 2039/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 30% - ADM 2039/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 30% - ADM 2039/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 30% - ADM 2042/Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - FU 2042/Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - FU 2042/Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - FUI 2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial 2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial 2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial 2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial Or gem (Receita) á 4132101010401000000| Remuneração de depósitos bancários - 20% Transf. Const, - Subtotal Origem 1009]Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de Ativo Imobiliza 1009] Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de Ativo Imobiliza 1010| Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil - 1010]Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil 1011] Aquisição Bens Imobilizado p/ Transporte Escolar 2036/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2036/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2036/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2036/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2036Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2036|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2036|Marutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2040] Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 2040|Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 2040/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 2040/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 2040|Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial 2044/Manutenção das Atividades da Educação Especial 2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial 2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial 2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 2047 |Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 2047]Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 2047| Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 5.000,00 2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 65.000,00 2091| Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs 20.000,00) 2091 |Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs 148.000,00 2091|Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs 20.000,00 2091 |Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs 10.000,00] 2091|Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs 5.200,00) 2091|Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs 10.000,00) 2091 |Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs 1.040,00 2091| Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurg 36.400,00) 2091 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs 40.000,00 Subtotal Destino 3.992.805,00 Origom (Receita) 4111250010000000000] imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 1.943.156,25] 4111250020000000000| Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 10.000,00 4111250030000000000| Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa 875.000,00) 4111250040000000000] Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa - multas e juros 250.000,00 4111250050000000000| Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas 5.433,75] 4111250060000000000] Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - juros de mora 5.433,75 4111250070000000000] Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa - multas 5.433,75] 4111250080000000000| Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa - juros de mora 5.433,75] 4111253010000000000] Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imo: 918.750,00] 4111253020000000000| Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó 2.500.00 4111253030000000000| Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó: 211 4111253040000000000] Impostos sobre transmissão “inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó 815,06] 4111253050000000000] Impostos sobre transmissão "inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imó 2.716,88 4111253060000000000] Impostos sobre transmissão "inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imó 2.173,50 4111253070000000000] Impostos sobre transmissão "inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imó: 815,06] 4111253080000000000| Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó: 815,06] 4111303110100000000] Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 1.330.875,00 4111303110200000000] Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 52.500,00 4111303120100000000| Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - multas e juros - poder executivo 22.995,00] 4111303120200000000] Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - multas e juros - poder legislativo 525,00) 4111303410101000000] Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 387.500,00 4111303410201000000| Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 3.937,50) 4111303420101000000| Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 1.050,00 4111303420201000000] Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.312,50 4111451110000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 1.538.250,00 4111451120000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 14.437,50 4111451130000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 6.562,50 4111451140000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - divida ativa - multas e juros 1.358,44 4111451150000000000| Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas 1.358,44 4111451160000000000| Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - juros de mora 1.354 4111451170000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - divida ativa - multas 1.350,44] 4111451180000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - juros de mora 1.358,44 4131101110101000000|Aluguel da estação rodoviária 21.191,63 4131101110102000000] Aluguel de centros esportivos 2.716,88) 4131101119901000000| Aluguel do Centro Nautico Marinas 2.716,88 4131101119902000000] Termo de Permissão de Taxi 2.716,88 4131101119903000000]Locação do Cinema 543,38] 4131101119906000000| Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos 11.954,25 4131101120101000000]Aluguel da estação rodoviária 828,65 4131101120102000000] Alugue! de centros esportivos 2.716,88) 4131101129901000000] Aluguel do Centro Nautico Marinas 2.716,88 4131101129902000000| Termo de permissão de Taxi 271,69 4131101129903000000] Locação do Cinema 2.716,88) 4131101130101000000|Aluguel da estação rodoviária 815.06] 4131101130102000000] Alugue! de centros esportivos 815,06 4131101139901000000] Aluguel do Centro Nautico Marinas 815,06 4131101139902000000] Termo de Permissão de Taxi 815,06] 4131101139903000000] Locação do Cinema 815,06 4131101140101000000]Aluguel da estação rodoviária 271,69 4131101140102000000]Aluguel de centros esportivos 271,69] 4131101149901000000] Aluguel do Centro Nautico Marinas 271,69 4131101149902000000] Termo de permissão de Taxi 271,69 4131101149903000000]Locação do Cinema” 271,69] 4131101160101000000] Aluguel da estação rodoviária 54,34] 4131101170101000000] Aluguel da estação rodoviária 54,34 4132101010402000000)Remuneração de depósitos bancários - 25% Demais Impostos - Fonte 104 94.500,00 4161101010300000000) Tarifa aeroportuária 8.694,00 4181101010400000000] Serv. Locação de Equip. em Geral 2.716,88] 4171151210000000000]Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal 1.338.750,00) 4171151310000000000/Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de julho 1.338.750,00 Subtotal Origem Dostino(Ação) 1009jConstruções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de Ativo Imobiliza 1009/Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de Ativo Imobiliza 1010| Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil 1010|Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil 2035/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 2035/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 2036|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2036| Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2036/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2036/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2036] Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2036/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2036|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2036|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2040/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 2040/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 2040|Manulenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 2040|Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 2040/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 2043| Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Out 2043|Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Out 2043/Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Out 2043/Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Ou 2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial 2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial 2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial 2044/Manutenção das Atividades da Educação Especial 2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial 2044] Manutenção das Atividades da Educação Especial 2044/Manutenção das Atividades da Educação Especial 2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial 2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial 2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial 2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar - 2047| Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 2091 [Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurg 2091 [Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs 2091 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs 2091|Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs 2091 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs 2091 |Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurg 2091/Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurg 2091 [Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs Subtotal Dostino| 10.237.431,70 E Eri 4132101010403000000]Remunsração de depósitos bancários - Salario Educação - Fonte 107 29.400,00 4171450010000000000| Transferências do salário-educação - principal 1.701.000,00) Subtotal Origom 1.730.400,00 2036Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 258.000,00 2036|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2.000,00) 2036] Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 80.000,00 2040] Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 85.000,00) 2040| Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 85.000,00 2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial 40.000,00 2044| Manutenção das Atividades da Educação Especial 5.000,00 2044| Manutenção das Atividades da Educação Especial 5.000,00 2044| Manutenção das Atividades da Educação Especial 5.000,00) 2045|Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 80.000,00 2045| Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 435.000,00 2045| Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 2.000,00) 2045|Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 15.000,00] 2046| Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil 80.240,00] 2046|Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil 285.000,00 2046|Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil | 5.000.00 2046| Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil 7.000,00) 2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 70.000,00 2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 100.000,00 2091|Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros E 52.000,00) 2091 |Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recur: 2091 |Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recurs Subtotal Destino na EA 00132: Ropasso PE' FE = Transporto Escolar Origem (Receita) 4132101010406000000[Remuneração de depósitos bancários - PETE - Fonte 132 4172451010100000000|Convênios Transporte Escolar - Estadual Subtotal Origem Destino(Ação) 2047 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 2047| Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar Subtotal Destino Destino(Ação) Do AM Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 5.544,00 00164= Transforências de Recursos do FNDE raforon! Origem (Receita) '4132101010404000000| Remuneração de depósitos bancários - PNAE - Fonte 110 .200, Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - princip Subtotal Origem 624.209) Dostino(Ação) Va 2045| Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental à 2046|Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil ú Subtotal Destino 4132101010405000000| Remuneração de depósitos bancários - PNATE - Fonte 118 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pn: Subtotal Origem E 2047 [Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 2047| Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar Subtotal Origem. 7 Sutitotal Dostino [oos03 = Saúdo = Receitas Vinculadas (EG 29/00 ES SEER STR 7 7, E Origom (Recolta) 4111250010000000000] Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 216%) 1.165.893,75 4111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 4111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa 4111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa - multas e juros 4111250050000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas 4111250060000000000| imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - juros de mora 4111250070000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa - multas 4111250080000000000| Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - juros de mora 4111253010000000000 Impostos sobre transmissão “inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó 4111253020000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó: 4111253030000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imó 4111253040000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó 4111253050000000000 Impostos sobre transmissão “inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó 4111253060000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó: 4111253070000000090 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imó: 4111253080000000000| impostos sobre transmissão "inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imó 4111303110100000009 imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 4111303110200000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 4111303120100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - multas e juros - poder executivo 4111303120200000000| Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - multas e juros - poder legislativo 4111303410101000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 4111303410201000000| Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 4111303420101000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 4111303420201000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 4111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 4111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - Issqn - multas e juros 4111451130000000000| Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - divida ativa 4111451140000000000| Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros 4111451150000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas 4111451160000000000] Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - juros de mora 4111451170000000000| imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - divida ativa - multas 4111451180000000000| imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - divida ativa - juros de mora 4131101110101000000] Aluguel da estação rodoviária 41311011101020000009] A uguel de centros esportivos 4131101119901000000 Aluguel do Centro Nautico Marinas 4131101119902000000]| Termo de Permissão de Taxi 4131101119903000000 Locação do Cinema 4131101119906000000] Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos 4131101120101000000| Aluguel da estação rodoviária 4131101120102000000] Aluguel de centros esportivos 4131101129901000000 Aluguel do Centro Nautico Marinas 4131101129902000000] Termo de permissão de Taxi 4131101129903000000 Locação do Cinema 4131101130101000000 Aluguel da estação rodoviária 131101130102000000 Aluguel de centros esportivos 4131101139901000000 Aluguel do Centro Nautico Marinas 4131101139902000000] Termo de Permissão de Taxi 4131101139903000000] Locação do Cinema 4131101140101000000) Aluguel da estação rodoviária 4131101140102000000 Aluguel de centros esportivos 4131101149901000000 Aluguel do Centro Nautico Marinas 4131101149902000000) Termo de permissão de Taxi 4131101149903000000 Locação do Cinema 4131101160101000000 Aluguel da estação rodoviária 4131101170101000000 Aluguel da estação rodoviária 4132101010201000000 Remuneração de depósitos bancários - FMS- Fonte 303 4161101010300000000! Tarifa aeroportuária 4161101010400000000| Serv Locação de Equip. em Geral 4171151110000000000]Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 4171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 4172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal 4172151010000000000 Cota-parte do IPVA - principal 4172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal 4192299010200000000 Impugnações e glosas determinadas pela administração - principal Subtotal Origem 1012/ Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 1013]Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de Saúde 2048] Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 2048|Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 2048] Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 2048] Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 2048|Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 2049] Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049] Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049] Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049|Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049] Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049] Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049] Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2048] Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049] Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2050] Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 2050]Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 2050| Manutenção das Atividades da Assistência Farmacâulica 2050]Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 2050]Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 2050|Manutenção das Atividades da Assistência Farmacâutica 2050|Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 2050] Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 2051] Manutenção das Atividades do Centro Odontológico 2051 Manutenção das Atividades do Centro Odontológico 2051]Manutenção das Atividades do Centro Odontológico 2051| Manutenção das Atividades do Centro Odontológico 2054|Manutenção das Atividades do Centro Odontológico 2051|Manutenção das Atividades do Centro Odontotógico 2051|Manutenção das Atividades do Centro Odentológico 2051] Manutenção das Atividades do Centro Odontológico 2051|Manutenção das Atividades do Centro Odontológico 2051|Manutenção das Atividades do Centro Odontológico 2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2053] Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2053] Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2053| Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2053]Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2053| Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2054|Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU 2054|Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU 2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055] Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055] Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055| Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2056|Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar 2057|Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade 2057|Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade 2058]Manutenção das Atividades de Gestão de Controle, Regularização, Auditoria e Avaliaçã 2058| Manutenção das Atividades de Gestão de Controle, Regularização, Auditoria e Avaliação 2058|Manutenção das Atividades de Gestão de Controle, Regularização, Auditoria e Avatiaçã 2058/Manutenção das Atividades de Gestão de Controle. Regularização. Auditoria e Avaliaçã 2058| Manutenção das Atividades de Gestão de Controle, Regularização. Auditoria e Avaliaçã) 2058) Manutenção das Atividades de Gestão de Controle, Regularização, Auditoria e Avaliaçã) 2058|Manutenção das Atividades de Gestão de Controle, Regularização. Auditoria e Avaliaçã] 2058| Manutenção das Atividades de Gestão de Controle, Regularização, Auditoria e Avaliaçã! 2058] Manutenção das Atividades de Gestão de Controle, Regularização, Auditoria e Avaliaçã 2059| Manutenção das Atividades da Vigitância Sanitária 2059] Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2059| Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2059]Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2059| Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2059|Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2059|Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2059|Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2059]Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2059|Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2059/|Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2059|Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses] 2060/Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses] Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica 2090/Manutenção das Atividades de Enfrentamento à Emergências em Saúde Pública - 2090|Manutenção das Atividades de Enfrentamento à Emergências em Saúde Pública 2090|Manutenção das Atividades de Enfrentamento à Emergências em Saúde Pública 4132101010199060000]Rend.aplicação Financ. Cta Ativo Saúde - BB. 14.119-4 4132101010202000000| Remuneração de depósitos bancários - FMS Alienação de Bens - Fonte 304 4221301010300000000]Alienação de Bens Móveis Saúde. Subtotal Origem) 735000] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental Subtotal Destino 5.350,00 SSE RESOLUÇÃO SESA Nº 248/2012 SAUDE. CORRA E ra Roca - Valor] Subtotal Origem 6. TOO; 0 Destino(Ação) Valor] 2049|Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 6.000,00 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 0,00 Ss il Destino(Ação) 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2059|Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária Subtotal Destino Origem (Receita) 4132101010205000000|Remuneração de depósitos bancários - CONVÊNIO 95725438000113004 UPA 24 H - 1.000,00 Subtotal Origem) 1.000,00] 1. Do 1.900,00] Subtotal Destino 1.000,00 Origom (Recolta) 5 4132101010209000000| Remuneração de depósitos bancários - SESA - Assist. Farmacêutica - Fonte 357 Subtotal Origem 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 0,00 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 0,00 2050/Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 5.000,00 2050/Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 0,00) Subtotal Destino] 5.000,00] 00366» SESA 166/2016 - Redo Parana Urgência - Microrreglonal'do SUS 4132101010210000000|Remuneração de depósitos bancários - SESA 166/2016 - Rede Paraná Urgência - Fo 4.200,00) SESA 166/2015- Rede Paraná Urgência - Micro Regional SUS [2056] Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar Subtotal Destino 00375 - SESA = Resolução 631/2020 - Aquisição de Equip. p/ Atenção Primária (ralo X e outros) 413210T010219000000] Remuneração de depsios bancários - SESA - Resolução 631/A020 Fome 375 | 050, SubitalOrigom) — doso) 1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 4 Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde À 00377 » SESA » Resolução 596/2020 - Transporto Sanitário (ambulância tipo A) dita jin É Me SS Di ri TOSAÇO 1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde Incromento Temporário do Piso de Atenção Básica-PAB SS k 4132101010102012200 Destino(Ação) Rendimento de Deposito Bancário Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica - Subtotal Origem 1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 2049|Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049|Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049|Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049|Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2054|Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU Subtotal Destino] [00384 - SESA - Aquisição do Equip. UBS Rede de atonção primária - PL pa ' Re ORI Origem (Receita) VW 050.00] 1.980,00 Destino(Ação) Valor] 1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 1.050,00 Subtotal Destino 1.050,00 00395 » SESA- Aquisição de Equip. UBS Redo do atenção primária - SA. ] j Ec BR ii Origem (Receita) Valor] 4132101010102013100] Rendimento de Deposito Bancário SESA - Aquisição de Equip. UBS Rede de atenção p Subtotal Origem 1.050,00 Dostino(Ação) Valor] 1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde o a o o S Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 5.000,00 Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 6.050,00 Origem (Rocoita) E * Valor 4132101010102013800[Rendimento da aplicação financeira -SESA Aquisição de Ônibus de 42 lugares - TM 1.050,00 Subtotal Origem Destino(Ação) or a ta do e! 1.050,00) 0,00 Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde Subtotal Destino nº10s FAquio(cÃo do Amb ZA RE | - sa é ralor| Htototototottoon[Rencimento de aplcação manera - Resolução SEGA 1º IOSDATZY = Aqui de Am 050,00 SubtoiwOrigom 06 Dostino(Ação) > Valor Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 1.050,00) Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 1.050,00 [00401 indramanto Tomporario dia Figo o ] Origem (Recolta) , : - Valor| $132101010102014700[Rendimento da aplic. fnanc. Port, GMIMS 536/2022 1.050,00 2049) Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria po da às ort.. y + 23 Origem (Recolta) ? Subtotal Origem Dostino(Ação) : 2056/Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar o das Atividades da Assistência Hospitalar [0040375 ESA » Rosolução 254/2022 - Transporte Sanitário para Qualificação da Atonção Pr Imária Orlgom (Recoita) 4242299012400000000] Recurso SESA - Resolução 254/2022 - Transporte Sanitário para Qualificação da Atençl SubtotalOrigom|) Bam Destino(Ação) Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 1.050,00] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 0,00 1.050,00) 1.050,00 Subtotal Origem 1.050,00 - -Stino(Ação) 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2054/Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU = Incremonto Temporário do Piso dg Atenção Primária à Saúdo = Port. GM/MS 1193/2022. | Origem (Receita) 4 Valor Tee BETIS SubotalOrigem|) ond Destino(Ação) Valor 2049]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria Subtotal Destino 1.050,00 omias)) 7077 | 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria (e ACE (agente comunitário & destinadas ao vencimento dos ACS (agente comunitário da saúdo) Origem (Receita) gentes de combate à endemias (ACE) e agentes comunitários de saúde 4132101010102010100 Rendimentos a Es de Combate as Endemias 1.968.750,00 E —————— > a Origem] a0zizsoõo) Destino(Ação) Valor] 2 049] Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 880.000,00 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 194.750,00 2049/Manutenç 5 Atividades de Atenção Primaria 10.000 00] 2049] Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2.000,00! 2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 750.000,00 2060] Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 172.500,00] 2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses) 10.000,00 2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses] 2.000,00] Subtotal Destino 2.021.250,00 astimento na Rodo do Sorviços Públicos de Saúdo - Estadual 4132101010240000000] Rendimento da Aplic. Financ. SESA Capital 4242150011400000000] Recurso SESA - Resol. 1106/2023 - Aquisição de Equipamentos 4242150011500000000]Recurso SESA - Resol. 1108/2023 - Aquisição de Veículos 4242150011600000000]Recurso SESA - Repasse Assiste Guaíra - Aquisição de Veiculos 4242150011700000000] Recurso SESA - Aquisição de Veiculo - D. Mateus Vermelho 4242150011800000000] Recurso SESA - Aquisição de Veículo - D. Flávia Franscisquini 4242150011900000000]Recurso SESA - Construção da UBS Tipo 2 Vila Velha 4242150012000000000| Recurso SESA - Reforma UBS Dr. Oliveira Castro - D. Mara Lima 4242150012100000000|Recurso Estadual Convênio Construção Hospital Regional O ES Origem [O 2880.000,00] e e O o so Valor! 1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 4013]Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de Saúde 4013]Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de Saúde quais = Bloco do Ci tolo das Ações e Serviços Publicos do Saúdo - Recurso Foderal - Emondas Origem (Receita) 4132101010102015300 Rend. da Aplic. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas - 4171350111900000000]Recurso Incremento Piso Atenção Primária PAP - Proposta 36000507379202300/2023 4171350112000000000]Recurso Incremento Piso Atenção Primária PAP - Proposta 36000567446202300/2023 Subtotal Origem 1.750.000,00 Valor Destino(Ação) 2049]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049|Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049] Manutenção das Atividades de Atenção Primaria BrAssistência financeira da União dostinad: Origem (Receita) 4171350111800000000] Recurso Portaria GM/MS 1.135/2023 - pisos salarais para profissionais da enfermagem Subtotal Origem Destino(Ação) 950.000,00 950.000,00 Valor) 2049|Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049|Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2056| Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar 2058] Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar 380.00. ) 1.000,00] EE TETE SEN Subtotal Dostino 00417 Convê pio Itaipu - Construção Hospital Regional! Origem (Receita) 4241499012600000000| Recurso Convênio Itaipu - construção Hospital Regional 1.010.000,00] Subtotal Origem 1.010.000,00 Valor] 10.000,00 1.000.000,00 1.010.000,00 Construções, Reformas £ Ampliações das Unidades de Saúde Construções, Reformas é Ampliações das Unidades de Saúde das Ações o Sorviços Públicos de Saúde Origem (Recolta) 4132101010208000000 Remuneração de depósitos Bancários - Bloco de Custeio das Ações € Serviços Público: 127.050,00) 4171350110200000000]Agente Comunitário de Saúde 939.750,00 4171350110500000000] Programa de informatização das APS 160.645,28 4171350110600000000 Incentivo Financeiro Da APS - Desempenho 441.000,00) 4171350110800000000 Incentivo Financeiro Da APS - Capitação Ponderada 2.463.300,00 4171350110900000000 Incentivo Para Ações Estratégicas 110.848,50] 41711350112100000000]Recurso Incremento Equipes de Saúde da Família - Proposta 46737 170.000,00) 4171350210300000000 Atenção a Saúde para procedimentos MAC 4.770.832,50 4171350210500000000 SAMU - Federal 567.000,00 525.000,00 4171350210600000000] SAMU - Estadual 4171350211100000000[Recurso Emergencial Atenção Especializada - Proposta 182755 330.000,00 4171350211200000000] Recurso Emergencial Atenção Especializada - Proposta 186861 4171350310101000000| INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE 4171350310200000000| Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde 4171350310300000000] Agentes de Combate as Endemias 4171350310400000000] Vigilância Sanitária 4171350510200000000] Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde - ANDI 550.000,00) 45.150,00 94.599,75 328.198,50 21.630,00 26.082,00 Subtotal Origom 11,671.086,53 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2050|Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 2050/Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 2050/Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 2051|Manutenção das Atividades do Centro Odontológico 2051/Manutenção das Atividades do Centro Odontológico 2051 Manutenção das Atividades do Centro Odontológico 2051 |Manutenção das Atividades do Centro Odontológico 2051 |Manutenção das Atividades do Centro Odontológico 2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2053|Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2053/Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental 2054|Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU 2054|Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU 2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS e 2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055/Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055/Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055]Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055]Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2056/Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar 2056/Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar 2057/Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade 2057/Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade 2057|Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade 2057/Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade 2057|Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade 2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2059/|Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2059]Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2059|Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 2060| Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses - Valor] 41.600,00] 9.000,00 1.000,00) 1.000,00 100.000,00 550.000,00 0,00) 30.000,00 300.000,00 1.000,00 160.000,00 240.000,00 0,00 1.000,00 1.040,00 41.000,00] 10.000,00) 2.000,00 50.000,00 50.000,00 192.000,00 29.000,00 2.080,00 10.000,00 15.000,00 45.000,00) 0,00) 1.040,00 50.000,00 80.000,00 1.000,00 1.821.086,53 550.000,00 1.300.000,00 89.000,00 4.000,00 30.000,00] 500.000,00 1.000,00 1.000.000,00 20.000,00 1.040,00 3.000.000,00 0,00) 8.000,00 50.000,00 1.040,00 2.080,00 400.000,00] 1.000,00 1.000,00 1.000,00 90.000,00 0,00) 0,00) 1.040,00 50.000,00 5.200,00 300.000,00 56.160,00 2080|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 1.000,00) 2060| Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 1.000,00) 2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 100.000,00) 2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 1.040,00] 2060/Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 200.000,00 2061|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica 20.800,00] 2061 |Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica 5.000,00) 2061 Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica 1.000,00 2061|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica 3.000,00) 2061|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica 20.800,00 2061|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica 2061|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica Subtotal Destino oltas eceita) 4132101010222000000| Remuneração de depósitos bancários - Receitas Alienações de Ativos - Fonte 501 4221101010100000000|Alienação de Titulos da Divida Agrária - TDA 4221301010100000000]Alienação de Móveis e Utensílios 4222101010100000000| Venda de Bens Imóveis Subtotal Origem 1.337.187,50 Destino(Ação) Valor| 1003]Construções Executadas pela Habitação 1003|Construções Executadas pela Habitação 1004] Aquisição de bens de Material e Patrimônio 1008] Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de Ativo Imobiliz: 1010| Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Eqptos p/ Educação Infantil 1043]Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de Saúde 1024] Ampliação e Reforma das Praças Desportivas 2014|Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados 2018|Manutenção das Atividades de Engenharia 2018|Manutenção das Atividades de Engenharia 2018|Manutenção das Atividades de Engenharia 2022|Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio 2023/Manutenção das Atividades do Frotas 2029/Manutenção das Atividades do Compras e Licitações 2045|Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 2049|Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2071|Manutenção das Atividades de Obras 2082|Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) 2083|Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante 2084|Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 2084|Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 2087| Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turisticas 4134503220000000000| Utilização de recursos hidricos - demais empresas - multas e juros 4134503230000000000| Utilização de recursos hidricos - demais empresas - divida ativa 4134503240000000000| Utilização de recursos hidricos - demais empresas - divida ativa - multas e juros 4134503250000000000] Utilização de recursos hídricos - demais empresas - multas 4134503270000000000] Utilização de recursos hídricos - demais empresas - divida ativa - multas 4134503280000000000| Utilização de recursos hídricos - demais empresas - divida ativa - juros de mora 4171252110000000000| Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 - prin! 4171252410000000000] Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal Subtotal Origem Destino(Ação) 1016] Construções em Bens de Dominio Publico 1017|Construções em Vias e Logradouros Públicos 1018] Construções em Escoamento de Água e Saneamento 2002] Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 2005| Manutenção das Atividades da Defesa Civil 2012]Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal 2018|Manutenção das Atividades de Engenharia 2020|Manutenção das Atividades de Pessoal 2024| Manutenção das Atividades da Administração e Controle 2025|Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária 2029]Manutenção das Atividades do Compras e Licitações 2031|Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria 20.000,00] 2032]Manutenção das Atividades da Tributação 5.000,00 2033/|Manutenção das Atividades da Fiscalização 5.000,00) 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 50.000,00 2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 50.000,00 2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 40.000,00] 2068|Manutenção das Atividades da Limpeza Publica 10.000,00 2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária 20.000,00) 6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 50.000,00] | 6056|Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 50.000,00 Subtotal Destino 1.031.963,63 4134503110000000000]Utilização de recursos hidricos - itaipu - principal 4134503120000000000]Utilização de recursos hídricos - itaipu - multas e juros 4134503130000000000] Utilização de recursos hidricos - itaipu - dívida ativa 4134503140000000000] Utilização de recursos hídricos - itaipu - divida ativa - multas e juros 4134503150000000000] Utilização de recursos hídricos - itaipu - multas 4134503160000000000| Utilização de recursos hídricos - itaipu - juros de mora 4134503170000000000]Utilização de recursos hídricos - itaipu - divida ativa - multas 4134503180000000000]Utilização de recursos hidricos - itaipu - divida ativa - juros de mora 4192299010300000000|Restituições por pagamentos indevidos - principal e, stino(Ação) É e rA valor) 1002] Aquis. de Equip. e Mat. Permanente p/ Secretaria Munic. Segurança Publica e Transito 100.000,00] 1002] Aquis. de Equip. e Mat. Permanente p/ Secretaria Munic. Segurança Publica e Transito 250.000,00 1003|Construções Executadas pela Habitação 100.000,00 1003|Construções Executadas pela Habitação 100.000,00 | 1004| Aquisição de bens de Material e Patrimônio 30.000,00) 1004| Aquisição de bens de Material e Patrimônio 100.000,00 1005] Construções, Reformas e Aquisição de Bens da Administração e Controle 100.000,00) 1005/Construções, Reformas e Aquisição de Bens da Administração e Controle 50.000,00) 1006|Construções nos Cemitérios e Capela Mortuária 100.000,00] 1006] Construções nos Cemitérios e Capela Mortuária 100.000,00) 1007|Construções, Reformas nas Instalações do Porto Internacional e da Inspetoria da receit 100.000,00) 1007| Construções, Reformas nas Instalações do Porto Internacional e da Inspetoria da receit 30.000,00 1010| Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil 200.000,00] 1010]Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Eqptos p/ Educação Infantil 50.000,00 1011/Aquisição Bens Imobilizado p/ Transporte Escolar 52.000,00) 1012]Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 100.000,00 1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 100.000,00 a 1013/Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de Saúde 500.000,00 1014|Construções, Reformas, Egptos e Material Permanente da Secretaria de Assistência Sd 2.000.000,00] 1014]Construções, Reformas, Eqptos e Material Permanente da Secretaria de Assistência S 100.000,00 1015|Construções dos Centros Administrativos 100.000,00] 1015|Construções dos Centros Administrativos 70.000,00 1016|Construções em Bens de Dominio Publico 70.000,00 1017|Construções em Vias e Logradouros Públicos 1.525.000,00 1017|Construções em Vias e Logradouros Públicos 350.000,00] 1017|Construções em Vias e Logradouros Públicos 550.000,00) 1017/Construções em Vias e Logradouros Públicos 30.000,00) 1018] Construções em Escoamento de Água e Saneamento 300.000,00) 1018] Construções em Escoamento de Água e Saneamento 250.000,00 1018|Construções em Escoamento de Água e Saneamento 700.000,00 1019]Construções Executadas pela Obras 1.000,00 1020] Extensão de Rede de Energia Elétrica 1.000,00 1021/Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária 150.000,00) 1021/Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária 180.000,00 1022JObras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem 700.000,00 1022/Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem 20.000,00] 1023/Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio 20.000,00] 1023/Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio 10.000,00) 1023/Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio 10.000,00 1024/ Ampliação e Reforma das Praças Desportivas 1.000.000,00] 1024| Ampliação e Reforma das Praças Desportivas 200.000,00) 1025]Construções Executadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura 1.000.000,00) 1025/Construções Executadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura 350.000,00 1026] Transferências a Consórcio Publico Intermunicipal de Inovação e desenvolvimento do 1026] Transferências a Consórcio Publico Intermunicipal de Inovação e desenvolvimento do 1027|Construção da Sede do Batalhão de Fronteira 1028]Construções e Aquisições de Bens Imobitizados para o Meio Ambiente 1028] Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para o Meio Ambiente 1101]Projeto de Politica Municipal de Resíduos Sólidos 1101)Projeto de Politica Municipal de Residuos Sólidos 1101]Projeto de Politica Municipal de Residuos Sólidos 1201] Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipal de Residuos Solidos 1201|Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipat de Residuos Solidos 1201|Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipal de Residuos Solidos 1201|Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipal de Residuos Solidos 2002/Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 2002]Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 2002] Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 2002]Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 2002]Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 2002]Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 2003/Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva 2003/Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva 2003|Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva 2003/Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva 2003/Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva 2004/Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar 2004|Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar 2004|Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar 2004/Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar 2004/Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar 2004|Manutenção das Atividades da Junta de Alistamento Militar 2005|Manutenção das Atividades da Defesa Civil 2005|Manutenção das Atividades da Defesa Civil 2005|Manutenção das Atividades da Defesa Civil 2005|Manutenção das Atividades da Defesa Civil 2005]Manutenção das Atividades da Defesa Civil 2008|Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica 2008|Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica 2006] Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica 2008|Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica 2008|Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica 2006)Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica 2007|Manutenção das Atividades de Controle intemo 2007|Manutenção das Atividades de Controle Interno 2007]Manutenção das Atividades de Controle Interno 2007 |Manutenção das Atividades de Controle Interno 2007|Manutenção das Atividades de Controle Intemo 2008|Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal 2008|Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal 2008|Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal 2008] Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal 2008]Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal 2009]Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro 2008]Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Ollvelra Castro 2008] Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Ollvelra Castro 2008] Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Olivelra Castro 2009]Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro 2009] Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro 2010] Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa 2010]Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa 2010]Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa 2010]Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa 2010]Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa 2011|Manutenção das Atividades da Segurança Publica e Transilo 2011]Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito 2011]Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito 2011] Manutenção das Atividades de Segurança Publica e Transito 2012]Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal 2012] Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal 2012]Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal 1.000,00 1.000,00] 10.000,00] 150.000,00) 1.000,00 10.000,00 20.000,00 3.000,00) 1.000,00 25.000,00) 1.000,00] 270.000,00 60.000,00 40.000,00 60.000,00 5.000,00) 36.000,00) 50.000,00 3.000,00) 5.000,00) 2.000,00] 1.500,00) 5.000,00 2.00200 4.509,00] 2.000,00] 5.000,00) 5.000,00] 3.000,00] 20.000,00) 1.000,00) 11.000,00) 1.000,00) 25.000,00) 15.000,00 1.000,00] 2.000,00) 22.000,00) 37.000,00) 11.000,00] 5.000,00] 2.000,00) 207% 10.00U.,uO] 5.000,00) 5.000,00) 2.000,00] 22.000,00 10.000,00 2.000,00) 140.000,00] 2.000,00) 240.000,00 50.000,00 50.000,00) 3.000,00] 20.000,00) 2.000,00) 300.000,00) 100.000,00 5.000,00 11.000,00 1.000,00) 60.000,00 25.000,00 700.000,00) 20.000,00 2012|Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal 2012] Manutenção das Atividades da Superintenoência da Guarda Municipal 2013/Manutenção das Atividades de Sistema de Informação 2013]Manutenção das Atividades de Sistema de informação 2013|Manutenção das Atividades de Sistema de Informação 2013]Manutenção das Atividades de Sistema de Informação 2013]Manutenção das Atividades de Sistema de Informação 2013/Manutenção das Atividades de Sistema de informação 2014|Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados 2014|Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados 2014] Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados 2014|Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados 2014|Manutenção das Atividades de Infraestrutura da Rede e Dados 2014]Manutenção das Atividades de Infraestrutura de Rede e Dados 2015]Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico 2015]Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico 2015|Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico 2015|Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico 2015|Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico 2015| Manutenção das Alividades de Assistência e Suporte Técnico 2016|Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação 2016|Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação 2016] Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação 2016] Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação 2016|Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação 2018/Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação 2017|Manutenção das Atividades do Planejamento 2017/Manutenção das Atividades do Planejamento 2017|Manutenção das Atividades do Planejamento 2017|Manutenção das Atividades do Planejamento 2017/Manutenção das Atividades do Planejamento 2017]Manutenção das Atividades do Planejamento 2018|Manutenção das Atividades de Engenharia 2018]Manutenção das Atividades de Engenharia 2018]Manutenção das Atividades de Engenharia 2018]Manutenção das Atividades de Engenharia 2018/Manutenção das Atividades de Engenharia 2018|Manutenção das Atividades de Engenharia 2018]Manutenção das Atividades da Habitação 2019/|Manutenção das Atividades da Habitação 2019/Manutenção das Atividades da Habitação 2019]Manutenção das Atividades da Habitação 2019)Manutenção das Atividades da Habitação 2019]Manutenção das Atividades da Habitação 2019/Manutenção das Atividades da Habitação 2020/Manutenção das Atividades de Pessoal 2020/Manutenção das Atividades de Pessoal 2020|Manutenção das Atividades de Pessoal 2020/Manutenção das Atividades de Pessoal 2020/Manutenção das Atividades de Pessoal 2020/Manutenção das Atividades de Pessoal 2020]Manutenção das Atividades de Pessoal 2020/|Manutenção das Atividades de Pessoal 2022]Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio 2022/Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio 2022/Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio 2022]Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio 2022]Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio 2023/Manutenção das Atividades do Frotas 2023jManutenção das Atividades do Frotas 2023/Manutenção das Atividades do Frotas 2023/Manutenção das Atividades do Frotas 2023/Manutenção das Atividades do Frotas 2023/Manutenção das Atividades do Frotas 2024|Manutenção das Atividades da Administração e Controle 2024|Manutenção das Atividades da Administração e Controle 2024]Manutenção das Atividades da Administração e Controle 2024jManutenção das Atividades da Administração e Controle 48.880,00) 300.000,00) 2.000,00 200.000,00 150.000,00) 30.000,00) 12.000,00) 8.000,00] 2024/Manutenção das Atividades da Administração e Controle 2025/Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Martuária 2025/Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária 2025]Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária 2025/Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária 2025/Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Mortuária 2025/Manutenção das Atividades dos Cemitários e Capela Mortuária 2026/Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal 2026]Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal 2026/Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal 2026|Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal 2026]Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal 2026/ Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal 2027/Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário 2027/Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário 2027|Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário 2027|Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário 2027|Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário 2027 |Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário 2028|Manutenção das Atividades do Porto Internacional 2028|Manutenção das Atividades do Porto Internacional 2028/Manutenção das Atividades do Porto Internacional 2028/Manutenção das Atividades do Porto Intemacional 2028|Manutenção das Atividades do Compras e Licitações 2028]Manutenção das Atividades do Compras e Licitações 2029|Manutenção das Atividades do Compras e Licitações 2029/Manutenção das Atividades do Compras e Licitações 2029|Manutenção das Atividades do Compras e Licitações 2030/Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade 2030]Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade 2030|Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade 2030/Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade 2030|Manutenção das Atividades do Setor da Contabilidade 2030JManutenção das Atividades do Setor de Contabilidade 2030]Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade 2031]Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria 2031|Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria 2031/Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria 2031) Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria 2031|Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria 2031|Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria 2031/Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria 2032/Manutenção das Atividades da Tributação 2032] Manutenção das Atividades da Tributação 2032|Manutenção das Atividades da Tributação 2032/Manutenção das Atividades da Tributação 2032]Manutenção das Atividades da Tributação 2032]Manutenção das Atividades da Tributação 2033/Manutenção das Atividades da Fiscalização 2033/Manutenção das Atividades da Fiscalização 2033/Manutenção das Atividades da Fiscalização 2033/Manutenção das Atividades da Fiscalização 2033/Manutenção das Atividades da Fiscalização 2033/Manutenção das Atividades da Fiscalização 2036|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2036|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2036/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2036/Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2036|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2037/Apolo a Estudantes 2037/ Apolo a Estudantes 2040|Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 2040/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 2040/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 2040/Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 2040|Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 2040|Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos 2043] Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Oull 380.000,00) 2.080,00] 130.000,00 10.000,00) 2.000,00) 380.000,00) 10.000,00 8.000,00) 50.000,00] 2.000,00) 350.000,00 400.000,00 30.000,00 2.000,00) 30.900,00] 2.000,00) 100.900,00 200.000,00 20.000,00] 2.000,00) 40.000,00] 2.000,00) 100.000,00 15.028,90 22.6. .0 20.000,00 212.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00 2.000,00) 2.000,00) 42.000,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00) 10.000,00) 2.000,00) 130.000,00 580.555,00] 30.000,00 10.900,00 7.000,00) 20.0“ 54.000,00 2.000,00 50.000,00 30.000,00 10.900,00 10.000,00 3.000,00] 2.000,00] 25.000,00] 30.000,00 10.400,00 9.360,00 1.000.000,00) 5.200,00 165.000,00 50.000,00] 120.000,00] 5.000,00 20.000,00] 10.000,00 450.000,00 15.600,00 20.000,00] 0,00) 2043|Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Qui 1.040,00 2043/Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Oui 2.080,00) 2043/Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Oui 34.000,00 2043/Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Oui 10.000,00 2044]Manutenção das Atividades da Educação Especial 120.000,00 2044jManutenção das Atividades da Educação Especial 10.000,00 2044]Manutenção das Atividades da Educação Especial 5.200,00) 2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial 50.000,00) 2044]Manutenção das Atividades da Educação Especial 10.400,00 2044jManutenção das Atividades da Educação Especial 100.000,00 2045/Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 2.600,00 2045)Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 30.000,00) 2045]Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 450.000,00 2045]Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 100.000,00 2046)Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil 2.080,00) 2046/Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil 30.000,00 2046]Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil 300.000,00 2046]Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil 50.000,00) 2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 1.000,00 2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 5.000,00) 2047|Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 1.000,00) 2048]Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 15.000,00 2048|Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 30.000,00 2048/Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 20.000,00 2048] Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 1.000,00 2048|Manulenção das Atividades Administrativas de Saúde 70.500,00 2048|Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 37.000,00 2048]Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 120.000,00 2048|Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 50.000,00 2049]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 120.000,00) 2049]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 250.000,00 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 250.000,00) 2049)Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 500.000,00) 20489]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 150.000,00 2049]Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 120.000,00) 2050]Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 1.040,00) 2050jManutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 5.200,00) 2050JManutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 208.000,00] 2050] Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 0,00) 2050/Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 1.040,00 2050)Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 1.040,00 2050/Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 1.040,00 2050/Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 1.040,00) 2050]Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 30.000,00) 2051|Manutenção das Atividades do Centro Odontológico 1.040,00 2051 Manutenção das Atividades do Centro Odontológico 50.000,00] 2054)Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU 0,00] 2084]Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU 1.560.000,00) 2054]Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU 80.000,00 2054/Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU 0,00) 2055/Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 520.000,00) 205S|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 300.000,00] 2055/Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 180.000,00 2055/Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 50.000,00) 2055/Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 100.000,00) 2056|Manutenção das Alividades da Assistência Hospitalar 800.000,00 2057]Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade 500.000,00) 2059)Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 1.040,00 2059/Manutenção das Atividades da Vigllância Sanitária 1.040,00 2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 1.040,00 2059/Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 15.000,00) 2060]Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 25.000,00 2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses, 50.000,00) 2080Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses] 15.000,00 2061)Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica 10.000,00 2062jAssistência a Entidades 120.000,00) 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 15.000,00 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 200.000,00 2063] Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 1.500.000.00 2083/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 80.000.00) 2063]Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 150.000.00 2063|Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 415.000,00 2084]Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 20.000.00 2064] Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 50.000.00 2084|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 50.000,00] 2084|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 40.000,00] 2084|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 70.000,00 2084|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 20.000,00 2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade] 20.000,00 2085|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 100.000,00 2085]Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Aita Complexidade 2085| Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 2065| Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade] 2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade] 2066|Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 2068|Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 2068|Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 2068|Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 2088|Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 2068]Manutenção das Atividades da Limpeza Publica 2088]Manutenção das Atividades da Limpeza Publica 2068|Manutenção das Atividades da Limpeza Publica 2068|Manutenção das Atividades da Limpeza Publica 2068|Manutenção das Atividades da Limpeza Publica 2069] Manutenção das Atividades dos Centros Administrativos 2069| Manutenção das Atividades dos Centros Administrativos 2089]Manutenção das Atividades dos Centros Administrativos 2070]Manutenção das Atividades das Edificações Publicas e Privadas 2070]Manutenção das Atividades das Edificações Publicas € Privadas 2071|Manutenção das Atividades de Obras 2071|Manutenção das Atividades de Obras 2071|Manutenção das Atividades de Obras 2071 |Manutenção das Atividades de Obras 2071|Manutenção das Atividades de Obras 2072|Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica 2072|Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica 2072|Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica 2073|Manutenção das Atividades do Urbanismo 2073] Manutenção das Atividades do Urbanismo 2073|Manutenção das Atividades do Urbanismo 2073/Manutenção das Atividades do Urbanismo s 2073/Manutenção das Atividades do Urbanismo 1.000.04 2073) Manutenção das Atividades do Urbanismo 80.000,00) 2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária 5.000,00 2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária 3.000,00 2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária 700.000,00) 2074]Manutenção das Atividades da Agropecuária 10.000.00) 2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária 1.000.00) 2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária 660.000,00) 2075|Manutenção das Atividades do CORIPA - Cons. Int. p/ a Conserv. 60.000,00 2076|Manutenção das Atividades do Melo Ambiente 5.000,00) 2076|Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 200.000,00) 2076] Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 5.000,00] 2076|Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 2.000,00 2076] Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 180.000.00 2076|Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 70.000,00 2079]Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem 5.000,00) 2079] Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem 1.200.000,00 2079]Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem 4.000.00) 2079]Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem 700.000.00 2080]Manutenção das Atividades da Industria 9.000,00] 2080]Manutenção das Atividades da Industria 220.000,00 Manutenção das Atividades da Industria 100.000,00 2080|Manutenção das Atividades da Industria 450.000,00) 2081] Manutenção das Atividades do Comercio 2.000,00] 2081| Manutenção das Atividades do Comercio 2081| Manutenção das Atividades do Comercio 8.000,00 2081 | Manutenção das Atividades do Comercio 1.000,00 2081| Manutenção das Atividades do Comercio 10.000,00) 2082]Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) 5.000,00 2082] Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) 10.000,00] 2082| Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) 1.000,00 2082|Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) 1.000,00 2082] Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) 1.000,00 2082]Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) 11.000,00) 2082| Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) 30.000,00) 2083| Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante 2.000,00) 2083/Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante 22.000,00] 2083| Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante 1.000,00 2083/Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante 160.000,00 2083] Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante 5.000,00) 2083/Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante 100.000,00 2084|Manutenção das Atividades da Aquicultura é Pesca 5.000,00 2084|Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 73.000,00) 2084) Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 271.000,00] 2084|Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 1.000,00 2084|Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 2.000,00] 2084|Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 150.000,00 2084| Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 73.000,00 2084] Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 150.000,00] 2085|Manutenção das Atividades das Praças Desportivas 400.000,00) 2085| Manutenção das Atividades das Praças Desportivas 500.000,00 2085|Manutenção das Atividades das Praças Desportivas 100.000,00 2086]Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 21.000,00) 2086|Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 350.000,00) 2086| Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 83.000,00 2086|Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 73.000,00 2086| Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 200.000,00 2086|Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 15.000,00 2086] Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 800.000,00] 2086] Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer 200.000,00 2087|Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turisticas 10.000,00 2087|Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas 510.000,00) 2087|Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turisticas 27.000,00 2087|Manutenção das Allvidades do Depto de Atividades Turísticas 18.000,00 2087|Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turisticas 20.000,00 2087|Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas 1.000,00] 2087|Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas 2.500.000,00 2087]Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turisticas 280.000,00) 2088|Manutenção das Atividades de Tombamento e Restauração do Patrimônio Publico 80.000,00] 2088/Manutenção das Atividades de Tombamento e Restauração do Patrimônio Publico 1.000,00) 2088|Manutenção das Atividades de Tombamento e Restauração do Patrimônio Publico 120.000,00 2088| Manutenção das Atividades de Tembamento e Restauração do Patrimônio Publico 1.000.000,00 2089|Manutenção das Atividades da Cultura 9.000,00] 2089| Manutenção das Atividades da Cuitura 37.000,00) 2089]Manutenção das Atividades da Cultura 22.000,00 2089| Manutenção das Atividades da Cultura 15.000,00 2089] Manutenção das Atividades da Cultura 100.000,00 2089|Manutenção das Atividades da Cultura 44.000,00) 2089|Manutenção das Atividades da Cultura 600.000,00] 2089|Manutenção das Atividades da Cultura 1.000,00) 2089]Manutenção das Atividades da Cultura 370.000,00) 2090|Manutenção das Atividades de Enfrentamento à Emergências em Saúde Pública 1.000,00] 2091] Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recur: 10.000,00 2092] Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva 1.000,00) 2092/Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva 60.000,00] 2092]Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva 2.000,00 2092]Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva 1.000,00 2092|Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva 220.000,00) 2092]Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva 10.000,00 2093] Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Serviço de inspeção Munic] 8.000,00 2093|Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animat e Serviço de Inspeção Munic] 150.000,00 2093] Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Serviço de Inspeção Munic] 5.000,00] 2093/Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Serviço de Inspeção Munic| 2.000,00 2093/Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Serviço de Inspeção Munic] 220.000,00) 2093/Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Serviço de Inspeção Munic 10.000,00] 2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 1.000,00 2094/Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 50.000,00) 2094Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 5.000,00) 2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 20.000,00 2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 20.000,00) 9999/Reserva de Contingencia 200.000,00) 59.921.235,00 4124150010000000000| Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 4.234.650,00) Subtotal Origom 4.234.650,00 Destino(Ação) Valor 1020JExtensão de Rede de Energia Elétrica 400.000 00] 2072/Manutenção das Atividades do Setor de lluminação Publica 2072/Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica 2072/Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica 2072/Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica 2072]Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica 2072/Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica 2072/Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica 2.789.500,00) 34.650,00 Subtotal Destino] 10509 - Gerenciamento do Transito Origem (Receita) 4132101010604000000/Remuneração de depósitos bancários - Gerenciamento do Transito - Fonte 509 1.050.00 EEE de Transito (multas Detran) 24.000,38 SubioiaiOrigem] 250%] Destino(Ação) Valor| 2073/Manutenção das Atividades do Urbanismo 10.050,38, 2073/Manutenção das Atividades do Urbanismo 15.000,00 2073/Manutenção das Atividades do Urbanismo 0,00 SubtotaiDestino) om [00510 - Taxas - Exercício Podor do Policia EEE AMME: TERES Origem (Recoita) 4112101010100000000] Taxa de Fiscalização 915.075,00 4112101010200000000] Taxa de Licença de execução de obras 45.643,50 4112101010300000000] Taxa de utilização de área de domínio publico 464.100,00] 4112101019901000000| Taxa de Comercio Eventual 5.433,75 4112101019902000000] Taxa de Expediente 2.716,85 4112101019903000000/Taxa de Demarcação 1.086,75] 4112101019904000000| Taxa de Emissão de Certidão 543.388. 4112101019905000000|Taxa de Alvará de Publicidade 543.. 4112101019907000000| Taxa de Alvará de Demolição 1.086,75 4112101019908000000] Taxa de Licença de Funcionamento de Estabelecimento 430.500.00) 4112101019909000000/ Taxa de Licencia de Funcionamento em Horário Especial 1.086,75 4112101019910000000] Taxa de Aprovação de Projetos em Construção 10.867,50 4112101019913000000] Taxa de Publicidade Comercial 1.086,75 4112101020100000000| Taxa de Fiscalização 18.474,75 4112101020200000000|Taxa de Licença de execução de obras 1.086,75 4112101020300000000] Taxa de utilização de área de domínio publico 1.086,75 4112101029901000000| Taxa de Comercio Eventual 1.086.75 4112101029902000000] Taxa de Expediente 1.086.75 4112101029903000000] Taxa de Demarcação 4112101029904000000] Taxa de Emissão de Certidão 4112101029905000000| Taxa de Alvará de publicidade 4112101029906000000|Taxa de Alvará Parc. de Solo 4112101029910000000] Taxa de Aprovação de Projetos em Construção 4112101030100000000] Taxa de Fiscalização 163.012,50 4112101030200000000] Taxa de licença de execução de obras 3.260,25 4112101030300000000] Taxa de utilização de área de domínio publico 15.750,00) 4112101039901000000] Taxa de Comercio Eventual 1.086.75] 4112101039902000000] Taxa de Expediente 1.086.75 4112101039903000000] Taxa de Demarcação 1.086,75 4112101040100000000| Taxa de Fiscalização 76.072,50 4112101040200000000]|Taxa de licença de execução de obras 3.260,25 4112101040300000000] Taxa de utilização de área de domínio publico 15.750,09 1.086,75 4112101049901000000] Taxa de comercio eventual 4112101049902000000] Taxa de Expediente 1.086,75 4112101049903000000] Taxa de demarcação 1.086,75 4112101049904000000] Taxa de emissão de certidão 1.086,75 | 4112101049905000000] Taxa de Alvará de Publicidade 1.086,75 | -4112101049906000000] Taxa de Alvará Parc. de Solo 1.086,75 4112101049910000000| Taxa de Aprovação de Projetos em Construção 1.086,75 4112101050100000000] Taxa de Fiscalização 2.173,50] 4112101060100000000| Taxa de Fiscalização 2.173,50 4112101070100000000]| Taxa de Fiscalização 2.173,50) 4112101080100000000] Taxa de Fiscalização 2.173,50 4132101010699040000| Receitas Aplic. Financ. Taxas Vig. Sanit 14.332,50] SubioaiOngem| 22002550] 1016[Construções em Bens de Domínio Publico 1017| Construções em Vias e Logradouros Públicos 1018|Construções em Escoamento de Água e Saneamento 1023] Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio 2032|Manutenção das Atividades da Tributação 2036|Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos 2054| Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU 2068| Manutenção das Atividades da Limpeza Publica 2068|Manutenção das Atividades da Limpeza Publica Je, 2071| Manutenção das Atividades de Obras 2071|Manutenção das Atividades de Obras 2073/Manutenção das Atividades do Urbanismo 2073/Manutenção das Atividades do Urbanismo 2080|Manutenção das Atividades da Industria 2080/Manutenção das Atividades da Industria 2081|Manutenção das Atividades do Comercio 2081|Manutenção das Atividades do Comercio 2081 |Manutenção das Atividades do Comercio 4112201020100000000]| Taxa de Coleta de Lixo - Multa e Juros 4112201030100000000] Taxas de Coleta de Lixo - Divida Ativa 4112201040100000000] Taxa de Coleta de Lixo - Divida Ativa - Multa e Juros 4112201050100000000| Taxa de Coleta de Lixo - Multas 4112201060100000000/Taxa de Coleta de Lixo - Juros de Mora 4112201070100000000/ Taxa de Coleta de Lixo - divida Ativa - Multas 4112201080100000000] Taxa de Coleta de Lixo - Divida Ativa - Juros de Mora e) 4132101010800000000| Remuneração de depósitos bancários - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 Subtotal Origem 4.292.617,79 Destino(Ação) 1017| Construções em Vias e Logradouros Públicos 1017|Construções em Vias e Logradouros Públicos 1101|Projeto de Politica Municipal de Residuos Sólidos 2012|Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal 2013/Manutenção das Atividades de Sistema de Informação 2054|Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU 2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2055|Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS 2068|Manutenção das Atividades da Limpeza Publica 2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 2094|Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo 58.800,00) Subtalorgem] mamada] Destino(Ação) - Valor] 00513 - Penalidades Administrativas Lel n. 8069/30 = Art. 214-EGAIFMDCA ERSEN ZE AEREZ Origom (Receita) j E FMDCA - Fonte 513 4132101010502000000| Remuneração de depósitos bancários - 4191101010100000000]Penalidades administrativas - lei nº 8069/90 - art. 214-eca/fmdca Subtotal Origem Destino(Ação) Valor| 6055]Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 3.000.00 6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 2.285 75 Subtotal Destino 5.286,75 [00518 - E] imento na Redo do Serviços Públicos de Saúde SE E a SÃO ES ' ES ER qr Origem (Receita) 4132101010102010900|Randimento da Aplic. Financ. Banco do Brasil c/c 25.145-2 - FMS Investimento - Fonte 40.00€ 4241151110100000000] Transferência para Aquisição Material Permanente Atenção Básica Saúde Bucal - USF 160.000,00 4241151110200000000]transferância para Aquisição de Material Permanente - zentro | - Proposta 03/202 600.000,00] 4241151210100000000| Transferência Aquisição Unidade Móvel - Samu 192 - Proposta 05/2023 880.000,00] 4241151210200000000] Transferência para Construção CAPS Doce Lar - Proposta 04/2023 2.100.000,00] Subtotal Origem 3.780.000,00 Destino(Ação) Valor 1012]Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 10.000,00 1012] Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 1.670.000msi] 1013] Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de 5 2 2.100.006, 2060|Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 3,00 Subtotal Destino! 3.780.000,00) [00558 = Auxilio Financoiro = Outorga Gródito Tributário ICMS Art: 5º, Inciso V/ EG nº 423/2022 = Recursos Liv Origem (Recoita) “Valor Rendimento Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 5.000,00 Subtotal Origem 5.000,00 Dostino(Ação) Valor Manutenção das Atividades da Limpeza Publica 5.000,00] Subtotal Destino 5.000,00) [00561 - Aquisição de Veículos » D. Hussein Bakri ; Origem (Receita) Valor 4132101010105010000]Rend. Aplic. Aquisição de Veículos - D. Hussein Bakrí 30.000.00 4242999010700000000] Transferência p/ Aquisição de Ônibus - D. Hussein Bakri 1.050.000,00 4242999010800000000] Transferência p/ Aquisição 01 automóvel Sedan - D. Hussein Bakri 110.000,00) 4242999010900000000] Transferência p/ Aquisição 01 pick-up - D. Hussein Bakri 210.000,00 SubtotalOrigom| —— 1406.000,0] Destino(Ação) Valor! 1014]Construções, Reformas, Egptos e Material Permanente da Secretaria de Assistência Sa 1.400.000,00 Subtotal Destino 1.400.000 00616 - SEDU / PR CIDADE - Plano do Mobilidade Urbana 7 E 7 E ETA Origem (Receita) Valor, 4132101010699690000]Rend. da Aplic. Financ. SEDU / PR CIDADE - Plano de Mobilidade Urbana 10.500,00] Operação de Credito Internas - Moderniz. Adm Publica / SEDU / PR Cidade 388.500,00 Subtotal Origem 399.000,00) Valor! Destino(Ação) or] 2017|Manutenção das Atividades do Planejamento 399.000 00] Subtotal Destino 399.000,00 [00621 - Programa FINISA - financiamento à Infraestrutura o ao Sanoamonto Il + Origem (Receita) 73.500,00 4132101010699650000|Rend. da Aplic. Financ. Programa FINISA - financiamento à infraestrutura e ao Saneam 4211254010100000000| Operações de Crédito - Programa FINISA - financiamento à infraestrutura e ao Saneam 7.875.000,00 Subtotal Origem: 7.948.500,00] Valor Deostino(Ação) Valor 1017|Construções em Vias e Logradouros Públicos 4.748.500,00 1020| Extensão de Rede de Energia Elétrica 0.00) 1020/ Extensão de Rede de Energia Elétrica 0.00 1023] Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio 3.200.000,00] Subtotal Destino 7.948.500,00 00622 - Operações de Crédito Intornas - Contratos RE a RE A É Origem (Receita) Valor! 4132101010699470000]Rend. de Aplic. Financ. de Operação de Crédito A Classificar 10.500,00 4211254010500000000] Operação de Crédito - a classificar 6.700.000,00) Subtotal Origem! 6.710.500,00] Destino(Ação) | 1003|Construções Executadas pela Habitação 6.700.000,00) Construções em Vias e Logradouros Públicos 10.500,00) | Origem (Receita) ; E E Valor] 4132101010699480000]Rend. de Aplic. Financ. de Operação de Crédito - A Classificar 10.500,00 Subtotal Origem 3.160.500,00 Destino(Ação) 4 “ub Valor Subtotal Destino 3.160.500,00 006, Subtotal Origem 5.920.000,00 Destino(Ação) Valor [o rozafobras de inconivos Execuiadas polnindustime Comercio | moon Subtotal Destino 5.920.000,00 4175998010100000000|Repasse Termo de Convenio Correios 21.735,00 Subtotal Origem 21.735,00 stino(Ação) 2020/Manutenção das Atividades de Pessoal 21.735,00 SubtotalDostino) 2173500] mem Origem (Receita) 4132101010199170000]Rendimento de Deposito Bancário Emendas Individuais Impositivas - transferência espd 4132101010199180000]Rend. da aplic finac Emenda Parlamentar - Transf. Especial 09032020-018176 4171957010200000000]Repasse Emenda Parlamentar - Transf. Especial 09032020-018176 - Zeca Dirceu 110.000,00 ECO Destino(Ação) ae? X é oa Valor 2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial 0,00] 2044|Manutenção das Atividades da Educação Especial 2068|Manutenção das Atividades da Limpeza Publica 0,00 2068|Manutenção das Atividades da Limpeza Publica 0,00 2084|Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 1.000,00 2084|Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca Subtotal Destino Origem (Receita) 4132101010699640000|Remuneração de Deposito Bancário - SEAB Convênio 4242299012300000000]Recurso SEAB Convênio 288/2021 - P. 288/2021 - Pavimentação Poliéd avimentação Poliédrica Subtotal Origem Destino(Ação) 1022/Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem 1022]Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem | Subtotal Destino 00875 » Convênio Italpu nº 4500065963 - Práticas Conservacionistas, ETMadE ARES Origom (Rocoita) 4132101010699660000]Rendi. da Aplic. financeira Convênio Itaipu nº 4500055963 - Práticas Conservacionistas 4171799010300000000] Recurso Convênio Itaipu nº 4500065963 - Práticas Conservacionistas - CUSTEIO Subtotal Origem 372.500,00 Destino(Ação) — Valor 1015|Construções dos Centros Administrativos 0,00 1021/Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária 0,00 1022/Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem 0,00 2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária 0,00 2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária 0,00 2074|Manutenção das Atividades da Agropecuária 0,00] 2076|Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 0,00 2076|Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 0,00 2076|Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 0,00 2079|Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem 222.500,00 2079|Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem 150.000,00 be Subtotal Destino 372.500,00 00876 - Convônio MAPA nº 925907/2022 - Aquis. de Retroroescavadolra o Caminhão — [00877 - Proposta! Orlgem (Rocolta) Valor 4132101010699730000|Rend. da Aplic. Financ. Proposta MAPA 18855/2022 Aquisição de Escavadeira Hidráulid 7.352,10 4241999010600000000] Proposta MAPA 18855/2022 Aquisição de Escavadeira Hidráulica - Emenda Sergio So! Subtotal Origem 805.352,10] Destino(Ação) E Valor, 1021|Construções e Aquisições de Bens mobilizados para a Agropecuária 1021|Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária Subtotal Destino [00878 - Rocuporação o Melhorias da Pista do Aeroporto - omonda Hussoin Bakri j E E ú Origem (Roceita) Valor 4132101010699700000]Rend. da Aplic. Financ. Recuperação e Melhorias da Pista do Aeroporto 52.500,00 Recuperação e Melhorias da Pista do Aeroporto - emenda Hussein Bakri 2.600.000,00 Subtotal Origem 2.652.500,00 Destino(Ação) Valar 2026| Manutenção das Atividades do Aeroporto Muni 5.00% 2026| Manutenção das Atividades do Aeroporto Mui 2.647.500.00 Subtotal Destino 2.652.500,00] 008; lclovia» Emenda Elio Rusch va Ea AE Ep j Eça 4132101010699740000|Rend. da Aplic. Financ. Ciclovia Emenda Elio Rusch vinculo 879 26.250,00 4242999010200000000]Ciclovia - Emenda Elio Rusch 840.000,00 Subtotal Origem 866.250,00 Destino(Ação) Valor 1017|Construções em Vias e Logradouros Públicos 5.000,00 1017| Construções em Vias e Logradouros Públicos 861.250,00 866.250,00 [00880 - Aquisição de Pick-Up - Emenda Micheletto ) EQ NES Er Rs. | Origem (Receita) ; Valor| 4132101010699750000|Rend. da Aplic. Financ. Aquisição de Pick-Up - Emenda Micheletto - 880 5.250.00 4242999010300000000|Aquisição de Pick-Up - Emenda Micheletto 84.000,00 Subtotal Origem 89.250,00 Destino(Ação) Valor] Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para 2 igropecuária 89.250,00 89.250 Subtotal Destino IO = Mou Campinho - Emenda Dologado Fernando Martins RE a EUA Ma. Origem (Recoita) Valor| 4132101010699340000]Rend. da Aplic. Financ. M. Cidades clc 647.097-6 10.500,00 4242999010400000000|Meu Campinho - Emenda Delegado Fernando Martins 273.000.00 Destino(Ação) Valor| 1025| Construções Executadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura 5.000.00 278.500,00 1025| Construções Executadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura 283.500,00 Subtotal Destino 100.000,00 6.850.000,00 Valor 5.00 6.945.000,00 Subtotal Destino Origem (Receita) 4132101010505000000]Remuneração de depósitos bancários - Proteção Social Básica/SUAS - Fonte 934 4171650010101000000]Serv. Proteção e Atendimento Integral a Familia (PAIF) - Piso Basico Fixo 4171650010102000000| Serviço Convivência e Fortalecimento de Vinculo - Piso Basico Variável (SCFV) Subtotal Origem 241.605,00 Destino(Ação) 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 2063|Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 2063|Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS VER Remuneração de depósitos bancários - Comp. p/ Qualificação Gestão: SUAS - Fonte 9: 1.086,75 Subtotal Origem 068; 75 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 2064 |Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade Destino(Ação) F ; 2062JAssistência a Entidades 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 0,00 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 0,00) 2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 32.000,00 2065/Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 15.350,00 2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 30.000,00 2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade] Subtotal Destino 112.350,00 40 » Bloco de Financlamento da Gestão Origem (Rocoita) 4132101010509000000| Remuneração de depósitos bancários - Programa Bolsa Família e Cadastro Unico- Foi 4171650010502000000] Transf. SUAS - IGD Bolsa Família Cad. Único Subtotal Origem 67: a 00,00 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica ividades da Proteção Social Basica 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 30.000,00) 2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 0,00 2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 20.000,00] 2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 0,00) 2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS - Incentivo Atendimento Emergencial par 240000] Subtotal Origem 2.100,00 4192101010532000000|Remuncração de depósitos bancários GEDCA Destino(Ação) 6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 1.000,00 6055| Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 0,00 6055/Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 1.000,00) 6055/Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 100,09 4132101010535000000| Rendimento da aplicação financeira - vinculo 771 - IGD=Índice Descentralizado de Gest 3.150,00 Subtotal Origem 3.150,00 2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 0.00) 2065| Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 3.150.00) Subtotal Destino. 3.150,00) [00946 - MDS =» Repasse SIGTV - Investimento Pestalozzi - Emenda Luiz Nishimori Origem (Racoita) Valor] 4132101010536000000/Rendimento aplicação financeira - vinculo 773 - Programa PAIF - Sentinela. 3.150,00 4241999010400000000/MDS - Repasse SIGTV - Investimento Pestalo: sz Nishimori 33.000,00 Subtotal Origem 36.150,00 Destino(Ação) Valor 2065/|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 0,00) 2065) 1.150,00] Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 2065| Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 35.000,00] [00947 - Fundo do Idoso, inclusivo art. 9º IN'RFB nº 1131/2011 EE ESA si Eae Ê Rendimento da Aplic. Financ. Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 2.000.840] Destino(Ação) Valor, 2087|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2.000,00 Subtotal Destino 2.000,00 00948 - SEMAS = Dallberação 15 CEDI-PR - Contro de Convivência, propria Origem (Receita) Valor| 4132101010541000000| Rendimento da Aplic. Financ. SEMAS - Deliberação 15 CEDI-PR - Centro de Convivên: 2.090.00 Subtotal Origem Destino(Ação) 2067 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Dire'tos Go Idoso 2087|Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2067| Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso Origem (Receita) Valor| Valor Destino(Ação) Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 0,00 6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 3.000 6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 2.000,00 Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 0,00 0,00 Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 5.000,00 Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente B = FIA = SCFV = Serviço de Convivência o Fortalecimonto de Vinculo Origem (Recoita) Valor 4132101010511000000[Remuneração de depósitos bancários - SCFV - Serviço de Convivência e Fortaleciment] 1.088,75] Valor 0.00 Destino(Ação) 6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 4132101010699320000]rend. da aplic. financ ITAIPU 25.542-4 SubictaTOrigom Destino(Ação) Ê 1025] Construções Executadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura 1025] Construções Executadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura Subtotal Des 1.050,00 0,00 tino fator Origom (Receita) : Sm E j : 4 “Valoi Remuneração de depósitos bancários - Veicul ? Valor 2.100,00 2:100,00 Err orra seen + 4132101010521000000[Remuneração de depósitos bancários - 051/2016 - CEDCA - Criança e Adolescente Vit Subtotal Origem, 525,00 Origem (Recolta) alor 4132101010699380000]Rend. da aplic. Financ. Repasse FMDCA -Doação IRRF 2014, 2.100,00 4171999010100000000| Repasse de IRRF 2014 ao FMDCA 363.825,00) Subtotal Origem, Bastino(Ação) Ss Ê , 2064[Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 2064| Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 2064|Manutenção das Atividades de Gestão SUAS 6055| Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 6055|Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 6055| Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente 6055| Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente ssão Onerosa:- Pré-sal - Lei nº 13:885/2019/ alor 4132101010199120000]Rend. da Aplic. Financ. Sessão Onerosa do Pré Sal 10.500,00 4171299010100000000| Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 600.000,00 Subtotal Origem 610.500,00] Subtotal Origem, 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 2063/Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica 2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 2065|Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade] Subtotal Destino 10831 - MTUR: Contrato de Repasse nº 899053/2020 = Revitalização de Praça. | Origem (Recolta) 4132101010699710000]Rend. da Aplic. Financ. MTUR - Contrato de Repasse nº 899053/2020 - Revitalização d 4241499012200000000]Recurso MTUR - Contrato de Repasse nº 899053/2020 - Revitalização de Praça. EC 1016]Construções em Bens de Domínio Publico 1016|Construções em Bens de Domínio Publico Subtotal Destino 10839 - Construção da Sodo da 2º CIA PMIBPERON - Convônio Itaipu nº 4500059640 Origem (Recoita) 4132101010699450000]Rend. da Aplic Financeira Conv. ITAIPU - Construção da Sede da PBFRON 106.050,00 Construção da Sede do Batalhão de Fronteira [Construção da Sede do Batalhão de Fronteira Origem (Recoita) 4132101010102011700|Rend. da Aplic. Financ. Emendas Parlamentares 2020 SubotalOrgem] ———— sasoço) Destino(Ação) Valor] 1012| Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria 2049/Manutenção das Atividades de Atenção Primaria Subtotal Destino] Niça Total Geral Origem 264.707.335,79 ni Total Geral Destino) 264.707.335,79 IPM Sistemas Ltda Identficador: WPL111101-017-CWIQIAGUVHBUOR-O - Emitido per ANTONIO CARLOS ALVES 14/09/2023 14:11:40 -03:00 Atendo. Net - WPL v.2013.01 Roberta aire Oleira O CRC/PR 046.k98/0/8 ecreto 116/2019 Unidade: 001 - Camara Municipal Programa: 0001 - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO Projativ 2001 - Fiscalização, Controle Externo e Atividades Programa: 0005 - SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ProjJAtiv.: 2005 - Manutenção das Atividades da Defesa Civil Unidade: 002 - Procuradoria Programa: 0006 - ASSESSORAMENTO JURÍDICO ProjJAtiv.: 2006 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica MUNICIPIO DE GUAIRA Planejamento e Orçamento Anexo | - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2024 1.389.000,00 Total Projeto/Atividade: Total do Programa * Total da Unidade. 1.389.000,00 1.389.000,00 Unidade: 003 - Controle Interno Programa: 0007 - SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO Proj./Ativ.: 2007 - Manutenção, das Atividades de Contra Interno Unidade Medida Outras Unidades e Medidas 1,0000 Total Projeto/Atividade: E: ao - Valor Vinculado Manutenção das Atividades de Controle Intemo Total da Unidade” - Unidade: 004 - Ouvidoria Municipal Programa: 0008 - SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA ProjJAtiv.: 2008 - Manvtenção e das ro da Ouvidoria Municipal Cód. so Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Manttirição das — : Ouvidoria Municipal 176.000,00 Total Projeto/Atividada: 05 176.000,00 Total do Programa 0,00 176.000,00 - Total da Unidade | 476.000,00 Unidade: 005 - Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro Programa: 0009 - ADMINISTRAÇÃO DA SUB PREFEITURA DE DR OLIVEIRA CASTRO Proj./Ativ.: 2009 - Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro Cód. Ação a) Descrição Unidade Medida Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Outras Unidades e Medidas Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário 951.500,00 E Total Projeto/Atividade: 0,00 951.500,00 951.500,00) Total do Programa 0,00 951.500,00 951.500,00) es Total da Unidade. 0,00 951.500,00 Unidade: 006 - Diretoria de Comunicação Social e Imprensa Programa: 0010 - SISTEMA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Proj./Ativ.: 2010 - Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa Cód. Ação Descrição. Unidade Medida Meta Física Manutenção das Atividades de Comunicação Social Outras Unidades e Medidas 1,0000 Valor Vinculado Valor Ordinário. 0,00 777.000,00 a) Total Projeto/Atividade: 0,00 777.000,00 777.000,00] Total do Programa 0,00 777.000,00 777.000,00) Total da Unidade 777.000,00 Unidade: 007 - Secretaria Executiva Programa: 0003 - COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL Proj./Ativ.: 2003 - Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva Cód. Ação Descrição E Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 328.500,00 328.500,00) Total Projeto/Atividade: 0,00 328.500,00 328.500,00] Total do Programa 0,00 328.500,00. 328.500,00) Total da Unidade 0,00 328.500,00 328.500,00 Total do Orgão 25.000,00 5.165.000,00 5.190.000,00] Orgão: 03 - Secretaria Municipal de Segurança Publica e Transito Unidade: 001 - Diretoria de Segurança Publica e Transito Programa: 0011 - SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA Proj.JAtiv.: 1002 - Aquis. de Equip. e Mat. Permanente p/ Secret. inca Dec Segurança Publica e Transito Unidade: 002 - Superintendência da Guarda Municipal Programa: 0011 - SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA Orgão: 04 - Secretaria Municipal de Tecnologia e Sistemas de Informação Unidade: 001 - Diretoria de Sistema de Informação Programa: 0012 - SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO Unidade: 002 - Diretoria de Infraestrutura de Redes e Dados Programa: 0012 - SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO Unidade: 003 - E 003 - Diretoria de Assistência e 'e Suporte Técnico Programa: 0012 - SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO ; 240.000 Total da Unidade 210.000,00 Unidade: 004 - Diretoria de Projetos, Desenvolvimento e Inovação Programa: 0012 - SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO ProjAtiv.: 2016 - Manutenção das Atividades de Projetos, Descrição Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação Unidade Medida Outras Unidades e Medidas “Total Projeto/Atividade: Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário 214.440,00 Valor Total Orgão: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: 001 - Diretoria de Planejamento Programa: 0013 - SISTEMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL ProjJAtiv.: 2017 - Manutenção das Atividades do Planejamento 2017 Manutenção das Atividades do Planejamento Outras Unidades e Medidas 1,0000 399.000,00 2.258.240,00 2.657.240,00] Total Projeto/Atividade: $ 2.657.240,00 Total do Programa 2.657.240,00] 2.657.240,00] Total da Unidade Unidade: 002 - Diretoria de Engenharia Programa: 0013 - SISTEMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL Proj!Ativ.: 2018 - Manutenção das Atividades de Engenharia Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2018 Manutenção das Atividades de Engenharia Outras Unidades e Medidas 1,0000 160.000,00 1.430.680,00 1.590.680,00) Total Projeto/Atividade: 4.430.680,00 + Total do Programa. 160.000,00 1.430.680,00. 1.590.680,00 Total da Unidade 1.430.680,00 Unidade: 003 - Diretoria de Habitação Programa: 0014 - SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL ProjJAtiv.: 1003 - Construções Executadas pela Habitação Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1003 CConstruções Executadas pela Habitação Outras Unidades e Medidas 1,0000 6.910.000,00 210.000,00 7.120.000,00] Total ProjetolAtividade: 6.910.000,00 210.000,00 7.420.000,00] Proj.Ativ.: 2019 - Manutenção das Atividades da Habitação Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2019 Manutenção das Atividades da Habitação Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.123.860,00 1.123.860,00] Total ProjetolAtividade: 0,00 1.123.860,00 1.123.860,00 à Total do Programa 6.910.000,00 1.333.860,00 Total da Unidade 6.910.000,00 8.243.860,00 1.333.860,00 8.243.860,00 Unidade: 004 - Diretoria de Gestão Energética Sustentável Programa: 0059 - SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL ProjAtiv.: 2095 - Manutenção das Atividades de Gestão Energética Total do Programa 0,00 225.000,00 225.000,00) Total da Unidade 0,00 225.000,00 225.000,00 Orgão: 06 - Secretaria Municipal de Administração Unidade: 001 - Diretoria de Pessoal Programa: 0015 - SISTEMA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS Unidade: 002 - Diretoria de Material e Patrimonio — Programa: 0016 - SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO ProjJAtiv.: 1004 - Aquisição de bens de Material e Patrimônio ProjJ/Ativ.: 2022 - Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio Unidade; 003 - Diretoria de Frotas Programa: 0017 - SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA EEE Manutenção das Atividades do Frotas Programa: 0018 - SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Proj.JAtiv.: 1005 - Construções, Reformas e Aquisição de Bens da Administração e Controle 007 - Construções, Reformas nas Instalações do Porto Internacional eda Inspetoria da receita Federal Reformas nas Instalações do Porto Unidades e Medidas aos Total Projeto/Atividade: 0,00 130.000,00 130.000,00 2024 Manutenção das Atividades da Administração e Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000,00 1.593.250,00 1.603.250,00] hiogee dp 46 $ * Total Projeto/Atividade: 40.000,00 1.593.250,00 4.603.250,00 2025 Outras Unidades e Medidas 1,0000 Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela 10.000,00 636.080,00 646.080,00] O 4 3 ns Total Projeto/Atividade: . 40.000,00 636.080,00 646.080,00 Cód. Ação Sd Descrição = Unidade Medida Meta Física 5 Valor Vinculado y Valor Ordinário Valor Total 2026 Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal Outras Unidades e Medidas 2.652.500,00 1.014.200,00 3.666.700,00 EEE j Total Projeto/Atividade: 2.652.500,00 4.014.200,00 3.665.700,00] Cód. Ação TA io Descrição Unidade Medida Meta Física! - Valor Vinculado Valor Ordinário . Valor Total 2027 Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 473.500,00 473.500,00] Unidade: 005 - Diretoria de Compras e Licitações Programa: 0019 - SISTEMA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ProjJAtiv.: 2029 - Manutenção das Atividades do Compras e Licitações 2029 Manutenção das Atividades do Compras e Licitações Outras Unidades e Medidas 1,0000 120.963,63 1.019.620,00 1.140.583,63] Total do Programa 120.963,63 1.019.620,00 1.140.583,63 Total do Orgão 2.945.598,63 12.947.570,00 Orgão: 07 - Secretaria Municipal de Fazenda Unidade: 001 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira Programa: 0020 - SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ProjJAtiv.: 2030 - Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade 15.893.168,63 Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2031 Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria Outras Unidades e Medidas 1,0000 20.000,00 5.292.234,33 9.312.234,33 Total ProjetolAtividade: 20.000,00 5.292.234,33 5.312.234,33 Total do Programa 20.000,00 6.546.234,33 6.566.234,33| Programa: 0099 - RESERVA DE CONTINGENCIA ProjJAtiv.: 9999 - Reserva de Contingencia Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vincr'iado Valor Ordinário Valor Total 0.000,00] amd datos Unidade: 002 - Diretoria de Tributação Programa: 0021 - SISTEMA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO Proj./Ativ.: 2032 - Manutenção das Atividades da Tributação Unidade: 003 - Diretoria de Fiscalização Programa: 0022 - SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO Proj./Ativ.: 2033 - Manutenção das Atividades da Fiscalização B - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 001 - Diretoria de Educação Proj./Ativ.: 1008 - Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de Ativo Imobilizado nas Escolas de E; Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Outras Unidades e M Programa: 0024 - SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR ProjAtiv.: 2037 - Apoio a Estudantes Cód. Ação 2037 Apoio a Estudantes Descrição Unidade Medida Outras Unidades e Medidas 1,0000 Total Projeto/Atividade: Total do Programa. Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 0,00 170.000,00 170.000,00) Programa: 0025 - SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL Proj./Ativ.: 1010 - Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil Valor Vinculado 230.000,00 - Total Erojeto/Atvidada: 230.000,00 Proj./Ativ.: 2038 - Manuinação das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 70% Pessoal Descrição . Unidade Medida | Meta Física Valor Vinculado Manutenção das Atividades da Edlicação Infantil - Outras Unidades e Medidas 8.389.000,00 Total ProjetolAtividades : 8.389.000,00 - E 008 Cód. Ação Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado. Valor Ordinário Outras Unidades e Medidas 1,0000 282.100,00 Valor Ordinário 1.030.000,00 1.030.000,00 Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Outras Unidades e Medidas Valor Ordinário Marntenção das E da Eecação Infantil - Total Projeto/Atividade: 282.100,00 50. 000/00 332.100,00] Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado. Valor Ordinário Valor Total Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outras Unidades e Medidas 1,0000 175.544,00 2.959.750,00 Total ProjetolAtividade: 175.544,00 2.959.750,00 3.135.294,00) F Total do Programa 9.076.644,00 4.039.750,00. 13.116.394,00 Programa: 0026 - SISTEMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ProjJAtiv.: 2041 - Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - FUNDEB 70% - Pessoal Cód. Ação R Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2041 Manutenção das Atividades das Ações de Outras Unidades e Medidas 1,0000 91.300,00 0,00 91.300,00] Total Projeto/Atividade: 91.300,00 0,00 91.300,00 ProjAtiv.: 2042 - Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - FUNDEB 30% - ADM Cód. Ação i Descrição Unidade Medida “ Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2042 Manutenção das Atividades das Ações de Pessoas 1,0000 10.400,00 2.080,00 12.480,00] Total ProjetolAtividade: 10.400,00 2.080,00 12.480,00] ProjJAtiv.: 2043 - Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Outros Recursos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2043 Manutenção das Atividades das Ações de Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 108.170,00 108.170,00] Total Projeto/Atividade: 0,00 108.170,00 108.170,00 Total do Programa 101.700,00 110.250,00 211.950,00 Programa: 0058 - SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR ProjJAtiv.: 2091 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recursos Cód. Ação Descrição Garantir as manutenções preventivas e corretivas Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Outras Unidades e Medidas 86.160,00 607.680,00 Total Projeto/Atividade: 86.160,00 607.680,00 693.840,00) Total do Programa 86.160,00 607.680,00 693.840,00) Total da Unidade 26.246.784,00 11.313.220,00 Valor Total Unidade: 002 - Diretoria de Educação Especial Programa: 0027 - SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ESCOLAR Proj/Ativ.: 2044 - Manutenção das Atividades da Educação Especial Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1.193.181,70 Unidado: 003 - Diretoria de Alimentação Escolar Programa: 0023 - SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL ProjJAtiv.: 2045 - Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundame: Manutenção das Atividades da Alim PEER 04 - Diretoria de Transporte Escolar Programa: 0028 - SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR Proj./Ativ.: 1011 - Aquisição Bens Imobilizado p/ Transporte 5.120.055,00 Orgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude Programa: 0029 - SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE ProjJAtiv.: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde 1.143.600 Proj./Ativ.: 2060 - Bienutenção das Atividades do Serviço de Vigis » Ambiental e Controle de Zoonoses Orgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social Programa: 0034 - SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS ProjJAtiv.: 1014 - Construções, Reformas, Eqptos e Material Permanente da Secretaria de Assistência Social Programa: 0038 - SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj./Ativ.: 2066 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Cód. Ação A : Descrição q Unidade Medida - Meta Física " Valor Vinculado Valor Ordinário: Valor Total y g à FE RaE + "Total Projeto/Atividade: 0,00 527.000,00 . 527.000,00 j Z * Total do Programa 0,00 527.000,00 527.000,00 ed q . Total da Unidade 2.004.691,75 9.098.600,00 1 11.103.291,75 Unidade: 002 - Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente Programa: 0039 - SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE ProjJAtiv.: 6055 - Manutenção das Atividades de Assistência Social a =» Cód. Ação z Descrição. ua Criança e Adolescente E Unidade Medida * Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total Manutenção das Atividades de Assistência Social a Outras Unidades e Medidas 1,0000 425.723,50 255.286,75 681.010,25 Vo : = Total ProjetolAtividade: | | 425.723,50 + 255.286,75 o 681.010,25 Total do Programa | 475.723,50 1.600.286,75 2.076.010,25] ; 7 Total da Unidade 475.723,50 2.076.010,25] Unidade: 003 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso Programa: 0040 - SISTEMA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO ProjJAtiv.: 2067 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2067 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Pessoas 1,0000 4.000,00 205.000,00 209.000,00] é à Total do Programa 4.000,00 205.000,00. 209.000,00] Total da Unidade 4.000,00 205.000,00 * 209.000,00 Total do Orgão 2.484.415,25 40.903.886,75 43.388.302,00 Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente Unidade: 001 - Diretoria de Limpeza Publica Programa: 0041 - SISTEMA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO E COLETA DE LIXO ProjJAtiv.: 1101 - Projeto de Politica Municipal de Resíduos Sólidos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário. Valor Total 1101 Projeto de Política Municipal de Resíduos Sólidos Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 633.000,00 633.000,00] Ê É Total Projeto/Atividade: 0,00 633.000,00 633.000,00] ProjJAtiv.: 1201 - Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipal de Resíduos Solidos 1201 Manutenção das Atividades do Projeto de Política Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 564.500,00 564.500,00 ; Total do Programa 0,00 1.197.500,00 1.197.500,00) Programa: 0042 - SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS ProjJAtiv.: 2068 - Manutenção das Atividades da Limpeza Publica Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2068 Manutenção das Atividades da Limpeza Publica Outras Unidades e Medidas 1.0000 15.000,00 2.432.050,00 2.447.050,00] ProjJAtiv.: 2094 - Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vincr'lado Valor Ordinário Valor Total Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo Unidade: 002 - Diretoria de Obras Programa: 0043 - SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS Proj./Ativ.: 1015 - Construções dos Centros Aiminisirativos, Construções dos Centros Administrativos Outras Unidades e Medidas SERA Total Projeto/Atividade: UVAS Unidades e Medidas “Total ProtoiAauanda: Total do Programa Programa: 0044 - SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA ProjJAtiv.: 1016 - Construções em Bens de Domínio Publico Construções em Bens de Domínio Publico iv.: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos Unidade Medida" Outras Unidades e Medidas Total ProatolAtviaads: Outras Unidades e Medidas Jras Unidades e Medidas Total Projeto/Atividade: Total da Unidade Valor Vinculado Valor Vinculado: Valor Vinculado - 225.750,26 16.805.050,00 Valor Vinculado * 100.000,00 Valor Vinculado Valor Vinculado Valor Vinculado; 100.000,00 4.506.207,00 "8.135.757,00 Valor Ordinário 170.000,00 170.000,00 “Valor Ordinário” 331.000,00 501.000,00 Valor Ordinário 220.000,00 2.905.000,00 D72:905/000,00 * Valor Ordinário 1.420.000,00 Valor Ordinário 101.000,00 101.000,00 5 ValorOrdináro) 451.000,00 * "Valor Ordinário 3.272.000,00 Total Projeto/Atividade: 400.000,00 3.272.000,00 3.372.000,00 Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário 3.919.650,00 Total Projeto/Atividade: 3.919.650,00 Total do Programa 47.230.800,26 - ' 12.623.650,00 Total da Unidade 13.124.650,00 Valor Total Unidade: 003 - Diretoria de Urbanismo Programa: 0044 - SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA ProjAtiv.: 2073 - Manutenção das Atividades do Urbanismo x 4 Descrição. Unidade Medida 2073 Manutenção das Atividades do Urbanismo Outras Unidades e Medidas Valor Vinculado | * Valor Ordinário 1,0000 0,00 2.908.075,77 2.908.075,77) qricys á | Total Projeto/Atividade: 0,00 2.908.075,77 2.908.075,77] Ser dt Total do Programa o “0,00 2.908.075,77. a 2.908.075,77 Total da Unidade 0,00 2.908.075,77. Unidade: 004 - Diretoria de Agropecuaria Programa: 0045 - SISTEMA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA RURAL ProjAtiv.: 1021 - Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário. Valor Total 1021 Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.075.602,10 580.000,00 1.655.602,10 Total Projeto/Atividade: 1.075.602,10 580.000,00 1.655.602,10) ProjAtiv.: 2074 - Manutenção das Atividades da Agropecuária Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2074 Manutenção das Atividades da Agropecuária Outras Unidades e Medidas 1,0000 20.000,00 1.964.500,00 1.984.500,00] Total ProjetolAtividade: 20.000,00 1.964.500,00 1.984.500,00 [— ProjAtiv: 2075 Manutenção das Atividades do CORIPA -Cons.imtpiaConsey. j vi - 5 rojJAtiv.: 2075 - Manutenção das Atividades do CORIPA - Cons. Int. p/ a Conserv. Cód. Ação Descrição y Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2075 Manutenção das Atividades do CORIPA - Cons. Int. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 160.000,00 160.000,00] Total Projeto/Atividade: 0,00 160.000,00 160.000,00) Total do Programa 1.095.602,10 2.704.500,00 3.800.102,10 Total da Unidade 1.095.602,10. 2.704.500,00 3.800.102,10] Unidade: 005 - Diretoria de Meio Ambiente Programa: 0046 - SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL ProjJAtiv.: 1028 - Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para o Meio Ambiente Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1028 Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 301.000,00 301.000,00 Ê Total Projeto/Atividade: 0,00 301.000,00 301.000,00 rojJAtiv.: 2076 - Manutenção das Atividades do Meio Ambiente Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Vator Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2076 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.616.500,00 1.616.500,00] Total Projeto/Atividade: 0,00 1.616.500,00 1.616.500,00 ProjJAtiv.: 2077 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saneamento Basico Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2077 M i ie [ A 0,00 727.000,00 727.000,00 janutenção das Atividades do Fundo Municipal de Outras Unidades e Medidas 1,0000 ProjAtiv.: 2078 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total atertutenção tina Aliviiades do Fundo Municipal do Dias Unidades e Medidas 212.000,00 E To seo dei AA 2093 - “Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal Edno Inspeção Muni Municipal de Produtos de Origem Animal (SMPOA) Unidade: 006 - Diretoria de Estradas de Rodagem Programa: 0045 - SISTEMA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA RURAL O irgão: 12- Secretaria Municipal de Desenvolvimento E Econômico e Emprego Unidade: 001 - Diretoria de Industria e Comercio Programa: 0047 - SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INDUSTRIA ” Unidade: 002 - Diretoria Especial do Trabalho - SINE Programa: 0049 - SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BENEFICIO AO TRABALHADOR Proj.JAtiv.: 2082 - Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total A EO : Total Projeto/Atividade: 420.000,00 530.500,00 650.500,00] Total do Programa) | | 120.000,00 * 530.500,00 E Ê Total da Unidade Unidade: 003 - Diretoria de Escola Municipal Técnica Profissionalizante Programa: 0050 - SISTEMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO AO TRABALHADOR Proj./Ativ.: 2083 - Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante Descrição. : Unidade Medida idades da Escola Técnica e Meta Física Outras Unidades e Medidas 1,0000 Total Projeto/Atividade: Valor Vinculado 10.000,00 Valor Ordinário | 514.000,00 Manutenção das Ativi Total da Unidade. Unidade: 004 - Diretoria de Pesca e Aquicultura Programa: 0051 - SISTEMA MUNICIPAL DE FOMENTO DE PESCA E AQUICULTURA Proj./Ativ.: 2084 - Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca 2084 Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca Outras Unidades e Medidas 1,0000 363.050,00 980.000,00 1.343.050,00] Total do Programa 363.050,00 980.000,00 1.343.050,00 Total da Unidade 363.050,00 980.000,00 1.343.050,00) Total do Orgão 9.613.050,00 4.087.150,00 13.700.200,00 Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura Unidade: 001 - Diretoria de Esporte e Lazer Programa: 0052 - SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E LAZER ProjAtiv.: 1024 - Ampliação e Reforma das Praças Desportivas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1024 Ampliação e Reforma das Praças Desportivas Pessoas 1,0000 1.000,00 1.250.000,00 1.251.000,00 2085 Manutenção das Atividades das Praças Desportivas Pessoas 1,0000 0,00 1.080.000,00 1.080.000,00] Total ProjetolAtividade: 0,00 4.080.000,00 1.080.000,00] 6 - Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2086 Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.903.000,00 2.903.000,00] É Total do Programa 4.000,00 5.233.000,00) Total da Unidade 1.000,00 5.234.000,00] 5.233.000,00 5.234.000,00) Unidade: 002 - Diretoria de Atividades Turisticas Programa: 0053 - SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO, ESPORTE E CULTURA ProjJAtiv.: 1025 - Construções Executadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura 1025 Construções Executadas pela Secretaria Municipal Outras Unidades e Medidas 1,0000 284.550,00 1.360.000,00 1.644.550,00 Total do Programa 284.550,00 1.360.000,00 1.644.550,00) Programa: 0054 - SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO Unidade: 003 - Diretoria de Cultura Programa: 0055 - SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AO PATRIMÔNIO PUBLICO IPM Sistemas Lida Identificador: WPLB71101-017-BSYNINPELNPPPP-9 - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES Es Orgão: 01 - Camara Municipal Unidade: 001 - Camara Municipal Programa: 0001 - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO ProjJAtiv.: 2001 - Fiscalização, Controle Externo e Atividades Programa: 0002 - MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO Proj.JAtiv. rgão: 02 - Governo Municipal Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito Programa: 0003 - COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL das Atividades do Gabinete do Prefeit oe Programa: 0005 - SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ProjJAtiv.: 2005 - Manutenção das Atividades da Defesa Civil Unidade: 002 - Procuradoria Jurídica MUNICIPIO DE GUAIRA Planejamento e Orçamento Anexo | - LDO das Metas e Prioridades Entidade(s): Consolidado LDO: 2024 Total Projeto/Atividade: 0,00 1.389.000,00 1.389.000,00 Total do Programa : 0,00 1.389.000,00 4.389.000,00 Total da Unidade É 0,00 1.389.000,00 Unidade: 003 - Controle Intemo Programa: 0007 - SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO ProjJAtiv.: 2007 - Manutenção das Atividades de Controle Interno REDE E j Total do Programa apta 0,00 222.000,00 PD 222.000,00 ! t Total da Unidade 0,00 » 222.000,00 | 222.000,00 Unidade: 004 - Ouvidoria Municipal Programa: 0008 - SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA ProjJAtiv.: 2008 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2008 Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal Pessoas 1,0000 0,00 Ê 176.000,00 176.000,00] Total Projeto/Atividade: 0,00 476.000,00 176.000,00) Total do Programa 0,00 476.000,00 = 176.000,00) Total da Unidade 0,00 176.000,00 é 476.000,00 Unidade: 005 - Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro Programa: 0009 - ADMINISTRAÇÃO DA SUB PREFEITURA DE DR OLIVEIRA CASTRO Proj/Ativ.: 2009 - Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado. Valor Ordinário Valor Total 2009 Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 951.500,00 951.500,00] Total Projeto/Atividade: 0,00 951.500,00 951.500,00 Total do Programa 0,00 951.500,00 ; 951.500,00) Total da Unidade Unidade: 006 - Diretoria de Comunicação Social e Imprensa Programa: 0010 - SISTEMA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Proj./Ativ.: 2010 - Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2010 Manutenção das Atividades de Comunicação Social 951.500,00 É 951.500,00 Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 777.000,00 777.000,00] Total Projeto/Atividade: 0,00 777.000,00 Total do Programa 0,00 777.000,00 777.000,00] Total da Unidade Unidade: 007 - Secretaria Executiva Programa: 0003 - COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL Proj./Ativ.: 2003 - Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário. Valor Total 2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 328.500,00 328.500,00) Total Projeto/Atividade: 0,00 328.500,00 328.500,00] Total do Programa 0,00 328.500,00 328.500,00] Total da Unidade 0,00 328.500,00 328.500,00 Total do Orgão 25.000,00 5.165.000,00 5.190.000,00] Orgão: 03 - Secretaria Municipal de Segurança Publica e Transito Unidade: 001 - Diretoria de Segurança Publica e Transito Programa: 0011 - SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ProjJAtiv.: 1002 - Aguia de Equip. e Mt: : Permanente pl Recret: Dun. Segurança Publica e Transito Unidade: 002 - Superintendência da Guarda Municipal Programa: 0011 - SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ERRO: 2012 - Manutenção das Atividades da Superintendência « da Guarda Municipal jão: 04 - Secretaria Municipal de Tecnologia e Sistemas de Informação Unidade: 001 - Diretoria de Sistema de Informação Programa: 0012 - SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO ProjJAtiv.: 2013 - Manutenção das Atividades de Sistema de Informação Unidade: 002 - Diretoria de Infraestrutura de Rodos e Dados Programa: 0012 - SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO Unidade: 003 - Diretoria de Assistência e Suporte Técnico Programa: 0012 - SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO Total da Unidade 210.000,00 Unidade: 004 - Diretoria de Projetos, Desenvolvimento e Inovação Programa: 0012 - SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO ProjJAtiv.: 2016 - Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total Manutenção das Atividades de Projetos, Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 214.440,00 214.440,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 + Total do Programa Total da Unidade: Total do Orgão 214.440,00 0,00 SE 214.440,00 77 2.498.840,00 Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: 001 - Diretoria de Planejamento Programa: 0013 - SISTEMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL Proj/Ativ.: 2017 - Manutenção das Atividades do Planejamento Cód. Ação b Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2017 Manutenção das Atividades do Planejamento Outras Unidades e Medidas 1,0000 399.000,00 2.258.240,00 2.657.240,00] Total ProjetolAtividade: — 398.000,00 | 2.258,240,00 Total do Programa 399.000,00 2.258.240,00 Total da Unidade 2.258.240,00 Unidade: 002 - Diretoria de Engenharia Programa: 0013 - SISTEMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO TERRITORIAL Proj/Ativ.: 2018 - Manutenção das Atividades de Engenharia Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2018 Manutenção das Atividades de Engenharia Outras Unidades e Medidas 1,0000 160.000,00 1.430.680,00 1.590.680,00] Total ProjetolAtividade: 460.000,00 1.430.680,00 Total do Programa 160.000,00 1.430.680,00 Total da Unidade 460.000,00 1.430.680,00 1.590.680,00) Unidade: 003 - Diretoria de Habitação Programa: 0014 - SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL Proj./Ativ.: 1003 - Construções Executadas pela Habitação Cód. Ação Descrição Unidade Medida Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1003 CConstruções Executadas pela Habitação Outras Unidades e Medidas 1,0000 6.910.000,00 210.000,00 7.120.000,00] Proj.lAtiv.: 2019 - Manutenção das Atividades da Habitação 2019 Manutenção das Atividades da Habitação Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.123.860,00 1.123.860,00 Total do Programa 6.910.000,00 4.333.860,00 » 8.243.860,00 Total da Unidade 6.910.000,00 4.333.860,00 Unidade: 004 - Diretoria de Gestão Energética Sustentável Programa: 0059 - SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL Proj./Ativ.: 2095 - Manutenção das Atividades de Gestão Energética Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2095 Manutenção das Atividades de Gestão Energética 0,0000 0,00 225.000,00 225.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 225.000,00 225.000,00) Total do Programa 0,00 225.000,00 Total da Unidade 225.000,00 225.000,00] rgão: 06 - Secretaria Municipal de Administração Unidade: 001 - Diretoria de Pessoal Programa: 0015 - SISTEMA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS Proj.JAtiv.: 2020 - Manutenção das Atividades de Pessoal idades Administrativas d FETO TS ERSU Outras Unidad: TRENS TES: Unidade: 002 - Diretoria de Material e Patrimonio Programa: 0016 - SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO Unidade: 003 - Diretoria de Frotas Programa: 0017 - SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA ProjJAtiv.: 2023 - Manutenção das Atividades do Frotas artes Programa: 0018 - SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Proj./Ativ.: 1005 - Construções, Reformas e Aquisição de Bens da Administração e Controle —— e ar 450.000,00 7 450.000, Total Projeto/Atividade: 430.000,00 Proj.lAtiv.: 2024 - Manutenção das Atividades da Administração e Controle Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2024 Manutenção das Atividades da Administração e Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000,00 1.593.250,00 1.603.250,00] 2025 Manutenção das Atividades dos Cemitérios e Capela Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000,00 636.080,00 646.080,00] 2026 Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.652.500,00 1.014.200,00 3.666.700,00) 2027 Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 473.500,00 473.500,00] ; Total do Programa 2.672.500,00 4.560.030,00 2 7:232.530,00) Total da Unidade 2.672.500,00 4.560.030,00 0 7.232.530,00 Unidade: 005 - Diretoria de Compras e Licitações Programa: 0019 - SISTEMA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ProjJAtiv.: 2029 - Manutenção das Atividades do Compras e Licitações 2029 Manutenção das Atividades do Compras e Licitações Outras Unidades e Medidas 1,0000 120.963,63 1.019.620,00 1.140.583,63] Total do Programa 120.963,63 1.019.620,00 1.140.583,63 Total da Unidade 120.963,63 4.019.620,00 = 1.140.583,63] Total do Orgão 2.945.598,63 Orgão: 07 - Secretaria Municipal de Fazenda Unidade: 001 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira Programa: 0020 - SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Proj./Ativ.: 2030 - Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade 12.947.570,00 15.893.168,63 Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2030 Manutenção das Atividades do Setor de Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.254.000,00 1.254.000,00] Total Projeto/Atividade: 0,00 1.254.000,00 1.254.000,00) Proj.lAtiv.: 2031 - Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2031 Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria Outras Unidades e Medidas 1,0000 20.000,00 5.292.234,33 5.312.234,33] Total do Programa 20.000,00 6.546.234,33 6.566.234,33] Programa: 0099 - RESERVA DE CONTINGENCIA Proj./Ativ.: 9999 - Reserva de Contingencia Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 00.000,00 Unidade: 002 - Diretoria de Tributação Programa: 0021 - SISTEMA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO ProjJAtiv.: 2032 - Manutenção das Atividades da Tributação Es Eidos ti ya ias Unidade: 003 - Diretoria de Fiscalização Programa: 0022 - SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO ni Medida JMetaF idas Unidade: 001 - Diretoria de Educação Programa: 0023 - SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL Proj./Ativ.: 1008 - Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de Ativo Imobilizado nas Escolas de Ensino Fundamental - 40% o — E RSS = ANA Programa: 0024 - SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR ProjJAtiv.: 2037 - Apoio a Estudantes Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2037 Apoio a Estudantes Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 170.000,00 170.000,00] Total Projeto/Atividade: : 0,00 170.000,00 470.000,00) Total do Programa 0,00 Programa: 0025 - SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 470.000,00 ; 470.000,00] ProjAtiv.: 1010 - Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil Cód. Ação “Descrição $ Unidade Medida Meta Física construção, Fresca Reforma e Aquisição de Outras Unidades e Medidas 1,0000 Valor Vinculado * Valor Ordinário. Valor Total 230.000,00 1.030.000,00 Total Projeto/Atividade: 1.030.000,00 Cód. Ação Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado. * Valor Ordinário Valor Total Outras Unidades e Medidas 1,0000 8.389.000,00 Total Projeto/Atividade: 8.389.000,00 Cód. Et) Descrição Unidade Medida. Meta Física 2039 Manutenção ES Atividades da Educação Infantil - Outras Unidades e Medidas 1,0000 Total Projeto/Atividade: Manclenção à das E da == Infantil - Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 282.100,00 50.000,00 282.100,00 Proj./Ativ.: 2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos Cód. Ação Descrição Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Outras Unidades e Medidas Valor Ordinário 175.544,00 2.959.750,00 Total Projeto/Atividade: 175.544,00 2.959.750,00 3.135.294,00) ; Total do Programa. 9.076.644,00 4.039.750,00 13.116.394,00 Programa: 0026 - SISTEMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Proj./Ativ.: 2041 - Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - FUNDEB 70% - Pessoal Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário 2041 Manutenção das Atividades das Ações de Outras Unidades e Medidas 1,0000 91.300,00 0,00 91.300,00 Total Projeto/Atividade: 91.300,00 Proj./Ativ.: 2042 - Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - FUNDEB 30% - ADM Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado E Valor Ordinário * Valor Total 2042 Manutenção das Atividades das Ações de Pessoas 1,0000 10.400,00 2.080,00 12.480,00 Total Projeto/Atividade: 10.400,00 2.080,00 12.480,00) Proj./Ativ.: 2043 - Manutenção das Atividades das Ações de Alfabetização de Jovens e Adulto - EJA - Outros Recursos Unidade Medida Outras Unidades e Medidas 1,0000 Total Projeto/Atividade: 0,00 Total do Programa 101.700,00 Valor Vinculado Valor Ordinário 108.170,00 108.170,00 408.170,00] 410.250,00 211.950,00] Valor Total Manutenção das Atividades das Ações de Programa: 0058 - SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR ProjJAtiv.: 2091 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recursos Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2091 Garantir as manutenções preventivas e corretivas Outras Unidades e Medidas 1,0000 86.160,00 607.680,00 Total Projeto/Atividade: 86.160,00 607.680,00 693.840,00) Total do Programa 86.160,00 607.680,00 693.840,00) Total da Unidade 26.246.784,00 11.313.220,00 Unidade: 002 - Diretoria de Educação Especial Programa: 0027 - SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ESCOLAR Proj.Ativ.: 2044 - Manutenção das Atividades da Educação Especial Cód. Ação Descrição - Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2044 Manutenção das Atividades da Educação Especial Jos Unidades e Medidas Dior oo 1.193.181,70 Unidade: 003 - Diretoria de Alimentação Escolar Programa: 0023 - SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL ProjAtiv.: 2045 - Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental Unidadi 004 - Dirotoria de Transporte Escolar Programa: 0028 - SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR Proj./Ativ.: 1011 - Aquisição Bens Imobilizado ido pl Transporte Escolar Orgão: 09 - Secretaria Municipal deSaúde Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude Programa: 0029 - SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE ProjJAtiv.: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde Programa: 0030 - SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE ProjJAtiv.: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado. Valor Ordinário Valor Total 2049 Manutenção das Atividades de Atenção Primaria Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.445.500,00 10.374.140,00 14.819.640,00] Total Projeto/Atividade: 4.445.500,00 10.374.140,00 44.819.640,00 ProjJAtiv.: 2050 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2050 Manutenção das Atividades da Assistência Outras Unidades e Medidas 1,0000 7.040,00 1.172.580,00 1.179.620,00] Total Projeto/Atividade: = 7.040,00 1.172.580,00 1.179.620,00 ProjAtiv.: 2051 - Manutenção das Atividades do Centro Odontológico Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado + Valor Ordinário. Valor Total Manutenção das Atividades do Centro Odontológico Outras Unidades e Medidas 1,0000 153,000,00 1.851.460,00 2.004.460,00] Total Projeto/Atividade: 5 153.000,00 1.851.460,00 77 2,004.460,00 Total do Programa Programa: 0031 - SISTEMA MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Proj/Ativ.: 2053 - Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental Cód. Ação Descrição 4.605.540,00 13.398.180,00 18.003.720,00 Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Outras Unidades e Medidas 427.120,00 1.267.480,00 Total Projeto/Atividade: 427.420,00 1.267.480,00 1.694.600,00 2054 Manutenção das Atividades dos Consórcios - Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.371.086,53 4.373.765,28 6.744.851,81 Total Projeto/Atividade: 2.371.086,53 4.373.765,28 6.744.851,81 2055 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Outras Unidades e Medidas 1,0000 3.413.040,00 5.609.978,15 9.023.018,15 Total Projeto/Atividade: 3.413.040,00 5.609.978,15 9.023.018,15 Proj./Ativ.: 2056 - Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar 2056 Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.877.250,00 2.514.000,00 7.391.250,00 Total Projeto/Atividade: 4.877.250,00 2.514.000,00 7-391.250,00 Proj./Ativ.: 2058 - Manutenção das Atividades de Gestão de Controle, Regularização, Auditoria e Avaliação Total Projeto/Atividade: 0,00 212.700,00 212.700,00 Total do Programa 11.088.496,53 Programa: 0032 - SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO PLENA EM SAUDE ProjAtiv.: 2057 - Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Media e Alta Complexidade Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2057 Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - 43.977.923,43 25.066.419,96 Outras Unidades e Medidas 1,0000 461.120,00 1.741.100,00 2.202.220,00 Total Projeto/Atividade: 461.120,00 4.741.100,00 2.202.220,00 Total do Programa 461.120,00 4.741.100,00 2.202.220,00] Programa: 0033 - SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAUDE P roj./Ativ.: 2059 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2059 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária Outras Unidades e Medidas 1,0000 149.240,00 693.800,00 843.040,00] Total ProjetolAtividade: 149.240,00 693.800,00 843.040,00) Proj./Ativ.: 2060 - Manutenção das Atividades do Serviço de Vigi Jia Ambiental e Controle de Zoonoses ) Cód. Ação: Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2060 Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Outras Unidades e Medidas 1.593.700,00 581.580,00 Total Projeto/Atividade: ProjAtiv.: 2061 - Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Epidemiológica Valor Vinculado Valor Ordinário Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Outras Unidades e Medidas 71.640,00 309.880,00 g ' ; Total ProjetolAtividade: 5 5 + ss re SEA Total do Programa A + 1.814.580,00 Programa: 0057 - SISTEMA MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA Proj/Ativ.: 2090 - Manutenção das Atividades de Enfrentamento à Emergências em Saúde Pública Es Descrição | 3% 2090 Conjunto de medidas que se fizerem necessárias ao Outras Unidades e Medidas Valor Vinculado | Valor Ordinário EE = E Es = Total Projeto/Atividade- ERES Ee Total do Programa ; : ; SEM 3 Total da Unidade Ê 32:730.343,43 y - Total do Orgão 25.835.474,03 32.730.343,43 58.565.817,46 Orgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social Programa: 0034 - SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS ProjAtiv.: 1014 - Construções, Reformas, Egptos e Material Permanente da Secretaria de Assistência Social Valor Ordinário * Valor Total 1014 Construções, Reformas, Egptos e Material Outras Unidades e Medidas 1.400.000,00 2.400.000,00 ProjJAtiv.: 2062 - Assistência a Entidades E 2 | Unidade Medida E — Valor Vinculado: Valor Ordinário" Outras Unidades e Medidas 120.000,00 Total Projeto/Atividade: TER 77 420.000,00. 7 EM E 4 é ra ã EE Total do Programa 1.400.000,00 2.520.000,00 7 Programa: 0035 - SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ProjJAtiv.: 2063 - Manutenção das Atividades da Proteção Social Basica Cód. Ação re Descrição | RE Eu * Unidade Medida * Meta Física Valor Vinculado | Valor Ordinário | Outras Unidades e Medidas 293.741,75 3.598.600,00 ERR Total ProjetolAtividade:. = 293.741,15 3598,600,00 - ç Total do Programa: DO 293741,75 Programa: 0036 - SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO SUAS Proj.JAtiv.: 2064 - Manutenção das Atividades de Gestão SUAS - Cód. Ação F Descrição | Manutenção das Atividades de Gestão SUAS Outras Unidades e Medidas Total Projeto/Atividade: Valor Vinculado 117.200,00 417.200,00 Valor Ordinário. 1.370.000,00 1.370.000,00: U DARE == Totaldo Programa) 44720000) )) As70.000,00 OTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE roteção Social Especial de Media e Alta Complexidade Valor Vinculado Social Outras Unidades e Medidas Total ProjetolAtividade: Total do Programa 193.750,00 193.750,00 1.083.000,00 1.083.000,00 1.083.000,00 Programa: 0038 - SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj./Ativ.: 2066 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado. Valor Ordinário Valor Total 2066 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 527.000,00 527.000,00 Total Projeto/Atividade: 0,00 -527.000,00 527.000,00] Total do Programa 0,00 527.000,00 = 527.000,00) Total da Unidade é 2.004.691,75 ' 9.098.600,00 11.103.291,75 Unidade: 002 - Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente Programa: 0039 - SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL MA CRIANÇA E ADOLESCENTE Proj.lAtiv.: 6055 - Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente Cód. Ação Descrição Unidade Medida = Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total Manutenção das Atividades de Assistência Social a Outras Unidades e Medidas 1,0000 425.723,50 255.286,75 Total Projeto/Atividade: 425.723,50 á 255.286,75. 681.010,25] Cód. Ação Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 6056 Manutenção das dades So do Serviço de Pessoas 1,0000 50.000,00 1.345.000,00 1.395.000,00 Total Projeto/Atividade: 50.000,00 4.345.000,00 1.395.000,00 Total do Programa 475.123,50 1.600.286,75 2.076.010,25 Total da Unidade Unidade: 003 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso Programa: 0040 - SISTEMA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Proj./Ativ.: 2067 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso Cód. Ação Descrição 475.723,50 1.600.286,75 2.076.010,25 Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2067 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Pessoas 1.0000 4.000,00 205.000,00 209.000,00 Total Projeto/Atividade: 4.000,00 205.000,00 E 209.000,00) Total do Programa 4.000,00 205.000,00 209.000,00) Total da Unidade 4.000,00 205.000,00 209.000,00] Total do Orgão 2.484.415,25 Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente Unidade: 001 - Diretoria de Limpeza Publica Programa: 0041 - SISTEMA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO E COLETA DE LIXO ProjAtiv.: 1101 - Projeto de Politica Municipal de Resíduos Sólidos Cód. Ação Descrição Projeto de Politica Municipal de Residuos Sólidos 10.903.886,75 13.388.302,00 Unidade Medida Meta Física Outras Unidades e Medidas Total Projeto/Atividade: Proj./Ativ.: 1201 - Manutenção das Atividades do Projeto de Politica Municipal de Resíduos Solidos Unidade Medida Outras Unidades e Medidas Total Projeto/Atividade: 0,00 Total do Programa Valor Vinculado Valor Ordinário 633.000,00 633.000,00 Valor Total Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total Manutenção das Atividades do Projeto de Política 564.500,00 564.500,00) 1.197.500,00 1.197.500,00] Programa: 0042 - SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 068 - Manutenção das Atividades da Limpeza Publica Descrição Manutenção das Atividades da Limpeza Publica Unidade Medida Meta Física Outras Unidades e Medidas Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 15.000,00 2.432.050,00 Total Projeto/Atividade: 15.000,00 2.432.050,00 2:447.050,00 Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vincrtado Valor Ordinário Valor Total Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo Dras Unidades e Medidas ) 4.506.207,00 Total do Programa 15.000,00 Total da Unidade TRE i 6.938.257,00 $ é 8.135.757,00 Unidade: 002 - Diretoria de Obras Programa: 0043 - SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS Proj/Ativ.: 1015 - Construções dos Centros Administrativos Cód. Ação E S Descrição > Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1015 Construções dos Centros Administrativos Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 170.000,00 170.000,00 RASA A ea RE p Total Projeto/Atividade: 0,00 F 170.000,00 = 170.000,00 Cód. Ação nes Descrição * 5 Unidade Medida "Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Manutenção das Atividades dos Centros Outras Unidades e Medidas 1,0000 Valor Total 331.000,00) E 0,00 331.000,00 E tt fara E o ss 0 + — Total Projeto/Atividade: ç 0,00 E 331.000,00 331.000,00] É é E “Total do Programa 0,00 = 501.000,00 501.000,00 Programa: 0044 - SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 016 - Construções em Bens de Domínio Publico Cód. Ação Descrição Unidade Medida = Meta Física! Valor Vinculado Construções em Bens de Domínio Publico Outras Unidades e Medidas Valor Ordinário. 220.000,00 225.750,26 ProjJAti CódiAção | 1017 Valor Vinculado Valor Ordinário 16.805.050,00 2.905.000,00 X NV AS Epa k eita DO Total Projeto/Atividade: * 16.805.050,00 | 2.905.000,00 E - 19.710.050,00 ProjJAtiv.: 1018 - Construções em Escoamento de Água e Saneamento Unidade Medida — MetaFísica Valor Vinculado: Valor Ordinário Valor Total - ' Outras Unidades e Medidas 100.000,00 1.420.000,00 ; ORA DESP IDASES CT TT Total ProjetolAtividado: 400.000,00) 7 1:420.000,00 7774.520.000,00] Cód. Ação E Descrição » Unidade Medida -- Meta Física Valor Vinculado | Valor Ordinário Valor Total + 1019 Construções Executadas pela Obras Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 101.000,00 101.000,00 101.000,00] ProjJAtiv. - Cód Ação | Santas NE Agra s dt dem pos a X Total Projeto/Atividade: É 1020 - Extensão de Rede de Energia Elétrica CCEE ssa Descrição Unidade Medida = Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Extensão de Rede de Energia Elétrica Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 451.000,00 451.000,00) à HE SR EC oia RES 2 ERA | Total Projeto/Atividade: Eos Sat 0,00) DO 454.000,00 q 451.000,00] Cód.Ação 7 Descrição = Unidade Medida — Meta Física. Valor Vinculado “Valor Ordinário — = Valor Total Transferências a Consórcio Publico Intermunicipal de Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 150,00 Proj./Ativ.: 2070 - Manutenção das Atividades das Edificações Publicas e Privadas 2070 Manutenção das Atividades das Edificações Publicas Outras Unidades e Medidas 330.000,00 h SETTE Eres e: bot sÉX mem - EN RENA Total Projeto/Atividade: E ==000 DD 330.000,00 X 330.000,00] Proj.J/Ativ.: 2071 - Manutenção das Atividades de Obras Cód.Ação Manutenção das A! - Descrição 2 Unidade Medida * Meta Física Valor Vinculado tividades de Obras Outras Unidades e Medidas 1,0000 100.000,00 Valor Ordinário Valor Total! 3.272.000,00 3.372.000,00] Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Das Unidades e Medidas Total Projeto/Atividade: ) 0,00 212.000,00 212.000,00 Proj./Ativ.: 2092 - Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva TF CódAção 0 E E 2092 Manutenção das Atividades da Coleta Seletiva Outras Unidades e Medidas “Total Projeto/Atividade: Proj./Ativ.: 2093 - Manutenção das Atividades do Centro de Controle Animal e Serviço de | Manutenção das Ativ Outras Unidades e Medidas Z e SER A | Total ProjetolAtividade: D Total do Programa: Total da Unidade Unidade: 006 - Diretoria de Estradas de Rodagem Programa: 0045 - SISTEMA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA RURAL Proj/Ativ.: 1022 - Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de Rodagem “Cód. Ação di Unidade Medida. Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada Outras Unidades e Medidas Total Projeto/Atividade:: Valor Vinculado inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIMPOA) Valor Vinculado: Valor Vinculado 1.071.000,00 7 1,071.000,00" Valor Ordinário - E 409.000,00 Valor Ordinário. 971.000,00 1971.000,00: * 4.236.500,00 “Valor Ordinário 821.000,00 821.000,00 Valor Total + 1.892.000,00 ProjJAtiv.: 2079 - Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem Cód. Ação A é Descrição) | % EE JUnidade Medida] Manutenção das Atividades de Estradas de Outras Unidades e Medidas Es, FP Total Projeto/Atividade: “Total do Programa * WTotalda Unidade. Total do Orgão * Meta Física Orgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego Unidade: 001 - Diretoria de Industria e Comercio Programa: 0047 - SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INDUSTRIA ProjAtiv.: ProjJAtiv. Valor Vinculado 372.500,00 19.784.902,36 Valor Vinculado 9.120.000,00 9.120.000,00 Valor Vinculado - Valor Ordinário 2.461.000,00 7/3:282,000,00 7 73:282000/007 [34:391:482/77 Valor Ordinário” 40.000,00 40.000,00 “Valor Ordinário: 77 1.532.000,00 Valor Total SAAT628S/(a] Valor Total 9.160.000,00 Valor Total | RE PA E ADS 720000077 2 LEA Programa: 0048 - SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMERCIO Proj.lAtiv.: 2081 - Manutenção das Atividades do Comercio à aos Cód. Ação | = ; 2081 mercio Unidade: 002 - Diretoria Especial do Trabalho - SINE Programa: 0049 - SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BENEFICIO AO TRABALHADOR Proj./Ativ.: 2082 - Manutenção das Atividades Especial do Trabalho (SINE) 7 Tofalda Unidade” 2062650,007 to! Descrição Manutenção das Atividades Especial do Trabalho Unidade Medida Meta Física Outras Unidades e Medidas 1,0000 Total Projeto/Atividade: Total do Programa Total da Unidade Valor Vinculado Valor Ordinário 120.000,00 530.500,00 Valor Total 120.000,00 120.000,00 Unidade: 003 - Diretoria de Escola Municipal Técnica Profissionalizante Programa: 0050 - SISTEMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO AO TRABALHADOR Proj.lAtiv.: 2083 - Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante Total Projeto/Atividade: Total do Programa 10.000,00 Total da Unidade 10.000,00 Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2083 Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000,00 514.000,00 524.000,00 514.000,00: 4 ê 514.000,00 514.000,00 Unidade: 004 - Diretoria de Pesca e Aquicultura Programa: 0051 - SISTEMA MUNICIPAL DE FOMENTO DE PESCA E AQUICULTURA Proj/Ativ.: 2084 - Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário “Valor Total 2084 Manutenção das Atividades da Aquicultura e Pesca Outras Unidades e Medidas 1,0000 363.050,00 980.000,00 1.343.050,00] Total Projeto/Atividade: 363.050,00 980.000,00 4.343.050,00 Total do Programa 363.050,00 980.000,00 1.343.050,00] Total da Unidade 363.050,00 980.000,00 4.343.050,00] Total do Orgão 9.613.050,00 4.087.150,00 13.700.200,00 Orgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura Unidade: 001 - Diretoria de Esporte e Lazer Programa: 0052 - SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E LAZER ProjJAtiv.: 1024 - Ampliação e Reforma das Praças Desportivas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1024 Ampliação e Reforma das Praças Desportivas Pessoas 1,0000 1.000,00 1.250.000,00 1.251.000,00] Total Projeto/Atividade: 1.000,00 4.250.000,00 4.251.000,00] Proj./Ativ.: 2085 - Manutenção das Atividades das Praças Desportivas Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2085 Manutenção das Atividades das Praças Desportivas Pessoas 1,0000 0,00 1.080.000,00 1.080.000,00] Total Projeto/Atividade: 0,00 1.080.000,00 1.080.000,00] Proj/Ativ.: 2086 - Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Lazer Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 2086 Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.903.000,00 2.903.000,00 Total ProjetolAtividade: 0,00 2.903.000,00 2.903.000,00) Total do Programa 1.000,00 5.233.000,00 5.234.000,00) Total da Unidade 1.000,00 5.233.000,00 Unidade: 002 - Diretoria de Atividades Turisticas Programa: 0053 - SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO, ESPORTE E CULTURA Proj./Ativ.: 1025 - Construções Executadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura Cód. Ação Descrição Unidade Medida. Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total 1025 Construções Executadas pela Secretaria Municipal Outras Unidades e Medidas 1,0000 284.550,00 1.360.000,00 1.644.550,00 284.550,00 1.360.000,00 284.550,00 1.360.000,00 1.644.550,00] Total Projeto/Atividade: Total do Programa Programa: 0054 - SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO o Unidade: 003 - Diretoria de Cultura — Programa: 0055 - SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AO PATRIMÔNIO PUBLICO Proj.lAtiv.: 2088 - Manutenção das Atividades de Tombamento e Restauração do Patrimônio Publico E Descri E = 7 Manutenção das Atividades de Tombamento e Programa: 0056 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA Proj./Ativ.: 2089 - Manutenção das Atividades da Cultura — E E E FONTE: Sistema Atende.Net -TPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE GUAÍRA. Emissão: 14/09/2023, às 14:22:00. TEM Sistamas Lida Hentiicador: WPLB71101-017-BSYNINPELNPPPP-5 - Emíido por ANTONIO CARLOS ALVES Atende.Not- WPL v:2013.01 14/09/2023 14:22:00 -03:00 MUNICIPIO DE GUAIRA Planejamento e Orçamento Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita Entidade(s): Consolidado Grau: 13 Atualizado at Receita Orçamentária Receitas correntes Impostos, taxas e contribuições de melhoria Impostos Impostos sobre o patrimônio Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - juros de mora Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa - multas Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - divida ativa - juros de mora Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza Imposto sobre a renda - retido na fonte Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - multas e juros Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - multas e juros - poder executivo Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - multas e juros - poder legislativo Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo em Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder legislativo - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - multas e juros Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder legislativo - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços Impostos sobre serviços Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - juros de mora Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - divida ativa - multas Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - divida ativa - juros de mora Taxas Taxas pelo exercício do poder de polícia Taxas de inspeção, controle e fiscalização Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal Taxa de Fiscalização Taxa de Licença de execução de obras Taxa de utilização de área de domínio publico 14/09/2023 LDO: 2024 4000000000000000000 4100000000000000000 4110000000000000000 4111000000000000000 4111200000000000000 4111250000000000000 4111250010000000000 4111250020000000000 4111250030000000000 4111250040000000000 4111250050000000000 4111250060000000000 4111250070000000000 4111250080000000000 4111253000000000000 4111253010000000000 4111253020000000000 4111253030000000000 4111253040000000000 4111253050000000000 4111253060000000000 4111253070000000000 4111253080000000000 4111300000000000000 4111303000000000000 4111303100000000000 4111303110000000000 4111303110100000000 4111303110200000000 4111303120000000000 4111303120100000000 4111303120200000000 4111303400000000000 4111303410000000000 4111303410100000000 4111303410101000000 4111303410200000000 4111303410201000000 4111303420000000000 4111303420100000000 4111303420101000000 4111303420200000000 4111303420201000000 4111400000000000000 4111451000000000000 4111451100000000000 4111451110000000000 4111451120000000000 4111451130000000000 4111451140000000000 4111451150000000000 4111451160000000000 4111451170000000000 4111451180000000000 4112000000000000000 4112100000000000000 4112101000000000000 4112101010000000000 4112101010100000000 4112101010200000000 4112101010300000000 s 275.503.544,99 s 228.158.057,49 s 36.076.131,94 s 29.589.550,01 s 16.122.601,26 s 12.399.565,00] A 7.772.625,00] A 40.000,00 A 3.500.000,00 A 1.000.000,00] A 21.735,00 A 21.735,00 A 21.735,00 A 21.735,00 s 3.723.036,26 A 3.675.000,00 A 10.000,00) A 8.694,00 A 3.260,25 A 10.867,51 A 8.694,00 A 3.260,25 A 3.260,25) s 7.202.780,00 s 7.202.780,00 s 5.627.580,00 s 5.533.500,00) A 5.323.500,00 A 210.000,00) s 94.080,00] A 91.980,00) A 2.100,00 s 1.575.200,00 s 1.565.750,00 s 1.550.000,00] A 1.550.000,00 E) 15.750,00 A 15.750,00) s 9.450,00 s 4.200,00 A 4.200,00 s 5.250,00 A 5.250,00 s 6.264.168,75 s 6.264.168,75 s 6.264.168,75 A 8.153.000,00 A 57.750,00 A 26.250,00 A 5.433,75) A 5.433,75 A 5.433,75) A 5.433,75) A 5.433,75 s 6.486.581,93 s 2.223.994,14 s 2.223.994,14 s 1.892.811,39] A 915.075,00 A 45.643,50 A 464.100,00) 104,08] 86,19 13,63 11,18) 6,09 4,68 2,94 0,02 1,32 0,38) 0,01 0,01 0,01 0,01 1,41 1,39 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00) 0,00) 2,72 2,72 213 2,09 2,01 0,08 0,04 0,03 0,00) 0,60 0,59 0,59 0,59 0,01 0,01 0,00) 0,00 0,00 0,00) 0,00) 2,37 2,37 2,37 2,32 0,02 0,01 0,00) 0,00) 0,00 0,00 0,00 2,45 0,84 0,84 0,72 0,35 0,02 0,18) Outras Taxas pelo exercicio do poder de policia Taxa de Comercio Eventual Taxa de Expediente Taxa de Demarcação Taxa de Emissão de Cerildão Taxa de Alvará de Publicidade Taxa de Alvará de Demolição Taxa de Licença de Funcionamento de Estabelecimento Taxa de Licencia de Funcionamento em Horário Especial Taxa de Aprovação de Projetos em Construção Taxa de Inscrição Taxa de Publicidade Comercial Taxas de Inspeção, controle e fiscalização - multas e juros Taxa de Fiscalização Taxa de Licença de execução de obras Taxa de ulilização de área de domínio publico Outras Taxas pelo exercício do poder de policia Taxa de Comercio Eventual Taxa de Expadiante Taxa de Demarcação Taxa de Emissão de Certidão Taxa de Alvará de publicidade Taxa de Alvará Pare. de Solo Taxa de Aprovação de Projetos em Construção Taxas de Inspeção, controle e fiscalização - divida ativa Taxa de Fiscalização Taxa de licença de execução de obras Taxa de utilização de área de domínio publico Outras Taxas pelo exercício do poder de policia Taxa de Comercio Eventual Taxa de Expediente Texa de Demarcação Taxa de emissão de certidão Taxa de Alvará de publicidade Taxa de Alvará Parc. de Solo Taxas de inspeção, controle e fiscalização - divida ativa - multas e Juros Taxa de Fiscalização Taxa de licença de execução de cobras Taxa de utilização de área de domínio publico Outras Taxas pelo exercicio do poder de policia Taxa de comercio eventual Taxa de Expediente Taxa de demarcação Taxa de emissão de certidão Taxa de Alvará de Publicidade Taxa de Alvará Parc, de Soto Taxa da Aprovação de Projetos em Construção Taxas de Inspeção, controla e fiscalização - muitas Taxa de Fiscalização Taxas de Inspeção, controle e fiscalização - Juros de mora Taxa de Fiscalização Taxas de Inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas Taxa de Fiscalização Taxas de Inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - juros de mora Taxa de Fiscalização Taxas pela prestação de serviços Taxas pela prestação de serviços em geral Taxas pela prestação de serviços em geral - principal Taxa de Coleta de Lixo Taxas pela prestação de serviços em geral - muitas e juros Taxa de Coleta de Lixo - Multa e Juros Taxas pela prestação de serviços em geral - divida ativa Taxas de Coleta de Lixo - Divida Ativa Taxas pela prestação de serviços em geral - divida ativa - multas e juros Taxa de Coleta de Lixo - Divida Ativa - Muita e Juros Taxas pela prestação de serviços em geral - multas Taxa de Coleta de Lixo - Multas Taxas pela prestação de serviços em geral - juros de mora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axa de Colata de Lixo - Juros de Mora Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - muitas Taxa de Coleta de Lixo - divida Ativa - Muitas Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - juros de mora Taxa de Coleta de Lixo - Divida Ativa - Juros de Mora Contribuições Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública Contribuição para o custelo do serviço de Iluminação pública Contribuição para o custelo do serviço de Iluminação pública Contribuição para o custelo do serviço de iluminação pública - principal Receita patrimonial Exploração do patrimônio Imobiliário do estado Exploração do patrimônio Imobiliário do estado Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação Aluguéis e arrendamentos Aluguéis e arrendamentos - principal Aluguéis de imóveis urbanos Aluguel da estação rodoviária Aluguel de centros esportivos Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos Aluguel do Centro Nautico Marinas Termo de Permissão de Taxi Locação do Cinema Aluguel de cutros espaços e equipamentos públicos Aluguéis e arrendamentos - multas e juros Aluguéis de imóveis urbanos Aluguel da estação rodoviária Aluguel de centros esportivos Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos Aluguel do Centro Nautico Marinas Termo de permissão de Taxi Locação do Cinema Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos Aluguéis e arrendamentos - divida ativa Aluguéis de Imóveis urbanos Aluguel da estação rodoviária Aluguel de centros esportivos Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos Aluguel do Centro Nautico Marinas Termo de Permissão de Taxi Locação do Cinema Aluguéis e arrendamentos - divida ativa - multas e juros Aluguéis de Imóveis urbanos Aluguel da estação rodoviária Aluguel de centros esportivos Aluguel de outros espaços e equipamentos públicos Aluguel do Centro Nautico Marinas Termo de permissão de Taxi Locação do Cinema Aluguéis e arrendamentos - Juros de mora Aluguéis e arrendamentos - juros de mora Alugue! da estação rodoviária Aluguéis e arrendamentos - divida ativa - multas Aluguéis e arrendamentos - divida ativa - multas Aluguel da estação rodoviária Valores mobiliários Juros e correções monetárias Remuneração de depósitos bancários Remuneração de depósitos bancários - principal Remuneração de depósitos bancários - Rec. Vinculados Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Rendimentos agentes de combate à endemias (ACE) e agentes comunitários de Rendimento da Aplic. Financ. Banco do Brasil c/c 25.145-3 - FMS Investimento - Rend. da Aplic. Financ. Emendas Partamentares 2020 Rendimento de Deposito Bancário Incremento Temporário do Piso de Atenção Rendimento de Deposito Bancário SESA - Aquisição de Equip. UBS Rede de Rendimento da aplicação financeira - SESA - Aquisição de Ônibus de 42 lugares - 4112201080100000000 4112201070000000000 4112201070100000000 4112201080000000000 4112201080100000000 4120000000000000000 4124000000000000000 4124100000000000000 4124150000000000000 4124150010000000000 4130000000000000000 4131000000000000000 4131100000000000000 4131101000000000000 4131101100000000000 4131101110000000000 4131101110100000000 4131101110101000000 4131101110102000000 4131101119800000000 4131101119901000000 4131101119802000000 4131101118803000000 4131101119806000000 4131101120000000000 4131101120100000000 4131101120101000000 4131101120102000000 41311011299800000000 4131101129901000000 4131101129802000000 4131101129803000000 4131101128906000000 4131101130000000000 4131101130100000000 4131101130101000000 4131101130102000000 4131101138900000000 4131101138801000000 4131101138802000000 4131101139903000000 4131101140000000000 4131101140100000000 4131101140101000000 4131101140102000000 4131101149800000000 4131101148801000000 4131101148802000000 4131101148803000000 4131101180000000000 4131101160100000000 4131101160101000000 4131101170000000000 4131101170100000000 4131101170101000000 4132000000000000000 4132100000000000000 4132101000000000000 4132101010000000000 4132101010100000000 4132101010102000000 4132101010102010000 4132101010102010000 4132101010102010000 4132101010102010000 4132101010102010000 4132101010102010000 4132101010102010000 P>>>>>LONNNNDALOODODDDDADLDUNDDDLODDLODDLDDLULLUNDLLLOLPLLLLLLLLLNNLLADAD e Rendimento da aplicação financeira - Resolução SESA nº 1090/2021 - Aquisição Rendimento da aplic. financ. Port. GM/MS 1452/2022 Rendimento da aplic. financ. Port. GMIMS 1484/2022 Rendimento da aplic. financ. Port. GMIMS 1193/2022 Rendimento da aplic. financ. Port. GM/MS 836/2022 Rend. da Aplic, Bloco de Custelo das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Receitas de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Rend. Aplic. Aquisição de Veículos - D. Hussein Bakri Rend. Aplic, Convênio SEIL P/ Pavimentação Guaira a Dr. Oliveira Castro Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos com Outras Rend.aplicação Financ. Cta Ativo Saúde - BB. 14.119-4 Rendimentos Recursos Demais Recursos - Fonte OG0 Rend, da Aplic. Financ. Sessão Onerosa do Pré Sal Rendimento de Deposito Bancário Emendas Individuals Impositivas - transferência Rend, da aplic finac Emenda Pariamentar - Transf. Especial 08032020-018176 Rendimento Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, Remuneração de depósitos bancários - FMS Remuneração de depósitos bancários - FMS- Fonte 303 Remuneração de depósitos bancários - FMS Allenação de Bens - Fonte 304 Remuneração de depósitos bancários - RESOLUÇÃO SESA Nº 248/2012 - Remuneração de depósitos bancários - RESOLUÇÃO SESA SAÚDE- VIGIASUS - Remuneração de depósitos bancários - CONVENIO 95725438000113004 UPA 24 Remuneração de depósitos bancários - Bloco de Custelo das Ações e Serviços Remuneração de depósitos bancários - SESA - Assist. Farmacâutica - Fonte 357 Remuneração de depósitos bancários - SESA 168/2016 - Rede Paraná Urgência - Remuneração de depósitos bancários - SESA - Resolução 631/2020 - Fonte 376 Remuneração de depósitos bancários - SESA - Resolução 698/2020 Fonte 377 Remuneração de depósitos bancários - Receitas Allenações de Ativos - Fonte 501 SESA - Aquisição de Equip. UBS Rede de atenção primária - PL SESA - Aquisição de ônibus de 42 lugares - SA Rend da Aplic Financ SESA - Aquisição de ônibus de 42 lugares - SA Rendimento da Aplic. Financ. SESA Capital Remuneração de depósitos bancários - FUNDEB Remuneração de depósitos bancários - Fundeb 60% - Fonte 101 Remuneração de depósitos bancários - Fundeb 40% - Fonte 102 Remuneração de depósitos bancários - Manutenção e Desenv. Ensino Remuneração de depósitos bancários - 20% Transf. Const. - Fente 103 Remuneração de depósitos bancários - 25% Demais Impostos - Fonte 104 Remuneração de depósitos bancários - Salario Educação - Fonte 107 Remuneração de depósitos bancários - PNAE - Fonte 110 Remuneração de depósitos bancários - PNATE - Fonte 118 Remuneração de depósitos bancários - PETE - Fonte 132 Remuneração de depósitos bancários - Allenação de Ativos - Fonte 105 Remuneração de depósitos bancários - PDDE - Fonte 133 Remuneração de depósitos bancários - FMAS Remuneração de depósitos bancários - FMDCA - Fonte 1000 Remuneração de depósitos bancários - FMDCA - Fonte 513 Remuneração de depósitos bancários - Proteção Scclal Básica/SUAS - Fonte 934 Remuneração de depósitos bancários - Comp. pf Qualificação Gestão SUAS - Remuneração de depósitos bancários - Programa Bolsa Família e Cadastro Úni Remuneração de depósitos bancários - SCFV - Serviço de Convivência e Remuneração de depósitos bancários - CEDCA - Programa crescer em Família - Remuneração de depósitos bancários - FNAS Bloco de Atenção Media , Alta Remuneração de depósitos bancários - Velcuto Adaptado - 25.342-1 - Fonte 994 Remuneração de depósitos bancários - 051/2016 - CEDCA - Criança e Remuneração de depósitos bancários - SIGTV -Emenda Parlamentar Remuneração de depósitos bancários CEDCA - Incentivo Atendimento Rendimento da aplicação financeira - vinculo 771 - 1GD=Índice Descentralizado de Rendimento aplicação financeira - vínculo 773 - Programa PAIF - Sentineta. Rendimento da Apiic. Financ. Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº Rendimento da Apilc. Financ. SEMAS - Deliberação 15 CEDI-PR - Centro de Rendim. da Aptic Financ CEDCA - Deliberação 47/2022 Remuneração de depósitos bancários - Outras Vinculaçoes Remuneração de depósitos bancários - Royattios Tratado de Itaipu Binacional - Remuneração de depósitos bancários - Gerenciamento do Transito - Fonte 509 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Vartável de Recursos Vinculados - Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável de Recursos Vinculados - Rendimento aplic. financ PAR - Termo de compromisso nº 202300058 4132101010102010000 4132101010102010000 4132101010102010000 4132101010102010000 4132101010102010000 4132101010102020000 4132101010105000000 4132101010105010000 4132101010105020000 4132101010198000000 4132101010199060000 4132101010199110000 4132101010199120000 4132101010199170000 4132101010199180000 4132101010199200000 4132101010200000000 4132101010201000000 4132101010202000000 4132101010203000000 4132101010204000000 4132101010205000000 4132101010208000000 4132101010208000000 4132101010210000000 4132101010219000000 4132101010220000000 4132101010222000000 4132101010227000000 4132101010228000000 4132101010237000000 4132101010240000000 4132101010300000000 4132101010301000000 4132101010302000000 4132101010400000000 4132101010401000000 4132101010402000000 4132101010403000000 4132101010404000000 4132101010405000000 4132101010408000000 4132101010407000000 4132101010408000000 4132101010500000000 4132101010501000000 4132101010502000000 4132101010505000000 4132101010506000000 4132101010508000000 4132101010511000000 4132101010512000000 4132101010514000000 4132101010515000000 4132101010521000000 4132101010528000000 4132101010532000000 4132101010535000000 4132101010536000000 4132101010538000000 4132101010541000000 4132101010542000000 4132101010800000000 4132101010602000000 4132101010804000000 4132101010805000000 4132101010805020000 4132101010805020000 PONDDADDDLDLDLDLDDDDLDDDDDDLDNDDDDDDDPLUDDNADDDDLDDLDLLLDLLLLNADLDDLDLLLODLDLODDDDDD Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável Demais Recursos Receitas Aplic. Financ. Taxas Vig. Sanit rend, da aplilc. financ ITAIPU 25.542-4 Rend. da Aplic. Financ. M. Cidades c/c 647.097-6 Rend. da apilo. Financ. Repasse FMDCA -Doação IRRF 2014. Rend. da Aplic Financeira Conv. ITAIPU - Construção da Sede da PBERON Rend. de Apllc, Financ. de Operação de Crédito A Classificar Rend. de Aplilc. Financ. de Operação de Crédito - A Classificar Rend. de Aplic. Financ. de Operação de Crédito a Classificar Remuneração de Deposito Bancário - SEAB Convênio 268/2021 - Pavimentação Rend. da Aplic. Financ. Programa FINISA - financiamento à Infraestrutura e ao Rendi. da Aplic. financeira Convênio Itatpu nº 4500085963 - Práticas Rend. da Aplic. Financ. SEDU / PR CIDADE - Plano de Mobilidade Urbana Rend. da Aplic. Financ. Recuperação e Melhorias da Pista do Aeroporto Rend. da Aplic. Financ. MTUR - Contrato de Repasse nº 898053/2020 - Rend. da Aplic. Financ. Convênio MAPA nº 925907/2022 - Aquis. de Rend. da Aplic. Financ. Proposta MAPA 1885512022 Aquisição de Escavadelra Rend. da Aplic. Financ, Clelovia Emenda Ello Rusch vinculo 879 Rend, da Apilc. Financ. Aquisição de Pick-Up - Emenda Micheletto Remuneração de depósitos bancários - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 Remuneração de depósitos bancários - Recursos Ordinário (LIVRES) - Fonte 1000 Dividendos Dividendos Dividendos - principal Dividendos de Ações Sanepar Juros de Titulos da Divida Agraria Exploração de recursos naturais Exploração de recursos hídricos (a, Compensação financeira pela exploração de recursos hídricos Utilização de recursos hídricos - Italpu Utilização de recursos hidricos - Italpu - principal Utilização de recursos hídricos - Italpu - muitas e Juros Utilização de recursos hídricos - Itaipu - divida ativa Utilização de recursos hídricos - Italpu - divida ativa - muitas e juros Utilização de recursos hídricos - Italpu - multas Utilização de recursos hidricos - Italpu - juros de mora Utilização de recursos hidricos - italpu - divida ativa - multas Utilização de recursos hídricos - itaípu - dívida ativa - juros de mora Utilização de recursos hídricos - demais empresas Utilização de recursos hídricos - demais empresas - principal Utilização de recursos hídricos - demais empresas - multas e juros Uillização de recursos hídricos - demais empresas - divida ativa Utilização de recursos hídricos - demais empresas - divida ativa - multas e juros Utilização de recursos hídricos - demais empresas - multas Utilização de recursos hídricos - demais empresas - dívida ativa - multas Utilização de recursos hídricos - demais empresas - dívida ativa - Juros de mora Recaita industrial Receita industrial Receita industrial Receita industrial Receita industrial - principal Receita Extração Mineral Receita de serviços Serviços administrativos e comerciais gerais Serviços administrativos e comerciais gerais Serviços administrativos e comerciais gerais prastados por entidades e órgãos públicos Serviços administrativos e comerciais gerals prestados por entidades o órgãos Tarifa aeroportuária Serv. Locação de Equip. em Geral Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos Tarifa aeroportuária Serv. Locação de Equip. em Geral Serviços e atividades referentos à navegação e ao transporte Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias - principal Receita de terminais rodoviários Outros serviços 4132101010898000000 4132101010898040000 4132101010899320000 4132101010899340000 4132101010899380000 4132101010699450000 4132101010699470000 4132101010699480000 4132101010899490000 4132101010699640000 4132101010699650000 4132101010699660000 4132101010698690000 4132101010689700000 4132101010689710000 4132101010699720000 4132101010699730000 4132101010699740000 4132101010899750000 4132101010800000000 4132101011000000000 4132200000000000000 4132201000000000000 4132201010000000000 4132201010100000000 4132201010200000000 4134000000000000000 4134500000000000000 4134503000000000000 4134503100000000000 4134503110000000000 4134503120000000000 4134503130000000000 4134503140000000000 4134503150000000000 4134503160000000000 4134503170000000000 4134603180000000000 4134603200000000000 4134503210000000000 4134503220000000000 4134503230000000000 4134503240000000000 4134503250000000000 4134503270000000000 4134503280000000000 4150000000000000000 4151000000000000000 4151100000000000000 4151101000000000000 4151101010000000000 4181101010200000000 4160000000000000000 4161000000000000000 4161100000000000000 4161101000000000000 4161101010000000000 4161101010300000000 4161101010400000000 4181101020000000000 4181101020300000000 4161101020400000000 4162000000000000000 4162100000000000000 4162102000000000000 4162102010000000000 4162102010200000000 4169000000000000000 “LUNA DDLODLLONLDONDLDNADNDDDDDLLLDLUODLPDLDLLDLLLANLNADLLNANADLLPDLPLPPPLPPLDDDLDDDLDDDA Outros serviços Outros serviços Outros serviços - principal Serviços de cemitério Transferências correntes Transferências da união e de suas entidades Transferências decorrentes de participação na receita da união Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fom Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal Cota-parte do fundo de participação dos municipios - cota mensal - principal Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias Cota-parte do fundo de participação dos municipios - cotas extraordinárias - principal Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de julho Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de Cota-parte do Imposto sobre a propriedade territorial rural Cota-parte do Imposto sobre a propriedade territorial rural - principal Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.980/89 Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7,990/89 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep Cota-parte do fundo especial do petróleo - fap - principal Outras transferâncias decorrentes de compensação financeira peta exploração de Outras transferências decorrentes de compensação financeira pela exploração de lá Cessão Onerosa - Prá-Sal - Lei nº 13.885/2019 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo + Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos Agente Comunitário de Saúde Programa de Informatização das APS Incentivo Financeiro Da APS - Desempenho Incentivo Financelro Da APS - Capitação Ponderada Incentivo Para Ações Estratégicas Recurso Portaria GM/MS 1.135/2023 - pisos salarais para profissionais da Recurso Incramento Piso Atenção Primária PAP - Proposta Recurso Incremento Piso Atanção Primária PAP - Proposta Recurso Incremento Equipes de Saúde da Familia - Proposta 46737 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações a serviços públicos Atenção a Saúde para procedimentos MAC SAMU - Federal SAMU - Estadual Recurso Emergencial Atenção Especializada - Proposta 182755 Recurso Emergencial Atenção Especializada - Proposta 186861 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos Transferência de racursos do SUS - vigilância em saúde - principal INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E Incantivo Financeiro para Vigilância em Saúde Agentes de Combate as Endemias Vigilância Sanitária Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos Segurança Atimentar e Nutricional na Saúde - ANDI Transferências de recursos do fundo nactonaí do desenvolvimento da educação - frde Transferências do salário-educação Transferências do salário-educação - principal Transferências diretas do fndo referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde Transferências diretas do índe referentes ao programa dinheiro direto na escola - Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae Transferências referentes no programa nacional de alimentação escolar - pnae - Transferências referentes ao programa naclonai de apolo ao transporte do escolar - Transferências refarentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - Transferências de racursos do fundo nacional de assistência social - fnas Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas Transferências de recursos do fundo nacional de assistância social - fnas - principal Bloco de Financiamento da Proteção Soclal Basica - SUAS - 934 4169900000009000000 4169998000000000000 4169998010000000000 4169998010100000000 4170000000000000000 4171000000000000000 4171100000000000000 4171151000000000000 4171151100000000000 4171151110000000000 4171151200000000000 4171151210000000000 4171151300000000000 4171151310000000000 4171152000000000000 4171152010000000000 4171200000000000000 4171252000000000000 4171252100000000000 4171252110000000000 4171252400000000000 4171252410000000000 4171298000000000000 4171299010000000000 4171298010100000000 4171300000000000000 4171350000000000000 4171350100000000000 4171350110000000000 4171350110200000000 4171350110500000000 4171350110800000000 4171350110800000000 4171350110800000000 4171350111800000000 4171350111900000000 4171350112000000000 4171350112100000000 4171350200000000000 4171350210000000000 4171350210300000000 4171350210500000000 4171350210600000000 4171350211100000000 4171350211200000000 4171350300000000000 4171350310000000000 4171350310100000000 4171380310101000000 4171350310200000000 4171350310300000000 4171350310400000000 4171350500000000000 4171350510000000000 4171350510200000000 4171400000000000000 4171450000000000000 4171450010000000000 4171451000000000000 4171451010000000000 4171452000000000000 4171452010000000000 4171453000000000000 4171453010000000000 4171800000000000000 4171660000000000000 4171850010000000000 4171660010100000000 DOVVDLALADADLODLADDDDDADUODDDLDLLAUDDDLDDLDLDLLLULLNLLLODLLALANADLLLADLADLDLDDADDAR A 199.500,00 199.500,00 199.500,00 600.000,00 16.182.786,53| Serv. Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF) - Piso Basico Fixo Serviço Convivência e Fortalecimento de Vinculo - Piso Basico Variável (SCFV) Bloco de Proteção Social Especial - 938 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Familias - PAEFI - Piso Fixo Serviço de Proteção Social a Adolescente em cumprimento medidas Bloco de Gestão - 940 Transf. SUAS - IGD Bolsa Familia Cad. Único Transferências de convênios da união e de suas entidades Outras transferências de convênios da união e de suas entidades Outras transferências de convênios da união e de suas entidades - principal Recurso Convênio Italpu nº 4500085863 - Práticas Conservacionistas - CUSTEIO Outras transferências de recursos da união e de suas entidades Transferência especial da união Transferência especial da união - principal Repasse Emenda Parlamentar - Transf. Especial 08032020-018176 - Zeca Dirceu Outras transferências de recursos da união e de suas entidades Qutras transferências de recursos da união e de suas entidades - principal Repasse de IRRF 2014 ao FMDCA Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades Participação na receita dos estados e distrito federal Cota-parte do ICMS Cota-parte do ICMS - principal Cota-parte do IPVA Cota-parte do IPVA - principal . Cota-parte do IP! - municípios Cota-parte do IP! - municípios - principal Cota-parte da contribuição de Intervenção no domínio econômico Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal Transferências decorrentes de participação em outras receitas de Impostos dos estados Transferências decorrentes de participação em outras receitas de Impostos dos Gerência de Transito (multas Detran) Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação - Convênios Transporte Escolar - Estadual Outras transferências dos estados e distrito federal Outras transferâncias dos estados e df Outras transferências dos estados e df - principal SESA 168/2016- Rede Paraná Urgência - Micro Reglonal SUS Repasse do FMSB - Fundo Municipal de Saneamento básico-fonte 00 Transferências de outras instituições públicas Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da Demais transfarâncias de outras instituições públicas Demais transferências de outras Instituições públicas Demais transferências de outras instituições públicas - principal Repasse Termo de Convento Correlos Outras receitas correntes Muitas administrativas, contratuals e Judiciais Multas administrativas, contratuais e Judiciais Muttas previstas em legislação específica Multas previstas em tegislação especifica - principal Penalidades administrativas - lei nº 8069/80 - art. 214-ecalímdca Multas por danos ambientais Multas administrativas por danos ambientais Multas administrativas por danos ambientais - principal Multas administrativas por danos amblentais - muitas e juros Multas administrativas por danos ambientais - dívida ativa Muitas administrativas por danos ambientais - divida ativa - multas e juros Indenizações, restituições e ressarcimentos Restituições Outras restituições Outras restituições - principal Impugnações e glosas determinadas pelo tribunal de contas do estado do paraná - Impugnações e glosas determinadas pela administração - principal 4171650010101000000 4171650010102000000 4171650010300000000 4171650010301000000 4171650010302000000 4171850010500000000 4171650010502000000 4171700000000000000 4171798000000000000 4171798010000000000 4171789010300000000 4171800000000000000 4171957000000000000 4171957010000000000 4171957010200000000 4171998000000000000 4171999010000000000 4171998010100000000 4172000000000000000 4172100000000000000 4172150000000000000 4172150010000000000 4172151000000000000 4172151010000000000 4172152000000000000 4172152010000000000 4172153000000000000 4172153010000000000 4172198000000000000 4172198010000000000 4172198010100000000 4172400000000000000 4172451000000000000 4172451010000000000 4172451010100000000 4172800000000000000 4172998000000000000 4172998010000000000 4172999010100000000 4172998010200000000 4175000000000000000 4176100000000000000 4175150000000000000 4175150010000000000 4175150010100000000 4175150010200000000 4175900000000000000 4175999000000000000 4175999010000000000 4175999010100000000 4180000000000000000 4191000000000000000 4191100000000000000 4191101000000000000 4191101010000000000 4191101010100000000 4191106000000000000 4191106100000000000 4191108110000000000 4191108120000000000 4191106130000000000 4191108140000000000 4192000000000000000 4192200000000000000 4192298000000000000 4192288010000000000 4192298010100000000 4192298010200000000 PLANDDNDLDDLLAADLDDDDADADADDADDO DDD LNAADLADLADLALLLNDLNANLDLANVLODLANLDLAODLrDADD 081 0,81 0,81 0,58 0,05 8,62 2,81 9,61 9,81 8,87 0,73 0,01 0,01 0,01 0,01 0,16 0,00 0,00) 0,00) 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,15 0,15 0,15 0,15 0,01 0,01 Restituições por pagamentos indevidos - principal Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - principal Restiuições diversas - principal Restituição de IRRF do CISCOPAR Demais receitas correntes Outras receitas correntes Outras receitas Gutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal Outras receitas Receitas de capital Operações de crédito Operações de crédito - mercado interno Operações de crédito contratuais - mercado Intemo Operações de crédito Internas para programas de modemização da administração Operações de crédito Internas para programas de modemização da administração Oparações de Crédito - Programa FINISA - financiamento à Infraestrutura e ao Operação de Credito Internas - Modemiz. Adm Publica / SEDU / PR Cidade Operação de Crédito - a classificar Operação de Crádito - a classificar Operação de crédito - a claissifcar Alienação de bens Alianação de bens móvels enação de títulos, valores mobiilários e aplicações congêneres Afienação de títulos, vetores mobiliários e aplicações congêneres temporárias Alienação de titulos, valores mobiliários e aplicações congêneres temporárias - Allenação de Títulos da Divida Agrária - TDA Allenação de bens móveis e semoventes Atlenação de bens móveis e semoventes Allenação de bens móveis e semoventes - principal Alienação de Móveis e Utensílios Altenação de Bens Móveis Saúde. Alienação de bens imóveis Alienação de bens imóveis Alienação de bens Imóveis Alienação de bens Imóveis - principal Venda de Bens Imóveis Transferências de capital Transferências da união e de suas entidades Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - fundo a fundo - bloco de Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de Transferências de recursos do btoco de estruturação da rede ds serviços públicos de Transferência para Aquisição Material Permanente Atenção Básica Saúde Bucal - transferência para Aquisição de Material Permanente - USF Centro | - Proposta Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de Transferência Aquisição Unidade Móvel - Samu 192 - Proposta 05/2023 Transferência para Construção CAPS Doce Lar - Proposta 04/2023 Transferências de convônios da união e de suas entidades Outras transferências de convênios da união e de suas entidades Outras transferências de convênios da união e de suas entidades - principal Recurso MTUR - Contrato de Repasse nº 899053/2020 - Revitalização de Praça. Recurso Convênio Itaipu - construção Hospital Regional Outras transferôncias de recursos da união e de suas entidades Outras transferências de recursos da união e de suas entidades Outras transferências de recursos da união e de suas entidades - principal MODS - Repasse SIGTV - Investimento Pestalozzl - Emenda Luiz Nishimori Convênio MAPA nº 828907/2022 - Aquis. de Retroroescavadeira e Caminhão Proposta MAPA 18856/2022 Aquisição da Escavadelra Hidráulica - Emenda Serglo Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades Transferências de recursos do sistema único de saúde - sus dos estados e df Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal Recurso SESA - Resol. 1108/2023 - Aquisição de Equipamentos Recurso SESA - Resol. 1108/2023 - Aquisição de Veiculos Recurso SESA - Repasse Assiste Guaira - Aquisição de Veículos Recurso SESA - Aquisição de Veículo - D. Mateus Vermelho 4192288010300000000 4192299010500000000 4192288019800000000 4192289019801000000 4189000000000000000 4199900000000000000 4199999000000000000 4199999200000000000 4199899210000000000 4199999210400000000 4200000000000000000 4210000000000000000 4211000000000000000 4211200000000000000 4211254000000000000 4211254010000000000 4211254010100000000 4211254010400000000 4211254010500000000 4211254011000000000 4211254011100000000 4220000000000000000 4221000000000000000 4221100000000000000 4221101000000000000 4221101010000000000 4221101010100000000 4221300000000000000 4221301000000000000 4221301010000000000 4221301010100000000 4221301010300000000 4222000000000000000 4222100000000000000 4222101000000000000 4222101010000000000 4222101010100000000 4240000000000000000 4241000000000000000 4241100000000000000 4241151000000000000 4241161100000000000 4241151110000000000 4241151110100000000 4241151110200000000 4241151200000000000 4241151210000000000 4241151210100000000 4241151210200000000 4241400000000000000 4241498000000000000 4241488010000000000 4241488012200000000 4241488012600000000 4241900000000000000 4241989000000000000 4241999010000000000 4241989010400000000 4241999010500000000 4241908010600000000 4242000000000000000 4242100000000000000 4242150000000000000 4242150010000000000 4242150011400000000 4242150011500000000 4242150011600000000 4242150011700000000 PP>LLUDOVDDLLADODLDLAULLDDDLADLDLLAVLDNDLDLDLLALDDLADLADADLAVLODLLPLLLLDLANLALLADALADADD Recurso SESA - Aquisição de Veículo - D. Flávia Franscisquini Recurso SESA - Construção da UBS Tipo 2 Vila Velha Recurso SESA - Reforma UBS Dr. Oliveira Castro - D. Mara Lima Recurso Estadual Convênio Construção Hospital Regional Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de infraestrutura em Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de infraestrutura Convênio SEIL P/ Pavimentação Guaira a Dr. Oliveira Castro Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades - principal Recurso SEAB Convênio 288/2021 - Pavimentação Poliédrica Recurso SESA - Resolução 254/2022 - Transporte Sanitário para Qualificação da Outras transferências de recursos dos estados Outras transferências de recursos dos estados Outras transferências de recursos dos estados - principal Recuperação e Melhorias da Pista do Aeroporto - emenda Hussein Bakri Ciclovia - Emenda Elio Rusch Aquisição de Pick-Up - Emenda Micheletto Meu Campinho - Emenda Delegado Fernando Martins Transferência p/ Aquisição de Ônibus - D. Hussein Bakri Transferência p/ Aquisição 01 automóvel Sedan - D. Hussein Bakri Transferência p/ Aquisição 01 pick-up - D. Hussein Bakri Receita Orçamentária Receitas correntes nsferências correntes Transferências da união e de suas entidades Transferências decorrentes de participação na receita da união Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fom Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades Participação na receita dos estados e distrito federal Cota-parte do ICMS Cota-parte do ICMS - principal Cota-parte do IPVA Cota-parte do IPVA - principal Cota-parte do IPI - municípios Cota-parte do IPI - municípios - principal Aga rj me = ar AME ro ia neves 15 EE Ra EA Es IPM Sistemas Ltda = WPL121101-017-XZVFRESMWUXLUF-4 - Emitido por. ANTONIO CARLOS ALVES Atende.Net « WPL v:2013.01 se 4242150011800000000 4242150011900000000 4242150012000000000 4242150012100000000 4242200000000000000 4242254000000000000 4242254010000000000 4242254010100000000 4242299000000000000 4242299010000000000 4242299012300000000 4242299012400000000 4242900000000000000 4242999000000000000 4242999010000000000 4242999010100000000 4242999010200000000 4242999010300000000 4242999010400000000 4242999010700000000 4242999010800000000 4242999010900000000 9000000000000000000 9100000000000000000 9170000000000000000 9171000000000000000 9171100000000000000 9171151000000000000 9171151100000000000 9171151110000000000 9171152000000000000 9171152010000000000 9172000000000000000 9172100000000000000 9172150000000000000 9172150010000000000 9172151000000000000 9172151010000000000 9172152000000000000 9172152010000000000 e B|PºODo>ovon>orunannnnr>»>>>>>0un>>nn»>nn>>>> 120.000,00) 1.250.000,00 170.000,00) 1.010.000,00 7.901.050,00) 6.850.000,00 6.850.000,00 6.850.000,00 1.051.050,00] 1.051.050,00 1.050.000,00 1.050,00 5.167.000,00] 5.167.000,00 5.167.000,00 2.600.000,00 840.000,00 84.000,00 273.000,00 1.050.000,00 110.000,00 210.000,00 (10.796.209,20)) (10.796.209,20) (1.796.209,20) (8.013.422,45) (6.013.422,45) (5.824.327,95) (5.824.327,95) (5.824.327,95) (189.094,50) (189.094,50) (4.782.786,75) (4.782.786,75) (2.586.275,00) (3.586.275,00) (1.130.220,00) (1.130.220,00) (68.291,75) (86.291,75) 04.1 es de Oliveira 0,05 0,47 0,06 0,38 2,98] 2,59 2,59 2,59 0,40) 0,40 0,40 0,00) 1.95 1.95 1.95 0,98 0,32 0,03 0,10 0,40 0,04 0,08 (4,08) (4,08) (4,08) (2,27) (2,27) (2,20) (2,20) (2,20) (0,07) (0,07) (1,81) (1,81) (1,35) (1,35) (0,43) (0,43) (0,03) (0,03) - 14/09/2023 14:26:52 -03:00 MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 112 Prestação de Contas Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO Atualizado: Não LDO: 2024 Período de Referência: Janeiro / 2024 RECEITAS DO ENSINO “29.589.550,01 12.399.585,00] 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU 144 -IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3 - Divida Ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do IPTU 1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI 1.24-ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Divida Ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1- ISS 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3 - Divida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ISS 1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF 1.4.1- IRRF 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3 - Divida Ativa do IRRF 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do IRRF 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ? ITR (CF, art. 153, 84º, inciso Il) 1.54 -ITR 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3 - Divida Ativa do ITR 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITR 1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2,1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, |, alinea b (22,05%) 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, |, alinea d (1% em dezembro de cada ano) 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração ? L.C. nº87/1996 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 4- EDUCAÇÃO INFANTIL 4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 5 - ENSINO FUNDAMENTAL 5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 6 - ENSINO MÉDIO 7 - ENSINO SUPERIOR 8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 9 - OUTRAS Identificador: WPR1831101-017-0XRDABVALLGLF-4 - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES 18/09/2023 08:10:37 -03:00 IPM Sistemas Ltda Atanda Nat - WPR v 201301 MUNICIPIO DE GUAIRA Pág Prestação de Contas Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO Atualizado: Não LDO: 2024 Período de Referência: Janeiro / 2024 RECEITAS DO ENSINO 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4+5+6+ 7+8+9) 4 - 11 - Recoltas dostinadas ao FUNDEB 2-42- Transforôncias de recursos do FUNDEB 10.796.209,20 25.433.900,00 (14.637.690,80) 3-13-Total 4-4 - Despesas do MDE 45.637.416,70 25.556.120,00 441 - 14.1 - Despesas do FUNDEB 4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos 5 - 15 (=) Deduções consideradas para O limite 6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite 7-17- Total das despesas para fins do limite 8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação NOTA: dontificador: WPR1631101-017-0XRDABVALLGLF-4 - Emitido por. ANTONIO CARLOS ALVES 18/09/2023 08:10:37 -03:00 IPM Sistemas Ltda h Atanda Net « WPR v701301 MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 11/41 Prestação de Contas Demonstrativo de Despesas com Saúde - LDO Atualizado: Não LDO: 2024 Período de Referência: Janeiro / 2024 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (1) Impostos Multas, Juros de Mora e Divida ativa dos Impostos Receitas de Transferências Constitucionais e Legais Da União Do Estado TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (Il) Da União para o Município Do Estado para o Município Demais Municípios para o Município Outras Receitas do SUS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (Ill) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB TOTAL DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Divida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Divida DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos 444.700,00 TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 44.695.830,93 Previsão do % minimo de aplicação em Saúdo ABES SOTO TS TSE e e TT] Subfunção), Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição 13.000,00] Outras Subfunções TOTAL 1 58.565.817,40 ot DO DA 8-1 4:55 «09:00. IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1851101-017.0YEPWXPGTEBHV.9 - Emitido por. ANTONIO CARLOS ALVES 18/09/2023 08:14:35 -03:00 Atanda Nat - WPR v 201301 MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 111 Prestação de Contas Demonstrativo de Despesas com Pessoal - LDO Atualizado: Não LDO: 2024 Poder: Executivo Periodo de Referência: Janeiro / 2024 E En DO DESPESA COM PESSOAL. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (Il) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(S 1º do art. 18 da LRP) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (8 1º do art. 19 da LRF) (Il) Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercicios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados A DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (111) = (1 - 1) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (Ill a - 1! b) DO Apuração DO CUMPRIMENTO DC 3 Ea JR RES Yv RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV /V) * 100 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - (51,30%) É NOTA: Robêrto Airps/de Oliveira 2 ]]wWW[[[[[—>—>—>—>———— AB IOO/DOZS 08:11:50 -03:00 WPR1641101-017-FOEAJDCAKHOHZ-O - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES 18/09/2023 08:11:50 -03:00 IPM Sistemas Ltda Identificador: Atanda Nat = WPR v2013 01 MUNICIPIO DE GUAIRA Pl 112 Planejamento e Orçamento Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do Patrimônio - Obras da LDO LDO: 2024 SA: 7 178.549,72] 7248.41 ML 26/09/2022 981.906,11/100.8 M2 30/12/2021 2.733.441,19/891.68 M2 30/08/2021 | 19.982.834,46/5513.47 M2 15/05/2023 261.802,03] 151.5 ML 16/05/2022 2.251.872,19/31818 M2 planilha orçamentária, com memorial de cálculos 1.325.701,34/1174.09 M2 e cronograma de obras. Execução de obras de pavimentação asfáltica e 17/03/2023 1.767.745,94/6930.1 M2 meio fio com sarjeta na Avenida Benedita Rodrigues Camarini, Distrito de Dr. Oliveira Castro Execução da obra de ampliação da UBS 28/06/2022 893.134,60] 124.97 M2 ELETROSUL, com área construída de 162,09 m2, a ser executado sobre o terreno de domínio Ltda Identificador WPLB61101.017-RQOPTTOSISYXCK-3 - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES Atanda Nat « WPI v201301 DEZ Ad E 23/06/2023 Execução de obras de infraestrutura urbana, de galerias de águas pluviais nas vias urbanas do Distrito de Dr. Oliveira Castro, Município de Guaira-PR, conforme projeto básico de en- genharia, composto pelo projeto, planilha orçamentária e memorial descritivo Construção da capela mortuária em alvenaria com área construída de 100,80 m2, com respectivas obras externas, sobre o terreno público designado de Lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05, 20, 21, 22, 23, 24, Quadra 22, Loteamento Patrimônio Bela Vista Doeste, Comunidade de Bela Vista Does-te com área total de 6.750,00 m2 Execução da obra do PROJETO PRO INFÂNCIA - TIPO 2, com área construída de 891,68 m2, sobre o terreno de domínio público municipal, constituído pela quadra nº 18, matricula nº 10.370 (matricula mãe), localizado na Avenida Brasil, Bairro Eletrosul, residencial "C", Cidade de Guaíra, Estado do Paraná, conforme projeto básico de arquitetura e engenharia do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, memorial descritivo, planilha e demais anexos do edital. Construção da sede da 2º Companhia da PM/ BPFRON em GUAIRA-PR, com área construída total de 5.617,28 m2 conforme Projeto Básico de Engenharia e Arquitetura e nos termos do Convênio nº 4500059640, celebrado entre a Itaipu Binacional e o Município de Guaíra-PR, em terreno constituído pelo lote nº (G9-Rem) - 02, subdivisão do lote G9 - Rem da 1º Gleba Urbana do loteamento da Companhia Mate Laranjeira, Bairro Eletrosul, Cidade de Guaíra, Estado do Paraná. Execução de muro de cercamento em alvenaria de bloco de cimento, com estrutura em concreto armado, no CMEI Mario Ferraz, Rua Monteiro Lobato, conforme projeto básico de engenharia. Execução de obras de pavimentação poliédrica em pedra irregular na área rural do município, da Estrada Encruzo Lovera e da Antiga Estrada Guaíra-Toledo, totalizando numa extensão de 415.303,00 metros lineares e área de pavimentação de 31.818,00 m2 a ser executado em conformidade com o Convênio SEAB nº 288/2021. Execução de obra de revitalização e reforma do Ginásio de Esportes Josino Monteiro Gomes, existente no lote de terreno designado sob estação rodoviária, situado na 4º Gleba Urbana do plano de loteamento da Cia. Mate Laranjeira, localizado defronte a Praça Central Enoch Batista Borges, no distrito de Dr. Oliveira Castro, Município de Gualra-PR, conforme o projeto básico de engenharia, quer sejam, o projeto arquitetônico, projeto de esquema estrutural, elétrico, hidro sanitário, PSCIP, CFTV, rede lógica, memorial descritivo juntamente com a [= E S o 5 o n [x público municipal, constituído pelo lote nº 6 quadra nº 19, do Residencial C, Bairro Eletrosul, matricula nº 13.816, localizado na Avenida Brasil, Esquina com Rua Viela Cabo, Ci dade de Guaíra, Estado do Paraná, a ser construldo com repasse financeiro decorrente da Resolução SESA PR nº Pão 2/2 MUNICIPIO DE GUAIRA Planejamento e Orçamento Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do Patrimônio - Obras da LDO LDO: 2024 Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000. jo ) 23/03/2021 599.336,58]7629.25 M2 a E au Es dest ci Execução de Infraestrutura Urbana, na Rua Renildo Gonçalves Pinto, Rua Ar-mínio Silvio Fritz, Rua Octavio Bachega, Rua Vereador Samuel Benk, e Estrada das Araras, com obras de pavimentação em pedra irregular, meio fio com sarjeta in loco, passeio com acessibilidade, sinalização viária, Arborização Execução de obras de pavimentação poliédrica em pedra irregular na área rural do município, da Estrada Encruzo Lovera e da Antiga Estrada Guaira-Toledo, totalizando numa extensão de 5.303,00 metros lineares e área de pavimentação de 31.818,00 m2 a ser executado em conformidade com o Convênio SEAB nº 288/2021 Construção de um Abrigo para Embarcações de |25/10/2021 Pescadores Profissionais, com respectivo cais de atracação e cobertura, com área construída de 1.280,16 m2, a ser im-plantada às margens esquerda do Rio Paraná em terreno público municipal designada de UMA ÁREA de 212.656,09 m2, matrícula nº 16.283 do cartório de registro de imóveis de Gualra-PR, Balrro Vila planilhas e proje-tos 0,00 0,00 Velha, Cidade de Gualra-PR, cuja obra deve seguir rigorosamente o projeto básico de engenharia, conforme memorial descritivo, 1.667.448,99] 1280.16 MZ mess] CRC/PR 046.698/08 Decreto 116/2019 dentificador: WPLB91101-017-RQOPTTOSISYXCK-3 - Emitido por: ANTONIO CARLOS ALVES 18/09/2023 08:16:04 -03:00 IPM Sistemas Lida k Atanda Net = WPI v 201301