norma nº 4/2023

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EA hs REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANA
RESOLUÇÃO Nº 04/2023
Data :-23 de agosto de 2023.
Ementa: Institui no âmbito da Câmara Municipal de
Guaíra, Estado do Paraná, o Prêmio Ada
Mafalda Benassi da Silveira”.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Institui o Prêmio Ada Mafalda Benassi da Silveira, a ser conferido
anualmente pela Câmara Municipal de Guaíra, a 1 (uma) mulher escolhida através
de uma Comissão Especial, nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, em
8 (oito) de março.
Parágrafo Único. A agraciada com o prêmio receberá diploma contendo:
I- O brasão da Câmara Municipal;
IH - O nome da homenageada;
HI — A distinção “Prêmio concedido a mulher de destaque no município de
Guaíra, Estado do Paraná — Dia da Mulher”
Art. 2º Será conferida Medalha de Honra ao mérito a 1 (uma) mulher
escolhida através de uma Comissão Especial.
Art. 3º A Comissão Especial nomeada para escolher a mulher a ser premiada,
será composta por:
- 1 (um) membro do Poder Legislativo:
- 1 (um) membro do Poder Executivo;
- 1 (um) representante da ACIAG;
- 1 (um) representante do ROTARY CLUBE;
- I(um) representante da OAB.
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
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camara(dcamaraguaira.pr.gov.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
$1º A Comissão de que trata o caput do artigo, será nomeada anualmente
pela Presidência desta Casa, através de portaria, a ser publicada no diário oficial.
Art. 4º Será disponibilizado no site oficial desta Câmara Municipal, uma
galeria contendo fotos e descrição da história das mulheres honradas com esta
premiação.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná,
em 23 de agosto de 2023.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico AMP em 28/08/2023, Edição nº 2845, pg. 110 e 111, Ano XII
ES e
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
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Paraná , 28 de Agosto de 2023 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XII |Nº 2845
identidade RG. nº 8.359.775-5, expedida pela SSP/PR, inscrito no
CPE sob o nº055.910.349-26, residente e domiciliado na Cidade de
Umuarama, Estado do Paraná, CEP. 87.502-170, a seguir denominada
CONTRATADA, que, ao final, esta subscrevem, têm entre si justo e
convencionado o presente contrato vinculado ao Edital de Tomada de
Preço nº 008/2022, que, nas seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO e
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA, com base no Art. 57, 81º,
Inciso TI, da Lei 8.666/93 e no parecer técnico da Engenheira do
Município.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITIVO
2.1. À CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO,
passará a ter a seguinte redação:
Fica prorrogado à Execução do Contrato por 90 (noventa) dias, a
partir de 21 de agosto de 2023.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
3.1. Todas as demais cláusulas e condições não atingidas por este
Termo Aditivo ficam ratificadas.
E por estarem acordados, assinam o presente Termo, em três vias de
igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, obrigando seus
sucessores legais, a cumpri-lo mutuamente.
Goioerê-Pr, 21 de agosto de 2023.
ROBERTO DOS REIS DE LIMA
Município de Goioerê
Contratante
WALACE DIEGO FABRIN CABRAL
Cabral & Cabral Engenharias Ltda
Contratada
Publicado por:
Kauany Souza de Melo Santos
Código Identificador:94F 15980
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LIBERAÇÃO RECURSOS FEDERAIS
LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
Município de Goioerê - Estado do Paraná. Em cumprimento a
determinação contida na Lei Federal nº. 9.452, de 20 de Março de
1997. Notifica aos partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e
entidades empresariais, com sede neste município, a liberação dos
recursos federais conforme contido em seu art.2º.
[Convenioinepasse TD TVaor —]
Secretaria Tesouro Nacional Simples Nacional 1.813,99
Goioerê, 25 de Agosto de 2.023.
ROSELY VUKIKO OTANI
Secretária da Fazenda
Publicado por:
Roger Freiria da Silva Triano
Código Identificador:3C238957
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº. 8.350/2.023
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO
PROGRAMA DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI
MUNICIPAL Nº 2939/2022, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
16.000,00 (dezesseis mil reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO [o
09.003 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS Lo]
09.003.4.122.5.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
10000.00000.01.07.00.00.1.500.0060 Recursos Ordinários (Livres) [5.000,00 1
| 4
[|
11.004.4.129.5.2021-3.3.90.14,00.00.00.00 - DIARIAS-CIVIL
[1.000,00 |
| 4
|
19.001.13.122.20.2118-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS-CIVIL 000,
[5.000,00 |
[o
[Lo 4
|R$5.000,00 |
19.002. 13.392.20.2093-3.3.90.14.00.00.00,00 - DIARIAS-CIVIL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
B
ê
E
Art, 2º Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes de:
19.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA [Do
19.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA IN
19.002:13.392.20.2093-3.390.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS R510.000,00
ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS ida
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL COMPRAS.LICIT.CONTR.ADMINISTR TJ
20.002 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS
20.002.4.122.5.2017-3,3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000,4
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
21.001 - GABINETE SECRET. MUN, SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO.
21.001.6.181.5.2200-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS
TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
90000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.
Goioerê - Paraná, 21 de Agosto de 2023
ROBERTO DOS REIS DE LIMA
Prefeito do Município de Goioerê
Publicado por:
Gedilmar Geraldo Santos
Código Identificador:DF959923
CAMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 04/2023
RESOLUÇÃO Nº 04/2023
Data:-23 de agosto de 2023.
Ementa: Institui no âmbito da Câmara Municipal
de Guaíra, Estado do Paraná, o Prêmio Ada
Mafalda Benassi da Silveira”.
A Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art, 1º Institui o Prêmio Ada Mafalda Benassi da Silveira, a ser
conferido anualmente pela Câmara Municipal de Guaíra, a 1 (uma)
mulher escolhida através de uma Comissão Especial, nas
comemorações do Dia Intemacional da Mulher, em 8 (oito) de março.
www.diariomunicipal.com.br/amp no
Paraná , 28 de Agosto de 2023 « Diário Oficial dos Municípios do Paraná * ANO XIL|Nº 2845
Parágrafo Único. A agraciada com o prêmio receberá diploma
contendo:
T- O brasão da Câmara Municipal;
Il - O nome da homenageada;
Hl - A distinção “Prêmio concedido a mulher de destaque no
município de Guaira, Estado do Paraná — Dia da Mulher”
Art. 2º Será conferida Medalha de Honra ao mérito a | (uma) mulher
escolhida através de uma Comissão Especial.
Art. 3º A Comissão Especial nomeada para escolher a mulher a ser
premiada, será composta por:
- | (um) membro do Poder Legislativo;
- 1 (um) membro do Poder Executivo;
- 1 (um) representante da ACIAG;
- 1 (um) representante do ROTARY CLUBE;
- I(um) representante da OAB.
$1º A Comissão de que trata o caput do artigo, será nomeada
anualmente pela Presidência desta Casa, através de portaria, a ser
publicada no diário oficial.
Art, 4º Será disponibilizado no site oficial desta Câmara Municipal,
uma galeria contendo fotos e descrição da história das mulheres
honradas com esta premiação.
Art, 5º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Guaira, Estado do
Paraná, em 23 de agosto de 2023.
CRISTIANE GIANGARELLI
Presidente — Gestão/2023
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO
Secretário
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador: A2643000
me o mes
COMPRAS E LICITAÇÕES
CONTRATO DE COMPRA E VENDA & PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS Nº 470/2023
Dispensa de Licitação por Justificativa nº 047/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Contratada: FORZA MAQUINAS AGRICOLAS E
CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 11.492.141/0006-08
Objeto do Contrato: Contratação da empresa FORZA MAQUINAS
AGRICOLAS E CONSTRUCAO LTDA, que será responsável pelo
fomecimento de peças, materiais e prestação de serviços, os quais
serão utilizados na revisão preventiva de 1500 horas da558,
Maquinário, Patrimônio 43863, que pertence a frota que está lotada na
Diretoria deLimpeza Pública, deste município de Guaíra, Paraná
Valor Total: R$ 4.418,22 (quatro mil e quatrocentos e dezoite
reais e vinte e dois centavos).
Prazo de Vigência: A partir da assinatura do contrato e término em
24 de novembro de 2023.
Data de Assinatura: 24 de agosto de 2023.
Foro: Guaira — Paraná
Guaira, Paraná, 24 de agosto de 2023..
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Jose Junior Bezerra da Costa
Código Identificador:312A1C2A
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COMPRAS E LICITAÇÕES
PUBLICAÇÕES DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E
CONTRATOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2023
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 291/2023
Pregão Eletrônico nº 122/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Detentora da Ata: CIRURGICA PARANÁ - DISTRIBUIDORA,
IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS
LTDA, CNPJ nº 05.746.444/0001-94
Objeto da Ata: Registro de Preços visando a contratação de empresa
especializada para o fornecimento de materiais e equipamentos
médico hospitalares, EPIS, limpeza e higienização, expediente e
outros materiais de consumo, a serem utilizados nos trabalhos diários
das Unidades Básicas de Saúde c na Unidade de Pronto Atendimento -
UPA.
Valor Total: R$ 68.646,20 (sessenta e oito mil, seiscentos e
quarenta e seis reais e vinte centavos).
Prazo de Vigência: início em 23 de agosto de 2023 e término em 22
de agosto de 2024.
Data de Assinatura: 23 de agosto de 2023.
Foro: Guaíra — Paraná.
Guaira, Paraná, 23 de agosto de 2023.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 292/2023
Pregão Eletrônico nº 122/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Detentora da Ata: MAKE LINE COMERCIAL LTDA, CNPJ nº
05.416.754/0001-40
Objeto da Ata: Registro de Preços visando a contratação de empresa
especializada para o fornecimento de materiais e equipamentos
médico hospitalares, EPIS, limpeza e higienização, expediente e
outros materiais de consumo, a serem utilizados nos trabalhos diários
das Unidades Básicas de Saúde e na Unidade de Pronto Atendimento -
UPA.
Valor Total: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).
Prazo de Vigência: início em 23 de agosto de 2023 e término em 22
de agosto de 2024.
Data de Assinatura: 23 de agosto de 2023.
Foro: Guaira — Paraná.
Guaíra, Paraná, 23 de agosto de 2023.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 293/2023
Pregão Eletrônico nº 122/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
www.diariomunicipal.com.br/amp nt