norma nº 3/2022

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 03/2022
Data :- 19 de abril de 2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
100.000,00 (Cem mil reais), anula dotação orçamentária de
igual valor, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 5º da Lei Orçamentaria Anual nº 2.204 de 09/12/2021,
bem como no artigo 43, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, e, considerando o memorando sob o nº
2022000259,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), na forma abaixo discriminada:
Órgão: 1 - Câmara Municipal
Unidade: 1 — Câmara Municipal
Ação: 2001 — Fiscalização, Controle Externo e Atividades
Funcional: 01.001.01.031.0001.2001
Ref. Modalidade de Aplicação [| Vínculo | Valor R$
3390390000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 1001 | 100.000,00
TOTAL | 100.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à execução do contido no Art. 1º desta
Resolução decorrerão da anulação orçamentária, a saber:
Órgão: 1 — Câmara Municipal
Unidade: 1 — Câmara Municipal
Ação: 2001 — Fiscalização, Controle Externo e Atividades
Funcional: 01.001.01.031.0001.2001
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor R$
3190110000 — Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil 1001 40.000,00
3390140000 — Diárias — Pessoal Civil 1001 40.000,00
3390330000 — Passagens e Despesas com Locomoção 1001 20.000,00
TOTAL 100.000,00
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
174, Ano XI
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
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camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br
Paraná , 22 de Abril de 2022 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XI] Nº 2502
Publicado por:
Josiane Gonçalves de Oliveira
Código Identificador: AB38CC7C
CAMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 03/2022
RESOLUÇÃONº 03/2022
Data :- 19 de abril de 2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), anula
dotação orçamentária de igual valor, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 5º da Lei Orçamentaria
Anual nº 2.204 de 09/12/2021, bem como no artigo 43, inciso 1 da Lei
Federal nº 4.320/64, e, considerando o memorando sob o nº
2022000259,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), na forma abaixo discriminada:
VaarRS
2390390000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa]
Jurídica
o. SA
Art. 2º Os recursos necessários à execução do contido no Art. 1º
desta Resolução decorrerão da anulação orçamentária, a saber:
Ôrgão: | - Câmara Municipal
Unidade: | = Câmara Municipal
Ação: 2001 — Fiscalização, Controle Extemo e Atividades
Funcional: 01.001.01.031.0001.2001
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, 19 de
abril de 2022.
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO
Presidente
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Secretária
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:42D96ABE
eme
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 74/2022
PORTARIA Nº 74/2022
DATA: 20/04/2021
Ementa: Declara estável no serviço público
municipal, a partir de 15 de março de 2022, o
servidor Tiago Tsuguio Tsuneto.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, usando das
atribuições legais que lhe são conferidas e com fulcro no artigo 215,
da Lei Orgânica Municipal, no artigo 41 da Constituição Federal e o
artigo 35 da Lei 1.246 de 03 de dezembro de 2003 e, ainda,
Considerando que o servidor abaixo mencionado, foi aprovado em
concurso público homologado em 08 de setembro de 2015;
Considerando que o servidor Tiago Tsuguio Tsuneto tomou posse no
dia 15 de março de 2019;
Considerando a conclusão da avaliação de estágio probatório do
servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Guaíra,
abaixo indicado, conforme as disposições da Lei nº 1.712/2010 de 29
de dezembro de 2010 e a Portaria nº 73/2022, de 13 de abril de 2022,
que homologa o resultado emitido pela comissão pertinente:
RESOLVE
Art. 1º Declarar estável no serviço público municipal, a partir de 15
de março de 2022, o servidor Tiago Tsuguio Tsuneto, matrícula nº
1086, portador do RG nº 9.930.472-3 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº
062.216.129-69, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Guaira/PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 20 de abril de
2022
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO
Presidente - Gestão 2022
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:C9ICO8A4
emma
CAMARA MUNICIPAL
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2022
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 169/2022
OBJETO: Aquisição de uniformes (camisas/camisetas) para os
servidores da Câmara Municipal de Guaira.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal Nº 8.666/93, art. 24, II.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, CNPJ
77.849.289/0001-42, neste ato representada pelo Presidente Sr. Raufi
Edson Franco Pedroso.
CONTRATADO: PNA CONFECÇÕES ESPORTIVAS LTDA,
CNPJ Nº 11.934.501/0001-61
VALOR: R$ 4.734,80 (quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e
oitenta centavos).
DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Grupo 3.3.90.30.0000 — Material
de Consumo; Subgrupo 3.3.90.30.2300 Material de Uniformes,
Tecidos e Aviamentos.
VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2022.
PUBLIQUE-SE E SE DÊ SEGUIMENTO AO PROCESSO.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíra, 20 de abril
de 2022.
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO
Presidente - Gestão 2022
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador: ADCA 195F
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CONSAMU
CONSÓRCIO DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO
PARANÁ - CONSAMU CNPJ 17.420.047/0001-07 AVISO DE
SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022
OBJETO: O Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná
— CONSAMU, consórcio público, sem fins lucrativos, com pessoa
jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 17.420.047/0001-07,
torna pública a suspensão temporária do Edital de Pregão
Eletrônico nº 022/2022 a partir de 21/04/2022, cuja sessão estava
marcada para o dia 25/04/2022. O edital e seus anexos serão
reavaliados em função de questionamentos apresentados em
impugnação interposta por licitante, sendo posteriormente e
www diariomunicipal.com.br/amp 174