norma nº 4/2023

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+ REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023
Data:- 17 de outubro de 2023.
Súmula: Concede Título de Cidadã Honorária do
Município de Guaíra, Estado do Paraná, à
pessoa de MARIA GUILHERME NOGUCHI.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, e com base na letra “e”, inciso V, artigo 34 do
Regimento Interno, APROVOU, e Eu, Presidente, PROMULGO o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º Fica concedido o título de CIDADANIA
HONORÁRIA do município de Guaíra, Estado do Paraná, a senhora Maria
Guilherme Noguchi, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
guairense.
Artigo 2º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, em 17 de outubro de 2023. am
CRISTIANE
Presidente — Gestão 2023
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná AMP em 20/10/2023, Edição 2882, pg. 130 e 131.
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
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camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br
Paraná , 20 de Outubro de 2023 + Diário Oficial dos Municipios do Paraná «ANO XIL|Nº 2882
Altera e substitui membro da Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e da
Comissão de Acompanhamento e Controle de bens e
serviços adquiridos pela Câmara Municipal de
Goioxim-PR.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goioxim, no uso de suas
atribuições legais e considerando a renúncia expressa do vereador
Verci Alves de Goes:
RESOLVE
Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas, em razão da renúncia expressa do vereador Verci
Alves de Goes, passando a ter a seguinte composição:
- PRESIDENTE: DENÍLSON FERREIRA RAMOS
“VICE PRESIDENTE; NERSO DOS SANTOS
- MEMBRO: ROBERTO VIEIRA
Art. 2º Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e
Controle de bens e serviços adquiridos pela Câmara Municipal, em
razão da renúncia expressa do vereador Verci Alves de Goes,
passando a ter a seguinte composição:
- PRESIDENTE: RUBES FERREIRA
-VICE PRESIDENTE: NERSO DOS SANTOS
- MEMBRO: ROBERTO VIEIRA
Art. 3º Esta Resolução passa a vigorar a partir de 10 de outubro de
2023.
Goioxim 19 de outubro de 2023.
EVERALDO GUTERVIL
Presidente
DENÍLSON FERREIRA RAMOS
Vice-presidente
VALMIR PEDROSO
Primeiro Secretário
NERSO DOS SANTOS
Segundo Secretário
Publicado por:
Fernanda Bertuol
Código Identificador: 7ASDD38B
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MUNICIPIO DE GOIOXIM
1º CONFERENCIA INTERMUNICPAL DE CULTURA POLO
01 - MACROREGIÃO CENTRO SUL DO PARANÁ
CONVOCAÇÃO
Convoca a 1º Conferência Intermunicipal de Cultura
do Polo 01 da Macrorregião Centro-Sul do Paraná.
A Prefeita Municipal de Goioxim em conjunto com a Secretária
Municipal de Cultura e com o Presidente do Conselho Municipal de
Cultura e Esporte Turismo e Laser, no uso de suas atribuições e,
considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a
implementação da Pol de Cultura nos municípios de: Guarapuava,
Turvo, Campina de Simão, Goioxim e Pinhão; Irati; RESOLVE:
Art. 1º Fica convocada a |* Conferência Intermunicipal de Cultura do
Polo 01 da Macrorregião Centro-Sul do Paraná, a ser realizada na
Casa da Cultura, Rua Alcione Bastos 1821, no dia 26 de outubro de
2023 das 13h às 17h. tendo como tema central: “Democracia e Direito
à Cultura", em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura
nº 45 de 14 de julho de 2023.
Art. 2º As despesas decorrentes da realização desta Conferência
Intermunicipal de Cultura, correrão por conta de dotação própria dos
municípios participantes, supracitados.
Art, 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Goioxim - Paraná, 19 de outubro de 2023.
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM
Secretária Municipal de Cultura de Goioxim
Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Goioxim
Publicado por:
Tamara Freitas Linhares
Código Identificador:934713FI
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 41, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Institui Comissão Especial para Concurso de
Remoção e Fixação dos Profissionais de Educação da
Rede Municipal de Ensino de Goioxim.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO
PARANÁ, MARI TEREZINHA DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais do Inciso 1, Art. 51 da Lei Orgânica Municipal,
observando ainda o Decreto nº 62/2019 de 14 de novembro de 2019.
DECRETA
Art. 1º - Fica homologada a Comissão Especial para Concurso de
Remoção dos profissionais de educação da rede municipal de
Goioxim:
Membros Representantes da Comissão da APP — Sindicato:
Eliton Leite da Silva - CPF: 054.145.879-57
Joraci Marcondes Schadeck — CPF: 033.448.079-51
Zelinda de Lourdes Ribeiro — CPF: 033.830.459-27
Membros Indicados pela Secretaria Municipal de Educação:
Santina Fátima Motta — CPF: 031.719.289-22
Jaqueline Rossi — CPF: 035.413.039-05
Lucimara Aparecida de Lima — CPF: 036.224.269-00
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO
DO PARANÁ, 19 de outubro de 2023.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita de Goioxim
Publicado por:
Tamara Freitas Linhares
Código Identificador:F77DDOS6
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023
Data:-17 de outubro de 2023.
Súmula: Concede Título de Cidadã Honorária do
Município de Guaira, Estado do Paraná, à pessoa de
MARIA GUILHERME NOGUCHI.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e com base na letra “e”, inciso V, artigo 34 do
Regimento Interno, APROVOU, e Eu, Presidente, PROMULGO o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO;
Artigo 1º Fica concedido o título de CIDADANIA HONORÁRIA do
município de Guaíra, Estado do Paraná, a senhora Maria Guilherme
Noguchi, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guairense.
www.diariomunicipal.com.br/amp 130
Paraná , 20 de Outubro de 2023 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XII | Nº 2882
Artigo 2º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, em 17 de
outubro de 2023.
CRISTIANE GIANGARELLI
Presidente — Gestão 2023
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador: AB7338FC
COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE HABILITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº
163/2023
OBJETO: Sistema de Registro de Preços (SRP), para contratação de
empresa especializada para locações de estruturas para eventos, tipo
(palcos, camarins, tendas, estandes, gerador e sistema de
sonorização/iluminação, treliças, geradores de energia, banheiros
químicos, contêineres, grades e fechamentos de contenção, cadeiras
Plásticas, entre outros), com inclusão de montagem, desmontagem e
manutenção, para atendimento as demandas de eventos e ações
realizadas pela Administração
O Município de Guaíra, Estado do Paraná, através do Pregoeiro e
Equipe de Apoio, designados pelas Portarias nº 103 e 104 de
09/03/2023, torna público para o conhecimento dos interessados, que
as empresas VETSUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS
EIRELI (28591670000149) com os lotes: 12 e 24. CAT DOG
ATACADO LTDA (49386357000149) com os lotes: 2,8,13, 15,16,
21, 25, 37, 41, 48, 49, 57, 60, 63, 64 e 73. ALC MORAES
COMERCIAL LTDA. (46339373000192) com os lotes: 1,4,5,7,9,
10,11, 14, 17, 18,19, 20, 22, 23, 26, 27, 29,30, 32, 34, 38, 39, 40, 43,
50, 51, 52, 54, 55, 56, 58, 59, 61, 62, 66, 67, 74, 75, 76, 77 e 78,
foram declaradas HABILITADAS, perante o certame, por apresentar
toda documentação e proposta conforme normas editalícias.
Itens desertos: 3, 6, 28, 31, 33, 35, 36, 42, 47, 53, 65, 68, 69,70,71 e
72
Este Aviso será divulgado pelos sites https://bll.org.br/,
www.guaira.pr.gov.br link “Processos Licitatórios” e no Diário
Oficial dos Municípios site: www.diariooficial.com.br/amp. Demais
informações: no Departamento de Compras e Licitações do Município
de Guaira, de segunda a sexta-feira, em horário normal de expediente.
Fone (44) 3642-9924 — e-mail compras(Oguaira.pr.gov.br.
Publique-se.
Guaira (PR), em 19 de outubro de 2023.
MARCELO CELESTRINO
Pregoeiro
Publicado por:
Graziela Barbosa de Azevedo
Código Identificador:871E2690
— O
COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 187/2023
Tipo: Menor Preço
Tipo de Julgamento: Global
Objeto: Sistema de Registro de Preços para aquisição de produtos
alimentícios não perecíveis e material de limpeza e higienização, os
quais serão utilizados para compor cestas básicas, a serem distribuídas
as pessoas em situação de vulnerabilidade social, cadastradas na
Secretaria de Assistência Social deste Município de Guaira; para o
periodo de 01 (um) ano.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00min. do dia
08/11/2023
ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 08h0imin às 08h59min do
dia 08/11/2023
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09h00min do
dia 08/11/2023
O edital e seus anexos poderão ser obtidos através do site
www.guaira.pr.gov.br no link Processos Licitatórios e/ou pelo site
https://bll.org.br/. Demais informações: no Departamento de Compras
e Licitações do Município de Guaira, de segunda a sexta-feira, em
horário normal de expediente. Fonc (44) 3642-9924 — e-mail
compras(Dguaira.pr.gov.br.
Publique-se.
Guaira/PR, 19 de outubro de 2023.
MARCELO CELESTRINO
Pregoeiro
Publicado por:
Graziela Barbosa de Azevedo
Código Identificador:46C48EDE
COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS,
CONTRATOS E PORTARIAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 417/2023
Pregão Eletrônico 156/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Detentora da Ata: CALL ECG SERVICOS DE TELEMEDICINA
LTDA, CNPJ nº 04.071.210/0001-21
Objeto da Ata: Sistema de Registro de Preços (SRP), visando a
contratação de empresa especializada em prestação de serviços de
telemedicina para realização dos exames de
ELETROCARDIOGRAMA - ECG, ELETROENCEFALOGRAMA
— EEG, ESPIROMETRIA, Monitorização Ambulatorial de Pressão
Arterial 24 horas — MAPA e HOLTER de 24 Horas (ECG de longa
duração), com plataforma de telemedicina para gestão dos exames,
com laudo a distância via internet, e aparelhos fornecidos através de
comodato, no intuito de atender os usuários do Sistema Único de
Saúde (SUS), do Município de Guaíra/PR.
Valor Total: R$ 98.800,00 (noventa e oito mil e oitocentos reais).
Prazo de Vigência: início em 19 de outubro de 2023 e término em 18
de outubro de 2024.
Data de Assinatura: 19 de outubro de 2023.
Foro: Guaíra — Paraná.
Guaira, Paraná, 19 de outubro de 2023.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 418/2023
Pregão Eletrônico 156/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Detentora da Ata: GUBERT & VIEIRA SERVICOS MEDICOS
LTDA, CNPJ nº 16.910.768/0001-32
Objeto da Ata: Sistema de Registro de Preços (SRP), visando a
contratação de empresa especializada em prestação de serviços de
telemedicina para realização dos exames de
ELETROCARDIOGRAMA — ECG, ELETROENCEFALOGRAMA
— EEG, ESPIROMETRIA, Monitorização Ambulatorial de Pressão
Arterial 24 horas - MAPA e HOLTER de 24 Horas (ECG de longa
duração), com plataforma de telemedicina para gestão dos exames,
com laudo a distância via internet, e aparelhos fornecidos através de
comodato, no intuito de atender os usuários do Sistema Único de
Saúde (SUS), do Município de Guaíra/PR.
iariomunicipal.com.br/am; 131