norma nº 5/2023

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023
Data : 1º de novembro de 2023.
Súmula: Concede Título de Cidadã Honorária do
Município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa
de IZABEL DE MIRANDA.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, e com base na letra “e”, inciso V, artigo 34 do
Regimento Interno, APROVOU, e Eu, Presidente, PROMULGO o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º Fica concedido o título de CIDADANIA
HONORÁRIA do município de Guaíra, Estado do Paraná, à senhora Izabel de
Miranda, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guairense.
Artigo 2º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor
na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, em 1º de novembro de 2023.
as GIANGARELLI
Presidente —- Gestão 2023
Publicado no Diário Oficial Eletrônico AMP em 08/11/2023, Edição nº 2894, pg. 146 e 147, Ano XII
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
Www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(dcamaraguaira.pr.gov.br
Paraná , 08 de Novembro de 2023 « Diário Oficial dos Municípios do Paraná * ANO XIT|Nº 2894
Publicado por:
Fernanda Bertuol
Código Identificador:EB973F8B
CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
DECRETO Nº 005/2023
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do
Município de Goioxim, referente ao Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
A Comissão de Orçamento Finanças e Tomada de Contas da Câmara
Municipal de Vereadores de Goioxim, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e, de acordo, com os Arts. 166 e 167 do
Regimento Interno dessa Casa de Leis
DECRETA
Art. 1º Aprova as contas do Executivo Municipal, referente ao
Exercicio Financeiro de 2021.
Parágrafo Primeiro: Para a aprovação das Contas referentes ao
Exercício Financeiro de 2021, levou-se em consideração os
documentos apresentados pelo Executivo Municipal daquele ano, os
quais passam a fazer parte do processo de prestação de contas.
Acrescenta-se ainda, em tal análise, os pareceres exarados pelo
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em especial o Acórdão de
Parecer Prévio nº 284/23.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Goioxim, Estado do
Paraná, 07 de novembro de 2023.
EVERALDO GUTERVIL
Presidente
Publicado por:
Fernanda Bertuol
Código Identificador:6B4326AD
MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 080 2023
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 129/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2023
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 080/2023.
Tipo: Menor preço
Regime de Compra: Menor preço, por ITEM
Objeto: AQUISIÇÃO DE UM PULVERIZADOR EMENDA
PARLAMENTAR -— Transferência Especial - Proposta 09032023-
036896 — Emenda nº 39150001.
Valor Máximo: R$ 68.477,67.
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 07 de novembro de
2023, até às 09:00 horas do dia 22 de novembro de 2023.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 09:00 horas
no dia 22 de novembro de 2023, na plataforma eletrônica
COMPRASNET www.comprasgovernamentais.gov.br
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura
Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza,
184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal
de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às
17h00min. ou através do site: www.goioxim.pr.gov.br, consulta de
licitações, escolher o edital e download e no
wWww.comprasgovernamentais.gov.br.
Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim(d yahoo.com.br ou pelo Fone: (42)
3656-1002, no horário normal de expediente.
Goioxim, 07 de novembro de 2023.
FLÁVIO BALDUINO SOARES
Pregoeiro
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:DDD323A7
MUNICIPIO DE GOIOXIM .
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
034/2023 PROCESSO Nº 127/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO —
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2023
PROCESSO Nº 127/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de Capacitação PRESENCIAL, para a equipe que integram o
Conselho Tutelar, para o mandato de 2024 a 2028 e Equipe SUAS
A Prefeita do Município de Goioxim, Estado do Paraná, torna público
que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer
da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de
Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso II, do artigo 24 da Lei
8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no
art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Considerando a necessidade da contratação dos serviços.
Considerando a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e
legal a contratação da empresa indicada para fornecimento dos
equipamentos, RATIFICO os termos da presente Dispensa de
Licitação Nº 034/2023, para que produza todos os efeitos legais,
inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo e/ou
Ordem de compra ou ainda Nota de empenho com a empresa
CLEUCIMARA MOLON JUBELLI 02476143944 CNPJ
34.798.600/0001-69 localizada Rua AQUILINO ANGELO BARP, Nº
295, NOSSA SENHORA DE LOURDES-Dois Vizinhos/PR-
CEP85660-000, com valor total previsto para contratação de R$
4.960,00 fomecedor escolhido e justificado.
Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a
consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que
produza todos os efeitos previstos em lei.
Goioxim, 07 de novembro de 2023.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:0B61 1 F86
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023
Data: 1º de novembro de 2023.
Súmula: Concede Título de Cidadã Honorária do
Município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de
IZABEL DE MIRANDA.
A Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e com base na letra “e”, inciso V, artigo 34 do
Regimento Interno, APROVOU, e Eu, Presidente, PROMULGO o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º Fica concedido o título de CIDADANIA HONORÁRIA do
município de Guaira, Estado do Paraná, à senhora Izabel de
www.diariomunicipal.com.br/amp 146
Paraná , 08 de Novembro de 2023 « Diário Oficial dos Municipios do Paraná + ANO XIF| Nº 2894
Miranda, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
guairense.
Artigo 2º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, em 1º de
novembro de 2023.
CRISTIANE GIANGARELLI
Presidente — Gestão 2023
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:7DICODFA
eee
COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 191/2023
Objeto: Sistema de Registro de Preços (SRP), para futura e eventual
contratação de empresa especializada em locação de máquinas e
brinquedos infláveis, a serem utilizados nos eventos oficiais e nos
apoiados pelo Município de Guaira/PR, conforme detalhamento dos
itens constantes do Termo de Referência (Anexo 1).
O Pregoeiro no uso de suas atribuições legais toma público aos
interessados que fica suspensa a sessão de abertura do presente
certame marcada para o dia 09/11/2023 as 15h00min, em razão da
análise técnica do objeto constante no termo de referência (Anexo 1)
do edital.
A retomada de Licitação se dará com nova data de abertura, que será
divulgada através de publicação no Diário Oficial do Município de
Guaíra, Jornal Umuarama Ilustrado e poderá ser acessada pelo site
www.guaira.pr.gov.br no link “Processos Licitatórios” e/ou pelo site
https://bll.org.br/.
Comuniquem-se as empresas interessadas.
Publique-se
Guaira (PR), em 07 de novembro de 2023.
MARCELO CELESTRINO
Pregoeiro
Publicado por:
Graziela Barbosa de Azevedo
Código Identificador:CF3DC701
eee
COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE HABILITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº
186/2023
OBJETO: Sistema de Registro de Preços (SRP), para futura e
eventual contratação de empresa especializada em execução de
serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de animais
mortos (carcaças), para atender a demanda do Centro de Controle
Animal, de responsabilidade da Diretoria de Meio Ambiente, desse
Municipio.
O Municipio de Guaira, Estado do Paraná, através do Pregoeiro e
Equipe de Apoio, designados pelas Portarias nº 103 e 104 de
09/03/2023, torna público para o conhecimento dos interessados, que
a empresa ATITUDE AMBIENTAL LTDA Inscrita no CNPJ
07.075.504/0001-10, foi declarada HABILITADA, perante o
certame, por apresentar toda documentação ce proposta conforme
normas editalícias.
Este Aviso será divulgado pelos sites https://bll.org.br/,
www.guaira.pr.gov.br link “Processos Licitatórios” e no Diário
Oficial dos Municípios site: www.diariooficial.com.br/amp. Demais
informações: no Departamento de Compras e Licitações do Município
de Guaira, de segunda a sexta-feira, em horário normal de expediente.
Fone (44) 3642-9924 — e-mail compras(Oguaira.pr.gov.br.
Publique-se.
Guaíra (PR), em 07 de novembro de 2023.
MARCELO CELESTRINO
Pregoeiro
Publicado por:
Graziela Barbosa de Azevedo
Código Identificador:CED23D61
[111 []][Ww[0]Ww0)[W]]]]]o
COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 203/2023
Tipo: Menor Preço
Tipo de Julgamento: Por Item
Objeto: Sistema de Registro de Preços (SRP), visando a aquisição de
materiais e equipamentos médicos hospitalares, EPIS, limpeza e
higienização, expediente e outros materiais de consumo, a serem
utilizados nos trabalhos diários das Unidades Básicas de Saúde e na
Unidade de Pronto Atendimento - UPA. LICITAÇÃO EXCLUSIVA
PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP/MEI.
DATA LIMITE DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as
08h00min do dia 24/11/2023
ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 08h0Imin às 08h59min do
dia 24/11/2023
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09h00min do
dia 24/11/2023
O edital e seus anexos poderão ser obtidos através do site
www.guaira.pr.gov.br no link Processos Licitatórios e/ou pelo site
https:/bll.org.br/. Demais informações: no Departamento de Compras
c Licitações do Município de Guaíra, de segunda a sexta-feira, em
horário normal de expediente. Fone (44) 3642-9924 — e-mail
compras(Dguaira.pr.gov.br.
Publique-se.
Guaira/PR, 07 de novembro de 2023.
MARCELO CELESTRINO
Pregoeiro
Publicado por:
Graziela Barbosa de Azevedo
Código Identificador:496D56BB
COMPRAS E LICITAÇÕES .
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 204/2023
Tipo: Menor Preço
Tipo de Julgamento: Por Item
Objeto: Sistema de Registro de Preços (SRP), visando a contratação
de empresa especializada para futuro fornecimento de produtos de
procedimento odontológico, os quais serão empregados na
manutenção diária do Departamento odontológico e PSF da Secretaria
Municipal de Saúde, deste Município. LICITAÇÃO EXCLUSIVA
PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP/MEI.
DATA LIMITE DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as
13h30min do dia 24/11/2023
ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 13h3Imin às 14h29min do
dia 24/11/2023
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 14h30min do
dia 24/11/2023
O edital e seus anexos poderão ser obtidos através do site
www .guaira.pr.gov.br no link Processos Licitatórios e/ou pelo site
www.diariomunicipal.com.br/amp 147