norma nº 6/2023

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hº REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2023
Data : 17 de novembro de 2023.
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Guaíra, Estado do Paraná, à
pessoa de ADELICIO JOSÉ DA SILVA.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, e com base na letra “e”, inciso V, artigo 34 do
Regimento Interno, APROVOU, e Eu, Presidente, PROMULGO o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º Fica concedido o título de CIDADANIA
HONORÁRIA do município de Guaíra, Estado do Paraná, ao senhor ADELICIO
JOSÉ DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guairense.
Artigo 22º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, em 17 de novembro de 2023.
CRISTI ] LI
Presidente — Gestão 2023
Publicado no Diário Oficial Eletrônico AMP em 21/11/2023, Edição nº 2902, pg. 217, Ano XII
em
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(dcamaraguaira.pr.gov.br
Paraná , 21 de Novembro de 2023. * Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XI Nº 2902
no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE
Art. 1º. Conceder férias regulamentares de 10 (dez) dias, a contar a
partir da data de 27/11/2023, a servidora CELIA KATRUCHA,
ocupante do cargo de Agente de Endemias.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO
DO PARANA, em 20 de novembro de 2023.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:5SAEB7674
| ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2023
Data: 17 de novembro de 2023.
: Concede Titulo de Cidadão Honorário do
io de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de
ADELICIO JOSE DA SILVA.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e com base na letra “e”, inciso V, artigo 34 do
Regimento Interno, APROVOU, e Eu, Presidente, PROMULGO o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º Fica concedido o título de CIDADANIA HONORÁRIA do
municipio de Guaíra, Estado do Paraná, ao senhor ADELICIO JOSÉ
DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
guairense.
Artigo 2º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, em 17 de
novembro de 2023.
CRISTIANE GIANGARELLI
Presidente — Gestão 2023
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:6A3COICO
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 97/2023
PORTARIA Nº 97/2023
Data: 17 de novembro de 2023
Ementa: Designa Agente de Contratação e Equipe de
Apoio para o exercício 2023 e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e em conformidade com a
Lei nº 14.133/2021, e a Lei Municipal nº 2.221/2022 e suas alterações.
RESOLVE
Art, 1º Designar o servidor TIAGO TSUGUIO TSUNETO como
Agente de Contratações da Câmara Municipal de Guaíra.
Parágrafo único. Ao Agente de Contratações compete, dentre
outras atribuições correlatas:
Coordenar todo o processo licitatório;
Com o apoio do setor responsável pela elaboração do edital, receber,
examinar e decidir as impugnações e consultas ao documento;
No caso de pregão eletrônico, conduzir a sessão pública na internet:
Verificar a conformidade da proposta com os critérios do edital;
Conduzir os lances;
Verificar e julgar a habilitação dos participantes;
www.diariomunicipal.com.br/amp 217