norma nº 4/2024

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024
Data: 28/03/2024.
Súmula: Convoca suplente de Vereador.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná,
Considerando a solicitação de licença temporária pelo prazo de 30 (trinta)
dias, para tratar de assuntos particulares, formalizada pelo Vereador Sandro Sabino
Borges;
Considerando a justificativa de impossibilidade de ingresso na vereança,
formalizada pela 1º Suplente de Vereador, Senhora Marlene Rosa de Oliveira
Dallacosta;
Considerando o contido nos artigos 104, Il e 83º; 105 e 150-A, do
Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores,
RESOLVE:
Art. 1º. CONVOCAR o Senhor ALEXANDRE MOUZA RODRIGUES,
brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº X.366.XXX-2 SSP/PR e inscrito no
CPF/MF sob o nº XXX.395.XXX-X na condição de suplente do Partido Social
Democrático, para ocupar pelo prazo de 30 (trinta) dias, pelo período compreendido
entre os dias 31/03/2024 a 30/04/2024, a vaga de titularidade do vereador Sandro
Sabino Borges, devendo tomar posse no prazo de até 05 (cinco) dias a partir do dia 01
de abril de 2024.
Art. 2º. Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, em 28 de março de 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico AMP em 01/04/2024, Edição nº 2992, pg 66, Ano XIII
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(dcamaraguaira.pr.gov.br
Paraná , 01 de Abril de 2024 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XII | Nº 2992
Publicado por:
Michelle Aparecida de Souza
Código Identificador:DB4E8CEI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
Termo aditivo nº 003
Contrato nº 100/2022
Contratante: Prefeitura Municipal de General Carneiro
Contratada: JAIR DOS ANJOS DA SILVA.
Objetivo: Alterar as seguintes clausulas:
CLÁUSULA SEGUNDA — DO PREÇO
- O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, pela prestação dos
serviços de transporte de alunos, o valor global de R$ 109.820,00
(cento e nove mil e oitocentos e vinte reais). Sendo aditivado o valor
de R$ 109.820,00 (cento e nove mil e oitocentos e vinte reais).
Ficando um valor total de R$ 219.640,00 (duzentos e dezenove mil
seiscentos e quarenta reais).
CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO E CONDIÇÕES PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
- O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, o
qual terá inicio no dia 05/05/2024 e término no dia 05/05/2025,
podendo o mesmo ser dilatado em conformidade com o que estabelece
artigo 57, inciso II, da lei 8.666/93.
Base Legal Lei nº 8666/93;
Concorrência pública Nº. 003/2022; c,
Processo Licitatório nº 045/2022.
Objeto: Contratação de empresa de viação, para execução de serviços
de transporte de alunos, a ser efetuado na cidade e interior deste
Município.
General Carneiro — Estado do Paraná, 27 de Março de 2024.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito
Publicado por:
Michelle Aparecida de Souza
Código Identificador:741F5028
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 020/2024
Processo Licitatório nº 050/2024
Adjudicação/ Homologação: 28/03/2024
Contratada: VERITA VEICULOS LTDA
Contratante: Prefeitura Municipal de General Carneiro — PR
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA REVISÃO VISANDO MANTER A GARANTIA
VEICULAR SENDO FIAT STRADA ENDURANCE CP 1.4
PLACA SDW-9F03”,
Valor da Despesa: R$ 1.175,53 (um mil e cento e setenta e cinco reais
e cinquenta e três centavos).
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Michelle Aparecida de Souza
Código Identificador:BF47D8D5
“ESTADO DO PARANÁ i
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024
Data: 28/03/2024.
Súmula: Convoca suplente de Vereador.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná,
Considerando a solicitação de licença temporária pelo prazo de 30
(trinta) dias, para tratar de assuntos particulares, formalizada pelo
Vereador Sandro Sabino Borges;
Considerando a justificativa de impossibilidade de ingresso na
vereança, formalizada pela 1º Suplente de Vereador, Senhora Marlene
Rosa de Oliveira Dallacosta;
Considerando o contido nos artigos 104, Il e $3º; 105 e 150-A, do
Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores,
RESOLVE:
Art. 1º. CONVOCAR o Senhor ALEXANDRE MOUZA
RODRIGUES, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº
X.366.XXX-2 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº
XXX.395.XXX-X na condição de suplente do Partido Social
Democrático, para ocupar pelo prazo de 30 (trinta) dias, pelo período
compreendido entre os dias 31/03/2024 a 30/04/2024, a vaga de
titularidade do vereador Sandro Sabino Borges, devendo tomar posse
no prazo de até 05 (cinco) dias a partir do dia 01 de abril de 2024.
Art. 2º. Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaira, Estado do
Paraná, em 28 de março de 2024.
ADRIANO CEZAR RICHTER
Presidente — Gestão 2024
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:21E7BCIS
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 49/2024
PORTARIA Nº. 49/2024
DATA: 28 de março de 2024.
EMENTA: Revoga a nomeação e gratificação pelo exercício da
função de Ouvidor e Operador de dados pessoais da Câmara
Municipal de Guaíra concedida ao servidor Israel Francisco dos
Santos — Portarias nº 32/2024 e nº. 33/2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, regimentais e de conformidade com as
Leis Municipais nº 2221/2022 e 2288/2023 e Lei Federal
13.709/2018
RESOLVE
Art. 1º Fica revogada a nomeação, bem como a gratificação de 0,25
(zero virgula vinte e cinco unidade do valor de referência mensal)
concedida ao servidor Israel Francisco dos Santos, matrícula nº. 1036,
tendo em vista a sua retirada da função de Ouvidor e Operador de
dados pessoais da Câmara Municipal de Guaíra.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito a partir de 01 de abril de 2024, e revoga as Portarias nº 32/2024
e nº. 33/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaira, Estado do
Paraná, em 28 de março de 2024.
www.diariomunicipal.com.br/amp 66