norma nº 1/2022

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022
Data: 03/02/2022
Súmula: Convoca suplente de Vereador.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado
do Paraná,
Considerando a Justificativa de impossibilidade de
ingresso na vereança, formalizada pelo Suplente de Vereador, Senhor José
: Carlos Teodoro Delfino;
Considerando o contido nos artigos 104 e 150-A do
Regimetito Interno desta Câmara Municipal de Vereadores,
RESOLVE:
Art. 1º. CONVOCAR o Senhor Sergio Korb Bastos,
brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 7.099.788-6 —
SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 088.127.839-45, na condição de
suplente do Partido Podemos - PODE, para ocupar temporariamente a vaga,
devendo tomar posse no prazo de até 10 (dez) dias a partir da publicação do
presente Decreto. É
Art. 2º.- Este Decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação. =
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Guaíra, em 03 de fevereiro de 2022.
, Publicado no Diário Oficial AMP, em 04.02.2022 - Edição nº 2449, pg. 138-139
Praça João XXIII, 200 - Centro - Telefax (44) 3642-8550 - CEP.: 85.980-000 - Guaira - PR
Www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br
Paraná , 04 de Fevereiro de 2022 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANOX |Nº 2449
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO
DO PARANA, em 02 de fevereiro de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:6E286A4B
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 54 DE 02 DE FEVEREIRO 2022
Conceder Gratificação, dando outras providências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE
GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Municipal nº.
326/2009 de 11 de dezembro de 2009 e Lei complementar n. 01/2018
de 21 de dezembro de 2018;
RESOLVE
Artigo 1. Conceder Gratificação por Tempo Integral e Dedicação
Exclusiva a JOSE AGUINALDO EGERT, Cédula de Identidade nº.
RG n. 5.679.022-5 PR, matrícula funcional n. 6556-1, ocupante do
cargo de Mecânico, na Secretaria Municipal de Obras, Viação e
Urbanismo.
Artigo 2.Fica concedido ao mesmo Gratificação de função com o
símbolo F-1, constante no anexo III, em consonância com o $ 3º do
Artigo 41 e Artigo 47 da Lei Municipal 326/2009 de 11 de dezembro
de 2009.
Artigo 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO
DO PARANA, em 02 de fevereiro de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:88BCC793
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 55 DE 02 FEVEREIRO DE 2022
Designar, NILSO PRESSER, para exercer o cargo de
Provimento em Comissão de DIRETOR DE
DEPARTAMENTO DE MECÂNICA E
MANUTENÇÃO, dando outras providências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE
GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Municipal nº.
326/2009 de 11 de dezembro de 2009 e Lei complementar n. 01/2018
de 21 de dezembro de 2018;
RESOLVE
Artigo 1. Designar, NILSO PRESSER, CPF nº. 940.051.769-68,
matrícula funcional n. 7137-1, para ocupar o cargo em comissão de
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MECÂNICA E
MANUTENÇÃO, designado para exercer suas funções na Secretaria
de Obras, viação e urbanismo.
Artigo 2.Fica concedido ao mesmo o vencimento fixo com o simbolo
D-1, constante nos anexos 1 e II - A, em consonância com a Lei
Complementar nº 01 de 2018, bem como o Artigo 39 e Artigo 44 da
Lei Municipal 326/2009 de 11 de dezembro de 2009.
Artigo 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO
DO PARANA, em 02 de fevereiro de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:SADAEE8?
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 56 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
Sumula, Resolve Conceder férias ao Servidor, dando
outras providências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE
GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições
legais;
RESOLVE
Art. 1º.Conceder férias regulamentares de 10 (dez) dias, a contar a
partir da data de 03/02/2022, ao Servidor, SILVIO ANTONIO
CAMPANHA, matrícula nº 75011, ocupante de cargo em provimento
efetivo de Técnico Agricola.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO
DO PARANA, em 03 de fevereiro de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador: 14626629
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022
Data: 03/02/2022
Súmula: Convoca suplente de Vereador.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná,
Considerando a Justificativa de impossibilidade de ingresso na
vereança, formalizada pelo Suplente de Vereador, Senhor José Carlos
Teodoro Delfino;
Considerando o contido nos artigos 104 e 150-A do Regimento
Interno desta Câmara Municipal de Vereadores,
RESOLVE:
Art. 1º. CONVOCAR o Senhor Sergio Korb Bastos, brasileiro,
solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 7.099.788-6 — SSP/PR e
inscrito no CPF/MF sob o nº 088.127.839-45, na condição de suplente
do Partido Podemos - PODE, para ocupar temporariamente a vaga,
devendo tomar posse no prazo de até 10 (dez) dias a partir da
publicação do presente Decreto.
www.diariomunicipal.com.br/amp 138
Paraná , 04 de Fevereiro de 2022 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO X|Nº 2449
Art. 2º. Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíra, em 03 de
fevereiro de 2022.
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Andrea Marta Salamon Schimmel
Código Identificador:4578D235
CAMARA MUNICIPAL
AVISO DE RECEBIMENTO PREGÃO Nº 01/2022
AVISO DE RECEBIMENTO E SESSÃO PÚBLICA DE
ABERTURA DE ENVELOPES DE LICITAÇÃO
Órgão: Câmara Municipal de Guaíra — PR.
Modalidade: Pregão Presencial nº 01/2022.
Tipo: Menor preço Global.
Regime de Compra: Menor preço Global.
Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção de
computadores e equipamentos periféricos de informática (hardware e
software).
Valor Máximo: R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta
reais)
Recebimento de Envelopes: A protocolização dos envelopes de
Proposta e Habilitação poderá ser feita até às 09h00 do dia 17 de
fevereiro de 2022, no Setor de Protocolos da Câmara Municipal de
Guaíra, situada à Praça João XXIII, 200, Centro, no Município de
Guaíra, Estado do Paraná.
Abertura: A abertura dos envelopes ocorrerá em sessão pública às
09h do dia 17 de fevereiro de 2022, na sede da Câmara Municipal,
situada a Praça João XXIII, nº 200, Centro, no município de Guaíra,
Estado do Paraná.
Informações complementares: O Edital estará disponível aos
interessados no site www.camaraguaira.pr.gov.br, no Portal da
Transparência da Câmara Municipal e na sede da Câmara Municipal,
situada a Praça João XXIII, 200, Centro, no município de Guaíra —
PR, durante o horário normal de expediente das 07h30 às 12h00 e das
13h30 às 17h. Telefone para contato: (44) 3642-9450.
Publique-se.
Guaíra/PR, 03 de fevereiro de 2022.
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO
Presidente da Câmara
TIAGO TSUGUIO TSUNETO
Pregoeiro
Portaria nº 10/2022
Publicado por:
Andrea Marta Salamon Schimmel
Código Identificador: A7FF8790
Sd
CAMARA MUNICIPAL
TERMO DE POSSE VEREADOR
TERMO ESPECIAL DE COMPROMISSO E POSSE DE
VEREADOR DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO
PARANÁ - 13 DE JANEIRO DE 2021
Aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um (13-
01-2021), nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, nas dependências
da Câmara Municipal de Guaíra, sito a Praça João XXIII, 200, no
Gabinete da Presidência, perante a Presidente vereadora Tereza
www.diariomunicipal.com.br/amp
Camilo dos Santos, Vice-Presidente vereador Raufi Edson Franco
Pedroso e a Secretária vereadora Cristiane Giangarelli,e considerando
a licença do vereador Luis Carlos Lima, e ainda, a impossibilidade
de assumir a vereança a senhora Ligia Lumi Tsukamoto Suga, em
razão de ter assumido o cargo de Secretária Municipal de Assistência
Social, conforme Decreto nº 48/2021. Atendendo ao contido no
Decreto Legislativo nº. 01/2021, de 11 de janeiro de 2021,
compareceu o Senhor GIVANILDO JOSÉ TIROLTI, suplente de
Vereador pela legenda do Partido Democratas, estando munido do
respectivo Diploma expedido pela 90º Zona Eleitoral de Guaira e
declaração de bens, foi o mesmo convidado pela senhora Presidente
para prestar o juramento de posse, atendendo o que preceitua o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra, sendo que em pé,
prestou o seguinte juramento: “Prometo cumprir a Constituição
Regimento Interno, o Código de Etica, observar as leis,
desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo
progresso do Município e pelo bem estar de seu povo.”
A seguir a senhora Presidente, Vereadora Tereza Camilo dos Santos,
declarou empossado no cargo de Vereador do Município de Guaira, o
senhor Givanildo José Tirolti, integrante do Partido Democratas,
como titular, em razão da vacância do cargo do vereador Luis Carlos
Lima e impossibilidade de assumir da senhora Ligia Lumi Tsukamoto
Suga.
Para constar, foi lavrado este termo de posse, o qual, após ser lido e
achado conforme, vai assinado pelo Vereador empossado, pela
senhora Presidente, senhor Vice-Presidente e senhora Secretária.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, em 13 de janeiro de 2021.
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO
Vice-Presidente
CRISTIANE GIANGARELLI
Secretária
GIVANILDO JOSÉ TIROLTI
Vereador empossado
Publicado por:
Andrea Marta Salamon Schimmel
Código Identificador:853286DC
CE eee
CAMARA MUNICIPAL
TERMO DE POSSE VEREADOR
TERMO ESPECIAL DE COMPROMISSO E POSSE DE
VEREADOR DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO
PARANÁ - 15 DE JANEIRO DE 2021
Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um
(15-01-2021), nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, nas
dependências da Câmara Municipal de Guaíra, sito a Praça João
XXIII, 200, no Gabinete da Presidência, perante a Presidente
vereadora Tereza Camilo dos Santos, Vice-Presidente vereador Raufi
Edson Franco Pedroso, a Secretária vereadora Cristiane Giangarelli, e
vereadores Givanildo Jose Tirolti, José Cirineu Machado, Carina
Patrícia Bach e Mirele Paula Cetto Leite, e considerando a licença do
vereador Adriano Cezar Richter, c ainda, a impossibilidade de
assumir a vereança o senhor José Carlos Teodoro Delfino, por razões
pessoais que impossibilitam temporariamente de assumir O cargo.
Atendendo ao contido no Decreto Legislativo nº. 02/2021, de 14 de
janeiro de 2021, compareceu o Senhor SERGIO KORB BASTOS,
suplente de Vereador pela legenda do Partido Podemos, stando
munido do respectivo Diploma expedido pela 90º Zona Eleitoral de
Guaira e declaração de bens, foi o mesmo convidado pela senhora
Presidente para prestar o juramento de posse, atendendo o que
preceitua o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra, sendo
139