norma nº 4/2022

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 04/2022
Data: 13 de abril de 2022.
“Súmula: Estabelece ponto facultativo para o dia 22
de abril do corrente ano, no âmbito do Poder
Legislativo.
“A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, e de acordo com o Artigo 150-A, da Resolução nº 2/2020, |
y
DECRETA
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo para o dia 22 de abril do corrente
ano, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, sem expediente de trabalho neste dia.
Art. 2º A critério do Presidente da Câmara, a qualquer momento, poderão ser
convocados os servidores para eventuais necessidades do Legislativo Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 13 de abril de
2022.
ideénte — Gestão 2022
Publicado no Diário Oficial Eletrônico AMP em 14/04/2022, Edição 2498, pg 135, Ano XI
Praça' João XXIII, 200 - Centro - Telefax (44) 3642-8550 - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
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camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br
Paraná , 14 de Abril de 2022 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XI|Nº 2498
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO
Presidente
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:37DIB8B8
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 04/2022
Data: 13 de abril de 2022.
Súmula: Estabelece ponto facultativo para o dia 22 de
abril do corrente ano, no âmbito do Poder
Legislativo.
A Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o Artigo 150-A, da Resolução nº
2/2020,
DECRETA
Art, 1º Fica estabelecido ponto facultativo para o dia 22 de abril do
corrente ano, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, sem
expediente de trabalho neste dia.
Art. 2º A critério do Presidente da Câmara, a qualquer momento,
poderão ser convocados os servidores para eventuais necessidades do
Legislativo Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 13 de
abril de 2022.
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO
Presidente
Gestão 2022
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador: 1 1611436
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 73/2022
Data: 13 de abril de 2022.
Ementa: Nomeia Comissão de Avaliação de
Desempenho, revoga a Portaria nº 36/2021 e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE
Art, 1º Designar o servidor Adalton Raimundo da Cunha c as
Vereadoras Cristiane Giangarelli e Mirele Paula Cetto Leite para, sob
a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Avaliação de
Desempenho para o exercício 2022.
Art. 2º A Comissão designada tem como atribuição avaliação do
desempenho de servidores efetivos em estágio probatório, com fulcro
na Lei Municipal nº 1,712/2010.
Art. 3º A Comissão emitirá Boletim de Avaliação, pontuando o
desempenho do servidor, e encaminhará para a Presidência da Câmara
Municipal para conhecimento c apreciação final.
Art. 4º O Boletim de Avaliação de Desempenho, após apreciação da
Presidência, será encaminhado para o Setor de Recursos Humanos
para registro c arquivamento na forma da lei, com cópia para o
servidor avaliado.
Art. 5º A participação do servidor na presente comissão é serviço
público relevante, não ensejando qualquer espécie de remuneração.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
revogando-se as disposições em contrário, assim como a Portaria nº
36/2021.
CIENTIFIQUEM-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Guaira, Estado do
Paraná, em 13 de abril de 2022.
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO
Presidente
Gestão 2022
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:C594972A
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 61/2022
PORTARIA Nº 61/2022
Data: 13 de abril de 2022
Ementa: Concede acréscimo ao vencimento mensal, a
título de anuênio a servidora pública Andrea Marta
Salamon Schimmel, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Oficial Legislativo e
Administrativo, nos termos da Lei Municipal nº
2.221/2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, regimentais e em conformidade com a
Lei nº 2221/2022
RESOLVE
Art. 1º. Conceder 1,15% (um virgula quinze por cento) sobre o
vencimento mensal, a servidora Andrea Marta Salamon Schimmel,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo e
Administrativo, matrícula nº 876, a título de concessão de anuênio
proporcional de efetivo exercício público, nos moldes do artigo 38 da
Lei Municipal 2.221/2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaira, Estado do
Paraná, em 13 de abril de 2022.
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO
Presidente - Gestão 2022
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:5IFA9SAC
Wim
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 62/2022
Data: 13 de abril de 2022
Ementa: Concede acréscimo ao vencimento mensal, a
título de anuênio a servidora pública Andreia Rejane
Zavadzki Brunhara, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Recepcionista, nos termos da Lei
Municipal nº 2.221/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
O Presidente da Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, regimentais e em conformidade com a
Lei nº 2221/2022
RESOLVE
Art, 1º. Conceder 1,79% (um virgula setenta e nove por cento) sobre
o vencimento mensal, a servidora Andreia Rejane Zavadzki Brunhara,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Recepcionista, matrícula
nº 1077, a título de concessão de anuênio proporcional de efetivo
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