norma nº 9/2022

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2022
Data: 23/08/2022
Súmula: Convoca suplente de Vereador.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado -
do Paraná,
Considerando a solicitação de licença temporária pelo
prazo de 30 (trinta) dias, para tratar de assuntos particulares, formalizada
pela Vereadora e Procuradora da Mulher, Cristiane Giangarelli;
Considerando o contido nos artigos 104, IL e $3º do
Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores,
RESOLVE:
Art. 1º. CONVOCAR a Senhora Ligia Lumi
Tsukamoto Suga, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº
6.709.130-2 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob o nº 017.793.339-94 na
condição de suplente do Partido Democratas, para ocupar pelo prazo de 30
(trinta) dias, a vaga ocupada pela vereadora Cristiane Giangarelli, devendo
tomar posse no prazo de até 05 (cinco) dias a partir da publicação do presente
Decreto.
Art. 2º. Este Decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, com efeito a partir do dia 25 de agosto de2022.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Guaíra, em 23 de agosto de 2022.
som Franco Pedroso
nf da Câmara Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico AMP em 24/08/2022, Edição nº 2590, pg 122 e 123, Ano XI
Praça João XXIII, 200 - Centro - Telefax (44) 3642-8550 - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br
Paraná . 24 de Agosto de 2022 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XI|Nº 2590
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:62F9D 126
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 231, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Súmula: Designar a Servidora EMILENE FOSS,para
exercer as funções de Responsável Técnico pelos
Sistemas de Informações da Secretaria Municipal de
Saude, dando outras previdências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE
GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com Lei Municipal n. 326/2009 de 11 de Dezembro
de 2009 e Lei complementar n. 01/2018 de 21 de Dezembro de 2018;
RESOLVE
Artigo 1.Designar a Servidora, EMILENE FOSS, matricula funcional
n. 6955-1 para exercer as funções de Responsável Técnico pelos
Sistemas de Informações da Secretaria Municipal de Saúde, no
Municipio de Goioxim.
Artigo 2.Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO
DO PARANA, em 23 de agosto de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador: 70ED61C5
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 37, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
SÚMULA: Dispõe sobre a Convocação da IX
Conferência Municipal de Direitos da Criança e
Adolescente, e da outras providências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE
GOIOXIM. e a Sra. NAIR KNORONOSKI, PRESIDENTE DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE - CMDCA, no uso de suas atribuições c,
considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a
implementação de políticas voltadas à Infância e Adolescência no
Municipio:
DECRETA
Art. 1º Fica convocada a IX Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do
Adolescente, a ser realizada no dia 05 de Outubro de 2022, as 08
horas no Centro do Idoso, localizado no bairro Alvorada.
Art. 2º A Conferência desempenhará suas atividades pautada sob o
tema: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes
em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades,
ações necessárias pura reparação e garantia de políticas de proteção
integral, com respeito à diversidade”.
Art, 3º As despesas com a realização da IX Conferência Municipal de
Direito da Criança e Adolescente, ocorrerão a cargo dos recursos
orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Goioxim-PR, em 23 de agosto de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA NAIR KNORONOSKI
Prefeita Municipal Presidente do CMDCA
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador: AFFAS424
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 232, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Súmula: Designar o Servidor o ADIR KINSELER
FERRAZ,para exercer as funções de CHEFE DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, dando outras
previdências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE
GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com Lei Municipal n. 326/2009 de 11 de Dezembro
de 2009 e Lei complementar n. 01/2018 de 21 de Dezembro de 2018;
RESOLVE
Artigo 1.Dcsignar o Servidor, ADIR KINSELER FERRAZ, matricula
funcional n. 3468-1 para exercer as funções de Chefe da Vigilância
Sanitária, no Munícipio de Goioxim.
Artigo 2.Fica concedida ao mesmo Gratificação de Função, com o
simbolo F-05, constante na tabela do anexo da Lei Municipal
326/2009 de 11 de Dezembro de 2009.
Artigo 3.Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE .
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO
DO PARANA, em 23 de agosto de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador: AE4207D2
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2022
Data: 23/08/2022
Súmula: Convoca suplente de Vereador.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná,
Considerando a solicitação de licença temporária pelo prazo de 30
(trinta) dias, para tratar de assuntos particulares, formalizada pela
Vereadora e Procuradora da Mulher, Cristiane Giangarelli:
Considerando o contido nos artigos 104, Il e 83º do Regimento
Interno desta Câmara Municipal de Vereadores,
RESOLVE:
Art. 1º CONVOCAR a Senhora Ligia Lumi Tsukamoto Suga,
brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 6.709.130-2
SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob o nº 017.793.339-94 na condição
de suplente do Partido Democratas, para ocupar pelo prazo de 30
(trinta) dias, a vaga ocupada pela vereadora Cristiane Giangarelli,
www.diariomunicipal.com.br/amp 122
Paraná , 24 de Agosto de 2022 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XI|Nº 2590
devendo tomar posse no prazo de até 05 (cinco) dias a partir da
publicação do presente Decreto.
Art. 2º. Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, com efeito a partir do dia 25 de agosto de2022.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaira, em 23 de
agosto de 2022.
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:BB8375C6
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 94/2022
PORTARIA Nº 94/2022
Data: 22 de agosto de 2022.
Ementa: Nomcia ADALTON RAIMUNDO DA
CUNHA para atuar como responsável por pelas
autorizações e controle do uso dos veículos oficiais
da Câmara Municipal de Guaira-PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Instrução Normativa
nº 13/2022 que dispõem sobre o uso e estabelece a obrigatoriedade do
rastreio dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Guaira-PR
RESOLVE
Art.Iº Nomear Adalton Raimundo da Cunha, portador do RG nº
4.239.391-6 SSP/PR e CPF/MF nº 661.783.049-00 para ser
responsável, durante o exercício de 2022, por todas as autorizações
necessárias para uso e controle dos veículos oficiais da Câmara
Municipal de Guaira, conforme o estabelecido no art. 3º, da Instrução
Normativa nº 13/2022 da Controladoria Interna.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaira, Estado do
Paraná, em 22 de agosto de 2022.
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO
Presidente - Gestão 2022
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Tdentificador:339E91 ID
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 95/2022
PORTARIANº95/2022
Data:22 de agosto de 2022.
Ementa: Constitui Comissão Especial para revisão do
Projeto de Lei Complementar nº 005/2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná,
usando de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo
53, parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1º Constituir Comissão Especial composta pelos vereadores
Givanildo José Tirolti, Sérgio Korb Bastos e Karina Bach sob a
presidência do primeiro, com a finalidade especifica de proceder à
revisão do Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de iniciativa do
Legislativo Municipal, que institui o benefício tributário denominado
Programa IPTU Verde no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e
dá outras providências
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal “de Guaíra, Estado do
Paraná, em 22 de agosto de 2022.
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO
Presidente-Gestão 2022
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:6428E79E
COMPRAS E LICITAÇÕES .
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 168/2022
Tipo: Menor Preço
Tipo de Julgamento: Por Item 1
Objeto: Sistema de Registro de Preços (SRP), visando a contratação
de empresa do ramo para o fornecimento de impressoras e materiais
permanentes, que serão empregados em toda a estrutura municipal.
LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS | PARA
PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP/MEL.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00min. do dia
06/09/2022
ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 08h0 min. às 08h59min do
dia 06/09/2022
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09h00min. do
dia 06/09/2022
O edital e seus anexos poderão ser obtidos através do site
www.guaira.pr.gov.br no link Processos Licitatórios e/ou pelo site
https://bll.org.br/. Demais informações: no Departamento de Compras
e Licitações do Município de Guaira, de segunda a sexta-feira, em
horário normal de expediente. Fone (44) 3642-9924 — e-mail
compras(Dguaira.pr.gov.br.
Publique-se.
Guaira (PR), em 23 de agosto de 2022.
MARIA JOSÉ RODRIGUES SOUZA
Pregoeira
Publicado por:
Graziela Barbosa de Azevedo
Código Identificador:E2C34C4F
COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE HABILITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº
155/2022
OBJETO: Sistema de Registro de Preços (SRP), para contratação de
empresa especializada para eventuais serviços de conserto, manchão e
recapagem em pneus rodoviários, terraplanagem, agricolas/fora de
estrada (O.T.R.), a screm utilizados na manutenção preventiva ce
corretiva de veiculos e maquinários pertencentes a frota municipal,
conforme descrição completa do objeto constante do Termo de
Referência (ANEXO 01), mediante as condições estabelecidas neste
Edital e em seus Anexos.
O Município de Guaíra, Estado do Paraná, através do Pregoeiro e
Equipe de Apoio, designados pelas Portarias n.º 592/2021 de
15/12/2021 e 125/2022, torna público para o conhecimento dos
interessados, que a empresa RK KASCZUK E CIA LTDA Inscrita
no CNPJ 22.196.632/0002-96, vencedora do lote 01 foi declarada
HABILITADA perante o certame, por apresentar toda documentação
e proposta conforme normas editalícias. Este aviso será divulgado
www.diariomunicipal.com.br/amp 123