| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-01-11 |
| Ementa | Convoca suplemente de Vereador. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021 Data: 11/01/2021 Súmula: Convoca suplente de Vereador. A Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, Considerando a Justificativa de impossibilidade de ingresso na vereança, formalizada pela Suplente de Vereador, Sra. Ligia Lumi Tsukamoto Suga; Considerando o contido nos artigos 104 e 150-A do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores, RESOLVE: Art. 1º. CONVOCAR o Senhor Givanildo José Tirolti, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 6791185-7 — SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 023.921.539-73, na condição de suplente do Partido Democratas, para ocupar temporariamente a vaga, devendo tomar posse no prazo de até 10 (dez) dias a partir da publicação do presente Decreto. Art. 2º. Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíra, em 11 de janeiro de 2021. Tereza Camilo dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publicado no Diário Oficial Eletrônico AMP em 12/01/2021, Edição nº 2177, pg 95 e 96, Ano IX Praça João XXIII, 200 - Centro - Telefax (44) 3642-8550 - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR www.camaraguaira.pr.gov.br camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br Paraná . 12 de Janeiro de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO IX |Nº2177 Onde se lê: *... LINCON MATHEUS SANTOS DE LIMA...” Leia-se: * LINCOLN MATHEUS SANTOS DE LIMA...” CUMPRA-SE. PAÇO MUNICIPAL, “14 DE DEZEMBRO”, EM 11 DE JANEIRO DE 2021. ROBERTO DOS REIS DE LIMA Prefeito Municipal GERSON ANTONIO DE BRITO Secretário Municipal da Administração Portaria nº. 003/2021 Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: FFO1F37C SECRETARIA ML MPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2020 Pelo presente instrumento, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, através do MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, com sede na Av. Amazona, 280 Jardim Lindóia, Goioerê, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 78.198.975/0001-63, a seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor ROBERTO DOS REIS DE LIMA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 6.458.191-0, SESP/PR, inscrito no CPF nº 897.614.809-88. residente e domiciliado nesta cidade, e de outro lado o Estabelecimento de Saúde SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA, Hospital, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 75.887.471/0001-62, CNES nº 2735970. com sede na cidade de Goioerê, Estado do Paraná, na Av. Paraná, nº 441, Bairro Santa Casa, CEP: 87.360-000, neste ato representada pelo senhor ADEMIR ANTONIO DE LIMA, portador da cédula de Identidade RG nº 2.046.894-7 SESP/PR, inscrito no CPF nº 490.793.449-15, residente e domiciliado em Goioerê-PR, resolvem entre si e na melhor forma de direito. aditar o contrato nº 26/2020, referente a Inexigibilidade nº 002/2020, Processo nº 021/2020, para constar a seguintes alterações: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O objeto do presente termo aditivo é a alteração do preambulo do Contrato nº 026/2020, quanto ao representante/provedor da Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, passando a ser Sr. ADEMIR ANTONIO DE LIMA, portador da cédula de Identidade RG nº 2.046.894-7 SESP/PR, inscrito no CPF nº 490.793.449-15, residente e domiciliado em Goioerê-PR. CLÁUSULA TERCEIRA — DAS DEMAIS CLÁUSULAS Todas as demais cláusulas e condições não atingidas por este Termo ficam ratificadas. inclusive o valor total do contrato. E por estarem acordados, assinam o presente Termo, em três vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, obrigando seus sucessores legais, a cumpri-lo mutuamente. Goioerê-Pr, 08 de janeiro de 2021. PEDRO A. DE OLIVEIRA COELHO Município de Goioerê Contratante ADEMIR ANTONIO DE LIMA Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta de Goioerê Contratada Publicado por: Aline Cavalcante Carreão Zane Código Identificador:F899B8D6 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2021 HOMOLOGAÇÃO: 11/01/2021 CONTRATADO: RODO OESTE VEICULOS E PECAS LTDA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE OBJETO: REVISÃO DE 30000 KM DO VEÍCULO MICROONIBUS VOLARE - V8L, FROTA 219, PLACA BDT6B28 EM PERÍODO DE GARANTIA NA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE GOIOERÊ. VALOR DA DESPESA: R$ 1.926,84 (um mil novecentos e vinte é seis reais e oitenta e quatro centavos) FUNDAMENTO: Art. 24, inciso XVII da Lei de Licitações. DATA: 11/01/2021 ROBERTO DOS REIS DE LIMA Prefeito Municipal Publicado por: Fabiana Pereira Código Identificador:20EC5855 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA LIBERAÇÃO RECURSOS FEDERAIS LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Município de Goioerê - Estado do Paraná. Em cumprimento a determinação contida na Lei Federal nº. 9.452, de 20 de Março de 1997. Notifica aos partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e entidades empresariais, com sede neste município, a liberação dos recursos federais conforme contido em seu art.2º. E Ee TS 7 E Goioerê, 11 de Janeiro de 2.021. ROSELY YUKIKO OTANI Secretária da Fazenda Publicado por: Graciele Giopato Lima Rosa Código Identificador:CIC89E4A ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA CAMARA MUNICIPAL DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021 Data: 11/01/2021 Súmula: Convoca suplente de Vereador. A Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, Considerando a Justificativa de impossibilidade de ingresso na vereança, formalizada pela Suplente de Vereador, Sra. Ligia Lumi Tsukamoto Suga; Considerando o contido nos artigos 104 e 150-A do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores, RESOLVE: Art. 1º. CONVOCAR o Senhor Givanildo José Tirolti, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 6791185-7 — SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 023.921.539-73, na condição de suplente do Partido Democratas, para ocupar temporariamente a vaga, devendo tomar posse no prazo de até 10 (dez) dias a partir da publicação do presente Decreto. Art. 2º. Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. www.diariomunicipal.com.br/amp 95 Paraná , 12 de Janeiro de 2021 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO IX |Nº 2177 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíra, em 11 de janeiro de 2021. TEREZA CAMILO DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal Publicado por: Andreia Rejane Zavadzki Brunhara Código Identificador:DFFBF849 2————[ CAMARA MUNICIPAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2021 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 502/2020 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de internet fibra ótica para atender as demandas da Câmara Municipal de Guaira. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal Nº 8.666/93, art. 24, II. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, CNPJ 77.849.289/0001-42, neste ato representada pela Presidente Sra. Tereza Camilo dos Santos. CONTRATADO: DIGITAL FIBRA OPTICA EIRELLI ME, CNPJ 27.967.606/0001-57. VALOR: R$ 3.588,00 (três mil quinhentos e oitenta e oito reais1). DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Grupo 3.3.90.40.0000 — Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ; Subgrupo 3.3.90.40.9700 - Despesas de teleprocessamento. VIGÊNCIA: Da data da assinatura do contrato até 31/12/2020. PUBLIQUE-SE E SE DÊ SEGUIMENTO AO PROCESSO. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíra, 11 de janeiro de 2021. TEREZA CAMILO DOS SANTOS Presidente - Gestão 2021 Publicado por: Andreia Rejane Zavadzki Brunhara Código Identificador:5C054047 nn COMPRAS E LICITAÇÕES ADITIVO CONTRATUAL Nº 002/2021 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 177/2020, do Edital de Tomada de Preços nº 012/2020 Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA Contratada: VILLARES CONSTRUTORA E METALÚRGICA - EIRELI - EPP, CNPJ Nº 05.863.476/0001-70 Objeto do Contrato: contratação de empresa para construção da UBS - Unidade Básica de Saúde - Modelo SESA - Porte 2, sobre a quadra nº 16 do Loteamento denominado de Parque Hortência, no Bairro Parque Hortência, Cidade de Guaira, Estado do Paraná. Objetivo do Aditivo: O objetivo do presente aditivo é a prorrogação do prazo de EXECUÇÃO do Contrato de Prestação de Serviços nº 177/2020. Da prorrogação do prazo de execução: Fica prorrogado o prazo de EXECUÇÃO do Contrato de Prestação de Serviços acima citado para mais 150 (cento e cinquenta) dias, encerrando-se, portanto, em 06 de junho de 2021. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços inicial. Guaira, Paraná, 05 de janeiro de 2021. HERALDO TRENTO Prefeito Municipal Publicado por: Luiz Jose Junior Bezerra da Costa Código Identificador:3A080B13 COMPRAS E LICITAÇÕES ADITIVO CONTRATUAL Nº 003/2021 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 176/2020, do Edital de Tomada de Preços nº 011/2020 Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA Contratada: VILLARES CONSTRUTORA E METALÚRGICA - EIRELI - EPP, CNPJ Nº 05.863.476/0001-70 Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada para construção da UBS-Unidade Básica de Saúde-Modelo SESA-Porte 2, sobre o lote denominado Chácara nº (10-Rem, 12, 15 e I7-A Remanescente) - 04, do Novo Loteamento da Prefeitura do Municipio de Guaira, no Bairro Vila Alta, Município de Guaíra, Estado do Paraná. Objetivo do Aditivo: O objetivo do presente aditivo é a prorrogação do prazo de EXECUÇÃO do Contrato de Prestação de Serviços nº 176/2020. Da prorrogação do prazo de execução: Fica prorrogado o prazo de EXECUÇÃO do Contrato de Prestação de Serviços acima citado para mais 150 (cento e cinquenta) dias, encerrando-se, portanto, em 06 de junho de 2021. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços inicial. Guaíra, Paraná, 05 de janeiro de 2021. HERALDO TRENTO Prefeito Municipal Publicado por: Luiz Jose Junior Bezerra da Costa Código Identificador:DFD3F3F9 "0 11][]]]]]]]][]]][-———Dw COMPRAS E LICITAÇÕES ADITIVO CONTRATUAL Nº 004/2021 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 208/2020, do Edital de Tomada de Preços nº 015/2020 Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA Contratada: SERRANO, PAGLIA & CIA LTDA - EPP, CNPJ Nº 23.191.400/0001-27 Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada para construção da UBS - Unidade Básica de Saúde - Modelo SESA/Porte 2, com área construída total de 378,66 m2, sobre o lote denominado de área destinada à edificação públicas, no Bairro Santa Paula, Cidade de Guaira, Estado do Paraná. Objetivo do Aditivo: O objetivo do presente aditivo é a prorrogação do prazo de EXECUÇÃO do Contrato de Prestação de Serviços nº 208/2020. Da prorrogação do prazo de execução: Fica prorrogado o prazo de EXECUÇÃO do Contrato de Prestação de Serviços acima citado para mais 90 (noventa) dias, encerrando-se, portanto, em 06 de maio de 2021. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços inicial. Guaíra, Paraná, 05 de janeiro de 2021. HERALDO TRENTO Prefeito Municipal wwaydiariomunicipal.com.br/amp 96