norma nº 6/2021

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2021
DATA: 31/05/2021
EMENTA: Fixa ponto facultativo no âmbito da
Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná e dá
outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
Considerando a pandemia declarada pelo OMS- Organização Mundial da Saúde,
em razão do contágio exponencial pelo agente Coronavirus (COVID-19);
Considerando que o contágio ocorre pelo contato entre pessoas, infectadas com
sintomas ou não, dada a possibilidade de portadores do vírus sejam assintomáticos,
dificultando o controle;
Considerando que as autoridades sanitárias recomendam o isolamento social
como a mais efetiva medida para evitar a propagação do COVID-19;
Considerando o Decreto nº. 7.737/2021 do Governo do Estado do Paraná e o de
nº. 271/2021, do Prefeito Municipal, os quais restringem o contato social;
f
RESOLVE
Art. 1º Decretar ponto-facultativo no dia 04 de junho de 2021, no âmbito da
Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, sem expediente de trabalho neste dia.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíra-PR em 31 de maio de 2021.
Comulo So Guido
ud Camilo dos Santos
Presidente- Gestão 2021
Publicado no Diário Oficial Eletrônico AMP em 01/06/2021, Edição nº 2275, pg 114, Ano X
Praça João XXIII, 200 - Centro - Telefax (44) 3642-8550 - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br
Paraná, 01 de Junho de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO X INº 2275
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:89312277
MUNICIPIO DE GOIOXIM .
AVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 024/2021 PROCESSO Nº 024/2021
AVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 024/2021
PROCESSO Nº 024/2021
O MUNICÍPIO DE GOIOXIM Estado do Paraná, por sua Prefeita
Municipal, e o Pregoeiro, designada pelo Decreto nº 004/2021, no uso
de suas atribuições legais, faz saber e TORNA PÚBLICO aos
interessados, que tem nova data de abertura para o presente Edital de
Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor
preço, Por item, que será regido pela Lei Federal de nº 10.520 de 17
de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024 de 23 de setembro de
2019, e subsidiariamente pela Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 e
suas posteriores alterações e Lei complementar 123/2006 e 147/2014-
ME/EPP, para a finalidade abaixo especificada:
DO OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de aparelhos de ar
condicionado e prestação de serviços de manutenção e instalação de ar
condicionado nas secretarias do município.
NOVA DATA ABERTURA: 08:30 horas do dia 17 de junho de 2021,
na plataforma eletrônica COMPRASNET.
CONSIDERANDO a ANULAÇÃO DO ATA DE JULGAMENTO
DA LICITAÇÃO e, por consequência, anulação dos demais atos
posteriores a este, devendo assim ser republicado Aviso de Licitação
com nova data de abertura para realização da sessão pública.
Permanece inalteradas as cláusulas e condições estabelecidas no edital
de Pregão Eletrônico 024/2021.
Goioxim, 31 de maio de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:F9611582
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2021
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2021
DATA: 31/05/2021
EMENTA: Fixa ponto facultativo no âmbito da
Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná e dá
outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a pandemia declarada pelo OMS- Organização
Mundial da Saúde, em razão do contágio exponencial pelo agente
Coronavirus (COVID-19);
Considerando que o contágio ocorre pelo contato entre pessoas,
infectadas com sintomas ou não, dada a possibilidade de portadores do
vírus sejam assintomáticos, dificultando o controle;
Considerando que as autoridades sanitárias recomendam o
isolamento social como a mais efetiva medida para evitar a
propagação do COVID-19:
Considerando o Decreto nº. 7.737/2021 do Governo do Estado do
Paraná e o de nº. 271/2021, do Prefeito Municipal, os quais
restringem o contato social;
RESOLVE
Art. 1º Decretar ponto-facultativo no dia 04 de junho de 2021, no
âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, sem
expediente de trabalho neste dia.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíra-PR em 31 de
maio de 2021.
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente- Gestão 2021
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:3AC42168
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COMPRAS E LICITAÇÕES
ADENDO - 049/2021
ADENDO 049/2021 .
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 116/2021
Tomada de Preços nº 002/2021
O Município de Guaíra, Estado do Paraná, comunica a quem possa
interessar que o Contrato De Prestação De Serviços Nº 116/2021, da
Tomada de Preços nº 002/2021, teve a seguinte inclusão de Dotação
Orçamentária, conforme descrito abaixo.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada no ramo,
através de procedimento licitatório, na modalidade de TOMADA
DEPREÇOS, tipo menor preço global, em regime de empreitada,
para prestação de serviços de execução de muro de vedação com
altura livre de 1,20, para cerceamento de 20 unidades habitacionais
localizada no loteamento residencial São Domingos - Guaíra-PR,
cujos serviços devem seguir rigorosamente os projetos de engenharia,
planilha de composição de serviços e memorial descritivo, conforme
memorial, planilha, projeto e demais documentações técnicas.
Contratada: PETRY ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrita no
CNPJ nº 19.534.982/0001-20, com endereço na Rua dos Angicos, nº
768, Fundos, Centro, na cidade de Quedas do Iguaçu, Estado do
Paraná, CEP: 85.460-000, telefone nº (46) 99912-2455 e (46) 99976-
4928, e-mail: petryengenharia()hotmail.com.
Da Inclusão da Dotação: Fica inclusa a seguinte Dotação
Orçamentária no contrato, conforme segue:
Código Reduzido: 216
Órgão:5 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade:3 - Diretoria de Habitação
Ação: 1003 - Construções Executadas pela Habitação
Vínculo: 505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
Subelemento:344905 1019900000000 - Outras edificações
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato de
Prestação de Serviços.
Publique-se.
Guaíra, Paraná, 31 de maio de 2021.
MARIA JOSÉ RODRIGUES SOUZA
Diretora da Diretoria de Compras e Licitações
Publicado por:
Luiz Jose Junior Bezerra da Costa
Código Identificador:0FB759ED
COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO
PRESENCIAL Nº 116/2021
Tipo: Menor Preço
Tipo de Julgamento: Por Item
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