norma nº 10/2021

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2021
Data: 23 de novembro de 2021.
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do
município de Guaíra, Estado do Paraná, à
pessoa de Plácido Adelcio Pereira Jardim.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, e com base na letra “e”, inciso V, artigo 34
do Regimento Interno, APROVOU, e Eu, Presidente, PROMULGO o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º Fica concedido o título de CIDADANIA
HONORÁRIA do município de Guaíra, Estado do Paraná, ao senhor Plácido
Adelcio Pereira Jardim, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
guairense.
Artigo 2º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, em 23 de novembro de 2021.
adec ra do do. Se Ea
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente
Publicado no Diário Oficial Eletrônico AMP em 25/11/2021, pc nº 2397, pg 79, Ano X
Praça João XXIII, 200 - Centro - Telefax (44) 3642-8550 - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
* www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br
Paraná , 25 de Novembro de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO X|Nº2397
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 079/2021, através do Sistema de
Registro de Preços
Tipo: Menor preço
Regime de Compra: Menor preço, por item
Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos elétricos, prestação de
serviços em mão de obra especializada na montagem, revisão,
manutenção entre outros serviços que se fazem necessários nos
veículos que compõe a frota municipal.
Valor Máximo: R$ 450.046,40 (Quatrocentos e Cinquenta Mil e
Quarenta e Seis Reais e Quarenta Centavos).
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 25 de novembro de
2021, até às 14:00 horas do dia 07 de dezembro de 2021.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 14:00 horas
no dia 07 de dezembro de 2021, no www.licitanet.com.br
Local de Abertura/realização da sessão pública: www.licitanet.com.br
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura
Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza,
184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal
de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às
17h00min. ou através do site:
http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de
licitações, escolher o edital e download e no www.licitanet.com.br.
Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim(Myahoo.com.br ou pelo Fone: (42)
3656-1002, no horário normal de expediente.
Goioxim, 24 de novembro de 2021.
FLÁVIO BALDUINO SOARES
Pregoeiro
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador: AS954EB2
- ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA.
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2021
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2021
Data: 23 de novembro de 2021.
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do
município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de
Plácido Adelcio Pereira Jardim.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e com base na letra “e”, inciso V, artigo 34 do
Regimento Interno, APROVOU, e Eu, Presidente, PROMULGO o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º Fica concedido o título de CIDADANIA HONORÁRIA do
município de Guaíra, Estado do Paraná, ao senhor Plácido Adelcio
Pereira Jardim, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
guairense.
Artigo 2º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 23 de
novembro de 2021.
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:F7A96FE3
CAMARA MUNICIPAL .
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2021
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 555/2021
OBJETO: Contratação de 02 (duas) inscrições para o 8º Encontro da
ACAMOP -— Encontro Sul brasileiro de Legisladores, Encontro
Nacional de mesa diretora” que será realizado nos dias 30 de
novembro a 03 de dezembro de 2021, na cidade de Foz do Iguaçu/PR,
para participação de dois agentes públicos.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal Nº 8.666/93, art. 25, II c/c
inciso VI do art.13.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, CNPJ
77.849.289/0001-42, neste ato representada pela Presidente Sra.
Tereza Camilo dos Santos.
CONTRATADO: IFAG — INSITUTO DE FORMAÇÃO E
ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ
37.255.350/0001-09
VALOR: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais)
DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Grupo 3.3.90.39.0000 Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Subgrupo 3.3.90.39.4800
Serviços de Seleção e Treinamento.
VIGÊNCIA: Da data da assinatura do contrato até 18 de dezembro de
2021.
PUBLIQUE-SE E SE DÊ SEGUIMENTO AO PROCESSO.
Gabinete da Presidência, 24 de novembro de 2021
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente - Gestão 2021
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador: E592FB84
COMPRAS E LICITAÇÕES
ADITIVO CONTRATUAL Nº 181/2021
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços nº 123/2021, do Edital de Tomada de Preços nº 006/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Contratada: CONSTRUSEVEN CONSTRUTORA LTDA - ME,
CNPJ nº 26.228.587/0001-84
Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada, através
de procedimento licitatório na modalidade de TOMADA DE
PREÇOS, em regime de empreitada global, para execução da obra de
revitalização e reforma do Ginásio de Esportes Ryoei Kuba,
implantada na Praça Central do Povoado Rural de Bela Vista, cuja
obra deve seguir rigorosamente os projetos de engenharia, planilha de
composição de serviços e memorial descritivo.
Objetivo do Aditivo: O objetivo do presente aditivo é a prorrogação
do prazo de EXECUÇÃO do Contrato de Prestação de Serviços nº
123/2021.
Da prorrogação do prazo de execução: Fica prorrogado o prazo de
EXECUÇÃO do Contrato de Prestação de Serviços nº 123/2021 por
mais 30 (trinta) dias, ou seja, até 13 de dezembro de 2021.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Prestação
de Serviços inicial.
Guaíra, Paraná, 12 de novembro de 2021.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amp 79