norma nº 3/2021

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº3/2021
Data:-27 de outubro de 2021
Súmula:- Suplementa Créditos Orçamentários e anula
dotações.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no
valor de R$.100.000,00 (cem mil reais), na forma abaixo discriminada:
01 — Câmara Municipal
0101 — Câmara Municipal
01001010310002 — Modernização do Legislativo
010010103100021001 — Obras e Instalações, Equipamentos para Modernização do
Legislativo
4.4.90.52.0000 — Equipamentos e Material Permanente .................... R$.100.000,00
4 Artigo 2º Os recursos necessários à execução desta
resolução decorrerão da anulação orçamentária à saber:
01 — Câmara Municipal
“0101 — Câmara Municipal
01001010310001 — Fiscalização e Controle Externo
010010103100012001 — Fiscalização, Controle Externo e Atividades -
3.3.90.39.0000 Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica ........ R$.100.000,00
Artigo 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, em 27 de outubro de 2021.
Tua Qamulo dis Saul
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente
cas A
Secretária
Publicada no Diário Oficial AMP, em 29.10.2021 - Edição nº 2380, pg. 114
Praça João XXIII, 200 - Centro - Telefax (44) 3642-8550 - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
Www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br
Paraná , 29 de Outubro de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO X |Nº 2380
Art. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento
geral do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar na
importância de R$ 1.884.000,00 (um milhão e oitocentos e oitenta e
quatro mil reais), com as seguintes especificações:
1200-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1202-DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DE SAÚDE
1202.10.302.0012.2.072-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
BLOCO DE CUSTEIO
3.3.90.39.1003-OUTROS SERV. DE TERCEIROS P.J.-FONTE 1019 R$ 1.872.000,00
1802-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
1802.27.812.0009.2.055-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER,
52.803 E
Rn EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-FONTE pç 12.000,00
TOTAL RS 1.884.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, a que se
refere o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do
Excesso de Arrecadação do corrente exercício da fonte de recursos
1019 no valor de 1.872.000,00 (um milhão e oitocentos e setenta e
dois mil reais) conforme Portarias do Ministério da Saúde e
considerando a tendência do exercício e serão utilizados recursos
provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
1400-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1402-DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS
1402.08.244.0014.2.231-EM - CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL
3.3.90.36.612-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA:
FONTE 1000 R$ 12.000,00
RS 12.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”, Goioerê, Estado do
Paraná, em 28 de outubro de 2.021.
ROBERTO DOS REIS DE LIMA
Prefeito Do Município De Goioerê
Publicado por:
Renan Jose Soares
Código Identificador:E9DBEDSF
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LIBERAÇÃO RECURSOS FEDERAIS
LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
Município de Goioerê - Estado do Paraná. Em cumprimento a
determinação contida na Lei Federal nº. 9.452, de 20 de Março de
1997. Notifica aos partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e
entidades empresariais, com sede neste município, a liberação dos
recursos federais conforme contido em seu art.2º.
orgão Rcpassador [oneroso [ui]
Simples Nacional 28/10/2021 [345,45
NS — Fundo Nacional Saúde UTI Covid 28/10/2021 [624.000,00
Goioerê, 28 de Outubro de 2.021.
ROSELY YUKIKO OTANI
Secretária da Fazenda
Publicado por:
Graciele Giopato Lima Rosa
Código Identificador:F52FDE49
UNIC
Data:- y a om 3 2021
Súmula:- Suplementa Créditos Orçamentários e anula
dotações.
www.diariomunicipal.com.br/amp
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de
R$.100.000,00 (cem mil reais), na forma abaixo discriminada:
01 — Câmara Municipal
0101 — Câmara Municipal
01001010310002 — Modernização do Legislativo
010010103100021001 — Obras e Instalações, Equipamentos para
Modernização do Legislativo
4.4.90.52.0000 —- Equipamentos e
R$.100.000,00
Material Permanente
Artigo 2º Os recursos necessários à execução desta resolução
decorrerão da anulação orçamentária à saber:
01 — Câmara Municipal
0101 — Câmara Municipal
01001010310001 — Fiscalização e Controle Externo
010010103100012001 — Fiscalização, Controle Externo e Atividades
3.3.90.39.0000 Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica
«0: R$,100.000,00
Artigo 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 27 de
outubro de 2021.
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente
CRISTIANE GIANGARELLI
Secretária
Publicado por:
Andrea Marta Salamon Schimmel
Código Identificador:B1C4F4F3
SS
CAMARA MUNICIPAL
AVISO DE RECEBIMENTO PREGÃO Nº 11/2021
AVISO DE RECEBIMENTO E SESSÃO PÚBLICA DE
ABERTURA DE ENVELOPES DE LICITAÇÃO
Órgão: Câmara Municipal de Guaíra — PR.
Modalidade: Pregão Presencial nº 11/2021.
Tipo: Menor preço por item.
Regime de Compra: Menor preço por item.
Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de
serviço de Intemet fibra óptica nas dependências da Câmara
Municipal de Guaíra, de acordo com as especificações técnicas
constantes do presente edital, notadamente o Anexo III — Termo de
Referência.
Valor Máximo: R$ 3.588,00 (três mil quinhentos e oitenta e oito
reais)
“Recebimento de Envelopes: A protocolização dos envelopes de
Proposta e Habilitação poderá ser feita até às 09h00 do dia 16 de
novembro de 2021, no Setor de Protocolos da Câmara Municipal de
Guaíra, situada à Praça João XXTII, 200, Centro, no Município de
Guaíra, Estado do Paraná.
Abertura: A abertura dos envelopes ocorrerá em sessão pública às
09h do dia 16 de novembro de 2021, na sede da Câmara Municipal,
situada a Praça João XXIII, nº 200, Centro, no município de Guaíra,
Estado do Paraná.
Informações complementares: O Fdital estará disponível aos
interessados no site www.camaraguaira.pr.gov.br, no Portal da
Transparência da Câmara Municipal e na sede da Câmara Municipal,
situada a Praça João XXIII, 200, Centro, no município de Guaíra —
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