| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1834 / 2013 |
| Date | 2013-06-28 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.247/2003, DE 03.12.2003, PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, ANEXO V - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOOP; QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Paraná MUNICÍPIO DE GUAÍRA LEI Nº 1.834/2013 Data: 28.06.2013 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.247/2003, de 03.12.2003, Plano de Cargos e Vencimentos, ANEXO V -— GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOOP; que dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos do Município de Guaíra, Estado do Paraná e dá outras providências. A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, A Lei nº 1.247 de 03.12.2012, publicada no diário oficial em 21 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as alterações definidas pela presente Lei. Art. 2º. O ANEXO V, GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL — GOOP, de que trata o Art. 6º, inciso V, Art. 12 e Art. 98, V, da Lei 1.247/2003, que estabelece o Quadro de Pessoal Permanente, com as respectivas referências iniciais de vencimentos, número de vagas, jornada semanal de trabalho, passa a ter a redação conforme o anexo 1 desta Lei. Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal vigente. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Guaíra - PR, em 28 de junho de 2013. TAN PENN Fabian Persi Vendruscolo Prefeito Municipal 1/1 MUNICÍPIO DE GUAÍRA PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS ANEXO V da Lei 1.247/2003 GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL — GOOP Nº DE VAGAS REFERÊNCIA CARGO ESCOLARIDADE JORNADA INICIAL SEMANAL 40 horas (9) 1º grau completo Agente de posto de saúde Agente sanitário OR" 40 horas Atendente de creche E Ae | 40 horas Auxiliar de mecânico O AE Do] 40 horas Auxiliar de serviços gerais O MB | 40 horas 6. Auxiliar de topografia 1º grau completo 40 horas 8. Carpinteiro Alfabetizado 40 horas n. Eletricista de Automóvel Alabetizado 40 horas Alfabetizado 40 horas 40 horas o W Q Go 71 w 1º grau completo 40 horas [4 p 12. Encanador 13. Fiscal de preceitos 1º grau completo Alfabetizado 40 horas 15. Jardineiro Alfabetizado 40 horas 40 horas 18. Merendeira 1º grau completo 20. Operador de máquina pesada Alfabetizado 40 horas Alfabetizado 40 horas 24. Soldador Alfabetizado 40 horas 40 horas 25. Agente Comunitário de Endemias Ensino Fundamental completo Q [o [98] Q 9 40 horas Ensino Fundamental completo 26. Agente Comunitário de Saúde