norma nº 2364/2024

ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
LEI Nº 2.364/2024
Data: 04.09.2024
Ementa: autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício
de 2024 alterar a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023)
e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual
— 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023),
para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para
abertura de Crédito Adicional Suplementar para criação de dotação
para suprir as despesas no valor de R$ 28.778.837,47, (vinte e
milhões, setecentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e sete
reais e quarenta e sete centavos).
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado criar e efetuar a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024 (Lei
Municipal 2.323 de 07/12/2023), o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no
valor de R$ 13.275.850,51, (Treze milhões, duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e
cinquenta reais e cinquenta e um centavos), mediante a inclusão de nova natureza de receita e
despesa para a suplementação na fonte de recurso 000 — Recursos Livres, conforme o
desdobramento relacionado abaixo:
FONTE 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
Órgão: 2 - Governo Municipal
Unidade: 1 - Gabinete do Prefeito
Ação: 2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Funcional: 0004.0122.0003
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
4 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 15.000,00
Unidade: 2 - Procuradoria Jurídica
Ação: 2006 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
Funcional: 0002.0062.0006
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
39 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 40.000,00
47 3339091000000000000 - Sentenças judiciais 000 1.775.000,00
Unidade: 5 - Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
Ação: 2009 - Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
Funcional: 0004.0122.0009
Referência | Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor
FAR 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 40.000,00
74 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 30.000,00
Unidade: 6 - Diretoria de Comunicação Social e Imprensa
Ação: 2010 - Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
Funcional: 0004,0131.0010
Referência | Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor
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86 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 10.000,00
Unidade: 7 - Secretaria Executiva
Ação: 2003 - Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
Funcional: 0004,0122.0003
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
95 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 60.000,00
96 3319013000000000000 - Contribuições patronais 000 10.000,00
97 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 10.000,00
[98 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 | 30.000,00
Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
Unidade: 1 - Diretoria de Segurança Pública e Transito
Ação: 2011 - Manutenção das Atividades de Segurança Pública e Transito
Funcional: 0006.0181.0011
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
125 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 195.000,00
116 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 30.000,00
Órgão: 4 - Secretaria Municipal de Tecnologia e Sistemas de Informação
Unidade: 1 - Diretoria de Sistema de Informação
Ação: 2013 - Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
| Funcional: 0004.0126.0012
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
136 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 15.000,00
146 333904000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação 000 220.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Assistência e Suporte Técnico
Ação: 2015 - Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico
Funcional: 0004.0126.0012
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
167 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas | 000 25.000,00
173 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 000 30.000,00
175 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 000 200.000,00
Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 1 - Diretoria de Planejamento
Ação: 2017 - Manutenção das Atividades do Planejamento
Funcional: 0004.0127.0013
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
188 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 100.000,00
191 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 45.000,00
Unidade: 2 - Diretoria de Engenharia
Ação: 2018 - Manutenção das Atividades de Engenharia
Funcional: 0004,0127.0013
[205 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 20.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Habitação
Ação: 2019 - Manutenção das Atividades da Habitação
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Funcional: 0016.0482.0014
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
228 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 25.000,00
Unidade: 4 - Diretoria de Gestão Energética Sustentável
Ação: 2095 - Manutenção das Atividades de Gestão Energética
Funcional: 0025.0752.0059
Referência | Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor
243 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 000 35.000,00
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 1 - Diretoria de Pessoal
Ação: 2020 - Manutenção das Atividades de Pessoal
Funcional: 0004,0122.0015
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
252 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 75.000,00
253 3319013000000000000 - Contribuições patronais 000 60.000,00
255 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 40.000,00
281 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 30.000,00
Unidade: 2 - Diretoria de Material e Patrimônio
Ação: 1004 - Aquisição de bens de Material e Patrimônio
Funcional: 0004.0122.0016
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
Ea 3449061000000000000 - Aquisição de imóveis 1 000 300.000,00
Ação: 2022 - Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
Funcional: 0004,0122.0016
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
278 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 20.000,00
281 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 30.000,00
286 4 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 000 20.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Frotas
Ação: 2023 - Manutenção das Atividades do Frotas
Funcional: 0004.0122.0017
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
290 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 82.000,00
293 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 10.000,00
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle
Ação: 2024 - Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
311 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 175.000,00
312 | 3319013000000000000 - Contribuições patronais 000 50.000,00
314 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 25.000,00
Ação: 1005 - Construções, Reformas e Aquisição de Bens da Administração e Controle
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Funcional: 0004.0122.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
303 3449051000000000000 - Obras e instalações 000 100.000,00
304 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 000 700.000,00
Ação: 1006 - Construções nos Cemitérios e Capela Mortuária
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
305 3449051000000000000 - Obras e instalações 000 248.000,00
Ação: 2026 - Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
336 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 31.000,00
Ação: 2027 - Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
350 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 20.000,00
358 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 000 30.000,00
Ação: 2028 - Manutenção das Atividades do Porto Internacional
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
362 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 25.000,00
Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 1 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Ação: 2030 - Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
Funcional: 0004.0123.0020
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
406 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 20.000,00
Ação: 2031 - Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Funcional: 0004.0123.0020
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
406 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 45.000,00
Unidade: 2 - Diretoria de Tributação
Ação: 2032 - Manutenção das Atividades da Tributação
Funcional: 0004.0129.0021
| Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
423 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 150.000,00
426 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 20.000,00
Unidade; 3 - Diretoria de Fiscalização |
Ação: 2033 - Manutenção das Atividades da Fiscalização
Funcional: 0004.0125.0022
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
437 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 85.000,00
440 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 15.000,00
4
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MUNICÍPIO DE GUAÍRA
|
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2046 - Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil
Funcional: 0012.0365.0025
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
652 | 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 115.000,00
655 : 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 25.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
| Ação: 2048 - Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
792 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 190.000,00
795 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 20.000,00
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
809 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 2.800.000,00
815 3319013000000000000 - Contribuições patronais 000 600.000,00 |
—
Ação: 2050 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Funcional: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
887 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 22.000,00
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
Funcional: 0010.0302.0031
945 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 10.000,00
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010.0302.0031
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
982 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 366.850,51
Ação: 2057 - Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Média e Alta Complexidade
Funcional: 0010.0302.0032
Referência Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor
1054 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas. 000 10.000,00
Ação: 2059 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Funcional: 0010.0304.0033
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1066 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 25.000,00
1074 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 10.000,00
Ação: 2060 - Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses
Funcional: 0010.0304.0033
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1119 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 12.000,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2066 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
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Funcional: 0008.0243.0038
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1172 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 20.000,00
Ação: 2063 - Manutenção das Atividades da Proteção Social Básica
Funcional: 0008.0244.0035
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1185 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 210.000,00
1191 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 10.000,00
1194 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 15.000,00
Ação: 2064 - Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
Funcional: 0008.0244.0036
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor
1244 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 110.000,00
1248 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 22.000,00
Ação: 2065 - Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Funcional: 0008.0244.0037
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1285 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 15.000,00
1287 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 10.000,00
1288 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 5.000,00
Unidade: 2 - Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
Ação: 6056 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar
Funcional: 0008.0243.0039
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1380 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 5.000,00
1382 | 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 20.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
Ação: 2068 - Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Funcional: 0015.0452.0042
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1409 | 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 25.000,00
|
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 2071 - Manutenção das Atividades de Obras
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1526 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 220.000,00
1528 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 15.000,00
1529 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 35.000,00
Ação: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1471 3339030000000000000 - Material de consumo 7 000 - 1.500.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Urbanismo
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MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Ação: 2073 - Manutenção das Atividades do Urbanismo
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1560 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 10.000,00
1562 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 15.000,00 |
1579 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 000 45.000,00
Unidade: 4 - Diretoria de Agropecuária
Ação: 2074 - Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional: 0020.0606.0045
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1603 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 35.000,00
1605 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 20.000,00
1609 3339030000000000000 - Material de consumo 000 150.000,00
1616 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 000 150.000,00
|
Unidade: 5 - Diretoria de Meio Ambiente
Ação: 2076 - Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Funcional: 0018.0541.0046
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1633 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 70.000,00
1638 3339030000000000000 - Material de consumo 000 100.000,00
Animal (SIMPOA)
Ação: 2093 — Manut. das Ativid. do Centro de Cont. Animal e Serv. de Inspeção Mun. de Prod. de Origem
Funcional: 0018.0541.0046
Referência Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor
1692 3339030000000000000 - Material de consumo 000 100.000,00
1696 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 000 50.000,00
1698 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 000 40.000,00
Unidade: 6 - Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação: 2079 - Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1713 3339030000000000000 - Material de consumo 000 180.000,00
1718 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 000 L 100.000,00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Ação: 2081 - Manutenção das Atividades do Comercio
Funcional: 0023.0691.0048
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1741 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 15.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Escola Municipal Técnica Profissionalizante
Ação: 2083 - Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante
Funcional: 0011.0333.0050
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1770 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 105.000,00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade: 1 - Diretoria de Esporte e Lazer
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Ação: 2086 - Manutenção das Atividades do Dpto de Esporte e Lazer
Funcional: 0027.0812.0052
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor
1819 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 | 112.000,00
1821 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 | 45.000,00
I
Unidade: 2 - Diretoria de Atividades Turísticas
| Ação: 2087 - Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas
Funcional: 0023.0695.0054
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1851 ” | 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 100.000,00
1853 | 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 5.000,00
Unidade; 3 - Diretoria de Cultura
Ação: 2089 - Manutenção das Atividades da Cultura
Funcional: 0013.0392.0056
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1875 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 10.000,00
1876 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 10.000,00
13.275.850,51
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado criar e efetuar a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024 (Lei
Municipal 2.323 de 07/12/2023), o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no
valor de 2.348.942,73, (Dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e quarenta e
dois reais e setenta e três centavos), mediante a inclusão de nova natureza de receita e despesa
para a suplementação na fonte de recursos 505 — Royalties Tratado de Itaipu Binacional,
conforme o desdobramento relacionado abaixo:
FONT — Royalties Tratado de Itai inaci
Órgão: 2 - Governo Municipal
Unidade: 1 - Gabinete do Prefeito
Ação: 2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Funcional: 0004.0122.0003
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
10 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção 505 15.000,00
Ação: 2005 - Manutenção das Atividades da Defesa Civil
Funcional: 0006.0182.0005
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
Sl 333903200000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 505 100.000,00
Unidade: 5 - Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
Ação: 2009 - Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
Funcional: 0004.0122.0009
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
8o 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 505 |. 180.000,00
Unidade: 7 - Secretaria Executiva
Ação: 2003 - Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
Funcional: 0004.0122.0003
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
101 3339030000000000000 - Material de consumo 505 5.000,00
Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
Unidade: 1 - Diretoria de Segurança Pública e Transito
Ação: 2012 - Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
Funcional: 0006.0181.0011
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
130 3339030000000000000 - Material de consumo 505 120.000,00
131 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção 505 10.000,00
Órgão: 4 - Secretaria Municipal de Tecnologia e Sistemas de Informação
Unidade: 1 - Diretoria de Sistema de Informação
Ação: 2013 - Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
Funcional: 0004.0126.0012
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
142 3339030000000000000 - Material de consumo 505 10.000,00
149 34490520000000000 - Equipamentos e material permanente 505 80.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Assistência e Suporte Técnico
Ação: 2015 - Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico
Funcional: 0004.0126.0012
170 3339030000000000000 - Material de consumo 505 25.000,00
Unidade: 4 - Diretoria de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
Ação: 2016 - Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
Funcional: 0004.0126.0012
182 3339030000000000000 - Material de consumo 505 10.000,00
Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 1 - Diretoria de Planejamento
Ação: 2017 - Manutenção das Atividades do Planejamento
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
195 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 505 5.000,00
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 1 - Diretoria de Pessoal
Ação: 2020 - Manutenção das Atividades de Pessoal
Funcional: 0004.0122.0015
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
259 3339030000000000000 - Material de consumo 505 8.000,00
261 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço p/ Distrib. Gratuita 505 150.000,00
269 3339046000000000000 - Auxílio-Alimentação 505 550.000,00
Unidade: 2 - Diretoria de Material e Patrimônio
Ação: 2022 - Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
Funcional: 0004.0122.0016
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
284 3339030000000000000 - Material de consumo 505 8.000,00
287 EE - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 505 30.000,00
9
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle
Ação: 2024 - Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
318 3339030000000000000 - Material de consumo
505
50.000,00
319 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
505
20.000,00
Ação: 2026 - Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
342 3339030000000000000 - Material de consumo
505
50.000,00 |
Ação: 2027 - Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
359 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
50.000,00
Ação: 2028 - Manutenção das Atividades do Porto Internacional
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
371 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
100.000,00
Unidade: 5 - Diretoria de Compras e Licitações
Ação: 2029 - Manutenção das Atividades do Compras e Licitações
Funcional: 0004.0122.0019
379 3339014000000000000 - Diárias - civil
505
10.000,00
Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 1 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Ação: 2031 - Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Funcional: 0004,.0123.0020
Referência | Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
418 3339093000000000000 - Indenizações e restituições
505
30.000,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 4 - Diretoria de Transporte Escolar
Ação: 2047 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional: 0012.0361.0028
Referência | Modalidade de Aplicação
Vínculo |
Valor
689 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
505 |
415.000,00
|
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
Ação: 2068 - Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Funcional: 0015.0452.0042
Vínculo
Valor
Referência | Modalidade de Aplicação
1413 3339030000000000000 - Material de consumo
505
30.000,00
505
30.000,00
[1418 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
|
10
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Ação: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
| Referência | Modalidade de Aplicação [ | Vínculo Valor
1473 [ 3339030000000000000 - Material de consumo | 505 257.942,73
| 2.348.942,73
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado criar e efetuar a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024 (Lei
Municipal 2.323 de 07/12/2023), o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no
valor de 3.314.228,16, (Três milhões, trezentos e quatorze mil, duzentos e vinte e oito reais e
dezesseis centavos), mediante a inclusão de nova natureza de receita e despesa para a
suplementação nas fontes de recursos 101 — Fundeb 70% - inciso XI do art. 212-A da CF; 102 -
Fundeb 30% - inciso XI do art. 212-A da CF, conforme o desdobramento relacionado abaixo:
FONTE 101 FUNDEB 70% e 102 FUNDEB 30% - EDUCAÇÃO
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2034 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
Funcional: 0012.0361.0023
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
483 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 101 1.100.000,00
492 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 101 100.000,00
Ação: 2035 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
Funcional: 0012.0361.0023
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
495 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 102 | 800.000,00
498 3319013000000000000 - Contribuições patronais 102 230.000,00
501 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 102 60.000,00
504 “| 3339030000000000000 - Material de consumo 102 300.000,00
507 33390390000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 102 250.228,16
Ação: 2038 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 70% Pessoal
Funcional: 0012.0365.0025
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
550 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 101 150.000,00
551 3319013000000000000 - Contribuições patronais 101 184.000,00
553 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 101 60.000,00
Ação: 2041 - Manutenção das Ativ. Das Ações de Alfabetização de Jovens e Adultos - EJA - FUNDEB 70%
Funcional: 0012.0366.0026
582 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 101 20.000,00
583 3319013000000000000 - Contribuições patronais 101 10.000,00
585 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 101 50.000,00
3.314.228,16
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado criar e efetuar a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024 (Lei
Municipal 2.323 de 07/12/2023), o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no
valor de 1.767.693,21, (um milhão, setecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e três
reais e vinte e um centavos), mediante a inclusão de nova natureza de receita e despesa para a
11
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
suplementação nas fontes de recursos EDUCAÇÃO 103 - 5% Sobre Transferências
Constitucionais - FUNDEB 5% e 104 — Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 25%,
conforme o desdobramento relacionado abaixo:
Órgão: 8 -
Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1
- Diretoria de Educação
Ação: 2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional: 0012.0365.0025
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
564 3339030000000000000 - Material de consumo 103 100.000,00 |
574 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 103 104.219,62
577 33390390000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 103 100.000,00
Unidade: 4 - Diretoria de Transporte Escolar
Ação: 2047 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional: 0012.0361.0028
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
676 3339030000000000000 - Material de consumo 103 80.000,00
683 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção 103 200.000,00
692 33390390000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 103 80.000,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 1009 - Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de Ativo Imobilizado
nas Escolas de Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional: 0012.0361.0023
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
477 3449051000000000000 - Obras e instalações 104 500.000,00
Ação: 1010 - Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil
| Funcional: 0012.0365.0025
Referência | Modalidade de Aplicação T Vínculo Valor
543 3449051000000000000 - Obras e instalações 104 463.473,59
Ação: 2091 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recursos
Funcional: 0012.0122.0058
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
451 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 104 25.000,00
456 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 104 30.000,00
Ação: 2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional: 0012.0361.0023
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
511 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 104 80.000,00
513 3319013000000000000 - Contribuições patronais 104 5.000,00
1.767.693,21
Art. 5º
Fica o Poder Executivo autorizado criar e efetuar a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024 (Lei
12
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Municipal 2.323 de 07/12/2023), o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no
valor de 2.654.743,01, (Dois milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e
quarenta e três reais e um centavos), mediante a inclusão de nova natureza de receita e despesa
para a suplementação na fonte de recurso SAÚDE - Fonte 303 — Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
15%), conforme o desdobramento relacionado abaixo:
Fonte 303 — Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
[ Ação: 2048 - Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
798 3339030000000000000 - Material de consumo 303 50.000,00
| Ação: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
816 | 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 180.000,00
857 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 303 100.000,00
861 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 303 300.000,00
Ação: 2050 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Funcional: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
901 33390320000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 303 230.000,00
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
Funcional: 0010.0302.0031
951 3339030000000000000 - Material de consumo 303 100.000,00
961 39000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 303 100.000,00
Ação: 2054 - Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Funcional: 0010.0302.0031
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
967 33171700000000000 - Rateio pela participação em consórcio público 303 540.000,00
970 33371700000000000 - Rateio pela participação em consórcio público 303 500.000,00
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010.0302.0031
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1000 3339030000000000000 - Material de consumo 303 154.743,01
1008 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 303 400.000,00
2.654.743,01
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado criar e efetuar a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024 (Lei
Municipal 2.323 de 07/12/2023), o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no
valor de 2.203.400,58, (Dois milhões, duzentos e três mil, quatrocentos reais e cinquenta e oito
centavos), mediante a inclusão de nova natureza de receita e despesa para a suplementação na
fonte de recurso 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme o
desdobramento relacionado abaixo:
FONTE 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
13
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
845 3339030000000000000 - Material de consumo 494 200.000,00
868 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa 494 200.000,00
“| jurídica
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
Funcional: 0010.0302.0031
940 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 494 150.000,00
942 3319013000000000000 - Contribuições patronais 494 30.000,00
946 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 494 35.000,00
Ação: 2054 - Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Funcional: 0010.0302.0031
Referência | Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor
968 33171700000000000 - Rateio pela participação em consórcio público 494 500.000,00
973 33371700000000000 - Rateio pela participação em consórcio público 494 500.000,00
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010.0302.0031
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1002 3339030000000000000 - Material de consumo 494 188.400,58
1010 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa 494 400.000,00
| jurídica
2.203.400,58
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado criar e efetuar a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024 (Lei
Municipal 2.323 de 07/12/2023), o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no
valor de 1.444.640,55, (um milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta
reais e cinquenta e cinco centavos), mediante a inclusão de nova natureza de receita e despesa
para a suplementação na fonte de recurso 507 — COSIP-Contribuição de Iluminação Pública, ART.
149-A CE, conforme o desdobramento relacionado abaixo:
Ação: 2072 - Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
Funcional: 0015.0452.0044
Referência Modalidade de Aplicação [ Vínculo | Valor
1552 3339030000000000000 - Material de consumo | 507 200.000,00
1556 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |. 507 200.000,00
1559 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente [507 | 1.044.640,55
I | 1.444.640,55
Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado criar e efetuar a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024 (Lei
Municipal 2.323 de 07/12/2023), o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no
valor de 1.769.338,72, (um milhão, setecentos e sessenta e nove mil, trezentos e trinta e oito
reais e setenta e dois centavos), mediante a inclusão de nova natureza de receita e despesa para
a suplementação na fonte de recurso 511 — Taxas de Prestação de Serviços de Coleta de Lixo,
conforme o desdobramento relacionado abaixo:
14
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
FONTE 511 — Taxas Prestação de Serviços Coleta de Lix
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
Ação: 2094 - Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo
Funcional: 0015.0452.0042
1436 3339030000000000000 - Material de consumo 511 300.000,00
1441 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5ii 300.000,00
1443 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 511 1.169.338,72
1.769.338,72
TOTAL GERAL 28.778.837,47
Art. 9º Em decorrência da abertura do Excesso de arrecadação no
presente Projeto Lei, no montante de R$ 28.778.837,47, (vinte e oito milhões, setecentos e
setenta e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos), as despesas e
parte das metas físicas programadas para o exercício de 2024 nas ações orçamentárias
estabelecida no Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021), ficam
reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
FONTE 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
Órgão: 2 - Governo Municipal
Unidade: 1 - Gabinete do Prefeito
Ação: 2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Funcional: 0004.0122.0003
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
4 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 15.000,00
Unidade: 2 - Procuradoria Jurídica
Ação: 2006 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
Funcional: 0002.0062.0006
Referência | Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor |
39 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 40.000,00
47 3339091000000000000 - Sentenças judiciais 000 1.775.000,00
Unidade: 5 - Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
Ação: 2009 - Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
Funcional: 0004.0122.0009
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
71 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 40.000,00
74 |3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas | 000 30.000,00)
Unidade: 6 - Diretoria de Comunicação Social e Imprensa
Ação: 2010 - Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
Funcional: 0004.0131.0010
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
86 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 10.000,00
Unidade: 7 - Secretaria Executiva
Ação: 2003 - Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
15
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Funcional: 0004.0122.0003
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
95 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 60.000,00
96 3319013000000000000 - Contribuições patronais 000 10.000,00
97 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 10.000,00
98 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 30.000,00
Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
Unidade: 1 - Diretoria de Segurança Pública e Transito
Ação: 2011 - Manutenção das Atividades de Segurança Pública e Transito
Funcional: 0006.0181.0011
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
125 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil | 000 195.000,00
116 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 30.000,00
Órgão: 4 - Secretaria Municipal de Tecnologia e Sistemas de Informação
Unidade: 1 - Diretoria de Sistema de Informação
Ação: 2013 - Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
Funcional: 0004.0126.0012
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
136 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 15.000,00
E 146 1 333904000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação 000 220.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Assistência e Suporte Técnico
Ação: 2015 - Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico
Funcional: 0004.0126.0012
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
167 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 25.000,00
173 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 000 30.000,00
175 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 000 200.000,00
Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 1 - Diretoria de Planejamento
Ação: 2017 - Manutenção das Atividades do Planejamento
Funcional: 0004.0127.0013
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
188 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 100.000,00
191 | 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 45.000,00
Unidade: 2 - Diretoria de Engenharia
Ação: 2018 - Manutenção das Atividades de Engenharia
Funcional: 0004.0127.0013
205 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 20.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Habitação
Ação: 2019 - Manutenção das Atividades da Habitação
Funcional: 0016.0482.0014
[Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
228 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 25.000,00
16
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Unidade: 4 - Diretoria de Gestão Energética Sustentável
Ação: 2095 - Manutenção das Atividades de Gestão Energética
Funcional: 0025.0752.0059
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
243 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 35.000,00
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 1 - Diretoria de Pessoal
Ação: 2020 - Manutenção das Atividades de Pessoal
Funcional: 0004.0122.0015
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
252 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 75.000,00
253 3319013000000000000 - Contribuições patronais 000 60.000,00
255 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 40.000,00
281 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 30.000,00
Unidade: 2 - Diretoria de Material e Patrimônio
Ação: 1004 - Aquisição de bens de Material e Patrimônio
Funcional: 0004.0122.0016
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor |
275 3449061000000000000 - Aquisição de imóveis 000 300.000,00
Ação: 2022 - Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
Funcional: 0004,.0122.0016
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
278 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 20.000,00
281 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 30.000,00
286 | 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 000 20.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Frotas
Ação: 2023 - Manutenção das Atividades do Frotas
Funcional: 0004.0122.0017
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
290 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 82.000,00
293 * |3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 10.000,00
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle
Ação: 2024 - Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
311 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 175.000,00
312 3319013000000000000 - Contribuições patronais 000 50.000,00
314 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 25.000,00
Ação: 1005 - Construções, Reformas e Aquisição de Bens da Administração e Controle
Funcional: 0004.0122.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
303 3449051000000000000 - Obras e instalações 000 100.000,00
304 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 000 700.000,00
17
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Ação: 1006 - Construções nos Cemitérios e Capela Mortuária
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
305 3449051000000000000 - Obras e instalações 000 248.000,00
Ação: 2026 - Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
336 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 31.000,00
Ação: 2027 - Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
350 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 20.000,00
358 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 000 30.000,00
Ação: 2028 - Manutenção das Atividades do Porto Internacional
Funcional: 0015.0452.0018
| Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
362 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 25.000,00
Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 1 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Ação: 2030 - Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
Funcional: 0004,.0123.0020
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
406 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 20.000,00
Ação: 2031 - Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Funcional: 0004.0123.0020
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
406 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 45.000,00
Unidade: 2 - Diretoria de Tributação
Ação: 2032 - Manutenção das Atividades da Tributação
Funcional: 0004.0129.0021
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor |
423 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 150.000,00
426 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 20.000,00
|
Unidade: 3 - Diretoria de Fiscalização
Ação: 2033 - Manutenção das Atividades da Fiscalização
Funcional: 0004.0125.0022
Referência | Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor
437 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 000 85.000,00
440 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas | 000 15.000,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1
- Diretoria de Educação
Ação: 2046
- Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil
18
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Funcional: 0012.0365.0025
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
652 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 115.000,00
655 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 25.000,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2048 - Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
792 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 190.000,00
795 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 20.000,00
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
809 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 2.800.000,00
815 3319013000000000000 - Contribuições patronais 000 600.000,00
Ação: 2050 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Funcional: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
887 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 22.000,00
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
Funcional: 0010.0302.0031
945 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas, 000 10.000,00
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010.0302.0031
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
982 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 366.850,51
| Ação: 2057 - Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Média e Alta Complexidade
Funcional: 0010.0302.0032
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1054 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 10.000,00
Ação: 2059 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Funcional: 0010.0304.0033
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1066 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 25.000,00
1074 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 10.000,00
Ação: 2060 - Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses
Funcional: 0010.0304.0033
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1119 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 12.000,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2066 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Funcional: 0008.0243.0038
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1172 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 20.000,00 |
Ação: 2063 - Manutenção das Atividades da Proteção Social Básica
19
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Funcional: 0008.0244.0035
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1185 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 210.000,00
1191 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 10.000,00
1194 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 15.000,00
Ação: 2064 - Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
Funcional: 0008.0244.0036
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1244 331901 10000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 110.000,00 |
1248 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 22.000,00
Ação: 2065 - Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Funcional: 0008.0244,0037
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1285 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 15.000,00
1287 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 10.000,00
1288 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 5.000,00
Unidade: 2 - Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
Ação: 6056 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar
Funcional: 0008.0243.0039
Referência Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor
1380 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 5.000,00
1382 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 20.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
Ação: 2068 - Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Funcional: 0015.0452.0042
Referência | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor
1409 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas | 000 | 25.000,00
|
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 2071 - Manutenção das Atividades de Obras
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1526 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 220.000,00
1528 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 15.000,00
1529 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 35.000,00
Ação: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1471 3339030000000000000 - Material de consumo 000 1.500.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Urbanismo
Ação: 2073 - Manutenção das Atividades do Urbanismo
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1560 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 10.000,00
1562 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 15.000,00
20
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
1579 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 000 45.000,00
Unidade: 4 - Diretoria de Agropecuária
Ação: 2074 - Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional: 0020.0606.0045
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1603 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 35.000,00
1605 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 20.000,00 |
1609 3339030000000000000 - Material de consumo 000 150.000,00
1616 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica L 000 150.000,00
Unidade: 5 - Diretoria de Meio Ambiente
Ação: 2076 - Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Funcional: 0018.0541.0046
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1633 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 70.000,00
1638 3339030000000000000 - Material de consumo 000 100.000,00
Ação: 2093 — Manut. das Ativid. do Centro de Cont. Animal e Serv. de Inspeção Mun. de Prod. de Origem
Animal (SIMPOA)
Funcional: 0018.0541.0046
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1692 *| 3339030000000000000 - Material de consumo 000 | 100.000,00
1696 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 000 50.000,00
1698 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 000 40.000,00
Unidade: 6 - Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação: 2079 - Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1713 “| 3339030000000000000 - Material de consumo 000 180.000,00
1718 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 000 100.000,00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Ação: 2081 - Manutenção das Atividades do Comercio
Funcional: 0023.0691.0048
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1741 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 15.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Escola Municipal Técnica Profissionalizante
Ação: 2083 - Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante
Funcional: 0011.0333.0050
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1770 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 105.000,00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade: 1 - Diretoria de Esporte e Lazer
Ação: 2086 - Manutenção das Atividades do Dpto de Esporte e Lazer
Funcional: 0027.0812.0052
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor
1819 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 | 112.000,00
1821 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 | 45.000,00
|
21
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Unidade: 2 - Diretoria de Atividades Turísticas
Ação: 2087 - Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas
Funcional: 0023.0695.0054
Referência Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor
1851 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 000 100.000,00
1853 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil [| 000 5.000,00
|
Unidade: 3 - Diretoria de Cultura
Ação: 2089 - Manutenção das Atividades da Cultura
Funcional: 0013.0392.0056
Referência - Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor
1875 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 | 10.000,00
1876 | 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 | 10.000,00
| [ 13.275.850,51
FONTE 505 — Royalties Tratado de Itaipu Binacional
Órgão: 2 - Governo Municipal
Unidade: 1 - Gabinete do Prefeito
Ação: 2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Funcional: 0004.0122.0003
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
10 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção 505 15.000,00
Ação: 2005 - Manutenção das Atividades da Defesa Civil
Funcional: 0006.0182.0005
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
31 333903200000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 505 100.000,00
Unidade: 5 - Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
Ação: 2009 - Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
Funcional: 0004.0122.0009
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
8o 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 505 180.000,00
Unidade: 7 - Secretaria Executiva
Ação: 2003 - Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
Funcional: 0004,0122.0003
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
101 3339030000000000000 - Material de consumo 505 5.000,00
Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
Unidade: 1 - Diretoria de Segurança Pública e Transito
Ação: 2012 - Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
Funcional: 0006.0181.0011
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
130 3339030000000000000 - Material de consumo 505 120.000,00
131 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção 505 10.000,00
Órgão: 4 - Secretaria Municipal de Tecnologia e Sistemas de Informação
Unidade: 1 - Diretoria de Sistema de Informação
22
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Ação: 2013 - Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
Funcional: 0004,.0126.0012
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
142 3339030000000000000 - Material de consumo 505 10.000,00
149 34490520000000000 - Equipamentos e material permanente 505 80.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Assistência e Suporte Técnico
Ação: 2015 - Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico
Funcional: 0004.0126.0012
170 3339030000000000000 - Material de consumo 505 25.000,00
Unidade: 4 - Diretoria de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
Ação: 2016 - Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
Funcional: 0004.0126.0012
182 3339030000000000000 - Material de consumo 505 10.000,00
Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 1 - Diretoria de Planejamento
Ação: 2017 - Manutenção das Atividades do Planejamento
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
195 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 505 5.000,00
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 1 - Diretoria de Pessoal
Ação: 2020 - Manutenção das Atividades de Pessoal
Funcional: 0004,0122.0015
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
259 3339030000000000000 - Material de consumo 505 8.000,00
261 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço p/ Distrib. Gratuita 505 150.000,00
269 3339046000000000000 - Auxílio-Alimentação 505 550.000,00
Unidade: 2 - Diretoria de Material e Patrimônio
Ação: 2022 - Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
Funcional: 0004.0122.0016
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
284 3339030000000000000 - Material de consumo 505 8.000,00
287 333903900000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 505 30.000,00
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle
Ação: 2024 - Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
318 “| 3339030000000000000 - Material de consumo 505 50.000,00
319 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção E 505 20.000,00
Ação: 2026 - Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo
342 3339030000000000000 - Material de consumo 505 50.000,00
Valor
23
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Ação: 2027 - Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
| 359 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 505 50.000,00
Ação: 2028 - Manutenção das Atividades do Porto Internacional
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
371 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 505 100.000,00
Unidade: 5 - Diretoria de Compras e Licitações
Ação: 2029 - Manutenção das Atividades do Compras e Licitações
Funcional: 0004.0122.0019
379 3339014000000000000 - Diárias - civil 505 10.000,00
Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 1 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Ação: 2031 - Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Funcional: 0004.0123.0020
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
418 3339093000000000000 - Indenizações e restituições 505 30.000,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 4 - Diretoria de Transporte Escolar
Ação: 2047 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional: 0012.0361.0028
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor
689 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção 505 | 415.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
Ação: 2068 - Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Funcional: 0015.0452.0042
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1413 3339030000000000000 - Material de consumo 505 30.000,00
1418 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 505 i 30.000,00
Ação: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
| Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1473 3339030000000000000 - Material de consumo 505 257.942,73
2.348.942,73
FONTE 101 FUNDEB 70% e 102 FUNDEB 30% - EDUCAÇÃO
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2034 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
Funcional: 0012.0361.0023
Vínculo | Valor
24
mrs
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
483 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 101 1.100.000,00
492 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 101 100.000,00
Ação: 2035 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
Funcional: 0012.0361.0023
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
495 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 102 800.000,00
498 3319013000000000000 - Contribuições patronais 102 230.000,00
501 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 102 60.000,00
504 3339030000000000000 - Material de consumo 102 300.000,00
507 33390390000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 102 250.228,16
Ação: 2038 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 70% Pessoal
Funcional: 0012.0365.0025
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
550 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 101 150.000,00
551 3319013000000000000 - Contribuições patronais [ 101 184.000,00
553 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 101 60.000,00
Ação: 2041 - Manutenção das Ativ. Das Ações de Alfabetização de Jovens e Adultos - EJA - FUNDEB 70%
Funcional: 0012.0366.0026
582 [33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 101 20.000,00
583 3319013000000000000 - Contribuições patronais 101 10.000,00
585 E 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 101 50.000,00
3.314.228,16
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
[ Unidade; 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional: 0012.0365.0025
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
564 3339030000000000000 - Material de consumo 103 100.000,00
574 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física L 103 104.219,62
577 | 33390390000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 103 100.000,00
Unidade: 4 - Diretoria de Transporte Escolar
Ação: 2047 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional: 0012.0361.0028
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
676 3339030000000000000 - Material de consumo 103 80.000,00
683 “| 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção 103 200.000,00
692 33390390000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 103 80.000,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1
- Diretoria de Educação
Ação: 1009 - Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de Ativo Imobilizado nas
Escolas de Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional: 0012.0361.0023
Referência
Modalidade de Aplicação Vínculo
Valor
477
3449051000000000000 - Obras e instalações 104
500.000,00
25
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Ação: 1010 - Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil
Funcional: 0012.0365.0025
Referência | Modalidade de Aplicação
543 3449051000000000000 - Obras e instalações | 104
Vínculo Valor
463.473,59
Ação: 2091 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recursos
Funcional: 0012.0122.0058
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
451 | 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 104 25.000,00
456 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas | 104 30.000,00
Ação: 2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional: 0012.0361.0023
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
511 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 104 80.000,00
513 3319013000000000000 - Contribuições patronais 104 5.000,00
| 1.767.693,21
Fonte — Receitas Vincul EC 2 - 15%
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
| Ação: 2048 - Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
798 3339030000000000000 - Material de consumo 303 50.000,00
| Ação: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação 1 Vínculo Valor
816 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 180.000,00
857 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 303 100.000,00
861 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 303 300.000,00
Ação: 2050 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Funcional: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
901 33390320000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 303 230.000,00
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
Funcional: 0010.0302.0031
951 3339030000000000000 - Material de consumo 303 1 100.000,00
961 39000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 303 100.000,00
| Ação: 2054 - Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Funcional: 0010.0302.0031
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
967 33171700000000000 - Rateio pela participação em consórcio público 303 540.000,00
970 33371700000000000 - Rateio pela participação em consórcio público 303 + 500.000,00
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010.0302.0031
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1000 3339030000000000000 - Material de consumo 303 154.743,01
1008 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 303 400.000,00
26
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
I 2.654.743,01
FONTE 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
845 3339030000000000000 - Material de consumo 494 200.000,00 |
868 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa 494 200.000,00
| jurídica
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
Funcional: 0010.0302.0031
940 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 494 150.000,00 |
942 3319013000000000000 - Contribuições patronais 494 30.000,00
946 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 494 35.000,00
Ação: 2054 - Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Funcional: 0010.0302.0031
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
968 33171700000000000 - Rateio pela participação em consórcio público L 494 500.000,00
973 33371700000000000 - Rateio pela participação em consórcio público 494 500.000,00
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010.0302.0031
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1002 3339030000000000000 - Material de consumo 494 188.400,58
1010 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa 494 400.000,00
jurídica
2.203.400,58
FONTE 507 — COSIP-Contribuição de Iluminação Pública, ART. 149-A CF
Ação: 2072 - Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
Funcional: 0015.0452.0044
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1552 3339030000000000000 - Material de consumo 507 200.000,00
1556 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 507 200.000,00
1559 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 507 1.044.640,55
1.444.640,55
FONTE 511 Taxas P à rvi l Lix:
[órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
Ação: 2094 - Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo
Funcional: 0015.0452.0042
1436 | 3339030000000000000 - Material de consumo [su 300.000,00
1441 | 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 511 300.000,00
1443 | 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 511 1.169.338,72
| 1.769.338,72
TOTAL GERAL 28.778.837,47
27
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Art. 10º Em face da abertura por excesso de arrecadação no presente
Projeto Lei, no montante de R$ 28.778.837,47, (vinte e milhões, setecentos e setenta e oito mil,
oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos), as despesas e parte das metas
físicas programadas para o exercício de 2024 nas ações orçamentária estabelecida na LDO - Lei
de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), ficam reprogramadas na forma
descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
FONTE 1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCICIO CORRENTE
Órgão: 2 - Governo Municipal
Unidade: 1 - Gabinete do Prefeito
Ação: 2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Funcional: 0004.0122.0003
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
4 | 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas E 000 15.000,00
|
Unidade: 2 - Procuradoria Jurídica
Ação: 2006 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
Funcional: 0002.0062.0006
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
39. 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 40.000,00
[47 3339091000000000000 - Sentenças judiciais 000 1.775.000,00
Unidade: 5 - Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
Ação: 2009 - Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
Funcional: 0004.0122.0009
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
a! 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 40.000,00
74 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 30.000,00
Unidade: 6 - Diretoria de Comunicação Social e Imprensa
Ação: 2010 - Manutenção das Atividades de Comunicação Social e Imprensa
Funcional: 0004.0131.0010
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
86 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas | 000 10.000,00
Unidade: 7 - Secretaria Executiva
Ação: 2003 - Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
Funcional: 0004,.0122.0003
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
95 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 60.000,00
96 3319013000000000000 - Contribuições patronais 000 10.000,00
97 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 10.000,00
98 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 30.000,00
Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
Unidade: 1 - Diretoria de Segurança Pública e Transito
Ação: 2011 - Manutenção das Atividades de Segurança Pública e Transito
Funcional: 0006.0181.0011
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo
Valor
28
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
125 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
000
195.000,00
116 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
000
30.000,00
Órgão: 4 - Secretaria Municipal de Tecnologia e Sistemas de Informação
Unidade: 1 - Diretoria de Sistema de Informação
Ação: 2013 - Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
Funcional: 0004.0126.0012
Referência | Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
136 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
000
15.000,00
146 333904000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação
000
220.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Assistência e Suporte Técnico
Ação: 2015 - Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico
Funcional: 0004.0126.0012
Referência | Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
167 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
000
25.000,00
173 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
000
30.000,00
175 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
000
200.000,00
Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 1 - Diretoria de Planejamento
Ação: 2017 - Manutenção das Atividades do Planejamento
Funcional: 0004.0127.0013
Referência | Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
188 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
000
100.000,00
191 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
000
45.000,00
:
Unidade: 2 - Diretoria de Engenharia
Ação: 2018 - Manutenção das Atividades de Engenharia
Funcional: 0004,0127.0013
205 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
000
20.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Habitação
Ação: 2019 - Manutenção das Atividades da Habitação
Funcional: 0016.0482.0014
Referência | Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
228 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
000
25.000,00
Unidade: 4 - Diretoria de Gestão Energética Sustentável
Ação: 2095 - Manutenção das Atividades de Gestão Energética
Funcional: 0025.0752.0059
Referência | Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
243 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
000
35.000,00
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 1 - Diretoria de Pessoal
Ação: 2020 - Manutenção das Atividades de Pessoal
Funcional: 0004,0122.0015
Referência [ Modalidade de Aplicação
Vínculo 1
Valor
29
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
252 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 75.000,00
253 3319013000000000000 - Contribuições patronais 000 60.000,00
255 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 40.000,00
281 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 30.000,00
Unidade: 2 - Diretoria de Material e Patrimônio
Ação: 1004 - Aquisição de bens de Material e Patrimônio
Funcional: 0004,0122.0016
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
275 3449061000000000000 - Aquisição de imóveis 000 300.000,00
Ação: 2022 - Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
Funcional: 0004,0122.0016
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
278 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 000 20.000,00
281 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 30.000,00
286 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica L 000 20.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Frotas
Ação: 2023 - Manutenção das Atividades do Frotas
Funcional: 0004,0122.0017
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
290 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 82.000,00
293 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 10.000,00
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle
Ação: 2024 - Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
311 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 175.000,00
312 3319013000000000000 - Contribuições patronais 000 50.000,00
314 = 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas | 000 25.000,00
Ação: 1005 - Construções, Reformas e Aquisição de Bens da Administração e Controle
Funcional: 0004,0122.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo T Valor
303 3449051000000000000 - Obras e instalações 000 100.000,00
304 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 000 700.000,00
Ação: 1006 - Construções nos Cemitérios e Capela Mortuária
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
305 3449051000000000000 - Obras e instalações 000 248.000,00
Ação: 2026 - Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
336 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 31.000,00
Ação: 2027 - Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
30
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
350 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 20.000,00
358 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 000 30.000,00
Ação: 2028 - Manutenção das Atividades do Porto Internacional
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
362 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 25.000,00
Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 1 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Ação: 2030 - Manutenção das Atividades do Setor de Contabilidade
Funcional: 0004.0123.0020
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
406 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 20.000,00
Ação: 2031 - Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Funcional: 0004.0123.0020
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
406 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 45.000,00
| Unidade: 2 - Diretoria de Tributação
Ação: 2032 - Manutenção das Atividades da Tributação
Funcional: 0004.0129.0021
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
423 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 150.000,00
426 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 20.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Fiscalização
Ação: 2033 - Manutenção das Atividades da Fiscalização
Funcional: 0004,.0125.0022
Referência | Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor
437 e 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 000 85.000,00
440 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 15.000,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
| Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2046 - Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar - Educação Infantil
Funcional: 0012.0365.0025
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
652 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 115.000,00
655 * |3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 | 25.000,00
Orgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
[ Ação: 2048 - Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor
792 | 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 | 190.000,00
795 [ 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 | 20.000,00
31
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
809 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 2.800.000,00
815 3319013000000000000 - Contribuições patronais 000 600.000,00
Ação: 2050 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Funcional: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
887 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 22.000,00
| Ação: 2053 - Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
Funcional: 0010.0302.0031
945 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 10.000,00
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010.0302.0031
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
982 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 366.850,51
Ação: 2057 - Manutenção das Atividades da Atenção Secundaria - Média e Alta Complexidade
Funcional: 0010.0302.0032
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1054 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas L 000 10.000,00
Ação: 2059 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Funcional: 0010.0304.0033
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1066 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 25.000,00
1074 | 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 10.000,00
Ação: 2060 - Manutenção das Atividades do Serviço de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses
Funcional: 0010.0304.0033
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor
1119 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 12.000,00
| Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2066 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Funcional: 0008.0243.0038
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1172 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 20.000,00
Ação: 2063 - Manutenção das Atividades da Proteção Social Básica
Funcional: 0008.0244.0035
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1185 331901 10000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 210.000,00 |
1191 co - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 10.000,00
1194 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 15.000,00
Ação: 2064 - Manutenção das Atividades de Gestão SUAS
Funcional; 0008.0244.0036
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1244 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 110.000,00
1248 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 22.000,00
32
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Ação: 2065 - Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Funcional: 0008.0244.0037
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1285 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 15.000,00
1287 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 10.000,00
1288 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 5.000,00
Unidade: 2 - Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
Ação: 6056 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar
Funcional: 0008.0243.0039
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1380 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 5.000,00
1382 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 20.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
Ação: 2068 - Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Funcional: 0015.0452.0042
Referência | Modalidade de Aplicação [ Vínculo | Valor
1409 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas | 000 | 25.000,00
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 2071 - Manutenção das Atividades de Obras
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1526 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 220.000,00 |
1528 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 15.000,00
1529 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 35.000,00
Ação: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1471 3339030000000000000 - Material de consumo 000 1.500.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Urbanismo
Ação: 2073 - Manutenção das Atividades do Urbanismo
Funcional: 0015.0451.0044
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1560 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 10.000,00
1562 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 15.000,00
1579 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 000 45.000,00
Unidade: 4 - Diretoria de Agropecuária
Ação: 2074 - Manutenção das Atividades da Agropecuária
Funcional: 0020.0606.0045
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1603 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 35.000,00
1605 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 20.000,00
1609 3339030000000000000 - Material de consumo 000 150.000,00
1616 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa julia | 000 150.000,00
Unidade: 5 - Diretoria de Meio Ambiente
33
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Ação: 2076 - Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Funcional: 0018.0541.0046
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1633 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 70.000,00
1638 3339030000000000000 - Material de consumo 000 100.000,00
Ação: 2093 — Manut. das Ativid. do Centro de Cont. Animal e Serv. de Inspeção Mun. de Prod. de Origem
Animal (SIMPOA)
Funcional: 0018.0541.0046
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1692 3339030000000000000 - Material de consumo 000 100.000,00
1696 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 000 50.000,00
| 1698 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 000 40.000,00
Unidade: 6 - Diretoria de Estradas de Rodagem
Ação: 2079 - Manutenção das Atividades de Estradas de Rodagem
Funcional: 0020.0606.0045
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1713 3339030000000000000 - Material de consumo 000 180.000,00
1718 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 000 100.000,00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Ação: 2081 - Manutenção das Atividades do Comercio
Funcional: 0023.0691.0048
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor
1741 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 15.000,00
I
Unidade: 3 - Diretoria de Escola Municipal Técnica Profissionalizante
Ação: 2083 - Manutenção das Atividades da Escola Técnica e Profissionalizante
Funcional: 0011.0333.0050
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1770 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 105.000,00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade: 1 - Diretoria de Esporte e Lazer
Ação: 2086 - Manutenção das Atividades do Dpto de Esporte e Lazer
Funcional: 0027.0812.0052
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor
1819 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 112.000,00
1821 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 45.000,00
Unidade: 2 - Diretoria de Atividades Turísticas
Ação: 2087 - Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas
Funcional: 0023.0695.0054
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1851 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 000 100.000,00
1853 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 5.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Cultura
Ação: 2089 - Manutenção das Atividades da Cultura
Funcional: 0013.0392.0056
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor
34
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
1875 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 000 | 10.000,00
1876 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 000 | 10.000,00
| 13.275.850,51
FONTE 505 — Royalties Tratado de Itaipu Binacional
Órgão: 2 - Governo Municipal
Unidade: 1 - Gabinete do Prefeito
Ação: 2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Funcional: 0004,0122.0003
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
10 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção 505 15.000,00
| Ação: 2005 - Manutenção das Atividades da Defesa Civil
Funcional: 0006.0182.0005
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
31 333903200000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 505 100.000,00
Unidade: 5 - Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
Ação: 2009 - Manutenção das Atividades da Subprefeitura de DR. Oliveira Castro
Funcional: 0004,.0122.0009
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
80 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 505 180.000,00
Unidade: 7 - Secretaria Executiva
Ação: 2003 - Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva
Funcional: 0004.0122.0003
| Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
101 3339030000000000000 - Material de consumo 505 5.000,00
Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
Unidade: 1 - Diretoria de Segurança Pública e Transito
Ação: 2012 - Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda Municipal
Funcional: 0006.0181.0011
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
130 3339030000000000000 - Material de consumo 505 120.000,00
131 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção 505 10.000,00
Órgão: 4 - Secretaria Municipal de Tecnologia e Sistemas de Informação
Unidade: 1 - Diretoria de Sistema de Informação
Ação: 2013 - Manutenção das Atividades de Sistema de Informação
Funcional: 0004.0126.0012
Referência | Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor
142 3339030000000000000 - Material de consumo 505 10.000,00
149 34490520000000000 - Equipamentos e material permanente 505 80.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Assistência e Suporte Técnico
Ação: 2015 - Manutenção das Atividades de Assistência e Suporte Técnico
Funcional: 0004.0126.0012
170 3339030000000000000 - Material de consumo 505 25.000,00
35
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Unidade: 4 - Diretoria de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
Ação: 2016 - Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
Funcional: 0004.0126.0012
182 | 3339030000000000000 - Material de consumo 505 10.000,00
Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 1 - Diretoria de Planejamento
Ação: 2017 - Manutenção das Atividades do Planejamento
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
195 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 505 5.000,00
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 1 - Diretoria de Pessoal
Ação: 2020 - Manutenção das Atividades de Pessoal
Funcional: 0004.0122.0015
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
259 3339030000000000000 - Material de consumo 505 8.000,00
261 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço p/ Distrib. Gratuita 505 150.000,00
269 3339046000000000000 - Auxilio-Alimentação 505 550.000,00
Unidade: 2 - Diretoria de Material e Patrimônio
Ação: 2022 - Manutenção das Atividades do Material e Patrimônio
Funcional: 0004,0122.0016
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
[284 3339030000000000000 - Material de consumo 505 8.000,00
287 333903900000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 505 30.000,00
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle
Ação: 2024 - Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
318 3339030000000000000 - Material de consumo 505 50.000,00
319 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção 505 20.000,00
Ação: 2026 - Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
342 3339030000000000000 - Material de consumo 505 50.000,00
Ação: 2027 - Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
359 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica L 505 50.000,00
Ação: 2028 - Manutenção das Atividades do Porto Internacional
Funcional: 0015.0452.0018
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
505 100.000,00
371 ps - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Unidade: 5 - Diretoria de Compras e Licitações
36
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Ação: 2029 - Manutenção das Atividades do Compras e Licitações
Funcional: 0004.0122.0019
379 1 3339014000000000000 - Diárias - civil 505 10.000,00
Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 1 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Ação: 2031 - Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Funcional: 0004.0123.0020
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
418 3339093000000000000 - Indenizações e restituições 505 30.000,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 4 - Diretoria de Transporte Escolar
Ação: 2047 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional: 0012.0361.0028
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor
689 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção 505 415.000,00
|
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
Ação: 2068 - Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Funcional: 0015.0452.0042
Referência | Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor
1413 3339030000000000000 - Material de consumo 505 30.000,00
1418 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 505 30.000,00
Ação: 1017 - Construções em Vias e Logradouros Públicos
Funcional: 0015.0451.0044
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1473 3339030000000000000 - Material de consumo 505 257.942,73
2.348.942,73
FONTE 101 FUNDEB 70% e 102 FUNDEB 30% - EDUCAÇÃO
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2034 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 70% - Pessoal
Funcional: 0012.0361.0023
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
483 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 101 1.100.000,00
492 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 101 100.000,00
Ação: 2035 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
Funcional: 0012.0361.0023
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
[495 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 102 800.000,00
498 3319013000000000000 - Contribuições patronais 102 230.000,00
501 | 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 102 60.000,00
504 3339030000000000000 - Material de consumo 102 300.000,00
507 33390390000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 102 250.228,16
37
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Ação: 2038 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB 70% Pessoal
| Funcional: 0012.0365.0025
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
550 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 101 150.000,00
551 3319013000000000000 - Contribuições patronais 101 184.000,00
553 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 101 60.000,00
L
Ação: 2041 - Manutenção das Ativ. Das Ações de Alfabetização de Jovens e Adultos - EJA - FUNDEB 70%
Funcional: 0012.0366.0026
582 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 101 20.000,00
583 3319013000000000000 - Contribuições patronais 101 10.000,00
585 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 1 101 50.000,00
3.314.228,16
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Outros Recursos
Funcional: 0012.0365.0025
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
564 3339030000000000000 - Material de consumo 103 100.000,00
574 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 103 104.219,62
577 33390390000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 103 100.000,00
Unidade: 4 - Diretoria de Transporte Escolar
Ação: 2047 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Funcional: 0012.0361.0028
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
676 3339030000000000000 - Material de consumo 103 80.000,00
683 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção 103 200.000,00
692 33390390000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 103 80.000,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 1009 - Construções, reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de Ativo Imobilizado
nas Escolas de Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional: 0012.0361.0023
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
477 3449051000000000000 - Obras e instalações 104 500.000,00
Ação: 1010 - Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Egptos p/ Educação Infantil
Funcional: 0012.0365.0025
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo
543 3449051000000000000 - Obras e instalações 104 463.473,59
Valor
Ação: 2091 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação - Outros Recursos
Funcional: 0012.0122.0058
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
451 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 104 25.000,00
456 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 104 30.000,00
38
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Ação: 2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Funcional: 0012.0361.0023
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
SIL 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 104 80.000,00
513 3319013000000000000 - Contribuições patronais 104 5.000,00
1.767.693,21
Fonte 303 — Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2048 - Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
Funcional: 0010.0301.0029
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
798 3339030000000000000 - Material de consumo 1 303 50.000,00
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
816 3319013000000000000 - Contribuições patronais 303 180.000,00
| 857 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 303 100.000,00
861 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 303 300.000,00
Ação: 2050 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Funcional: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
901 33390320000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 303 230.000,00
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
Funcional: 0010.0302.0031
951 3339030000000000000 - Material de consumo 303 100.000,00
961 39000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 303 100.000,00
Ação: 2054 - Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Funcional: 0010.0302.0031
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
967 33171700000000000 - Rateio pela participação em consórcio público 303 540.000,00
970 33371700000000000 - Rateio pela participação em consórcio público 303 500.000,00
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010.0302.0031
| Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1000 3339030000000000000 - Material de consumo 303 154.743,01
1008 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 303 400.000,00
2.654.743,01
FONTE 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
“Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades de Atenção Primaria
Funcional: 0010.0301.0030
Referência Modalidade de Aplicação | Vínculo Valor |
845 3339030000000000000 - Material de consumo [494 200.000,00
39
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
868 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa 494 200.000,00
jurídica
Ação: 2053 - Manutenção das Atividades da Rede de Saúde Mental
Funcional: 0010.0302.0031
940 33190110000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 494 150.000,00
942 3319013000000000000 - Contribuições patronais 494 30.000,00
946 3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas 494 35.000,00
Ação: 2054 - Manutenção das Atividades dos Consórcios - CISCOPAR e CONSAMU
Funcional: 0010.0302.0031
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
968 33171700000000000 - Rateio pela participação em consórcio público 494 500.000,00
973 33371700000000000 - Rateio pela participação em consórcio público 494 500.000,00
Ação: 2055 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Funcional: 0010.0302.0031
Referência Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1002 3339030000000000000 - Material de consumo 494 188.400,58
1010 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa 494 400.000,00
| jurídica
2.203.400,58
Ação: 2072 - Manutenção das Atividades do Setor de Iluminação Publica
Funcional: 0015.0452.0044
Referência | Modalidade de Aplicação Vínculo Valor
1552 3339030000000000000 - Material de consumo 507 200.000,00
1556 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 507 | 200.000,00
1559 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 507 | 1.044.640,55
| [ 1.444.640,55
FONTE 511 Taxas Prestação de Serviços Coleta de Lixo
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
Ação: 2094 - Manutenção das Atividades da Coleta de Lixo
Funcional: 0015.0452.0042
1436 ” [3339030000000000000 - Material de consumo 511 300.000,00
1441 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 511 300.000,00
1443 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente EB! 1.169.338,72
1.769.338,72
TOTAL GERAL 28.778.837,47
Art. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 04 de setembro de 2024.
Prefeito Municipal
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/09/2024. Edição 3104
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/e no Jornal Umuarama Ilustrado — Edição 13.115 de 05.09.2024 —
página B18- caderno de publicações legais.
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