norma nº 8/1954

) - . 3 9
LEI Nº 8
7. EÓMILA - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIRA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO
DE 195h.-
A Cênara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Artº 1º A Receita Geral Mo Municipio de Guaira, Estado do Paraná, para o exercício finan-
ceiro de 195, é orçada em CR$. 1.542.000,00 ( Um milhão, quinhentos e quarenta e
dois mil cruzeiros) e será arrecadada de confornidade com a legislação em vigor
“ É obdecendo a seguinte classificação:
0.1 0.1 RECELTA TRIBUTÁRIA
0.1 s err Urbano ccsesssesa 30.000,00
Em
0.2 DA LA, urbano APPA A RR 25.000,00
0.3 imposto sot Prof: . 25.000,00
0.18,3
0.k ennsancssenasaasa 10.000,00
0.5 H Imposto de Registro de Veiculos ..... 3.000,00 13.000,00
0.1 '
0.7 yr Hacer pu siio Municipal esesesssssa 2.000,00 v
0.8 UEDSIO SOFRE (0C09 5 DITASOES secos. e 6.000,00
sobre o O cocscsonsess 10.000,00
( continua)
be
x
E
1,0
1.3
lb
1.5
1.9
2.0
3.2
lg.
4.3
holy
hs
4.6
rocenancasaasas
1.23.h
1.24.1
| pera: Po RAGEUERIÇA E PARTICULAR
- RENDA PATRIMONIAL
oramen' e udemios cesconasoasas
3 RENDA INDUSTRIAL
Po pçs pos
ua e Cocos nas ana.
baso cg ea 2 cp?
O cccrrcesenesas
* TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA ....ceserero
( continua )
a
5.000,00
1.000,00
3.000,00
24200 ,00 152.000,00
3.000,00 3.000,00
3.000,00 3.000,00
20.000,00
1.000,00
100.000,00
700.000,00
ca MAMA
1.029.000,00 1.029.000,00
EZIEDIMIDIDIS EBEISm = e=c-s
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6.18,0
5.0 = cg ca =
6.21.0
5.7 o ia tea Croce cacacanaaseaeas
6.23.0
êê Deveres asa.
.
VMA db PAMEAO sectrbronitcéto corda
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA ......
TOTAL GERAL DA RECEITA secesescssscess
10.000,00
as
)
Artº 2º - À DESPESA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAIRA, ESTADO DO PARANÁ,
QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS
MIL CRUZEIROS), A QUAL SERÁ EFETUADA DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO SEGUINTE;
1951, É FIXADA EM GR$. 1.542.000,00 ( UM MILHÃO,
19
PARA O EXERCICIO DE
CODIGO DESIGNAÇÃO DA DESPESA CONSIGNAÇÃO DOTAÇÃO EFETIVA paltraçõES TOTAL
O 80 A DMINISTRAÇÃO GERAL
e LEGISLATIVO MUNICIPAL
Dotação nº 1
0.0 8.00
0.0 8,00.0 coessssessessessasaesa 30.000,00
rd feita br ara O coocecosacosasoe eaaaito 20.000,00
00 80h Despesas diversas cecccsiiiiitiiioo PORCO 56.000,00 36.000,00
1 8 EXECUTIVO MUNICIPAL
Dotação nº 2
To Be o 600,00
. . . s COcscessenssasas sas. .
1.0 8.02.4 Despesas Diversas Cescacesoncacasas Mecooros 150.600,00 150.600,00
a EUNCIONALISMO
Dotação nº 3
1.1 8.
ri 8:00 TT CO eces cosas os sasaas Tl.l00,00
E B:07.0 Sopiabilidndo, cosecosccceessesasesso 66.000,00
13 8:09.0 neta eoesescrresessassasssa 36.000,00
1.5 8.12.0 eemcorsseneenorsmenssa 2hh000,00 200.100,00 200.400,00
Dotação nº
dá
do 8. 2 “esenconsasaass «000 00 0.000 oo
ri dous Material de Consumo cesessescoi lit! see! q
1.9 8.0. Despesas Diversas deco sscosasaaa asa 83.000,00 + 000,00 490.000,00
( continua )
]
e - | » ds 39
E) E) pedi sê )
coDIGO DESIGNAÇÃO DA DESPESA CONSIGNAÇÃO DOTAÇÃO EFETIVA pagãos $ TOTAL
R 8
Dotação nº 5
2.1 ES. vel Cocos nascesossasa 18.000 [9,0]
2.1 8. : Despesas Diversas Cocesncessassasss —34900,00 21.000,00 21.000,00
Dotação nº 6
22 8.
2.2 8. el SETIERIO Variavel Cocencnsonsasasasu 18.000,00
2.2 8. % Material de Consumo Descasecssasasa 2.000,00
2.2 8.8 Despesas Diversas Peccoserencusasos ——2000,00 23.000,00 23.000,00
Dotação nº 7
PR) 8.51
Ze, 8.51,3 er. e Cescsscoseaasas 20.000,00 20,000,00
Dotação nº 8
2.5 8.88.k Poniação Diversas oceanos sa 15.000,00 15.000,00
Dotação nº 9
1 ar Coscnsaceranaasass glt-900,00
2 Material Permanente eocnsenasassaso «000,00 20.000,00
Ze 02d. Material de Consumo concccaseasesas «000,00
êl Er Despesas Diversas .esessssssssersos — Soo !a8 78.500,00 58.500,00
Dotação nº 10
8.
8.69. 000,00
2.8 w 2 Material Permanente Cosessocasasaas Bs-soo.00 25.000,00
8
3 Material de Consumo encoscsnsasasss 80.000,00 RS NR 237.500,00
a o AGÊNCIA DE BELAISTICA
3.1 8. el sas versas Cosesorsesaaaass 4.800,00 4.800,00
( continua )
) no Pao + 39
CODIGO DESIGNAÇÃO DA DESPESA CONSIGNAÇÃO DOTAÇÃO EFETIVA vita TOTAL
Dotação nº 12
3.2 8.33 MARI
32 8.331 ess BEIENDE puusaseresititsd es 72.000,00
dez Bo332 Material Permanente .ecercorreesscs 13.000,00 13.000,00
52 8.33.3 Material de Consumo ....cecesessesos 15.590,00 98.500,00 85.500,00 TM. 103.300,00
h 8 OERAS E MELHORAMENTOS PUBLICOS
Dotação nº 13
h «81 E
he 8153 10
|2 8.81,2 X 10.000,
hoc Rc RE 10.000 100 .
Mo2 «81.l -16.000:00 14.000,00 131, 000,00
Dotação nº 1)
43 0,82 RURAL
Res E emos
. . ” 3
srEÊ 000,00
8. 365.000,00 135,000,00
30.000,00
osencercanarsasa 20.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
( continua )
-h- eim =.
CONSIGN, tes
AÇÃO DOTAÇÃO EFETIVA ui e TOTAL
CR$. cr8. ca$. 83. CR$.
s ViiC :
pesas sesenecanasanss
pesas
Ea MRE o. A O
TOTAL GERAL DA DESPESA «eccseresees 1.114.000,00 398.000,00 1.512.000,00
) o 2. 39
Artº 3º - A despesa que não tenha carater urgente ou obrigatório será efetuada após à arse-
cadação da receita destinada a custeá-la ou verificação da possibilidade de sua arrecadação.
Arta hº - A dotação orçanentária é caracterizada por unidade aduinistrativas ou por servi-
gos e dividida por elementos,
E) 1º - Os elementos são| Pessoal Fixo, Pessoal Variavel, lMatorial Permanente, Material
de Consumo e Despesas Diversas.
$ 29 - As parcelas dos elementos são transferiveis dentro do mesmo elemento da respec-
tiva dotação, sempre que as necessidades do serviço assim o deterninarem. :
Artº 5º - A abertura de créditos suplementares, especiais e extraordinários, depende de
recussos para atender a despesa e deverá ser acompanhada de exposição justificativa, observadas as
disposição em vigot.
Artº 6º - O exercício financeiro começará em 1º de jansiro de cada ano e terminará em 31
de Dezembro,
Artº 72 - Revogan-se disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA, EM 20 DE JANEIRO DE 195
PREFEITO MUNICIPAL