norma nº 1836/2013

Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
LEI Nº 1.836/2013
Data: 01/07/2013
Ementa: Altera as Leis 1.817/2013 e 1.818/2013 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou e
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. As Leis Municipais nº 1.817 de 19/04/2013 e 1.818 de
19/04/2013, passam a vigorar com as alterações dispostas na presente Lei.
Art. 2º. Os artigos 1º a 5º da Lei Municipal 1.81/ de
19/04/2013, onde constam PROJ/ATIVIDADE — 2.081 — MANUT. E REVIT. DA
SUBPREFEITURA DO DIST. DE DR. OLIVEIRA CASTRO, passam a constar PROJ/ATIVIDADE
— 2.084 — MANUT. E REVIT. DA SUBPREFEITURA DO DIST. DE DR. OLIVEIRA CASTRO.
Art. 3º. Os artigos 1º a 5º da Lei Municipal 1.818 de
19/04/2013, onde constam PROGRAMA — 0056 — ADM. DA COORDENADORIA DE FOMENTO
DA AQUICULTURA E DA PESCA, passam à constar PROGRAMA — 0058 — ADM. DA
COORDENADORIA DE FOMENTO DA AQUICULTURA E DA PESCA.
Art. 4º, Permanecem inalteradas as demais disposições das
Leis Municipais 1.817/2013 e 1.818/2013.
Art. 5º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra — PR, em 01 de Julho de 2013.
* MNA INN am
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal