norma nº 30/1956

EPI NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
)
LEI Nº. 30/56 a :
4
Datas 15 DE MALU DE 1956
SÚMULAS "autoriza o Poder Executivo a constituir
uma Sociedade Mixta, para construção e
exploração de Usina liidráulica no Rio
Taturí"o
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIRA, decretou, e cu, Pra
feito Municipal, sanciono a seguinte LEIS ê
E -
artedPFica é Pedor Executivo autorizado a consti-
tuir uma Sociedade Hixta a construção é ração de uma
Usina Hidráulica, no Rio Taturí, com capacidade até 900 HePe
4 Único - à Sociedade Hixta de que trata o presem
to artigo será constituida polo Govorno de Estado do Paraná, po
1a Prefeitura Kunicipal de Guaira e por capitais particularese
arte, 2º--a Sociedade Mixta será regida por Regu-
laneuto yróvismente elaborado e que obedeça 4 todas às exigem -
engeshae —
4 artº. 3º- Esta Lei entrará em vigor nã data de
sua publicação, revogadas às disposições em contrário. =
GABINSTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DS GUAIRA
EM, 15 DE MAIO DE 19560
"Ei
prefeito Hunicipale