norma nº 38/1956

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 38/56,-
DATA: 2 de Outubro de 1956.
SÚMULA: "Dispõe sobre a doação de terreno ao Sr.
Tenente Roque de Oliveira Valença."
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIRA, ESTADO DO PARANÁ,
decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Artº, 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao
Senhor Tenente Roque de Oliveira Valença, 1 (um) terreno de pro-
priedade do Patrimônio Municipal, do Novo Loteamento Urbano, com
600 metros quadrados aproximadamente.
artº, 2º- Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
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GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA,
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