norma nº 39/1956

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ a
LEI Nº. 39/56. O
DATA:. 3 DE OUTUBRO DE. 1956,
SÚMULA: "Dispõe sobre doação de terreno é Tiga
Esportiva de Guaira”.
à CÂMARA MUNICIPAL DE GUATRA, ESTADO DO PARANÁ,
decretou; s eu, Prefeito Municipal, sanciono a segulhte Lat!
Arte. a Fica o Poder Executivo autorizado a doar a
Liga Esportiva de Guaira, para construção de um Campo de Esporte O
Quarteirão nº 13'do' Novo-Plano de Lotesmento de propriedade co Pa-
trimônio Municipal, com 17.000 m2. aproximademente.
arte, 20 - O terreno doado revertera ao Patrimônio Mu-
nicipal se por qualquer motivo não forem quugpidas as finalidades
da doação. ã
arte. 3º - Pra Profeitura Municipal, np a
mari ogar a Líga Esportiva de Guaira um campo devidamente apare: ato
“e cêrcar cincoenta por cento do Campo de Foot-B011 e construir uma Rode
arquibancada com 15,00 (quinze) metros de comprimento com 5 (cinco). 4
Sessões para assentos. A
4
E
arte, Lo - À verba destinada para o referido serviço
será votada, após o orçamento necessário levantado pela Prefeituras
arto, 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua -
publtcação, revogadas as aisposições em contrários
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUATRA,
EM, 3 DE OUTUBRO DE 1956.
Ga Gu P. as o
Prefeito Munictpal